Especialistas analisam impacto do acesso precoce à pornografia no comportamento de jovens

 

Em meio aos recentes casos de estupro coletivo envolvendo adolescentes no Rio, a violência dos crimes expôs um comportamento que especialistas dizem estar cada vez mais presente entre jovens: a misoginia. O termo define o desprezo ou o ódio contra mulheres e aparece com frequência em comunidades online da chamada “machosfera”, espaços que propagam discursos machistas e de subjugação contra a mulher. Especialistas destacam que o ambiente digital é propício para a disseminação desses conteúdos e o acesso precoce à pornografia pode contribuir para o fenômeno.

Durante depoimento na CPI do Crime Organizado, na terça-feira, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio, Vanessa Cavalieri, afirmou que esse tipo de comportamento tem aparecido com mais força entre adolescentes. A magistrada fez referência a estudos da escritora e pesquisadora britânica Laura Bates, que, em entrevista à BBC, afirmou que há um “movimento de radicalização em massa” de meninos e adolescentes, atraídos para comunidades online misóginas por meio dos algoritmos das redes sociais.

No Brasil, os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil, ajudam a dimensionar o problema. O levantamento mostrou que as denúncias de misoginia na internet cresceram 224% em 2024 na comparação com 2023. No mesmo período, os registros de crimes de ódio online aumentaram 54%.

Para a psicóloga da SaferNet Brasil, Bianca Orrico, a combinação entre a vulnerabilidade dos jovens e o funcionamento das redes sociais cria um ambiente propício para a disseminação desses conteúdos.

— A internet tem refletido e amplificado desigualdades e violências que mulheres e meninas já enfrentam fora dos ambientes digitais. O crescimento dessas denúncias mostra uma maior circulação de conteúdos que desumanizam mulheres, sexualizam meninas e promovem narrativas de ódio consumidas por adolescentes em redes sociais, fóruns e comunidades online — explica.

Pornografia precoce

O acesso cada vez mais cede à pornografia foi outro ponto discutido na CPI. De acordo com a juíza Vanessa Cavalieri, muitas das violências sexuais são filmadas pelos adolescentes, o que permite observar que frequentemente reproduzem comportamentos vistos em conteúdos pornográficos.

— Algo que me chama a atenção nesses casos, em todos eles, porque os senhores sabem que quase sempre os fatos são filmados, e a gente vê o vídeo do ato infracional da violência sexual. Claramente esses meninos estão reproduzindo uma cena que eles viram num filme, num vídeo de sexo explícito pornográfico. Então há uma repetição de um comportamento de algo que eles não deveriam nem estar tendo acesso — disse a magistrada aos senadores.

Para a psicanalista Mayara Bichir, doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, o acesso precoce a pornografia, somado ao consumo de outros conteúdos misóginos em redes sociais ou até mesmo em conversas com amigos, pode ser um dos pontos determinantes para contribuir para o pensamento de objetificação da mulher. Assim, o jovem passa a reproduzir falas e comportamentos problemáticos.

Ainda destaca que o problema está no fato de muitos adolescentes consumirem esses conteúdos antes de desenvolver senso crítico sobre relações e consentimento.

— A pornografia coloca a mulher nesse lugar de objeto. O acesso precoce é pior porque os jovens não têm senso crítico para se diferenciar daquilo que estão acessando. O adolescente ainda está começando a se colocar como pessoa no mundo — alerta.

Ciclo de exposição

Entre os grupos mais conhecidos desse universo machista estão os Red Pill, que disseminam ideologias machistas com o discurso de “despertar para a realidade”, em referência ao filme Matrix (1999), no qual a pílula vermelha revela a verdade, enquanto a azul mantém na ilusão. Também fazem parte desse ecossistema os incels — “celibatários involuntários”, homens que dizem ser incapazes de encontrar parceiras românticas ou sexuais — e o movimento Men Going Their Own Way (MGTOW), que prega o afastamento de relacionamentos com mulheres.

A aproximação de adolescentes com esses grupos costuma começar com frustrações pessoais. Essas comunidades atraem jovens que enfrentam inseguranças sociais ou rejeições e passam a direcionar a culpa para mulheres ou para o feminismo.

— Parte desses conteúdos circula e transforma frustrações pessoais, como rejeição afetiva ou inseguranças, em discursos que culpabilizam as mulheres. Para adolescentes que ainda estão desenvolvendo habilidades socioemocionais, essas explicações simplistas podem parecer muito convincentes e sedutoras. Parte de um princípio de comunidade em que esses meninos se tornam apoiadores uns dos outros — analisa Orrico.

O formato das plataformas digitais também contribui para a disseminação dessas ideias. Segundo a psicóloga, vídeos curtos, memes e conteúdos apresentados como humor ou motivação masculina ajudam a normalizar discursos de ódio.

— Muitos são apresentados como se fossem bem-humorados, por meio de memes ou discursos motivacionais que ensinam como homens devem agir diante do “objeto de desejo” que é a mulher. As plataformas tendem a recomendar conteúdos semelhantes, o que leva o adolescente a entrar em um ciclo de exposição cada vez maior — explica.

Masculinidade
Além das frustrações usadas por influenciadores para atrair os jovens, Bichir destaca que esse tipo de discurso também está ligado à forma como a masculinidade é construída socialmente. Normalmente, homens tendem a negar suas vulnerabilidades desde cedo. Nesse momento de construção de identidade, discursos misóginos podem funcionar como uma espécie de “manual de comportamento”.

— A masculinidade é justamente uma negação da vulnerabilidade, disso que nos faz humanos. A gente vive numa sociedade onde a ideia de que você tem que ser autossuficiente e não pode depender de ninguém é muito forte. A adolescência é uma etapa em que o jovem está se desprendendo dos pais e tentando encontrar um caminho próprio, um momento de muita afirmação de si — diz Mayara.

