Mendes cita desequilíbrio eleitoral em afastamento de diretores da PF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou haver elementos que indicam que a decisão que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, deveria ser analisada pelo plenário da corte, e não pela Segunda Turma.

O ministro também apontou um possível conflito da decisão com precedente vinculante do STF sobre neutralidade do Estado e equilíbrio da disputa político-eleitoral.

A manifestação de Mendes ocorreu no despacho protocolado nesta terça-feira (8), em que ele pediu vista do processo e interrompeu o julgamento na Segunda Turma.

Mesmo com pedido de vista, a liminar que afasta os diretores está em vigor e o colegiado já formou maioria para mantê-la, com os votos antecipados de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam a decisão de André Mendonça, relator da ação apresentada pelo Partido Novo.

Ao citar o fato de o afastamento ter sido determinado a partir de uma solicitação formulada por partido político, o ministro argumenta que a decisão pode estar contrariando dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF relacionados ao sistema acusatório.

No despacho, Gilmar Mendes faz menção à ADPF 1.017, de 2022, que tratou do afastamento do então governador de Alagoas Paulo Dantas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2022, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, quando Dantas disputava a reeleição. O STF suspendeu o afastamento, argumentando, na época, que o Judiciário deveria evitar decisões que interferissem na disputa eleitoral.

Outro ponto suscitado no despacho de Gilmar Mendes é sobre a competência da Segunda Turma para julgar o afastamento dos diretores da PF. O ministro destacou que a própria decisão de Mendonça registra elementos segundo os quais o relatório de inteligência que motivou os afastamentos de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada teria sido produzido pelo diretor-geral da PF por provocação de um integrante da Primeira Turma do Supremo, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação de Gilmar, partindo dessa premissa, a análise dos atos atribuídos a um integrante da Corte caberia ao Plenário, e não à Segunda Turma.

Gilmar Mendes também criticou a falta de tempo para analisar a liminar.

"O feito foi incluído em pauta no próprio dia do julgamento, menos de uma hora antes do início da sessão virtual designada para essa finalidade. Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo, o que é grave em se tratando de uma medida cautelar que afasta das suas funções o dirigente máximo da Polícia Federal", apontou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, a suspensão imediata da decisão de afastar Andrei Rodrigues da direção-geral PF.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento de diretor da PF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se pronunciar.

No entendimento da AGU, que representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.

"O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal", diz a peça.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Taxa média de recusa de doação de órgãos pelos familiares é 45%

 

O momento da perda de um ente querido é uma das situações mais dolorosas para uma família, que se vê diante da difícil decisão de autorizar ou não a doação de órgãos após a constatação de morte cerebral para salvar vidas de pessoas desconhecidas na fila de espera. No Brasil, a taxa média de recusa familiar para a doação de órgãos gira em torno de 45%, índice que varia entre estados e até mesmo entre hospitais de uma mesma cidade, evidenciando que a recusa não depende apenas da população, mas também de fatores institucionais. 

Segundo o presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Cristiano Franke, muitos pacientes deixam seus familiares orientados sobre sua vontade de doar órgãos e muitas famílias também gostariam de fazer isso, atendendo a esse desejo. Entretanto, ele reforça, que, em muitos casos, a falha no acolhimento aos familiares e na comunicação dentro dos hospitais — tanto públicos quanto privados — é um dos principais obstáculos para a efetivação das doações.  

“Muitas vezes as famílias não recebem todas as informações adequadamente, no momento e com um protocolo adequados para tomarem a melhor decisão. E muitas vezes também, as equipes médicas não estão preparadas para lidar com conversas difíceis, utilizando termos excessivamente técnicos e inacessíveis, ou realizando abordagens consideradas frias e comerciais em locais inadequados”, disse Franke. 

Por conta disso, a AMIB, em parceria com o Ministério da Saúde, capacitou, entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 2.534 profissionais de saúde para atuar no processo de doação e transplantes de órgãos. Até o momento, o resultado, que já superou em 25% a meta inicial desse projeto de 2 mil participantes capacitados.  

O objetivo dos cursos elaborados e oferecidos pela AMBI é o ampliar o número de profissionais preparados para conduzir esse processo, incluindo a melhoria na comunicação para reduzir a resistência das famílias em autorizarem a retirada de órgãos de parentes com diagnóstico de morte encefálica. 

De acordo com Franke, a formação também busca qualificar as diferentes etapas que antecedem uma doação, abrangendo a identificação de potenciais doadores, a determinação da morte encefálica e a manutenção clínica do potencial doador, tornando o processo mais seguro.  

“Atingir mais de 2,5 mil profissionais capacitados mostra que estamos conseguindo levar conhecimento técnico para quem está na linha de frente de um processo que exige muita responsabilidade. Um diagnóstico de morte encefálica precisa seguir critérios rigorosos, assim como a manutenção do potencial doador e o diálogo com a família”, afirmou. 

 

Entre as dificuldades para os familiares aceitarem autorizar os transplantes estão a compreensão ou aceitação do diagnóstico de morte encefálica, crenças religiosas, receio de alteração da integridade do corpo, desconfiança em relação ao processo e desconhecimento sobre a vontade manifestada em vida pelo familiar, ou até mesmo a percepção de que os profissionais estavam mais interessados nos órgãos do que no paciente ou em seus familiares.  

“As famílias têm receio de deformação do corpo e nós explicamos adequadamente como é feito o procedimento e a reconstituição do corpo, que não deixarão deformidades visíveis nos ritos funerais como o velório. Elas trazem isso com muita clareza e nós precisamos explicar isso com tempo e clareza”, explicou. 

De acordo com a AMIB, entre os participantes capacitados até agosto, estão 933 médicos, dos quais 473 receberam treinamento voltado à determinação de morte encefálica. O restante dos participantes, que são médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas,  administradores, farmacêuticos, odontólogos, biólogos, e um nutricionista e um pedagogo, tiveram instruções sobre o Gerenciamento no processo de Doação e Transplante (GPDT) e uso da Comunicação em Situações Críticas (CSC).  

Até agosto, já haviam sido realizados 73 cursos, distribuídos em 23 módulos e com atividades em 25 estados brasileiros. Ainda estão previstos mais oito treinamentos até o encerramento do projeto. Neste mês, eles ocorrerão em Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC). 

Transplantes no Brasil

De acordo com dados do Registro Brasileiro de Transplantes, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em 2025, foram registrados 15.940 potenciais doadores no país. Desse total, 4.335 tornaram-se doadores efetivos. Entre as famílias entrevistadas, 4.200 não autorizaram a doação, o equivalente a 45% das entrevistas realizadas. No mesmo ano, o Brasil alcançou 20,3 doadores efetivos por milhão de habitantes, contra 19,2 em 2024. 

Fonte: Folha de Pernambuco.

