Senado aprova PL que classifica misoginia como crime de preconceito previsto na Lei do Racismo

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e que teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas, como as praticadas por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O projeto também promove alteração no Código Penal, que passa a prever, no artigo 141, a seguinte redação: "Se o crime é cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, aplica-se a pena em dobro".

Na justificativa, Ana Paula Lobato afirma que a misoginia consiste em um sentimento de ódio e aversão às mulheres, além de representar uma forma "extrema e repugnante de racismo".

A parlamentar destaca que, embora já existam leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e o artigo 121 do Código Penal - que define o feminicídio como crime qualificado -, ainda não há uma resposta penal específica e mais severa para a injúria praticada por motivação misógina ou para a disseminação de discursos desse tipo.

Nas redes sociais, a senadora comemorou a aprovação do projeto pelo plenário do Senado. "Uma grande vitória e uma resposta firme a esse tipo de violência, que começa na palavra, no desrespeito e na ideia de que a mulher vale menos. Misoginia é violência e não pode mais ser normalizada", escreveu.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Vídeo mostra agressão de cantor contra ex-companheira no Grande Recife

 

Uma influenciadora digital pernambucana denunciou ter sido agredida pelo ex-companheiro, também influenciador e cantor de brega, no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O caso, ocorrido no último sábado (21), está sendo investigado pela Polícia Civil como lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica.

A vítima, Taylane Carla, de 29 anos, registrou a agressão em vídeo e divulgou as imagens nas redes sociais. Nas gravações, o homem, conhecido como Arthurzinho Batedeira, aparece limpando a sujeira após arremessar uma marmita contra a parede. Ao tentar intervir, Taylane é empurrada, bate em um ventilador e cai no chão.

Segundo relato da influenciadora, o episódio aconteceu dentro da residência dela, após o ex-companheiro pedir para dormir no local alegando cansaço. Ela afirmou que, ao solicitar que ele deixasse a casa, o cantor elevou o tom de voz e passou a agir de forma agressiva, jogando comida na parede e quebrando um espelho antes da agressão física.

O relacionamento entre os dois durou cerca de três anos e havia sido encerrado há aproximadamente três meses, após a descoberta de uma traição. De acordo com Taylane, mesmo após a separação, o ex continuava frequentando sua casa e insistindo em uma reconciliação.

Até então, segundo ela, não havia histórico de agressões físicas, embora já existissem sinais de comportamento possessivo e ciúmes excessivos desde o início da relação.

Após o ocorrido, a jovem procurou a Delegacia da Mulher de Paulista, onde formalizou a denúncia. Ela relatou ainda que, antes de ser denunciado, o agressor teria pedido para ser avisado, a fim de procurar um advogado.

Em um vídeo publicado posteriormente, Arthurzinho Batedeira reconheceu o erro e pediu desculpas à vítima e a outras mulheres. Ele afirmou estar arrependido e disse que irá respeitar as decisões da Justiça.

“Quero pedir perdão a todas as mulheres do mundo que estão vendo isso. E não se resguarde mesmo, não, se acontecerem essas coisas… Estou muito arrependido de tudo que fiz, que ela nunca mereceu isso, foi um momento de euforia e tal, coisas na mente, e acabei errando. Estou errado e que a Justiça seja feita para eu pagar”, disse.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo apurado pela 5ª Delegacia da Mulher de Paulista como ocorrência de lesão corporal e ameaça, ambos por violência doméstica/familiar.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Estudante pernambucana da rede pública vence concurso internacional de redação

 

Uma estudante da rede pública municipal de Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, tornou-se a primeira brasileira a vencer o Concurso Internacional de Redação da Paz, promovido pelo Lions Clubs International. Aos 13 anos, Adriene Mirelly, competiu com alunos de diferentes países.

O resultado foi anunciado no último dia 19 de março, durante uma sessão especial do Lions Day, realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. O concurso tem como objetivo estimular reflexões sobre a cultura da paz por meio da educação e da escrita.

“Eu recebi a notícia com muita emoção. Foi um momento em que eu nunca vou esquecer. Na hora, parecia que tudo que eu vivi passou pela minha cabeça. Quando soube que eu era a primeira brasileira a vencer, eu senti muita alegria enorme, mas também uma responsabilidade muito grande. Eu pensei em Deus, na minha família, nos meus professores e senti que todo o esforço, todas as dificuldades tinham valido a pena”, afirmou a estudante.

A trajetória dela é marcada por superação. Diagnosticada com glaucoma ainda na infância, Adriene já passou por 13 cirurgias. Segundo a organização do concurso, a jovem encontrou na educação uma forma de transformação e expressão.

“Eu sempre pensei que assim como eu enfrento meus desafios, existem muitas outras crianças no mundo enfrentando situações ainda mais difíceis. Isso me dava forças para continuar. Além disso, o apoio da minha mãe e dos meus professores foi fundamental. Eles sempre acreditaram em mim e isso me fez acreditar também. Eu aprendi que mesmo nos momentos mais difíceis, não desistir é o que pode transformar tudo”, relata a aluna.

Na redação vencedora, a estudante abordou a importância da união, do respeito às diferenças e do papel individual na construção de uma sociedade mais justa. Ela defendeu que a paz se constrói a partir de atitudes cotidianas, como ouvir, compreender e respeitar o outro.

 “A minha inspiração veio muito do que eu vejo acontecendo no mundo hoje. Quando vejo tantas guerras, especialmente no Oriente Médio, eu não consigo deixar de pensar nas crianças que estão vivendo aquilo. Crianças como eu, que deveriam estar estudando, brincando, sonhando... eu tentei me colocar no lugar delas”, explica Adriene.

Além do reconhecimento internacional, Adriene receberá um prêmio de 5 mil dólares, um troféu oficial e uma viagem com despesas pagas para participar da Convenção Internacional do Lions, que será realizada em Hong Kong, em julho.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Medida protetiva e tornozeleira eletrônica tentam frear violência contra mulheres

A medida protetiva é hoje um dos principais instrumentos usados pela Justiça brasileira para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Em Pernambuco, a busca por esse tipo de proteção continua elevada. Somente em 2026 já foram concedidas 3.249 medidas protetivas no estado, enquanto em 2025 foram 35.243 decisões desse tipo.

Prevista na Lei Maria da Penha, a decisão judicial impõe restrições ao agressor e cria mecanismos de proteção para evitar novos episódios de violência. Em casos considerados mais graves, a medida pode ser reforçada com o uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

A medida protetiva funciona como uma resposta rápida do sistema de justiça diante de situações de violência que acontecem dentro da família, no ambiente doméstico ou em relações íntimas de afeto, como namoro, casamento ou união estável, inclusive quando o agressor é um ex-companheiro.

A juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Mota, explica que a medida pode ser solicitada por qualquer mulher vítima de violência doméstica.

“Toda e qualquer mulher que esteja passando por um problema de violência que acontece entre membros da própria família, em um ambiente doméstico. Essa mulher tem à disposição esse instrumento que a lei coloca para protegê-la e para evitar que novas violências voltem a ser produzidas em desfavor dela.”

Como a mulher pode pedir a medida

Existem diferentes caminhos para solicitar a proteção judicial. A mulher pode procurar uma delegacia e registrar a ocorrência, que será encaminhada ao Judiciário. Também é possível fazer o pedido com auxílio de um advogado particular, pela Defensoria Pública ou por meio do Ministério Público.

Outra possibilidade é a própria vítima fazer a solicitação diretamente à Justiça, sem intermediários. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça disponibiliza um sistema online no qual a mulher pode preencher um formulário eletrônico e enviar o pedido de medida protetiva diretamente para análise judicial.

“Esse pedido vai ser protocolado automaticamente para um juiz de violência doméstica, que tem, no máximo, 48 horas para analisar esse pedido”, complementa a juíza Ana Mota.

