Governo Federal anuncia medidas e novo prédio para pesquisas afetadas por incêndio na UFPE

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, esteve na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nesta quinta-feira, 8 de setembro, para acompanhar a situação após o incêndio que atingiu um prédio da instituição na noite de quarta-feira, 7. Uma equipe da pasta vistoriou as instalações atingidas e se reuniu com o reitor da universidade, Alfredo Gomes, e representantes da Polícia Federal.

Durante visita à universidade, foi destacada a importância das pesquisas afetadas, além de ressaltar que o MEC está acompanhando a situação de perto. Também foi anunciado medidas para apoiar a universidade na recuperação da estrutura e na continuidade das atividades de pesquisa.

NOVA ESTRUTURA – Entre as ações anunciadas, está a construção de um novo prédio para receber os laboratórios atingidos. A nova estrutura terá cerca de 7 mil metros quadrados, mais que o dobro da área do prédio atingido. A previsão é que a obra tenha início após a conclusão da perícia e das investigações sobre o incêndio. O projeto executivo já está disponível e o valor estimado para a construção é de R$ 28 milhões.

O Governo Federal também realizará a recomposição dos equipamentos dos laboratórios atingidos, em articulação com outros ministérios que mantinham pesquisas e atividades no espaço. A medida busca contribuir para a retomada das atividades científicas desenvolvidas pela universidade.

 O Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também anunciou medidas para evitar prejuízos à formação de estudantes e pesquisadores vinculados às atividades afetadas pelo incêndio.

As bolsas de pesquisadores cujos projetos foram interrompidos em razão do ocorrido serão prorrogadas pelo período necessário à continuidade dos trabalhos. Estudantes de doutorado e mestrado poderão dar continuidade às pesquisas em instituições estrangeiras e nacionais, em parceria com a UFPE.

A UFPE informou que cerca de 200 dissertações estão em desenvolvimento nos laboratórios atingidos e que trabalha para evitar a interrupção dessas pesquisas. A universidade também disponibilizou serviços de apoio psicológico e outras estruturas de assistência a estudantes e pesquisadores afetados.

A apuração das circunstâncias do incêndio está em andamento. A Polícia Federal instaurou inquérito e iniciou os trabalhos de investigação e perícia ainda nesta quinta-feira, 8 de outubro. Equipes realizaram um primeiro levantamento no local com o uso de equipamentos, como robô e drone, uma vez que as condições estruturais do prédio ainda não permitem a entrada dos peritos.

Segundo a PF, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) também foi acionado para reforçar a equipe responsável pela perícia. A investigação busca identificar a origem do fogo e reconstruir a dinâmica do incêndio. No local, funcionavam laboratórios de diferentes áreas, como fármacos, genética, informática e inovação terapêutica, além do Núcleo de Pesquisa em Inovação Terapêutica (Nupit). Durante a pandemia de Covid-19, o núcleo realizou exames para mais de 130 municípios.

A UFPE está realizando o levantamento da situação e dos danos causados, com avaliação dos impactos sobre equipamentos, materiais, dados e pesquisas desenvolvidas nos laboratórios.

Fonte: Giro Mata Norte

PF vai investigar incêndio na Universidade Federal de Pernambuco

 

A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar o incêndio que destruiu laboratórios da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. O fogo começou na noite de quarta-feira (7) e não deixou feridos.

A PF informou, nesta quinta-feira (8), que pretende apurar todas as circunstâncias e as causas prováveis. Peritos federais já foram ao campus, e os investigadores conversaram com o reitor e com o comando dos bombeiros.

O prédio abrigava pesquisas de fármacos, genética e informática. Cinco viaturas foram mobilizadas, mas as chamas se espalharam rapidamente.

Em entrevista à imprensa, o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, estimou um prejuízo de R$ 100 milhões, considerando somente os laboratórios do primeiro andar.

"Nós perdemos absolutamente tudo. A infraestrutura, mas também equipamentos, insumos, amostras de pesquisas, freezers. Então, são muitos equipamentos. Não temos ideia do que aconteceu em termos de prejuízo no andar térreo."