Para enfrentar o problema é preciso atacar em diferentes frentes. Entre elas estão maior regulação das plataformas digitais e um acompanhamento mais próximo dos pais sobre o que adolescentes consomem na internet.

— Mais importante do que identificar sinais é abrir espaço para o diálogo. Perguntar de onde vêm essas ideias, discutir criticamente os conteúdos e acompanhar o que estão consumindo online. A desconexão parental é perigosa porque a internet é um lugar sem lei, sem regulação. É fundamental o acompanhamento constante, sem julgamento, mas com entendimento de que tipo de conteúdo está povoando o mundo desse adolescente — conclui Mayara.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Caso Master: Segunda Turma do STF começa a definir destino de Vorcaro

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, a decidir se mantém a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, até o dia 20. O empresário foi detido na semana passada por decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro é investigado por comandar o que pode ser considerada a maior fraude bancária do país.

Além de Mendonça, a Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declarou, na quarta-feira, impedido de participar da análise. Assim, o julgamento será decidido pelo voto dos quatros magistrados. Se houver empate, Vorcaro deixará o Complexo da Papuda, onde está detido, porque o regimento interno da Corte prevê que vale a decisão favorável ao investigado.

O julgamento ocorre em meio a grande exposição da Corte, especialmente após a divulgação de que empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundo ligado ao Master. Em meio à pressão, o ministro deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes financeiras. O posto passou para Mendonça. Toffoli alegou "motivo de foro íntimo" para justificar sua saída da função.

Diálogos vazados de uma reunião de magistrados da Corte mostraram que a sugestão partiu do ministro Flávio Dino. Porém, oito dos 10 ministros, inclusive Toffoli, teriam se posicionado pela permanência do magistrado na relatoria. Somente o presidente do Supremo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam se manifestado pela entrega da relatoria.

A Corte também ficou exposta após a divulgação de mensagens obtidas pela PF do celular de Vorcaro que mostram envolvimento de Moraes com o banqueiro. O clima ainda pesou após as revelações do contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e o Master.

Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que o julgamento coloca o STF diante de uma decisão de grande impacto institucional. Segundo eles, o desfecho pode influenciar tanto o andamento das investigações quanto a percepção pública sobre a atuação da Corte em um momento de forte exposição do Judiciário.

Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta sexta-feira, mostrou que o STF foi a instituição que mais perdeu confiança entre os brasileiros no contexto do Caso Master. O levantamento aponta que 40% dos eleitores consideram que todos os atores envolvidos foram afetados negativamente pelo episódio, enquanto 13% citam diretamente o Supremo e o Judiciário como instituições atingidas.

Para o advogado e professor de direito constitucional Ilmar Muniz, a decisão dos ministros pode ter repercussões políticas e jurídicas relevantes. "O grande problema é o desgaste que o STF está vivendo. Quem é o ministro que vai querer assinar essa possibilidade de soltura?", afirmou.

Muniz avaliou que o cenário atual cria um ambiente de incerteza jurídica. "A gente está em um grande limbo jurídico nunca visto na história do Brasil, em que o STF está sendo questionado na sua lisura", disse.

Rumos

O especialista também apontou que o desfecho do julgamento pode influenciar os rumos da investigação. "Se ele não sair, ele de fato caminha para uma delação (leia Saiba mais). A grande pergunta é quem ele pode delatar", destacou.

Já o advogado criminalista Márcio Palma, do escritório Perillo, Costa, Fregapani e Palma, avaliou que a análise do caso deve considerar aspectos técnicos do processo penal. Segundo ele, a decisão sobre a prisão preventiva precisa estar fundamentada em elementos concretos. "Para fins de fundamentar uma prisão preventiva, o que o STF costuma exigir é gravidade concreta e elementos concretos", explicou.

Palma frisou que a determinação de Mendonça apresenta pontos passíveis de serem questionados. "A decisão utiliza muitas considerações genéricas, como a gravidade abstrata do delito ou a estrutura da organização criminosa", ressaltou.

Ele mencionou, também, a possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão, como o monitoramento por meio de uso de tornozeleira eletrônica. "A regra é a liberdade, a exceção é a prisão."

Fonte: Correio Braziliense.

STF equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.

O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade.

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Câmara aprova posse e porte de spray de pimenta para mulheres

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/03), a Lei 727/26, que permite a posse, porte, comercialização e aquisição de aerossóis e extratos vegetais, como o spray de pimenta, para fins de defesa pessoal.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União - MT), declarou para a Rádio Câmara que "o objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente [às vítimas] para correr e se salvar daquele ato de agressão”.

O texto autoriza a compra do produto de autodefesa para mulheres a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18. Após a maioridade, a compra pode ser feita diretamente. O produto será examinado e regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Exército Brasileiro.

Atualmente, a permissão depende da legislação específica do estado ou município onde a pessoa reside. Em locais sem uma lei específica, a situação legal do porte de spray de pimenta para defesa pessoal pode ser ambígua ou restrita a forças de segurança.

Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento com foto, assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência e informar o endereço de onde mora. Os estabelecimentos guardarão os dados por cinco anos.

Críticas
A principal controvérsia gira em torno da eficácia do instrumento. Defensores da proposta argumentam que, sem o componente OC, o spray de extrato vegetal comum pode não oferecer o tempo necessário para que a mulher escape de um agressor.

Por outro lado, vozes críticas, como a da deputada Érika Kokay (PT - DF), defenderam os aerossóis sem o gás OC, usado pelas polícias do país, e expressaram preocupação com os riscos de o instrumento ser utilizado contra a própria mulher ou causar danos irreparáveis.

