Michelle Bolsonaro anuncia saída do PL Mulher após crise com Flávio

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou nesta terça-feira 30, que vai deixar a presidência do PL Mulher, setorial do partido voltado para o público feminino. Ela diz que vai se dedicar aos cuidados do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após uma reunião de cerca de duas horas com o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e vem na esteira da crise provocada entre ela e o enteado Flávio Bolsonaro.

 “Após muito refletir com o meu marido sobre o momento em que estamos vivendo em nossa família, reuni-me com o presidente do Partido Liberal na tarde de hoje e lhe comuniquei a minha decisão de deixar a Presidência do PL Mulher para me dedicar - integralmente - aos cuidados para com o meu marido e minha filha", diz a nota divulgada nesta terça.

No restante do texto, Michelle enaltece o trabalho feito com lideranças femininas no PL, agradece à sua vice-presidente, Priscila Costa, e às demais dirigentes estaduais e municipais e expressa o desejo de ver mais mulheres ocupando espaços nas esferas de poder.

Valdemar, também por meio de nota divulgada nesta noite, declarou que o PL “cresceu demais", e que as divergências internas aumentaram junto da sigla. Ele afirmou que Michelle “passa por um momento difícil" e que “sente de perto as injustiças e as angústias que o maior líder da história recente deste país vem passando".

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025 e hoje está em prisão domiciliar humanitária temporária, sendo cuidado pela esposa.

“Michelle fez um excelente trabalho à frente do PL mulher mas, nesse momento, decidiu deixar a presidência nacional do PL Mulher porque fez a opção de concentrar suas atividades em cuidar do nosso presidente. Temos que respeitar essa decisão", declarou o presidente do PL.

Michelle e Valdemar se reuniram por cerca de duas horas nesta tarde, entre às 15h e às 17h, na sede do PL, em Brasília. Depois a ex-primeira-dama teve um encontro com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a governadora Celina Leão (PP-DF).

O motivo do encontro está no vídeo publicado por Michelle na quarta-feira passada, em que ela dizia ter sido “humilhada, desrespeitada e maltratada" por Flávio por telefone em novembro passado, depois de ela ter criticado a aliança com Ciro Gomes no Ceará, articulada pelo grupo político dos enteados.

Por trás da decisão de Michelle está a suspeita de que Flávio e o irmão Eduardo Bolsonaro estão envolvidos nos ataques e notícias falsas contra ela nas redes sociais e a tentativa de evitar que sua influência política seja minada.

Isso porque a articulação no Ceará visa rifar a principal aliada de Michelle, a vereadora de Fortaleza Priscila Costa, que a ex-primeira-dama quer lançar candidata ao Senado pelo Estado. O grupo de Flávio tenta impedir a iniciativa.

A publicação causou um abalo na campanha do enteado, e levou o partido a se mobilizar para debelar a crise. Análises das redes sociais de Flávio, no entanto, identificaram desgaste maior para Michelle do que para o senador, pelo desgaste que causou à sua pré-candidatura.

Aliados de Flávio passaram a defender a saída de Michelle da cena pública para não causar mais estragos à campanha. Nesta tarde, o ex-secretário de Comunicação Social do governo Bolsonaro e advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, por exemplo, afirmou que Michelle deveria parar de causar ruídos à campanha.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Letalidade policial cresceu 31% em Pernambuco em 2025; 94% das vítimas eram negras

 

O número de mortes decorrentes de intervenção policial cresceu 30,9% em 2025 em comparação ao ano anterior. Do total, 94,4% das pessoas mortas eram negras. Os dados fazem parte da sétima edição do relatório "Pele alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã", da Rede de Observatórios da Segurança, lançado nesta quarta-feira (1º).

Pernambuco registrou 89 mortes por ação policial no último ano. Em 2024, foram 68 mortes do tipo.

Das 89 vítimas, 84 foram registradas como pretas ou pardas. As demais são brancas (4 registros) e amarela (1). “Negros correm 11 vezes mais risco de serem mortos pela polícia do que outros”, diz trecho do relatório, com base nas taxas de mortes decorrentes de intervenção policial por 100 mil habitantes, calculadas separadamente para a população negra e branca.

Com relação à idade, a maior parte dos mortos (59 casos) tinham entre 18 e 29 anos, seguidos daqueles entre 30 e 39 anos (19). Outros 12 eram adolescentes, com idades variando de 12 a 17 anos.

Este é o sétimo ano do relatório. Ao longo desse período, houve registro de 657 mortes por força policial no estado, o que representa um crescimento de 20,3% no período.

"A gente percebe uma certa contradição porque enquanto o Juntos pela Segurança [atual plano de políticas públicas de segurança e prevenção à violência de Pernambuco] comemora a queda de homicídios gerais, por outro lado existe um aumento de mortes causadas pela polícia. Deveria se garantir uma redução também dessa violência", diz pesquisadora da Rede de Observatórios de Segurança em Pernambuco, Dália Celeste.

"Os nossos dados mostram mais uma vez que a letalidade policial continua atingindo de forma bem desproporcional as pessoas negras e jovens", acrescenta Celeste. Segundo ela, a maior parte dessas mortes ocorreram em áreas periféricas do estado.

A pesquisadora afirma que os casos estão, no geral, ligados a uma "guerra às drogas". "Não existe aquele discurso de prevenção e proteção a esses jovens, e de evitar que eles estejam dentro desses espaços de marginalização. Mas há um discurso punitivista", avalia.

Brasil

Ao todo, o Relatório da Rede de Observatórios da Segurança monitora em nove estados as estatísticas de letalidade policial, com base em informações repassadas via Lei de Acesso à Informação. São acompanhados os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.

O estudo identifica um aumento de 6,4% na letalidade policial em 2025 na média desses estados, com 4330 vítimas. O documento registra ainda que 86,3% dos mortos eram negros e 64,8%, jovens de até 29 anos.

