Câmara vota urgência para atualizar MEI nesta terça-feira (17), diz Motta

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16/3) que a Casa vai votar já nesta terça-feira (17/3), o requerimento de urgência para o projeto que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Salão Verde.

 “O requerimento de urgência trata da atualização do valor das empresas do MEI, os microempreendedores individuais do Brasil. Nós vamos pautar essa urgência amanhã para que a Câmara possa aprovar. É um projeto que tem amplo apoio de praticamente todos os partidos”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a votação da urgência não significa que o mérito da proposta será analisado imediatamente. De acordo com ele, o texto ainda deverá passar por discussão com o governo e representantes do setor produtivo.

“O mérito da matéria só será votado após uma ampla discussão com a equipe econômica do Governo e com o setor produtivo, já que ele traz impacto fiscal e nós temos uma preocupação com as contas públicas”, disse.

A proposta foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara.

Entenda o que muda

O PLP que terá o requerimento de urgência apreciado na votação de amanhã altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta eleva o teto anual de receita bruta da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O texto também modifica as regras para contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um trabalhador. Pelo projeto, passaria a ser permitido manter até dois empregados, desde que cada um receba até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Fonte: Correio Braziliense.

Ataque em escola em Pernambuco: bullying pode minar autoestima e levar a reações extremas, alerta psicóloga

 

O ataque cometido por um adolescente de 14 anos contra três alunas da Escola de Referência em Ensino Fundamental (Eref) Cristiano Barbosa e Silva, em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, evidencia como episódios prolongados de bullying podem afetar profundamente a saúde mental de crianças e adolescentes. A avaliação é da psicóloga e psicanalista Luciana Inocêncio, especialista em atender emergência e situações de crise, que analisou o caso e explicou os efeitos psicológicos tanto para quem sofre quanto para quem pratica esse tipo de violência.

Na manhã desta segunda-feira (16), antes mesmo do início das aulas, o jovem atacou três colegas com uma arma branca dentro da unidade de ensino. Ao Conselho Tutelar, ele relatou que era vítima de bullying, informação que também foi confirmada ao Diario de Pernambuco pelo advogado do adolescente.

Uma das vítimas, uma menina de 14 anos, foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), no Recife. Ela sofreu quatro perfurações, uma no abdômen e três nas costas. Uma das facadas atingiu a região das vértebras, por onde passa a medula espinhal, e a adolescente apresentou sintomas nas pernas. As outras duas alunas receberam atendimento e estão bem.

Para Luciana Inocêncio, o bullying provoca um desgaste emocional progressivo nas vítimas e pode gerar consequências graves quando não é identificado ou tratado.

“O bullying vai, aos poucos, minando a autoestima, a autoconfiança e o amor próprio da criança ou do adolescente. Muitas vezes a vítima não consegue falar sobre o que está vivendo. Ela vai guardando aquele sofrimento e acumulando as agressões. E essas agressões vão levando a revolta, comportamentos agressivos e de vingança”, explica.

Segundo a especialista, uma das características mais comuns entre vítimas é justamente o silêncio sobre o problema, o que dificulta a intervenção de adultos. “Quem sofre bullying muitas vezes tem dificuldade de falar sobre a situação. As agressões geralmente atingem um ponto muito sensível da pessoa, algo que já é uma fragilidade para ela. Então, como falar sobre algo que já provoca dor ou vergonha? Por isso, muitas acabam sofrendo caladas”, afirma.

De acordo com a psicóloga, a escola é o principal ambiente onde ocorrem episódios de bullying, porque é o espaço de maior convivência social durante a infância e adolescência. “A escola é o lugar onde os jovens passam grande parte do tempo e onde vivem muitas das suas relações sociais. Hoje esse bullying se tornou ao longo do tempo muito mais agressivo, muito mais violento, muito mais cruel”, afirma.

Ela ressalta que, atualmente, as agressões podem se intensificar com o uso das redes sociais, ampliando o alcance das humilhações. “Hoje temos casos em que o adolescente sofre bullying na escola e também no ambiente virtual, praticado pelas mesmas pessoas. Isso aumenta muito o sofrimento psicológico.”

Para Luciana Inocêncio, episódios de violência como o registrado em Barreiros podem surgir quando o jovem chega a um limite emocional após um período prolongado de pressão. “Quem sofre bullying frequentemente se sente acuado. E quando um ser humano se sente acuado por muito tempo, pode reagir de forma explosiva.”

Segundo ela, isso significa compreender os processos psicológicos envolvidos. “Estamos falando de um sofrimento que vai sendo acumulado. Em alguns momentos, o adolescente pode acreditar que não existe outra saída para aquela situação.”

A psicóloga ressalta que o fenômeno do bullying envolve dois lados que precisam de atenção. “Temos dois lados adoecidos. Existe o sofrimento de quem é vítima do bullying, que é muito intenso, mas também precisamos olhar para quem pratica essas agressões. Muitas vezes são jovens com dificuldades emocionais, baixa tolerância às diferenças e comportamentos agressivos que também precisam de acompanhamento”, afirma.

Segundo ela, adolescentes que praticam bullying frequentemente apresentam dificuldades em lidar com diversidade e limites. “Quem pratica bullying muitas vezes demonstra baixa tolerância ao diferente, dificuldade de lidar com a diversidade e uma agressividade que pode estar associada a problemas emocionais ou comportamentais.”

Luciana Inocêncio explica que o bullying pode se manifestar de diferentes formas, seja fisicamente, verbalmente ou virtualmente.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Lei pernambucana define violência política de gênero

 

Em um ano de eleições gerais, o debate sobre a violência política de gênero ganha maior visibilidade, com mulheres da política em foco – seja em seus mandatos, candidaturas ou posicionamentos. Para a Lei estadual nº 17.377/2021, “a violência política é definida como aquela ação, conduta ou agressão física, verbal, psicológica e sexual cometida por uma pessoa ou um grupo de pessoas, diretamente ou por terceiros, contra a mulher, a população LGBTQIAP+ ou seus familiares com o propósito de reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo, buscando induzir ou forçar a realização, contra sua vontade, de determinada ação ou incorrer em omissão no exercício de suas funções e direitos”.

A advogada e mestra em direitos humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amanda de Morais, explica: “A lei do estado, apesar de não ter o condão de prever a criminalização desse tipo de violência, busca também elencar exemplos de ações, comportamentos ou omissões que configuram a violência política baseada em gênero”.

A cientista política e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Barbara Salviano, explica que a violência política de gênero pode ocorrer em qualquer etapa do processo político-eleitoral – pré-candidatura, campanha ou exercício do mandato. Além disso, pode ser classificada em quatro tipos: física, econômica, psicológica e simbólica.