“Nós achamos que o spray de pimenta que não contém a substância OC cumpre a função de autodefesa e não coloca em risco a vida da própria mulher. Basta conversar com quem tem experiência no Exército da utilização desta substância [...] Eu conversava com algumas pessoas que trabalham com isso e eles disseram que se a mulher acionar o spray contra o homem e, se porventura, a mão dela é desviada e atinge a vítima, ela pode perder a visão caso atinja o olho”, destacou.

Apesar das críticas, Kokay expôs que a matéria pode ser melhor discutida no Senado e retirou os requerimentos de retirada da pauta.

 Fonte: Diário de Pernambuco.

Ex-marido e mais três viram réus por campanha de ódio contra Maria da Penha

 

A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

- O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;

- O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;

- O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e

- O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.

O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.

Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.

O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação. 

Operação
A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Fonte: Diário de Pernambuco.

 

Sobe para 140 o número de casos confirmados de Mpox no Brasil em 2026

 

O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9).

Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11).

Mpox

A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados.

Os sinais e sintomas, em geral, incluem erupção cutânea ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrio, e fraqueza.

Pessoas com sintomas compatíveis devem procurar uma unidade de saúde para avaliação. Recomenda-se evitar o contato próximo com outras pessoas.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Rádio Alternativa FM: mais um ano comunicação, cultura popular e protagonismo feminino

 

A Rádio Comunitária Alternativa FM 87.7 é um importante instrumento de comunicação popular e de fortalecimento das lutas sociais no município de Nazaré da Mata, em Pernambuco. Vinculada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM), a rádio é comandada por mulheres e tem como principal objetivo dar voz à comunidade, promovendo informação, cultura e conscientização social.

Fundada em 8 de março de 2003, data que simboliza a luta histórica das mulheres por direitos e igualdade, a Alternativa FM nasceu com o propósito de ser um espaço de expressão feminina e de valorização da cultura local. A criação da emissora está diretamente ligada à trajetória de sua fundadora, Eliane Rodrigues. Antes da criação da rádio, Eliane apresentava um programa chamado “Espaço da Mulher” na Rádio Planalto na cidade de Carpina. No entanto, esse espaço foi retirado da programação, o que acabou despertando nela a ideia de criar uma emissora própria, onde as mulheres pudessem ter vez e voz dentro do meio da comunicação.

Foi a partir dessa iniciativa e da mobilização de mulheres da comunidade que nasceu a Rádio Alternativa FM, com a missão de abrir microfones para debates, denúncias, informações e histórias que muitas vezes não encontravam espaço nos meios de comunicação tradicionais.

Ao longo de sua trajetória, a emissora enfrentou diversos desafios e momentos conturbados, chegando a ter suas transmissões interrompidas por não possuir, naquele período, o licenciamento necessário para funcionamento. Mesmo diante dessas dificuldades, a persistência e a mobilização das mulheres envolvidas no projeto foram fundamentais para que a rádio se mantivesse viva e continuasse lutando por seu espaço na comunicação comunitária.

Atualmente licenciada, a Rádio Alternativa FM 87.7 segue cumprindo seu papel social, levando informação, música, entrevistas e debates para a população. A emissora também se destaca por divulgar e valorizar a cultura popular pernambucana, especialmente as manifestações culturais da Zona da Mata Norte, como o maracatu rural, o coco de roda e a ciranda, contribuindo para manter vivas as tradições da região.

Além da promoção cultural, a rádio atua como um importante canal de conscientização e mobilização social, abordando temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero. Por meio de sua programação, a Alternativa FM promove debates, campanhas educativas e espaços de fala que incentivam o respeito, a igualdade e o fortalecimento das mulheres na sociedade.

Assim, a Rádio Alternativa FM 87.7 não é apenas um meio de comunicação, mas também um instrumento de transformação social, que reafirma diariamente o protagonismo feminino e o compromisso com uma sociedade mais justa, informada e igualitária.

Jovem esfaqueada mais de 30 vezes no RJ após recusar pedido de namoro recebe alta do hospital

 

A jovem Alana Anísio Rosa, de 20 anos, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira, 4. Ela estava internada desde o dia 6 de fevereiro no hospital de São Gonçalo (RJ), após ser esfaqueada mais de 30 vezes por um homem quando recusou um pedido de namoro dele. Alana foi internada em tratamento intensivo e chegou a ser colocada em coma induzido e a respirar por aparelhos.

O suspeito do crime é Luiz Felipe Sampaio. Ele teria invadido a casa de Alana e cometido o crime após ela recusar uma proposta de namoro em dezembro de 2025. Sampaio está preso preventivamente desde o dia do crime por tentativa de feminicídio. O Estadão não conseguiu localizar sua defesa O espaço segue aberto.

A mãe de Alana, Jaderluce Anísio de Oliveira, celebrou a alta da filha em postagem nas redes sociais. "O dia do renascimento do amor da minha vida. Foram dias de espera e angústias mas Deus deu a vitória!", escreveu. Ela vinha postando atualizações sobre o estado de saúde da filha nas últimas semanas.

Jaderluce também agradeceu à equipe do hospital, que disse, em uma carta, ter sido um privilégio cuidar da jovem, definida por eles como "educada, estudiosa e cheia de luz". Os trabalhadores do hospital também desejaram boa sorte para Alana nas próximas fases da vida.

Segundo a família de Alana, Sampaio a perseguia. "Ele tentou tirar a vida da minha filha, invadiu a minha casa. Ele não era o namorado dela, eles nunca tiveram nada, ele só cismou com ela", afirmou Jaderluce no Instagram, semanas antes da alta médica.

A família relata que Alana e Sampaio moravam no mesmo bairro de São Gonçalo. O suspeito teria passado a tentar agradar Alana, mandando-lhe presentes. A jovem então teria recusado um relacionamento com ele de forma educada, afirmando que estava concentrada nos estudos com o objetivo de ser aprovada para a faculdade de medicina. Contudo, mesmo após a recusa, o homem não a teria deixado em paz, mandando cada vez mais mensagens até o dia do crime.

