Supremo tem sessão inédita em 135 anos de fundação

 

A sessão que será realizada nesta terça-feira (15) será inédita em 135 anos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do STF vão avaliar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e decidir se autorizam ou não a abertura de investigação contra Moraes.

É a primeira vez que um relatório com menção a um ministro do Supremo será discutido na Corte. A sessão será presidida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também é o relator do processo, a partir das 10h com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.

"Nós temos uma situação inédita no Supremo Tribunal Federal, nos seus mais de 135 anos de história, que é um plenário deliberar em torno de se autorizará ou não que se investigue um dos seus próprios magistrados", afirmou o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, em entrevista à CNN Brasil.

O relatório da Polícia Federal que será avaliado pelos ministros tem 218 páginas. Segundo o documento, foram encontradas 52 mensagens de Vorcaro para Moraes entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2025, dia em que o dono do Master foi preso pela primeira vez. Nas conversas, Vorcaro solicita orientação jurídica e pede ajuda a Moraes para se blindar das investigações.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Burnout: por que o Brasil tem uma explosão de afastamentos por "esgotamento"

 

Há quem use um adjetivo para classificar o temido quadro de saúde: estou “burnautado”, afirmam. A verdade é que o esgotamento profissional — ou burnout, do inglês — tornou-se uma realidade brasileira recorrente, presente nas conversas informais, mas muito mais nos consultórios de psicologia, psiquiatria e de médicos do trabalho.

É o que dizem especialistas e dados coletados pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre 2023 e 2025, o número de afastamentos do trabalho por problemas relacionados à organização do modo de vida, ou seja, o esgotamento e suas variáveis, passou de 1760 para 6985, um aumento de 296%. Esse número representa o grupo de pessoas afastadas por período maior que 15 dias. O que significa que o volume de casos pode ser ainda maior quando se pensa num cenário que inclua pessoas com afastamento por menos tempo ou que nem comunicaram o empregador sobre seu estado de saúde.

— Não existe um teste que indique que a pessoa tem burnout. É feito um exame clínico que observa as queixas daquele trabalhador. São quadros que contam com o esgotamento físico, a pessoa desenvolve uma coisa que chamamos de despersonalização. Ela passa a trabalhar no automático, como se não estivesse naquele local, e se torna ineficaz (em suas tarefas) com o tempo — explica Francisco Cortes Fernandes, presidente da Anamt. — É preciso também olhar para o local onde essa pessoa trabalha, se há uma carga de trabalho muito grande, excesso de controle, falta de recompensas, por exemplo. É preciso conhecer o local, a forma como o trabalhador realiza suas tarefas, e os sintomas dele para que possamos fechar o diagnóstico do burnout.

 O psiquiatra Arthur Guerra, colunista do Globo e co-autor do livro “Você aguenta ser feliz?” (Editora Sextante) diz que o quadro de burnout inclui uma série de sintomas que lembram outras síndromes de ordem mental.

— O burnout se comporta como um quadro psiquiátrico. A pessoa tem mudanças no padrão de sono, vai para a cama e fica “fritando”, por exemplo. Em outros casos, tenta, tenta, tenta entregar as demandas mas não consegue. E há ainda pensamentos recorrentes sobre falta de valor, a pessoa sente menos, se acha ineficiente. Depois disso, vem um sentimento de tristeza, de chateação e até irritabilidade. Esse é o burnout — explica.

As razões para o aumento de casos, ponderam os especialistas, têm a ver com a conexão constante ao trabalho, a falta de período de descanso, o excesso de estímulos e ambientes disfuncionais, que geram um estresse que não se dissipa.

A desconexão ao fim do expediente, por exemplo, é um desafio grande para as empresas. Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) com representantes de empresas que juntas representam 300 mil funcionários indica que 89% das organizações não têm diretrizes que impeçam o envio de mensagens fora do horário de trabalho. No mesmo levantamento, 65% dos respondentes afirmaram não ter programas para prevenção de riscos à saúde mental dos funcionários.

— O burnout é um sintoma de como as questões de saúde mental afetam a população hoje. O burnout está relacionado a outros adoecimentos. As pessoas não sabem mais como descansar, o descanso também virou uma meta. Não vivemos num mundo que permita a pausa que todos nós precisamos. Não há o mínimo espaço para pensar no que realmente precisamos. Porque há sempre uma nova meta, uma nova informação a consumir e um novo conteúdo para gerar — aponta Aline Wolff, psicóloga do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e autora do livro “Alta performance sustentável: saúde mental para vencer” (Editora Planeta).

Ela explica que as pessoas seguem atualmente como se estivessem numa esteira, sem conseguir sair.

— Ela vai indo, vai produzindo, e nem sabe exatamente o quê. E isso é um ponto importante para o burnout porque esse quadro está muito associado à perda de sentido, a pessoa vai fazendo as coisas no automático, batendo metas, mas nada daquilo tem sentido.

Estrutura
Gabriel Okuda, psiquiatra do Hospital Oswaldo Cruz, explica que o burnout é um adoecimento individual, mas dá muitas pistas sobre o ambiente em que a pessoa está inserida.

O especialista reforça que a alta de diagnósticos tem a ver com um maior conhecimento sobre a necessidade de manutenção da saúde mental, o que faz com que sinais e sintomas sejam mais percebidos. Além disso, afirma que há uma dificuldade de delimitar a distância entre o trabalho e a vida pessoal — que muitas vezes confundem-se por conta da hiperconectividade com os apetrechos digitais — e dos efeitos da crise financeira que reduz equipes, e aumenta a insegurança em relação à estabilidade profissional.

— Se pensarmos no indivíduo que se afasta da empresa porque está sobrecarregado, a equipe é insuficiente, a cobrança é inadequada, ou há falta de autonomia, as razões não afetam só quem sai, mas a todos. Por vezes, outras pessoas ainda são sobrecarregadas pela necessidade de afastamento do colega, levando a um efeito cascata — afirma Okuda. — O burnout tem a ver com o ambiente de trabalho, não adianta (apenas) prescrever antidepressivo ou pedir para a pessoa fazer terapia. Há ainda a ideia que o descanso após o afastamento vá resolver. Mas não é isso, hoje a gente sabe que é preciso pensar no todo. Essa pessoa precisará fazer acompanhamento psiquiátrico, terapia, mas o outro lado também é importante: (é necessário) reduzir os fatores de estresse no ambiente de trabalho, o que pode necessitar de redução de carga ou reestruturação de equipes. As condições do ambiente de trabalho têm de ser investigadas.