Juros altos e endividamento das famílias e das empresas derrubam confiança do mercado

 

O endividamento das famílias brasileiras, que fazem malabarismo para fechar o orçamento do mês, e o das empresas são acompanhados de perto pelas instituições financeiras. A Pesquisa de Estabilidade Financeira aponta a asfixia financeira em ambos os setores como a preocupação que mais cresce no mercado.

Se no andar de cima o que tira o sono dos executivos é o desajuste fiscal do governo, sob pressão do aumento da dívida pública, na economia real, a inadimplência e o custo do crédito continuam sendo os verdadeiros gargalos do crescimento sustentável.

Os números fizeram a confiança das instituições financeiras na estabilidade do sistema cair pelo sexto trimestre seguido, saindo de 76,97 pontos no fim de 2024 para 71,15 em agosto. O indicador reflete o aumento da percepção do risco de inadimplência das famílias e empresas, que atingiu o maior nível desde 2021, ano ainda sob efeito da pandemia.

O levantamento, no entanto, minimiza o risco de essa realidade contagiar bancos e mercados. Ou seja, para o sistema financeiro, o problema é mais restrito ao bolso do cidadão do que ao equilíbrio bancário. A pergunta que fica é: até quando essa distinção se sustenta?

Oportunidades de negócios com países da África

As empresas pernambucanas terão a oportunidade de conhecer as oportunidades de negócios com países da África Ocidental, como Cabo Verde, Senegal e Costa do Marfim. O evento “Oportunidades de Negócios entre Pernambuco e a África Ocidental”, promovido pela Fiepe, acontece na próxima quarta-feira (9), na Casa da Indústria, a partir das 18h30 e é gratuito. A ação reunirá empresários, embaixadores e representantes consulares para discutir possibilidades de comércio e investimentos com mercados como Cabo Verde, Senegal e Costa do Marfim.

Grupo Parvi muda nome da concessionária Hyundai

A concessionária Hyundai Pateo, operação do Grupo Parvi, passa a se chamar Hyundai Parvi após mais de uma década de atuação. A mudança ocorre simultaneamente nas 11 lojas com a bandeira distribuídas pelo Norte e Nordeste. A mudança integra uma estratégia de fortalecimento institucional, aproximando a a revenda Hyundai da identidade do grupo, que tem como carros-chefe marcas como Parvi, Fiori, Toyolex e Mardisa. Para os clientes, nada muda. Serão mantidas a mesma equipe, estrutura, atendimento e serviços oferecidos pela rede.

Hub Plural abre nova unidade no Espinheiro

O Hub Plural passa a contar com uma nova unidade no Recife, no bairro do Espinheiro. O investimento no espaço, que tem 1.800 m² e 359 posições de trabalho, foi de R$ 5,8 milhões. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Avesta, responsável pelo ativo imobiliário. A unidade já iniciou a operação em soft open e já conta com 23 escritórios ocupados. Com a expansão, o Hub Plural chega a nove unidades e mais de 17 mil m² no Nordeste.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Após Moraes acusar Mendonça, Fachin cobra explicações dos dois ministros e inclui PF e PGR

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal que expôs a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Também devem prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor da PF, Andrei Rodrigues. Todos terão prazo de cinco dias úteis para fazer isso.

Antes de ter dado a decisão, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que é relator das fraudes do Banco Master e divulgou o documento da PF, pediu para Fachin incluir os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para os ministros votarem se abrem ou não inquérito contra o colega.

"Cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", escreveu Fachin.

O presidente do Supremo afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. Fachin quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração.

A decisão de Fachin foi divulgada logo depois de Moraes informar que havia incluído Mendonça no inquérito das fake news. Ele será investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, Mendonça agiu "por motivos pessoais e políticos" ao supostamente direcionar a PF para obter informações contra ele.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”

 

O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, o projeto de lei que se originou da Medida Provisória 1.357 de 2026, que zera a chamada "taxa das blusinhas" para remessas de até US$ 50 e reduz para 30% o imposto de importação para remessas de até US$ 3 mil.  Não foram feitas alterações ao texto aprovado no mesmo dia pela Câmara. A matéria segue para sanção presidencial.  O resultado representa uma vitória para o governo do presidente Lula (PT). Segundo o texto,  fica permitida a utilização da taxa de câmbio vigente na data da compra para a nacionalização de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico habilitadas em programa de conformidade da Receita Federal. A MP ainda delega ao Executivo a responsabilidade de estabelecer limites quantitativos e de frequência para a fruição do benefício, bem como mecanismos para prevenir fraudes e usos indevidos. Avaliações A proposta traz também a previsão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda dos efeitos econômicos da medida. A primeira deve ser concluída e publicada em site público em até três meses após a publicação da lei. Depois, o prazo passa a ser de até seis meses. O documento deverá conter os seguintes critérios: impacto sobre o emprego e a renda; competitividade da indústria e do comércio varejista nacionais para o consumo interno e para as exportações; garantia de preços acessíveis a bens; evolução do volume, do valor e da origem das remessas internacionais; assimetria concorrencial entre bens importados por remessa e bens equivalentes produzidos ou comercializados no país ou importados  e os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual. A avaliação deverá considerar setores específicos, como têxtil e vestuário, calçados e partes de calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Além disso, haverá uma análise anual a cargo do próprio Congresso com base na avaliação de impacto fiscal e econômico da União a ser enviada ao Legislativo até 30 de abril de cada ano. As plataformas precisarão implementar medidas preventivas para evitar a comercialização de produtos de origem ilícita ou que infrinjam os direitos de propriedade intelectual e deverão cooperar com as autoridades, fornecendo informações para a identificação dos responsáveis pela venda de produtos ilegais.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Presidenciáveis querem Alexandre de Moraes fora do STF

 

Os presidenciáveis do espectro da direita reagiram imeadiatamente à divulgação das supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — que constam de um relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado pelo também ministro do STF André Mendonça. Augusto Cury (Avante) lembrou que a "a lei não pergunta o cargo de ninguém". Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a renúncia de Moraes, enquanto Ronaldo Caiado (PSD) pediu que o magistrado seja afastado imediatamente da Corte. Romeu Zema (Novo) voltou a defender o impeachment de Moraes e Renan Santos (Missão) anunciou que pretende apresentar um pedido para que o ministro deixe o STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição, foi orientado por auxiliares a não comentar o episódio.

Por meio de nota, Cury afirmou que "quem tem mais poder deve mais explicação". Segundo o candidato, "do presidente da República ao trabalhador mais humilde, onde tem indício tem que ter investigação, e a lei não pergunta o cargo de ninguém. No meu governo não haverá blindagem para ninguém, começando por mim. Quem paga a conta da desconfiança é o cidadão comum, que é o pagador dos impostos, ele quer explicações".

