O Supremo Tribunal Federal (STF)
avalia, nesta terça-feria (25), se julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por
tentativa de golpe de Estado, após a Procuradoria-Geral da República (PGR)
rejeitar os argumentos de sua defesa. Em meados de fevereiro, a PGR acusou o
ex-presidente de planejar um complô, que acabou fracassando, para impedir a
posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem ele perdeu a eleição
de 2022.
A data marcada pelo STF não é
para definir sobre a inocência ou culpa de Bolsonaro, mas para estabelecer se
existem ou não elementos suficientes para abrir um processo penal perante a
corte máxima do País.
A expectativa é a de que, pela
manhã desta terça, sejam ouvidas as defesas de todos os denunciados. Na parte
da tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu
relatório e dar voto a favor ou contra o mérito da questão, dizendo se aceita
ou não a denúncia.
Bolsonaro ironizou, em seu perfil
na rede social X, que "parece que o devido processo legal, por aqui, funciona
na velocidade da luz", ao queixar-se que o caso "está indo a
julgamento em apenas 1 ano e 1 mês".
INDICIAMENTO
O ex-presidente foi indiciado,
por "golpe de Estado", "tentativa de abolição violenta do Estado
democrático de direito" e "organização criminosa armada", entre
outros crimes. Na denúncia, são relacionados Jair Bolsonaro,
ex-presidente; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin);
Almir Garnier Santos;
ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e
ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; General Augusto Heleno;
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid;
ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro
da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Eles são acusados de golpe de
Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio
tombado. A expectativa é de que Bolsonaro acompanhe o julgamento direto de
Brasília, embora o local exato não tenha sido informado.
DEFESA DE BOLSONARO
Sua defesa apresentou os argumentos
no último dia do prazo dado pelo ministro do STF encarregado do caso, Alexandre
de Moraes. A PGR rejeitou esses argumentos, incluindo a suposta incompetência
do STF para julgar o ex-presidente e a falta de acesso total às evidências
coletadas durante a investigação.
Em um documento de 24 páginas
enviado à AFP, rejeitou cada uma das objeções e as declarou
"superadas". Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno,
expressou no X "indignação" pela decisão da PGR e assegurou que se
trata de um "processo penal contaminado".
ATÉ 40 ANOS DE PRISÃO
Bolsonaro pode pegar até 40 anos
de prisão pelos crimes dos quais é acusado. O ex-presidente, de 69 anos, se
declarou inocente e disse que está sendo "perseguido". O
ex-presidente insistiu que está sendo alvo de "um julgamento
político". "Com que finalidade? É me tirar do cenário político para o
próximo ano", afirmou aos jornalistas.
Inelegível até 2030 por
desinformar sobre o sistema de votação, Bolsonaro busca que o Congresso reverta
esse veto para ser novamente candidato à presidência em 2026.
Fonte: Jornal do Commercio.
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