Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

 

O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Cartórios adotam novos protocolos para proteger mulheres vítimas de violência patrimonial

 

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos protocolos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, do Corregedoria Nacional de Justiça, e ampliam o papel das serventias na prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial, que envolve práticas como o controle de bens, retenção de documentos, apropriação de patrimônio e restrição ao acesso ao próprio dinheiro.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores adotem procedimentos para verificar se a mulher está manifestando sua vontade de forma livre e consciente antes da formalização de atos que possam resultar na transferência de patrimônio. Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) está orientando os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes.

Segundo a oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e tabeliã Renata Cortez, parte dessas cautelas já era adotada por alguns cartórios, mas o provimento torna esses procedimentos obrigatórios e padronizados. “O provimento exige que essas cautelas e esses procedimentos sejam adotados para evitar ou coibir a prática de atos de violência patrimonial contra a mulher”, afirma.

A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, sociais ou econômicos, além de vítimas de violência doméstica e familiar.

Também devem ser observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e outros fatores que possam limitar a autonomia da mulher.

Como será o atendimento

Uma das principais mudanças é a obrigação de oferecer atendimento humanizado e capacitar os funcionários dos cartórios para identificar sinais de vulnerabilidade.

Quando houver indícios de coação, o atendimento poderá ser feito de forma individualizada. Se a mulher possuir medida protetiva ou solicitar esse tratamento diferenciado, as partes deverão ser atendidas separadamente para evitar qualquer contato durante a prática do ato.

“Quando a gente fala em transferência de patrimônio, não estamos falando apenas da venda de um imóvel ou de um bem. Uma doação, uma compra e venda ou até uma procuração podem envolver violência patrimonial. Uma procuração pode, de forma velada, conceder poderes para a transferência de patrimônio. Mesmo que essa transferência ainda não aconteça, ela pode representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e exigir a atuação do cartório", explica Renata Cortez.

Outra possibilidade prevista é a realização de entrevistas reservadas para que a mulher relate sua situação sem a presença de terceiros. Também poderá ser utilizada a plataforma eletrônica e-Notariado para a prática de atos à distância, dispensando o comparecimento presencial quando isso representar maior segurança.

Os cartórios também passam a observar comportamentos que possam indicar violência patrimonial. Entre eles, situações em que outra pessoa tenta responder pela mulher ou interferir em suas decisões durante o atendimento. “Pode chegar uma mulher acompanhada de outra pessoa que tenta impedir que ela responda por si mesma, orientando ou interferindo nas respostas que ela dá”, destaca a tabeliã.

Segundo ela, outro indício ocorre quando a mulher demonstra desconhecimento sobre o ato que está praticando ou apresenta informações contraditórias em relação ao documento que pretende assinar.

“Pode chegar uma mulher acompanhada de alguém que tenta responder por ela, interfere nas respostas ou procura direcionar sua manifestação de vontade. Em outros casos, a mulher demonstra confusão ou apresenta informações que não correspondem ao ato que está sendo praticado. Esses são sinais que exigem atenção e podem levar o cartório a adotar medidas de proteção.”

Além disso, os cartórios deverão explicar, em linguagem simples, todas as consequências jurídicas do ato antes da assinatura, para garantir que a mulher compreenda plenamente os efeitos da operação.

Procurações exigem atenção

Geralmente a violência patrimonial é frequentemente associada à venda de imóveis ou outros bens, mas Renata Cortez observa que ela pode estar presente em atos aparentemente simples, como a emissão de uma procuração.

Segundo a tabeliã, documentos com poderes gerais de representação podem conter cláusulas autorizando a venda de imóveis, veículos ou outros bens no futuro, o que exige atenção redobrada dos cartórios.

“Esses poderes, embora se refiram a uma transferência que ainda não aconteceu, podem representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e, por isso, demandam a atuação do cartório.”

Caso persistam dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou haja suspeita de coação, fraude ou outro vício, o tabelião ou registrador poderá deixar de praticar o ato. Em situações de ameaça ou risco iminente, a serventia também deverá acionar a autoridade policial e a rede de proteção.

Além da atuação preventiva dos cartórios, a mulher poderá solicitar diretamente as medidas de proteção previstas na norma, mesmo quando não houver identificação prévia de uma situação de vulnerabilidade.

“É importante deixar claro que a mulher também pode solicitar essas medidas. O cartório atua de ofício quando identifica uma situação de vulnerabilidade, mas também pode agir mediante requerimento da própria mulher. Ela tem esse espaço de acolhimento e pode pedir qualquer medida voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial", ressalta Renata.

A tabeliã acrescenta que os cartórios passam a exercer um papel mais ativo na proteção das vítimas. “Os cartórios têm essa função de acolher, compreender a situação apresentada e utilizar todas as medidas previstas no provimento para evitar, coibir, prevenir e enfrentar esse tipo de violência contra a mulher.”

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos protocolos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, do Corregedoria Nacional de Justiça, e ampliam o papel das serventias na prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial, que envolve práticas como o controle de bens, retenção de documentos, apropriação de patrimônio e restrição ao acesso ao próprio dinheiro.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores adotem procedimentos para verificar se a mulher está manifestando sua vontade de forma livre e consciente antes da formalização de atos que possam resultar na transferência de patrimônio. Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) está orientando os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes.

Segundo a oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e tabeliã Renata Cortez, parte dessas cautelas já era adotada por alguns cartórios, mas o provimento torna esses procedimentos obrigatórios e padronizados. “O provimento exige que essas cautelas e esses procedimentos sejam adotados para evitar ou coibir a prática de atos de violência patrimonial contra a mulher”, afirma.

A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, sociais ou econômicos, além de vítimas de violência doméstica e familiar.

Também devem ser observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e outros fatores que possam limitar a autonomia da mulher.

Como será o atendimento

Uma das principais mudanças é a obrigação de oferecer atendimento humanizado e capacitar os funcionários dos cartórios para identificar sinais de vulnerabilidade.

Quando houver indícios de coação, o atendimento poderá ser feito de forma individualizada. Se a mulher possuir medida protetiva ou solicitar esse tratamento diferenciado, as partes deverão ser atendidas separadamente para evitar qualquer contato durante a prática do ato.

“Quando a gente fala em transferência de patrimônio, não estamos falando apenas da venda de um imóvel ou de um bem. Uma doação, uma compra e venda ou até uma procuração podem envolver violência patrimonial. Uma procuração pode, de forma velada, conceder poderes para a transferência de patrimônio. Mesmo que essa transferência ainda não aconteça, ela pode representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e exigir a atuação do cartório", explica Renata Cortez.

Outra possibilidade prevista é a realização de entrevistas reservadas para que a mulher relate sua situação sem a presença de terceiros. Também poderá ser utilizada a plataforma eletrônica e-Notariado para a prática de atos à distância, dispensando o comparecimento presencial quando isso representar maior segurança.