Já Flávio afirmou que ficou "impactado" com os detalhes do contrato fechado entre Vorcaro e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci. Segundo dados atribuídos à investigação, metadados de uma versão do documento apontam um usuário identificado como "Ministro Alexandre de Moraes" como responsável por alterações no arquivo que celebrava o acordo. O escritório de Viviane confirmou que o ministro analisou a minuta, mas afirmou que ele foi consultado para verificar eventual impedimento relacionado à contratação e que não havia impedimento para a prestação dos serviços.

"Alexandre de Moraes tinha que renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem mais condição de continuar como ministro", cobrou Flávio. O senador lembrou, ainda, que o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, são mencionados nas conversas.

Caiado afirmou que Moraes "não tem a menor condição de continuar" no STF e defendeu que a Corte delibere sobre o afastamento. "Acredito que o colegiado deverá se reunir, e o Supremo dar uma satisfação à população brasileira de que ele estará afastado daquela Corte. É isso que o Brasil espera", exigiu.

Nas redes sociais, Zema acusou Moraes de buscar proteção para Vorcaro junto a Gonet e a Andrei — "impeachment é pouco. Ele merece é cadeia", escreveu. Já Renan afirmou que o ministro estaria "envolvido até o pescoço no escândalo do Banco Master".

No Congresso, a oposição na Câmara passou a defender novas medidas contra Moraes. O deputado Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, afirmou que o ministro não pode mais permanecer no cargo e classificou como "provas concretas" as informações divulgadas sobre a relação com Vorcaro. Destacou a participação atribuída ao ministro na elaboração do contrato entre o Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

No Senado, Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou mais um pedido de impeachment contra Moraes. Afirmou que há suspeitas de possível utilização do cargo em benefício de Vorcaro. Ainda no Senado, Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a paralisação das votações da Casa, nesta semana, para pressionar a saída do ministro.

Fonte: Correio Braziliense.

Mensagens de Vorcaro mergulham Supremo em crise sem precedentes

 

Conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que constam de um relatório da Polícia Federal (PF), fizeram a Corte mergulhar numa inédita e grave crise. Os diálogos vieram a público por causa da retirada de sigilo do documento da PF, determinada pelo ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF. A decisão foi tomada na sequência de um pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório, que seria analisado pelo Plenário da Corte. Para agravar a situação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação de todas as evidências que citam Moraes no relatório. Mais: o PGR afirma que Mendonça não tem competência para investigar o colega de STF.

Nos diálogos trazido à tona pelo relatório, Vorcaro em alguns momentos pede a intercessão de "Andrei" e "Paulo", que, para os investigadores, são o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR Paulo Gonet. O ex-banqueiro manifesta preocupação com o fato de que o Banco Central (BC) estaria apertando o cerco ao Master, apesar de, conforme afirmava, estar trabalhando para manter a liquidez da instituição.

"Tive informações informais, em em confidência de turma do Banco Central, que G (aparentemente o diretor da autoridade monetária Gabriel Galípolo) estão na pressão máxima de novo para uma medida, pois o Bacen está sendo muito pressionado pela PF e MP", diz Vorcaro em um dos diálogos recuperados pelos peritos. Não há respostas de Moraes, que estaria usando o dispostivo de visualização única — que não gera registros.

Várias mensagens mostram que as reuniões de Vorcaro com Moraes foram intermediadas pelo ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria. Nas conversas encontradas no celular de Vorcaro, estão descritos encontros presenciais entre o banqueiro e o ministro em Brasília e São Paulo. Em uma deles, Vorcaro chegou a desmarcar com o magistrado para encontrar o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em março de 2024, Fábio sugere ao magistrado um encontro presencial. Moraes responde que teria um jantar, mas que era possível "tomar um whisky" e pergunta o horário.

Em outra data, um homem identificado como motorista de Vorcaro envia mensagem dizendo que "o min Alexandre chegou", confirmando a presença de Moraes em uma residência ligada ao banqueiro no Lago Sul. Há diálogos, ainda, de Vorcaro com a ex-namorada, Martha Graeff, e com a filha, nos quais admite estar com o ministro.

Elogios

Também há mensagens nas quais Vorcaro, aparentemente, elogia Moraes. Como esta de 30 de outubro de 2025. "Tudo de importante fica no seu colo. Impressionante! Mas seu legado pro Brasil será eterno. Tenho muito orgulho e tenho certeza que cada vez mais se consolidará como a pessoa mais importante do país. Então, todo sacrifício pessoal valerá à pena". No mesmo dia, o ex-banqueiro manda outra mensagem, agora de agradecimento: "Juntos em tudo. Muito obrigado por tudo". 

Na mensagem de 4 de novembro de 2025, Vorcaro diz: "Pelo amor de Deus, veja se você consegue bloquear toda a maldade (...) Estou pronto pra ir em qualquer um, explicar qualquer coisa, mas uma medida drástica agora literalmente quebra o banco de modo irreversível". No dia seguinte, ele pergunta: "Como estamos aí? Conseguiu bloquear a maldade e a sacanagem?" Em 14 de novembro, mais agradecimentos: "Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós têm uma dívida de vida contigo e com sua família. Muito obrigado por tudo".

Vorcaro, porém, mostra que temia ser preso. Em 15 de novembro de 2025, diz: "Que loucura, bem na semana que estou resolvendo tudo. Aquele mesmo juiz Ricardo? (...) Acha que segunda já tenho que estar fora?" O ex-banqueiro referia-se ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável por expedir a ordem de prisão preventiva contra o empresário e por decretar medidas de busca e apreensão no âmbito da operação conduzida pela PF. No mesmo dia, em outra mensagem, Vorcaro pede: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?" No dia 16, nova pergunta: "E com o Andrei, dá pra segurar?"

No documento da PF, chamam a atenção, também, as cobranças feitas sobre pagamentos que deveriam ser feitos ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Uma delas é feita por Fabio Faria, afirmando que "o careca não pode atrasar". Em outra mensagem, o próprio Vorcaro avisa a Angelo Silva, sócio e executivo do setor financeiro do Master, que trata-se do "contrato mais importante que temos". "Manda pagar agora", determina o ex-banqueiro.

Além disso, metadados analisados pelos invetigadores indicam que Moraes fez alterações na última versão da minuta do acordo de prestação de serviços antes da assinatura do contrato. Em nota, o escritório de Viviane Barci confirmou que o ministro foi consultado na análise do documento. Segundo a banca, o setor de compliance solicitou informações ao ministro, "na condição de marido da sócia-diretora", para verificar a existência de eventuais impedimentos legais.

Sustenta, ainda, que não havia qualquer obstáculo à contratação, uma vez que o magistrado não tinha sob sua relatoria processos envolvendo o Master, nem havia participado de julgamentos de interesse da instituição. De acordo com a nota, diante da ausência de impedimentos, "o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados".