“A violência física ocorre quando agressões ou ameaças ferem ou ameaçam ferir a integridade física das mulheres (como qualquer tipo de assédio sexual e ameaças de morte); a econômica se refere à privação das candidatas dos recursos financeiros necessários e garantidos por lei (para uma campanha ou mesmo após a eleição), ou à ameaça dessa privação; a psicológica diz respeito aos impactos das violências anteriores e às ameaças à saúde mental dessas mulheres. Por fim, a simbólica aparece em formas de exclusão e menosprezo sutis, violências que buscam deslegitimar e questionar a presença e a capacidade das mulheres em espaços políticos”, detalha.

Levando em conta essas classificações, Amanda cita casos conhecidos, como o feminicídio político de Marielle Franco. A especialista também aponta situações cotidianas, “como o silenciamento, a interrupção ou a descredibilização da fala de vereadoras na discussão de pautas ou agendas dentro de uma Câmara Municipal ou mesmo o isolamento institucional ou partidário, com a formação de mesas e comissões compostas apenas por homens, excluindo mulheres da prática política inerente aos seus cargos”.

Denúncia ainda é um tabu

Quando questionada sobre o peso da denúncia em casos de violência de gênero, Barbara explica que, tanto no âmbito privado quanto no político, o tema ainda é cercado por tabus. As mulheres continuam sendo frequentemente violentadas e constrangidas a não denunciar. “Elas se sentem mais acuadas e são constantemente questionadas quanto à sua capacidade e legitimidade”, afirma.

No campo político, esse peso pode ser ainda maior, já que a política é um espaço fortemente moldado por coalizões e grupos de interesse. Dessa forma, o exercício das funções políticas por mulheres em cargos eletivos depende também da consolidação de alianças, o que pode gerar receio de que uma denúncia comprometa sua atuação ou suas relações políticas.

“Por causa disso, a pouca visibilidade dessas denúncias e o baixo engajamento em canais de denúncia adequados para o âmbito político são algumas das consequências possíveis”, finaliza a pesquisadora Amanda de Morais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Março Amarelo: veja sintomas da endometriose, doença que acomete cerca de 7 milhões de brasileiras

 

A endometriose é uma doença subdiagnosticada no Brasil: milhões de mulheres podem levar de sete a dez anos para descobrirem a condição por conta dos sintomas serem confundidos com cólicas menstruais intensas ou outros desconfortos ginecológicos.

Com objetivo de chamar atenção para o problema e conscientizar a população sobre a doença, organizações médicas e associações de pacientes criaram a campanha Março Amarelo, voltada a discutir e divulgar os sintomas, causas e tratamentos da endometriose, doença que atinge cerca de 7 milhões de brasileiras e 10% das mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.

— A conscientização é essencial para que mais mulheres reconheçam os sinais da endometriose e procurem ajuda. Com diagnóstico e tratamento adequados, é possível controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida — orienta a ginecologista Caroline Alonso.

A endometriose é uma doença ginecológica inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento de tecido semelhante ao endométrio, que normalmente reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina. Esse tecido pode se desenvolver em órgãos como ovários, trompas, intestino e outras regiões da pelve, provocando inflamação, dor e, em alguns casos, acomete os ligamentos e a vesícula.

— Trata-se de uma doença benigna, ou seja, não é maligna como o câncer. Mas, em alguns casos raros e complexos, a endometriose pode ser encontrada no diafragma, pulmão ou cérebro — explica o ginecologista Thiers Soares, especialista na doença.
Pacientes que possuem endometriose podem apresentar dificuldade para engravidar — a doença é responsável por 30% dos casos de infertilidade.

— Não podemos afirmar que quem tem endometriose é infértil, mas grande parte das pacientes que têm infertilidade podem ter endometriose. A doença é uma das maiores causas de infertilidade hoje no mundo. Pacientes que têm o quadro podem apresentar uma dificuldade maior para engravidar quando a endometriose afeta o ovário, o intestino, a bexiga, ou quando distorce a anatomia da pelve, por exemplo — explica o cirurgião geral e ginecologistaThiago Borges.

O estudo “Prevalência da endometriose em adolescentes brasileiras (2014 a 2024)”, publicado na Revista Brasileira de Implantologia e Ciências da Saúde, estima que cerca de sete milhões de brasileiras convivem com a doença atualmente. A pesquisa analisou dados do sistema DATASUS e identificou 137 mil registros de internações relacionadas à endometriose no país entre 2014 e 2024, com maior concentração de casos nas regiões Sudeste e Nordeste.

Os 5 sintomas mais comuns da endometriose

Estudos apontam que apenas 10% das pacientes são assintomáticas. Entre os sintomas da doença, os cinco principais são:

Cólica menstrual intensa (dismenorreia)

Dor durante as relações sexuais

Dor ao urinar

Dor ao evacuar

Dificuldade para engravidar

— Uma cólica toda mulher pode sentir. Agora, uma cólica que faça ela desmaiar, faltar ao trabalho, que seja insuportável e a incapacite de realizar as atividades do seu cotidiano, não é normal, temos que investigar — alerta Thiago Borges.

Segundo o ginecologista, o diagnóstico começa ao ouvir a paciente em uma consulta bem realizada. Em seguida, existem dois exames que podem confirmar a presença da doença: a ressonância magnética de abdômen e pélvico e a ultrassom transvaginal com preparo intestinal para pesquisa de endometriose.

Por que a endometriose ocorre?

A origem da doença ainda não é totalmente compreendida. Pesquisas apontam que pode envolver fatores hormonais, genéticos, imunológicos e ambientais. Uma das hipóteses mais conhecidas é a menstruação retrógrada, quando parte do tecido menstrual retorna pelas trompas e se deposita na cavidade pélvica, onde pode se implantar e crescer.

— A endometriose é uma doença que tem grande relação familiar, a genética da pessoa também influencia no desenvolvimento da doença. Por exemplo, se uma mãe ou irmã tem endometriose, há grandes chances da irmã mais nova também ter a doença. Mas, além disso, fatores externos também influenciam, como a alimentação: se a pessoa se alimenta mal, pode agravar — pontua Thiers Soares.

Para Borges, fatores de estilo de vida, como dieta e atividade física, são fundamentais.

— A endometriose é uma doença muito inflamatória, e a coisa mais inflamatória do nosso dia a dia hoje é a nossa alimentação. Uma das principais recomendações é mudar a alimentação e praticar atividade física, que é um grande modulador inflamatório — explica.

A doença também atinge mulheres jovens

Embora seja frequentemente associada à vida adulta, a endometriose pode surgir ainda na adolescência. O estudo publicado na Revista Brasileira de Implantologia e Ciências da Saúde identificou 1.192 internações de adolescentes entre 10 e 19 anos por endometriose no Brasil entre 2014 e 2024, sendo que a maior concentração ocorreu na faixa etária de 15 a 19 anos.

A pesquisa destaca a importância de investigar quadros de dor intensa e persistente desde a adolescência, visto que a doença pode impactar a qualidade de vida das jovens, além de causar dor crônica e alterações intestinais ou urinárias associadas ao ciclo menstrual. Reconhecer a doença nos primeiros anos após o início da menstruação pode ajudar a reduzir complicações ao longo da vida reprodutiva, como a infertilidade e o agravamento das lesões endometrióticas.