Mudança à vista

Mirando o volume dos problemas de ordem mental que podem ser fruto de ambientes de trabalho disfuncionais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a contemplar fatores de risco à saúde mental na NR-1, a norma que estabelece regras de segurança e saúde ao trabalhador.

A mudança, que entrou em vigor em 26 de maio deste ano, obriga as empresas a reconhecerem e controlarem situações que podem causar sofrimento psíquico aos trabalhadores. Como, por exemplo, casos de assédio, pressão exagerada por metas, jornadas extensas e problemas na comunicação interna. A medida, avaliam os especialistas, pode trazer benefícios num cenário de aumento de afastamentos por problemas de saúde mental.

— As empresas precisam começar a olhar para os seus. E, ao mesmo tempo, há um protagonismo que cabe às próprias pessoas. É importante entender que a pessoa não é o que ela faz, não é sua ocupação. Isso é algo muito cultural. Para alguns homens e mulheres, seu alicerce de valores tem a ver com o quanto se produz, e isso é insustentável. Isso num cenário de esgotamento é crítico — diz Aline Wolff.

Prevenção
É evidente que tratando-se de um problema de saúde multifatorial, o burnout não tem uma solução única para evitar todos os seus sintomas e consequências. É possível, porém, adotar hábitos de vida saudável que colaboram com o bem-estar como um todo. Arthur Guerra dá a primeira pista: o exercício físico é fundamental.

E há mais:

— No âmbito individual é preciso procurar um balanço melhor entre a vida pessoal e o trabalho. É preciso ter tempo adequado de sono, estabelecer limites ao tempo de trabalho, para poder fazer hobbies, lazer, ter momentos de qualidade com amigos e família. Tudo isso para contrabalancear o peso que o trabalho tem na nossa vida, além de mindfulness, terapia. — completa Okuda. — Sem uma cultura organizacional saudável, porém, o profissional pode fazer sua parte individualmente, mas adoecer da mesma maneira. É preciso avaliar desde a carga, passando por jornadas muito prolongadas, até demandas incompatíveis, e os ambientes tóxicos, abusivos.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Saúde da mulher: acompanhamento individual

 

O conceito de que uma consulta ginecológica serve apenas para realizar exames preventivos como papanicolau ficou no passado. Hoje, o acompanhamento da saúde da mulher envolve uma avaliação ampla, que inclui, além do rastreio dos cânceres de colo do útero e de mama, a avaliação da saúde hormonal, metabolismo, saúde mental e qualidade do sono.

Complexidade
“Há uma complexidade muito grande de fatores atualmente quando se fala em rastreio de saúde da mulher”, explica o ginecologista Victor Piscoya, do Hospital Jayme da Fonte.

O especialista destaca que exames laboratoriais voltados à saúde hormonal e metabólica se tornaram fundamentais na prática clínica. No entanto, é fato que os exames para o rastreio dos cânceres de colo do útero e de mama permanecem como prioridade e jamais devem ser deixados de lado.

“Os principais exames continuam sendo o rastreio do câncer do colo do útero, com avaliação da presença do HPV e suas formas de prevenção, sem esquecer das vacinas, que estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede particular, e o rastreio do câncer de mama”, afirma o especialista.

A periodicidade, no entanto, varia conforme o perfil de cada paciente. Segundo o ginecologista, o rastreio do colo do útero pode ser realizado a cada três ou até cinco anos, dependendo do método utilizado e dos protocolos adotados. Já a mamografia costuma seguir recomendação anual para mulheres dentro dos critérios de rastreio, sempre considerando fatores de risco e histórico familiar.  Os exames hormonais e metabólicos são solicitados de acordo com a necessidade clínica e o acompanhamento. “Por exemplo, se formos suplementar algum hormônio é preciso ver se a paciente terá resposta. Então, ela vai retornar periodicamente de acordo com o que for pré-determinado e com as alterações que ela deseja”, detalha o médico.

“A paciente quer, claro, prevenir as doenças, mas também quer um estilo de vida melhor. Então, precisamos avaliar os compartimentos mais importantes, principalmente os que têm comprometimento metabólico. O que abrange, por exemplo, a qualidade do sono e o gerenciamento do estresse, que é muito importante, além da saúde física, que necessita de prática de atividade física rotineira”, conclui Piscoya.

Atendimento
Com mais de 30 especialidades médicas, o centro ambulatorial do Hospital Jayme da Fonte faz parte de um complexo de saúde que cuida da mulher de uma forma ampla, oferecendo consultas e exames também por meio de convênios, além de conforto e segurança para procedimentos.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Ministros pressionam Fachin a adiar sessão do STF e acesso ao celular de Vorcaro vira impasse

 

Ministros de diferentes alas no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram durante o fim de semana a pressão sobre o presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja adiado o julgamento sobre indícios de que Alexandre de Moraes mantinha relação com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Fachin, no entanto, não sucumbiu aos apelos dos colegas e manteve a sessão agendada para esta terça-feira (15).

A pressão se traduz também em uma guerra de ofícios às vésperas da sessão. No que virou um verdadeiro cabo de guerra interno, ministros próximos a Moraes fizeram uma forte investida para ter acesso aos dados do celular de Vorcaro. Após recusas de André Mendonça a pedidos de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, Fachin estabeleceu no sábado (12) um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) apresente informações sobre o aparelho do banqueiro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero.

Dentro do prazo estabelecido, a Polícia Federal informou no domingo (13) ao Supremo que tem condições técnicas de produzir e encaminhar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Mendonça reagiu e se queixou do que chamou de tentativa de "tumultuar" o julgamento. Zanin, por sua vez, determinou que a PF entregasse ao seu gabinete uma cópia da mídia do celular do banqueiro.

Tensão interna e articulação para pedido de vista 

As pressões por um adiamento do julgamento de terça-feira (15) têm partido não apenas de aliados de Moraes, mas também de ministros que votariam a favor da abertura de investigação contra o colega. Na avaliação de parte dos integrantes da Corte, o caso vai inflamar ainda mais o ambiente político do país às vésperas da eleição presidencial. A alternativa defendida por esse grupo seria realizar o julgamento a partir de novembro.

Diante da resistência de Fachin em adiar a pauta, ministros próximos de Moraes planejam apresentar um pedido de vista logo no início da sessão, antes de qualquer magistrado proferir voto. A expectativa é que, embora seja uma pauta com potencial para acirrar os ânimos em discussões pesadas, o julgamento seja breve.