Fonte: Folha de Pernambuco.

 

PEC da Segurança: entenda as mudanças previstas no texto

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que promove mudanças estruturais no modelo constitucional de segurança no país. O texto amplia atribuições de órgãos policiais, reforça a integração entre instituições e estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado. As informações são da Agência Câmara.

Um dos pontos centrais da proposta autoriza todos os órgãos de segurança pública a registrarem e encaminharem, por meio de sistema eletrônico integrado, ocorrências de infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.

A medida não impede a prisão em flagrante nem a investigação pelas polícias Civil ou Federal, conforme o caso. Com isso, polícias militares e guardas municipais poderão remeter essas ocorrências sem a necessidade de encaminhamento prévio à polícia judiciária.

O texto também permite que qualquer órgão do sistema conduza à autoridade competente pessoas presas em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão. A prerrogativa se estende a quem descumprir medidas cautelares de natureza penal, protetiva, disciplinar ou socioeducativa, além de casos de falta grave.

A PEC incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/18. O sistema passa a ter diretrizes expressas de cooperação federativa.

Entre os princípios fixados estão a atuação conjunta em forças-tarefa intergovernamentais ou interinstitucionais — com possibilidade de participação do Ministério Público —, a interoperabilidade entre sistemas, o compartilhamento de dados e a produção articulada de provas e informações voltadas à prevenção e à investigação criminal.

As normas gerais sobre atividade de inteligência serão de competência da União. Já os atos praticados por integrantes de forças-tarefa terão validade em todo o território de atuação.

O texto também determina que todos os órgãos de segurança previstos na Constituição atuem na prevenção e repressão de crimes cometidos por organizações criminosas, milícias privadas e contra o meio ambiente.

Atualizações na legislação

Com a mudança constitucional, a Lei 13.675/18 deverá ser adaptada para disciplinar planejamento pactuado, atuação descentralizada, registro simplificado de infrações de menor potencial ofensivo e regras para aquisição de material de natureza militar.

A legislação também terá de instituir regime jurídico específico para tratamento e compartilhamento de dados, inclusive sigilosos, garantindo finalidade pública e compatibilidade entre sistemas.

Outros temas a serem regulamentados incluem a contratação e o desenvolvimento de tecnologias avançadas, além da proteção a agentes públicos e colaboradores envolvidos no enfrentamento a organizações criminosas de alta periculosidade, estendendo-se aos familiares.

Para ingresso em cargos de segurança pública e inteligência, passam a ser exigidos pesquisa social e exame psicológico.

Direitos das vítimas e execução da pena

A proposta altera o artigo 5º da Constituição para incluir, de forma expressa, o direito da vítima de crime à tutela judicial efetiva, com atenção especial às mulheres. A garantia abrange proteção, acesso à informação, participação no processo penal e acesso à Justiça.

Quanto ao condenado, a pena deverá ser imposta e executada com “o rigor necessário para a prestação de justiça à vítima, a reparação do dano causado e a proteção da sociedade”.

Regime especial contra o crime organizado

O texto prevê que futura lei definirá regime jurídico especial aplicável a integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, facções, grupos paramilitares e milícias privadas. A medida poderá alcançar também autores de crimes de elevada gravidade cometidos com violência ou grave ameaça, especialmente contra a vida e a dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão:

obrigatoriedade de prisão provisória ou definitiva em presídio de segurança máxima ou estabelecimento especial, inclusive sob regime disciplinar diferenciado;

restrição ou proibição de progressão de regime, liberdade provisória e acordos que impeçam condenação;

responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas jurídicas envolvidas.

Benefícios hoje previstos na legislação poderão ser limitados ou vedados, como conversão da pena em restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, liberdade condicional, remição por estudo ou trabalho e saída temporária.

O regime especial também deverá prever medidas cautelares patrimoniais e perda de bens, direitos e valores relacionados à atividade criminosa, sem indenização ao proprietário. Os recursos serão destinados a fundo específico.

Direitos políticos e pensão

A PEC estabelece que, em caso de prisão provisória, o detido terá seus direitos políticos suspensos. Na prática, quem estiver preso durante o período eleitoral não poderá votar.

O texto amplia o direito à pensão diferenciada para dependentes de policiais e agentes socioeducativos. O benefício será devido em qualquer hipótese de morte ou invalidez ocorrida no exercício da função ou em razão dela — e não apenas quando decorrente de agressão.

Também deixa de ser exigido que a pensão seja a única fonte de renda formal do dependente.

Por fim, a proposta inclui novos temas de segurança pública no campo da legislação concorrente entre União e estados, como regras para forças-tarefa, parâmetros de formação e garantias das polícias, guardas municipais e do sistema socioeducativo, além de normas sobre segurança pública e defesa social. A introdução do termo “defesa social” na Constituição, contudo, já provoca debate entre juristas, que divergem sobre sua interpretação e alcance no sistema penal brasileiro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

A inserção da mulher no meio cultural

 A inserção das mulheres no meio cultural brasileiro é resultado de uma trajetória marcada por resistência, organização e protagonismo. Durante muito tempo, manifestações populares como o coco de roda, a ciranda e o maracatu foram espaços predominantemente masculinos, especialmente no que diz respeito à liderança, à percussão e à condução dos grupos. No entanto, essa realidade vem sendo transformada pela força e pela articulação das mulheres.

No contexto da cultura popular pernambucana, especialmente na Zona da Mata Norte, mulheres passaram a ocupar não apenas o papel de dançarinas, mas também de mestras, percussionistas, compositoras, organizadoras e guardiãs da tradição. Grupos de coco de roda, ciranda e maracatu formados exclusivamente por mulheres simbolizam essa conquista: são espaços de fortalecimento da identidade feminina, de valorização da cultura local e de afirmação de direitos.