— O principal é respeitar os seus sintomas e buscar o diagnóstico. Um diagnóstico precoce vai nos dar a possibilidade de um tratamento precoce. E com o tratamento precoce, reduzimos muitos anos perdidos de dor dessa paciente — recomenda Borges.

Endometriose após os 40 anos

Estudos alertam que a endometriose também pode permanecer ativa ou ser diagnosticada após os 40 anos. Dados do estudo brasileiro sobre prevalência da doença mostram que a faixa etária de 40 a 49 anos concentra o maior número de internações no país. Mas, muitos dos casos acabam sendo confundidos com sintomas do climatério ou da menopausa.

— Muitas mulheres maduras convivem com dores pélvicas e desconfortos por anos sem investigar a causa, acreditando que esses sintomas fazem parte do climatério. No entanto, a endometriose pode permanecer ativa nessa fase da vida e impactar significativamente a qualidade de vida — explica Caroline Alonso.

A médica destaca que sentir dor intensa não deve ser encarado como algo normal. Cólicas incapacitantes, dor durante as relações sexuais ou alterações intestinais relacionadas ao ciclo menstrual são sinais de alerta e devem motivar a busca por avaliação ginecológica.

Tratamento da endometriose

O tratamento da endometriose varia de acordo com a intensidade dos sintomas de cada paciente. Em muitos casos, o recomendado pelos médicos é o uso de medicações contraceptivas, pois a doença está relacionada à menstruação, bloqueando-a, pode melhorar os sintomas.

— É importante pontuar que a medicação não cura a endometriose nem trata as lesões, ou seja, mesmo que essa paciente tenha uma melhora muito grande dos sintomas, ela precisará investigar e realizar novos exames todo ano para poder saber se a doença estagnou ou avançou. A doença pode progredir independentemente do tratamento — explica Borges.

Outro tratamento é a cirurgia, indicada em três casos específicos:

Dor intratável: quando a paciente tentou medicações, mudou os hábitos alimentares, pratica atividade física, tomou anticoncepcional, tentou terapia pélvica, e, mesmo assim, não melhorou da dor.

Infertilidade: em pacientes onde a única causa que sobrou para a infertilidade é a endometriose, ou seja, quando a paciente está tentando engravidar, investigou o marido, investigou seu sistema reprodutor e a maior causa é a doença. Nesse caso, operando, ela tem um aumento na chance de gravidez natural.

Complicações: quando a paciente tem uma endometriose intestinal grave; na bexiga grave; pegando um ovário de grande tamanho; pegando um nervo ou no intestino delgado, por exemplo.

Campanha Março Amarelo

Criada por organizações médicas e associações de pacientes, a campanha Março Amarelo busca ampliar o debate sobre a endometriose e incentivar o diagnóstico precoce, permitindo que mais mulheres tenham acesso ao acompanhamento médico e ao tratamento adequado.

Durante o mês de março, instituições de saúde, profissionais e entidades promovem ações educativas para incentivar a busca por acompanhamento ginecológico e ampliar o acesso à informação. A campanha destaca que reconhecer os sinais da doença e procurar avaliação médica diante de dores intensas ou persistentes é um passo fundamental para melhorar a qualidade de vida das pacientes e ampliar as chances de tratamento adequado.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Menopausa saudável: como identificar sinais e enfrentar as mudanças do corpo feminino

A menopausa é um momento natural da vida feminina marcado pelo encerramento do ciclo reprodutivo. Apesar de ser um processo esperado, o seu acontecimento costuma trazer mudanças no organismo e gerar dúvidas entre muitas mulheres.

Ainda que no senso comum a palavra possa remeter a todo o período de inconsistências ao longo do ciclo menstrual, o médico ginecologista Flávio Juvenal, do Hospital Jayme da Fonte, explica que o termo representa apenas à interrupção definitiva da menstruação.

“A menopausa é a data que ocorreu a última menstruação na mulher. É um conceito retrospectivo, ou seja, quando a mulher passa um ano sem menstruar, dizemos que ela entrou na menopausa”, esclarece.

Climatério

Antes disso, muitas mulheres passam pelo climatério, fase de transição marcada por alterações hormonais e sintomas característicos da mudança hormonal. O principal deles é o fogacho, sensação intensa de calor acompanhada de sudorese, que atinge cerca de 90% das mulheres.

“Resumindo, o climatério é quando o ovário começa a não produzir o seu hormônio característico, que é o estrogênio”, afirma o médico.

Menopausa

A menopausa, de fato, costuma ocorrer entre os 45 e 55 anos, período em que o ciclo menstrual pode começar a apresentar irregularidades. Segundo o especialista, observar mudanças no ritmo da menstruação pode indicar o início dessa fase.

“A mudança do ritmo menstrual a partir dos 45 anos, ou até dos 40 anos, já pode indicar o início do climatério”, detalha.

Sintomas

Além das ondas de calor e da insônia, a redução do estrogênio pode provocar outros efeitos no organismo, como ressecamento vaginal, alterações na pele e mudanças na composição corporal.

Acompanhamento

Para atravessar esse período de forma mais saudável, o acompanhamento médico é fundamental. O tratamento pode incluir terapia de reposição hormonal, que
precisa ser avaliada de forma individual.

“O principal auxílio é o tratamento hormonal, mas ele precisa ser bem individualizado. Não existe um hormônio que toda mulher deve tomar”, destaca Flávio Juvenal.

O especialista também recomenda hábitos saudáveis para reduzir os impactos da menopausa, como a prática de atividade física e uma alimentação equilibrada, além do acompanhamento médico regular para descartar outras doenças associadas e garantir mais qualidade de vida.

Fonte: Folha de Pernambuco.

O lado da política que ainda não aceita a participação feminina

Mesmo sendo maioria da população e do eleitorado, mulheres seguem minoria nos espaços de poder no Brasil e em Pernambuco. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por exemplo, apenas sete mulheres estão presentes entre as 49 cadeiras disponíveis.

No Executivo, o cenário histórico também evidencia a desigualdade. Após a redemocratização, Pernambuco teve apenas uma mulher eleita governadora em 12 mandatos: Raquel Lyra (PSD).

Essa desigualdade leva a um cenário comum a quase todas as mulheres que assumem mandatos: a violência política de gênero. A prática comumente ainda vem aliada a mais ameaças de morte e de violência sexual fora do ambiente parlamentar, como denunciou a vereadora Kari Santos (PT), na última semana, na tribuna da Câmara do Recife.

Ao Diario, a parlamentar reafirmou que recebe ameaças constantes nas redes sociais e por e-mail, além de descrever episódios recorrentes de desrespeito dentro da Câmara do Recife.