Contudo, mesmo um pedido de vista pode não evitar embates no plenário. Isso porque ministros do grupo de Mendonça articulam a antecipação de seus votos, o que deve provocar a reação imediata da ala oposta.

Batalha de ofícios e a custódia do celular de Vorcaro

Nos últimos dias, a pressão sobre Fachin se manifestou em uma batalha de ofícios no tribunal. Aliados de Moraes pediram acesso à íntegra das investigações sobre o Banco Master, sob relatoria de Mendonça. O relator, contudo, liberou apenas parte dos documentos, argumentando que a divulgação integral poderia prejudicar as diligências. Em resposta, o grupo de Moraes acusou Mendonça de promoção de divulgação seletiva. O presidente da Corte solicitou então a Mendonça a retirada completa do sigilo do inquérito e o envio dos autos aos demais integrantes do tribunal.

Os dados do celular de Vorcaro, apreendido em novembro de 2025, se tornaram um capítulo específico desse embate. Segundo a PF, o arquivo original permanece integralmente nas dependências da instituição, com a cadeia de custódia formalmente documentada, lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. A corporação afirmou que o conteúdo "jamais deixou a custódia da instituição".

A Polícia Federal informou ainda que a cópia enviada ao gabinete de Mendonça, em março último, não corresponde ao arquivo original, tendo sido encaminhada "mediante solicitação do próprio gabinete".

Zanin cobra dados da PF e nega hierarquia entre ministros

Após a manifestação da Polícia Federal, Zanin requisitou diretamente ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, uma cópia dos dados e encaminhou a Fachin uma cópia da ordem "para conhecimento e eventuais providências". O movimento adicionou novo ingrediente à tentativa da presidência de conter a crise interna.

No ofício, Zanin afirmou que precisa conhecer o material para formar sua convicção antes da sessão extraordinária, sustentando que o julgamento ainda "não tem objeto definido" e poderá exigir a análise de elementos extraídos do aparelho de Vorcaro.

Zanin ressaltou que a mídia já havia sido compartilhada com os advogados do banqueiro e com a CPMI do INSS no Congresso Nacional por determinação de Mendonça, mas que seu gabinete não havia recebido o conteúdo apesar de "inúmeras provocações por ofício". Ao justificar a requisição, defendeu que "não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal" e que "os elementos de prova pertencem ao plenário do STF e aos seus integrantes, e não a um integrante específico".

Mendonça aponta risco às investigações

Em novo despacho publicado no domingo, o ministro André Mendonça rebateu as investidas e argumentou que "a inserção de elementos adicionais que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular de Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento".

Segundo Mendonça, a medida "colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem para desviar o feito de seu caminho natural". O relator recomendou que Fachin solicitasse esclarecimentos à PF sobre como foi realizada a entrega do material sigiloso ao seu gabinete, citando o nome de quatro delegados responsáveis pelo envio.

Diante da sequência de decisões individuais e conflitantes envolvendo Moraes, Mendonça e Flávio Dino, Fachin passou a centralizar na presidência do STF os procedimentos disciplinares e operacionais do tribunal. Em paralelo, a defesa de Daniel Vorcaro solicitou à presidência da Corte que filtre o conteúdo do celular antes de qualquer divulgação pública, evitando a "exposição indevida" do empresário. 

Fonte: Diário de Pernambuco.

Agosto de 2026 foi o mês mais quente já registrado no planeta

 

Agosto de 2026 foi o mês mais quente já registrado no planeta, com as temperaturas dos oceanos também atingindo níveis sem precedentes, informou nesta quinta-feira (10) o observatório climático europeu Copernicus.

Em resposta à avaliação do Serviço Copernicus de Mudança Climática, a ONU advertiu que o planeta continuará avançando em direção a níveis nunca observados até que a humanidade abandone os combustíveis fósseis.

As análises do Copernicus remontam a 1940, mas outras evidências, como núcleos de gelo, anéis de árvores e os esqueletos de corais, permitem que os cientistas observem o clima atual em seu contexto histórico.

"Os humanos provavelmente não viram temperaturas tão elevadas como as atuais, pelo menos nos últimos 100.000 anos", declarou à AFP Samantha Burgess, do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo, que coordena o Copernicus.

As temperaturas médias do ar foram de 16,96ºC em agosto, o que superou em 0,01ºC o recorde mensal anterior, registrado em julho de 2023.

O Copernicus destacou que, com a diferença estreita, considera que os dois meses compartilham o recorde.

Cientistas afirmam que a atividade humana, em particular a queima de carvão, petróleo e gás, aqueceu o planeta em quase 1,4ºC desde a era pré-industrial, o que aumenta a gravidade e a probabilidade de fenômenos meteorológicos extremos.

Além disso, as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento, atingiram níveis históricos em 2025.

"As evidências são irrefutáveis: este é o preço em espiral da dependência da humanidade dos combustíveis fósseis e da crise climática global que está alimentando", afirmou o chefe de clima da ONU, Simon Stiell, sobre o relatório do Copernicus.

Influência do El Niño

As temperaturas das superfícies marinhas também atingiram um máximo diário global e igualaram o recorde de calor para um mês de agosto, o que prolonga uma sequência de três meses de temperaturas sem precedentes nos oceanos do planeta.

Mais de 90% do excesso de calor retido pelas emissões de gases do efeito estufa foi absorvido pelos oceanos, com um custo severo para a vida marinha, os recifes e as comunidades costeiras.

As temperaturas de agosto quebraram recordes em bacias como o Atlântico, o Mediterrâneo e o Pacífico tropical, onde o fenômeno El Niño mais intenso da era moderna ganha força rapidamente.

Os episódios são caracterizados por águas do Pacífico incomumente quentes, que aumentam a probabilidade de fenômenos meteorológicos extremos a milhares de quilômetros de distância, de inundações no Peru até secas na África ou incêndios florestais na Austrália.

O El Niño, que constitui a fase mais quente de um ciclo climático natural, costuma provocar um aumento temporário nas temperaturas globais, que já estão elevadas devido ao aquecimento de longo prazo.

Os cientistas esperam que os recordes continuem sendo quebrados nos próximos meses, à medida que o "super El Niño" se aproxime de sua intensidade máxima por volta de dezembro, e que 2027 — e talvez até 2026 — se torne o ano mais quente já observado.

1,3 bilhão de afetados no verão

O Copernicus também destacou que agosto "marcou o fim do verão mais quente da Europa Ocidental", superando o recorde estabelecido em 2003.