No andar térreo do edifício, ficam dois laboratórios de nível 3 de biossegurança, usados em pesquisas com vírus e bactérias que causam doenças graves.

Segundo Gomes, os grupos de pesquisa dessa área orientavam cerca de 80 dissertações e teses de doutorado, com dados reunidos ao longo de 20 anos. A universidade aguarda a perícia técnica.

O reitor disse ainda que o prédio é antigo, mas que a rede elétrica passava por revisões regulares. Esse foi o terceiro incêndio na UFPE em menos de duas semanas.

Os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia se colocaram à disposição da universidade para "prestar o apoio necessário".

A Universidade Católica de Pernambuco afirmou que a perda atinge a ciência no estado e no país. A Universidade Federal Rural do estado também declarou que os prejuízos vão além do patrimônio público, atingindo também a comunidade acadêmica e a produção científica. A Universidade de Pernambuco reafirmou que os prejuízos alcançam toda a sociedade brasileira.

Fonte: Radio Agência

Incêndio de grandes proporções atinge prédio da UFPE em Pernambuco

Um incêndio de grandes proporções atingiu um prédio da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na noite desta quarta-feira (7). O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado e enviou para o local cinco viaturas. De acordo com a corporação, não houve registro de vítimas.

Segundo testemunhas, o fogo começou por volta das 19h30. No fim da noite, o Corpo de Bombeiros informou que o incêndio foi controlado e que as equipes realizam trabalho de rescaldo.

O prédio atingido pelo fogo é o antigo edifício da Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (Dine). Atualmente, o local abriga laboratórios diversos de fármacos, informática e genética, além do Núcleo de Pesquisa em Inovação Terapêutica. A unidade fica dentro da Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.

Procurada, a instituição informou, por meio de nota, que acionou o Corpo de Bombeiros, mas, em função do tipo de produtos armazenados, o fogo se alastrou rapidamente e provocou grandes danos no prédio. As causas do incêndio não foram confirmadas até a última atualização desta reportagem.

A universidade lamentou o ocorrido, especialmente em relação às pesquisas afetadas e todos os pesquisadores, docentes e estudantes que trabalhavam no local. De acordo com a UFPE, o reitor Alfredo Gomes esteve no local e, depois, a instituição vai avaliar a situação e os danos causados.

A UFPE também informou que o incêndio foi registrado em uma área mais afasta da universidade e, por isso, as aulas estão mantidas na quinta-feira (8).

Fonte: G1 Pernambuco

Pernambucanos de 85 anos ou mais já podem se vacinar com a pneumo 20

 

A ampliação da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20), mais conhecida como Pneumo 20, já está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), em Pernambuco. Com a nova medida do Ministério da Saúde (MS), pessoas com 85 anos ou mais podem se prevenir de formas graves de doenças como pneumonia, meningite, otite média, entre outras. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) recebeu pouco mais de 52 mil doses dos imunobiológicos, que já foram distribuídos para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A estimativa é que cerca de 104 mil pernambucanos façam parte do grupo prioritário do imunizante. A população inserida nos grupos indicados pode procurar as unidades básicas de saúde (UBS) dos municípios para receber a imunização.

"Esses extremos etários apresentam uma maior gravidade e risco de complicações e, também, uma taxa de mortalidade mais elevada. A gente sabe que as doenças pneumocócicas invasivas continuam existindo, e esse processo de envelhecimento natural do sistema imunológico traz um maior risco de vulnerabilidade para esses idosos. Chamamos a população para que faça adesão à vacinação porque as vacinas salvam vidas", disse a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações de Pernambuco (PEI-PE), Magda Costa.

A iniciativa representa um avanço na estratégia de envelhecimento saudável, já que as doenças pneumocócicas invasivas estão entre as principais causas de hospitalização e morte por doenças respiratórias em adultos no mundo todo. Segundo o MS, o risco cresce de forma acentuada com a idade devido à imunossenescência e à maior frequência de comorbidades.