“Temos sido vítimas de diversos episódios de violência política de gênero. Somos desrespeitadas cotidianamente pelos homens da Casa, que conversam enquanto falamos, vão embora na hora das nossas falas, gritam e até mesmo são agressivos quando nós estamos na mesa”, conta.

A fala da vereadora não expõe algo esporádico, muito pelo contrário. À reportagem, outras lideranças políticas femininas do estado relataram mais casos de violência política de gênero e falaram sobre os desafios de atuar em um ambiente majoritariamente masculino.

“Foi mulher na política, está sujeita à violência política de gênero. São episódios de várias espécies de violência que tentam silenciar a mulher e dizer que aquele lugar não é dela”, define a deputada estadual Dani Portela (PT).

“Já sofri ataques e ameaças de morte, ameaças contra a minha própria vida. Dizem que vão tirar a flor da minha cabeça com a espada de Duque de Caxias ou que vão dar tiros, dizendo o calibre e o tipo de arma”, complementa a deputada.

Dani também relatou ataques racistas e tentativas de desqualificação de sua atuação parlamentar. “Comigo vem muito essa coisa de desqualificar a fala, ‘não sabe o que está falando’, ‘cala a boca’. Vem muito racismo também, de querer me diminuir por ser uma mulher negra e dizer que eu deveria estar limpando os nossos banheiros e não sendo parlamentar.”

Na Câmara do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), 2ª vice-presidente da Câmara do Recife, também relata episódios de interrupções constantes. “Já teve vereadores homens subindo à mesa diretora para confrontar uma decisão tomada por mim. Além disso, é constante o barulho quando nós mulheres estamos na tribuna fazendo uso da palavra. (Também) Interrompem a nossa fala. Isso é uma violência de gênero”, enumera.

Em Olinda, a vereadora Eugênia Lima (PT) afirma que já teve a fala impedida em mais de uma ocasião na Câmara Municipal. “Eu havia me inscrito para falar, tinha um acordo entre os pares para que eu usasse a tribuna e quando chegou a minha vez a mesa diretora, composta só por homens, simplesmente decidiu encerrar a sessão.”

Outro episódio ocorreu durante a votação de um título honorífico. “Quando aprovaram o título de cidadão a (Jair) Bolsonaro, fui a única que votou contra e também não tive direito de justificar meu voto, de falar. Esses incidentes foram manobras para calar a minha voz”, denuncia.

Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) também relatou situações de intimidação no ambiente parlamentar. “Já houve momentos em que deputados homens tentaram falar mais alto ou intimidar, acreditando que isso poderia me fazer recuar.”

“A violência política de gênero muitas vezes não aparece apenas em ataques explícitos, mas também em atitudes sutis: interrupções constantes quando uma mulher fala, questionamentos sobre sua firmeza ou competência, ou a tentativa de rotular posições políticas legítimas como ‘melindre’, ‘exagero’ ou ‘intransigência’. Já presenciei e vivi situações que deixam isso evidente”, resume a deputada estadual Débora Almeida (PSDB).

“A violência política de gênero muitas vezes se manifesta em atitudes sutis do cotidiano: na tentativa de deslegitimar a fala de uma mulher, na interrupção constante, no questionamento da sua capacidade ou na tentativa de reduzir sua atuação a estereótipos”, complementa a vereadora de Olinda, Denise Almeida (PSD)

Por outro lado, a deputada federal Clarissa Tércio (PP) foi a única parlamentar entrevistada pela reportagem que disse não se considerar vítima de discriminação no ambiente político. “Na minha experiência, o fato de ser mulher na política muitas vezes abre portas. Eu nunca me senti discriminada por homens no ambiente político. Sempre fui muito bem tratada por onde chego.”

Segundo ela, divergências que surgem na política ocorrem no campo das ideias. “Quando existem divergências, elas acontecem no campo das ideias, no campo ideológico. Debato com homens e debato com mulheres da mesma forma, e quando há críticas ou ataques, eles se dão justamente nesse espaço do debate político.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Especialistas analisam impacto do acesso precoce à pornografia no comportamento de jovens

 

Em meio aos recentes casos de estupro coletivo envolvendo adolescentes no Rio, a violência dos crimes expôs um comportamento que especialistas dizem estar cada vez mais presente entre jovens: a misoginia. O termo define o desprezo ou o ódio contra mulheres e aparece com frequência em comunidades online da chamada “machosfera”, espaços que propagam discursos machistas e de subjugação contra a mulher. Especialistas destacam que o ambiente digital é propício para a disseminação desses conteúdos e o acesso precoce à pornografia pode contribuir para o fenômeno.

Durante depoimento na CPI do Crime Organizado, na terça-feira, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, afirmou que esse tipo de comportamento tem aparecido com mais força entre adolescentes. A magistrada fez referência a estudos da escritora e pesquisadora britânica Laura Bates, que, em entrevista à BBC, afirmou que há um “movimento de radicalização em massa” de meninos e adolescentes, atraídos para comunidades online misóginas por meio dos algoritmos das redes sociais.

No Brasil, os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil, ajudam a dimensionar o problema. O levantamento mostrou que as denúncias de misoginia na internet cresceram 224% em 2024 na comparação com 2023. No mesmo período, os registros de crimes de ódio online aumentaram 54%.

Para a psicóloga da SaferNet Brasil, Bianca Orrico, a combinação entre a vulnerabilidade dos jovens e o funcionamento das redes sociais cria um ambiente propício para a disseminação desses conteúdos.

— A internet tem refletido e amplificado desigualdades e violências que mulheres e meninas já enfrentam fora dos ambientes digitais. O crescimento dessas denúncias mostra uma maior circulação de conteúdos que desumanizam mulheres, sexualizam meninas e promovem narrativas de ódio consumidas por adolescentes em redes sociais, fóruns e comunidades online — explica.

Pornografia precoce

O acesso cada vez mais cede à pornografia foi outro ponto discutido na CPI. De acordo com a juíza Vanessa Cavalieri, muitas das violências sexuais são filmadas pelos adolescentes, o que permite observar que frequentemente reproduzem comportamentos vistos em conteúdos pornográficos.

— Algo que me chama a atenção nesses casos, em todos eles, porque os senhores sabem que quase sempre os fatos são filmados, e a gente vê o vídeo do ato infracional da violência sexual. Claramente esses meninos estão reproduzindo uma cena que eles viram num filme, num vídeo de sexo explícito pornográfico. Então há uma repetição de um comportamento de algo que eles não deveriam nem estar tendo acesso — disse a magistrada aos senadores.

Para a psicanalista Mayara Bichir, doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, o acesso precoce a pornografia, somado ao consumo de outros conteúdos misóginos em redes sociais ou até mesmo em conversas com amigos, pode ser um dos pontos determinantes para contribuir para o pensamento de objetificação da mulher. Assim, o jovem passa a reproduzir falas e comportamentos problemáticos.

Ainda destaca que o problema está no fato de muitos adolescentes consumirem esses conteúdos antes de desenvolver senso crítico sobre relações e consentimento.