O período entre junho e agosto foi marcado por severas ondas de calor consecutivas, que provocaram o fechamento de escolas, secaram rios e prepararam o terreno para incêndios florestais devastadores.

Uma análise da AFP com dados do programa europeu Copernicus constatou que quase 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo viveram, entre junho e agosto, o verão (hemisfério norte) mais quente já registrado.

O estudo detalhado de bilhões de dados do modelo climático ERA5 revela que 52 países de todos os continentes superaram seus recordes de temperatura durante todo o período do verão meteorológico do hemisfério norte.

Onze países da Europa Ocidental, entre eles Espanha e Itália, bateram o recorde de temperatura média durante a estação.

Um levantamento da AFP, baseado em relatórios de saúde de oito países (Alemanha, Reino Unido, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Países Baixos e Portugal), contabiliza pelo menos 35.000 mortes adicionais ou diretamente associadas ao calor entre meados de junho e o fim de agosto.

Cientistas da rede World Weather Attribution concluíram que a onda de calor particularmente intensa em junho teria sido "praticamente impossível" sem a influência das mudanças climáticas.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e retira Moraes de relatoria

 

Tentando conter a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu duas decisões na tarde desta terça-feira (9). A primeira decisão foi relativa ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada; já a outra retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

Polícia Federal

O presidente do STF suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, e, por conseguinte, suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino de reintegrar os diretores. O mérito do processo será analisado pelo plenário do STF na próxima terça-feira (15), às 10h, e os diretores seguem no cargo.

"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", disse Fachin na decisão.

Ainda segundo o presidente do Supremo, "é grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência".

Inquérito das fake news

Edson Fachin também determinou a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e passou a análise das informações para a própria presidência do STF. Moraes seguirá, apenas, com a relatoria das ações penais que estão em curso.

Os demais desdobramentos das fake news serão analisados pela presidência. Fachin pediu, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a autoridade policial se manifeste sobre um possível arquivamento ou continuação das investigações.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar.

"O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal", apontou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento de diretor da PF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se pronunciar.

No entendimento da AGU, que representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.

"O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal", diz a peça.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Taxa média de recusa de doação de órgãos pelos familiares é 45%

 

O momento da perda de um ente querido é uma das situações mais dolorosas para uma família, que se vê diante da difícil decisão de autorizar ou não a doação de órgãos após a constatação de morte cerebral para salvar vidas de pessoas desconhecidas na fila de espera. No Brasil, a taxa média de recusa familiar para a doação de órgãos gira em torno de 45%, índice que varia entre estados e até mesmo entre hospitais de uma mesma cidade, evidenciando que a recusa não depende apenas da população, mas também de fatores institucionais. 

Segundo o presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Cristiano Franke, muitos pacientes deixam seus familiares orientados sobre sua vontade de doar órgãos e muitas famílias também gostariam de fazer isso, atendendo a esse desejo. Entretanto, ele reforça, que, em muitos casos, a falha no acolhimento aos familiares e na comunicação dentro dos hospitais — tanto públicos quanto privados — é um dos principais obstáculos para a efetivação das doações.  

“Muitas vezes as famílias não recebem todas as informações adequadamente, no momento e com um protocolo adequados para tomarem a melhor decisão. E muitas vezes também, as equipes médicas não estão preparadas para lidar com conversas difíceis, utilizando termos excessivamente técnicos e inacessíveis, ou realizando abordagens consideradas frias e comerciais em locais inadequados”, disse Franke. 

Por conta disso, a AMIB, em parceria com o Ministério da Saúde, capacitou, entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 2.534 profissionais de saúde para atuar no processo de doação e transplantes de órgãos. Até o momento, o resultado, que já superou em 25% a meta inicial desse projeto de 2 mil participantes capacitados.  

O objetivo dos cursos elaborados e oferecidos pela AMBI é o ampliar o número de profissionais preparados para conduzir esse processo, incluindo a melhoria na comunicação para reduzir a resistência das famílias em autorizarem a retirada de órgãos de parentes com diagnóstico de morte encefálica. 

De acordo com Franke, a formação também busca qualificar as diferentes etapas que antecedem uma doação, abrangendo a identificação de potenciais doadores, a determinação da morte encefálica e a manutenção clínica do potencial doador, tornando o processo mais seguro.  

“Atingir mais de 2,5 mil profissionais capacitados mostra que estamos conseguindo levar conhecimento técnico para quem está na linha de frente de um processo que exige muita responsabilidade. Um diagnóstico de morte encefálica precisa seguir critérios rigorosos, assim como a manutenção do potencial doador e o diálogo com a família”, afirmou. 

 

Entre as dificuldades para os familiares aceitarem autorizar os transplantes estão a compreensão ou aceitação do diagnóstico de morte encefálica, crenças religiosas, receio de alteração da integridade do corpo, desconfiança em relação ao processo e desconhecimento sobre a vontade manifestada em vida pelo familiar, ou até mesmo a percepção de que os profissionais estavam mais interessados nos órgãos do que no paciente ou em seus familiares.  

“As famílias têm receio de deformação do corpo e nós explicamos adequadamente como é feito o procedimento e a reconstituição do corpo, que não deixarão deformidades visíveis nos ritos funerais como o velório. Elas trazem isso com muita clareza e nós precisamos explicar isso com tempo e clareza”, explicou. 

De acordo com a AMIB, entre os participantes capacitados até agosto, estão 933 médicos, dos quais 473 receberam treinamento voltado à determinação de morte encefálica. O restante dos participantes, que são médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas,  administradores, farmacêuticos, odontólogos, biólogos, e um nutricionista e um pedagogo, tiveram instruções sobre o Gerenciamento no processo de Doação e Transplante (GPDT) e uso da Comunicação em Situações Críticas (CSC).  

Até agosto, já haviam sido realizados 73 cursos, distribuídos em 23 módulos e com atividades em 25 estados brasileiros. Ainda estão previstos mais oito treinamentos até o encerramento do projeto. Neste mês, eles ocorrerão em Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC). 

Transplantes no Brasil

De acordo com dados do Registro Brasileiro de Transplantes, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em 2025, foram registrados 15.940 potenciais doadores no país. Desse total, 4.335 tornaram-se doadores efetivos. Entre as famílias entrevistadas, 4.200 não autorizaram a doação, o equivalente a 45% das entrevistas realizadas. No mesmo ano, o Brasil alcançou 20,3 doadores efetivos por milhão de habitantes, contra 19,2 em 2024. 