Antes desta atualização do MS, apenas as crianças menores de 5 anos e grupos prioritários específicos - principais vítimas das doenças pneumocócicas invasivas - tinham direito ao imunobiológico. As vacinas, vale reforçar, é o método mais eficaz de prevenção das formas graves da doença.

Como vai funcionar

A vacina já está disponibilizada nas salas de vacina do SUS de Pernambuco, sem necessidade de prescrição médica. Basta a apresentação de documento que comprove a idade. O esquema é de dose única, mas com regras de intervalo conforme o histórico vacinal.

Quem nunca recebeu a vacina pneumocócica recebe uma dose única Pneumo-20. Quem tomou uma dose de Pneumo-23, precisa esperar um ano para recebê-la. Quem tomou Pneumo-13 ou Pneumo-15, o intervalo mínimo é de dois meses. Quem já recebeu duas doses da vacina Pneumo 23 ou o esquema completo de uma conjugada (Pneumo-10, Pneumo-13, Pneumo-15 e Pneumo-20), mais uma Pneumo 23, não precisará se vacinar neste momento.

Fonte: Portal do Governo de Pernambuco

Hospital da Restauração convida doadores de sangue para reforçar estoques da unidade

O estoque de sangue A negativo e O negativo estão reduzidos no Hospital da Restauração (HR) Governador Paulo Guerra, no Recife, maior emergência da rede estadual de saúde.

A unidade está reforçando a mobilização e a importância da doação de sangue diante da redução dos estoques disponíveis para atender aos pacientes. A principal referência em trauma e emergência ligada à Secretaria de Saúde de Pernambuco, o HR utiliza sangue e hemocomponentes diariamente em diferentes situações de assistência, tornando a manutenção dos estoques fundamental para a continuidade do atendimento.

“Atualmente, estamos com estoques reduzidos de sangue A negativo e O negativo, então, existe a necessidade real para que aumente as doações de sangue, de qualquer tipo. Devido ao perfil do HR, a transfusão de sangue faz parte da rotina deste hospital, inclusive com pacientes graves que realizam transfusão maciça”, explica a médica hematologista e hemoterapeuta e coordenadora da Agência Transfusional do Hospital da Restauração, Audrey Vasconcelos.

O HR conta com uma unidade de coleta de sangue que funciona de domingo a domingo, das 7h15 às 12h e das 13h às 17h. A unidade tem capacidade para receber cerca de 30 doadores por dia. O atendimento pode ser feito de forma espontânea, mas também é possível agendar previamente o horário da doação pelo telefone (81) 3181-5722.

Grupos de doadores também podem se organizar para realizar a doação. A iniciativa contribui para reforçar os estoques de sangue e manter a assistência aos pacientes que necessitam de transfusão durante o internamento hospitalar.

Para ser um doador de sangue, é necessário estar em boas condições de saúde, pesar no mínimo 50 kg e ter idade a partir de 16 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados do responsável legal. Candidatos acima de 61 anos podem doar se forem doadores regulares, e pessoas com mais de 70 anos podem doar após avaliação médica. O candidato deve estar alimentado e apresentar documento oficial com foto. Para doadores acima de 60 anos, o intervalo entre as doações é de seis meses.

Fonte: Diário de Pernambuco

OMS alerta contra tratamentos para obesidade em menores de 10 anos

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou, nesta quarta-feira (7), contra o uso de medicamentos e cirurgias em menores de 10 anos como solução para combater a obesidade e, em vez disso, recomendou outros procedimentos.

O órgão da ONU publicou, nesta quarta-feira, novas recomendações sobre o combate à obesidade em menores de 19 anos, dado o seu aumento expressivo nos últimos anos. Para crianças e jovens de 5 a 19 anos, a taxa de obesidade passou de 2% em 1990 para 8% em 2024.

"A OMS não recomenda o tratamento farmacológico, a cirurgia bariátrica (cirurgia que modifica o estômago ou o trato digestivo) nem dispositivos para perda de peso em crianças de 0 a 9 anos", indicou o comunicado.