— A pornografia coloca a mulher nesse lugar de objeto. O acesso precoce é pior porque os jovens não têm senso crítico para se diferenciar daquilo que estão acessando. O adolescente ainda está começando a se colocar como pessoa no mundo — alerta.

Ciclo de exposição

Entre os grupos mais conhecidos desse universo machista estão os Red Pill, que disseminam ideologias machistas com o discurso de “despertar para a realidade”, em referência ao filme Matrix (1999), no qual a pílula vermelha revela a verdade, enquanto a azul mantém na ilusão. Também fazem parte desse ecossistema os incels — “celibatários involuntários”, homens que dizem ser incapazes de encontrar parceiras românticas ou sexuais — e o movimento Men Going Their Own Way (MGTOW), que prega o afastamento de relacionamentos com mulheres.

A aproximação de adolescentes com esses grupos costuma começar com frustrações pessoais. Essas comunidades atraem jovens que enfrentam inseguranças sociais ou rejeições e passam a direcionar a culpa para mulheres ou para o feminismo.

— Parte desses conteúdos circula e transforma frustrações pessoais, como rejeição afetiva ou inseguranças, em discursos que culpabilizam as mulheres. Para adolescentes que ainda estão desenvolvendo habilidades socioemocionais, essas explicações simplistas podem parecer muito convincentes e sedutoras. Parte de um princípio de comunidade em que esses meninos se tornam apoiadores uns dos outros — analisa Orrico.

O formato das plataformas digitais também contribui para a disseminação dessas ideias. Segundo a psicóloga, vídeos curtos, memes e conteúdos apresentados como humor ou motivação masculina ajudam a normalizar discursos de ódio.

— Muitos são apresentados como se fossem bem-humorados, por meio de memes ou discursos motivacionais que ensinam como homens devem agir diante do “objeto de desejo” que é a mulher. As plataformas tendem a recomendar conteúdos semelhantes, o que leva o adolescente a entrar em um ciclo de exposição cada vez maior — explica.

Masculinidade
Além das frustrações usadas por influenciadores para atrair os jovens, Bichir destaca que esse tipo de discurso também está ligado à forma como a masculinidade é construída socialmente. Normalmente, homens tendem a negar suas vulnerabilidades desde cedo. Nesse momento de construção de identidade, discursos misóginos podem funcionar como uma espécie de “manual de comportamento”.

— A masculinidade é justamente uma negação da vulnerabilidade, disso que nos faz humanos. A gente vive numa sociedade onde a ideia de que você tem que ser autossuficiente e não pode depender de ninguém é muito forte. A adolescência é uma etapa em que o jovem está se desprendendo dos pais e tentando encontrar um caminho próprio, um momento de muita afirmação de si — diz Mayara.

Para enfrentar o problema é preciso atacar em diferentes frentes. Entre elas estão maior regulação das plataformas digitais e um acompanhamento mais próximo dos pais sobre o que adolescentes consomem na internet.

— Mais importante do que identificar sinais é abrir espaço para o diálogo. Perguntar de onde vêm essas ideias, discutir criticamente os conteúdos e acompanhar o que estão consumindo online. A desconexão parental é perigosa porque a internet é um lugar sem lei, sem regulação. É fundamental o acompanhamento constante, sem julgamento, mas com entendimento de que tipo de conteúdo está povoando o mundo desse adolescente — conclui Mayara.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Caso Master: Segunda Turma do STF começa a definir destino de Vorcaro

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, a decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, até o dia 20. O empresário foi detido na semana passada por decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro é investigado por comandar o que pode ser considerada a maior fraude bancária do país.

Além de Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declarou, na quarta-feira, impedido de participar da análise. Assim, o julgamento será decidido pelo voto dos quatros magistrados. Se houver empate, Vorcaro deixará o Complexo da Papuda, onde está detido, porque o regimento interno da Corte prevê que vale a decisão favorável ao investigado.

O julgamento ocorre em meio a grande exposição da Corte, especialmente após a divulgação de que empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundo ligado ao Master. Em meio à pressão, o ministro deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes financeiras. O posto passou para Mendonça. Toffoli alegou "motivo de foro íntimo" para justificar sua saída da função.

Diálogos vazados de uma reunião de magistrados da Corte mostraram que a sugestão partiu do ministro Flávio Dino. Porém, oito dos 10 ministros, inclusive Toffoli, teriam se posicionado pela permanência do magistrado na relatoria. Somente o presidente do Supremo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam se manifestado pela entrega da relatoria.

A Corte também ficou exposta após a divulgação de mensagens obtidas pela PF do celular de Vorcaro que mostram envolvimento de Moraes com o banqueiro. O clima ainda pesou após as revelações do contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o Master.

Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o julgamento coloca o STF diante de uma decisão de grande impacto institucional. Segundo eles, o desfecho pode influenciar tanto o andamento das investigações quanto a percepção pública sobre a atuação da Corte em um momento de forte exposição do Judiciário.

Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta sexta-feira, mostrou que o STF foi a instituição que mais perdeu confiança entre os brasileiros no contexto do Caso Master. O levantamento aponta que 40% dos eleitores consideram que todos os atores envolvidos foram afetados negativamente pelo episódio, enquanto 13% citam diretamente o Supremo e o Judiciário como instituições atingidas.

Para o advogado e professor de direito constitucional Ilmar Muniz, a decisão dos ministros pode ter repercussões políticas e jurídicas relevantes. "O grande problema é o desgaste que o STF está vivendo. Quem é o ministro que vai querer assinar essa possibilidade de soltura?", afirmou.

Muniz avaliou que o cenário atual cria um ambiente de incerteza jurídica. "A gente está em um grande limbo jurídico nunca visto na história do Brasil, em que o STF está sendo questionado na sua lisura", disse.

Rumos

O especialista também apontou que o desfecho do julgamento pode influenciar os rumos da investigação. "Se ele não sair, ele de fato caminha para uma delação (leia Saiba mais). A grande pergunta é quem ele pode delatar", destacou.

Já o advogado criminalista Márcio Palma, do escritório Perillo, Costa, Fregapani e Palma, avaliou que a análise do caso deve considerar aspectos técnicos do processo penal. Segundo ele, a decisão sobre a prisão preventiva precisa estar fundamentada em elementos concretos. "Para fins de fundamentar uma prisão preventiva, o que o STF costuma exigir é gravidade concreta e elementos concretos", explicou.

Palma frisou que a determinação de Mendonça apresenta pontos passíveis de serem questionados. "A decisão utiliza muitas considerações genéricas, como a gravidade abstrata do delito ou a estrutura da organização criminosa", ressaltou.

Ele mencionou, também, a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão, como o monitoramento por meio de uso de tornozeleira eletrônica. "A regra é a liberdade, a exceção é a prisão."

Fonte: Correio Braziliense.

STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.

O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade.

