Juíza do CNJ defende estado de emergência para salvar mulheres da violência

Nesta quarta-feira (26), a juíza e conselheira do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ), Renata Gil, defendeu o "estado de emergência" para salvar as mulheres da violência doméstica no país. A juíza expressou, além disso, forte preocupação com o aumento de casos de violência psicológica, criminalizada em 2021, a qual classificou como alarmante e um perigoso degrau para a violência física e o feminicídio.

"De uma forma também estarrecedora e escandalosa, o Brasil tem 21,4 milhões de mulheres que sofrem os tipos de violência que estão descritos na Lei Maria da Penha, a lei federal brasileira aprovada em 2006 para estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra as mulheres. Isso é muito relevante num país de 230 milhões de habitantes. A gente precisa de um estado de emergência para salvar essas mulheres", declarou.

A magistrada, mencionando os números mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, assinalou que outro dado assustador no último levantamento foi que essa agressão é praticada na frente das crianças. “As testemunhas são os filhos dessas relações e 70% dos casos são praticados dentro do ambiente, da casa, do ambiente doméstico, familiar. Essa realidade dificulta a apuração dos casos, num cenário em que metade das mulheres não denuncia e por vários fatores, que estão sendo estudados atualmente", acrescentou.

Gil é uma das principais ativistas da causa no mundo e participou na 69.ª reunião da Comissão do Estatuto das Mulheres, na sede da ONU, em Nova Iorque. “A violência doméstica afeta as brasileiras de forma gritante", afirmou em entrevista ao jornal oficial da Organização das Nações Unidas.

A juíza brasileira também é a idealizadora da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, resultado de uma parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiros, na ocasião em que era a presidente da entidade,  e o CNJ. A iniciativa busca salvar mulheres vítimas de violência doméstica de seus agressores através de um X feito na palma da mão, que atua como um alerta e uma denúncia. Em 2021, a campanha se tornou lei federal.  

Violência digital

A juíza participa no painel de violência contra a mulher do CNJ, instalado este mês, que tem entre as suas prioridades a organização de estudos e estatísticas sobre o tema da violência digital.

 “O Brasil ainda não possui um código fechado sobre violência digital e essa prática ainda não foi criminalizada, existindo 17 projetos de lei em análise no Congresso Nacional, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu recentemente uma decisão que categoriza as violências digitais. A gente sabe que agressores se escondem dentro dessas plataformas, então a nossa ação não é de atacar as plataformas, é de trazer as plataformas como aliadas para que a gente identifique esses agressores e responsabilize esses agressores. Se esse trabalho não for feito voluntariamente, o que a gente espera que aconteça, ele, de qualquer forma, vai ter que ser feito coercitivamente, através de legislação, de determinação do Supremo Tribunal Federal,” apontou.

Fonte: Diário de Pernambuco.