Os medicamentos contra o diabetes da família dos GLP-1, como Ozempic, Wegovy ou Mounjaro, são usados atualmente para emagrecer graças à sensação de saciedade gerada pela insulina.

Em dezembro de 2025, a OMS recomendou o uso de medicamentos GLP-1 como tratamento para a obesidade em adultos.

O Departamento de Nutrição e Segurança Alimentar da OMS aconselha o uso desses fármacos em adolescentes de 10 a 19 anos apenas se todos os outros tratamentos — como mudanças na alimentação, na atividade física e no estilo de vida — não tiverem funcionado ao longo de seis meses.

Quanto à cirurgia bariátrica para jovens dessa faixa etária, ela pode ser autorizada "sob certas condições rigorosas, em adolescentes que sofrem de obesidade grave".

Fonte: Diário de Pernambuco

Linha Sul do Metrô fechará uma hora mais cedo a partir da próxima segunda-feira (12)

 

A Linha Sul do Metrô do Recife passará a fechar uma hora mais cedo a partir da próxima segunda-feira (12). O funcionamento será das 5h às 22h. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Recife, a mudança será necessária para a realização dos serviços de substituição dos telhados das estações Afogados e Joana Bezerra.

A Linha Centro já opera com o mesmo horário desde 28 de setembro, também em razão de obras nos telhados das mesmas estações. Ainda não há previsão para a conclusão dos serviços.

Com a mudança, os usuários que utilizam as 18 estações que integram a Linha Centro e as 12 que fazem parte da Linha Sul devem se planejar e ficar atentos à redução do horário de funcionamento do metrô.

Fonte: Diário de Pernambuco

Fim da escala 6x1 volta a ser debatida no Senado nesta terça (6)

 

O Plenário do Senado Federal retoma nesta terça-feira (6) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários.

A medida, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entra em uma fase decisiva, mas esbarra em um cenário político complicado, marcado pela disputa interna no Senado e pelo resultado do primeiro turno das eleições presidenciais.

A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução da carga horária para 40 horas, distribuídas em cinco dias.

Para ser promulgada, a proposta precisa de aprovação em dois turnos no Plenário, com voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em cada votação.

Pelo rito regimental normal, seriam necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguidas de mais três sessões antes do segundo turno. No entanto, um acordo entre líderes pode encurtar esse calendário e acelerar a apreciação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões de discussão para terça, quarta e quinta-feira, sempre às 14h, em formato semipresencial.

A decisão de Alcolumbre de manter a pauta nesta semana, mesmo após o primeiro turno, é vista como um movimento estratégico em meio à sua própria disputa pela reeleição à Presidência do Senado. Ao tocar em uma pauta prioritária para Lula, o senador do União busca sinalizar alinhamento com o governo, mas desagradar o Partido Liberal (PL), que deve ter a maioria no Senado em 2027, pode custar caro aos seus planos.

A oposição já sinalizou resistência. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido não apoiará a reeleição de Alcolumbre e deve lançar o nome do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, para a Presidência da Casa. A insatisfação do PL aumenta com a percepção de que Alcolumbre tem travado pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio Bolsonaro (PL) foi ainda mais direto, criticando publicamente Alcolumbre e afirmando que o Congresso está “capturado pelo governo e pelo STF”. Esse cenário de tensão eleva a incerteza sobre a votação da PEC, que depende de um quórum qualificado e de um clima favorável para avançar.

Mesmo entre aliados do governo, há cautela. A votação de uma PEC exige a presença de um número significativo de senadores em Brasília, e as sessões desta semana acontecem em um momento em que muitos parlamentares ainda estão em campanha nos seus estados. O risco de não alcançar os 49 votos favoráveis em um cenário de quórum baixo é um obstáculo logístico e político. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), disse que conversará com Alcolumbre para que a matéria seja apreciada até “no máximo” nesta quarta-feira (7). “O Davi tem sido muito firme, quer votar e vai votar nesta semana”, afirmou Guimarães, minimizando a influência do resultado do primeiro turno na votação.