Fonte: Folha de Pernambuco.

Juros altos e endividamento das famílias e das empresas derrubam confiança do mercado

 

O endividamento das famílias brasileiras, que fazem malabarismo para fechar o orçamento do mês, e o das empresas são acompanhados de perto pelas instituições financeiras. A Pesquisa de Estabilidade Financeira aponta a asfixia financeira em ambos os setores como a preocupação que mais cresce no mercado.

Se no andar de cima o que tira o sono dos executivos é o desajuste fiscal do governo, sob pressão do aumento da dívida pública, na economia real, a inadimplência e o custo do crédito continuam sendo os verdadeiros gargalos do crescimento sustentável.

Os números fizeram a confiança das instituições financeiras na estabilidade do sistema cair pelo sexto trimestre seguido, saindo de 76,97 pontos no fim de 2024 para 71,15 em agosto. O indicador reflete o aumento da percepção do risco de inadimplência das famílias e empresas, que atingiu o maior nível desde 2021, ano ainda sob efeito da pandemia.

O levantamento, no entanto, minimiza o risco de essa realidade contagiar bancos e mercados. Ou seja, para o sistema financeiro, o problema é mais restrito ao bolso do cidadão do que ao equilíbrio bancário. A pergunta que fica é: até quando essa distinção se sustenta?

Oportunidades de negócios com países da África

As empresas pernambucanas terão a oportunidade de conhecer as oportunidades de negócios com países da África Ocidental, como Cabo Verde, Senegal e Costa do Marfim. O evento “Oportunidades de Negócios entre Pernambuco e a África Ocidental”, promovido pela Fiepe, acontece na próxima quarta-feira (9), na Casa da Indústria, a partir das 18h30 e é gratuito. A ação reunirá empresários, embaixadores e representantes consulares para discutir possibilidades de comércio e investimentos com mercados como Cabo Verde, Senegal e Costa do Marfim.

Grupo Parvi muda nome da concessionária Hyundai

A concessionária Hyundai Pateo, operação do Grupo Parvi, passa a se chamar Hyundai Parvi após mais de uma década de atuação. A mudança ocorre simultaneamente nas 11 lojas com a bandeira distribuídas pelo Norte e Nordeste. A mudança integra uma estratégia de fortalecimento institucional, aproximando a a revenda Hyundai da identidade do grupo, que tem como carros-chefe marcas como Parvi, Fiori, Toyolex e Mardisa. Para os clientes, nada muda. Serão mantidas a mesma equipe, estrutura, atendimento e serviços oferecidos pela rede.

Hub Plural abre nova unidade no Espinheiro

O Hub Plural passa a contar com uma nova unidade no Recife, no bairro do Espinheiro. O investimento no espaço, que tem 1.800 m² e 359 posições de trabalho, foi de R$ 5,8 milhões. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Avesta, responsável pelo ativo imobiliário. A unidade já iniciou a operação em soft open e já conta com 23 escritórios ocupados. Com a expansão, o Hub Plural chega a nove unidades e mais de 17 mil m² no Nordeste.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Após Moraes acusar Mendonça, Fachin cobra explicações dos dois ministros e inclui PF e PGR

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues. Todos terão prazo de cinco dias úteis para fazer isso.

Antes de ter dado a decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para os ministros votarem se abrem ou não inquérito contra o colega.

"Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", escreveu Fachin.

O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração.

A decisão de Fachin foi divulgada logo depois de Moraes informar que havia incluído Mendonça no inquérito das fake news. Ele será investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, Mendonça agiu "por motivos pessoais e políticos" ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”

 

O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que se originou da Medida Provisória 1.357 de 2026, que zera a chamada "taxa das blusinhas" para remessas de até US$ 50 e reduz para 30% o imposto de importação para remessas de até US$ 3 mil.  Não foram feitas alterações ao texto aprovado no mesmo dia pela Câmara. A matéria segue para sanção presidencial.  O resultado representa uma vitória para o governo do presidente Lula (PT). Segundo o texto,  fica permitida a utilização da taxa de câmbio vigente na data da compra para a nacionalização de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico habilitadas em programa de conformidade da Receita Federal. A MP ainda delega ao Executivo a responsabilidade de estabelecer limites quantitativos e de frequência para a fruição do benefício, bem como mecanismos para prevenir fraudes e usos indevidos. Avaliações A proposta traz também a previsão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda dos efeitos econômicos da medida. A primeira deve ser concluída e publicada em site público em até três meses após a publicação da lei. Depois, o prazo passa a ser de até seis meses. O documento deverá conter os seguintes critérios: impacto sobre o emprego e a renda; competitividade da indústria e do comércio varejista nacionais para o consumo interno e para as exportações; garantia de preços acessíveis a bens; evolução do volume, do valor e da origem das remessas internacionais; assimetria concorrencial entre bens importados por remessa e bens equivalentes produzidos ou comercializados no país ou importados  e os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual. A avaliação deverá considerar setores específicos, como têxtil e vestuário, calçados e partes de calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Além disso, haverá uma análise anual a cargo do próprio Congresso com base na avaliação de impacto fiscal e econômico da União a ser enviada ao Legislativo até 30 de abril de cada ano. As plataformas precisarão implementar medidas preventivas para evitar a comercialização de produtos de origem ilícita ou que infrinjam os direitos de propriedade intelectual e deverão cooperar com as autoridades, fornecendo informações para a identificação dos responsáveis pela venda de produtos ilegais.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Presidenciáveis querem Alexandre de Moraes fora do STF

 

Os presidenciáveis do espectro da direita reagiram imeadiatamente à divulgação das supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — que constam de um relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado pelo também ministro do STF André Mendonça. Augusto Cury (Avante) lembrou que a "a lei não pergunta o cargo de ninguém". Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a renúncia de Moraes, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) pediu que o magistrado seja afastado imediatamente da Corte. Romeu Zema (Novo) voltou a defender o impeachment de Moraes e Renan Santos (Missão) anunciou que pretende apresentar um pedido para que o ministro deixe o STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, foi orientado por auxiliares a não comentar o episódio.

Por meio de nota, Cury afirmou que "quem tem mais poder deve mais explicação". Segundo o candidato, "do presidente da República ao trabalhador mais humilde, onde tem indício tem que ter investigação, e a lei não pergunta o cargo de ninguém. No meu governo não haverá blindagem para ninguém, começando por mim. Quem paga a conta da desconfiança é o cidadão comum, que é o pagador dos impostos, ele quer explicações".