Anulação

Porém, tudo isso pode estar diante da possibilidade de ser invalidado. Ontem à noite, o PGR Paulo Gonet pediu anulação das evidências colhidas pela PF que citam Moraes. O parecer foi protocolado na Corte e será avaliado por Mendonça. Nas conversas interceptadas, ele e Andrei Rodrigues são citados e Vorcaro dá a entender que teriam condições de interferir no caso.

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet afirma que Mendonça quis que mensagens relacionadas a Moraes fossem detalhadas pelos investigadores e que induziu o aprofundamento da investigação contra o magistrado. "O próprio relator já havia ordenado que lhe entregassem o dispositivo informático contendo todos os dados que vieram a ser postos na peça da polícia. De toda forma, é certo que o relator quis que fossem 'minudenciados'. Não importa o grau de investigação que a providência constitui, é inegável que houve imersão em elementos dos autos para buscar indicativos de envolvimento do Ministro Alexandre de Moraes em ilícitos", diz um trecho.

Na representação, Gonet afirma que Mendonça não teria competência para investigar Moraes e defende a anulação de todas as evidências. "Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção", frisa Gonet.

Ao determinar a retirada do sigilo do relatório, Mendonça registra que o processo deve ser levado ao Plenário do STF. Essa decisão será tomada pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo.

"Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal", observa Mendonça.

Fonte: Correio Braziliense.

Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

 

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Gatilhos

Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.

Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Violência contra a mulher: 7,5 mil agentes serão capacitados

 

A diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos, explica que pelo menos outros dois mil profissionais já realizaram esse curso ao longo dos últimos três anos. 

“Esse Dia C de Capacitação é uma grande mobilização educacional e nacional com foco no atendimento, na proteção e na perspectiva de gênero na segurança pública”, acrescentou. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva considera o dia de capacitação fundamental para colocar em prática iniciativas de proteção, visto que são necessários profissionais preparados. 

“Isso é muito importante porque estamos falando justamente de quem está todos os dias nas ruas, nas delegacias e nos serviços públicos, atendendo a população e sendo o primeiro contato de uma mulher com o Estado.”

Ele explicou que vão participar da capacitação policiais civis, militares e penais, dos Corpos de Bombeiros, das guardas municipais e das perícias oficiais. 

Protocolo de atendimento

Além da confirmação da capacitação na quarta-feira, o ministro da Justiça e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, assinaram também duas portarias sobre o tema. A primeira regulamenta procedimento de análise e de aprovação dos planos estaduais e do plano distrital de combate à violência contra a mulher.

Segundo Michele Gonçalves dos Ramos, a portaria assegura uma aplicação mais transparente e rápida dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa finalidade. 

A segunda portaria institui o Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual.

"O objetivo desse protocolo é de servir como uma referência para o atendimento realizado nas delegacias de todo o país”, disse Michele Gonçalves dos Ramos. 

Assim, a ideia é avançar na uniformização de procedimentos para as delegacias de Polícia Civil de todo o país.

“Para que esse atendimento realizado nessas delegacias seja feito de forma ainda mais qualificada, humanizada e articulada entre os diferentes serviços, incluindo a saúde e outros órgãos de rede de proteção.”

Pesquisa

Os ministérios ainda entregaram um dossiê com o título Mulheres e Meninas Seguras, Evidências para o Enfrentamento da Violência de Gênero com 14 artigos escritos por pesquisadores do tema.

“Quando a gente publica uma revista, isso tem que fazer chegar lá na ponta para melhorar a qualidade das reflexões, do pensamento e das mudanças que a gente tem que ter”, disse a ministra Márcia Lopes. 

Ela destacou que houve queda do número de feminicídios, conforme o governo divulgou neste mês. O Brasil registrou 848 vítimas entre janeiro e julho deste ano, contra 876 no mesmo período de 2025. O resultado representou uma redução de 3,2%.

Fonte: Agência Brasil.

Acordo para enfrentar as secas é adiado na Conferência de Combate à Desertificação

 

Inacreditável. Frustrante. Sabor amargo. Essas foram algumas das palavras usadas por organizações ambientais, representantes da sociedade civil e outros especialistas para avaliar os resultados da 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), que terminou na sexta-feira (28) em Ulaanbaatar, capital da Mongólia.

A principal decepção foi o novo adiamento do acordo global para enfrentar as secas e os impactos que isso trará sobre as comunidades.

O especialista do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, disse que os governos falharam ao jogar para a COP18, no Egito, novas discussões sobre o problema.

"Isso deixa um sabor amargo, porque a COP termina sem decisões substanciais para lidar com as secas", disse.

O representante da organização Wetlands Internacional, Richard Lee, disse que a falta de consenso acontece justamente quando o número de desastres pelo mundo não para de crescer.

"É inacreditável. Neste ano, a Europa sofre com uma seca histórica e os níveis de água caíram a patamares recordes no Rio Colorado, nos Estados Unidos. O chamado Super El Niño traz riscos de secas devastadoras do Sul da África até a Amazônia", avalia Richard.

"Nós acreditávamos que esse cenário forçaria os governos de todo o mundo a agir. Estávamos errados. Adiar a decisão sobre as secas em mais dois anos custará mais do que tempo: comunidades e economias em todo o mundo vão pagar o preço", complementa.

A especialista em políticas de água da WWF Global, Christine Colvin, aposta na ação conjunta de alguns governos, sociedade civil e instituições financeiras para que o combate às secas tenha algum progresso. Porém, destaca que iniciativas isoladas não são o suficiente.

"É profundamente frustrante que a ambição sobre a seca tenha se esvaziado na COP17. Não foi entregue um resultado significativo e não temos uma base forte para que possamos construir ações", avalia Christine.

Acordo global sobre secas

A proposta de criar um mecanismo multilateral para enfrentar de forma coordenada as secas é defendida por africanos há, pelo menos, três conferências. Historicamente, o continente é um dos mais afetados pelo problema.

Isso demandaria ajuda financeira para os países mais vulneráveis serem capazes de se antecipar e se recuperar dos eventos extremos. Eles entendem que instrumentos internacionais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), são estruturados sob o tema de degradação das terras, algo mais amplo do que a seca.

Os países mais ricos, porém, não querem se comprometer com um acordo obrigatório e defendem adesão voluntária. A União Europeia não quer se comprometer com gastos externos, principalmente quando precisa enfrentar crises recentes de seca no próprio território.

Iniciativas paralelas

Iniciativas paralelas lançadas durante a COP17 tentam lidar com o problema das secas. É o caso do Mecanismo de Investimento para Resiliência à Seca (DRIF), a primeira plataforma global de financiamento dedicada exclusivamente ao tema.

Criada pela UNCCD e por Luxemburgo, com apoio da Aliança Internacional para a Resiliência à Seca (IDRA), a iniciativa pretende mobilizar até US$ 400 milhões em recursos públicos e privados.

Os investimentos deverão ser direcionados para segurança hídrica, agricultura sustentável, soluções baseadas na natureza e recuperação de terras.