Próximos passos e o que esperar

A discussão da PEC do fim da escala 6x1 começa oficialmente nesta terça (6), mas a data da votação em primeiro turno ainda não foi fixada e depende de um acordo entre os líderes partidários. O governo e a base aliada trabalham para construir um calendário especial que permita a votação ainda nesta semana, enquanto a oposição tenta ganhar tempo ou até mesmo adiar a matéria, apostando em um cenário político mais favorável após as eleições.

Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a promulgação, alterando a Constituição e estabelecendo a jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga como regra para os trabalhadores brasileiros. O desfecho, no entanto, segue incerto, com o destino da proposta agora nas mãos de um jogo de xadrez político que envolve a reeleição de Alcolumbre, os planos do PL e a pressão do governo federal.

Fonte: Diário de Pernambuco

Eleições são realizadas com dois sistemas: majoritário e proporcional

Nas eleições 2026 estão em funcionamento dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. O sistema majoritário é usado para eleger presidente da República, governadores e prefeitos. Para vencer no primeiro turno, o candidato tem que conseguir a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais da metade dos votos, sem considerar brancos e nulos. Mas se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta, então se faz necessário o segundo turno entre os dois mais votados. A regra vale para presidente, governadores e também prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores.

Na eleição para o Senado, a regra é diferente: quem tiver mais votos vence. Neste ano, cada eleitor vai escolher dois senadores. Ao todo, serão 54 eleitos, sendo dois por estado e pelo Distrito Federal.

Já deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, são escolhidos pelo sistema proporcional. Nesse caso, os votos nos candidatos e os votos dados diretamente ao partido, o chamado voto de legenda, ajudam a definir quantas vagas cada partido ou federação vai conquistar. Depois, as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados dentro de cada legenda ou federação.

Fonte: Radio Agência

Eleições: votação para candidatos do segundo turno será no dia 25

 

As eleições deste domingo definem os nomes que vão ocupar os cargos no Senado, na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, além dos governadores e do presidente da República.

Senadores, deputados federais e deputados estaduais são eleitos em uma única votação. Já para os cargos de governador e presidente da República, pode haver segundo turno, de acordo com a Constituição Federal. A regra aplicada nesses casos é a da maioria absoluta de votos. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa ter mais da metade dos votos válidos, isto é, sem contar os votos brancos e nulos. Quando isso não acontece, a disputa vai para o segundo turno.

Desde a redemocratização do país, a eleição para presidente foi decidida no primeiro turno apenas duas vezes. O presidente Fernando Henrique Cardoso alcançou a maioria absoluta de votos nas eleições de 1994 e de 1998. Nos demais pleitos, houve segundo turno.

Se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos, os eleitores voltam às urnas para decidir quem assume a presidência da República no dia 25 de outubro, assim como nos estados sem resultado definido no primeiro turno. No segundo turno, seguem na disputa os dois candidatos mais votados no primeiro turno. Quem conseguir a maioria dos votos válidos vence a eleição.

Nos casos de morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos antes do segundo turno, aquele que teve a terceira maior votação no primeiro turno assume a disputa.

Os resultados são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na internet, e os eleitores também podem acompanhar as informações na cobertura especial da Rádio Nacional nas eleições 2026. 

Fonte: Radio Agência 

Idosos comparecem às urnas e ressaltam importância do voto

 

Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos.

 Elenita da Silva, 71 anos, tem dificuldade de locomoção por causa de uma cirurgia recente no joelho direito. Ela vota na maior zona eleitoral do Distrito Federal, em Águas Claras, e para chegar até a urna precisou da ajuda de uma bengala. Ela diz que nunca deixou de votar, só que, dessa vez, pensou em não comparecer.

“Mas depois eu fiquei olhando as coisas e pensei: melhor eu ir lá. Aí pronto, tô aqui. Acho importante que todas as pessoas exerçam [o direito ao voto] porque só assim a gente pode mudar alguma coisa”, diz.