"Os dados mostram que não estamos diante de uma fatalidade ou de casos isolados. Ano após ano, a principal vítima da letalidade policial continua sendo a juventude negra das periferias", afirma Silvia Ramos, cientista social e diretora da Rede de Observatórios da Segurança.

Com 96%, Amazonas tem a maior proporção de vítimas negras entre os estados monitorados. Na Bahia, dos 365 dias de 2025, 346 registraram mortes por agentes públicos de segurança. E São Paulo voltou a bater recorde dessas mortes, com 834 registros.

"Atuação não é orientada pela cor da pele"

Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirma que todas as ações realizadas pelas forças de segurança do Estado, como abordagens, operações e ocorrências com confronto, são conduzidas com base em critérios técnicos e operacionais.

A pasta também informa que sempre que há registro de morte decorrente de intervenção policial o caso é submetido à apuração nas esferas criminal e administrativa. "Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis são devidamente responsabilizados na forma da lei", declara, acrescentando que a instauração de procedimentos investigativos é conduzida com "imparcialidade, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal".

A SDS afirma ainda na nota que investe permanentemente na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública.

"Desde o ingresso nas corporações e ao longo de toda a carreira, policiais e bombeiros participam de capacitações voltadas à abordagem policial, ao uso progressivo da força, técnicas de imobilização, defesa pessoal, emprego de armamentos menos letais, tiro defensivo para preservação da vida, direitos humanos, atendimento a grupos vulneráveis e práticas de atendimento humanizado", diz trecho da nota.

Por fim, a SDS declara que a atuação das forças de segurança não é orientada por características pessoais, como cor da pele.

"As intervenções policiais são motivadas exclusivamente por critérios objetivos, como o registro de ocorrências, informações produzidas pelos setores de inteligência, cumprimento de mandados judiciais ou situações de flagrante delito, sempre em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da proteção dos direitos fundamentais", conclui.

Fonte: Diário de Pernambuco.

"Não se faz segurança politizando o tema", diz João Campos ao criticar gestão estadual

 

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco e presidente nacional do PSB, João Campos, voltou a criticar a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). Em entrevista à Rádio à Naza FM, nesta quinta-feira (25), o dirigente socialista declarou que “não se faz política pública de segurança politizando o tema e nem ideologizando”. Campos também afirmou que novos policiais militares estariam patrulhando em bairros nobres do Recife, faltando efetivo na Zona Rural, no interior e nas periferias.

Na visão do ex-prefeito do Recife, o enfrentamento à violência exige a estruturação de uma rede que una presença territorial, ações sociais e inteligência, o que inclui desde educação integral e acesso a crédito até uma forte interlocução com o Judiciário e o Ministério Público para desarticular quadrilhas e combater a lavagem de dinheiro.

“Isso não pode ser uma bandeira eleitoral, isso tem que ser uma coisa de Estado”, declarou ao usar como exemplo o que considera perseguição política a aliados. “Nas duas cidades mais violentas de Pernambuco, a primeira delas é São Lourenço. O prefeito é meu aliado político e não é [aliado] do governo do estado, a proposta que foi feita lá foi tirar o batalhão da cidade”, disse.

Campos também mencionou a situação do Cabo de Santo Agostinho, onde, segundo ele, o prefeito Lula Cabral pediu a intervenção da Força Nacional ao governo federal para conter a crise na segurança, mas o pedido teria sido negado pelo estado.

“Não se faz política pública de segurança politizando o tema, nem ideologizando. Não é nem de direita nem de esquerda, tem que combater com técnica”, criticou, completando que a prioridade deve ser “enfrentar bandido e deixar o pai de família, a mãe de família, a criança e o estudante protegidos”.

Para frear a criminalidade, o socialista defendeu a fiscalização das divisas estaduais. “Eu vou cuidar pessoalmente da segurança pública, não vou terceirizar, vou cuidar pessoalmente e vou ter coragem de fazer”.

Ainda sobre o tema, o ex-prefeito do Recife também criticou os critérios de distribuição do novo efetivo da Polícia Militar, os “laranjinhas”. Para o pré-candidato, hoje há uma “inversão” de prioridades que privilegia as classes mais altas, enquanto a periferia e a zona rural estariam desassistidas.

“Tem rua que tem quatro, cinco policiais porque tem um apartamento de 10 milhões de reais, porque tem uma loja cara, aí bota a polícia para proteger quem é rico”, disse João Campos. “Essa inversão não é culpa da tropa, os policiais estão recebendo ordem errada, que é para ter visibilidade e não para fazer a segurança de fato”.

Segundo ele, quando o efetivo é enviado para o interior, ‘a polícia prende a moto de agricultor familiar em vez de combater o crime’. “Aí o cara com uma luta danada, compra uma motinha, vende uma vaquinha, aí a polícia vai lá e prende a moto do cara. Tem que combater bandido, não trabalhador”, disse.

Projetos estruturantes

O ex-prefeito do Recife também criticou a gestão estadual na área econômica, afirmando que Pernambuco tem perdido diversas oportunidades de negócios.

“Quando a gente compara com estados vizinhos, vemos muitos investimentos chegando. [...] Novos centros de distribuição, operações hoteleiras, até indústrias estão sendo instaladas na Paraíba. Há alguns anos elas escolhiam Pernambuco, mas foram para a Paraíba. Por quê? Porque falta protagonismo”, disse.

De acordo com ele, a preferência por estados vizinhos ao invés de Pernambuco mostra a “falta de capacidade de construção de um plano de desenvolvimento para o estado, de fazer projetos estruturantes”.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Governo dá prazo de 24 horas para que instituições façam o bloqueio das contas de bets ilegais

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, resolução que regulamenta o bloqueio de recursos das plataformas de apostas (bets) ilegais. As instituições financeiras terão prazo de 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas (de depósitos à vista e poupança, de pagamento pré-pagas e registro), a contar a notificação emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda

A resolução entra em vigor em 28 de agosto de 2026.