Os cartórios também passam a observar comportamentos que possam indicar violência patrimonial. Entre eles, situações em que outra pessoa tenta responder pela mulher ou interferir em suas decisões durante o atendimento. “Pode chegar uma mulher acompanhada de outra pessoa que tenta impedir que ela responda por si mesma, orientando ou interferindo nas respostas que ela dá”, destaca a tabeliã.

Segundo ela, outro indício ocorre quando a mulher demonstra desconhecimento sobre o ato que está praticando ou apresenta informações contraditórias em relação ao documento que pretende assinar.

“Pode chegar uma mulher acompanhada de alguém que tenta responder por ela, interfere nas respostas ou procura direcionar sua manifestação de vontade. Em outros casos, a mulher demonstra confusão ou apresenta informações que não correspondem ao ato que está sendo praticado. Esses são sinais que exigem atenção e podem levar o cartório a adotar medidas de proteção.”

Além disso, os cartórios deverão explicar, em linguagem simples, todas as consequências jurídicas do ato antes da assinatura, para garantir que a mulher compreenda plenamente os efeitos da operação.

Procurações exigem atenção

Geralmente a violência patrimonial é frequentemente associada à venda de imóveis ou outros bens, mas Renata Cortez observa que ela pode estar presente em atos aparentemente simples, como a emissão de uma procuração.

Segundo a tabeliã, documentos com poderes gerais de representação podem conter cláusulas autorizando a venda de imóveis, veículos ou outros bens no futuro, o que exige atenção redobrada dos cartórios.

“Esses poderes, embora se refiram a uma transferência que ainda não aconteceu, podem representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e, por isso, demandam a atuação do cartório.”

Caso persistam dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou haja suspeita de coação, fraude ou outro vício, o tabelião ou registrador poderá deixar de praticar o ato. Em situações de ameaça ou risco iminente, a serventia também deverá acionar a autoridade policial e a rede de proteção.

Além da atuação preventiva dos cartórios, a mulher poderá solicitar diretamente as medidas de proteção previstas na norma, mesmo quando não houver identificação prévia de uma situação de vulnerabilidade.

“É importante deixar claro que a mulher também pode solicitar essas medidas. O cartório atua de ofício quando identifica uma situação de vulnerabilidade, mas também pode agir mediante requerimento da própria mulher. Ela tem esse espaço de acolhimento e pode pedir qualquer medida voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial", ressalta Renata.

A tabeliã acrescenta que os cartórios passam a exercer um papel mais ativo na proteção das vítimas. “Os cartórios têm essa função de acolher, compreender a situação apresentada e utilizar todas as medidas previstas no provimento para evitar, coibir, prevenir e enfrentar esse tipo de violência contra a mulher.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Mau cheiro crônico na cozinha do Hospital da Restauração era causado por antiga rede de esgoto, aponta vistoria

 

As obras de reforma do Hospital da Restauração (HR), no Recife, revelaram que uma antiga rede de esgoto era a possível origem de um mau cheiro que persistia há anos na cozinha e no refeitório da unidade.

Durante as escavações realizadas no setor, equipes de engenharia encontraram valas e caixas de esgoto danificadas, além de bolsões de vazios sob o piso, estruturas que agora passam por investigação para permitir a recuperação definitiva da área.

Estruturas antigas sob o piso

As intervenções começaram no início de julho e incluíram a demolição de paredes, retirada de revestimentos e escavação do solo. Foi nessa etapa que os técnicos identificaram buracos em diferentes profundidades e uma antiga rede de esgoto sem vedação adequada, o que pode explicar o odor persistente registrado no local ao longo dos anos.

Segundo o Governo de Pernambuco, a próxima etapa consiste em mapear toda a extensão dos danos para executar o reparo definitivo, com reconstrução do piso e adequação das instalações às normas técnicas e sanitárias.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, explica que a situação "incomodava profissionais, pacientes, acompanhantes e todas as pessoas que circulam pela área. Hoje, temos a causa esclarecida, um diagnóstico claro e uma solução precisa, para que possamos transformar a rotina de quem precisa continuar utilizando o refeitório e a cozinha da unidade".

Acerca das obras, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, afirma que "o objetivo é estruturar o plano de reparo definitivo, garantindo o saneamento do local, a vedação adequada e a reconstrução do piso em conformidade com as normas sanitárias e técnicas vigentes".

Reforma do HR

A descoberta ocorreu durante a primeira grande reforma dos 56 anos de história do Hospital da Restauração, considerada a maior unidade da rede pública estadual de saúde. O Governo de Pernambuco informa que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do hospital.

Até o momento, os 6º e 8º andares já foram entregues requalificados e climatizados, enquanto as obras continuam em outros setores, do térreo ao 5º andar da unidade.

Fonte: Jornal do Commercio.

Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

 

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.

Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.

No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.

Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.

A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha. 

Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.

Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.

Como identificar o assédio eleitoral

Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

São exemplos de assédio eleitoral:

    • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; 

    • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; 

    • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; 

    • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; 

    • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; 

    • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. 

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

Como denunciar
Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.

O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?
O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.

É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta segunda

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa de ato simbólico de vacinação em gestantes. O evento marca o início da campanha nacional contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no país. 

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 tem início nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil. A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal.

A vacinação é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos de vacinação de todo o país.

Quem está com o esquema vacinal incompleto pode aproveitar a campanha para tomar as doses.

A mobilização terá o ponto alto no Dia D nacional, realizado no sábado 22 de agosto em todo o país.

O Ministério da Saúde destaca que todas as vacinas oferecidas pelo SUS são seguras e eficazes. “A vacinação ajuda a reduzir a circulação de doenças e protege tanto quem recebe a vacina quanto as pessoas que não podem ser vacinadas por orientação médica".

Entre as vacinas disponíveis estão: BCG (tuberculose); tríplice viral; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente (conjugada); meningocócica C (conjugada); meningocócica ACWY (conjugada); influenza; Covid-19; febre amarela; Papilomavírus Humano (HPV), varicela; DTP, hepatites B e A.

Sarampo

Na última semana, o Ministério da Saúde ampliou a recomendação de vacinação contra o sarampo para conter a circulação do vírus, em três municípios de São Paulo: Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo. A estratégia foi definida após a identificação de casos da doença, que indicam uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus nessas localidades.

Caderneta Digital da Criança

O Ministério da Saúde disponibiliza, pelo celular, a Caderneta Digital da Criança para que as famílias de todo o país possam acessar as informações sobre o histórico de vacinas, consultas e acompanhar a saúde da criança.

Pela Caderneta Digital, é possível monitorar se as vacinas estão em dia e receber alertas sobre a data de tomar uma nova dose. Lá também estão os marcos principais para acompanhar o desenvolvimento das crianças, como registros de peso, altura, perímetro cefálico e Índice de Massa Corporal (IMC).

A caderneta física, em papel, continua sendo distribuída nas UBS.

Fonte: Diário de Pernambuco.

TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica.

A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de votação. 

Nesta segunda-feira (3),  às 17h30, o TSE vai realizar uma live nas redes sociais para demonstrar o funcionamento de cada componente da urna. Durante a transmissão, o equipamento será aberto pelos técnicos do tribunal.