A análise dessas solicitações ocorre em caráter de urgência. Em 2026, o prazo máximo para que a Justiça determine a concessão ou não da medida protetiva é de 48 horas após o recebimento do pedido. No ano anterior, em 2025, esse prazo era de até 24 horas para a decisão judicial.

Uma vez concedida, a vítima é informada sobre quais medidas foram determinadas e recebe orientações sobre como agir caso o agressor descumpra as determinações impostas pela Justiça.

Em algumas unidades judiciárias, também são realizadas audiências de acolhimento após a concessão da medida. A juíza Ana Mota destaca que nesses encontros as mulheres recebem orientações sobre o funcionamento do processo, formas de contato com a Justiça e procedimentos a serem adotados caso haja novas ameaças ou episódios de violência.

As medidas protetivas podem incluir diferentes tipos de restrições, dependendo da gravidade do caso. Entre as mais comuns estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a determinação de que ele não se aproxime da casa, do trabalho ou de locais frequentados pela mulher.

Essas medidas buscam criar uma barreira legal e física entre agressor e vítima para interromper o ciclo de violência.

Mesmo sem a abertura de um processo criminal, a Justiça pode conceder a proteção. A medida protetiva é considerada um procedimento autônomo, ou seja, pode existir independentemente de uma ação penal contra o agressor, destaca a juíza Ana Mota.

Monitoramento eletrônico

Em situações consideradas mais graves ou quando existe risco elevado de aproximação do agressor, a Justiça pode determinar o monitoramento eletrônico.

Nesse caso, o homem passa a usar uma tornozeleira eletrônica que transmite dados de localização para uma central de monitoramento. Ao mesmo tempo, a vítima recebe um dispositivo chamado Unidade Portátil de Rastreamento (UPR).

“A UPR vai vibrar quando esse homem, porventura, venha para perto da vítima. E por que isso é importante? Porque dá tempo de ela acionar a polícia ou sair do local onde está, para evitar que ele se aproxime. O monitoramento é feito pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CEMEP)”, pontua a juíza.

Os dois equipamentos funcionam de forma integrada. O sistema estabelece um perímetro de segurança em torno da vítima, impedindo que o agressor se aproxime da casa, do trabalho ou de outros locais definidos pela Justiça.

O monitoramento é feito pelo CEMEP, que acompanha os deslocamentos do agressor em tempo real. Caso ele rompa a tornozeleira, viole o perímetro de segurança ou se aproxime indevidamente da vítima, o sistema registra a ocorrência.

Dependendo da gravidade da situação, a polícia pode ser acionada imediatamente para intervir e garantir a segurança da vítima.

“O CEMEP aciona a Polícia Militar, que se desloca até o local onde a vítima e o agressor estão e o conduzem pela delegacia”, explica a diretora de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, a coronel Cristiane Moura.

Além disso, relatórios detalhados são enviados à Justiça, mostrando por onde o agressor circulou, quanto tempo permaneceu em determinados locais e se houve descumprimento das restrições impostas. Com base nessas informações, o juiz pode decidir por advertências, reforço das medidas ou até a decretação da prisão do agressor.

A violência doméstica costuma seguir um padrão progressivo. Em muitos casos, episódios iniciais de ameaça ou agressão verbal evoluem para violência física e patrimonial antes de chegar a situações mais graves. De acordo com a coronel Cristiane Moura, a PM também realiza o acolhimento e escuta das vítimas.

“Nós temos um protocolo em que os policiais todos são capacitados para um atendimento humanizado, uma escuta acolhedora, algo mais intimista. Então os policiais passam por uma capacitação para poder lidar com a temática e a gente segue esse protocolo interno.”

Em situações de risco imediato ou quando o agressor se aproxima indevidamente, a orientação é que a vítima acione a Polícia Militar pelo telefone 190. Atualmente, Pernambuco tem 37 unidades operacionais da PM, todas elas com a Patrulha Maria da Penha.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Bullying não tratado compromete desenvolvimento na fase adulta e capital humano, diz economista

O ataque registrado dentro da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Cristiano Barbosa e Silva, em Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco, na última semana, deixou três alunas feridas e mostrou lacunas no acompanhamento de conflitos entre estudantes e na estrutura de proteção dentro das escolas. Para o economista e especialista em políticas públicas e membro da ONU Jefferson Lucas, a situação tem impactos na vida adulta, no desenvolvimento profissional e no mercado de trabalho.

O caso aconteceu em sala de aula quando um adolescente de 14 anos, aluno do 1º ano do ensino médio, entrou na unidade com uma faca e feriu três colegas, com idades entre 11 e 13 anos. Uma das vítimas foi socorrida em estado mais grave e segue internada no Hospital da Restauração (HR), no Recife, após apresentar comprometimento nos movimentos das pernas. As outras duas estudantes já receberam alta.

O jovem foi apreendido pela Polícia Militar e permanece sob internação provisória, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por até 45 dias. Informações do Conselho Tutelar e da família indicam que ele vinha sendo alvo de bullying há anos, elemento que passou a ser considerado central para a compreensão do episódio.

Na avaliação do economista Jefferson Lucas, o impacto da falta de acompanhamento não se limita ao ambiente escolar e tende a se prolongar ao longo da vida desses jovens. “Esses jovens, daqui a alguns anos, estarão no mercado de trabalho, serão pais. Como alguém que não foi cuidado vai conseguir cuidar de outra pessoa? Quem não foi tratado não consegue ajudar o outro da forma adequada. Os impactos são de longo prazo.”
Jefferson Lucas também chama atenção para efeitos menos visíveis, como os impactos econômicos associados à violência escolar.

“A violência escolar aumenta a evasão, reduz a produtividade no futuro e compromete o desenvolvimento do capital humano. Uma pessoa que não recebeu apoio adequado terá prejuízos no seu desenvolvimento. Ou seja, não é apenas um problema social, e isso é muito importante, mas também um problema de desenvolvimento do país.”

Esse cenário, segundo ele, acaba gerando um efeito em cadeia que ultrapassa os limites da escola e alcança toda a sociedade. “O impacto econômico e social funciona como um efeito dominó. Aumenta a sensação de insegurança na comunidade. Os pais deixam de confiar na escola, que deveria ser um ambiente seguro. Isso pressiona o sistema público, gera mais demanda na saúde, na segurança e na assistência social”, diz.

Falhas no sistema

A partir desse contexto, o economista Jefferson Lucas avalia que o episódio aponta falhas acumuladas na forma como o ambiente escolar lida com situações de exclusão e violência. “Esse não é o momento de procurar culpados. Quando a gente soma esforços, ou seja, deixa de lado a polarização e as disputas, a gente consegue avançar e enxergar falhas sociais, emocionais e institucionais. Esse problema não é individual, ele é uma falha de estrutura”, afirma.

Na avaliação do especialista, o episódio de Barreiros poderia ocorrer em outras escolas do país, justamente pela ausência de mecanismos articulados de prevenção e acompanhamento.

“Esse exemplo da escola em Barreiros poderia ser replicado em outras escolas, e isso mostra justamente essa falha estrutural. Falta uma rede integrada de proteção envolvendo escola, família, poder público e profissionais especializados. No Brasil, de forma geral, ainda se trata a saúde emocional dentro das escolas como algo secundário, sem a devida importância e valorização”, observa.

O histórico de bullying, apontado por familiares do adolescente, é interpretado por Jefferson Lucas como parte de um processo que se desenvolve ao longo do tempo, muitas vezes sem intervenção adequada. Segundo ele, o problema começa em situações anteriores que acabam ignoradas ou subestimadas.

“Neste caso, o agressor também já foi vítima. Segundo a própria avó, ele já vinha sofrendo há anos. Isso vai se acumulando até chegar a um ponto de esgotamento. E isso precisa ser identificado e tratado desde o início”, afirma.