Em Nazaré da Mata, referência nacional do maracatu rural, esse movimento ganha ainda mais significado através da atuação da AMUNAM (Associação das Mulheres de Nazaré da Mata). A instituição desenvolve um trabalho social e cultural fundamental, promovendo autonomia, formação política e valorização da cultura popular. Entre suas iniciativas estão grupos culturais compostos exclusivamente por mulheres, que atuam no coco de roda, na ciranda e no maracatu, reafirmando o lugar feminino como protagonista dessas manifestações.

Esses grupos não apenas preservam tradições, mas também ressignificam a cultura popular a partir do olhar feminino, abordando temas como igualdade de gênero, enfrentamento à violência e empoderamento. No dia 8 de março, data simbólica de luta e conquista, os aniversários desses grupos ganham um significado ainda mais especial: celebram não só a existência das agremiações, mas também a força coletiva das mulheres que transformam cultura em instrumento de resistência e mudança social.

Assim, a presença feminina no meio cultural deixa de ser coadjuvante para se tornar central. Mulheres que antes enfrentavam barreiras hoje comandam batuques, puxam cirandas, entoam cocos e lideram maracatus, mostrando que tradição e transformação caminham juntas. Em Nazaré da Mata, a cultura popular tem voz de mulher — e ela ecoa com força, história e futuro.

Dizer que o Brasil vai quebrar com o fim da escala 6x1 é desobedecer à Constituição, afirma Tebet

 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 3, o fim da escala 6x1, a principal bandeira eleitoral do governo no Congresso, na sessão solene de abertura da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT), em São Paulo.

"Dizer que um país como este não suporta e vai quebrar com o fim da escala 6x1 é não conhecer a realidade do Brasil", disse a ministra. "Dizer que o Brasil não suporta o fim da escala 6x1 é desobedecer a Constituição Federal. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei e diz quais são os direitos sociais."

Tebet também defendeu o fim da escala sem redução de remuneração argumentando que a medida é possível e justa. Ela acrescentou que, apesar de o Brasil ser um país muito rico, grande parte da população ainda vive em condições de pobreza.

Com foco nas "mulheres trabalhadoras" em seu discurso, Tebet salientou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa de campanha ao garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo ela, se mulheres e homens têm a mesma produtividade no trabalho, devem receber o mesmo salário.

Tebet é considerada pré-candidata ao Senado por São Paulo. Nos bastidores, também cogitam o seu nome ao governo estadual.

Também compareceram ao evento o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo) e Luiz Marinho (Trabalho).

 Fonte: Diário de Pernambuco.

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 O mês de março é conhecido mundialmente como o Mês da Mulher, pois no dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher — uma data marcada pela resistência, pela luta histórica por direitos, equidade e respeito.

Mas você sabe por que essa data foi escolhida para celebrar o Dia da Mulher? Vem comigo que eu te conto.

A origem do 8 de março está ligada aos movimentos trabalhistas e feministas dos séculos XIX e XX. Nesse período, mulheres ao redor do mundo se mobilizavam para reivindicar melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de direitos. As jornadas eram exaustivas, os salários eram menores que os dos homens e não havia garantias trabalhistas.

Foi a partir dessas mobilizações e da luta coletiva das mulheres que a data se consolidou como um símbolo internacional da busca por justiça e igualdade.

Um dos eventos marcantes que impulsionaram a luta das mulheres ocorreu em 1908, quando cerca de 15 mil trabalhadoras marcharam pelas ruas de Nova York, nos Estados Unidos, reivindicando redução da jornada de trabalho, melhores salários e direito ao voto. O impacto dessa mobilização foi tão grande que, no ano seguinte, o Partido Socialista da América instituiu o primeiro Dia Nacional da Mulher, celebrado em 28 de fevereiro de 1909.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, Dinamarca, a ativista Clara Zetkin, uma das grandes vozes do feminismo da época, propôs a criação de um dia internacional para dar visibilidade à luta feminina por direitos. A proposta foi aceita por mais de 100 mulheres de 17 países, embora a data oficial ainda não estivesse definida.

O movimento ganhou força em 1917, quando trabalhadoras russas organizaram uma greve histórica em 8 de março, protestando contra a fome, a Primeira Guerra Mundial e o regime czarista. Esse evento ficou conhecido como a "Marcha das Mulheres de Petrogrado" e marcou o início da Revolução Russa de 1917. Em reconhecimento ao protagonismo feminino, o governo soviético oficializou o 8 de março como feriado nacional em homenagem às mulheres.

A data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, quando o ano foi declarado como o Ano Internacional da Mulher. Desde então, o 8 de março passou a ser um marco global de reflexão sobre os direitos das mulheres, celebrando conquistas e reforçando a luta por igualdade de gênero.

No Brasil, a luta das mulheres por direitos também tem uma trajetória marcante e está diretamente ligada à conquista de espaços na sociedade. Um dos primeiros marcos da luta feminina no Brasil ocorreu em 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto, durante o governo de Getúlio Vargas. Essa foi uma vitória histórica que garantiu às mulheres o direito de participar ativamente da política nacional.

Outro momento crucial foi a redemocratização do país, com a Constituição de 1988, que trouxe avanços significativos na garantia de direitos trabalhistas e civis para as mulheres, incluindo a igualdade de gênero perante a lei.

Além disso, a luta contra a violência doméstica ganhou força com a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que passou a punir com mais rigor os agressores de mulheres e estabelecer medidas protetivas para as vítimas.

Embora, perante a lei, as mulheres tenham direitos iguais aos dos homens, na prática social essa igualdade ainda não é plenamente vivenciada. Para manter direitos que levaram anos — e até séculos — para serem conquistados, as mulheres precisam constantemente reafirmá-los e reivindicá-los, pois, quando não são defendidos, correm o risco de serem enfraquecidos ou desrespeitados.