Também será lançada a campanha "Fato ou Boato – Viralizou" para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de conteúdos que são publicados na internet.

A mobilização será encerrada no próximo domingo (9) na Corrida Pela Democracia, que será realizada em Brasília. A atividade esportiva pretende estimular a participação popular no processo eleitoral.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.

A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero. 

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova. 

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. 

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas. 

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.

Fonte: Folha de Pernambuco.

O silêncio por trás do berço: um olhar para a saúde mental materna

 

Se há uma certeza partilhada por quem acompanha a dor de perto, seja no ambiente corporativo, na vulnerabilidade do cárcere ou na escuta, é a de que a romantização da maternidade continua sendo uma das barreiras mais cruéis para a saúde mental das mulheres.

Enquanto o discurso social celebra a chegada de uma nova vida com imagens de plenitude, nos bastidores da vida, milhares de mães enfrentam uma realidade marcada pela exaustão extrema e pelo adoecimento psíquico.

Esta análise nasce justamente da urgência de cruzar três olhares fundamentais: a sensibilidade do acompanhamento psicológico, as garantias do Direito do Trabalho e a dura realidade da gestão prisional.

Vale mencionar que no cotidiano da advocacia trabalhista, o reflexo prático desse desamparo é crônico. São comuns os relatos de trabalhadoras que retornam da licença-maternidade enfrentando pressões desumanas por produtividade imediata, isolamento ou demissões camufladas sob justificativas financeiras. O mercado de trabalho ignora que as alterações hormonais drásticas e a privação de sono não desaparecem com o fim da estabilidade provisória.

Dados consolidados no monitoramento do Tribunal Superior do Trabalho revelam a persistência desse cenário alarmante: mais de 383 mil mães foram demitidas logo após o fim da licença-maternidade entre 2020 e 2025 (TST, 2026), evidenciando uma exclusão sistemática que atua como forte gatilho para a ansiedade e a depressão.
Na mesma toada, quando o olhar se volta para o sistema prisional , a negligência do Estado atinge seu nível mais agudo. Ali, o rompimento abrupto do vínculo entre mãe e bebê no cárcere escancara que a dignidade da mulher que gera, é sistematicamente violada, evidenciando que a saúde mental materna é tratada como um privilégio, e não como um direito fundamental.

De acordo com os ciclos recentes do Relatório de Informações Penais (RELIPEN / SISDEPEN), o Brasil consolidou a terceira maior população prisional feminina do mundo, composta majoritariamente por mães e principais provedoras do lar, que vivenciam o ciclo gravídico-puerperal sob severa privação de assistência médica e psicológica adequada (BRASIL, 2024- 2025).

Essa violência institucionalizada e a cobrança por uma mãe impecável, punida severamente quando desvia do padrão esperado, encontram eco nas reflexões conceituais da jurista Silvia Pimentel, a mencionada teórica aponta que as estruturas legais e sociais historicamente falham em enxergar a mulher em sua totalidade de direitos, perpetuando estereótipos de gênero que condicionam o valor da mulher ao cumprimento dócil de papéis reprodutivos (PIMENTEL, 2018).

Quando o ordenamento e as instituições falham em proteger essa subjetividade, os números corroboram a gravidade do cenário: monitoramentos de saúde mental pública no Brasil indicam que a depressão pós-parto continua acometendo cerca de 25% das mães brasileiras, estendendo-se frequentemente em sintomas manifestos de 6 a 18 meses após o nascimento do bebê (JORNAL DA USP, 2023).

No entanto, a sociedade prefere abafar esses sintomas sob o manto da "mãe guerreira", um rótulo que serve apenas para mascarar a ausência de políticas públicas e de suporte institucional.

Vale mencionar ainda que esse adoecimento é acentuado por recortes de vulnerabilidade social: pesquisas atualizadas sobre determinantes sociais de saúde reafirmam que a prevalência de transtornos mentais comuns no puerpério é significativamente maior em mães de baixa renda, pretas ou pardas, e com menor suporte socioemocional (FONSECA et al., 2020).

Então, na intersecção com a psicologia, compreende-se que o primeiro passo para conter o adoecimento é validar a exaustão. É urgente capacitar os ambientes institucionais para diferenciar o baby blues (a melancolia passageira dos primeiros dias, que afeta até 80% das puérperas) de um quadro depressivo instalado, que exige intervenção terapêutica, médica e, no campo jurídico, o direito ao afastamento legal para tratamento sem penalizações na carreira, estigmas ou perda de direitos fundamentais.

Fato é que a saúde mental materna não é uma fragilidade individual, é uma questão de estrutura social, de gênero e de direitos. A antropóloga Marcela Lagarde, ao discutir os "cativeiros das mulheres", explica que o isolamento das mães na esfera privada (ou o isolamento literal no ambiente prisional), sem uma rede de apoio real e coletiva, é um fator crônico de sofrimento mental (LAGARDE, 2015). Falha-se coletivamente quando se exige que a mulher trabalhe ou cumpra sua pena como se não tivesse filhos, e crie seus filhos como se não tivesse outras demandas de sobrevivência.

Transformar essa realidade exige acolhimento sem julgamentos e a aplicação rígida dos direitos protetivos em todas as instâncias jurídicas. Cuidar da mente de uma mãe é garantir o direito à dignidade de quem sustenta e gera a vida em sociedade.

Fonte: Diário de Pernambuco.

'O SUS é único, outros países podem aprender com o Brasil', diz Tedros Adhanom, da OMS

 

O primeiro diretor-geral africano da história da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, de 61 anos, ainda tem entregas a fazer antes de finalizar no ano que vem.

Em entrevista ao jornal O Globo, no Rio, ele afirmou que suas prioridades são o avanço na reforma financeira da entidade e a conclusão do anexo do Acordo de Pandemias — o chamado PABs, cuja função é organizar o compartilhamento rápido de informações sobre agentes com potencial pandêmico, além da distribuição justa de medicamentos e vacinas.

No cargo desde 2017, Adhanom enfrentou crises de grande calibre. Uma delas, a Covid-19, maior emergência de saúde do século,e a saída dos Estados Unidos da instituição, no início desse ano. “Eles vão voltar”, avalia.

Além desses temas, o líder tem usado sua voz para reforçar a necessidade de ajuda humanitária para quem está sob os efeitos de conflitos armados. E lembra que o atual surto de Ebola, na República Democrática do Congo (RDC), é difícil de controlar justamente por estar em uma área conflagrada.

Na conversa, ressaltou que esse tema o toca profundamente, pois também cresceu em meio à guerra e lida com efeitos de transtorno de estresse pós-traumático.

“Eu odeio guerras porque sei o que elas significam e o que fazem sentir”, diz.

Ao fim da entrevista, tirou um documento de seu paletó sorridente: “É meu cartão do SUS!”,disse sobre o presente que ganhou na visita ao país, encerrada na quinta-feira.