Para os eleitos, ela pede atenção especial para a saúde e a educação do país. “Aqui no Distrito Federal a saúde está debilitada. Tem que mudar isso”, diz.

O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos. Isso corresponde a 10,6% dos eleitores do país. Essa população tem voto facultativo desde a promulgação da Constituição de 1988 e histórico de alta abstenção. Em 2022, 60% dos que faziam parte desse grupo não compareceram às urnas.

Valdeci Bezerra está em um grupo ainda mais restrito. Aos 81 anos, faz parte dos 2% da população brasileira classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como idosos longevos. E, pelos médicos, como super idosos. Uma boa expressão para descrever Valdeci que, mesmo com mobilidade reduzida por causa de um tratamento de câncer diz que fez questão de sair de casa para votar. Para isso, teve a ajuda do filho.

“A gente precisa votar, a gente tem que defender o nosso Brasil. Não dá pra deixar para depois. Acho que é importante todo mundo exercer o direito de votar e defender o que é nosso”.

A professora aposentada Lucilda de Oliveira, 76 anos, também não têm mais obrigação de votar, mas ela diz que faz isso pelos filhos e pelos netos. “Eu pedi a Deus mais essa chance de votar porque eu respeito e amo meus país”, diz. Perguntada sobre o que espera que os governantes eleitos façam pelos idosos, ela diz que não precisa de uma política específica. Apenas que eles “sejam honestos e tenham caráter”.

Fonte: Folha de Pernambuco

PF apreende R$ 789 mil e conduz 59 pessoas a delegacias

 

Corrupção eleitoral e propaganda irregular lideram ocorrências, segundo a PF; ao todo, 59 pessoas foram conduzidas até 12h30

A Polícia Federal (PF) instaurou seis inquéritos policiais e formalizou 18 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por suspeita de crimes eleitorais até as 12h30 deste domingo (4). Entre os principais ilícitos apurados pela corporação estão corrupção eleitoral, principalmente a compra de votos, e propaganda eleitoral irregular.

As ocorrências foram registradas em 17 estados e no Distrito Federal:

Nordeste: Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe;

Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima;

Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo;

Centro-Oeste: Distrito Federal e Mato Grosso;

Sul: Rio Grande do Sul.

Segundo o balanço divulgado pela PF, 59 pessoas foram conduzidas a delegacias até o momento. Além disso, a corporação apreendeu R$ 789,8 mil em bens e valores, dos quais R$ 383,6 mil estavam em espécie.

A Polícia Federal ressaltou que os dados e montantes divulgados são preliminares e passarão por auditagem e conferência ao longo do dia.

Fonte: Diário de Pernambuco

Candidato vence no 1º turno se ganhar mais de 50% dos votos válidos

 No caso de eleições para o Senado, basta a maioria simples.

Para vencer no primeiro turno, o candidato da eleição majoritária tem que conseguir a maioria absoluta dos votos, ou seja, mais da metade (50% mais um), sem considerar os brancos e nulos. O sistema majoritário é usado para eleger presidente da República, governador e prefeito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, vence quem alcançar a maioria absoluta dos votos válidos. Se ninguém alcançar esse resultado no 1º turno, os dois candidatos mais votados disputam o 2º turno.

No caso de eleições para o Senado, basta a maioria simples. Quem tiver mais votos se elege, quando a escolha for por dois senadores. Nas eleições deste ano, cada eleitor deverá escolher dois senadores. Ao todo, serão eleitos 54 para a próxima legislatura, sendo dois por estado e pelo Distrito Federal.

Sistema proporcional

De acordo com o TSE, o sistema proporcional serve para eleger deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores.

Nesse caso, os votos dados aos candidatos e os votos de legenda são somados para definir quantas vagas cada partido ou federação terá. Depois, essas vagas são ocupadas pelos mais votados dentro de cada legenda ou federação.

O eleitor também pode escolher votar apenas no partido. É o chamado "voto de legenda". Na prática, basta digitar na urna eletrônica o número do partido que deseja apoiar.