Já Flávio afirmou que ficou "impactado" com os detalhes do contrato fechado entre Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci. Segundo dados atribuídos à investigação, metadados de uma versão do documento apontam um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes" como responsável por alterações no arquivo que celebrava o acordo. O escritório de Viviane confirmou que o ministro analisou a minuta, mas afirmou que ele foi consultado para verificar eventual impedimento relacionado à contratação e que não havia impedimento para a prestação dos serviços.

"Alexandre de Moraes tinha que renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem mais condição de continuar como ministro", cobrou Flávio. O senador lembrou, ainda, que o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, são mencionados nas conversas.

Caiado afirmou que Moraes "não tem a menor condição de continuar" no STF e defendeu que a Corte delibere sobre o afastamento. "Acredito que o colegiado deverá se reunir, e o Supremo dar uma satisfação à população brasileira de que ele estará afastado daquela Corte. É isso que o Brasil espera", exigiu.

Nas redes sociais, Zema acusou Moraes de buscar proteção para Vorcaro junto a Gonet e a Andrei — "impeachment é pouco. Ele merece é cadeia", escreveu. Já Renan afirmou que o ministro estaria "envolvido até o pescoço no escândalo do Banco Master".

No Congresso, a oposição na Câmara passou a defender novas medidas contra Moraes. O deputado Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, afirmou que o ministro não pode mais permanecer no cargo e classificou como "provas concretas" as informações divulgadas sobre a relação com Vorcaro. Destacou a participação atribuída ao ministro na elaboração do contrato entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

No Senado, Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou mais um pedido de impeachment contra Moraes. Afirmou que há suspeitas de possível utilização do cargo em benefício de Vorcaro. Ainda no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a paralisação das votações da Casa, nesta semana, para pressionar a saída do ministro.

Fonte: Correio Braziliense.

Mensagens de Vorcaro mergulham Supremo em crise sem precedentes

 

Conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que constam de um relatório da Polícia Federal (PF), fizeram a Corte mergulhar numa inédita e grave crise. Os diálogos vieram a público por causa da retirada de sigilo do documento da PF, determinada pelo ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. A decisão foi tomada na sequência de um pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório, que seria analisado pelo Plenário da Corte. Para agravar a situação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação de todas as evidências que citam Moraes no relatório. Mais: o PGR afirma que Mendonça não tem competência para investigar o colega de STF.

Nos diálogos trazido à tona pelo relatório, Vorcaro em alguns momentos pede a intercessão de "Andrei" e "Paulo", que, para os investigadores, são o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR Paulo Gonet. O ex-banqueiro manifesta preocupação com o fato de que o Banco Central (BC) estaria apertando o cerco ao Master, apesar de, conforme afirmava, estar trabalhando para manter a liquidez da instituição.

"Tive informações informais, em em confidência de turma do Banco Central, que G (aparentemente o diretor da autoridade monetária Gabriel Galípolo) estão na pressão máxima de novo para uma medida, pois o Bacen está sendo muito pressionado pela PF e MP", diz Vorcaro em um dos diálogos recuperados pelos peritos. Não há respostas de Moraes, que estaria usando o dispostivo de visualização única — que não gera registros.

Várias mensagens mostram que as reuniões de Vorcaro com Moraes foram intermediadas pelo ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria. Nas conversas encontradas no celular de Vorcaro, estão descritos encontros presenciais entre o banqueiro e o ministro em Brasília e São Paulo. Em uma deles, Vorcaro chegou a desmarcar com o magistrado para encontrar o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em março de 2024, Fábio sugere ao magistrado um encontro presencial. Moraes responde que teria um jantar, mas que era possível "tomar um whisky" e pergunta o horário.

Em outra data, um homem identificado como motorista de Vorcaro envia mensagem dizendo que "o min Alexandre chegou", confirmando a presença de Moraes em uma residência ligada ao banqueiro no Lago Sul. Há diálogos, ainda, de Vorcaro com a ex-namorada, Martha Graeff, e com a filha, nos quais admite estar com o ministro.

Elogios

Também há mensagens nas quais Vorcaro, aparentemente, elogia Moraes. Como esta de 30 de outubro de 2025. "Tudo de importante fica no seu colo. Impressionante! Mas seu legado pro Brasil será eterno. Tenho muito orgulho e tenho certeza que cada vez mais se consolidará como a pessoa mais importante do país. Então, todo sacrifício pessoal valerá à pena". No mesmo dia, o ex-banqueiro manda outra mensagem, agora de agradecimento: "Juntos em tudo. Muito obrigado por tudo". 

Na mensagem de 4 de novembro de 2025, Vorcaro diz: "Pelo amor de Deus, veja se você consegue bloquear toda a maldade (...) Estou pronto pra ir em qualquer um, explicar qualquer coisa, mas uma medida drástica agora literalmente quebra o banco de modo irreversível". No dia seguinte, ele pergunta: "Como estamos aí? Conseguiu bloquear a maldade e a sacanagem?" Em 14 de novembro, mais agradecimentos: "Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós têm uma dívida de vida contigo e com sua família. Muito obrigado por tudo".

Vorcaro, porém, mostra que temia ser preso. Em 15 de novembro de 2025, diz: "Que loucura, bem na semana que estou resolvendo tudo. Aquele mesmo juiz Ricardo? (...) Acha que segunda já tenho que estar fora?" O ex-banqueiro referia-se ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável por expedir a ordem de prisão preventiva contra o empresário e por decretar medidas de busca e apreensão no âmbito da operação conduzida pela PF. No mesmo dia, em outra mensagem, Vorcaro pede: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?" No dia 16, nova pergunta: "E com o Andrei, dá pra segurar?"

No documento da PF, chamam a atenção, também, as cobranças feitas sobre pagamentos que deveriam ser feitos ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Uma delas é feita por Fabio Faria, afirmando que "o careca não pode atrasar". Em outra mensagem, o próprio Vorcaro avisa a Angelo Silva, sócio e executivo do setor financeiro do Master, que trata-se do "contrato mais importante que temos". "Manda pagar agora", determina o ex-banqueiro.

Além disso, metadados analisados pelos invetigadores indicam que Moraes fez alterações na última versão da minuta do acordo de prestação de serviços antes da assinatura do contrato. Em nota, o escritório de Viviane Barci confirmou que o ministro foi consultado na análise do documento. Segundo a banca, o setor de compliance solicitou informações ao ministro, "na condição de marido da sócia-diretora", para verificar a existência de eventuais impedimentos legais.