Mesmo sendo as mulheres responsáveis pela formação das novas gerações, ainda vivemos em uma sociedade marcada pelo machismo, que muitas vezes tenta deslegitimar, subestimar ou limitar suas capacidades. Por isso, é de suma importância combater pensamentos e discursos que alguns consideram “inofensivos”, mas que carregam preconceitos velados e reforçam desigualdades históricas.

Cinema na AMUNAM

 Na próxima quinta-feira (5), o Coquevídeo e a AMUNAM — Associação das Mulheres de Nazaré da Mata — se unem para promover o Cinedebate NaPerifa, uma tarde de cinema, cultura e troca de saberes.

Como parte das atividades do CineCoque, a sessão reúne cinco curtas-metragens pernambucanos, seguidos de conversa com realizadores e o público.

Entre os destaques está A Pisada é Delas, dirigido por Patrícia Yara, que traz como tema o Maracatu Coração Nazareno, agremiação formada por mulheres de Nazaré da Mata.

Também compõem a mostra Conversa Cabôca, produzido na Zona da Mata, Salustiano, o Rei do Maracatu, lançado pela TV Viva, além de dois curtas premiados do Coquevídeo: Quarta-feira e Brega Protesto – Sem Destruição.

🗓 Data: quinta-feira (5)

🕑 Horário: 14h

📍 Local: sede da AMUNAM – Centro, Nazaré da Mata

🎟 Entrada gratuita

Vem fortalecer o cinema periférico, a cultura local e as histórias das mulheres da nossa terra!

Bandeira tarifária de energia continuará verde em março

 

A bandeira tarifária da energia elétrica continuará verde em março. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor no próximo mês, assim como em fevereiro.

Segundo a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Dessa forma, não será necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo mais alto de produção.

A Aneel, no entanto, reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

No YouTube da agência, é possível encontrar vídeos que explicam como funcionam as bandeiras tarifárias e que dão dicas para economizar energia.

Fonte: Rádio Agência.

Suplemento popular para desempenho do cérebro pode estar ligado a menor expectativa de vida

 

O trabalho foi conduzido por pesquisadores da Universidade de Hong-Kong e da Universidade da Georgia. A equipe investigou se os níveis desses aminoácidos no sangue estariam associados ao tempo de vida.

A fenilalanina e a tirosina são substâncias presentes naturalmente em alimentos ricos em proteína e também vendidas como suplementos alimentares. Elas desempenham funções importantes no metabolismo e na atividade cerebral. A tirosina, em especial, participa da produção de neurotransmissores como a dopamina, ligada ao humor, à motivação e ao desempenho cognitivo — o que explica seu apelo comercial.

Para avaliar possíveis impactos na longevidade, os cientistas analisaram dados genéticos e de saúde de mais de 270 mil participantes do UK Biobank, um dos maiores bancos de dados biomédicos do mundo. Foram utilizados tanto dados observacionais quanto modelagens genéticas para verificar a relação entre os níveis sanguíneos dos aminoácidos e a mortalidade.
Inicialmente, ambos pareciam associados a maior risco de morte. No entanto, após análises mais aprofundadas, apenas a tirosina manteve uma relação consistente e potencialmente causal com menor expectativa de vida em homens. Modelagens genéticas indicaram que homens com níveis elevados de tirosina poderiam viver, em média, quase um ano a menos. Entre as mulheres, não foi identificada associação significativa.

O vínculo permaneceu mesmo após o controle de outros fatores, incluindo a fenilalanina. Como destacam os autores: “A fenilalanina não apresentou associação com a expectativa de vida em homens ou mulheres após o controle para a tirosina.”

Os pesquisadores também observaram que homens, em geral, apresentam níveis mais altos de tirosina do que mulheres, o que pode ajudar a explicar parte da diferença histórica na expectativa de vida entre os sexos.

Ainda não está claro por que a tirosina teria esse efeito específico em homens. Uma das hipóteses envolve a resistência à insulina, condição associada a diversas doenças relacionadas ao envelhecimento. A tirosina também participa da produção de neurotransmissores ligados ao estresse, que podem afetar vias metabólicas e hormonais de forma distinta em homens e mulheres.

Embora o estudo não tenha avaliado diretamente o uso de suplementos de tirosina, os resultados levantam questionamentos sobre seus possíveis efeitos de longo prazo. Os autores sugerem que pessoas com níveis elevados do aminoácido poderiam se beneficiar de ajustes na dieta, como a moderação do consumo total de proteínas, estratégia que potencialmente reduziria a concentração de tirosina no organismo.

Os cientistas ressaltam, porém, que mais pesquisas são necessárias para confirmar os achados e determinar se mudanças alimentares ou de estilo de vida podem reduzir com segurança os níveis de tirosina e, de fato, contribuir para uma vida mais longa.

Fonte: Folha de Pernambuco.

TSE aprova regras para as eleições de outubro

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Violência contra candidatas

Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater a violência política de gênero.

 Pessoas negras

O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos. 

Pessoas com deficiência

O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação. 

Novas resoluções

Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação.

As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senado aprova PL que acaba com relativização do estupro de vulnerável

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro de vulnerável. A medida estabelece que as penas sejam aplicadas aos autores do crime independentemente da experiência sexual da vítima ou de o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

Segundo o texto aprovado, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, sujeito à pena de oito a 15 anos de reclusão. O projeto altera artigo do Código Penal sobre o tema.

De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o projeto busca aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma súmula do Superior Tribunal de Justiça que considera irrelevantes para a caracterização de crime o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o réu.

A autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, mencionou, na argumentação do texto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que teria relativizado a vulnerabilidade da vítima de estupro de vulnerável ao absolver um homem de 20 anos que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos, do qual resultou gravidez.

TJMG

A aprovação do projeto no plenário do Senado ocorre após episódio em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado em primeira instância pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.

