Segurança pública em pauta: veja as propostas dos candidatos ao Governo de Pernambuco

 

O debate sobre a segurança pública em Pernambuco ganha centralidade nas propostas apresentadas pelos candidatos ao governo do estado Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB), Ivan Moraes (PSOL) e Renan Hallais (Missão). Apesar das diferenças ideológicas e metodológicas entre os postulantes, há um consenso em eixos que fazem parte do planejamento, como a valorização e ampliação das forças de segurança, atenção ao sistema prisional, uso da tecnologia e integração institucional.

Na contramão da maioria dos planos de governo analisados pelo Diario, Renan Hallais não faz menção a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e combate ao feminicídio no estado. No planejamento, o candidato foca no combate à criminalidade urbana e facções, recuperação territorial e reestruturação do efetivo e das inteligências policiais.

Raquel Lyra

Para os próximos quatro anos, a candidata do PSD projeta a expansão e o aprimoramento do programa Juntos pela Segurança. Além disso, o plano articula o combate ao crime com investimentos em tecnologia, recomposição das forças policiais e políticas focadas em direitos humanos e inclusão social.

No que se refere ao déficit de pessoal nas corporações, a governadora prevê a realização contínua de concursos públicos direcionados à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal. O plano também estabelece como prioridade a consolidação de políticas de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho para as categorias. 

Ademais, o documento aponta a ampliação do videomonitoramento, a modernização dos sistemas de inteligência integrados e a expansão da infraestrutura das polícias no interior do estado. Outro eixo que baliza o planejamento é o enfrentamento à violência de gênero, sendo uma prioridade orçamentária e estratégica.

Há também a proposta de expandir a atuação e a cobertura territorial da Patrulha Maria da Penha para aumentar o monitoramento de medidas protetivas de urgência, além de "intensificar as ações do comitê de combate ao feminicídio, com foco na prevenção, resposta rápida e redução da impunidade".

A atual gestão prevê, para o quadriênio seguinte, a modernização da gestão prisional por meio do fortalecimento da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e ações como a ampliação de vagas no sistema prisional para combater a superpopulação, investimento em segurança penitenciária e expansão de programas de trabalho e educação direcionados às pessoas privadas de liberdade.

João Campos

Para a segurança pública, o ex-prefeito do Recife desenha uma reestruturação nas forças de inteligência, na infraestrutura operacional e no sistema prisional pernambucano, apostando na retomada da gestão por metas, como a metodologia aplicada no antigo Pacto pela Vida, para estabelecer indicadores claros de redução de crimes e cobrança periódica de resultados das polícias.

Visando modernizar o combate à criminalidade, a proposta de João Campos prevê a criação de um Centro de Operações Metropolitano, inspirado no modelo do Recife, e a implantação de um sistema de monitoramento digital integrado nas rodovias e divisas estaduais. No enfrentamento ao crime organizado, o plano institui o Pacto Anti-Facção, voltado a sufocar a cadeia financeira e de comando de organizações criminosas por meio da reorientação do DENARC e de forte cooperação com órgãos federais como a FICCO/PE, a Polícia Federal e a Receita Federal.

Além disso, o candidato do PSB apresenta ações de caráter preventivo com a atuação integrada entre as polícias e as guardas municipais por meio do retorno da Patrulha Escolar e do patrulhamento comunitário. Paralelamente, o texto aborda o sistema carcerário ao planejar a requalificação física das unidades prisionais para expandir vagas e fortalecer frentes de ressocialização, além de modernizar programas de atenção integral e redução de danos voltados a usuários de drogas em situação de vulnerabilidade.

O planejamento destaca a urgência em atuar contra a persistência dos indicadores de violência contra a mulher no estado, apontando essa pauta como central no diagnóstico de segurança pública. A proposta inclui o fortalecimento e a expansão de programas estaduais voltados à prevenção de riscos para populações vulneráveis e proteção das vítimas de violência doméstica, mediante a criação do Pacto pela Vida contra o Feminicídio e a ampliação do número de Delegacias da Mulher no estado, passando de 15 para 24 unidades, e garantir o funcionamento dessas unidades 24 horas por dia, sete dias por semana.

Ivan Moraes

O candidato da Federação PSOL-Rede, Ivan Moraes, estabelece uma ruptura conceitual com os modelos tradicionais de repressão estritamente ostensiva e foca na proteção de vidas, na elucidação de crimes violentos e na equidade territorial. Além do acompanhamento sistemático de metas por regionalidades e da inclusão de um indicador inédito sobre o grau de confiança da população nas corporações.

Ademais, o programa direciona investimentos expressivos para a inteligência e os órgãos periciais, com foco nos Departamentos Estaduais de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs) para elevar a taxa de resolutividade dos inquéritos policiais. A estratégia é complementada pela criação de fluxos formais de comunicação entre as equipes de investigação e a tropa ostensiva.

O plano também prioriza a melhoria estrutural das condições de trabalho das forças de segurança, garantindo suporte psicológico permanente, atualização técnica e reestruturação física de delegacias e batalhões como elementos centrais para a valorização profissional.

Sob o contexto dos direitos humanos e da proteção a grupos vulneráveis, o projeto desenha ações transversais focadas na redução da letalidade policial nas periferias e na aceleração das respostas do estado aos casos de feminicídio e crimes de ódio contra mulheres, negros, indígenas, quilombolas e a comunidade LGBTQIAP+.

Com uma abordagem preventiva a longo prazo, a proposta prevê a substituição da presença exclusivamente policial em comunidades pela entrada integrada de serviços públicos essenciais, como infraestrutura, cultura e oportunidades de trabalho. Além disso, o candidato planeja programas locais de mediação de conflitos para evitar que disputas comunitárias resultem em episódios de violência armada.

Renan Hallais

Em seu plano de governo, Renan Hallais apresenta quatro diretrizes estratégicas que abordam desde a estrutura de pessoal até a atuação integrada das forças policiais e do sistema prisional. Uma das medidas previstas no documento é o combate ao déficit de agentes nas corporações estaduais, por meio do envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para criar o Sistema Estadual de Monitoramento e Resposta ao Déficit de Efetivo.

Ademais, Hallais propõe o fim da atuação isolada entre as diferentes forças de segurança pública de Pernambuco. A estratégia se baseia na criação de protocolos formais para o compartilhamento de dados e inteligência em tempo real entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária. A intenção é alinhar todas as etapas da persecução penal.

O documento também prevê operações continuadas para a recuperação do controle territorial de bairros e municípios impactados pela violência, por meio da presença física do estado em comunidades da Região Metropolitana do Recife e do interior de Pernambuco, articulando ações ostensivas de policiamento com o posterior restabelecimento de serviços públicos básicos para a população local.

Mirando na continuidade das políticas de segurança, além das trocas de mandato, a proposta institui o Plano Decenal de Segurança Pública de Pernambuco. A medida estabelece metas públicas de redução de indicadores criminais com acompanhamento transparente e prevê orçamento vinculado e protegido contra cortes estaduais.

Como já mencionado, não há qualquer citação direta aos termos feminicídio, violência contra a mulher ou violência doméstica no plano de governo de Renan Hallais registrado junto à Justiça Eleitoral. 

Fonte: Diário de Pernambuco.

O que uma onda pode causar ao corpo e como evitar acidentes no mar

 

O acidente que deixou o turista Filipe de Freitas, de 41 anos, com perda de movimentos após ser atingido por uma onda na Praia de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, chama atenção para um risco que pode ser subestimado por quem entra no mar.