Outra novidade foi a segunda fase do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (IDRO), que apresentou o primeiro Índice de Resiliência à Seca (DRI). A ferramenta pretende ajudar os países a avaliar sua capacidade de antecipar, se preparar e se adaptar aos períodos de escassez de água.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Governo vai à Justiça contra Discord para obrigar plataforma a proteger usuários

 

O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.

A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA Digital (leia mais abaixo).

"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.

🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

Em nota, o Discord afirmou que a ação é "desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira".

"Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord".

A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.

O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre as medidas deve estar a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.

A ação pede ainda que o Discord passe a ser obrigado a detectar e cortar, em tempo real, as transmissões que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. Além disso, deve comunicar esses casos imediatamente às autoridades e oferecer ajuda emocional a usuários.

A AGU quer também que a Justiça obrigue a plataforma a estabelecer mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.

Outra medida é que a plataforma impeça que grupos derrubados voltem a transmitir com outro nome, e que bloqueie a circulação de vídeos com imagens de crime ou violência produzidos durante essas transmissões.

A AGU quer também que o Discord seja obrigado a ter equipe de moderação que fale português, em número compatível com o público brasileiro, e que ofereça canal de denúncia gratuito.

Pede ainda que a plataforma crie protocolos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e de “sextortion”, a chantagem praticada com o uso de imagens íntimas das vítimas, por exemplo. E que esse tipo de conteúdo seja imediatamente removido.

A AGU também quer que o Discord passe a guardar, por seis meses, o registro das moderações feitas pela plataforma.

Fonte: G1.

Estudo mostra estrago que bets causam às famílias a partir da visão das mulheres que são mais impactadas e também estão se viciando

 

Ficou pronto um dos mais completos e complexos estudos já feitos no Brasil sobre o impacto das bets, desta vez focando especificamente nas mulheres que vêm sendo impactadas não apenas pelo que os seus maridos e companheiros jogam, mas pelo que elas também jogam, o que potencializa a perda de renda familiar e danos emocionais na estrutura dessas donas de casa.

O estudo Mulheres e Bets: o Custo das Apostas Online para as Brasileiras e suas Famílias, conduzido pelo estúdio Clarice, Estratégia Latina e Instituto Idéia, é diferente (e mais assustador) de tudo o que foi publicado sobre o desvio de recursos das bets na renda das famílias porque analisa não apenas quantitativamente, mas qualitativamente o efeito da chamada ludopatia.

Destruindo as famílias

E os números são assustadores. 67% das mulheres alertam que apostas online estão destruindo as famílias (número que é de 59% na percepção dos homens). E porque denuncia que as apostas online entraram no cotidiano, nas relações, nos afetos e na saúde mental das famílias brasileiras. Porque a crise das bets não é só financeira. É uma crise das famílias.

O estudo avaliou o impacto do jogo sob duas óticas: as que apostam e as impactadas por um familiar apostador. As entrevistas qualitativas, realizadas em junho e agosto, ouviram 60 pessoas, sobretudo mulheres de 18 a 58 anos, das classes C, D e E, no Sudeste e Nordeste. Na enquete quantitativa, foram ouvidas 2.008 mulheres e homens em todo o Brasil, entre 8 e 9 de julho último, de acordo com a distribuição da população conforme o Censo 2022, PNAD 2025.

Violência nas famílias

Nas entrevistas, as mulheres impactadas são as que mais percebem a violência. Falam de comportamentos agressivos, xingamentos e perda de controle quando os companheiros perdem. E relatam também filhos endividados com agiotas e a sensação de insegurança que passa a acompanhar a família. É um dado perturbador: 7% das mulheres apostadoras declaram ter pegado dinheiro emprestado com agiotas.

O Instituto Clarisse é liderado por Beatriz Della Costa e Mariana Ribeiro, cientistas sociais com mais de 20 anos de pesquisas em vários institutos internacionais, que conseguiram identificar o comportamento das mulheres vítimas das bets.

Perda de confiança

“As apostas abalam profundamente a confiança dentro da família. A quebra é descrita como irreparável: as impactadas não se sentem mais capazes de acreditar quando o familiar diz que parou de jogar, quando pede cinco reais ou manda um PIX”, diz o relatório.

Mas os efeitos dentro das famílias são mais graves com a quebra de confiança entre mulheres e parceiros; 15% dos brasileiros acreditam que alguém que mora com eles faz apostas online e não conta a ninguém. Na análise dos dados, 21% relataram desgaste emocional e 24% afirmaram que as apostas potencializaram os conflitos familiares.

Amparo e proteção

O estudo afirma que os vínculos pessoais, antes mecanismos de amparo e proteção, são captados pelo sistema das apostas online. Primeiro, levam o jogo para dentro de casa. Depois, com o jogo já instalado no lar, esses mesmos vínculos viram o campo da batalha.

A constatação de que o vício dos homens causa prejuízo já foi estudada, mas a novidade é que a pesquisa foi feita apenas com mais de 2008 mulheres de todas as regiões do Brasil. Sentimentos como sofrimento, culpa e vergonha apareceram entre as entrevistas.

Bets que adoecem

O impacto das apostas não é vivido apenas nas relações; as bets também adoecem o indivíduo. Na pesquisa, 56% das pessoas que quiseram pedir ajuda para parar de apostar, mas não pediram, apontam a vergonha como motivo.

Elas também relataram mais doenças depois que passaram a jogar nas bets. Esses sentimentos já eram conhecidos tanto em mulheres quanto em homens, e no caso da pesquisa do Instituto Clarisse ficou detectado que 20% delas passaram a se queixar de ansiedade,11% de depressão, 9% de “crises de pânico, insônia ou coração disparado”, 115 de perda de controle e 12% admitem ter dependência das apostas.

Forte dano social.

A pesquisa evidencia que as mulheres são mais críticas quanto ao dano social. 63% concordam que as casas de apostas devem ser proibidas, 72% concordam que as pessoas tendem a perder qualidade de vida por causa das apostas, 67% concordam que contribuem para o endividamento das famílias e 73% concordam que as casas de apostas estão “viciando os brasileiros”.

O estudo conclui que a crise das bets é resultado de um sistema que operou e opera com muito pouco freio: legalização inicial sem salvaguardas, omissão regulatória nos primeiros anos, plataformas que retêm o usuário, publicidade irrestrita, influenciadores remunerados, comissões pagas sobre a perda de quem é recrutado.

Fonte: Jornal do Commercio.

Eleições 2026: quando começa e até quando vai a propaganda eleitoral de rádio e TV

 

A propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026 começa nesta sexta-feira, 28 de agosto, no rádio e na televisão. A partir da data, candidatas e candidatos passam a ocupar os espaços reservados pelas emissoras para a apresentação das campanhas aos eleitores. No primeiro turno, a veiculação segue até 1º de outubro. O início do horário eleitoral ocorre doze dias da liberação da propaganda eleitoral em geral. Desde 16 de agosto, campanhas já podem realizar ato e divulgar propaganda em diferentes meios, inclusive na internet. A exibição gratuita em rádio e televisão, porém, obedece ao calendário próprio da Justiça Eleitoral.