O bloqueio das contas das bets ilegais foi anunciado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça,Wellington César Lima e Silva, na última sexta-feira.

A medida foi autorizada em um decreto assinado pelo presidente Lula, que dá à secretaria competência de emitir auto de constatação de irregularidade quando verificar a exploração não autorizada de apostas.

De acordo com a resolução, a partir do bloqueio das contas, os valores nelas depositados ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas nas hipóteses em que forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas.

As contas poderão ser desbloqueadas em caso de decisão administrativa definitiva favorável ao titular da conta nos julgamentos de perdimento de valores, e após efetuada a conversão em depósito judicial dos valores nas contas bloqueadas, conforme prevê o decreto.

De outro modo, na hipótese de proferimento de decisão judicial que confirme o perdimento dos valores, as instituições mencionadas deverão encerrar as contas dos titulares. Esses valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Idoso que não cadastrar biometria pode perder benefício do INSS? Entenda as novas regras

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, uma portaria que amplia as exigências sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BCP/Loas). O objetivo do órgão é reduzir fraudes no sistema.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, explica que o maior risco é o possível impacto financeiro para quem aguarda o pedido de aposentadoria e ainda não possui o cadastro biométrico vinculado. “Por exemplo, uma pessoa que ainda aguarda a resposta da aposentadoria, fez o requerimento há 5 meses e quando deu entrada no pedido do benefício não tinha biometria vinculada ao cadastro. Ela corre o risco de ter o benefício cancelado se não fizer a biometria dentro do prazo da regularização”, explica.

De acordo com o advogado, considerando esse exemplo, caso a pessoa tivesse o direito a receber o valor de R$ 5 mil de aposentadoria, ela pode deixar de receber R$ 25 mil referente ao período, caso não realize o cadastro da biometria. Com isso, a pessoa terá que dar entrada novamente para se adequar às novas regras.

A exigência para biometria vem sendo aplicada, de forma gradual, desde 2024 para BPC e desde 2025 para aposentadoria. Porém, agora, a pessoa tem o prazo de até 30 dias para fazer a regularização, sob pena do benefício ser considerado como desistente. A exigência do INSS vale para pedidos realizados a partir de novembro de 2025, exceto para o BPC, que já está em vigor.

Entre os principais cuidados, o segurado deve verificar se já possui biometria registrada em alguma base oficial aceita pelo governo. Isso pode ocorrer pela Carteira de Identidade Nacional, pela CNH ou pelo título de eleitor. Quem ainda não possui um dos documentos com biometria, deve se organizar para fazer a emissão.

Como comprovar o registro biométrico?

Quem fizer a solicitação do benefício ao INSS deve comprovar o registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) e título de eleitor.

Para aqueles que já recebem o benefício, não haverá bloqueio do benefício automático e a implementação será realizada de forma gradual.

Quem está dispensado da apresentação do registro da biometria?

·         Pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;

·         Migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);

·         Residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;

·         Pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;

·         Pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.

Além disso, a regra em vigor diz que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Projeto Dando a Volta por Cima celebra culminância das atividades com muita cultura e tradição junina

Em clima de alegria, tradição e muita animação, as crianças e adolescentes do Projeto Dando a Volta por Cima, realizado pela Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM), participaram da culminância das atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre de 2026. O encontro também foi marcado pela celebração das festividades juninas, uma das mais importantes expressões culturais do Nordeste brasileiro.

A programação reuniu momentos de aprendizado, integração e valorização da cultura popular. Durante as atividades, os participantes puderam conhecer mais sobre as tradições do São João, suas origens, costumes, músicas, danças e comidas típicas, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a valorização da identidade cultural nordestina.

A culminância contou com apresentações culturais, brincadeiras, atividades recreativas e momentos de confraternização, transformando o evento em uma verdadeira celebração das experiências e conhecimentos construídos ao longo do projeto. Entre bandeirinhas coloridas, músicas tradicionais e muita animação, crianças e adolescentes demonstraram entusiasmo, criatividade e participação em cada atividade proposta.

Mais do que uma festa, a vivência junina proporcionou importantes momentos de socialização, estimulando o trabalho em equipe e fortalecendo os vínculos entre os participantes. Por meio da cultura, as crianças e os adolescentes desenvolveram habilidades, ampliaram conhecimentos e vivenciaram valores fundamentais para a convivência em sociedade, como respeito, cooperação, solidariedade e cidadania.

O Projeto Dando a Volta por Cima segue reafirmando seu compromisso com a formação cidadã de crianças e adolescentes, promovendo oportunidades de aprendizagem, inclusão social, desenvolvimento humano e valorização cultural.

A celebração do São João deixou lembranças especiais, fortaleceu os laços comunitários e reafirmou a importância de preservar e valorizar as tradições que fazem parte da história, da identidade e da riqueza cultural do povo nordestino.

Confira nossa vivência em:

https://drive.google.com/drive/folders/1w-l2sFHrW1Z6_5efAAWiDjr4pyuevGuC?usp=drive_link

Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

 

Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda. 

“As professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal. 

O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos.  Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como hoje (18), Dia do Orgulho Autista.

Legislação
Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada  Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.

Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o outro de 23) foram diagnosticados com autismo. 

“Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda. Ficou abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que deveria ser um ambiente de proteção. 

Para a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a inclusão de pessoas com deficiência.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma. 

Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”. 

Direito de exigir

A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção.

 “As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.

Segundo ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”. 

Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”.

Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar. 

Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma a advogada. 

Espaços de denúncia

As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “some”.

“A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”.

Também inspirada pela experiência em casa com o Pedro, hoje com 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela passou a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as realidades desses alunos”. 