Para o especialista, a ausência de resposta nos primeiros sinais agrava o cenário e dificulta qualquer tentativa posterior de controle. “Quando você identifica o risco no começo, é muito mais fácil de combater. É como uma gripe: você não espera virar pneumonia para procurar um hospital”, diz.

Iniciativas para prevenção

Ele cita que há iniciativas internacionais voltadas justamente para esse tipo de prevenção, com foco na formação de professores e na criação de ambientes escolares mais preparados para lidar com conflitos.

“A UNESCO, em parceria com o Brasil, com instituições de ensino e com a sociedade, pode desenvolver programas de prevenção, materiais pedagógicos e treinamentos para professores, focados na educação socioemocional, na cultura de paz e na identificação precoce de sinais de risco”, afirma.

Apesar disso, segundo ele, ainda há resistência por parte de gestores e instituições em tratar o tema como prioridade, especialmente quando envolve investimento em equipes especializadas.

“Muitas vezes, principalmente no setor privado, isso ainda é visto como um gasto. Há uma resistência em investir em profissionais de saúde emocional. Mas isso não é gasto, é investimento. É investimento na saúde de adolescentes, crianças e jovens”, argumenta.
No campo das soluções, o especialista afirma que não há necessidade de medidas complexas, mas de organização e continuidade nas ações.

“De forma bem concreta, o caminho não é complexo, mas exige coordenação. É preciso organização. Começa pelo básico, com capacitação de professores, rodas de conversa com alunos e pais, porque sem esse diálogo muita coisa fica reprimida e acaba se agravando”, afirma.

Ele também aponta falhas em protocolos de segurança dentro das próprias unidades de ensino, como no controle de acesso. “Também são necessários protocolos simples de identificação de risco. Como é que uma criança entra em uma escola armada, mesmo que com arma branca? Isso é inaceitável. É preciso ter protocolos de segurança na entrada, principalmente em escolas sem controle adequado.”

Para Jefferson Lucas, o Brasil já dispõe de experiências e modelos que poderiam ser aplicados com resultados visíveis, mas ainda enfrenta dificuldades de articulação entre diferentes setores.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Manhã, tarde ou noite: qual é o horário ideal pra ter o melhor rendimento no treino?

 

Quer evitar doenças cardíacas e AVCs, então se exercite entre 8h e 11h. Agora se o objetivo for controlar o diabetes ou aumentar a massa muscular, prefira exercícios a tarde ou a noite.

Essas recomendações representam um compilado de diversos estudos recentes sobre cronoexercício ou cronoatividade. Esse crescente campo de investigação analisa a relação entre o relógio biológico e a forma como o corpo aproveita os exercícios.

Lembrando que embora seguir essas recomendações possa otimizar os efeitos da atividade física de acordo com cada necessidade, o ideal é incluir a prática de atividade física no horário que melhor funciona na rotina de cada um. Fazer exercícios rotineiramente é fundamental para manter uma boa saúde, mais do que se movimentar esporadicamente, em horários determinados.

Confira abaixo as principais descobertas e entenda qual é o melhor horário para você se exercitar.
Aumentar os músculos

Vários estudos sugerem que o fim da tarde e a noite são os melhores momentos para trabalhar a força muscular. Isso porque nossos músculos aumentam de força durante o dia. Sendo assim, ao fazer exercícios de força ou resistência no final da tarde, eles estão no pico de força, o que permite levantar mais peso, por mais tempo. Em outras palavras, isso significa que é possível construir músculos de forma mais eficaz e eficiente, e com menos esforço percebido, nesse período.

Homens também parecerem se beneficiar mais do horário vespertino. Dados do Skidmore College mostram que homens que se exercitavam no final do dia reduziram acentuadamente a pressão arterial, o colesterol, a gordura corporal e a sensação de fadiga, em comparação com aqueles que se movimentaram pela manhã.

Gordura abdominal

Outro trabalho, feito por pesquisadores da Skidmore College, nos EUA, descobriu que mulheres que se exercitam pela manhã perdem mais gordura abdominal do que as que se exercitam no final do dia. As matutinas também eram mais propensas a ter pressão arterial mais baixa.

Saúde cardiovascular

O mais recente trabalho sobre o assunto, publicado na revista científica European Journal of Preventative Cardiology, concluiu que se exercitar entre 8h e 11h, de preferência, mais perto das 11h, faz bem para a saúde cardiovascular. No trabalho, os pesquisadores monitoraram 86.657 pessoas com idade entre 42 e 76 anos, durante um período de seis anos, usando dados de frequência cardíaca coletados por rastreadores de pulso.

Os dados mostraram que todos os participantes obtiveram maiores benefícios cardiovasculares quando praticaram exercício pela manhã, preferencialmente no final dela, independente de sua cronobiologia pessoal.

Mas as mulheres parecem se beneficiar mais, refletindo estudos anteriores que descobriram que a manhã é um horário particularmente eficaz para as mulheres praticarem atividade física.

Alongamento
Estudos indicam que a noite pode ser a melhor hora para se alongar. Nossas articulações e músculos aumentam em flexibilidade com o passar do dia, chegando ao pico às 19h.

Isso significa que podemos alongar mais profundamente, com maior amplitude de movimento e com menos chances de lesões. Alongar-se à noite também parece reduzir a tensão muscular e o aperto na manhã seguinte, além de relaxar o corpo antes de dormir.

Quando não se exercitar

De acordo com o estudo publicado na revista European Journal of Preventative Cardiology, se exercitar entre meia-noite e 6h está associado a um maior risco de doenças cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC). Talvez isso possa ser explicado pelo fato que durante a noite, o organismo está programado para entrar no modo de descanso e reparo.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Rolagem infinita será proibida ao público infantil nas redes

 

O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), proíbe algumas práticas consideradas manipulativas do público infantil embutidas no design de produtos e serviços de ambientes virtuais.

Uma delas é a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, sem solicitação, à medida que o usuário rola a página para baixo, eliminando a necessidade de clicar para ver postagens e publicações mais antigas.

Esse tipo de recurso é comumente integrado ao uso de redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e serviços de vendas online, criando um fluxo contínuo e ininterrupto de informações, especialmente na navegação por meio de dispositivos móveis, como smartphones.

A reprodução automática de vídeos, conhecida como autoplay, presente em aplicativos de vídeos, também é outro exemplo de recurso que deverá ser proibido a crianças e adolescentes que usam serviços digitais.

Caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, definir mais precisamente quais são esses novos requisitos técnicos e de segurança. O objetivo é justamente vetar práticas manipulativas.

"Os chamados design manipulativos são escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, gerando, por exemplo, sensações de angústia, de urgência", explicou o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Fernandes.

O secretário exemplifica que dentre essas práticas manipulativas, o decreto elenca recursos de rolagem infinita e notificações compulsórias, "que dão prazo e uma sensação de escassez e imediatismo nas notificações".

Orientações

Na sexta-feira (20), a ANPD deve disponibilizar um documento preliminar com orientações para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade. Esta é uma das exigências mais importantes do ECA Digital: a verificação etária para garantir que o usuário com idade menor que 18 anos não consiga acessar produtos, serviços e conteúdos inadequados para a idade.

De acordo com a lei, a verificação de idade não deve violar a proteção de dados das pessoas que usam produtos e serviços virtuais.

"A lei já define o que são mecanismos confiáveis [de aferição etária], o decreto avança em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de serviços e produtos digitais, que já devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acurácia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante", explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD Iagê Miola.

A entidade também vai promover consultas públicas ao longo dos próximos meses para consolidar modelos mais definitivos sobre os novos requisitos de segurança para o público infantojuvenil nos ambientes digitais.

Regulamentação

Ao todo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o ECA Digital durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de ministros, parlamentares e organizações da sociedade civil.