A transmissão será feita com o apoio do Pool de Mídia instalado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estrutura responsável por centralizar o recebimento dos matérias enviados pelas campanhas e gerar o sinal que será distribuído às emissoras de todo país.

O sistema começou a funcionar na segunda-feira, 24, quatro dias antes do início do horário eleitoral. Montada pelas próprias emissoras em colaboração com o TSE, s estrutura permite que partidos e demais agremiações entreguem o material da propaganda em rede em um único prono, sem a necessidade de encaminhá-lo separadamente às milhares de emissoras brasileiras.

Como será a propaganda no rádio e na televisão?

Nas eleições gerais, o horário eleitoral contempla as disputas para presidente da República, governador, senador, e deputados federais, estaduais e distritais. Os programas em rede são distribuídos em dias e horários definidos pela legislação eleitoral, de acordo com o cargo em disputa.

Além das propagandas em bloco, as emissoras devem reservar diariamente 70 minutos para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. O tempo destinado a partidos, federações e candidaturas segue os critérios de representatividade previstos na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

Até quando vai o horário eleitoral no primeiro turno?

A propaganda gratuita referente ao primeiro turno poderá ser exibida até o 1º de outubro, três dias antes da votação de 4 de outubro. O período previsto pelo calendário eleitoral compreende os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno.

E se houver segundo turno?

Nos locais em que houver segundo turno para presidente da República ou governador, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será retomada no dia 9 de outubro. A veiculação poderá seguir até 23 de outubro, dois dias antes da votação marcada para 25 de outubro.

Fonte: Veja.

Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE

 

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. 

As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.

No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, para garantir a segurança jurídica das decisões.

"Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", propôs o ministro.

A proposta foi apresentada pelo ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.

Reunião
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir combate às deep fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão.

O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.

Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.

O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Renegociação de dívidas do Fies poderá ser feita até 16 de setembro

 Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.

A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, por meio de seus canais digitais.

As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.

O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Educação Especial cresce 244% em Pernambuco, mas estrutura não acompanha demanda

 

O número de matrículas de estudantes da Educação Especial em Pernambuco aumentou 244%, mas, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), as escolas não acompanharam o crescimento e não contam com estrutura adequada para atender esse público. Os dados estão disponíveis em um painel divulgado pelo órgão nesta terça-feira (25).

Em dez anos, o número de matrículas de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação saltou de 28.980, em 2015, para 99.650, em 2025. No entanto, menos de 60% deles contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Estrutura de atendimento é limitada

Somente 51% das escolas estaduais possuem salas de recursos multifuncionais, enquanto, na rede municipal, esse número cai para 34%. Ao considerar a infraestrutura educacional, apenas 38% das salas de aula são acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Das 5.840 escolas do estado com matrículas de estudantes da Educação Especial, somente 20 possuem elevadores, e 18% do total sequer contam com recursos de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados ou sinalização específica para esse público. No contexto pedagógico, 70% das escolas não possuem materiais específicos para estudantes da Educação Especial.

Um exemplo é a educação bilíngue, voltada a estudantes surdos, com uso de Libras e Português escrito: 94% das escolas não contam com materiais específicos para esse tipo de ensino. A base dos dados é o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Uma auditoria especial de caráter operacional será realizada pelo TCE-PE na Secretaria de Educação de Pernambuco para buscar soluções para os problemas identificados pelo levantamento. Ainda de acordo com o órgão de controle, o material deverá ser encaminhado aos gestores públicos municipais. A expectativa é de que os dados subsidiem a estruturação do atendimento.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Polícia Civil deflagra duas operações contra esquemas de corrupção em Pernambuco

 

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), duas operações para desarticular organizações criminosas investigadas por esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no estado. Batizadas de "Sangria" e "Controle Paralelo", as ações cumprem, ao todo, seis mandados de prisão, 22 mandados de busca e apreensão e ordens de bloqueio de ativos e sequestro de bens

As investigações envolvem suspeitas de irregularidades na prestação de serviços de saúde no município de Condado, na Zona da Mata Norte, e de um esquema de corrupção dentro do sistema prisional.

Operação Sangria

As investigações começaram em maio de 2026 e apuram irregularidades relacionadas a um Termo de Cooperação firmado entre o município de Condado e a Organização da Sociedade Civil IRB - Instituto Reviver Brasil para a prestação de serviços de saúde.

Segundo a Polícia Civil, entre 2022 e 2024 foram identificados repasses de recursos ao instituto sem comprovação da correspondente prestação dos serviços. A investigação também encontrou indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas e suspeitas de lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a polícia, há elementos indicando que parte dos recursos e da estrutura do instituto teria sido utilizada para a promoção de agentes públicos. Nesta terça-feira, são cumpridos oito mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais para bloqueio de ativos financeiros. A organização criminosa é suspeita de envolvimento em peculato, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Operação Controle Paralelo

Já a Operação Controle Paralelo investiga desde outubro de 2022 uma organização criminosa suspeita de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no sistema prisional de Pernambuco.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria criado um esquema no qual detentos recebiam benefícios indevidos para controlar e administrar pavilhões das unidades prisionais, função conhecida como "chaveiro". Em troca, haveria repasses financeiros feitos por meio de outras pessoas.

As investigações também apontam movimentações destinadas às contas de familiares de presos e indicam que o esquema envolveria não apenas o chefe de uma unidade prisional, mas também outros policiais penais.

Além dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a polícia aponta suspeitas de extorsão contra detentos e familiares e tráfico de drogas. A lavagem de dinheiro teria ocorrido, em tese, por meio da criação e utilização de empresas ligadas aos setores de carcinicultura e comercialização de pescados.

A operação, coordenada pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), cumpre seis mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros. A Polícia Civil informou que outros detalhes das ações serão divulgados posteriormente.

Fonte: Jornal do Commercio.

Dia mais quente da história dos oceanos é registrado devido ao El Niño

 

Os oceanos do mundo atingiram as temperaturas mais altas já registradas no último sábado (22) e provavelmente se aquecerão ainda mais nos próximos meses, causando impacto na vida aquática e também na terrestre, anunciou nesta segunda-feira (24) o serviço climático europeu Copernicus.

Impulsionadas por um El Niño natural que ainda cresce, mas já é de proporções gigantescas, e pelas mudanças climáticas causadas pelo homem, as temperaturas dos oceanos do mundo atingiram a média de 21,1°C na sexta-feira (21) e no sábado, superando por pouco o recorde médio diário estabelecido em março de 2024, disse Samantha Burgess, líder estratégica de clima do Copernicus.