Qual é o papel que o Brasil pode desempenhar na saúde global?
O Brasil pode ter muitos papéis, mas vou te falar três. Primeiro, a rede de cuidados de saúde do SUS é única. Outros países podem aprender com o Brasil. A segunda parte é que, como você sabe, durante a Covid-19 tivemos um problema de equidade, especialmente de vacinas. E a Fiocruz trabalha com produção local, são milhões de doses. O Brasil pode ajudar nessa falha na distribuição equitativa. Por fim, há o trabalho com o presidente Lula no Acordo de Pandemias, para prevenir as próximas. Ele foi concluído, mas não será ratificado sem o anexo PABS. O Brasil está liderando a negociação e pode contribuir para concluí-la. Para mim, a propósito, a contribuição do Brasil na saúde global é um tema pessoal. Quando fui Ministro da Saúde, tive um benefício na relação com a Fiocruz. Isso foi em 2006. Isso são três coisas numa longa lista, para ser sincero.

O presidente Lula pediu que o senhor falasse sobre o SUS ao presidente Donald Trump. Líderes globais estão prontos para discutir serviços de saúde com acesso geral e gratuitos?
Por conta da minha própria experiência em 2006, eu tenho contado a história do SUS. Não apenas por conta do programa de análise (em parceria com a Fiocruz), mas também quando fui Ministro de Saúde e construía o serviço de saúde primária (na Etiópia), um dos países que escolhi para observar as melhores práticas foi o Brasil.

Então ,o conselho dele não foi necessário… Eu já estava fazendo isso e continuarei fazendo, porque o SUS é muito importante. É baseado na saúde como um direito humano e fundamental. Saúde não é para poucos nem para a maioria. Saúde é para todos.

O senhor esteve no Brasil para a Conferência Internacional de Aids. Os registros de novos casos de HIV, embora em queda, estão longe da meta do fim da epidemia global para 2030. Acha que ainda temos chance de finalizar a emergência até lá?
O número de casos caiu mais de 40% desde 2010. O progresso é incrível. E temos hoje o lenacapavir (um medicamento de prevenção que permite a proteção por meses), que vai trazer uma mudança de cenário. Mesmo com tudo isso, nossa preocupação é com o corte de financiamentos.

Como o fim de programas dos Estados Unidos… Não só dos EUA, mas de muitos países. Normalmente se fala do corte de recursos dos EUA, mas outros países também o fizeram. Isso vai reverter os ganhos. Estamos muito, muito preocupados.O progresso foi significativo, mas será afetado. Então, diante dos cortes de financiamento, da tensão geopolítica em geral e da fraqueza na liderança global, não acho que vamos alcançar esse objetivo de 2030. Me desculpe, tenho que lhe dar essa má notícia. Nesse ambiente atual, será muito difícil. Precisamos começar a pensar em outra estratégia que vá além de 2030.

Qual população pode ser mais afetada por cortes de financiamento?
Os países que podem ser mais afetados são os países em conflito, porque a necessidade humanitária é muito alta. No Sudão, 33 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária. Na Ucrânia são 10 milhões. Em Gaza, a população toda, então 2,1 milhões. Essas pessoas precisam de apoio diário. Qualquer corte de fundos as afeta diretamente. E mesmo os países em desenvolvimento são afetados. Muitos países, porém, dizem que agora devem usar essa crise para encontrar soluções locais.

O senhor esteve recentemente na República Democrática do Congo, onde há uma crise de Ebola. O que viu lá e o que acha que vai acontecer na região?
A situação é profundamente preocupante. O vírus teve vantagem no começo porque circulava sem ser detectado. E essa vantagem se mantém pela complexidade do ambiente em que a epidemia acontece, com conflitos e pessoas desalojadas. E há fome lá. Quando você fala de Ebola para eles, a resposta é: “Ok, mas nós temos fome. E o conflito? Vão nos ajudar a ter a paz?”. O sistema de saúde é muito fraco, difícil de detectar os casos. Para controlar o surto, temos aspectos técnicos necessários. Só que precisamos de acesso (às pessoas); um cessar-fogo ali seria útil. Porque sem isso é difícil até detectar quem teve contato com pessoas infectadas. Se não acelerarmos as ações para andar na frente do vírus, ele pode se espalhar para países vizinhos,como o Sudão do Sul. Ao mesmo tempo, quero dizer que para o resto do mundo é baixo. Não há motivo para pânico se você conhece a história do Ebola. Desde 1976 apenas 30 casos foram identificados fora de suas áreas de crise.

É mais difícil obter doações para trabalhar em áreas com risco humanitário?
Sim, quando há uma emergência, o fluxo de financiamento melhora, porque as pessoas ficam em pânico. Em situações crônicas, o fundo de financiamento fica mais lento. A gente, como OMS, tem que ajudar as pessoas a lidar com todos os problemas de saúde que tiverem, sejam quais forem. Se não, é como ouvi de uma pessoa: “não é um apoio porque se importam,mas porque estão com medo de que o problema (de saúde) atravesse fronteiras e afete o resto do mundo”.

O senhor teve de lidar com os efeitos de uma guerra na sua infância. Como é rever crianças em situação semelhante?

Essa é a parte mais difícil. Quando criança, eu vivi a guerra. Posso sentir como crianças em situação de guerra se sentem. Seja em Gaza, Sudão, Iêmen, na Ucrânia…Você deve conhecer o transtorno de estresse pós-traumático (Tept). Quando vejo sofrimento dessas pessoas em áreas de conflito, minhas memórias desses momentos tornam-se muito claras. Posso senti-las. É por isso que eu digo: a paz é o melhor remédio. Eu sempre digo que os mais corajosos escolhem a paz. Qualquer conflito que exista, há sempre uma solução política. Eu odeio guerras porque sei o que elas significam e o que fazem sentir.

O legado da Covid-19 para a agência é positivo ou negativo?

Não vejo as coisas em termos de legado. Vejo em termos de: vamos fazer tudo o que for possível quando há problemas a resolver. Tentamos e fizemos nosso melhor. Informamos o mundo com base em evidências. Claro, há desafios e fraquezas. E aprendemos com eles. São dez áreas que identificamos para melhorar a preparação global para o futuro. Um desses é que a capacidade de produção (de medicamentos e vacinas) dos países é fraca. Entre outros. É por isso que precisamos do Acordo de Pandemias. Quando acontece uma pandemia, você faz o seu melhor, com base no que a ciência evolui, e depois aprende lições com isso. E o mundo estará melhor preparado com o acordo de pandemia como PABS, que o Brasil lidera as negociações. Quero inclusive agradecer ao Brasil por sua liderança.