Entre as novidades, está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal (PF), com a atribuição de centralizar denúncias e investigações de crimes digitais detectados e reportados pelas plataformas.

Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, com diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infantojuvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo real ocorra também no ambiente virtual dos serviços e aplicativos de internet e jogos eletrônicos.

Coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello destacou que a regulamentação do ECA Digital representa um momento histórico e o resultado de uma construção coletiva envolvendo organizações da sociedade civil, além dos poderes Executivo e Legislativo.

"Damos um passo firme em direção à implementação de uma lei histórica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de famílias que carregam todos os dias o peso e a angústia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a atenção, promover o vício, explorar vulnerabilidades e lucrar com a infância", afirmou durante o evento no Palácio do Planalto.

Maria Mello também ressaltou que a nova legislação inaugurou um marco na proteção da infância no ambiente online. "Essa é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet, e não da internet. Coloca em prática diversos elementos que estruturam a nossa Constituição Federal", acrescentou.

Fonte: Diário de Pernambuco.

PM morta em SP: Polícia pede a prisão de tenente-coronel, marido da vítima

 

A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão preventiva do tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, nesta terça-feira, 17. O policial é suspeito pela morte da mulher, a soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, encontrada baleada na cabeça no apartamento do casal, no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro.

O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O argumento é que, em liberdade, o tenente-coronel pode atrapalhar as investigações da morte da PM.

A defesa do tenente-coronel diz que aguarda uma decisão do Judiciário. Caso a prisão seja decretada, o advogado Eugênio Malavasi diz que entrará com um pedido de habeas corpus.

Segundo Geraldo Neto, a esposa teria tirado a própria vida dentro de casa no dia 18 de fevereiro, em um apartamento localizado no Brás, região central de São Paulo, momentos depois de uma discussão na qual ele teria proposto a separação do casal. Na versão do policial, ele estava no banho no início da manhã daquele dia quando ouviu o barulho de um disparo e, em seguida, encontrou Gisele já baleada no chão.

Em entrevista à TV Record, Neto falou pela primeira vez sobre o caso. O policial diz que estava no banheiro quando ouviu um barulho forte e que, ao abrir a porta, encontrou a mulher caída na sala com um tiro na cabeça. O tenente-coronel negou ter matado a policial militar.

“Eu estava no banho e escutei um barulho forte. Não desliguei o chuveiro, apenas abri o box. Quando eu abri o box, eu abri um pedacinho da porta. Achei que ela estivesse em pé na porta do banheiro querendo falar comigo. Quando eu abri a porta, deu pra ver. Ela estava caída no meio da sala com a cabeça no chão. Tinha uma poça de sangue se formando ao lado da cabeça. Foi a cena mais traumatizante... a pior cena que já vi em toda a minha vida”, afirmou.

Laudo aponta marcas no pescoço

O laudo da exumação da soldado da Polícia Militar, morta no mês passado, aponta que ela sofreu lesões “contundentes” no pescoço. Na versão do marido dela, ela teria cometido suicídio após uma discussão entre os dois.

“Existiram lesões na face e região cervical. São lesões contundentes por meio de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal” (causadas pela unha), aponta o laudo, ao qual o Estadão teve acesso. O documento indica ainda que não foram observadas lesões típicas de defesa.

No laudo necroscópico feito em 19 de fevereiro, um dia após a morte, os peritos já tinham apontado lesões no pescoço de Gisele mas não mencionaram tratar-se de marcas “contundentes”.

A morte chegou a ser registrada como suicídio, mas a classificação mudou após a família de Gisele afirmar que a soldado sofria abusos e violência por parte do marido. O caso passou, então, a ser tratado como morte suspeita.

A Justiça de São Paulo determinou no dia 10 de março que a polícia investigasse a morte da policial como feminicídio.

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

Canal Pode Falar

Iniciativa criada pelo Unicef para oferecer escuta para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

SUS

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Há unidades específicas para crianças e adolescentes. Na cidade de São Paulo, são 33 Caps Infantojuventis e é possível buscar os endereços das unidades nesta página.

Mapa da Saúde Mental

O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.

Fonte: Jornal do Commercio.

Brasil tem menor taxa de mortalidade infantil em 34 anos, diz Unicef

 

O relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, divulgado nesta terça-feira (17) pelas Nações Unidas, aponta que o Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e em crianças abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global.

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

"Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta", explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

"E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam", enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.

Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.

No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).

Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Recomendações
Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade.

O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).

Fonte: Diário de Pernambuco.

Câmara vota urgência para atualizar MEI nesta terça-feira (17), diz Motta

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16/3) que a Casa vai votar já nesta terça-feira (17/3), o requerimento de urgência para o projeto que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Salão Verde.

 “O requerimento de urgência trata da atualização do valor das empresas do MEI, os microempreendedores individuais do Brasil. Nós vamos pautar essa urgência amanhã para que a Câmara possa aprovar. É um projeto que tem amplo apoio de praticamente todos os partidos”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a votação da urgência não significa que o mérito da proposta será analisado imediatamente. De acordo com ele, o texto ainda deverá passar por discussão com o governo e representantes do setor produtivo.

“O mérito da matéria só será votado após uma ampla discussão com a equipe econômica do Governo e com o setor produtivo, já que ele traz impacto fiscal e nós temos uma preocupação com as contas públicas”, disse.

A proposta foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara.

Entenda o que muda

O PLP que terá o requerimento de urgência apreciado na votação de amanhã altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta eleva o teto anual de receita bruta da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O texto também modifica as regras para contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um trabalhador. Pelo projeto, passaria a ser permitido manter até dois empregados, desde que cada um receba até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Fonte: Correio Braziliense.

Ataque em escola em Pernambuco: bullying pode minar autoestima e levar a reações extremas, alerta psicóloga

 

O ataque cometido por um adolescente de 14 anos contra três alunas da Escola de Referência em Ensino Fundamental (Eref) Cristiano Barbosa e Silva, em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, evidencia como episódios prolongados de bullying podem afetar profundamente a saúde mental de crianças e adolescentes. A avaliação é da psicóloga e psicanalista Luciana Inocêncio, especialista em atender emergência e situações de crise, que analisou o caso e explicou os efeitos psicológicos tanto para quem sofre quanto para quem pratica esse tipo de violência.

Na manhã desta segunda-feira (16), antes mesmo do início das aulas, o jovem atacou três colegas com uma arma branca dentro da unidade de ensino. Ao Conselho Tutelar, ele relatou que era vítima de bullying, informação que também foi confirmada ao Diario de Pernambuco pelo advogado do adolescente.

Uma das vítimas, uma menina de 14 anos, foi transferida para o Hospital da Restauração (HR), no Recife. Ela sofreu quatro perfurações, uma no abdômen e três nas costas. Uma das facadas atingiu a região das vértebras, por onde passa a medula espinhal, e a adolescente apresentou sintomas nas pernas. As outras duas alunas receberam atendimento e estão bem.

Para Luciana Inocêncio, o bullying provoca um desgaste emocional progressivo nas vítimas e pode gerar consequências graves quando não é identificado ou tratado.

“O bullying vai, aos poucos, minando a autoestima, a autoconfiança e o amor próprio da criança ou do adolescente. Muitas vezes a vítima não consegue falar sobre o que está vivendo. Ela vai guardando aquele sofrimento e acumulando as agressões. E essas agressões vão levando a revolta, comportamentos agressivos e de vingança”, explica.

Segundo a especialista, uma das características mais comuns entre vítimas é justamente o silêncio sobre o problema, o que dificulta a intervenção de adultos. “Quem sofre bullying muitas vezes tem dificuldade de falar sobre a situação. As agressões geralmente atingem um ponto muito sensível da pessoa, algo que já é uma fragilidade para ela. Então, como falar sobre algo que já provoca dor ou vergonha? Por isso, muitas acabam sofrendo caladas”, afirma.