A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”. 

Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica.

Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que sequer está alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli.

Depois da decepção

A administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de 20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da direção de uma escola privada em Brasília que a mais nova estava convidada a se retirar da unidade. “Ela falou que um colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais. Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”. 

Ela também experimentou negativas. A mais velha chegou ao ensino superior e cursa relações internacionais. Segundo apontam as pesquisadoras no tema, as faculdades também devem prover os recursos de inclusão, como são obrigadas as escolas em qualquer nível. “A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e ela está adorando”.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Governo decide retirar urgência do projeto que acaba com 6x1 para destravar pauta da Câmara

 

O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1, o que destravaria a pauta da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou sobre a decisão do governo a parlamentares na manhã desta terça-feira, 16.

O projeto era o único item previsto na pauta da Câmara na tarde desta terça-feira. O relatório, a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria apresentado na reunião de líderes no período tarde.

O projeto de lei do governo, que altera regras de categorias específicas, foi encaminhado em abril com urgência constitucional, o que daria a cada Casa legislativa 45 dias para analisar a proposta. Depois disso, passaria a trancar a pauta. No caso da Câmara, a pauta está trancada desde 30 de maio.

O governo resistia a retirar a urgência, buscando manter a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada no final de maio pela Câmara, prevendo o fim da escala 6x1.

No entanto, Motta sinalizou insatisfação com a urgência, por travar votações no plenário da Câmara. Na semana passada, o presidente da Casa legislativa disse que tentava com o governo a retirada da urgência. "O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis", completou.

Diante da sinalização do Planalto de que manteria a urgência, Motta decidiu pautar o projeto do governo.

Segundo governistas, a movimentação foi uma espécie de xeque-mate do presidente da Câmara no governo, que não tem interesse em votar o projeto com o mesmo texto da PEC.

Além disso, há uma preocupação do Palácio do Planalto em manter Motta a seu lado para tentar barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado na semana passada. O tema é visto como pauta-bomba pela Fazenda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para que o fim da 6x1 seja bandeira de sua campanha à reeleição, mas esbarra no presidente do Senado. O diálogo entre Lula e Alcolumbre foi rompido desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril.

Na semana passada, uma reunião de Alcolumbre com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) terminou sem acordo sobre o tema. Alcolumbre deixou claro que só trataria do tema em reunião com o próprio Lula.

Fonte: Jornal do Commercio.

STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão por coação no exterior

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (16), uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Além da prisão, foi fixado o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia-multa estabelecido em dois salários mínimos (R$ 3.036).

Como efeitos imediatos da sentença, Eduardo teve decretada a perda de seu cargo público concursado como escrivão da Polícia Federal (PF) e foi declarado inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base na Lei da Ficha Limpa.

A condenação do ex-parlamentar se baseou em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusou de tentar interferir nas investigações sobre tentativa de golpe de Estado para proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão neste caso.

Segundo as investigações, o filho do ex-mandatário atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o próprio presidente Donald Trump, para pressionar ministros da Corte brasileira.

As ações de coação foram fundamentadas em provas de vídeo e áudio que demonstraram tentativas claras de intimidação. Entre as condutas identificadas, destacam-se as sanções econômicas, caracterizadas pelo incentivo a um "tarifaço" contra as exportações brasileiras, e pela aplicação de sanções baseadas na Lei Magnitsky, bem como as retaliações diplomáticas, que envolveram a articulação para a suspensão de vistos de 8 dos 11 ministros do STF.

Diante desse cenário, configurou-se uma situação de continuidade delitiva, na qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, identificou ao menos nove momentos distintos em que o crime de coação foi executado, fator que justificou a elevação da pena final aplicada.

Moraes ressaltou que tais condutas não estão protegidas pela imunidade parlamentar, afirmando que “não é função de deputado brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.

Posicionamento do condenado

Em nota oficial, Eduardo Bolsonaro classificou o julgamento como "sem pé nem cabeça", e afirmou que qualquer sentença proferida contra ele é "nula" por desrespeito ao devido processo legal. O ex-deputado alega que não foi notificado oficialmente sobre o processo por meio de carta rogatória, instrumento que considera necessário pelo fato de residir atualmente nos Estados Unidos.

Para estruturar sua defesa, Eduardo utilizou uma série de argumentos, a começar pela alegação de falta de citação, declarando que toma conhecimento dos fatos apenas pela imprensa, e que seu endereço nos EUA é "certo e sabido", tendo sido, inclusive, filmado por repórteres brasileiros.

Além disso, teceu duras críticas ao Judiciário ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes atua como "vítima e juiz do mesmo caso", e sustentou que existe uma motivação política por trás do processo, cujo objetivo real seria "tirar meu nome das eleições".

O ex-parlamentar expressou confiança na "restauração da democracia" por meio da vitória de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste ano, o que, segundo a sua visão, permitiria o retorno de exilados ao Brasil.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Erika Hilton aciona PF contra perfis que incitaram necrofilia de jovem atirada de ponte

 

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) informou, nesta segunda-feira (15), que denunciou à Polícia Federal (PF) perfis de usuários que utilizaram as redes sociais para incitar o vilipêndio do cadáver da jovem Maria Eduarda.

Em contas do X (antigo Twitter), usuários publicaram comentários sugerindo o estupro do corpo da vítima. "Será que vai ter festa no IML?", escreveu um deles. "Se juntar direitinho as peças dá pra se divertir ainda", publicou outro.

A parlamentar responsabilizou as redes sociais pela falta de moderação do conteúdo. "É tenebroso que comentários como esses sejam feitos abertamente e as redes sociais não façam nada. Isso é misoginia, incitação e é crime", declarou a deputada em suas redes.