Filipe sofreu um traumatismo raquimedular na região cervical depois de ser lançado pela força da água e precisou passar por uma cirurgia. Para o cirurgião digestivo e surfista, Matheus S. Perazzo Valadares, formado pelo curso ATLS (Advanced Trauma Life Support), do Colégio Americano de Cirurgiões, o impacto de uma onda pode provocar lesões graves principalmente quando o corpo é projetado contra o fundo do mar.

Segundo o especialista, o risco aumenta porque a força da onda pode tirar os pés do contato com o solo e provocar um movimento de rotação. Nesse processo, a cabeça e a coluna cervical ficam entre as regiões mais vulneráveis.

“Normalmente, os pés perdem contato com o fundo do mar, a pessoa é projetada para frente e, pelo movimento da onda de quebra, normalmente ela vai primeiro com a cabeça”, explicou.

Impacto pode atingir cabeça e coluna

Quando a cabeça atinge o fundo do mar, seja areia, pedra ou recife, o corpo pode continuar em movimento. Segundo Matheus, a cabeça pode sofrer uma flexão ou uma extensão excessiva do pescoço, provocando lesões na coluna cervical.

“Quando a cabeça bate, ela fica lá no fundo de areia e o corpo gira por cima. Aí tem uma hiperextensão, pode ter uma lesão importante na coluna, uma torção na cervical e lesões raquimedulares”, afirmou.

O especialista explica que uma queda que pode parecer simples tem potencial para provocar consequências graves porque cabeça e coluna concentram estruturas responsáveis pelo controle dos movimentos e de outras funções do organismo.

Além da coluna, ombros e braços também podem ser atingidos durante a queda ou pelo impacto contra o fundo.

No caso de Filipe, a lesão ocorreu na região cervical. A irmã dele, Paula Torres, contou que estava filmando familiares no mar quando percebeu que o turista não retornava à superfície. O filho adolescente dela conseguiu puxá-lo pelas axilas.

“Quando ele puxou, meu irmão não respondia. Foi aí que eu percebi que realmente tinha acontecido alguma coisa e comecei a gritar desesperada. O Samu chegou, fez a imobilização e levou meu irmão para o Hospital da Restauração, no Recife”, relatou em uma entrevista anterior ao Diario de Pernambuco.

No Hospital da Restauração, exames identificaram um traumatismo raquimedular cervical, com comprometimento dos movimentos dos braços e das pernas. Filipe passou por uma cirurgia de artrodese cervical nas vértebras C4 e C5, na sexta-feira (14), e recebeu alta nesta segunda-feira (17).

Lesão pode evoluir depois do acidente

De acordo com o cirurgião Perazzo Valadares, uma pessoa que sofre uma pancada forte não necessariamente apresenta imediatamente todos os sinais de uma lesão grave. Alterações na coluna podem provocar sintomas inicialmente mais leves e evoluir posteriormente.

“Logo no começo, pode até ser que não tenha tantos sintomas. A pessoa pode começar, por exemplo, com alteração da sensibilidade, uma confusão mental, tontura, perda de força, formigamento, uma dor na coluna”, explicou.

Entre os sinais que exigem atendimento médico estão perda de consciência, confusão mental, alteração de comportamento, vômitos, sonolência incomum, convulsões, dor de cabeça intensa, formigamento, perda de força e alteração da marcha.

No caso de Filipe, a recuperação ainda não pode ser definida. Segundo Paula, ele consegue movimentar o braço esquerdo, mas apresenta limitações nos movimentos finos. O lado direito foi mais afetado e as pernas permanecem sem movimento.

A família iniciou uma rotina de fisioterapia intensiva. A orientação inicial é de pelo menos 45 dias de tratamento, além do uso de colar cervical durante seis semanas. Uma nova avaliação médica deverá definir os próximos passos.

O que fazer diante de uma suspeita de lesão

Se houver suspeita de trauma na coluna, a orientação é evitar movimentar a vítima sem necessidade. O cirurgião explica que os protocolos de atendimento ao trauma recomendam reduzir os movimentos da coluna e, quando for necessário movimentar a pessoa, mas fazer isso mantendo cabeça, pescoço e corpo alinhados.

“Deve-se diminuir a movimentação da pessoa. Se tiver que movimentar, tem que movimentar em bloco, não mexendo o corpo e deixando o pescoço e a cabeça livres, soltos. Tem que virar tudo de uma vez”, orientou.

Também não se deve tentar “colocar a coluna no lugar” ou puxar a cabeça e o pescoço da vítima. A prioridade é manter a pessoa estável até a chegada do atendimento especializado.

O especialista também chama atenção para um comportamento comum após acidentes: levantar imediatamente a vítima porque ela ainda consegue se mexer.

“Quando as pessoas têm algum trauma, a primeira coisa que o pessoal quer é levantar logo aquela a vítima, porque acha que, se ela está se mexendo, está tudo bem. Mas não”, afirmou.

O que fazer quando uma onda forte se aproxima

Diante de uma onda forte, a orientação do cirurgião é não tentar enfrentá-la de pé. Segundo ele, uma alternativa é mergulhar para reduzir o impacto da água e proteger cabeça e corpo.

“Não fique de pé para enfrentar a onda, lutar com a onda. Tente mergulhar, o mais fundo possível, para evitar o impulso da água”, explicou.

Durante o movimento, a recomendação é proteger a cabeça, aproximar as pernas do abdômen e utilizar os braços para proteger a região da cabeça.

Matheus também orienta que o banhista conheça as condições do local antes de entrar no mar. Além da força das ondas, é preciso observar correntes, canais de retorno, bancos de areia, pedras e recifes.

Em praias com corrente de retorno, a recomendação é não tentar nadar contra a corrente. O banhista deve procurar sair lateralmente da área de maior força da corrente e pedir ajuda quando necessário.

Maracaípe tem áreas de surfe e sinalização

Segundo a Prefeitura de Ipojuca, a Praia de Maracaípe conta com atuação das equipes do Salva-Mar, responsáveis por ações preventivas, orientação dos banhistas e sinalização das áreas consideradas de maior risco.

As bandeiras utilizadas pelas equipes podem mudar durante o dia conforme as condições do mar e a variação da maré. A bandeira vermelha indica áreas identificadas com corrente de retorno, onde o banho não é recomendado.

A prefeitura informou que, no momento do acidente envolvendo Filipe, o trecho onde ele estava não estava sinalizado como zona de corrente de retorno. Conforme as informações preliminares levantadas pela equipe, ele realizava uma atividade conhecida como “pegar jacaré”, utilizando a força das ondas sem prancha, quando ocorreu o acidente nas proximidades de um banco de areia, em uma área rasa.

A gestão municipal ressalta que essas informações descrevem as circunstâncias observadas e relatadas até o momento e não representam uma conclusão técnica sobre a causa do acidente.

Além das bandeiras, há placas de sinalização que podem ser instaladas pelo município ou pelo Governo de Pernambuco, de acordo com as competências de cada órgão.

Entre janeiro e junho de 2026, o Salva-Mar de Ipojuca contabilizou 457.401 ações preventivas. O número inclui abordagens para orientação e intervenções realizadas pelos guarda-vidas diante de situações consideradas de risco.

No mesmo período, foram registrados 120 salvamentos e resgates, 161 prestações de socorro e 159 atendimentos de Atendimento Pré-Hospitalar (APH). Também foram contabilizados 16 eventos.

Segundo as estatísticas do Salva-Mar referentes ao primeiro semestre, não houve registro de morte por afogamento no período.

A Prefeitura orienta moradores e turistas a observarem as bandeiras, seguirem as recomendações dos guarda-vidas e procurarem as equipes do Salva-Mar antes de entrar no mar quando houver dúvida sobre as condições para banho.

Corpo de Bombeiros reforça orientação

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) atua de forma integrada com os municípios nas ações de prevenção, orientação e salvamento aquático.