O senhor está em seu último ano no cargo. Quais são suas últimas tarefas?
O senhor promoveu diversas reformas no funcionamento da entidade… Focarei, nesse último ano, na sustentabilidade financeira da OMS. Porque apenas se você é financeiramente independente, você é realmente independente. Até mesmo como indivíduo. A OMS tem sido dependente de doadores individuais há muitos anos. Por isso propusemos diversificar nossa base de doadores. Uma das medidas foi pedir aos estados-membros para aumentar a taxa que eles pagam. O orçamento total financiado por eles passou de 14% para 50%. Duas parcelas já foram pagas pelos países, em 2023 e 2025. Eles concordaram em pagar cinco; faltam três. É uma reforma de 2017 a 2031. Esse é meu foco. E o outro foco é a conclusão do PABS no acordo de pandemia.

Acha que a saída dos EUA é reversível?

Sim, eles vão voltar. Eu estava em Tenerife quando ajudamos na situação do surto de hantavírus em um navio. Fizemos as evacuações médicas. E a maioria dos passageiros ali era do Reino Unido e dos EUA… Mesmo que eles (os EUA) queiram ir, não vão conseguir. Porque a humanidade está mais próxima do que nunca. A única opção que você tem nesse cenário é lutar como um inimigo comum, como um vírus, juntos. Não tem como sair dessa plataforma criada há 80 anos. Mesmo que não nos deem dinheiro, os apoiaremos. Nossa missão é a humanidade. Espero que reconsiderem e voltem. Eles não têm boas razões para sair. Todas as razões que eles dão na ordem executiva (do Governo Trump, para deixar a entidade) não são boas para sair. Eles falam que não fizemos reformas, mas as reformas que temos feito nos ajudaram, inclusive, a lidar com a saída deles.

Fonte: Folha de Pernambuco.

"Eles vão tentar interferir aqui", declara Lula sobre EUA nas Eleições 2026

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição, apontou que os Estados Unidos deverão interferir nas Eleições 2026 em favor de seu principal adversário, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). "Eles vão tentar interferir aqui, vão tentar ajudar o lado de lá a ganhar as eleições", afirmou Lula, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, nesta quinta-feira (30).

Após mais de uma hora de bate-papo com o quadrinhista Rogério Vilela, entrevista concedida com exclusividade no Palácio da Alvorada e a primeira do presidente desde o início das convenções partidárias, em 20 de julho, Lula deixou de lado a postura amena adotada até ali para criticar o governo dos EUA. De acordo com o presidente, tanto Donald Trump quanto o seu secretário de Estado, Marco Rubio, já declararam essa posição, mas afirmou não se preocupar.

"Eles querem que a América Latina volte a ser o quintal dos EUA", disse o presidente. Lula disse ter uma boa relação com Donald Trump, em alusão aos encontros de setembro e outubro de 2025 e, ao mais recente, em 6 de maio. "Eu fui na reunião com o Trump e entreguei quatro documentos para ele: para combater o crime organizado, o narcotráfico, para a questão do comércio e a exploração de terras raras e minerais críticos", destacou. "[Eu disse] Leve para casa e leia à noite."

Apesar disso, desde o ano passado, as relações diplomáticas entre EUA e Brasil têm sido marcadas por imposições de tarifas às exportações brasileiras. Sem citar nomes diretamente, Lula voltou a associar o chamado "tarifaço" norte-americano sobre o país ao clã Bolsonaro. "Você veja, os 'filho' do Satanás foram para os Estados Unidos trabalhar contra o Brasil", disse. Em 26 de maio, Flávio e Eduardo Bolsonaro tiveram um encontro extraoficial em Washington.

Perguntado sobre o novo tarifaço, o presidente repetiu que o Brasil adotará o enfrentamento. "Nós vamos combater elas", declarou. Antes mesmo do dia 23 de julho, quando entrou em vigor a nova lista de produtos com sobretaxa de 25% para exportação aos EUA, o governo federal já havia anunciado um pacote de medidas para mitigar o impacto sobre os setores produtivos nacionais, como o programa Brasil Soberano 2.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Após queda de teto no Hospital da Restauração, governo abre investigação e interdita setor

 

Uma série de medidas foram anunciadas pelo governo de Pernambuco, nesta quarta-feira (29), após o desabamento de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração (HR), no Recife, que atingiu uma paciente recém-operada.

Entre as providências estão a abertura de uma investigação administrativa, a realização de perícia pela Polícia Científica, a interdição parcial do setor para revisão estrutural e uma auditoria para verificar as causas do acidente e eventuais responsabilidades.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a paciente foi submetida a uma nova cirurgia de urgência após ser atingida pelos destroços e permanece estável, recebendo assistência de uma equipe multidisciplinar. A pasta informou ainda que os familiares foram acolhidos por profissionais de assistência social e psicologia.

A direção do Hospital da Restauração registrou boletim de ocorrência e o local passará por perícia da Polícia Científica. Paralelamente, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou uma auditoria para identificar as circunstâncias do desabamento e apurar se as obras de requalificação em andamento na unidade têm alguma relação com o incidente.

De acordo com o governo, o setor onde ocorreu o acidente ainda não havia passado por intervenções estruturais. Caso a auditoria identifique vínculo entre o desabamento e os serviços executados no hospital, a empresa responsável pela manutenção predial será notificada para prestar esclarecimentos.

Enquanto a perícia é realizada, parte da Sala de Recuperação Pós-Anestésica permanecerá interditada para intervenções estruturais e revisão completa do teto. Os pacientes que estavam no espaço foram transferidos para outros setores da unidade.

"Diante da complexidade do ocorrido, a equipe de auditoria de obras da Controladoria foi acionada para realizar uma inspeção e uma auditoria, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório que permitirá identificar as causas do ocorrido e as responsabilidades envolvidas, sejam de servidores, sejam da empresa contratada. A partir desse relatório, será instaurado o competente processo apuratório, observando todos os trâmites do devido processo administrativo", afirmou o controlador-geral do Estado, Renato Cirne.

"A prioridade da Secretaria de Saúde é, sempre, a vida e a segurança de pacientes, profissionais e de todos que passam pelo Hospital da Restauração. Estamos acompanhando de perto a paciente e garantindo todo o cuidado necessário até a sua plena recuperação. Ao mesmo tempo, estamos apurando os fatos e tomando as providências necessárias, como a revisão do teto do setor. Além disso, a família da paciente também foi acolhida e orientada", afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A gestão estadual destacou que investe cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do Hospital da Restauração. Os 6º e 8º andares já foram entregues requalificados e climatizados, e as obras seguem em diferentes frentes entre o térreo e o 5º andar.

Caso recente

Em maio deste ano, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realizou uma fiscalização no Hospital da Restauração após o desabamento de parte do forro do teto do 7º andar e um vazamento causado por problemas no sistema hidráulico da unidade.

Durante a vistoria, o órgão constatou que o teto da área afetada havia sido recuperado provisoriamente e que a direção do hospital autorizou uma obra preventiva para substituir forros com risco de queda em até 30 dias. Na ocasião, a gestão informou que não houve feridos e que a enfermaria atingida já havia sido reativada.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Clínicas de Pernambuco aderem a programa para ampliar consultas e cirurgias no SUS

 

Pernambuco integra a nova etapa de adesões ao componente Crédito Financeiro do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal. O Ministério da Saúde publicou, na última sexta-feira (24), 101 novos contratos que somam R$ 327,4 milhões em serviços especializados destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). No estado, foram registrados cinco novos contratos, além da entrada de duas novas instituições privadas e filantrópicas para reforçar a rede de atendimento.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), as novas adesões são da Clínica do Cabo de Santo Agostinho e da Clínica de Vitória de Santo Antão, que passam a ofertar serviços especializados pelo programa.