"Um crime cometido pela internet e cuja responsabilidade recai sobre a PF", apontou. "Não podemos permitir que a falta de moderação e responsabilidade das big techs, que lucram bilhões de dólares, continue a normalizar tantos horrores", concluiu.

Relembre o caso

Na última sexta-feira (13), a jovem de 21 anos morreu após ser lançada de aproximadamente 40 metros de altura da Ponte do Esqueleto, na zona rural de Limeira, no interior de São Paulo.

Maria Eduarda havia contratado o serviço de rope jump, esporte de salto com corda elástica, mas funcionários da empresa responsável não prenderam o equipamento à jovem antes do lançamento.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Após investigação, Fifa não vê gesto supremacista de assistente de VAR em Alemanha x Curaçao

 Após investigar o suposto gesto supremacista feito pelo assistente de VAR Shaun Evans durante a partida entre Alemanha e Curaçao, a Fifa anunciou nesta segunda-feira (15) que não encontrou evidências de que o árbitro australiano tenha cometido qualquer irregularidade e, portanto, ele não será punido. Em comunicado, a entidade máxima do futebol afirmou que "não encontrou evidências de violação do Código Disciplinar".

Para chegar essa decisão, a Fifa também se baseou na declaração do próprio árbitro, na qual ele negou ter feito "intencionalmente qualquer gesto ou símbolo com a mão para comunicar uma mensagem, afiliação, jogo ou crença de qualquer tipo". 

"A única explicação que posso oferecer é que o movimento foi um tique involuntário, subconsciente, e naquele momento eu não tinha consciência de tê-lo feito", explicou Evans. "Entendo como o gesto foi interpretado e lamento. No entanto, quero ser muito claro e afirmar categoricamente que não fiz de forma consciente e deliberada o gesto que foi sugerido", acrescentou.

No domingo, durante a transmissão televisiva pré-jogo da partida do Grupo E da Copa do Mundo entre Alemanha e Curaçao (vitória dos europeus por 7 a 1), enquanto a equipe de arbitragem era apresentada, imagens da sala do VAR mostraram Evans com o braço esquerdo estendido e próximo à perna direita.

Pouco depois, o árbitro assistente mudou o gesto com a mão e aparentemente fez um sinal associado a discurso de ódio, formando um círculo com o polegar e o indicador enquanto estendia o dedo médio, o anelar e o mínimo.

O sinal, conhecido como "OK", é associado a grupos supremacistas brancos, que afirmam que ele representa as letras "W" e "P" de "White Power" ("Poder Branco"), de acordo com a Liga Antidifamação (ADL), uma ONG americana que combate a intolerância.

A imagem do árbitro de 38 anos se espalhou rapidamente nas redes sociais, gerando controvérsia e acusações de supremacia branca contra Evans. "Isso é inaceitável", escreveu um usuário no X junto com um vídeo da cena que viralizou. "Esse símbolo foi apropriado por supremacistas brancos como um símbolo de ódio", disse outro usuário na mesma rede social.

Fonte: Diário de Pernambuco.

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.

Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado.

Nesta terça-feira (9), os parlamentares começaram a discussão da PEC, mas a votação foi adiada, porque a sessão de votações no plenário começou e a reunião da comissão precisou ser interrompida (relembre mais abaixo).

O que diz o projeto?

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável.

Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

Governistas argumentaram que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea.

Já o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a PEC não afronta a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

“Não há violação em discutir-se a redução da idade penal. A imputabilidade penal aos 16 anos não configura, por si, afronta a tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, desde que preservados os direitos fundamentais do menor no processo penal, notadamente o tratamento distinto dos adultos”.

Relator enxugou texto

Além de reduzir a maioridade penal, o texto original da PEC tornava obrigatório o voto para maiores de 16 anos e reduzia a idade mínima para concorrer a cargos eletivos. O texto permitia que um cidadão pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o mínimo é 18.

A idade mínima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

No entanto, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou esses trechos da proposta e manteve apenas as alterações que tratam da maioridade penal.

Segundo o parlamentar, os dispositivos tratavam de matéria de direitos políticos, “estranha à imputabilidade penal” e ofendiam “o princípio da unidade de matéria”.

Discussões

Governistas, contrários à proposta, obstruíram os trabalhos da comissão na tentativa de adiar a votação. Eles apresentaram requerimento do chamado “kit obstrução”, como pedido de retirada de pauta, mas acabaram derrotados. A discussão, no entanto, se alongou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a emenda é inconstitucional.

“Estão querendo colocar os adolescentes em um sistema prisional superlotado, em que não há nem segurança alimentar. Está se querendo tirar garantias e direitos fundamentais. Uma cláusula pétrea não pode ser modificada por emenda constitucional. É uma matéria que fere direitos e garantias individuais”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a matéria não interessa ao Brasil e que a oposição defende uma falsa solução.

“Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar nas crianças e nos adolescentes. Não é uma agenda que interessa o futuro do Brasil” afirmou. “Não vai resolver o problema da segurança pública. É um uso eleitoreiro”.

Favorável à PEC, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que muitos adolescentes cometem crimes pela sensação de se sentirem impunes.

“Eu acho que os adolescentes 16 a 18 anos, que muitas vezes são os ponta de lança dos crimes de facções criminosas e de forma independente, justamente por não terem a questão da punibilidade da maneira que deveriam ter, cometem esses crimes”.

Discussão retomada

A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública. A proposta, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo.

O texto, no entanto, foi levado à votação sem o trecho que previa a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse à época que a discussão sobre a maioridade penal seria tratada em texto separado, em momento oportuno.

O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.

Fonte: G1

Pernambuco é o quinto estado com mais pontos de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes em BRs, diz PRF

 

Pernambuco é o quinto estado do Brasil com mais pontos vulneráveis em rodovias federais para a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um estudo feito pela corporação identificou 782 localidades consideradas perigosas para essa parcela da população nas BRs que cortam as regiões pernambucanas entre 2025 e 2026.