Diante da repercussão negativa, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve a sentença condenatória, além de determinar a expedição imediata dos mandados de prisão do homem e da genitora da vítima, acusada de conivência com o crime.

Fonte: Agência Brasil.

Mendonça se reúne nesta segunda-feira com a PF para nova rodada de conversas sobre caso Master

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta nesta segunda-feira uma reunião com a Polícia Federal (PF) para tratar das investigações relacionadas ao caso Master. 

A expectativa é que a PF entregue, na reunião, um relatório sobre as investigações. Além disso, devem ser discutidos os próximos passos do processo. 

Mendonça é o novo relator do caso, após a crise envolvendo o ministro Dias Toffoli, que teria sido citado em análise da PF sobre o conteúdo de mensagens no celular de Daniel Vorcaro, o dono do banco liquidado no ano passado.

O encontro com a PF ocorre após Mendonça ter determinado a retomada do que chamou de "fluxo ordinário" das diligências, com a reativação de perícias, oitivas e demais medidas investigativas. Na prática, a decisão retirou restrições que vinham sendo impostas aos trabalhos da Polícia Federal. 

O acerto para o envio de um relatório sobre o caso foi feito entre Mendonça e a cúpula da PF, logo após o sorteio do novo relator no STF. O encontro reuniu delegados e técnicos que atuam no caso. 

O material que a PF prepara é considerado necessário para, entre outras coisas, a decisão a ser tomada sobre se o processo será mantido no STF ou será remetido para instâncias inferiores. A avaliação é que Mendonça ainda precisa entender melhor o caso que caiu sob sua relatoria há uma semana para estabelecer os próximos passos a serem tomados. 

Uma das decisões que podem ser tomadas diz respeito a um eventual envio — total ou parcialmente — das investigações para a primeira instância. Por ora, todo o material segue no STF.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG

 

Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”.

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas.

Ministério Público de Minas

Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis.

"O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça [...] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar".

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que "atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu" em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

O caso

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida.

A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que "o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos".

Fonte: Diário de Pernambuco. 

Aposentadoria pelo INSS muda regras em 2026; confira as alterações

 

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novas regras em 2026. Com isso, milhões de trabalhadores que não se aposentaram em 2025 devem ficar atentos às mudanças nas exigências, que começaram a partir de 1º de janeiro deste ano. As alterações seguem o calendário de transição criado pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

Em 2026, a idade mínima exigida para mulheres e homens foi elevada em seis meses. Segundo especialistas, a adoção de regras progressivas pelo governo tem como objetivo adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e assegurar a sustentabilidade financeira nos próximos anos.

A advogada previdenciarista, Tallyta Bione, alerta que, com as novas regras, a principal orientação é se programar com antecedência, não apenas quando estiver perto de dar entrada na aposentadoria. Ela orienta que o trabalhador não deve confiar apenas no tempo de contribuição.

“É importante conferir se todas as contribuições estão registradas corretamente, entender qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso, fazer as contas e simulações para saber quando vale mais a pena se aposentar e corrigir os erros enquanto ainda está trabalhando”, pontua. Ela destaca a importância desse planejamento previdenciário ser feito com o apoio de um advogado especialista na área.

Tallyta ainda explica que esse aumento é progressivo, mas mesmo assim pega muita gente de surpresa. “O que acontece é que não dá mais para se aposentar sem fazer contas. Quem acompanha a sua situação consegue se ajustar, mas quem não acompanha, acaba descobrindo que ainda falta tempo quando já achava que tinha o direito de se aposentar”, destaca.

A advogada explica também que a regra dos pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição, terá aumento gradual até 2031. “Isso quer dizer que, mesmo quem já contribuiu bastante, pode precisar trabalhar mais um pouco. E quem não presta atenção, pode perder o melhor momento de pedir aposentadoria”, finaliza.

Confira as mudanças

Em 2026, a idade mínima exigida na regra progressiva aumenta seis meses. Para as mulheres, esse tempo aumenta de 59 anos para 59 anos e 6 meses. Já para os homens, a idade sobe de 64 anos para 64 anos e 6 meses.

O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Já a regra dos pontos também muda. As mulheres precisarão de 93 pontos e os homens de 103 pontos. Esse cálculo é feito pela soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Esse avanço anual continuará até 2031, quando o modelo atingir os critérios definitivos.

Quem será impactado?

As mudanças atingem todos os segurados do INSS que já contribuíam antes da reforma, mas que ainda dependem das regras de transição. Quem completou os requisitos até 31 de dezembro de 2025 preserva o chamado direito adquirido e não será impactado.

Docentes também enfrentarão mudanças

Mesmo tendo calendário próprio, os profissionais da educação básica também enfrentarão mudanças. Em 2026, os requisitos serão: 54 anos e 6 meses mais 25 anos de magistério para as professoras e 59 anos e 6 meses mais 30 anos de magistério para os professores. A pontuação mínima dos docentes também sobe, acompanhando a regra geral.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Precisamos falar sobre Alienação Parental

 

A família é extremamente importante para o desenvolvimento de seus componentes.

Meu núcleo familiar hoje é representado pela minha esposa, seus dois filhos e meus dois filhos, todos muito queridos e amados.

Minha esposa como exemplo de dignidade e nossos filhos como exemplo de doçura e encorajamento.
Crescemos e aprendemos com cada um.

Tal sentimento me faz meditar em como não devemos admitir posicionamentos como alienação parental.

Como advogado, tenho presenciado inúmeros casos de alienação parental realizado ora pelo pai, ora pela mãe.

A alienação parental é a prática caracterizada quando um dos genitores usa da sua relação de poder e afeto com a criança para a manipular com o intuito de afastá-la do outro genitor, tal conduta pode ser praticada também por avós ou responsável legal, o genitor que induz ou manipula a o menor é chamado de alienador. Geralmente, o alienador tenta dificultar a convivência da criança com o genitor alienado, usando a criança para atingir o outro.

