O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2 na próxima
quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova
escala a partir de 16 de dezembro.
A informação foi dada à imprensa
pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
Segundo o ministro, Lula fez
sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar
interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e
empregadores.
A assinatura do decreto se dará
em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.
“O Executivo soltará o decreto na
quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para
de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de
dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
A fala de Marinho também sinaliza
ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob
relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das
regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2 serão julgadas de
forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Fim da escala 6x1
Em uma decisão histórica, o
Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho. Com
isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em
jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial.
Além disso, a atual jornada de
trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14
meses.
A medida foi aprovada com votos
da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara
dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por
entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada
permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a
outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Fonte: Folha de Pernambuco




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