"Este é mais um sinal de que nosso sistema climático está sob tensão e de que o oceano está sob imensa pressão", disse Burgess.

Jane Lubchenco, oceanógrafa e ex-chefe da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), classificou o recorde como "muito preocupante".

"Um oceano tão quente desestabiliza os padrões climáticos e ameaça a segurança alimentar, a prosperidade econômica e a vida marinha", disse Lubchenco. "Um oceano mais quente não é nosso amigo."

Tempestades mais intensas e noites mais quentes

Quando o oceano se aquece, ele se torna mais ácido e transporta menos oxigênio, o que prejudica as produções de alimentos que dependem dos mares, disse Burgess. Isso também altera as correntes oceânicas e os padrões climáticos, intensificando as tempestades, tornando-as mais fortes, explicou.

"Quando temos um oceano mais quente, como o que tivemos na Europa neste verão, isso amplifica o impacto das ondas de calor, pois não se tem as temperaturas noturnas mais amenas trazidas pela brisa marinha que vem do oceano quando este está muito quente", disse Burgess.

Normalmente, como a maior parte do Hemisfério Sul é coberta por oceano, a temperatura da superfície do mar atinge seu pico em março e abril, à medida que o verão nessa parte do globo chega ao fim. Mas este ano, o recorde foi estabelecido em agosto, disse Burgess.

Assim, os oceanos continuarão esquentando até que o atual El Niño - um aquecimento natural temporário de partes do Oceano Pacífico que, por sua vez, altera o clima e eleva as temperaturas globalmente - atinja seu pico, o que está previsto para algum momento entre novembro e janeiro, disse ela.

O El Niño já tem a mesma intensidade dos fenômenos recentes e continua se intensificando, com previsão de atingir níveis sem precedentes em seu auge. Ele é responsável por boa parte do calor nos oceanos, e o aquecimento de longo prazo causado pela queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás elevou a temperatura das águas em 0,8°C em média, afirmou Burgess.

"O que me deixa desanimado é que isso começa tão cedo e é tão fora do normal que sabemos que, quando atingir seu pico, será algo sem precedentes", disse Boris Worm, professor de biologia da Universidade Dalhousie, no Canadá. "O oceano não deveria estar fazendo isso. É que simplesmente não existe mais o ‘normal’", disse.

Água quente mata corais e espécies de peixes

"É assustador", disse John Bruno, ecologista marinho da Universidade da Carolina do Norte. "Ainda nem estamos em outubro. Sabe, normalmente o Caribe atinge o pico no final de setembro, início de outubro. E acho que no ano que vem, no Oceano Antártico, na Grande Barreira de Corais... sim, estou realmente preocupado com o que vai acontecer no Hemisfério Sul em fevereiro e março (de 2027)."

A quantidade de corais sensíveis ao calor que ainda estão vivos hoje é cerca de um quinto dos níveis da década de 1990, disse Bruno. Mas, recentemente, os cientistas descobriram que algumas espécies de corais - principalmente os tipos "trepadeiras", e não os icônicos de vida longa, como o coral-chifre-de-veado - estão se adaptando à água mais quente, e isso não representa exatamente o evento de extinção em massa que se temia, afirmou ele.

Bruno e Worm alertaram para o colapso da pesca e a escassez de alimentos. Ambos mencionaram a maior pescaria do mundo, a de anchova peruana. Ela costuma entrar em colapso durante o El Niño e isso é especialmente provável com esse calor, disse Worm. E isso altera a cadeia alimentar, pois peixes maiores, mamíferos marinhos e aves marinhas se alimentam delas.

Quando a água esquenta, os animais maiores podem nadar em direção a águas mais frias, atravessando metade do oceano, mas "as anchovas não podem ir embora, então elas simplesmente deixam de se reproduzir ou morrem de fome", disse Worm. E as aves marinhas e até mesmo os seres humanos que dependem delas são afetados.

Com a água mais quente, "nem todos são afetados da mesma forma, obviamente, mas todo o sistema entra em colapso", disse Worm. "É como quando você puxa o tapete debaixo de uma economia. É como se tudo desmoronasse. Alguns setores podem se sair um pouco melhor, mas, no geral, todos sofrem."

Burgess disse que, à medida que as águas se aquecem na Europa, as pessoas estão vendo mais águas-vivas e, segundo Bruno, o mesmo pode estar acontecendo na costa leste dos EUA.

"As águas-vivas costumam ser oportunistas e gostam de águas quentes", disse Worm. "Então, sim, eu esperaria que elas se saíssem um pouco melhor."

Outro ex-chefe da NOAA, Rick Spinrad, afirmou que o oceano é o termostato do planeta; portanto, "enquanto dependermos de um oceano saudável para nossa segurança, prosperidade e bem-estar, essas temperaturas recordes da superfície do mar prenunciam desafios ainda maiores para todos nós".

Fonte: Diário de Pernambuco.

Para enfrentar a desinformação, jornalistas com diploma!

 

A exigência do diploma para o exercício do jornalismo, revogada há 17 anos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao debate público no último dia 18, justamente a partir da Corte. Enquanto julgavam uma ação envolvendo um pedido de direito de resposta, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam publicamente uma nova discussão sobre o tema. Na ocasião, Dino avaliou que a dispensa do diploma se tornou um “complicador”, dificultando a análise de casos ligados à liberdade de imprensa. Moraes, por sua vez, afirmou que as garantias constitucionais da imprensa não podem ser usadas automaticamente por quem utiliza as redes sociais para praticar crimes contra a honra ou espalhar desinformação. Diante da repercussão, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), assim como outras associações científicas e profissionais da área, também vieram à público defender a revisão dessa decisão. O debate, contudo, interessa a toda sociedade brasileira, sem distinção de categoria trabalhista.

Afinal, você já parou para refletir sobre o pânico que todos nós sentimos quando, em janeiro de 2025, uma onda de boatos se instalou nas redes sociais, sugerindo que o pix - uma das revoluções econômicas do Brasil - seria taxado pelo Governo Federal? Tudo começou a partir de um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que alcançou mais de 300 milhões de visualizações em dois dias. Não faltaram páginas duvidosas e influenciadores digitais que, travestidos da linguagem jornalística e de táticas de clickbait e manipulação para alimentar o movimento de desinformação sobre o tema. Coube ao jornalismo ético, preciso e de qualidade nos trazer à lucidez: “O pix não vai ser taxado. Entenda”.