Em algumas situações um dos genitores dificulta as conversas diárias com os filhos, tenta substituir a relação existentes com aqueles que são seus novos parceiros, tudo isso realizado com bastante sutileza, mas que causa um mal durador.

Outras vezes, simplesmente impedem que os filhos tenham qualquer acesso presencial ou virtual aos seus filhos ou se utilizam de medidas judiciais descabidas para atrasar este contato e convivência, neste ponto, já vi casos onde foram interpostas mais de 10 ações sem fundamentos, como “bolas de fumaça”.

Vi casos, onde uma genitora sempre organiza viagens prazerosas com os filhos justamente nas datas que deveriam estar com o genitor, tentando rarear os encontros entre genitor e filhos.

Ambos os pais tem a importante missão na transmissão de valores, conceitos e limites aos filhos, pois essa série de fatores refletirá na conduta e no caráter do menor, influenciando assim no bom convívio da criança em sociedade.

Entende-se que, a Alienação Parental causa grandes consequências no desenvolvimento do menor, desde a parte psicológica até seu convívio em sociedade, tais consequências podem até perdurar na vida adulta como reflexo do convívio em um ambiente de conflitos. Dessa forma, além do dever dos genitores em relação ao menor, é dever do Estado resguardar o Direito da criança e do adolescente, com o intuito de garantir a integridade psicológica do menor, uma vez que o risco de danos emocionais pode prejudicar em seu desenvolvimento e até na sua vida adulta.

Crianças não são armas para o uso e controle covarde de anseios desumanos e irracionais, frase esta que lembra a linda e dura poesia de Rodolfo Pamplona, Alienação Parental – Além da Lei (o poema):

“Qual é o sentido de ser deixado só? Qual é o significado de virar joguete de quem o criou? O que faz alguém transformar o fruto do amor em uma forma para torturar alguém a quem já se entregou? Como imputar tamanha dor a quem não pediu sequer para vir ao mundo viver ou provar o seu sabor? Quando filhos viram massa, só se constrói um muro de tristeza; Quando filhos viram moeda, só se paga o preço do rancor; Quando filhos viram brinquedos, só se joga o jogo do ódio; Quando filhos viram propriedade, só se é dono do seu próprio veneno... Morte, tragédia, culpa, homicídio doloso da inocência isolamento, depressão, raiva convertida em manipulação roubo, furto, perda, em pungente sede de não, vítima que é assassina também de seu próprio eu, em uma Medéia que ensina o avesso de amar o seu para, ao mesmo tempo, nunca mais ser de ninguém... Não seja algoz de quem te ama. Não seja cúmplice da frustração. A vida vai além da lei e da cama e o mundo não é só comiseração. Se relacionamentos terminam, filhos são para sempre... Se partir é doloroso, mas ainda é deixar de ser gente...”

Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues - Advogado e Professor Universitário

Fonte: Diário de Pernambuco.

Caso Master: Mendonça reduz sigilo e dá mais autonomia para PF nas investigações

 

Uma semana depois de ter sido sorteado o novo relator das investigações sobre as fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça manteve o caso em sigilo, mas aumentou a quantidade de pessoas com acesso às investigações dentro da Polícia Federal. Além disso, deu mais autonomia para a corporação conduzir o caso.

Em despacho divulgado nesta quinta-feira 19, Mendonça assume um estilo que contraria procedimentos adotados quando o ministro Dias Toffoli estava no comando das apurações.

Até agora, apenas quatro peritos autorizados por Toffoli poderiam analisar o conteúdo de celulares apreendidos. Com a nova decisão, a PF fica autorizada a ampliar o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos do que for encontrado.

Em ofício encaminhado a Mendonça, a PF fez uma série de ponderações sobre a dificuldade de concluir a apuração seguindo condições impostas por Toffoli. Em um dos trechos, a corporação afirmou que havia cerca de cem dispositivos eletrônicos para serem periciados, e que um único perito levaria "aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração".

A PF pediu que as extrações, indexações e análises "sigam o fluxo” o ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a "custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal".

Mendonça concordou com os investigadores, desde que eles se responsabilizassem pela preservação do sigilo do caso. O ministro citou um artigo acadêmico que escreveu em espanhol para lembrar que o segredo deve ser mantido para evitar o uso político das informações. E destacou que a PF deve manter o sigilo do que apurar até mesmo para seus superiores, indicando que os policiais não estão autorizados a repassar ao governo o conteúdo da apuração.

"Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas", escreveu o ministro.

O ministro também autorizou que a PF realize as diligências que julgar necessárias - "como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal".

Mendonça ainda permitiu que informações obtidas nas investigações sejam compartilhadas com a Corregedoria-Geral da PF, desde que sejam dados relativos apenas a eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam configurar prática criminosa ou desvio de conduta.

O relator também afirmou que a Diretoria de Inteligência da PF tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência sobre as apurações.

Autorizou, ainda, o compartilhamento dos dados das investigações com policiais da Diretoria de Inteligência que "tenham necessidade de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções". Em todos os casos, Mendonça ressaltou o dever de manutenção do sigilo.

O ministro afirmou que autoridades da PF que não estejam participando das investigações continuarão com acesso restrito às informações sobre o caso. Por fim, o ministro enfatizou que "a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentalmente requerida" a ele.

O despacho de Mendonça abre, assim, mais possibilidades para a PF conduzir as investigações, uma vez que o ministro liberou o acesso aos dados apreendidos a setores da corporação que antes estavam impedidos de analisar o material. Uma das principais fontes de documentação é o conteúdo de mídias eletrônicas e arquivos encontrados em aparelhos de celulares.

Fonte: Diário de Pernambuco.