Em Ipojuca, há postos de guarda-vidas mantidos pela prefeitura ao longo do litoral. Na área de Maracaípe, existe um posto em funcionamento, com profissionais voltados à prevenção e orientação dos banhistas. O local também conta com sinalização móvel instalada pelos próprios guarda-vidas conforme as condições observadas na praia.

O CBMPE atua na resposta às emergências e pode ser acionado pelo número 193. A corporação reforça a importância de respeitar a sinalização, seguir as orientações dos guarda-vidas e evitar áreas de risco, principalmente locais com forte incidência de ondas e prática de surfe.

Para o médico, que pratica esportes no mar, a principal medida para evitar acidentes é não subestimar o mar. O surfista afirma que mesmo quem tem experiência precisa reconhecer os próprios limites e respeitar as condições da água.

“O erro mais comum é subestimar o mar, a força das ondas. O mar tem uma série de ondas. Vem uma série maior, uma série com mais intensidade, com mais força. A principal recomendação para evitar acidente é respeitar o mar e reconhecer os seus limites.”

Ele também recomenda que pessoas sem experiência não entrem em áreas frequentadas principalmente por surfistas.

“A principal recomendação é não entrar. É muito arriscado”, afirmou.

Para o especialista, conhecer o mar, observar a sinalização e reconhecer os próprios limites são medidas que podem evitar que um momento de lazer termine em um acidente grave.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Pescadores ajudam a validar estudo sobre marcas deixadas pelo petróleo no Nordeste

 

Sete anos depois de o petróleo começar a aparecer em praias do Nordeste, pescadores artesanais de quatro estados voltaram a se reunir para falar sobre os efeitos que permaneceram depois que as manchas deixaram de ocupar as imagens do desastre. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (19), no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE), em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, e marcou o encerramento das atividades presenciais de uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Durante três dias, pescadores e pesquisadores participaram de rodas de conversa, apresentações e plenárias para discutir os resultados levantados ao longo de dois anos e meio de trabalho. A etapa realizada nesta quarta foi dedicada à apresentação dos impactos do derramamento na saúde dos trabalhadores da pesca e à discussão dos resultados consolidados pelos próprios participantes.

O projeto “Petróleo e os Povos da Pesca Artesanal: Enfrentando o Racismo e a Injustiça Ambiental” ainda não está formalmente concluído. Os dados e materiais produzidos nas comunidades passam pela etapa final de sistematização e devem resultar em relatórios, cartilhas, mapas, artigos científicos e trabalhos acadêmicos.

O seminário foi concebido como uma etapa de validação do trabalho desenvolvido. A proposta da chamada pesquisa-ação é que as comunidades que participaram do levantamento também tenham espaço para discutir aquilo que foi identificado pelos pesquisadores.

“Essa pesquisa é importante porque incorpora várias dimensões interdisciplinares sobre o estudo dessa população. E ela não é só uma pesquisa. A gente chama de pesquisa-ação. E tem uma dimensão que é importante, que é o encontro entre o saber científico e o saber dessas comunidades das águas de quatro estados. É uma coprodução. Não fica só aí, precisa ser mais do que isso”, afirmou o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho.

A pesquisa começou em janeiro de 2024 e foi realizada em Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. O recorte levou em consideração comunidades pesqueiras atingidas pelo derramamento de petróleo de 2019 e a relação delas com seus territórios, com a atividade pesqueira e com os serviços públicos.

A equipe da UFPE envolveu pesquisadores do Centro de Estudos Avançados (CEA) e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), além de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA), estudantes de graduação e pós-graduação, organizações comunitárias e o Conselho Pastoral dos Pescadores.

A geógrafa Vanice Selva, pesquisadora da UFPE envolvida no trabalho, explica que a metodologia procurou evitar que os pescadores fossem apenas fontes de informação.

“Uma preocupação inicial surgiu quando essa iniciativa foi apresentada, porque se trata de um projeto que chamamos de pesquisa-ação. Foi dessa forma que a Secretaria da Pesca Artesanal solicitou. Não simplesmente uma pesquisa, mas uma pesquisa associada à ação, com envolvimento e participação das pessoas que estão sendo pesquisadas”, explicou.

“À medida que realizamos a pesquisa e os levantamentos, também devolvemos os resultados e discutimos os assuntos com as próprias comunidades. E o que encontramos foi muito semelhante em praticamente todos os municípios."

O que ficou depois das manchas

O derramamento começou a ser registrado em agosto de 2019 e alcançou uma extensa faixa do litoral brasileiro. Segundo o Ibama, aproximadamente 5 mil toneladas de resíduos oleosos foram coletadas durante a emergência. O material incluía óleo, areia, equipamentos de proteção e outros resíduos contaminados.

Na época, os pescadores estiveram entre os trabalhadores que participaram da retirada do material das praias e manguezais. Em Pernambuco, relatos registrados ainda durante a emergência já apontavam para a queda nas vendas de peixes, mariscos e caranguejos e para a dificuldade de manutenção da renda familiar.

A dimensão desses efeitos passou a ser mais conhecida com estudos realizados nos anos seguintes. A redução da comercialização do pescado, o contato com resíduos e as incertezas sobre os efeitos à saúde se somaram a dificuldades que já existiam nos territórios.

Segundo Vanice Selva, as comunidades visitadas apresentaram dificuldades semelhantes, principalmente nas áreas de saúde, renda, reconhecimento profissional e acesso a políticas públicas. “São relatados problemas de pele, doenças ginecológicas, entre outras questões de saúde. As doenças e os impactos sobre a saúde foram, portanto, aspectos comuns encontrados em praticamente todas as comunidades pesquisadas”, disse.

“Quando uma pessoa dessa comunidade procura uma unidade de saúde, muitas vezes os profissionais não conseguem identificar ou reconhecer as doenças associadas diretamente à atividade pesqueira. Também observamos muitas dificuldades relacionadas à aposentadoria, principalmente em razão da invisibilidade e das dificuldades de reconhecimento da atividade”, afirmou.

Pesquisa conjunta

Durante o desenvolvimento do projeto, as equipes passaram por comunidades de quatro estados para levantar informações sobre saúde, trabalho, renda, território, organização comunitária e alternativas econômicas.

A coordenadora-geral do Centro de Estudos Avançados da UFPE, Maria de Jesus de Britto Leite, destaca que uma das preocupações da equipe é fazer com que o material produzido não fique restrito à universidade.

“Com o documento que a gente está agora terminando de construir, a gente querele fique na mão de cada uma das comunidades, com todas as informações que foram coletadas nos quatro estados. A gente construiu cartilhas para cada uma das comunidades, onde diz qual foi o problema dela com a questão do petróleo, como elas são, onde elas se localizam”, afirmou.

A ideia é transformar parte do levantamento em instrumentos que possam ser utilizados pelas próprias comunidades. Entre os produtos previstos estão cartilhas, mapas e materiais de formação. “A gente fez esse esforço muito grande de trazer conhecimento dos oceanos para que isso se complemente com o conhecimento, com o saber tradicional das pessoas da pesca artesanal. Elas têm essa capacidade de monitorar o mar, a maré, o nível do mar, de saber o que está sujo.”

O ativista Edson Fly, do Núcleo de Comunicação Caranguejo Uçá, participou do projeto a partir da articulação com comunidades tradicionais e registros jornalísticos. Para ele, a discussão sobre o petróleo também mostra conflitos territoriais que já existiam antes de 2019.

“O que observamos é que o derramamento de petróleo ampliou as possibilidades de perda de territórios. Para especuladores e, por que não dizer, também para investidores das áreas costeiras, esse crime abriu as porteiras para que o processo de colonização, ocupação e relocação dos territórios pesqueiros fosse acelerado."