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Câmara aprova posse e porte de spray de pimenta para mulheres

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/03), a Lei 727/26, que permite a posse, porte, comercialização e aquisição de aerossóis e extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União - MT), declarou para a Rádio Câmara que "o objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente [às vítimas] para correr e se salvar daquele ato de agressão”.

O texto autoriza a compra do produto de autodefesa para mulheres a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18. Após a maioridade, a compra pode ser feita diretamente. O produto será examinado e regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Exército Brasileiro.

Atualmente, a permissão depende da legislação específica do estado ou município onde a pessoa reside. Em locais sem uma lei específica, a situação legal do porte de spray de pimenta para defesa pessoal pode ser ambígua ou restrita a forças de segurança.

Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência e informar o endereço de onde mora. Os estabelecimentos guardarão os dados por cinco anos.

Críticas
A principal controvérsia gira em torno da eficácia do instrumento. Defensores da proposta argumentam que, sem o componente OC, o spray de extrato vegetal comum pode não oferecer o tempo necessário para que a mulher escape de um agressor.

Por outro lado, vozes críticas, como a da deputada Érika Kokay (PT - DF), defenderam os aerossóis sem o gás OC, usado pelas polícias do país, e expressaram preocupação com os riscos de o instrumento ser utilizado contra a própria mulher ou causar danos irreparáveis.

“Nós achamos que o spray de pimenta que não contém a substância OC cumpre a função de autodefesa e não coloca em risco a vida da própria mulher. Basta conversar com quem tem experiência no Exército da utilização desta substância [...] Eu conversava com algumas pessoas que trabalham com isso e eles disseram que se a mulher acionar o spray contra o homem e, se porventura, a mão dela é desviada e atinge a vítima, ela pode perder a visão caso atinja o olho”, destacou.

Apesar das críticas, Kokay expôs que a matéria pode ser melhor discutida no Senado e retirou os requerimentos de retirada da pauta.

 Fonte: Diário de Pernambuco.

Ex-marido e mais três viram réus por campanha de ódio contra Maria da Penha

 

A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

- O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;

- O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;

- O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e

- O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.

O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.

Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.

O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação. 

Operação
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Fonte: Diário de Pernambuco.

 

Sobe para 140 o número de casos confirmados de Mpox no Brasil em 2026

 

O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9).

Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11).

Mpox

A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados.

Os sinais e sintomas, em geral, incluem erupção cutânea ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrio, e fraqueza.

Pessoas com sintomas compatíveis devem procurar uma unidade de saúde para avaliação. Recomenda-se evitar o contato próximo com outras pessoas.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Rádio Alternativa FM: mais um ano comunicação, cultura popular e protagonismo feminino

 

A Rádio Comunitária Alternativa FM 87.7 é um importante instrumento de comunicação popular e de fortalecimento das lutas sociais no município de Nazaré da Mata, em Pernambuco. Vinculada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM), a rádio é comandada por mulheres e tem como principal objetivo dar voz à comunidade, promovendo informação, cultura e conscientização social.

Fundada em 8 de março de 2003, data que simboliza a luta histórica das mulheres por direitos e igualdade, a Alternativa FM nasceu com o propósito de ser um espaço de expressão feminina e de valorização da cultura local. A criação da emissora está diretamente ligada à trajetória de sua fundadora, Eliane Rodrigues. Antes da criação da rádio, Eliane apresentava um programa chamado “Espaço da Mulher” na Rádio Planalto na cidade de Carpina. No entanto, esse espaço foi retirado da programação, o que acabou despertando nela a ideia de criar uma emissora própria, onde as mulheres pudessem ter vez e voz dentro do meio da comunicação.

Foi a partir dessa iniciativa e da mobilização de mulheres da comunidade que nasceu a Rádio Alternativa FM, com a missão de abrir microfones para debates, denúncias, informações e histórias que muitas vezes não encontravam espaço nos meios de comunicação tradicionais.

Ao longo de sua trajetória, a emissora enfrentou diversos desafios e momentos conturbados, chegando a ter suas transmissões interrompidas por não possuir, naquele período, o licenciamento necessário para funcionamento. Mesmo diante dessas dificuldades, a persistência e a mobilização das mulheres envolvidas no projeto foram fundamentais para que a rádio se mantivesse viva e continuasse lutando por seu espaço na comunicação comunitária.

Atualmente licenciada, a Rádio Alternativa FM 87.7 segue cumprindo seu papel social, levando informação, música, entrevistas e debates para a população. A emissora também se destaca por divulgar e valorizar a cultura popular pernambucana, especialmente as manifestações culturais da Zona da Mata Norte, como o maracatu rural, o coco de roda e a ciranda, contribuindo para manter vivas as tradições da região.

Além da promoção cultural, a rádio atua como um importante canal de conscientização e mobilização social, abordando temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero. Por meio de sua programação, a Alternativa FM promove debates, campanhas educativas e espaços de fala que incentivam o respeito, a igualdade e o fortalecimento das mulheres na sociedade.

Assim, a Rádio Alternativa FM 87.7 não é apenas um meio de comunicação, mas também um instrumento de transformação social, que reafirma diariamente o protagonismo feminino e o compromisso com uma sociedade mais justa, informada e igualitária.

Jovem esfaqueada mais de 30 vezes no RJ após recusar pedido de namoro recebe alta do hospital

 

A jovem Alana Anísio Rosa, de 20 anos, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira, 4. Ela estava internada desde o dia 6 de fevereiro no hospital de São Gonçalo (RJ), após ser esfaqueada mais de 30 vezes por um homem quando recusou um pedido de namoro dele. Alana foi internada em tratamento intensivo e chegou a ser colocada em coma induzido e a respirar por aparelhos.

O suspeito do crime é Luiz Felipe Sampaio. Ele teria invadido a casa de Alana e cometido o crime após ela recusar uma proposta de namoro em dezembro de 2025. Sampaio está preso preventivamente desde o dia do crime por tentativa de feminicídio. O Estadão não conseguiu localizar sua defesa O espaço segue aberto.

A mãe de Alana, Jaderluce Anísio de Oliveira, celebrou a alta da filha em postagem nas redes sociais. "O dia do renascimento do amor da minha vida. Foram dias de espera e angústias mas Deus deu a vitória!", escreveu. Ela vinha postando atualizações sobre o estado de saúde da filha nas últimas semanas.

Jaderluce também agradeceu à equipe do hospital, que disse, em uma carta, ter sido um privilégio cuidar da jovem, definida por eles como "educada, estudiosa e cheia de luz". Os trabalhadores do hospital também desejaram boa sorte para Alana nas próximas fases da vida.

Segundo a família de Alana, Sampaio a perseguia. "Ele tentou tirar a vida da minha filha, invadiu a minha casa. Ele não era o namorado dela, eles nunca tiveram nada, ele só cismou com ela", afirmou Jaderluce no Instagram, semanas antes da alta médica.