De acordo com a psicóloga, a escola é o principal ambiente onde ocorrem episódios de bullying, porque é o espaço de maior convivência social durante a infância e adolescência. “A escola é o lugar onde os jovens passam grande parte do tempo e onde vivem muitas das suas relações sociais. Hoje esse bullying se tornou ao longo do tempo muito mais agressivo, muito mais violento, muito mais cruel”, afirma.

Ela ressalta que, atualmente, as agressões podem se intensificar com o uso das redes sociais, ampliando o alcance das humilhações. “Hoje temos casos em que o adolescente sofre bullying na escola e também no ambiente virtual, praticado pelas mesmas pessoas. Isso aumenta muito o sofrimento psicológico.”

Para Luciana Inocêncio, episódios de violência como o registrado em Barreiros podem surgir quando o jovem chega a um limite emocional após um período prolongado de pressão. “Quem sofre bullying frequentemente se sente acuado. E quando um ser humano se sente acuado por muito tempo, pode reagir de forma explosiva.”

Segundo ela, isso significa compreender os processos psicológicos envolvidos. “Estamos falando de um sofrimento que vai sendo acumulado. Em alguns momentos, o adolescente pode acreditar que não existe outra saída para aquela situação.”

A psicóloga ressalta que o fenômeno do bullying envolve dois lados que precisam de atenção. “Temos dois lados adoecidos. Existe o sofrimento de quem é vítima do bullying, que é muito intenso, mas também precisamos olhar para quem pratica essas agressões. Muitas vezes são jovens com dificuldades emocionais, baixa tolerância às diferenças e comportamentos agressivos que também precisam de acompanhamento”, afirma.

Segundo ela, adolescentes que praticam bullying frequentemente apresentam dificuldades em lidar com diversidade e limites. “Quem pratica bullying muitas vezes demonstra baixa tolerância ao diferente, dificuldade de lidar com a diversidade e uma agressividade que pode estar associada a problemas emocionais ou comportamentais.”

Luciana Inocêncio explica que o bullying pode se manifestar de diferentes formas, seja fisicamente, verbalmente ou virtualmente.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Lei pernambucana define violência política de gênero

 

Em um ano de eleições gerais, o debate sobre a violência política de gênero ganha maior visibilidade, com mulheres da política em foco – seja em seus mandatos, candidaturas ou posicionamentos. Para a Lei estadual nº 17.377/2021, “a violência política é definida como aquela ação, conduta ou agressão física, verbal, psicológica e sexual cometida por uma pessoa ou um grupo de pessoas, diretamente ou por terceiros, contra a mulher, a população LGBTQIAP+ ou seus familiares com o propósito de reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo, buscando induzir ou forçar a realização, contra sua vontade, de determinada ação ou incorrer em omissão no exercício de suas funções e direitos”.

A advogada e mestra em direitos humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amanda de Morais, explica: “A lei do estado, apesar de não ter o condão de prever a criminalização desse tipo de violência, busca também elencar exemplos de ações, comportamentos ou omissões que configuram a violência política baseada em gênero”.

A cientista política e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Barbara Salviano, explica que a violência política de gênero pode ocorrer em qualquer etapa do processo político-eleitoral – pré-candidatura, campanha ou exercício do mandato. Além disso, pode ser classificada em quatro tipos: física, econômica, psicológica e simbólica.

“A violência física ocorre quando agressões ou ameaças ferem ou ameaçam ferir a integridade física das mulheres (como qualquer tipo de assédio sexual e ameaças de morte); a econômica se refere à privação das candidatas dos recursos financeiros necessários e garantidos por lei (para uma campanha ou mesmo após a eleição), ou à ameaça dessa privação; a psicológica diz respeito aos impactos das violências anteriores e às ameaças à saúde mental dessas mulheres. Por fim, a simbólica aparece em formas de exclusão e menosprezo sutis, violências que buscam deslegitimar e questionar a presença e a capacidade das mulheres em espaços políticos”, detalha.

Levando em conta essas classificações, Amanda cita casos conhecidos, como o feminicídio político de Marielle Franco. A especialista também aponta situações cotidianas, “como o silenciamento, a interrupção ou a descredibilização da fala de vereadoras na discussão de pautas ou agendas dentro de uma Câmara Municipal ou mesmo o isolamento institucional ou partidário, com a formação de mesas e comissões compostas apenas por homens, excluindo mulheres da prática política inerente aos seus cargos”.

Denúncia ainda é um tabu

Quando questionada sobre o peso da denúncia em casos de violência de gênero, Barbara explica que, tanto no âmbito privado quanto no político, o tema ainda é cercado por tabus. As mulheres continuam sendo frequentemente violentadas e constrangidas a não denunciar. “Elas se sentem mais acuadas e são constantemente questionadas quanto à sua capacidade e legitimidade”, afirma.

No campo político, esse peso pode ser ainda maior, já que a política é um espaço fortemente moldado por coalizões e grupos de interesse. Dessa forma, o exercício das funções políticas por mulheres em cargos eletivos depende também da consolidação de alianças, o que pode gerar receio de que uma denúncia comprometa sua atuação ou suas relações políticas.

“Por causa disso, a pouca visibilidade dessas denúncias e o baixo engajamento em canais de denúncia adequados para o âmbito político são algumas das consequências possíveis”, finaliza a pesquisadora Amanda de Morais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Março Amarelo: veja sintomas da endometriose, doença que acomete cerca de 7 milhões de brasileiras

 

A endometriose é uma doença subdiagnosticada no Brasil: milhões de mulheres podem levar de sete a dez anos para descobrirem a condição por conta dos sintomas serem confundidos com cólicas menstruais intensas ou outros desconfortos ginecológicos.

Com objetivo de chamar atenção para o problema e conscientizar a população sobre a doença, organizações médicas e associações de pacientes criaram a campanha Março Amarelo, voltada a discutir e divulgar os sintomas, causas e tratamentos da endometriose, doença que atinge cerca de 7 milhões de brasileiras e 10% das mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.

— A conscientização é essencial para que mais mulheres reconheçam os sinais da endometriose e procurem ajuda. Com diagnóstico e tratamento adequados, é possível controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida — orienta a ginecologista Caroline Alonso.

A endometriose é uma doença ginecológica inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento de tecido semelhante ao endométrio, que normalmente reveste o interior do útero, fora da cavidade uterina. Esse tecido pode se desenvolver em órgãos como ovários, trompas, intestino e outras regiões da pelve, provocando inflamação, dor e, em alguns casos, acomete os ligamentos e a vesícula.

— Trata-se de uma doença benigna, ou seja, não é maligna como o câncer. Mas, em alguns casos raros e complexos, a endometriose pode ser encontrada no diafragma, pulmão ou cérebro — explica o ginecologista Thiers Soares, especialista na doença.
Pacientes que possuem endometriose podem apresentar dificuldade para engravidar — a doença é responsável por 30% dos casos de infertilidade.

— Não podemos afirmar que quem tem endometriose é infértil, mas grande parte das pacientes que têm infertilidade podem ter endometriose. A doença é uma das maiores causas de infertilidade hoje no mundo. Pacientes que têm o quadro podem apresentar uma dificuldade maior para engravidar quando a endometriose afeta o ovário, o intestino, a bexiga, ou quando distorce a anatomia da pelve, por exemplo — explica o cirurgião geral e ginecologistaThiago Borges.

O estudo “Prevalência da endometriose em adolescentes brasileiras (2014 a 2024)”, publicado na Revista Brasileira de Implantologia e Ciências da Saúde, estima que cerca de sete milhões de brasileiras convivem com a doença atualmente. A pesquisa analisou dados do sistema DATASUS e identificou 137 mil registros de internações relacionadas à endometriose no país entre 2014 e 2024, com maior concentração de casos nas regiões Sudeste e Nordeste.