Conversão em política pública

Uma das expectativas apresentadas durante o seminário é que o levantamento ajude a orientar ações públicas voltadas às comunidades pesqueiras. O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que o projeto faz parte do Programa Povos da Pesca Artesanal e foi criado como uma das medidas de enfrentamento aos impactos do derramamento de 2019. Em 2025, o programa divulgou ter capacitado 370 representantes de comunidades pesqueiras artesanais.

“Para o ministério, é importante porque é escutado, mas é mais do que escutado. Isso é traduzido em contribuições efetivas. Foram três dias de evento. Hoje eles vão trazer sugestões para as iniciativas de políticas públicas”, disse o secretário. Cristiano Ramalho.

Ele cita, entre os desdobramentos, ações relacionadas à saúde e ao reconhecimento de territórios tradicionais da pesca. A intenção é ampliar a atenção às doenças relacionadas ao trabalho e aproximar os serviços de saúde das comunidades.

“A partir de agora, o objetivo é aperfeiçoar o atendimento em saúde. E essa política de atenção primária, em vez de o pescador ir até o local, ela vai até a comunidade. Entende-se as especificidades das doenças laborais da pesca. É uma política que começou este ano, e a ideia é aprofundá-la.”

A pesquisa também tenta olhar para o que pode acontecer caso outro desastre ambiental atinja o litoral. Para os pesquisadores e participantes, a experiência de 2019 mostrou que as comunidades precisam participar da elaboração dos protocolos de resposta e das políticas destinadas aos territórios.

O desafio, agora, é transformar os dados reunidos ao longo de dois anos e meio em materiais que permaneçam nos territórios e em propostas capazes de chegar às políticas públicas. A expectativa é que os dados possam servir tanto às comunidades participantes quanto a novas pesquisas e à formulação de políticas públicas voltadas à pesca artesanal.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Cinco alunos são apreendidos após denúncias de estupro coletivo em escola no Cabo

 

Cinco alunos suspeitos de envolvimento em estupros coletivos contra duas adolescentes em uma escola municipal no Cabo de Santo Agostinho foram encaminhados para uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) nesta segunda-feira (17).

A Prefeitura do município confirmou que, além da atuação da Polícia Civil, trabalha em conjunto com o Ministério Público e o Conselho Tutelar na apuração e adoção de medidas administrativas e legais. O caso é conduzido sob sigilo para proteção das vítimas.

O primeiro episódio diz respeito à denúncia sobre o estupro das duas alunas de 14 anos, que, segundo as investigações das autoridades, teriam ocorrido em 4 de julho e 3 de agosto, durante o intervalo. De acordo com a defesa, as vítimas eram trancadas na sala, agredidas fisicamente e ameaçadas de morte caso contassem o ocorrido.

Ao tomar conhecimento dos fatos, a gestão municipal acionou os serviços competentes para assegurar acolhimento, proteção e acompanhamento especializado nas áreas psicossocial e de assistência social por meio de um comitê intersetorial. Os alunos acusados já foram afastados da unidade escolar.

O segundo episódio ocorreu no dia 13 de agosto, quando uma servidora da escola flagrou o supervisor de pátio, um funcionário terceirizado, exibindo conteúdo de cunho sexual para uma aluna e denunciou a conduta criminosa. Durante a ouvida realizada na própria escola, o nome do diretor da unidade também foi citado.

Em resposta, a gestão determinou a demissão do funcionário terceirizado e o afastamento do gestor escolar, instaurando procedimento administrativo para apurar as responsabilidades.

A prefeitura assegurou que adotou as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da unidade escolar.

Em nota, a gestão municipal repudiou de forma absoluta qualquer tipo de assédio, abuso ou violência, reforçando que atuará com rigor, agilidade e responsabilidade sempre que houver qualquer ameaça à integridade dos estudantes da rede municipal.

O comunicado enfatiza que a proteção, a dignidade e a segurança de crianças e adolescentes são princípios fundamentais e inegociáveis da gestão, comprometendo-se a manter a transparência nos atos administrativos e a colaboração contínua com os órgãos de segurança.

Atendimentos psicossociais continuam sendo direcionados às vítimas e às suas famílias pelo comitê intersetorial, enquanto as adolescentes aguardam o processo de transferência para outras unidades de ensino.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Estupro coletivo: Prefeitura do Cabo afasta diretor de escola e demite funcionário

 

Após mais de uma semana de repercussão dos dois casos de estupro coletivo ocorridos numa sala de aula no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, a Prefeitura afastou o gestor da escola municipal e demitiu um funcionário terceirizado. 

A decisão foi tomada na última sexta-feira (14), depois da instauração de um procedimento administrativo para apuração dos fatos, diante da possível negligência de servidores públicos na segurança da unidade de ensino.

Os cinco estudantes suspeitos também estão afastados da unidade. Já as duas alunas vítimas foram transferidas para outra escola municipal a pedido dos pais. 

A Polícia Civil continua investigando o caso, sem passar mais detalhes para não atrapalhar o andamento do inquérito. O primeiro estupro coletivo ocorreu em 4 de julho deste ano, enquanto o segundo foi em 3 de agosto. Os autores teriam sido os mesmos estudantes, já identificados e ainda em liberdade. 

Os nomes dos envolvidos e da escola não serão divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A primeira adolescente a denunciar o caso à polícia foi a vítima do estupro ocorrido em 3 de agosto. Ela contou que, no horário do intervalo, levou o lanche para comer na sala de aula. Ao entrar, foi surpreendida pelos colegas, que apagaram a luz, a agrediram e cometeram o ato infracional.

A advogada Luanny Porto afirmou à imprensa que a adolescente procurou a direção da escola após o crime, mas nenhuma providência teria sido tomada.

Após o caso ser revelado, a primeira vítima tomou coragem e denunciou também ter sido estuprada pelos mesmos colegas de sala.

A Prefeitura do Cabo argumentou que as estudantes estão recebendo atendimento especializado nas áreas psicossocial e de assistência social, no Programa Acolher. 

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), seis casos de estupro coletivo foram registrados em Pernambuco em 2026. Todas as vítimas são do sexo feminino e quatro delas com idades inferiores a 17 anos. 

Fonte: Jornal do Commercio.

Casas Bahia anuncia pedido de recuperação judicial após prejuízo de R$ 10,1 bilhões

 

O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial neste domingo (16), um dia depois de divulgar prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026 e alertar para a possibilidade de recorrer à Justiça para reorganizar suas dívidas. O pedido foi aprovado pelo conselho de administração e pelo acionista controlador da varejista.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou que o processo foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo.

Segundo a Casas Bahia, a decisão foi tomada diante da "deterioração das condições econômico-financeiras" da empresa. O grupo cita, entre os fatores que agravaram a situação, as taxas de juros elevadas, a restrição de crédito, o aumento dos custos financeiros e a pressão sobre o consumo e o capital de giro.

Além da própria Casas Bahia, o pedido engloba nove empresas do grupo: ASAP Log – Logística e Soluções, ASAP Log, CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística, Cntlog Express Logística e Transporte, Globex Administração e Serviços, Cnova Comércio Eletrônico, Integra Soluções para Varejo Digital, Casas Bahia Tecnologia e Indústria de Móveis Bartira.

A decisão representa um novo capítulo na tentativa de reestruturação financeira da varejista. Em 2024, quando acumulava cerca de R$ 4,1 bilhões em dívidas, a Casas Bahia já havia recorrido a uma recuperação extrajudicial.

Prejuízo de R$ 10,1 bilhões

O pedido ocorre um dia após a divulgação do balanço do segundo trimestre, que expôs a deterioração das contas da companhia. A Casas Bahia registrou prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões entre abril e junho, resultado negativo 18 vezes superior aos R$ 555 milhões registrados no mesmo período de 2025.