Pernambuco tem outros hospitais e clínicas que já possuem termo de execução assinado entre as três partes envolvidas no programa, sendo eles o Imip, Hospital Maria Lucinda, SEOPE, Max Day, Santa Casa de Misericórdia, Clínica de Olhos de Caruaru, Medianeiras da Paz, Palmira Sales e Memorial Pernambuco. Os serviços ofertados incluem cirurgias eletivas diversas e cuidado integrado.

Nacionalmente, Pernambuco aparece entre os estados com maior número de novos contratos, ao lado da Bahia e do Piauí, com cinco adesões. São Paulo lidera a lista, com 20 contratos, seguido pelo Rio Grande do Sul (14), Minas Gerais (9), Paraná (8) e Santa Catarina (7).

Lançado pelo Governo Federal e regulamentado pela Lei nº 15.233/2025, o programa Agora Tem Especialistas foi criado para ampliar e acelerar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos especializados pelo SUS, reduzindo as filas de espera.

Uma das estratégias do programa é utilizar a capacidade instalada de hospitais privados, filantrópicos e clínicas especializadas para ampliar a oferta de atendimento à rede pública. No componente Crédito Financeiro, as instituições contratadas oferecem serviços especializados ao SUS em troca de créditos financeiros previstos pelo programa.

Com a nova rodada de adesões, o componente passa a acumular R$ 730,5 milhões em serviços contratados em todo o país.

Hemodiálise passa a integrar programa

Pela primeira vez, prestadores de Terapia Renal Substitutiva (TRS) também passam a integrar o componente Crédito Financeiro. Foram habilitadas 58 instituições de 20 estados, que juntas responderão por R$ 155,6 milhões em serviços voltados ao atendimento de pacientes com doença renal crônica.

Os outros R$ 171,8 milhões anunciados nesta etapa serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos de 12 estados para a realização de consultas, exames e procedimentos especializados pelo SUS nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Hepatites virais: saiba tudo sobre prevenção, vacinação e diagnóstico

 

Julho Amarelo é o nome dado para a campanha de conscientização das hepatites virais ao longo do mês. A ideia é aumentar o conhecimento acerca das doenças, além de promover maior testagem e vacinação.

Atualmente, essas infecções continuam representando um verdadeiro desafio para o segmento da saúde pública no Brasil. No Recife, foram mais de 2,6 mil casos de hepatites virais registrados entre 2015 e 2025, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Município.

Um dos principais fatores para o desconhecimento da doença ou falta de diagnóstico é o comportamento considerado silencioso do vírus, quando dentro do organismo.

Renata Bona, hepatologista do Hospital Jayme da Fonte, destaca a importância de realizar exames específicos para a identificação da hepatites, e não apenas procedimentos de rotina. "É perfeitamente possível conviver com a hepatite B ou C por muitos anos apresentando exames de rotina normais ou apenas discretas alterações das enzimas hepáticas, como as transaminases TGO e TGP. Por isso, a ausência de alterações nos exames laboratoriais convencionais não exclui o diagnóstico", defende.

Renata Bona, hepatologista do Hospital Jayme da Fonte - Jonas Quirino/JC Imagem

Qual a diferença entre Hepatites A, B e C?

• Hepatite A: é uma infecção aguda e, de maneira geral, autolimitada. A grande maioria dos pacientes atinge a recuperação completa sem risco de cronificação, embora o quadro exija maior vigilância em indivíduos idosos ou com condições hepáticas pré-existentes.
• Hepatites B e C: possui grande potencial de evolução para infecções crônicas. Atualmente, os avanços farmacológicos permitem que a Hepatite C apresente taxas de cura superiores a 95% por meio de tratamentos de curta duração e alta eficácia. A Hepatite B, por sua vez, embora nem sempre curável, conta com terapias de controle altamente eficientes, reduzindo significativamente o risco de progressão de danos ao órgão.

Hepatites e os sintomas silenciosos

A hepatologista do Hospital Jayme da Fonte destaca que, quando não diagnosticadas e tratadas, as hepatites B e C, que são crônicas, tendem a evoluir de forma silenciosa ao longo dos anos, causando uma inflamação contínua no fígado.

"Com o tempo, isso pode levar à fibrose, cirrose e aumentar significativamente o risco de desenvolvimento de câncer de fígado, especialmente o carcinoma hepatocelular. Por isso, o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado são fundamentais para prevenir essas complicações e melhorar o prognóstico dos pacientes", afirma Renata Bona.

Quando presentes, os sintomas iniciais costumam ser inespecíficos e facilmente atribuídos a outras condições, como fadiga persistente, mal-estar, perda do apetite ou leve desconforto abdominal.

Os principais sinais de alerta que costumam surgir com a hepatites, como icterícia (coloração amarelada), ascite (aumento do volume abdominal) e edemas, acontecem após o corpo passar anos assintomático, representando um estágio avançado da doença.

Serviço de hepatologia em Pernambuco

Quanto à prevenção, a campanha do Julho Amarelo também destaca a importância da imunização contra Hepatites. Atualmente, estão disponíveis no Calendário Nacional de Vacinação vacinas seguras e altamente eficazes contra as hepatites A e B. A vacina contra a hepatite B é recomendada em um esquema de três doses e deve ser iniciada logo ao nascer.

Já a imunização para a hepatite A é direcionada a crianças de até 5 anos incompletos e a grupos de maior vulnerabilidade clínica. Embora não exista vacina contra a hepatite C, as medidas preventivas passam pelo não compartilhamento de objetos perfurocortantes e o uso de preservativos.

Hospital Jayme da Fonte 

Reconhecido pela excelência de seus serviços, o Hospital Jayme da Fonte dispõe de especialistas para o diagnóstico e acompanhamento das doenças do fígado. No Jayme da Fonte Diagnóstico é possível realizar exames hepáticos específicos por meio do equipamento de ultrassonografia. 

A unidade é, ainda, uma das poucas na América Latina e única no Norte e Nordeste - a realizar a elastografia hepática 3D, ainda em fase de testes, técnica que permite uma avaliação ainda mais precisa do fígado, podendo ser particularmente útil naqueles pacientes com gordura no fígado, para a detecção de processos inflamatórios mais iniciais.

Fonte: Jornal do Commercio.

TSE divulga histórico da fabricação das urnas após nova ofensiva contra sistema eleitoral

 

Um levantamento elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que quatro empresas foram responsáveis pela fabricação das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil ao longo dos últimos 30 anos.

Desde a adoção do voto eletrônico, em 1996, foram produzidos 1.487.115 equipamentos, distribuídos em 14 modelos diferentes, sempre a partir de um projeto desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral e executado por empresas vencedoras de licitação.

