A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete
aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022,
após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Os cinco
ministros do colegiado votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral
da República (PGR).
O que acontece agora que
Bolsonaro virou réu?
Com o recebimento da denúncia,
terá início a ação penal. Nesse momento, a defesa do acusado pode apresentar
uma contestação e apontar nulidades. A produção de provas é iniciada e partes,
peritos e testemunhas são ouvidos.
Após a Justiça aceitar as provas,
defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério
Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos,
provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do
juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.
Somente após a análise da ação
penal e a imposição pela Primeira Turma de uma condenação é que o ex-presidente
poderá ser preso. Isso vai depender da pena que será aplicada pelo STF e também
dos recursos aos quais a defesa de Bolsonaro lançará mão.
Bolsonaro está inelegível até
quando?
Bolsonaro já está inelegível até
2030 por ter promovido ataques às urnas eletrônicas. A sanção é decorrente de
condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por abuso de poder.
Bolsonaro pode ser condenado a
quantos crimes?
Na denúncia contra Bolsonaro, a
PGR pede a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do
estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada,
dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio
tombado.
Caso a acusação seja aceita pelo
STF e resulte em condenação, as penas somadas chegariam a 43 anos de prisão –
mas a execução da pena só ocorre quando todos os recursos se esgotarem.
Quantas pessoas foram denunciadas
pela PGR?
Além de Bolsonaro, a PGR
denunciou outras 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito
pelos mesmos crimes. A Procuradoria baseou-se nas investigações conduzidas pela
Polícia Federal (PF), que indicam a participação do ex-presidente, além de
quatro ex-ministros do governo passado, militares e assessores, em uma trama
para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Bolsonaro já havia sido indiciado
pela PF em novembro de 2024. De acordo com a investigação, foi identificada uma
"organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na
tentativa de manutenção do então presidente da República no poder."
Segundo o inquérito, Bolsonaro
ordenou que oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores
participassem de reuniões em que planos de golpe de Estado foram discutidos. A
ofensiva não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do
Exército e da Aeronáutica, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro
Carlos de Almeida Baptista Júnior, respectivamente. Ambos implicaram o
ex-presidente na trama golpista em depoimentos à Polícia Federal.
Um dos principais elementos do
inquérito foi uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, na
reta final do governo Bolsonaro, em que Freire Gomes, o então comandante da
Marinha, Almir Garnier Santos; e o então assessor de Assuntos Internacionais da
Presidência, Filipe Martins, participaram. Na ocasião, Martins teria lido a
minuta golpista, e Garnier se colocado à disposição do então presidente para
executar o golpe. Freire Gomes e Baptista Júnior teriam se recusado a apoiar
qualquer ruptura da ordem democrática.
Argumentos da Defesa
O advogado Celso Vilardi, que
representa Jair Bolsonaro, afirmou ao apresentar a defesa na Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da
República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro
Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.
O defensor negou a participação
do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da
acusação da PGR.
— O (ex) presidente Bolsonaro é o
presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente
nada — disse Vilardi.
Argumentos da defesa
Acusação baseada apenas na
delação de Cid, que deveria ser anulada
Não houve "grave
ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação
Não há conexão com os atos de 8
de janeiro
Julgamento deveria ocorrer no
plenário do STF, e não na Primeira Turma
Fonte: Folha de Pernambuco.
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