Em termos ajustados, o prejuízo ficou em R$ 978 milhões, alta de 76% na comparação anual. Segundo a companhia, aproximadamente R$ 9,1 bilhões do resultado foram provocados por eventos não recorrentes, entre eles baixa de ativos, despesas de reestruturação, contratos não performados e efeitos relacionados ao Imposto de Renda diferido.

O resultado financeiro líquido também permaneceu pressionado e ficou negativo em R$ 1,278 bilhão, ante R$ 1,147 bilhão no segundo trimestre do ano passado. A companhia atribuiu parte da pressão ao elevado custo de capital no país.

A receita líquida, por outro lado, avançou 1,6%, para R$ 6,97 bilhões. Já o Ebitda ajustado — indicador que mede o resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização — recuou 9,4%, para R$ 518 milhões.

O balanço divulgado no domingo já citava explicitamente a possibilidade de uma recuperação judicial ou de uma nova recuperação extrajudicial. A administração afirmava que avaliava "alternativas operacionais, financeiras, societárias e estratégicas adicionais" diante da situação de liquidez e das projeções de fluxo de caixa.

A auditoria EY também chamou atenção, no parecer que acompanha as demonstrações financeiras, para uma "incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional" da companhia.

Lojas fechadas e redução de funcionários

A Casas Bahia atravessa um processo de enxugamento de suas operações. Até o fim de junho, 298 lojas haviam sido fechadas. Segundo a empresa, foram considerados fatores como desempenho operacional, necessidade de capital e retorno econômico de cada unidade.

O número de funcionários também caiu. O grupo encerrou junho com 30.117 colaboradores, 1.622 a menos do que no início do ano passado. Na sexta-feira, cerca de dois mil funcionários teriam sido demitidos, segundo o "Valor Econômico". Relatos de desligamentos se multiplicaram nas redes sociais, incluindo profissionais que trabalhavam havia décadas na companhia.

Além da redução da estrutura física e do quadro de pessoal, a varejista informou que está revendo estoques, volumes de compras, contratos, despesas administrativas e investimentos.

A companhia afirma que a estratégia busca reduzir a necessidade de capital, melhorar a geração de caixa e concentrar a operação em canais e categorias de maior margem e rentabilidade.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Agreste e Sertão de Pernambuco devem sofrer mais com o El Niño, afirma especialista

 

A Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês) publicou ontem um boletim apontando uma chance de 90% para a ocorrência de um El Niño de maior intensidade entre outubro e dezembro deste ano. A possibilidade é maior que a última previsão feita pela agência, em julho, quando o fenômeno tinha 81% de chances de acontecer. 

Segundo a Noaa, o El Niño se fortaleceu no mês passado, com anomalias de temperatura da água do Oceano Pacífico excedendo 2,0°C. O fenômeno é caracterizado por uma elevação superior a 0,5°C.

A agência ainda informou que há 69% de chances do evento ficar entre os maiores registrados desde 1950. O próximo boletim será publicado no dia 10 de setembro.

Pernambuco
Em meio às chances da ocorrência do El Niño, o professor de climatologia do mestrado em ensino de Ciências Ambientais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Lucivânio Jatobá analisa como o fenômeno pode impactar nas condições meteorológicas do estado. Segundo o especialista, o evento climático deve criar bloqueios na circulação de ar pelo país, provocando secas no Agreste e Sertão pernambucano.

“Esse ar que desce sobre o Nordeste e parte da Amazônia vai criar uma espécie de bolsão de ar seco, que vai impedir a circulação de ar do Sul para o Norte. Então deve chover muito na Região Sul e ficar mais seco no Nordeste, incluindo o Agreste e o Sertão de Pernambuco. Então espera-se uma redução considerável da precipitação”, explicou.

Apesar da possibilidade de alteração nas condições meteorológicas dessas mesorregiões, Jatobá pontua que a Zona da Mata e o Litoral pernambucano não devem ser afetadas diretamente pelo El Niño.

“O Litoral e a Zona da Mata pernambucana não sofrem esses efeitos diretos do El Niño, porque eles recebem a influência de fluxos de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então a gente não deve ter secas nessas regiões em 2027. Podem ter alterações discretas, mas estarão mais relacionadas das temperaturas do Atlântico, e não do Pacífico”, disserta.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Entenda ritos da Lei da Reciprocidade após governo Lula abrir processo contra os Estados Unidos

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira ter notificado os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em razão do tarifaço imposto aos produtos do país.

O Brasil foi atingido este ano por duas tarifas pela gestão de Donald Trump: uma de 25%, específica para o país, e outra de 12,5%, que atinge também outras nações. As taxas se somam, embora haja exceções para determinados produtos da pauta exportadora.

“O Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas,” afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.

O processo tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, após ser aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional. O texto passou depois do primeiro tarifaço de Trump, quando a taxa sobre o Brasil ainda era de 10%.

O que é a lei

A Lei da Reciprocidade Econômica é o instrumento que autoriza o Executivo a retaliar comercialmente países ou blocos que adotem medidas unilaterais contra o Brasil, sem precisar de nova autorização do Congresso a cada caso.

Foi sancionada em 11 de abril de 2025 sem vetos, depois de aprovação unânime no Senado, em reação ao primeiro tarifaço de Trump. A regulamentação foi publicada em 15 de julho de 2025, dias depois do anúncio da tarifa de 50% e no mesmo dia da abertura da investigação da Seção 301 pelo USTR.

Quando pode ser acionada

São três hipóteses, e o ato estrangeiro precisa se encaixar em pelo menos uma delas:

·         Interferência nas decisões soberanas do Brasil por meio de imposição ou ameaça de medidas comerciais, financeiras ou de investimento;

·         Violação de acordos comerciais que anule benefícios devidos ao Brasil; ou
 

·         Exigências ambientais mais rígidas que a legislação brasileira, gerando tratamento discriminatório.

O que o Brasil pode fazer

Três tipos de contramedida, aplicáveis isolada ou cumulativamente:

·         Impor tarifas sobre importações de bens ou serviços do país-alvo;

·         Suspender obrigações de propriedade intelectual; e

·         Suspender outras concessões previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil é parte.

Os limites

A lei também impõe travas. São elas:

·         Proporcionalidade: a resposta tem de ser proporcional ao prejuízo;

·         Propriedade intelectual é último recurso. Só cabe em caráter excepcional, quando as demais contramedidas forem consideradas insuficientes para reverter a prática adversa;

·         Nada é automático. Toda contramedida passa por análise técnica de impacto econômico antes de existir.

Quem decide

Quatro instâncias, em camadas:

·         Comitê interministerial criado pela regulamentação, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e formado pelos ministros do MDIC (que preside), Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.

·         Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex): instrui o processo.

·         Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex): decide se o caso se enquadra na lei e delibera sobre a proposta.

·         Conselho Estratégico da Camex: presidido pelo vice-presidente da República e composto por dez ministérios, dá a palavra final.

O rito ordinário: caminho adotado no caso dos EUA

O pedido chega à SE-Camex e é distribuído aos membros do Gecex.

Os órgãos analisam a medida estrangeira, estimam o impacto econômico e identificam os setores afetados.

A SE-Camex produz relatório em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. É nesse momento que se decide se cabe a lei.

Grupo de trabalho. Admitido o pleito, é instituído um grupo de trabalho para fazer proposta com as ações concretas de reciprocidade. Não há prazo.

A proposta preliminar fica aberta por até 30 dias a interessados e a parceiros comerciais potencialmente afetados. O resultado volta ao Gecex.

Decisão final. O governo delibera em até 60 dias, prorrogáveis, contados da recomendação — prazo que pode ser suspenso conforme o andamento das negociações.