Os dados, publicados nesta quarta (10), são da 11ª edição do Projeto Mapear, realizado pela PRF e pelo Instituto Childhood. Em todo o Brasil, foram verificados 13.758 pontos de risco.

Segundo o levantamento, Pernambuco fica atrás apenas da Bahia, que tem 809 pontos; Santa Catarina, com 928; Minas Gerais, com 2.170; e Piauí, que lidera o ranking, com 2.533 localidades.

Em comparação com a publicação anterior, referente aos anos de 2023 e 2024, houve a diminuição de 27 pontos identificados em território pernambucano. Na ocasião, 809 contabilizações foram feitas.

As estatísticas incluem, entre outros locais, estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e postos de combustíveis às margens das rodovias federais entre os pontos mapeados.

INTERIOR

A BR-232 é a rodovia federal com o maior número de locais onde os menores de idade estão vulneráveis a esse tipo de crime, com 342 pontos. O número representa 44% do total mapeado. A via é a mais extensa do estado, com 553 quilômetros, e liga o Grande Recife ao Sertão.

Em seguida, a BR-316 tem a segunda maior quantidade de pontos de risco: 88. Ela corta Pernambuco no sentido transversal, passando por importantes municípios do Sertão, como Salgueiro, Ouricuri e Araripina.

Na terceira posição, outra via muito conhecida: a BR-101 aparece com 73 localidades de risco, acompanhada pela BR-116, com 60; BR-423, com 57 e BR-428, com 43.

Cidades

O painel do levantamento mostra também uma predominância das áreas vulneráveis em cidades do Sertão do estado. Salgueiro é o município com mais localidades identificadas, com 74, o que representa 9,8% do total de Pernambuco.

Serra Talhada, com 56 é a segunda cidade com mais áreas de risco, seguida por Arcoverde (48); Sertânia (42); Cabrobó (37) e Custódia (34). Após a sequência sertaneja, Recife aparece no ranking, com 30 localidades.

Perfil

Ainda de acordo com os dados, 375 locais onde crianças e adolescentes estão mais vulneráveis são postos de combustíveis.

Outros 150 são estabelecimentos de alimentação, enquanto 106 são bares. Hospedarias e motéis são 35 e 27, respectivamente.

Riscos

A cartilha do Projeto Mapear reúne quatro níveis de risco à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA): baixo, médio, alto e crítico. “A classificação não significa ocorrência comprovada do crime, mas a presença de fatores de risco associados”, destaca a PRF.

Em Pernambuco, 31 pontos foram considerados de risco crítico (3,96%). Outras 115 localidades são de risco alto (14.71%), enquanto 271 são de risco médio (34,65%), mostra o painel do Projeto. Por fim, 365 pontos representam baixo risco (46,68%).

Fonte: Diário de Pernambuco.

Randolfe: Prazo de aplicação da PEC 6x1 pode ser discutido; redução tem que valer de imediato

 

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira (9) esperar que o Senado debata o período de transição para a vigência total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a jornada de trabalho 6X1. Randolfe defende que o prazo é longo e a jornada máxima de 40 horas deveria valer assim que o texto for promulgado.

"No Senado, há um ambiente que considera o prazo de transição longo demais. Por que tem que viger só daqui a 60 dias? Esse é um debate que está desde 1988", declarou Randolfe a jornalistas.

O senador disse acreditar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem "simpatia" pelo texto e ter a disposição de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema, mesmo após as rusgas pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Randolfe, há um "clima favorável" no Senado pela aprovação da redução de jornada e que o texto deve tramitar com celeridade. "Acho que irá tramitar somente uma comissão e nós iremos votar logo. Vamos votar logo", falou.

A declaração vem em um momento em que se calcula se a PEC passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça ou também terá de ser analisada por uma comissão especial — mesmo o regimento do Senado não tendo essa previsão. 

O líder do governo afirmou ainda desconhecer conversas para uma desoneração da folha de pagamento para compensar eventuais perdas do setor produtivo.

Fonte: Diário de Pernambuco.

TSE suspende julgamento de liminar que proíbe divulgação de pesquisa Atlas em que Flávio cai

 

Após pedido de vista da ministra Estela Aranha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento da liminar do ministro Kassio Nunes Marques que proibiu novas divulgações de pesquisa AtlasIntel que apontou queda de seis pontos porcentuais na intenção de voto no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da República.

Antes da suspensão, apenas Nunes Marques votou. Ele defendeu a manutenção da decisão e também propôs que a Corte defina critérios mais rígidos para as pesquisas eleitorais. O ministro Dias Toffoli também defendeu a criação de parâmetros em relação ao futuro. "Não estamos a julgar esta pesquisa, esta já foi divulgada e já surtiu efeito. O que estamos a definir aqui é quais são os parâmetros em relação a toda e qualquer pesquisa e todo e qualquer candidato", afirmou.

"O que nós vamos decidir neste caso, é o futuro: pesquisa pode tudo ou não pode tudo, e qual é o limite entre o que é induzimento e o que não é induzimento. Esse limite não pode ser subjetivo", acrescentou. O ministro André Mendonça emendou: "Nem tendencioso".

Toffoli também disse que "o povo decide quais institutos são sérios e quais não são sérios". "Eu sinceramente, por mim, não precisaríamos estar passando por um julgamento como esse, porque para mim as pesquisas deveriam ser liberadas completamente", afirmou. Para o ministro, "pesquisa é para medir opinião pública, não é para formar opinião pública".

A suspensão da divulgação atendeu a pedido do PL. O levantamento foi divulgado em 19 de maio, dias após a revelação de áudio em que Flávio pede dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sustentação oral, a advogada do PL, Maria Claudia Bucchianeri argumentou que a pesquisa tem um problema "fatal" porque "não trouxe a íntegra do questionário, porque submeteu um vídeo aos questionados, mas essa mídia não foi anexada". "Eu não tenho como saber qual foi o vídeo mostrado aos entrevistados", reiterou.