A família relata que Alana e Sampaio moravam no mesmo bairro de São Gonçalo. O suspeito teria passado a tentar agradar Alana, mandando-lhe presentes. A jovem então teria recusado um relacionamento com ele de forma educada, afirmando que estava concentrada nos estudos com o objetivo de ser aprovada para a faculdade de medicina. Contudo, mesmo após a recusa, o homem não a teria deixado em paz, mandando cada vez mais mensagens até o dia do crime.

Fonte: Folha de Pernambuco.

 

PEC da Segurança: entenda as mudanças previstas no texto

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que promove mudanças estruturais no modelo constitucional de segurança no país. O texto amplia atribuições de órgãos policiais, reforça a integração entre instituições e estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado. As informações são da Agência Câmara.

Um dos pontos centrais da proposta autoriza todos os órgãos de segurança pública a registrarem e encaminharem, por meio de sistema eletrônico integrado, ocorrências de infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.

A medida não impede a prisão em flagrante nem a investigação pelas polícias Civil ou Federal, conforme o caso. Com isso, polícias militares e guardas municipais poderão remeter essas ocorrências sem a necessidade de encaminhamento prévio à polícia judiciária.

O texto também permite que qualquer órgão do sistema conduza à autoridade competente pessoas presas em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão. A prerrogativa se estende a quem descumprir medidas cautelares de natureza penal, protetiva, disciplinar ou socioeducativa, além de casos de falta grave.

A PEC incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/18. O sistema passa a ter diretrizes expressas de cooperação federativa.

Entre os princípios fixados estão a atuação conjunta em forças-tarefa intergovernamentais ou interinstitucionais — com possibilidade de participação do Ministério Público —, a interoperabilidade entre sistemas, o compartilhamento de dados e a produção articulada de provas e informações voltadas à prevenção e à investigação criminal.

As normas gerais sobre atividade de inteligência serão de competência da União. Já os atos praticados por integrantes de forças-tarefa terão validade em todo o território de atuação.

O texto também determina que todos os órgãos de segurança previstos na Constituição atuem na prevenção e repressão de crimes cometidos por organizações criminosas, milícias privadas e contra o meio ambiente.

Atualizações na legislação

Com a mudança constitucional, a Lei 13.675/18 deverá ser adaptada para disciplinar planejamento pactuado, atuação descentralizada, registro simplificado de infrações de menor potencial ofensivo e regras para aquisição de material de natureza militar.

A legislação também terá de instituir regime jurídico específico para tratamento e compartilhamento de dados, inclusive sigilosos, garantindo finalidade pública e compatibilidade entre sistemas.

Outros temas a serem regulamentados incluem a contratação e o desenvolvimento de tecnologias avançadas, além da proteção a agentes públicos e colaboradores envolvidos no enfrentamento a organizações criminosas de alta periculosidade, estendendo-se aos familiares.

Para ingresso em cargos de segurança pública e inteligência, passam a ser exigidos pesquisa social e exame psicológico.

Direitos das vítimas e execução da pena

A proposta altera o artigo 5º da Constituição para incluir, de forma expressa, o direito da vítima de crime à tutela judicial efetiva, com atenção especial às mulheres. A garantia abrange proteção, acesso à informação, participação no processo penal e acesso à Justiça.

Quanto ao condenado, a pena deverá ser imposta e executada com “o rigor necessário para a prestação de justiça à vítima, a reparação do dano causado e a proteção da sociedade”.

Regime especial contra o crime organizado

O texto prevê que futura lei definirá regime jurídico especial aplicável a integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, facções, grupos paramilitares e milícias privadas. A medida poderá alcançar também autores de crimes de elevada gravidade cometidos com violência ou grave ameaça, especialmente contra a vida e a dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão:

obrigatoriedade de prisão provisória ou definitiva em presídio de segurança máxima ou estabelecimento especial, inclusive sob regime disciplinar diferenciado;

restrição ou proibição de progressão de regime, liberdade provisória e acordos que impeçam condenação;

responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas jurídicas envolvidas.

Benefícios hoje previstos na legislação poderão ser limitados ou vedados, como conversão da pena em restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, liberdade condicional, remição por estudo ou trabalho e saída temporária.

O regime especial também deverá prever medidas cautelares patrimoniais e perda de bens, direitos e valores relacionados à atividade criminosa, sem indenização ao proprietário. Os recursos serão destinados a fundo específico.

Direitos políticos e pensão

A PEC estabelece que, em caso de prisão provisória, o detido terá seus direitos políticos suspensos. Na prática, quem estiver preso durante o período eleitoral não poderá votar.

O texto amplia o direito à pensão diferenciada para dependentes de policiais e agentes socioeducativos. O benefício será devido em qualquer hipótese de morte ou invalidez ocorrida no exercício da função ou em razão dela — e não apenas quando decorrente de agressão.

Também deixa de ser exigido que a pensão seja a única fonte de renda formal do dependente.

Por fim, a proposta inclui novos temas de segurança pública no campo da legislação concorrente entre União e estados, como regras para forças-tarefa, parâmetros de formação e garantias das polícias, guardas municipais e do sistema socioeducativo, além de normas sobre segurança pública e defesa social. A introdução do termo “defesa social” na Constituição, contudo, já provoca debate entre juristas, que divergem sobre sua interpretação e alcance no sistema penal brasileiro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

A inserção da mulher no meio cultural

 A inserção das mulheres no meio cultural brasileiro é resultado de uma trajetória marcada por resistência, organização e protagonismo. Durante muito tempo, manifestações populares como o coco de roda, a ciranda e o maracatu foram espaços predominantemente masculinos, especialmente no que diz respeito à liderança, à percussão e à condução dos grupos. No entanto, essa realidade vem sendo transformada pela força e pela articulação das mulheres.

No contexto da cultura popular pernambucana, especialmente na Zona da Mata Norte, mulheres passaram a ocupar não apenas o papel de dançarinas, mas também de mestras, percussionistas, compositoras, organizadoras e guardiãs da tradição. Grupos de coco de roda, ciranda e maracatu formados exclusivamente por mulheres simbolizam essa conquista: são espaços de fortalecimento da identidade feminina, de valorização da cultura local e de afirmação de direitos.

Em Nazaré da Mata, referência nacional do maracatu rural, esse movimento ganha ainda mais significado através da atuação da AMUNAM (Associação das Mulheres de Nazaré da Mata). A instituição desenvolve um trabalho social e cultural fundamental, promovendo autonomia, formação política e valorização da cultura popular. Entre suas iniciativas estão grupos culturais compostos exclusivamente por mulheres, que atuam no coco de roda, na ciranda e no maracatu, reafirmando o lugar feminino como protagonista dessas manifestações.

Esses grupos não apenas preservam tradições, mas também ressignificam a cultura popular a partir do olhar feminino, abordando temas como igualdade de gênero, enfrentamento à violência e empoderamento. No dia 8 de março, data simbólica de luta e conquista, os aniversários desses grupos ganham um significado ainda mais especial: celebram não só a existência das agremiações, mas também a força coletiva das mulheres que transformam cultura em instrumento de resistência e mudança social.