Os 5 sintomas mais comuns da endometriose

Estudos apontam que apenas 10% das pacientes são assintomáticas. Entre os sintomas da doença, os cinco principais são:

Cólica menstrual intensa (dismenorreia)

Dor durante as relações sexuais

Dor ao urinar

Dor ao evacuar

Dificuldade para engravidar

— Uma cólica toda mulher pode sentir. Agora, uma cólica que faça ela desmaiar, faltar ao trabalho, que seja insuportável e a incapacite de realizar as atividades do seu cotidiano, não é normal, temos que investigar — alerta Thiago Borges.

Segundo o ginecologista, o diagnóstico começa ao ouvir a paciente em uma consulta bem realizada. Em seguida, existem dois exames que podem confirmar a presença da doença: a ressonância magnética de abdômen e pélvico e a ultrassom transvaginal com preparo intestinal para pesquisa de endometriose.

Por que a endometriose ocorre?

A origem da doença ainda não é totalmente compreendida. Pesquisas apontam que pode envolver fatores hormonais, genéticos, imunológicos e ambientais. Uma das hipóteses mais conhecidas é a menstruação retrógrada, quando parte do tecido menstrual retorna pelas trompas e se deposita na cavidade pélvica, onde pode se implantar e crescer.

— A endometriose é uma doença que tem grande relação familiar, a genética da pessoa também influencia no desenvolvimento da doença. Por exemplo, se uma mãe ou irmã tem endometriose, há grandes chances da irmã mais nova também ter a doença. Mas, além disso, fatores externos também influenciam, como a alimentação: se a pessoa se alimenta mal, pode agravar — pontua Thiers Soares.

Para Borges, fatores de estilo de vida, como dieta e atividade física, são fundamentais.

— A endometriose é uma doença muito inflamatória, e a coisa mais inflamatória do nosso dia a dia hoje é a nossa alimentação. Uma das principais recomendações é mudar a alimentação e praticar atividade física, que é um grande modulador inflamatório — explica.

A doença também atinge mulheres jovens

Embora seja frequentemente associada à vida adulta, a endometriose pode surgir ainda na adolescência. O estudo publicado na Revista Brasileira de Implantologia e Ciências da Saúde identificou 1.192 internações de adolescentes entre 10 e 19 anos por endometriose no Brasil entre 2014 e 2024, sendo que a maior concentração ocorreu na faixa etária de 15 a 19 anos.

A pesquisa destaca a importância de investigar quadros de dor intensa e persistente desde a adolescência, visto que a doença pode impactar a qualidade de vida das jovens, além de causar dor crônica e alterações intestinais ou urinárias associadas ao ciclo menstrual. Reconhecer a doença nos primeiros anos após o início da menstruação pode ajudar a reduzir complicações ao longo da vida reprodutiva, como a infertilidade e o agravamento das lesões endometrióticas.

— O principal é respeitar os seus sintomas e buscar o diagnóstico. Um diagnóstico precoce vai nos dar a possibilidade de um tratamento precoce. E com o tratamento precoce, reduzimos muitos anos perdidos de dor dessa paciente — recomenda Borges.

Endometriose após os 40 anos

Estudos alertam que a endometriose também pode permanecer ativa ou ser diagnosticada após os 40 anos. Dados do estudo brasileiro sobre prevalência da doença mostram que a faixa etária de 40 a 49 anos concentra o maior número de internações no país. Mas, muitos dos casos acabam sendo confundidos com sintomas do climatério ou da menopausa.

— Muitas mulheres maduras convivem com dores pélvicas e desconfortos por anos sem investigar a causa, acreditando que esses sintomas fazem parte do climatério. No entanto, a endometriose pode permanecer ativa nessa fase da vida e impactar significativamente a qualidade de vida — explica Caroline Alonso.

A médica destaca que sentir dor intensa não deve ser encarado como algo normal. Cólicas incapacitantes, dor durante as relações sexuais ou alterações intestinais relacionadas ao ciclo menstrual são sinais de alerta e devem motivar a busca por avaliação ginecológica.

Tratamento da endometriose

O tratamento da endometriose varia de acordo com a intensidade dos sintomas de cada paciente. Em muitos casos, o recomendado pelos médicos é o uso de medicações contraceptivas, pois a doença está relacionada à menstruação, bloqueando-a, pode melhorar os sintomas.

— É importante pontuar que a medicação não cura a endometriose nem trata as lesões, ou seja, mesmo que essa paciente tenha uma melhora muito grande dos sintomas, ela precisará investigar e realizar novos exames todo ano para poder saber se a doença estagnou ou avançou. A doença pode progredir independentemente do tratamento — explica Borges.

Outro tratamento é a cirurgia, indicada em três casos específicos:

Dor intratável: quando a paciente tentou medicações, mudou os hábitos alimentares, pratica atividade física, tomou anticoncepcional, tentou terapia pélvica, e, mesmo assim, não melhorou da dor.

Infertilidade: em pacientes onde a única causa que sobrou para a infertilidade é a endometriose, ou seja, quando a paciente está tentando engravidar, investigou o marido, investigou seu sistema reprodutor e a maior causa é a doença. Nesse caso, operando, ela tem um aumento na chance de gravidez natural.

Complicações: quando a paciente tem uma endometriose intestinal grave; na bexiga grave; pegando um ovário de grande tamanho; pegando um nervo ou no intestino delgado, por exemplo.

Campanha Março Amarelo

Criada por organizações médicas e associações de pacientes, a campanha Março Amarelo busca ampliar o debate sobre a endometriose e incentivar o diagnóstico precoce, permitindo que mais mulheres tenham acesso ao acompanhamento médico e ao tratamento adequado.

Durante o mês de março, instituições de saúde, profissionais e entidades promovem ações educativas para incentivar a busca por acompanhamento ginecológico e ampliar o acesso à informação. A campanha destaca que reconhecer os sinais da doença e procurar avaliação médica diante de dores intensas ou persistentes é um passo fundamental para melhorar a qualidade de vida das pacientes e ampliar as chances de tratamento adequado.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Menopausa saudável: como identificar sinais e enfrentar as mudanças do corpo feminino

A menopausa é um momento natural da vida feminina marcado pelo encerramento do ciclo reprodutivo. Apesar de ser um processo esperado, o seu acontecimento costuma trazer mudanças no organismo e gerar dúvidas entre muitas mulheres.

Ainda que no senso comum a palavra possa remeter a todo o período de inconsistências ao longo do ciclo menstrual, o médico ginecologista Flávio Juvenal, do Hospital Jayme da Fonte, explica que o termo representa apenas à interrupção definitiva da menstruação.

“A menopausa é a data que ocorreu a última menstruação na mulher. É um conceito retrospectivo, ou seja, quando a mulher passa um ano sem menstruar, dizemos que ela entrou na menopausa”, esclarece.

Climatério

Antes disso, muitas mulheres passam pelo climatério, fase de transição marcada por alterações hormonais e sintomas característicos da mudança hormonal. O principal deles é o fogacho, sensação intensa de calor acompanhada de sudorese, que atinge cerca de 90% das mulheres.

“Resumindo, o climatério é quando o ovário começa a não produzir o seu hormônio característico, que é o estrogênio”, afirma o médico.

Menopausa

A menopausa, de fato, costuma ocorrer entre os 45 e 55 anos, período em que o ciclo menstrual pode começar a apresentar irregularidades. Segundo o especialista, observar mudanças no ritmo da menstruação pode indicar o início dessa fase.

“A mudança do ritmo menstrual a partir dos 45 anos, ou até dos 40 anos, já pode indicar o início do climatério”, detalha.