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, que representa a AtlasIntel, sustentou que não houve violação à lei. "A representação não aponta violação objetiva à legislação eleitoral. Na verdade, o que se tem é uma discordância da metodologia com relação ao fato político público e notório, qual seja, a relação entre Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e com a questão do Banco Master", afirmou.

Na ação que pediu a suspensão da pesquisa, o PL argumentou que o questionário induziu os entrevistados de forma negativa em relação a Flávio com perguntas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master. Para o PL, o uso de expressões como "esquema de fraudes financeiras", "escândalo" e "evidências de envolvimento direto" antes das questões relativas à intenção de voto, teriam potencial para influenciar as respostas.

Em comunicado, a AtlasIntel afirmou que o áudio da conversa foi exibido após o fim do questionário principal da pesquisa. Segundo o instituto, os entrevistados já haviam respondido às perguntas eleitorais e não podiam mais alterar as respostas quando foram direcionados a uma página separada para ouvir o material.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC

Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução. 

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Suspensão da vacina da dengue do Butantan: o que fazer se você tomou o imunizante

 

O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (8) o uso da vacina do Butantan contra a dengue após o registro de reações adversas graves que podem estar associadas ao imunizante. A decisão é preventiva até que investigações mais aprofundadas entendam se os efeitos foram ou não causados pelo produto. Desde janeiro, quando a vacina começou a ser usada no SUS, cerca de 501 mil pessoas foram vacinadas, a grande maioria profissionais de saúde da atenção básica.

Aos que receberam a aplicação, o Ministério da Saúde e especialistas esclarecem que não há razão para pânico. Os eventos adversos suspeitos são extremamente raros — foram 42 casos de reações severas, com duas mortes. Nos dois óbitos, as vítimas tiveram sintomas compatíveis com um quadro de dengue grave. Por isso, o único alerta dado pelo ministério aos que tomaram a dose é ficar atento a sintomas incomuns nos 21 dias seguintes à aplicação.

"Em caso de sintomas como febre, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramentos, tontura, sonolência excessiva, sinais de desidratação ou piora do estado geral, deve-se procurar atendimento médico imediatamente", recomendou o ministério, em nota. A pasta disse ainda que as equipes de saúde "irão reforçar a vigilância de pacientes vacinados que apresentem sintomas de dengue, com atenção especial para o reconhecimento de sinais de alarme e de gravidade".

Para a médica Isabella Ballalai, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), pessoas vacinadas que apresentarem sintomas de dengue, mesmo sem gravidade, devem passar por avaliação médica. "Não é para correr para o posto só por ter sido vacinado, mas se você apresentar um quadro semelhante à dengue, mesmo sem gravidade, procure a emergência ou seu médico", orienta ela. O ministério destacou ainda que a suspensão preventiva "não invalida a eficácia da vacina nem altera as evidências de proteção observadas até o momento. Quem já foi imunizado permanece protegido e a vigilância epidemiológica continua a acompanhar a população vacinada".

De acordo com a pasta, a vacina foi aplicada em 417,4 mil profissionais de saúde, além de 83,6 mil pessoas de 15 a 49 anos das cidades de Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Também foram vacinados moradores da região de Araguaína, no Tocantins, que registrava alta de casos da doença. "É uma situação preocupante porque tivemos eventos adversos graves, apesar de raros, mas parabenizo o ministério pela decisão porque mostra que ninguém está brincando, ninguém coloca os outros em risco. Será investigado", diz Isabella.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Investigação sobre vacina contra dengue do Burantan não tem prazo para ser concluída, diz governo

 

Não há prazo definido para que a investigação que envolve a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan seja concluída, afirmaram representantes do Ministério da Saúde, em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (8).

O imunizante teve a aplicação suspensa temporariamente pelo governo federal após três pessoas apresentarem reações graves, com internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Duas vieram a óbito.

Segundo o Ministério da Saúde, enquanto rapidez nas análises é cobrada, o processo seguirá os protocolos de segurança e farmacovigilância adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de cidades que receberam a vacina durante a campanha, iniciada em janeiro deste ano, não foi divulgado.

Ao todo, segundo dados repassados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 501.044 doses da vacina entre janeiro e 30 de maio deste ano.

Casos Graves

De acordo com o Ministério da Saúde, foram identificadas 3.703 notificações de pessoas que apresentaram sintomas similares aos da dengue após a vacinação.

Entre esses registros, 42 casos apresentaram sinais de alerta, como dor abdominal, vômitos persistentes e sangramentos, tendo três casos chamado a atenção das autoridades sanitárias e passado a ser investigados.

Caso 1

Mulher, de 39 anos, apresentou febre, mialgia e náuseas seis dias após receber a vacina, evoluindo para sintomas de dengue grave, com choque e necessidade de UTI. Recebeu alta.

Caso 2

Mulher, de 48 anos, desenvolveu sintomas de dengue grave, com comprometimento neurológico (meningoencefalite) 19 dias após a vacinação. Foi a óbito.

Caso 3

Homem, de 58 anos, iniciou quadro febril cinco dias após a vacinação, evoluindo rapidamente para sintomas de dengue grave, com choque refratário. Foi a óbito.
Confira o pronunciamento do Instituto Butantan:

"O Instituto Butantan informa que, seguindo orientação do Ministério da Saúde e da Anvisa, a vacinação contra a dengue será, de maneira preventiva, temporariamente interrompida para reavaliação da estratégia vacinal.