O rito provisório

Corre exclusivamente no comitê interministerial, para situações excepcionais. Aprovada, a contramedida é implementada por resolução do próprio grupo.

Diplomacia
O Itamaraty notifica o país afetado em cada fase do processo, nos dois ritos, e abre consultas diplomáticas em coordenação com o MDIC.

O objetivo declarado é mitigar ou anular os efeitos tanto das medidas estrangeiras quanto das contramedidas brasileiras.

Fonte: Folha de Pernambuco.

MPPE cobra atendimento especializado a vítimas de feminicídio e outros crimes em Paulista

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o atendimento a vítimas e familiares de crimes dolosos contra a vida na Comarca de Paulista, no Grande Recife. Entre as primeiras ações previstas está o levantamento dos inquéritos e processos de feminicídio e transfeminicídio em andamento na Comarca de Paulista.

A partir desse diagnóstico, o MPPE pretende definir medidas para oferecer assistência integral às vítimas e familiares. A iniciativa, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal do município, dará atenção prioritária aos casos relacionados à violência de gênero, incluindo feminicídios e transfeminicídios.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcus Brener Gualberto de Aragão, na quarta-feira (12). O procedimento integra o projeto “Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas”, que busca estruturar mecanismos de acolhimento, assistência e acompanhamento das vítimas ao longo da apuração dos crimes.

A portaria também determina a realização de atendimentos e acolhimentos humanizados às vítimas de crimes dolosos contra a vida. Os registros deverão preservar a confidencialidade das informações, conforme as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MPPE também deverá encaminhar ofícios à Polícia Militar e à Polícia Civil para reforçar a necessidade de adoção de procedimentos específicos na apuração dos crimes.

À Polícia Militar, a Promotoria pretende destacar a importância da preservação das cenas de crime e do correto preenchimento dos boletins de ocorrência, especialmente nos casos de feminicídio e transfeminicídio, seguindo o Protocolo Nacional de Feminicídios.

Já para a Polícia Civil, o procedimento prevê orientações relacionadas à preservação dos locais, realização de perícias específicas e condução de investigações qualificadas. Nos casos de violência de gênero, a Promotoria também defende que as diligências sejam realizadas com perspectiva de gênero.

A atuação poderá contar com o apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), estrutura do próprio MPPE voltada à assistência às vítimas.

Outra frente prevista na portaria envolve a rede municipal de atendimento psicossocial. O MPPE deverá solicitar informações à gestão municipal e aos órgãos responsáveis por serviços como CREAS, CRAS e CAPS sobre o funcionamento da rede e as medidas adotadas para garantir atendimento integral às vítimas.

A Promotoria também pretende verificar mecanismos destinados a evitar a chamada revitimização, quando a pessoa que sofreu a violência passa por novos constrangimentos ou impactos durante o atendimento institucional ou a tramitação do caso.

Pernambuco entre os estados com maior número de mortes violentas

A portaria cita dados nacionais de segurança pública para justificar a necessidade de melhorar as políticas de atendimento às vítimas. O documento frisa que Pernambuco permaneceu entre os cinco estados com maior número de vítimas de mortes violentas intencionais entre 2020 e 2024.

O estado registrou 3.760 ocorrências em 2020, 3.370 em 2021, 3.427 em 2022, 3.638 em 2023 e 3.200 em 2024. Com isso, Pernambuco ocupou a quinta posição em 2020 e 2021, a quarta em 2022 e a terceira colocação em 2023 e 2024.

A situação da violência contra as mulheres também é destacada na portaria. O documento aponta que Pernambuco esteve entre os estados com maior número de feminicídios consumados no período analisado. Em 2024, segundo os dados citados pelo MPPE, foram registrados 69 feminicídios e seis transfeminicídios entre os estados analisados pela Rede de Observatórios da Segurança.

O documento também menciona 87 tentativas de feminicídio registradas em Pernambuco em 2024.

Participação das vítimas

Na fundamentação da medida, o MPPE destaca que vítimas e familiares devem ter participação mais ativa na investigação e no processo criminal, além de acesso a informações e assistência adequada.

A Promotoria cita entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos segundo os quais o Estado deve realizar investigações com a devida diligência e garantir às vítimas e familiares condições de participação nos procedimentos relacionados aos crimes.

A portaria também destaca a necessidade de atuação com perspectiva de gênero desde o início da apuração de crimes motivados por razões de gênero, levando em consideração fatores como raça, idade, classe social, orientação sexual e identidade de gênero.

O MPPE pretende acompanhar a implementação das medidas na Comarca de Paulista e fiscalizar a estrutura disponível para atendimento às vítimas e familiares, com foco na prevenção da revitimização, na qualificação das investigações e na garantia de assistência ao longo da persecução criminal.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Cientistas conseguem mapear como riscos à saúde mental surgem em conversas com chatbots de IA

 

Cientistas da University College London (UCL) desenvolveram uma estrutura para testar a capacidade de chatbots de IA responderem a usuários com vulnerabilidades psicológicas específicas, como depressão, mania, psicose, transtorno obsessivo-compulsivo ou apego inseguro, e com uma ampla gama de intenções, por exemplo, tentar fazer com que o chatbot concorde com eles, minimize suas dificuldades ou endosse ações de risco.

Segundo os pesquisadores, isso poderia ajudar a identificar pontos fracos e testar maneiras de tornar as interações relacionadas à saúde mental mais seguras. Além da UCL, o trabalho, publicado na Nature Medicine, também foi liderado por pesquisadores da Universidade de Oxford e do Instituto de Segurança de IA do Reino Unido.

Chamado de SIM-VAIL, a estrutura simula usuários com vulnerabilidades psicológicas e em seguida envolve os chatbots em conversas de múltiplas interações. Por fim, avalia cada interação de acordo com dimensões de risco clinicamente fundamentadas.

"Desenvolvemos o SIM-VAIL para abordar uma lacuna na forma como os chatbots são atualmente avaliados quanto aos riscos à saúde mental. Muitos parâmetros de avaliação existentes avaliam como um chatbot responde a uma única mensagem, enquanto riscos importantes podem surgir gradualmente ao longo de uma conversa", afirmou o autor principal do estudo, Matthew Nour (Centro Max Planck UCL de Psiquiatria Computacional e Pesquisa sobre Envelhecimento e Universidade de Oxford).

Foram investigadas 810 conversas com nove modelos de IA (incluindo os modelos Claude, ChatGPT, Gemini, Grok e Llama), abrangendo 30 perfis de usuários simulados e mais de 90.000 avaliações clínicas.

Os resultados mostraram que comportamentos preocupantes em chatbots eram generalizados, embora tivessem sido significativamente reduzidos em modelos mais recentes.

Os riscos surgiam gradualmente quando respostas aparentemente favoráveis reforçavam inadvertidamente os processos psicológicos subjacentes à vulnerabilidade do usuário. Os pesquisadores denominaram esse padrão de "Ciclo de Interação Amplificador de Vulnerabilidade", ou VAIL.

Entretanto, o estudo identificou um caminho para melhoria: substituir uma única resposta preocupante no início de uma interação levou a trocas subsequentes mais seguras. Isso sugere que intervenções direcionadas nos estágios iniciais de escalada podem melhorar a trajetória de toda uma conversa.

"O SIM-VAIL permite-nos examinar estas trajetórias de múltiplas curvas de forma sistemática e em grande escala, e fornece uma base para melhorias de segurança direcionadas e sensíveis ao contexto", afirmou Nour.

Os pesquisadores também lançaram o SIM-VAIL Explorer, uma plataforma aberta que permite a pesquisadores, desenvolvedores de IA e ao público examinar as conversas do estudo, acompanhar como os riscos se desenvolveram em cada interação e comparar resultados entre modelos, vulnerabilidades psicológicas e objetivos conversacionais.