Sintomas

Além das ondas de calor e da insônia, a redução do estrogênio pode provocar outros efeitos no organismo, como ressecamento vaginal, alterações na pele e mudanças na composição corporal.

Acompanhamento

Para atravessar esse período de forma mais saudável, o acompanhamento médico é fundamental. O tratamento pode incluir terapia de reposição hormonal, que
precisa ser avaliada de forma individual.

“O principal auxílio é o tratamento hormonal, mas ele precisa ser bem individualizado. Não existe um hormônio que toda mulher deve tomar”, destaca Flávio Juvenal.

O especialista também recomenda hábitos saudáveis para reduzir os impactos da menopausa, como a prática de atividade física e uma alimentação equilibrada, além do acompanhamento médico regular para descartar outras doenças associadas e garantir mais qualidade de vida.

Fonte: Folha de Pernambuco.

O lado da política que ainda não aceita a participação feminina

Mesmo sendo maioria da população e do eleitorado, mulheres seguem minoria nos espaços de poder no Brasil e em Pernambuco. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por exemplo, apenas sete mulheres estão presentes entre as 49 cadeiras disponíveis.

No Executivo, o cenário histórico também evidencia a desigualdade. Após a redemocratização, Pernambuco teve apenas uma mulher eleita governadora em 12 mandatos: Raquel Lyra (PSD).

Essa desigualdade leva a um cenário comum a quase todas as mulheres que assumem mandatos: a violência política de gênero. A prática comumente ainda vem aliada a mais ameaças de morte e de violência sexual fora do ambiente parlamentar, como denunciou a vereadora Kari Santos (PT), na última semana, na tribuna da Câmara do Recife.

Ao Diario, a parlamentar reafirmou que recebe ameaças constantes nas redes sociais e por e-mail, além de descrever episódios recorrentes de desrespeito dentro da Câmara do Recife.

“Temos sido vítimas de diversos episódios de violência política de gênero. Somos desrespeitadas cotidianamente pelos homens da Casa, que conversam enquanto falamos, vão embora na hora das nossas falas, gritam e até mesmo são agressivos quando nós estamos na mesa”, conta.

A fala da vereadora não expõe algo esporádico, muito pelo contrário. À reportagem, outras lideranças políticas femininas do estado relataram mais casos de violência política de gênero e falaram sobre os desafios de atuar em um ambiente majoritariamente masculino.

“Foi mulher na política, está sujeita à violência política de gênero. São episódios de várias espécies de violência que tentam silenciar a mulher e dizer que aquele lugar não é dela”, define a deputada estadual Dani Portela (PT).

“Já sofri ataques e ameaças de morte, ameaças contra a minha própria vida. Dizem que vão tirar a flor da minha cabeça com a espada de Duque de Caxias ou que vão dar tiros, dizendo o calibre e o tipo de arma”, complementa a deputada.

Dani também relatou ataques racistas e tentativas de desqualificação de sua atuação parlamentar. “Comigo vem muito essa coisa de desqualificar a fala, ‘não sabe o que está falando’, ‘cala a boca’. Vem muito racismo também, de querer me diminuir por ser uma mulher negra e dizer que eu deveria estar limpando os nossos banheiros e não sendo parlamentar.”

Na Câmara do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), 2ª vice-presidente da Câmara do Recife, também relata episódios de interrupções constantes. “Já teve vereadores homens subindo à mesa diretora para confrontar uma decisão tomada por mim. Além disso, é constante o barulho quando nós mulheres estamos na tribuna fazendo uso da palavra. (Também) Interrompem a nossa fala. Isso é uma violência de gênero”, enumera.

Em Olinda, a vereadora Eugênia Lima (PT) afirma que já teve a fala impedida em mais de uma ocasião na Câmara Municipal. “Eu havia me inscrito para falar, tinha um acordo entre os pares para que eu usasse a tribuna e quando chegou a minha vez a mesa diretora, composta só por homens, simplesmente decidiu encerrar a sessão.”

Outro episódio ocorreu durante a votação de um título honorífico. “Quando aprovaram o título de cidadão a (Jair) Bolsonaro, fui a única que votou contra e também não tive direito de justificar meu voto, de falar. Esses incidentes foram manobras para calar a minha voz”, denuncia.

Na Câmara dos Deputados, a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) também relatou situações de intimidação no ambiente parlamentar. “Já houve momentos em que deputados homens tentaram falar mais alto ou intimidar, acreditando que isso poderia me fazer recuar.”

“A violência política de gênero muitas vezes não aparece apenas em ataques explícitos, mas também em atitudes sutis: interrupções constantes quando uma mulher fala, questionamentos sobre sua firmeza ou competência, ou a tentativa de rotular posições políticas legítimas como ‘melindre’, ‘exagero’ ou ‘intransigência’. Já presenciei e vivi situações que deixam isso evidente”, resume a deputada estadual Débora Almeida (PSDB).

“A violência política de gênero muitas vezes se manifesta em atitudes sutis do cotidiano: na tentativa de deslegitimar a fala de uma mulher, na interrupção constante, no questionamento da sua capacidade ou na tentativa de reduzir sua atuação a estereótipos”, complementa a vereadora de Olinda, Denise Almeida (PSD)

Por outro lado, a deputada federal Clarissa Tércio (PP) foi a única parlamentar entrevistada pela reportagem que disse não se considerar vítima de discriminação no ambiente político. “Na minha experiência, o fato de ser mulher na política muitas vezes abre portas. Eu nunca me senti discriminada por homens no ambiente político. Sempre fui muito bem tratada por onde chego.”

Segundo ela, divergências que surgem na política ocorrem no campo das ideias. “Quando existem divergências, elas acontecem no campo das ideias, no campo ideológico. Debato com homens e debato com mulheres da mesma forma, e quando há críticas ou ataques, eles se dão justamente nesse espaço do debate político.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Especialistas analisam impacto do acesso precoce à pornografia no comportamento de jovens

 

Em meio aos recentes casos de estupro coletivo envolvendo adolescentes no Rio, a violência dos crimes expôs um comportamento que especialistas dizem estar cada vez mais presente entre jovens: a misoginia. O termo define o desprezo ou o ódio contra mulheres e aparece com frequência em comunidades online da chamada “machosfera”, espaços que propagam discursos machistas e de subjugação contra a mulher. Especialistas destacam que o ambiente digital é propício para a disseminação desses conteúdos e o acesso precoce à pornografia pode contribuir para o fenômeno.

Durante depoimento na CPI do Crime Organizado, na terça-feira, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, afirmou que esse tipo de comportamento tem aparecido com mais força entre adolescentes. A magistrada fez referência a estudos da escritora e pesquisadora britânica Laura Bates, que, em entrevista à BBC, afirmou que há um “movimento de radicalização em massa” de meninos e adolescentes, atraídos para comunidades online misóginas por meio dos algoritmos das redes sociais.

No Brasil, os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil, ajudam a dimensionar o problema. O levantamento mostrou que as denúncias de misoginia na internet cresceram 224% em 2024 na comparação com 2023. No mesmo período, os registros de crimes de ódio online aumentaram 54%.

Para a psicóloga da SaferNet Brasil, Bianca Orrico, a combinação entre a vulnerabilidade dos jovens e o funcionamento das redes sociais cria um ambiente propício para a disseminação desses conteúdos.

— A internet tem refletido e amplificado desigualdades e violências que mulheres e meninas já enfrentam fora dos ambientes digitais. O crescimento dessas denúncias mostra uma maior circulação de conteúdos que desumanizam mulheres, sexualizam meninas e promovem narrativas de ódio consumidas por adolescentes em redes sociais, fóruns e comunidades online — explica.

Pornografia precoce

O acesso cada vez mais cede à pornografia foi outro ponto discutido na CPI. De acordo com a juíza Vanessa Cavalieri, muitas das violências sexuais são filmadas pelos adolescentes, o que permite observar que frequentemente reproduzem comportamentos vistos em conteúdos pornográficos.