Assim, a presença feminina no meio cultural deixa de ser coadjuvante para se tornar central. Mulheres que antes enfrentavam barreiras hoje comandam batuques, puxam cirandas, entoam cocos e lideram maracatus, mostrando que tradição e transformação caminham juntas. Em Nazaré da Mata, a cultura popular tem voz de mulher — e ela ecoa com força, história e futuro.

Dizer que o Brasil vai quebrar com o fim da escala 6x1 é desobedecer à Constituição, afirma Tebet

 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 3, o fim da escala 6x1, a principal bandeira eleitoral do governo no Congresso, na sessão solene de abertura da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT), em São Paulo.

"Dizer que um país como este não suporta e vai quebrar com o fim da escala 6x1 é não conhecer a realidade do Brasil", disse a ministra. "Dizer que o Brasil não suporta o fim da escala 6x1 é desobedecer a Constituição Federal. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei e diz quais são os direitos sociais."

Tebet também defendeu o fim da escala sem redução de remuneração argumentando que a medida é possível e justa. Ela acrescentou que, apesar de o Brasil ser um país muito rico, grande parte da população ainda vive em condições de pobreza.

Com foco nas "mulheres trabalhadoras" em seu discurso, Tebet salientou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa de campanha ao garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo ela, se mulheres e homens têm a mesma produtividade no trabalho, devem receber o mesmo salário.

Tebet é considerada pré-candidata ao Senado por São Paulo. Nos bastidores, também cogitam o seu nome ao governo estadual.

Também compareceram ao evento o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo) e Luiz Marinho (Trabalho).

 Fonte: Diário de Pernambuco.

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 O mês de março é conhecido mundialmente como o Mês da Mulher, pois no dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher — uma data marcada pela resistência, pela luta histórica por direitos, equidade e respeito.

Mas você sabe por que essa data foi escolhida para celebrar o Dia da Mulher? Vem comigo que eu te conto.

A origem do 8 de março está ligada aos movimentos trabalhistas e feministas dos séculos XIX e XX. Nesse período, mulheres ao redor do mundo se mobilizavam para reivindicar melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de direitos. As jornadas eram exaustivas, os salários eram menores que os dos homens e não havia garantias trabalhistas.

Foi a partir dessas mobilizações e da luta coletiva das mulheres que a data se consolidou como um símbolo internacional da busca por justiça e igualdade.

Um dos eventos marcantes que impulsionaram a luta das mulheres ocorreu em 1908, quando cerca de 15 mil trabalhadoras marcharam pelas ruas de Nova York, nos Estados Unidos, reivindicando redução da jornada de trabalho, melhores salários e direito ao voto. O impacto dessa mobilização foi tão grande que, no ano seguinte, o Partido Socialista da América instituiu o primeiro Dia Nacional da Mulher, celebrado em 28 de fevereiro de 1909.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, Dinamarca, a ativista Clara Zetkin, uma das grandes vozes do feminismo da época, propôs a criação de um dia internacional para dar visibilidade à luta feminina por direitos. A proposta foi aceita por mais de 100 mulheres de 17 países, embora a data oficial ainda não estivesse definida.

O movimento ganhou força em 1917, quando trabalhadoras russas organizaram uma greve histórica em 8 de março, protestando contra a fome, a Primeira Guerra Mundial e o regime czarista. Esse evento ficou conhecido como a "Marcha das Mulheres de Petrogrado" e marcou o início da Revolução Russa de 1917. Em reconhecimento ao protagonismo feminino, o governo soviético oficializou o 8 de março como feriado nacional em homenagem às mulheres.

A data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, quando o ano foi declarado como o Ano Internacional da Mulher. Desde então, o 8 de março passou a ser um marco global de reflexão sobre os direitos das mulheres, celebrando conquistas e reforçando a luta por igualdade de gênero.

No Brasil, a luta das mulheres por direitos também tem uma trajetória marcante e está diretamente ligada à conquista de espaços na sociedade. Um dos primeiros marcos da luta feminina no Brasil ocorreu em 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto, durante o governo de Getúlio Vargas. Essa foi uma vitória histórica que garantiu às mulheres o direito de participar ativamente da política nacional.

Outro momento crucial foi a redemocratização do país, com a Constituição de 1988, que trouxe avanços significativos na garantia de direitos trabalhistas e civis para as mulheres, incluindo a igualdade de gênero perante a lei.

Além disso, a luta contra a violência doméstica ganhou força com a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que passou a punir com mais rigor os agressores de mulheres e estabelecer medidas protetivas para as vítimas.

Embora, perante a lei, as mulheres tenham direitos iguais aos dos homens, na prática social essa igualdade ainda não é plenamente vivenciada. Para manter direitos que levaram anos — e até séculos — para serem conquistados, as mulheres precisam constantemente reafirmá-los e reivindicá-los, pois, quando não são defendidos, correm o risco de serem enfraquecidos ou desrespeitados.

Mesmo sendo as mulheres responsáveis pela formação das novas gerações, ainda vivemos em uma sociedade marcada pelo machismo, que muitas vezes tenta deslegitimar, subestimar ou limitar suas capacidades. Por isso, é de suma importância combater pensamentos e discursos que alguns consideram “inofensivos”, mas que carregam preconceitos velados e reforçam desigualdades históricas.

Cinema na AMUNAM

 Na próxima quinta-feira (5), o Coquevídeo e a AMUNAM — Associação das Mulheres de Nazaré da Mata — se unem para promover o Cinedebate NaPerifa, uma tarde de cinema, cultura e troca de saberes.

Como parte das atividades do CineCoque, a sessão reúne cinco curtas-metragens pernambucanos, seguidos de conversa com realizadores e o público.

Entre os destaques está A Pisada é Delas, dirigido por Patrícia Yara, que traz como tema o Maracatu Coração Nazareno, agremiação formada por mulheres de Nazaré da Mata.

Também compõem a mostra Conversa Cabôca, produzido na Zona da Mata, Salustiano, o Rei do Maracatu, lançado pela TV Viva, além de dois curtas premiados do Coquevídeo: Quarta-feira e Brega Protesto – Sem Destruição.

🗓 Data: quinta-feira (5)

🕑 Horário: 14h

📍 Local: sede da AMUNAM – Centro, Nazaré da Mata

🎟 Entrada gratuita

Vem fortalecer o cinema periférico, a cultura local e as histórias das mulheres da nossa terra!

Bandeira tarifária de energia continuará verde em março

 

A bandeira tarifária da energia elétrica continuará verde em março. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor no próximo mês, assim como em fevereiro.

Segundo a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Dessa forma, não será necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo mais alto de produção.

A Aneel, no entanto, reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

No YouTube da agência, é possível encontrar vídeos que explicam como funcionam as bandeiras tarifárias e que dão dicas para economizar energia.

Fonte: Rádio Agência.