"Milhões de pessoas já usam chatbots de IA de uso geral para discutir questões emocionais e de saúde mental. Nossos resultados mostram por que a segurança não pode ser capturada por uma única pontuação geral: ela depende de quem é o usuário e de como a conversa se desenvolve. Ao disponibilizar a estrutura, os dados e o Explorer de forma aberta, esperamos ajudar pesquisadores e desenvolvedores a identificar pontos fracos específicos e avaliar se os novos sistemas estão realmente apresentando melhorias", explicou o co-autor do estudo Veith Weilnhammer (Centro Max Planck UCL de Psiquiatria Computacional e Pesquisa sobre Envelhecimento).

Fonte: Folha de Pernambuco.

Lula assina 4 decretos do setor de energia, incluindo abertura de mercado e hidrogênio verde

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) quatro decretos no setor de energia, incluindo o texto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão - residenciais e pequenas indústrias. Os outros três são: regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; decreto para as atividades de captura e armazenamento geológico de carbono (CCS/CCUS); e Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).

Sobre a abertura do mercado de energia, o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, fez uma comparação com as operadoras de telefonia celular, quando o cliente decide trocar de empresa em busca de serviços mais adequados às suas necessidades. "Esta medida representa o acesso de milhões de pessoas e empresas a uma energia à preços mais competitivos e adequados às necessidades individuais. A pequena mercearia e a pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz", disse.

Esse porcentual de redução estimada não considera parcelas fixas como tributos. De acordo com o cronograma, até novembro de 2027 haverá a abertura para os consumidores das classes industrial e comercial na baixa tensão. Para os consumidores da classe residencial, o prazo é até novembro de 2028. O decreto define as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), incluindo requisitos para formalizar a opção e a representação por agentes varejistas.

No mercado livre, os consumidores não ficam limitados à distribuidora local. Na prática, essa modalidade permite a negociação de preços e condições diretamente com geradores e comercializadores de energia, com potencial redução de custos - na medida em que há concorrência entre diferentes ofertantes, similar ao servidor de telefonia.

Hidrogênio de Baixa Emissão

O decreto que regulamenta a implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono operacionaliza a governança, certificação, incentivos fiscais e estímulo a investimentos. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial técnico para produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano.

Também segundo estimativas da Pasta foram apresentados, neste setor, mais de US$ 290 bilhões de investimentos privados em projetos anunciados em 18 estados brasileiros até o momento. São projetos em diferentes etapas de desenvolvimento, seja em fase de pesquisas ou iniciativas industriais em fase de análise de viabilidade técnica e econômica.

Além da estruturação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), o decreto fixa as atribuições institucionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) neste mercado.

A certificação, que comprova o desempenho ambiental do hidrogênio, será baseada na análise do ciclo de vida. Haverá rastreabilidade dos certificados e medidas para evitar dupla contagem das reduções de emissão. O governo federal também alega "compatibilidade" com padrões internacionais de certificação.

Carbono

Outro decreto assinado trata das condições para as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS). Essas atividades dependerão de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em duas etapas - pesquisa e avaliação da área de armazenamento e operação. Há regras para monitoramento e encerramento das atividades.

O Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vai elaborar um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos. Esse será um dos mecanismos centrais para a descarbonização da indústria, por exemplo.

O Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Renato Dias Dutra, já havia informado que o texto busca fixar o modo pelo qual a ANP vai fazer a regulação desse segmento. Ele falou durante a VII Biodiesel Week, promovida pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).

Além disso, a regulamentação incentiva o compartilhamento de infraestrutura entre diferentes projetos, com regras de livre acesso. A ideia é possibilitar a formação de hubs multiusuários. O decreto reconhece diferentes rotas tecnológicas de captura e armazenamento de carbono e estabelece que o encerramento das operações somente poderá ocorrer após a comprovação da estabilidade do carbono armazenado, com monitoramento mínimo de 20 anos.

Combustível sustentável de aviação

O quatro decreto regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). O texto detalha a comercialização desse produto, incluindo detalhamento sobre como haverá a certificação da sustentabilidade. Foi fixada, conforme a previsão legal, a adoção de metas graduais de redução das emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica, que terão início em 2027 e alcançarão 10% em 2037.

O decreto também institui o Programa Nacional de Certificação do Combustível Sustentável de Aviação - base para a certificação obrigatória do combustível produzido no Brasil ou importado. O sistema "book-and-claim" vai ser considerado mecanismo oficial da política pública na comercialização. Esse mecanismo permitirá que as companhias aéreas compensem emissões de poluentes através da compra de créditos provenientes da utilização de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) por outras empresas do setor.

"Com essa regulamentação, o Brasil torna-se o primeiro país do mundo a adotar o modelo Book & Claim como base de uma política pública para o setor. O decreto também fortalece a segurança jurídica para o desenvolvimento do mercado brasileiro de SAF e alinha o país às principais iniciativas internacionais voltadas à descarbonização da aviação civil", defendeu o MME, em nota.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terão prazo de 240 dias para editar as normas complementares à operacionalização do programa. De acordo com o governo federal, a produção nacional poderá alcançar 2,1 bilhões de litros por ano em 2030 e 3,6 bilhões de litros em 2035.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Doação de sangue: espera para quem fez tatuagem e piercing será menor

 

A partir de outubro, entram em vigor novas regras para doação de sangue no Brasil. Uma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).

Nesses casos, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que os procedimentos tenham sido feitos em locais em conformidade com as normas de segurança. Se não for possível a avaliação de segurança do local, o prazo sobe para quatro meses.

Para aqueles que têm piercing na boca ou na região genital, a doação de sangue poderá ser feita quatro meses depois da retirada.

O prazo ficará menor também para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica. Pela nova regra, cai de seis para quatro meses.

O novo regulamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos critérios reforçam "a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual", protegendo quem doa e quem recebe as transfusões.

A pasta cita a adoção do exame NAT Plus, desenvolvido por Bio-Manguinhos/Fiocruz, que detecta HIV, hepatites B e C e também o parasita causador da malária nas bolsas e amostras de sangue. Com a triagem da malária, pessoas que estiveram em áreas endêmicas ou expostas a regiões de mata, bosque ou floresta poderão doar em 30 dias, sem necessidade de esperar até um ano, como é atualmente.

As bolsas e amostras serão identificadas pelo padrão internacional ISBT 128, que possibilita a rastreabilidade em todas as etapas (coleta, transfusão e envio do plasma para produção de remédios) e diminui o risco de erros de identificação.

Os concentrados de plaquetas terão validade prorrogada para até sete dias, e não mais cinco dias, o que permitirá o uso por mais pacientes com câncer, doenças hematológicas ou que necessitam de transfusões frequentes.

Doadores com mais de 70 anos

Idosos com ou mais de 70 anos poderão doar sangue. Atualmente, essa é a idade limite.

O novo regulamento permite aos doadores regulares realizarem a doação ao completar 70 anos, desde que estejam saudáveis, respeitem a frequência e intervalos da faixa etária e estejam aptos na avaliação clínica do serviço de hemoterapia.

Como doar sangue?

Ter pelo menos 18 anos (adolescentes de 16 anos precisam ter consentimento formal do responsável legal).

Apresentar documento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista e Carteira Profissional emitida por classe).

São aceitos documentos digitais com foto.

Pesar no mínimo 50 kg

Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.

Estar alimentado. Evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas.