Sustenta, ainda, que não havia qualquer obstáculo à contratação, uma vez que o magistrado não tinha sob sua relatoria processos envolvendo o Master, nem havia participado de julgamentos de interesse da instituição. De acordo com a nota, diante da ausência de impedimentos, "o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados".

Anulação

Porém, tudo isso pode estar diante da possibilidade de ser invalidado. Ontem à noite, o PGR Paulo Gonet pediu anulação das evidências colhidas pela PF que citam Moraes. O parecer foi protocolado na Corte e será avaliado por Mendonça. Nas conversas interceptadas, ele e Andrei Rodrigues são citados e Vorcaro dá a entender que teriam condições de interferir no caso.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet afirma que Mendonça quis que mensagens relacionadas a Moraes fossem detalhadas pelos investigadores e que induziu o aprofundamento da investigação contra o magistrado. "O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem 'minudenciados'. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos", diz um trecho.

Na representação, Gonet afirma que Mendonça não teria competência para investigar Moraes e defende a anulação de todas as evidências. "Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção", frisa Gonet.

Ao determinar a retirada do sigilo do relatório, Mendonça registra que o processo deve ser levado ao Plenário do STF. Essa decisão será tomada pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo.

"Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal", observa Mendonça.

Fonte: Correio Braziliense.

Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

 

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Gatilhos

Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.

Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Violência contra a mulher: 7,5 mil agentes serão capacitados

 

A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, explica que pelo menos outros dois mil profissionais já realizaram esse curso ao longo dos últimos três anos. 

“Esse Dia C de Capacitação é uma grande mobilização educacional e nacional com foco no atendimento, na proteção e na perspectiva de gênero na segurança pública”, acrescentou. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva considera o dia de capacitação fundamental para colocar em prática iniciativas de proteção, visto que são necessários profissionais preparados. 

“Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos, atendendo a população e sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.”

Ele explicou que vão participar da capacitação policiais civis, militares e penais, dos Corpos de Bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais. 

Protocolo de atendimento

Além da confirmação da capacitação na quarta-feira, o ministro da Justiça e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram também duas portarias sobre o tema. A primeira regulamenta procedimento de análise e de aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de combate à violência contra a mulher.

Segundo Michele Gonçalves dos Ramos, a portaria assegura uma aplicação mais transparente e rápida dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade. 

A segunda portaria institui o Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

"O objetivo desse protocolo é de servir como uma referência para o atendimento realizado nas delegacias de todo o país”, disse Michele Gonçalves dos Ramos. 

Assim, a ideia é avançar na uniformização de procedimentos para as delegacias de Polícia Civil de todo o país.

“Para que esse atendimento realizado nessas delegacias seja feito de forma ainda mais qualificada, humanizada e articulada entre os diferentes serviços, incluindo a saúde e outros órgãos de rede de proteção.”

Pesquisa

Os ministérios ainda entregaram um dossiê com o título Mulheres e Meninas Seguras, Evidências para o Enfrentamento da Violência de Gênero com 14 artigos escritos por pesquisadores do tema.

“Quando a gente publica uma revista, isso tem que fazer chegar lá na ponta para melhorar a qualidade das reflexões, do pensamento e das mudanças que a gente tem que ter”, disse a ministra Márcia Lopes. 

Ela destacou que houve queda do número de feminicídios, conforme o governo divulgou neste mês. O Brasil registrou 848 vítimas entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo período de 2025. O resultado representou uma redução de 3,2%.

Fonte: Agência Brasil.

Acordo para enfrentar as secas é adiado na Conferência de Combate à Desertificação

 

Inacreditável. Frustrante. Sabor amargo. Essas foram algumas das palavras usadas por organizações ambientais, representantes da sociedade civil e outros especialistas para avaliar os resultados da 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), que terminou na sexta-feira (28) em Ulaanbaatar, capital da Mongólia.

A principal decepção foi o novo adiamento do acordo global para enfrentar as secas e os impactos que isso trará sobre as comunidades.

O especialista do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, disse que os governos falharam ao jogar para a COP18, no Egito, novas discussões sobre o problema.

"Isso deixa um sabor amargo, porque a COP termina sem decisões substanciais para lidar com as secas", disse.

O representante da organização Wetlands Internacional, Richard Lee, disse que a falta de consenso acontece justamente quando o número de desastres pelo mundo não para de crescer.

"É inacreditável. Neste ano, a Europa sofre com uma seca histórica e os níveis de água caíram a patamares recordes no Rio Colorado, nos Estados Unidos. O chamado Super El Niño traz riscos de secas devastadoras do Sul da África até a Amazônia", avalia Richard.

"Nós acreditávamos que esse cenário forçaria os governos de todo o mundo a agir. Estávamos errados. Adiar a decisão sobre as secas em mais dois anos custará mais do que tempo: comunidades e economias em todo o mundo vão pagar o preço", complementa.

A especialista em políticas de água da WWF Global, Christine Colvin, aposta na ação conjunta de alguns governos, sociedade civil e instituições financeiras para que o combate às secas tenha algum progresso. Porém, destaca que iniciativas isoladas não são o suficiente.

"É profundamente frustrante que a ambição sobre a seca tenha se esvaziado na COP17. Não foi entregue um resultado significativo e não temos uma base forte para que possamos construir ações", avalia Christine.

Acordo global sobre secas

A proposta de criar um mecanismo multilateral para enfrentar de forma coordenada as secas é defendida por africanos há, pelo menos, três conferências. Historicamente, o continente é um dos mais afetados pelo problema.

Isso demandaria ajuda financeira para os países mais vulneráveis serem capazes de se antecipar e se recuperar dos eventos extremos. Eles entendem que instrumentos internacionais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), são estruturados sob o tema de degradação das terras, algo mais amplo do que a seca.

Os países mais ricos, porém, não querem se comprometer com um acordo obrigatório e defendem adesão voluntária. A União Europeia não quer se comprometer com gastos externos, principalmente quando precisa enfrentar crises recentes de seca no próprio território.

Iniciativas paralelas

Iniciativas paralelas lançadas durante a COP17 tentam lidar com o problema das secas. É o caso do Mecanismo de Investimento para Resiliência à Seca (DRIF), a primeira plataforma global de financiamento dedicada exclusivamente ao tema.

Criada pela UNCCD e por Luxemburgo, com apoio da Aliança Internacional para a Resiliência à Seca (IDRA), a iniciativa pretende mobilizar até US$ 400 milhões em recursos públicos e privados.