No momento, profissionais de saúde estavam sendo vacinados. A orientação ocorre em razão de alguns casos de reação adversa detectados, três deles com sinal de gravidade, em um universo de aproximadamente 500 mil vacinados, que podem ou não estar relacionados à vacinação. A medida visa garantir a segurança da população nas próximas etapas da vacinação.

O Instituto Butantan mantém seu compromisso e rigor absoluto com a ciência e a saúde da população e irá seguir trabalhando para apoiar o Ministério da Saúde e a Anvisa, fornecendo todas as informações disponíveis sobre a vacina, realizando novos estudos e acompanhando o trabalho de farmacovigilância dos vacinados. Cabe ressaltar que a vacina teve eficácia global de 79,6% e 89% contra a dengue grave em estudo publicado em revista científica internacional. Nos três municípios onde houve vacinação em massa da população – Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), o acompanhamento de farmacovigilância se mostrou positivo, sem casos importantes de reação adversa na população.

O Instituto Butantan, como já demonstrado em casos recentes, seguirá trabalhando com o mais absoluto rigor para aprofundar as informações sobre o uso da vacina para que, em se confirmando sua segurança, a vacinação possa ser retomada em breve, com toda a tranquilidade para a população atendida pelo SUS. O Instituto Butantan reafirma seu compromisso de entregar produtos seguros e eficazes para enfrentamento de problemas de saúde pública brasileira pelo SUS."

Fonte: Diário de Pernambuco.

Pix gera um incômodo à família Bolsonaro e aos EUA, diz Durigan

 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (1º), que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os Estados Unidos ficam igualmente “incomodados” com o Pix. Na semana passada, o governo dos EUA designou facções brasileiras como terroristas, após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente americano, Donald Trump. “Acho que gera um incômodo à família Bolsonaro, que deve estar incomodada com o Pix, e gera um incômodo aos norte-americanos, que também estão apontando o Pix o tempo todo como algo que pode atrapalhar os negócios”, disse Durigan, em entrevista ao canal SBT News. “O que nós estamos dizendo é: o Pix ajuda os negócios, não atrapalha os negócios.”

FACCÇÕES E TERRORISMO

Durigan vem afirmando que a designação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas anunciada pelos EUA na última quinta-feira, 28, gera um risco para o Pix. O Tesouro americano, segundo o ministro, poderia aplicar sanções a instituições financeiras brasileiras de forma unilateral, com impacto no sistema. Antes da designação, os EUA já haviam expressado preocupação com o Pix. Uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei Comercial americana apontava o sistema de pagamentos como uma possível concorrência desleal que prejudicaria empresas americanas operando no Brasil. O ministro destacou que os processos de negociação conduzidos pelo Brasil com os EUA - sobre a investigação da Seção 301, as facções criminosas e as tarifas americanas em geral - são diferentes. Ele disse que, possivelmente, haverá uma resposta específica sobre a 301 antes do fi m de negociações de um grupo de trabalho dos dois países sobre as tarifas.

RESPOSTA A TRUMP

O ministro também firmou, mais cedo, que é preciso usar argumentos sólidos em resposta a ameaças do governo norte-americano como na investigação da seção 301. Para ele, esse tema teria um caráter muito mais político do que técnico por parte dos EUA. Ele concedeu também entrevista ao Jornal da Manhã, da CBN. “É inaceitável que a gente receba esse tipo de pressão, de intimidação, perto do período eleitoral, a pretexto de dizer que está se preocupado com o Brasil ou com a higidez do nosso comércio. Porque quem está, de fato, preocupados somos nós mesmos com isso”, afirmou. Segundo ele, os argumentos dos EUA contra a 25 de Março, o PIX e desmatamento são forçados. “Ela tem um caráter político muito mais do que técnico, a sessão 301. A gente tem esclarecido e participamos das conferências e das audiências com os técnicos norte-americanos”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio.

Ação apura desvio em produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

 

A Polícia Civil de São Paulo desencadeou ontem a Operação Wi-Fi para investigar suspeita de fraude em uma licitação da Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 108 milhões, vencida pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB). O instituto é uma ONG de propriedade de Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go Up Entertainment Ltd, responsável pelo filme Dark Horse, sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do contrato original, a Prefeitura fez aditivos que elevaram para R$ 157,1 milhões os repasses para a ONG. Pelo menos R$ 26 milhões teriam sido pagos “sem a efetiva prestação do serviço”, segundo as autoridades. A polícia investiga fraude na licitação, fraude na execução do contrato e possível desvio de recursos públicos.

A Prefeitura de São Paulo disse repudiar “veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a operação pode configurar “perseguição política” caso tenha relação com o filme sobre Bolsonaro. O ICB, a Go Up, dois endereços residenciais de Karina e a sede da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia foram alvo da operação. Oito mandados de busca e apreensão foram determinados pela 1.ª Vara Regional das Garantias (1.ª RAJ). Até a noite de ontem, a defesa de Karina, da ONG e da produtora e a assessoria da secretaria não tinham se manifestado. Durante as buscas, policiais confiscaram documentos, o celular de Karina e um HD com contratos da Secretaria de Inovação e Tecnologia. A operação foi o primeiro resultado do inquérito da 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para investigar o contrato da Prefeitura com o ICB.

 O ICB fechou com a Secretaria de Inovação e Tecnologia o contrato para implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos públicos de acesso a Wi-Fi na periferia de São Paulo. Segundo investigações, foram encontrados indícios de direcionamento e fraude no procedimento de seleção. Isso porque o chamamento público teria tido a participação apenas do ICB, entidade sem experiência no setor de comunicações. O Tribunal de Contas do Município apontou 20 irregularidades no edital do chamamento do contrato, recomendando sua suspensão em “razão da fragilidade dos critérios de seleção adotados”. A secretaria, no entanto, manteve o contrato. Em nota, a Prefeitura afirmou que o chamamento público, “aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado (Dark Horse)”.

Fonte: Jornal do Commercio.