O funcionamento das urnas eletrônicas voltou ao centro do debate político neste ano depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, citou dados falsos sobre os equipamentos usados para as eleições durante uma reunião com embaixadores estrangeiros na semana passada.

As declarações motivaram uma representação apresentada ao TSE pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusa o parlamentar de divulgar desinformação sobre o sistema eleitoral.

De acordo com o TSE, o equipamento não é adquirido como um produto pronto disponível no mercado e o projeto pertence integralmente à Justiça Eleitoral, que estabelece todas as especificações técnicas e de segurança a serem seguidas pelas fabricantes.

Atualmente, os modelos mais recentes — UE2020 e UE2022 — são fabricados pela Positivo Tecnologia. Antes dela, a Diebold/Diebold Procomp produziu oito gerações de urnas, entre os modelos de 2004 e 2015. Já a Unisys Brasil foi responsável pela primeira urna eletrônica utilizada no país, em 1996, além do modelo de 2002. A Procomp Indústria Eletrônica fabricou os equipamentos lançados em 1998 e 2000.

Na semana passada, diante de uma plateia de diplomatas, Flávio Bolsonaro mencionou dados inverídicos sobre a atuação da empresa venezuelana Smartmatic no Brasil. A Smartmatic, entretanto, não fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras.

Há quase uma década, em 2017, quando a informação falsa começou a viralizar nas redes pela primeira vez, o TSE publicou uma nota a desmentindo.

“As urnas eletrônicas brasileiras foram projetadas por técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são produzidas, sob a sua direta coordenação, por empresas selecionadas por meio de processos licitatórios públicos e de ampla concorrência”, dizia a nota do TSE.

No levantamento, o TSE destaca que a troca de fabricantes ao longo dos anos ocorre por meio de processos licitatórios. A empresa vencedora passa a produzir um equipamento concebido previamente pelo TSE, seguindo um edital que reúne mais de 500 páginas de requisitos técnicos e de segurança. Após a aprovação do protótipo, toda a etapa de fabricação e testes é acompanhada por servidores e técnicos da Justiça Eleitoral.

Desde 1996, as urnas eletrônicas passaram por sucessivas atualizações de hardware e software, mantendo, segundo o TSE, a arquitetura de segurança desenvolvida no Brasil e de propriedade exclusiva da Justiça Eleitoral.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais alerta para prevenção

 

O Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado nesta terça (28), é o ponto alto da campanha nacional Julho Amarelo, destinada a promover a conscientização da população sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças. O mês foi instituído no Brasil em 2019, pela Lei nº 13.802/2019.

As hepatites virais causam uma inflamação aguda ou crônica do fígado. Elas são classificadas pelo tipo de vírus: A, B, C, D (Delta) e E. No Brasil, as hepatites mais encontradas são as causadas pelos vírus A, B e C.

A doença, na maioria das vezes, avança sem demonstrar sintomas por longos períodos. Em muitos pacientes, os sintomas são confundidos com problemas comuns do dia a dia, como fadiga, mal-estar geral e perda de apetite.

O doutor em Hepatologia pela Universidade de São Paulo (USP), diretor da Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG), Adriano Moraes, detalha que, somente em fases mais avançadas, podem surgir sinais como pele e olhos amarelados, urina escura, fezes claras, dor abdominal e coceira.

“O fígado sofre em silêncio. A maioria das hepatites e doenças hepáticas não causa dor nem sintomas no início. O fígado tem uma grande reserva funcional e isso explica porque ele pode sofrer inflamação por muitos anos sem produzir sintomas evidentes”, explicou o hepatologista.

As hepatites virais podem se tornar crônicas e causar complicações graves, como cirrose e câncer de fígado. No caso da hepatite B, o risco de câncer ocorre predominantemente em pacientes com cirrose.

“Esses pacientes tendem a ter maior mortalidade devido à descompensação da doença, além de boa parte desses pacientes vir a necessitar de um transplante de fígado”, detalha Adriano Moraes.

Prevenção
O alerta anual do Julho Amarelo é para realização do diagnóstico e do tratamento precoces das hepatites virais, reduzindo a inflamação e os riscos de cirrose e câncer de fígado. Os pacientes não-tratados podem evoluir em 30% a 40% para cronicidade e suas complicações ao longo da vida, de acordo com a Sociedade Brasileira de Hepatologia.

A SBH afirma à Agência Brasil que apoia e incentiva a campanha de conscientização de forma descentralizada em todo o território nacional e estimula seus médicos associados a realizarem ações diretamente em seus municípios. Além disso, a sociedade médica diz que atua como uma fonte de informação e orientação de saúde para o público geral.

As principais recomendações da sociedade científica são prevenção por meio da vacinação; testagem e cuidados comportamentais e de higiene.

A imunização varia de acordo com o tipo do vírus. A vacinação contra hepatite B é recomendada para todas as pessoas, especialmente profissionais de saúde, pessoas com múltiplos parceiros sexuais, pessoas que convivem com o HIV, renais crônicos e imunodeprimidos, de uma forma geral.

Já a vacina da hepatite A está indicada em crianças, homens que fazem sexo com homens e viajantes para áreas endêmicas.

O médico Adriano Moraes enfatiza que é preciso evitar o compartilhamento de itens pessoais e perfurocortantes e fazer uso contínuo de preservativos, especialmente para proteção sexual contra hepatite B.

“Deve-se orientar uso de preservativos na prevenção da hepatite B e nunca compartilhar agulhas, seringas, alicates de unha, lâminas de barbear e escovas de dentes.”

Outra medida considerada fundamental pela entidade é a testagem para a detecção precoce das infecções virais. “Toda pessoa deve ser testada pelo menos uma vez para as hepatites B e C, especialmente, as pessoas acima dos 40 anos”, explica o especialista.

Além disso, o hepatologista defende a testagem rápida para as hepatites B e C para públicos prioritários. 

“Pessoas que já utilizaram drogas injetáveis ou inaladas, pessoas que convivem com o HIV, homens que fazem sexo com homens, pessoas com múltiplos parceiros sexuais, pacientes privados de liberdade, gestantes, parceiros sexuais de pessoas com hepatite B ou C, pessoas em hemodiálise, profissionais expostos a sangue, pessoas com tatuagens e piercing e pessoas com alterações persistentes em enzimas hepáticas, por exemplo”, listou.

Gestantes
Como as hepatites B e C podem ser transmitidas da gestante para o filho durante a gravidez ou no momento do parto, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) aponta o diagnóstico precoce, por meio de exames de sangue incluídos na rotina do pré-natal, representa uma das principais estratégias para prevenir complicações.

O presidente da Comissão Nacional Especializada em Doenças Infectocontagiosas da Febrasgo, o ginecologista Regis Kreitchmann, esclarece que identificar precocemente a presença do vírus permite adotar medidas capazes de proteger tanto a gestante quanto o recém-nascido.