Nos últimos anos, o Jornalismo viu seu modelo de negócios ruir, a profissão se precarizar ainda mais e a sua credibilidade ser constantemente questionada por líderes políticos mal-intencionados, blogueiros, coaches e outros atores que disputam regimes de verdade em uma sociedade em crise.Nos acostumamos a lidar com termos como pós-verdade, fake news…Palavras da moda que traduzir o quanto a desinformação ameaça a nossa democracia, pelo seu potencial de distorcer a compreensão da opinião pública sobre temas críticos, tais como a integridade das urnas eletrônicas, mudanças climáticas, ciência e saúde pública. Às vésperas das eleições 2026, como enfrentar esse cenário e garantir que cidadãs e cidadãos tenham acesso à informação de qualidade para fazerem as melhores escolhas, em prol da coletividade?

Certamente, a “vacina” para mitigar esse problema passa pela garantia de que vamos consumir informações guiadas pelo rigor jornalístico e pela ética. Neste sentido, a formação superior é indispensável para qualificar o exercício profissional. É no espaço da universidade, onde se produz conhecimento e pensamento crítico, que jornalistas em formação aprendem sobre técnicas rigorosas de apuração e mineração de dados, critérios de noticiabilidade, compromisso ético e, mais importante, sobre as consequências nocivas que a divulgação de uma notícia mal-acurada pode provocar.

Karoline Fernandes - jornalista, mestra em Comunicação e doutora em Ciência da Informação. CEO da startup Literacia Edu.

Desenvolvimento econômico: o que os candidatos ao governo propõem para Pernambuco

 

Os candidatos ao Governo de Pernambuco apostam em caminhos diferentes para ampliar a atividade econômica, atrair investimentos e gerar empregos no Estado. Nos planos de governo, Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB), Ivan Moraes (PSOL) e Renan Hallais (Missão) apresentam propostas que passam pela expansão da capacidade produtiva, fortalecimento de empresas e cadeias locais e interiorização do desenvolvimento, mas divergem sobre o papel dos grandes investimentos, dos incentivos fiscais e da máquina estatal na condução da economia.

Entre os pontos comuns estão a preocupação com a geração de empregos e a necessidade de ampliar a capacidade produtiva de Pernambuco. As diferenças aparecem principalmente na estratégia: enquanto Raquel Lyra aposta na continuidade de investimentos, na atração de capital privado e no fortalecimento de polos como Suape, João Campos propõe uma agenda de reindustrialização associada à inovação e à criação de novos instrumentos de desenvolvimento.

Ivan Moraes concentra sua proposta no fortalecimento de pequenos negócios, cooperativas e economia popular, enquanto Renan Hallais enfatiza produtividade, competitividade e condicionamento dos incentivos públicos à geração de resultados econômicos.

Raquel Lyra

O plano de Raquel Lyra associa o desenvolvimento econômico à continuidade e ampliação dos investimentos públicos e à atração de capital privado. A estratégia passa pelo fortalecimento da infraestrutura necessária à atividade produtiva e pela criação de condições para que Pernambuco receba novos empreendimentos. Entre as propostas estão a recuperação e duplicação de rodovias, o avanço de obras estruturantes e a ampliação da capacidade logística do Estado. 

Na política industrial, Suape aparece como um dos principais vetores da estratégia, com propostas relacionadas à modernização do complexo portuário, à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), à Transnordestina e à atração de investimentos em setores ligados à transição energética e à produção de combustíveis sustentáveis. A proposta também prevê o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), instrumentos de crédito para micro e pequenos empreendedores e medidas de desburocratização.

O programa também busca ampliar a participação de Pernambuco em setores considerados estratégicos, com destaque para a economia de baixo carbono e novas cadeias industriais. A proposta mantém a combinação entre incentivos, infraestrutura e atuação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) como instrumentos para melhorar o ambiente de negócios. 

João Campos

O candidato do PSB apresenta uma proposta de desenvolvimento econômico centrada na reindustrialização de Pernambuco e na tentativa de elevar a complexidade da economia estadual. O plano prevê a busca por setores de maior valor agregado, com maior incorporação de tecnologia e capacidade de produzir empregos qualificados. Para isso, o candidato propõe combinar política industrial, inovação, ciência e tecnologia e novos instrumentos de financiamento e estímulo à atividade produtiva.

Entre as medidas estão a reformulação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a adaptação do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) às mudanças provocadas pela Reforma Tributária e a criação de novos distritos industriais. 

A agenda econômica de João também incorpora tecnologia como instrumento de geração de empregos e aumento da produtividade. O plano prevê polos tecnológicos e mecanismos de conexão entre empresas, universidades e centros de pesquisa, além de iniciativas voltadas à modernização de setores tradicionais da economia. No campo da produção rural, propostas como o Centro Conecta Agro e o Vale AgroTech do São Francisco seguem essa mesma lógica, aproximando atividade econômica, inovação e novos mercados. 

Ivan Moraes

O programa de Ivan Moraes apresenta uma concepção de desenvolvimento econômico baseada na redução das desigualdades e no fortalecimento de atividades produtivas de menor escala. Em vez de concentrar a política econômica na atração de grandes empresas, o programa dá maior espaço a micro e pequenos negócios, cooperativas, trabalhadores informais e empreendimentos da economia popular. O diagnóstico apresentado pelo candidato parte justamente da concentração de renda e das desigualdades econômicas e territoriais de Pernambuco.

Entre as propostas estão a ampliação do crédito público e do microcrédito orientado, compras governamentais de pequenos produtores e empreendedores, bancos comunitários, moedas sociais, fundos rotativos e fortalecimento da economia solidária. A ideia é utilizar o poder de compra e as estruturas financeiras do Estado para estimular negócios locais e fazer com que uma parcela maior da renda circule nos próprios territórios. 

O plano prioriza a criação de condições para que pequenos empreendimentos, cooperativas e trabalhadores tenham maior capacidade de produzir e acessar mercados. A proposta, portanto, desloca o centro da política econômica da competição por grandes investimentos para a ampliação da base produtiva e da participação de pequenos agentes na economia pernambucana.

Renan Hallais

O candidato do Missão apresenta uma política econômica orientada principalmente pela produtividade, competitividade e atração de investimentos. O plano defende a melhoria das condições para a atividade empresarial e a redução dos custos que afetam a produção, com investimentos em infraestrutura e logística para conectar as regiões produtoras aos mercados consumidores e aos grandes equipamentos econômicos do Estado. 

Um dos pontos centrais da proposta está na revisão da política de incentivos fiscais. O programa defende que benefícios concedidos pelo Estado sejam acompanhados de contrapartidas e avaliados a partir de resultados concretos, como geração de empregos formais, aumento da produtividade, realização de investimentos, ampliação futura da arrecadação e compras de fornecedores locais. A ideia é vincular a renúncia de receita pública a resultados econômicos mensuráveis, em vez de tratar o incentivo fiscal apenas como mecanismo de atração de empresas.

De forma geral, o plano procura combinar atração de investimentos com aumento da produtividade das empresas instaladas em Pernambuco e maior integração entre produção local e mercado, tendo a geração de empregos formais como uma das contrapartidas esperadas da política econômica.

Fonte: Diário de Pernambuco.