Basta procurar o hemocentro mais próximo e consultar os horários de atendimento. É preciso passar pela triagem que irá avaliar se o candidato está apto para doar.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Juiz aponta negligência da Meta por destruição de evidências em processo por publicidade fraudulenta

 

Um juiz federal da Califórnia se posicionou contra a Meta por destruir evidências em um processo iniciado pelo bilionário australiano Andrew Forrest, por permitir anúncios fraudulentos que utilizavam sua imagem na promoção de falsos investimentos em criptomoedas.

Conseguir o reconhecimento de que a Meta é responsável pelo desaparecimento das evidências está no centro da estratégia do empresário.

Forrest tenta demonstrar na Justiça que a Meta modifica ativamente os anúncios que veicula em suas redes sociais e pode, portanto, ser considerada responsável por seu conteúdo fraudulento.

A Meta se ampara em um escudo jurídico que está no coração da maioria das batalhas judiciais contra os gigantes do setor de tecnologia há 30 anos: uma lei americana de 1996 que isenta as plataformas de responsabilidade pelos conteúdos publicados nelas por terceiros.

Na decisão, consultada pela AFP, o juiz P. Casey Pitts considera que a Meta de fato destruiu ou deixou desaparecer dados essenciais, causando prejuízo ao autor da ação.

A empresa afirmou que precisou de dois anos para descobrir a existência dos dados em seus próprios sistemas, algo que "simplesmente não é crível", afirmou o magistrado.

A Meta também alegou que nunca teve em seu poder os anúncios da maneira como são exibidos aos usuários, já que estes são montados nos telefones ou computadores.

O juiz descartou o argumento com base nas declarações de um engenheiro da empresa: a Meta "poderia ter preservado os dados, mas escolheu não fazê-lo".

O magistrado, no entanto, não considerou que houvesse intenção de causar dano e preferiu qualificar a conduta do grupo como "negligência grave".

Se o caso for levado a julgamento, o júri deverá decidir sobre esta questão.

Mas antes disso, a Meta ainda pode tentar o arquivamento do processo, sob a alegação de que sua imunidade continua em vigor e a protege de um julgamento, algo que o juiz Pitts deverá decidir sozinho.

Fonte: Folha de Pernambuco.

78% dos professores do Recife relacionam adoecimento mental ao trabalho, diz pesquisa

 

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) aponta um cenário de adoecimento psicológico entre professores da rede municipal do Recife. A ansiedade foi o diagnóstico mais citado entre eles, mencionada por 61,9% dos participantes.

Além disso, das 478 respostas consideradas válidas no levantamento, 78% dos participantes afirmaram que seus diagnósticos estão diretamente relacionados ao ambiente de trabalho. Depois da ansiedade, os professores citaram também estresse (49,2%), depressão (39,5%) e burnout (25,9%). Os dados foram divulgados pelo sindicato nesta segunda-feira (10).

O levantamento foi realizado por meio de formulário on-line e reuniu respostas quantitativas e relatos sobre as experiências dos profissionais. Segundo o documento, o objetivo foi identificar os principais fatores relacionados ao sofrimento mental dos professores, o perfil dos participantes e a percepção sobre a assistência oferecida durante o processo de adoecimento.

Entre os fatores apontados pelos participantes como desencadeadores dos problemas de saúde, esa falta de estrutura adequada no ambiente de trabalho aparece em primeiro lugar, mencionada por 32,6% dos respondentes.

Na sequência estão relatos de abuso de poder e assédio (19,2%), salas lotadas (15,5%) e sobrecarga de trabalho (15,3%). Também foram mencionadas imposições, metas e cobranças excessivas relacionadas a projetos (8,2%).

Os resultados mostram ainda que a percepção de relação entre saúde mental e trabalho é predominante entre os participantes. Além dos 77,6% que responderam que existe relação direta, 16,9% disseram não ter certeza e 3,8% afirmaram que não identificam essa ligação.

Entre os diagnósticos mencionados na pesquisa, a ansiedade aparece em primeiro lugar, citada por 61,9% dos participantes. O estresse foi mencionado por 49,2%, enquanto a depressão apareceu em 39,5% das respostas. Burnout teve 25,9% das menções.

Para Bianca Cássia, diretora do SIMPERE e integrante do coletivo Acolher, os fatores de ordem psicológica aparecem como os principais motivos de adoecimento relatados pelos profissionais “O que a pesquisa demonstra é que os maiores fatores de adoecimento e afastamento da sala de aula entre professoras e professores são ansiedade, depressão, pânico e, depois, burnout.”

A dirigente ressalta que a pesquisa tem caráter exploratório e que não foi realizada uma avaliação clínica para estabelecer uma relação de causa e efeito entre os diagnósticos. Segundo ela, a pesquisa foi baseada em respostas espontâneas dos professores. “Como essa foi uma pesquisa espontânea, ainda não foi feita nenhuma intervenção no sentido de identificar, por exemplo, se determinada ansiedade ou depressão está relacionada ao burnout.”

O documento também destaca que os relatos abertos apontaram recorrências como exaustão, desmotivação, falta de estrutura, cobranças excessivas, assédio moral, desvalorização profissional, dificuldades relacionadas à inclusão de alunos com necessidades especiais, violência e indisciplina no ambiente escolar.

Falta de assistência

A pesquisa também investigou a percepção dos professores sobre a assistência recebida durante o período de afastamento. Dos 478 participantes, 227 afirmaram que não receberam assistência, enquanto apenas 12 relataram ter sido atendidos pelo programa Bem-Estar. Outras 239 respostas foram agrupadas como “outros”, reunindo relatos variados que também indicavam falta de apoio.

Segundo Bainca, professores que adoecem são encaminhados ao Departamento de Atendimento ao Servidor (DAIS) e orientados a procurar atendimento médico. A partir da avaliação médica, pode ser solicitado o afastamento da sala de aula e a readaptação do profissional.

O impacto do adoecimento aparece também nos relatos individuais coletados pelo sindicato. É o caso da professora Greyce Falcão, que afirma ter desenvolvido problemas de saúde ao longo do último ano e está afastada há 70 dias por questões de saúde mental.

Professora há quase 20 anos, ela afirma que nunca havia precisado se afastar da sala de aula. Segundo Greyce, entre as dificuldades encontradas na rotina estavam salas com muitos estudantes, alunos não alfabetizados e falta de apoio para atender estudantes com necessidades específicas.

Ela relata que tinha 26 alunos em uma turma, dos quais 16 não eram alfabetizados. “Eu não consigo alfabetizar 16 alunos, dar aula para oito que são alfabetizados e ainda cuidar dos alunos atípicos sozinha”, afirma.

Os sintomas também começaram a aparecer durante o expediente. “Durante as aulas, eu percebia um aumento da pressão, por causa da dor de cabeça, da dor na nuca. O coração disparava e eu percebia que estava tendo uma crise de ansiedade. Comecei a passar mal durante as aulas e também quando chegava em casa”, conta. Greyce diz que procurou atendimento psicológico e psiquiátrico por iniciativa própria.

Pesquisa terá nova etapa

O SIMPERE pretende ampliar o levantamento nas próximas semanas. Segundo Bianca Cássia, no dia 11 de agosto representantes das unidades escolares participarão de uma atividade preparatória. No dia 13, os chamados delegados de base deverão retornar às escolas para dialogar com outros professores e aplicar uma nova pesquisa, de caráter qualitativo e com abrangência maior na rede.

Os resultados deverão ser discutidos em um seminário marcado para 20 de agosto. A atividade terá participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da área de saúde do trabalhador, além de integrantes da academia.

“É nesse momento que vamos discutir quais serão as nossas reivindicações para garantir práticas preventivas para os professores e, quando o professor adoecer, quais medidas vamos reivindicar para garantir o atendimento e o acompanhamento adequado”, afirma Bianca.

O Diário de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria de Educação, mas não obteve retorno.

Fonte: Diário de Pernambuco.