Os investimentos deverão ser direcionados para segurança hídrica, agricultura sustentável, soluções baseadas na natureza e recuperação de terras.

Outra novidade foi a segunda fase do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (IDRO), que apresentou o primeiro Índice de Resiliência à Seca (DRI). A ferramenta pretende ajudar os países a avaliar sua capacidade de antecipar, se preparar e se adaptar aos períodos de escassez de água.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Governo vai à Justiça contra Discord para obrigar plataforma a proteger usuários

 

O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.

A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA Digital (leia mais abaixo).

"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.

🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

Em nota, o Discord afirmou que a ação é "desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira".

"Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord".

A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.

O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as medidas deve estar a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.

A ação pede ainda que o Discord passe a ser obrigado a detectar e cortar, em tempo real, as transmissões que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. Além disso, deve comunicar esses casos imediatamente às autoridades e oferecer ajuda emocional a usuários.

A AGU quer também que a Justiça obrigue a plataforma a estabelecer mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

Outra medida é que a plataforma impeça que grupos derrubados voltem a transmitir com outro nome, e que bloqueie a circulação de vídeos com imagens de crime ou violência produzidos durante essas transmissões.

A AGU quer também que o Discord seja obrigado a ter equipe de moderação que fale português, em número compatível com o público brasileiro, e que ofereça canal de denúncia gratuito.

Pede ainda que a plataforma crie protocolos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e de “sextortion”, a chantagem praticada com o uso de imagens íntimas das vítimas, por exemplo. E que esse tipo de conteúdo seja imediatamente removido.

A AGU também quer que o Discord passe a guardar, por seis meses, o registro das moderações feitas pela plataforma.

Fonte: G1.

Estudo mostra estrago que bets causam às famílias a partir da visão das mulheres que são mais impactadas e também estão se viciando

 

Ficou pronto um dos mais completos e complexos estudos já feitos no Brasil sobre o impacto das bets, desta vez focando especificamente nas mulheres que vêm sendo impactadas não apenas pelo que os seus maridos e companheiros jogam, mas pelo que elas também jogam, o que potencializa a perda de renda familiar e danos emocionais na estrutura dessas donas de casa.

O estudo Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias, conduzido pelo estúdio Clarice, Estratégia Latina e Instituto Idéia, é diferente (e mais assustador) de tudo o que foi publicado sobre o desvio de recursos das bets na renda das famílias porque analisa não apenas quantitativamente, mas qualitativamente o efeito da chamada ludopatia.

Destruindo as famílias

E os números são assustadores. 67% das mulheres alertam que apostas online estão destruindo as famílias (número que é de 59% na percepção dos homens). E porque denuncia que as apostas online entraram no cotidiano, nas relações, nos afetos e na saúde mental das famílias brasileiras. Porque a crise das bets não é só financeira. É uma crise das famílias.

O estudo avaliou o impacto do jogo sob duas óticas: as que apostam e as impactadas por um familiar apostador. As entrevistas qualitativas, realizadas em junho e agosto, ouviram 60 pessoas, sobretudo mulheres de 18 a 58 anos, das classes C, D e E, no Sudeste e Nordeste. Na enquete quantitativa, foram ouvidas 2.008 mulheres e homens em todo o Brasil, entre 8 e 9 de julho último, de acordo com a distribuição da população conforme o Censo 2022, PNAD 2025.

Violência nas famílias

Nas entrevistas, as mulheres impactadas são as que mais percebem a violência. Falam de comportamentos agressivos, xingamentos e perda de controle quando os companheiros perdem. E relatam também filhos endividados com agiotas e a sensação de insegurança que passa a acompanhar a família. É um dado perturbador: 7% das mulheres apostadoras declaram ter pegado dinheiro emprestado com agiotas.

O Instituto Clarisse é liderado por Beatriz Della Costa e Mariana Ribeiro, cientistas sociais com mais de 20 anos de pesquisas em vários institutos internacionais, que conseguiram identificar o comportamento das mulheres vítimas das bets.

Perda de confiança

“As apostas abalam profundamente a confiança dentro da família. A quebra é descrita como irreparável: as impactadas não se sentem mais capazes de acreditar quando o familiar diz que parou de jogar, quando pede cinco reais ou manda um PIX”, diz o relatório.

Mas os efeitos dentro das famílias são mais graves com a quebra de confiança entre mulheres e parceiros; 15% dos brasileiros acreditam que alguém que mora com eles faz apostas online e não conta a ninguém. Na análise dos dados, 21% relataram desgaste emocional e 24% afirmaram que as apostas potencializaram os conflitos familiares.

Amparo e proteção

O estudo afirma que os vínculos pessoais, antes mecanismos de amparo e proteção, são captados pelo sistema das apostas online. Primeiro, levam o jogo para dentro de casa. Depois, com o jogo já instalado no lar, esses mesmos vínculos viram o campo da batalha.

A constatação de que o vício dos homens causa prejuízo já foi estudada, mas a novidade é que a pesquisa foi feita apenas com mais de 2008 mulheres de todas as regiões do Brasil. Sentimentos como sofrimento, culpa e vergonha apareceram entre as entrevistas.

Bets que adoecem

O impacto das apostas não é vivido apenas nas relações; as bets também adoecem o indivíduo. Na pesquisa, 56% das pessoas que quiseram pedir ajuda para parar de apostar, mas não pediram, apontam a vergonha como motivo.

Elas também relataram mais doenças depois que passaram a jogar nas bets. Esses sentimentos já eram conhecidos tanto em mulheres quanto em homens, e no caso da pesquisa do Instituto Clarisse ficou detectado que 20% delas passaram a se queixar de ansiedade,11% de depressão, 9% de “crises de pânico, insônia ou coração disparado”, 115 de perda de controle e 12% admitem ter dependência das apostas.

Forte dano social.

A pesquisa evidencia que as mulheres são mais críticas quanto ao dano social. 63% concordam que as casas de apostas devem ser proibidas, 72% concordam que as pessoas tendem a perder qualidade de vida por causa das apostas, 67% concordam que contribuem para o endividamento das famílias e 73% concordam que as casas de apostas estão “viciando os brasileiros”.

O estudo conclui que a crise das bets é resultado de um sistema que operou e opera com muito pouco freio: legalização inicial sem salvaguardas, omissão regulatória nos primeiros anos, plataformas que retêm o usuário, publicidade irrestrita, influenciadores remunerados, comissões pagas sobre a perda de quem é recrutado.

Fonte: Jornal do Commercio.