"São exames simples, rápidos e acessíveis. Quanto mais cedo a infecção for identificada, maiores são as possibilidades de proteger a mãe e evitar a transmissão para o bebê", ressalta o médico.

“O grande problema da transmissão vertical é que o bebê contaminado tem uma chance muito maior de desenvolver hepatite crônica, o que pode comprometer sua saúde no futuro. Por isso, prevenir essa transmissão é uma prioridade da assistência pré-natal", afirmou o Dr. Regis Kreitchmann.

Entre as hepatites que podem acometer a gestação, apenas a hepatite B possui vacina.

Principais desafios

A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) cita alguns dos principais gargalos no acesso ao tratamento:

• a baixa cobertura vacinal: mesmo com a vacina contra a hepatite B disponível gratuitamente no SUS, a adesão da população continua abaixo do ideal;
• a taxa baixa de diagnóstico;
• o acesso limitado a exames;
• a demora no encaminhamento de pacientes diagnosticados para um médico especialista;
• a distância dos centros de referência no tratamento das hepatites virais;
• as desigualdades regionais entre estados e municípios;
• o abandono de atendimento, pela dificuldade de manter o acompanhamento contínuo de pacientes já diagnosticados, com destaque para a população privada de liberdade e usuários de drogas ilícitas.

Incidência e óbitos no Brasil

Segundo o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2025 do Ministério da Saúde, o Brasil confirmou 826.292 casos entre 2000 e 2024.

Destes, a hepatite C respondeu por 41,5% das notificações nacionais, 342.328 casos; seguida pela hepatite B (36,6%, ou 302.351 casos) e pela hepatite A (21,2%, 174.977 ocorrências).

Os demais registros do boletim são: 4.722 casos (0,6%) de hepatite D e 1.914 (0,1%) causados pelo vírus E.

No período descrito, a Região Nordeste concentrou a maior proporção das infecções pelo vírus A (29,2%). Na Região Sudeste, foram verificadas as maiores proporções dos vírus B e C, com 34,0% e 57,7%, respectivamente; enquanto na Região Sul foram 30,9% e 27,0%. Por sua vez, a Região Norte acumula 72,4% do total de casos de hepatite D (ou Delta).

No período de 2000 a 2024, foram identificados no Brasil, pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), 49.999 óbitos por causas básicas e 45.959 óbitos por causas associadas às hepatites virais dos tipos A, B, C e D.

Desses óbitos, 1,5% foram relacionados à hepatite viral A; 22,0%, à hepatite B; 75,3%, à hepatite C; e 0,9%, à hepatite D.

Sobre as hepatites A, B, C e E

Cada tipo de hepatite tem suas próprias formas de transmissão, sintomas e tratamentos.

As hepatites A e E, geralmente, são transmitidas por meio de alimentos ou água contaminados, via conhecida como fecal/oral, e mais raramente pela via sanguínea. Ressalta-se, entretanto, o aumento do número de casos de hepatites A por meio de práticas sexuais que viabilizam o contato fecal oral.

Por sua vez, as infecções dos tipos B, C e D são transmitidas pelo contato com fluidos corporais infectados, como sangue, incluindo relações sexuais desprotegidas e, também da mãe para o filho, durante a gestação.

Para mais informações, o Ministério da Saúde disponibiliza o Guia para Eliminação das Hepatites Virais, documento com diretrizes e estratégias que visam à erradicação das hepatites virais no Brasil até 2030.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Risco de disseminação do ebola pelo mundo é baixo, diz Tedros Adhanom

 

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou nesta segunda-feira (27) que é baixo o risco de disseminação do vírus ebola da Repúlica Democrática do Congo (RDC) para o resto do mundo. Um surto da doença assola o país africano há alguns meses.

Mais de 3 mil casos da doença foram confirmados desde maio deste ano, quando o atual surto de ebola foi declarado. Cerca de 1,4 mil pessoas morreram. A maioria das vítimas foi observada na RDC, mas a doença também se espalhou para a vizinha Uganda.

“O risco para o resto do mundo ainda é baixo. Como o ebola é transmitido por contato intenso e não pelo ar, como a covid, não esperamos que se transforme em uma pandemia, pela própria natureza [do vírus]”, disse Ghebreyesus, em visita ao Rio de Janeiro.

Ele lembra que, desde que o ebola foi descoberto, há 50 anos, houve apenas 30 casos fora das regiões de surto da doença, na África. O diretor da OMS ressalta, no entanto, que o risco para os países da região é alto, destacando o fato de a doença ter chegado a Uganda.

“Estamos tentando conter [o surto] na RDC, mas a situação ainda é preocupante. O governo [congolês] está tentando o seu melhor. Os parceiros estão ajudando, mas precisamos fazer ainda mais”, afirmou. “Uganda está lidando com isso [a doença] e está com ela sob controle”.

Segundo ele, a resposta à doença está sendo dificultada pelo fato de a região focal do surto, no leste congolês, estar sofrendo com conflitos armados.

“Então, a resposta ao ebola é muito difícil. Além disso, por causa do conflito armado, há o deslocamento e milhões de pessoas estão em acampamentos”.

Doutor Honoris Causa

Tedros Adhanom Ghebreyesus foi homenageado nesta segunda-feira, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com um título de doutor honoris causa da instituição.

“A Fiocruz é um líder em equidade sanitária e um líder na cooperação Sul-Sul. E também um farol de esperança não apenas para a América Latina, em termos de pesquisa e excelência científicas, como para o resto do mundo”, disse.

Fonte: Diário de Pernambuco.

ONU teme repique da aids com queda de financiamento no combate ao HIV

 

O financiamento internacional no combate ao HIV caiu cerca de 20% no ano passado, alertou a ONU nesta segunda-feira (27), durante a Conferência Internacional sobre a Aids no Rio de Janeiro, anunciando para o risco de um repique no número de casos.

O financiamento mundial para o combate ao HIV nos países de renda baixa e média recuou 18% no ano passado, segundo um relatório do UNAIDS. Desde 2011, o porte dos países europeus diminuiu 58%, segundo o relatório.

Os Estados Unidos reduziram drasticamente seu orçamento de ajuda internacional após a volta do presidente Donald Trump à Casa Branca, em 2025, mas vários países europeus, como França, Alemanha e Reino Unido, também o fizeram.

A resposta mundial contra o HIV, vírus causador da aids, "está se esgotando por completo", após a maior redução do financiamento registrado em décadas, declarou à AFP Angeli Achrekar, diretora-executiva-adjunta do programa UNAIDS.

“Se não fizermos uma frente comum como pensamos fazer no passado, assistiremos a um ressurgimento” do HIV, alertou, ao destacar o aumento das infecções em algumas regiões.

Para os especialistas, ainda é muito cedo para mensurar plenamente as consequências das cortes. Embora o número de novos casos e mortes relacionadas à aids tenha caído em 2025 ao seu nível mais baixo em três décadas, as novas infecções aumentaram em 21 países, segundo o UNAIDS.

Fonte: Diário de Pernambuco.