— Algo que me chama a atenção nesses casos, em todos eles, porque os senhores sabem que quase sempre os fatos são filmados, e a gente vê o vídeo do ato infracional da violência sexual. Claramente esses meninos estão reproduzindo uma cena que eles viram num filme, num vídeo de sexo explícito pornográfico. Então há uma repetição de um comportamento de algo que eles não deveriam nem estar tendo acesso — disse a magistrada aos senadores.

Para a psicanalista Mayara Bichir, doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, o acesso precoce a pornografia, somado ao consumo de outros conteúdos misóginos em redes sociais ou até mesmo em conversas com amigos, pode ser um dos pontos determinantes para contribuir para o pensamento de objetificação da mulher. Assim, o jovem passa a reproduzir falas e comportamentos problemáticos.

Ainda destaca que o problema está no fato de muitos adolescentes consumirem esses conteúdos antes de desenvolver senso crítico sobre relações e consentimento.

— A pornografia coloca a mulher nesse lugar de objeto. O acesso precoce é pior porque os jovens não têm senso crítico para se diferenciar daquilo que estão acessando. O adolescente ainda está começando a se colocar como pessoa no mundo — alerta.

Ciclo de exposição

Entre os grupos mais conhecidos desse universo machista estão os Red Pill, que disseminam ideologias machistas com o discurso de “despertar para a realidade”, em referência ao filme Matrix (1999), no qual a pílula vermelha revela a verdade, enquanto a azul mantém na ilusão. Também fazem parte desse ecossistema os incels — “celibatários involuntários”, homens que dizem ser incapazes de encontrar parceiras românticas ou sexuais — e o movimento Men Going Their Own Way (MGTOW), que prega o afastamento de relacionamentos com mulheres.

A aproximação de adolescentes com esses grupos costuma começar com frustrações pessoais. Essas comunidades atraem jovens que enfrentam inseguranças sociais ou rejeições e passam a direcionar a culpa para mulheres ou para o feminismo.

— Parte desses conteúdos circula e transforma frustrações pessoais, como rejeição afetiva ou inseguranças, em discursos que culpabilizam as mulheres. Para adolescentes que ainda estão desenvolvendo habilidades socioemocionais, essas explicações simplistas podem parecer muito convincentes e sedutoras. Parte de um princípio de comunidade em que esses meninos se tornam apoiadores uns dos outros — analisa Orrico.

O formato das plataformas digitais também contribui para a disseminação dessas ideias. Segundo a psicóloga, vídeos curtos, memes e conteúdos apresentados como humor ou motivação masculina ajudam a normalizar discursos de ódio.

— Muitos são apresentados como se fossem bem-humorados, por meio de memes ou discursos motivacionais que ensinam como homens devem agir diante do “objeto de desejo” que é a mulher. As plataformas tendem a recomendar conteúdos semelhantes, o que leva o adolescente a entrar em um ciclo de exposição cada vez maior — explica.

Masculinidade
Além das frustrações usadas por influenciadores para atrair os jovens, Bichir destaca que esse tipo de discurso também está ligado à forma como a masculinidade é construída socialmente. Normalmente, homens tendem a negar suas vulnerabilidades desde cedo. Nesse momento de construção de identidade, discursos misóginos podem funcionar como uma espécie de “manual de comportamento”.

— A masculinidade é justamente uma negação da vulnerabilidade, disso que nos faz humanos. A gente vive numa sociedade onde a ideia de que você tem que ser autossuficiente e não pode depender de ninguém é muito forte. A adolescência é uma etapa em que o jovem está se desprendendo dos pais e tentando encontrar um caminho próprio, um momento de muita afirmação de si — diz Mayara.

Para enfrentar o problema é preciso atacar em diferentes frentes. Entre elas estão maior regulação das plataformas digitais e um acompanhamento mais próximo dos pais sobre o que adolescentes consomem na internet.

— Mais importante do que identificar sinais é abrir espaço para o diálogo. Perguntar de onde vêm essas ideias, discutir criticamente os conteúdos e acompanhar o que estão consumindo online. A desconexão parental é perigosa porque a internet é um lugar sem lei, sem regulação. É fundamental o acompanhamento constante, sem julgamento, mas com entendimento de que tipo de conteúdo está povoando o mundo desse adolescente — conclui Mayara.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Caso Master: Segunda Turma do STF começa a definir destino de Vorcaro

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, a decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, até o dia 20. O empresário foi detido na semana passada por decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro é investigado por comandar o que pode ser considerada a maior fraude bancária do país.

Além de Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declarou, na quarta-feira, impedido de participar da análise. Assim, o julgamento será decidido pelo voto dos quatros magistrados. Se houver empate, Vorcaro deixará o Complexo da Papuda, onde está detido, porque o regimento interno da Corte prevê que vale a decisão favorável ao investigado.

O julgamento ocorre em meio a grande exposição da Corte, especialmente após a divulgação de que empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundo ligado ao Master. Em meio à pressão, o ministro deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes financeiras. O posto passou para Mendonça. Toffoli alegou "motivo de foro íntimo" para justificar sua saída da função.

Diálogos vazados de uma reunião de magistrados da Corte mostraram que a sugestão partiu do ministro Flávio Dino. Porém, oito dos 10 ministros, inclusive Toffoli, teriam se posicionado pela permanência do magistrado na relatoria. Somente o presidente do Supremo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam se manifestado pela entrega da relatoria.

A Corte também ficou exposta após a divulgação de mensagens obtidas pela PF do celular de Vorcaro que mostram envolvimento de Moraes com o banqueiro. O clima ainda pesou após as revelações do contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o Master.

Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o julgamento coloca o STF diante de uma decisão de grande impacto institucional. Segundo eles, o desfecho pode influenciar tanto o andamento das investigações quanto a percepção pública sobre a atuação da Corte em um momento de forte exposição do Judiciário.

Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta sexta-feira, mostrou que o STF foi a instituição que mais perdeu confiança entre os brasileiros no contexto do Caso Master. O levantamento aponta que 40% dos eleitores consideram que todos os atores envolvidos foram afetados negativamente pelo episódio, enquanto 13% citam diretamente o Supremo e o Judiciário como instituições atingidas.

Para o advogado e professor de direito constitucional Ilmar Muniz, a decisão dos ministros pode ter repercussões políticas e jurídicas relevantes. "O grande problema é o desgaste que o STF está vivendo. Quem é o ministro que vai querer assinar essa possibilidade de soltura?", afirmou.

Muniz avaliou que o cenário atual cria um ambiente de incerteza jurídica. "A gente está em um grande limbo jurídico nunca visto na história do Brasil, em que o STF está sendo questionado na sua lisura", disse.

Rumos

O especialista também apontou que o desfecho do julgamento pode influenciar os rumos da investigação. "Se ele não sair, ele de fato caminha para uma delação (leia Saiba mais). A grande pergunta é quem ele pode delatar", destacou.

Já o advogado criminalista Márcio Palma, do escritório Perillo, Costa, Fregapani e Palma, avaliou que a análise do caso deve considerar aspectos técnicos do processo penal. Segundo ele, a decisão sobre a prisão preventiva precisa estar fundamentada em elementos concretos. "Para fins de fundamentar uma prisão preventiva, o que o STF costuma exigir é gravidade concreta e elementos concretos", explicou.

Palma frisou que a determinação de Mendonça apresenta pontos passíveis de serem questionados. "A decisão utiliza muitas considerações genéricas, como a gravidade abstrata do delito ou a estrutura da organização criminosa", ressaltou.

Ele mencionou, também, a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão, como o monitoramento por meio de uso de tornozeleira eletrônica. "A regra é a liberdade, a exceção é a prisão."

Fonte: Correio Braziliense.