Assim, quanto mais votos um partido ou uma federação receber, maior poderá ser o número de vagas conquistadas. Por isso, o sistema é chamado de "proporcional", explica o TSE.

Fonte: Diário de Pernambuco

TSE registra 421 urnas substituídas nas primeiras 2 horas de votação

 

Com pouco mais de duas horas de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou em boletim que 421 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o país neste domingo (4) de primeiro turno das eleições.

O número corresponde a 0,7% das 499.248 urnas empregadas na votação deste ano. A Justiça Eleitoral deixou reservadas mais 68.912 equipamentos para substituição, se necessário.

O TSE não informa os motivos que levaram à substituição das urnas. Em geral a troca ocorre devido a falhas operacionais.

Neste ano, 55 auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham testes de integridade que são realizados em urnas espalhadas por todas as unidades da Federação, informou o TSE. Até o momento, nenhuma ocorrência foi registrada.

Caso a urna eletrônica substituída apresente falha, a legislação prevê, como último recurso, a adoção de votação com cédula de papel. Até o momento, contudo, isso não foi necessário nas eleições deste ano.

Neste domingo (4), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Fonte: Agência Brasil

Urnas estão abertas no Brasil; mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar

As urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições 2026 no Brasil estão abertas. O período de votação, iniciado às 8h deste domingo (4), vai até as 17h (horário de Brasília).

No total, 158.745.463 eleitores estão aptos a votar, um acréscimo de 2,29 milhões de pessoas em relação ao pleito de 2022. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representam um crescimento de 1,46% do eleitorado nacional.

Em Pernambuco, 7.225.744 eleitoras e eleitores estão aptos a participar das Eleições 2026. Os dados também fazem parte das estatísticas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O estado ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 7,2 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, consolidando-se como 7º maior colégio eleitoral do país e o 2º do Nordeste. Em relação às últimas eleições, de 2024, o eleitorado pernambucano registrou crescimento de 72.873 pessoas, o que corresponde a 1,02% de aumento.

Neste ano, brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

O que levar no dia da votação?

O eleitor deve levar um documento oficial com foto. O título de eleitor impresso não é obrigatório. Também é possível utilizar o e-Título, desde que o aplicativo esteja regularizado e contenha a identificação necessária.

Uma recomendação importante é preparar a “colinha” eleitoral em papel antes de sair de casa. O eleitor poderá consultar a anotação com os números dos candidatos, mas não poderá utilizar o celular dentro da cabine.

A ordem dos votos será:

1. Deputado federal - 4 dígitos

2. Deputado estadual - 5 dígitos

3. Senador - 1ª vaga, 3 dígitos

4. Senador - 2ª vaga, 3 dígitos

5. Governador - 2 dígitos

6. Presidente - 2 dígitos

Eleitores com mais de 80 anos têm prioridade máxima na hora da votação. Também têm preferência pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, pessoas com deficiência, autistas e doadores de sangue, observada a ordem de chegada.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com um acompanhante de sua escolha durante a votação, inclusive para auxiliar no preenchimento dos números na urna.

O que é proibido no dia da eleição?

No dia da votação, é proibido realizar propaganda eleitoral ou pedir votos nas proximidades dos locais de votação. A chamada boca de urna, que inclui a tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido ou coligação, é crime eleitoral.

Também não é permitido distribuir santinhos, adesivos, panfletos ou qualquer outro material de campanha durante o domingo. A prática de derramar material de propaganda nas ruas, especialmente nas proximidades das seções eleitorais, também é proibida.

Candidatos, partidos, federações e seus apoiadores não podem promover comícios, carreatas, passeatas ou manifestações coletivas de propaganda no dia da eleição. O uso de alto-falantes, amplificadores de som e outros equipamentos para divulgar propaganda eleitoral também não é permitido.

Candidatos, partidos, federações e coligações não podem fornecer transporte ou alimentação a eleitores com finalidade eleitoral. O deslocamento deve ser feito pelos serviços regulares de transporte ou pelos sistemas gratuitos disponibilizados pelo poder público.

A manifestação individual e discreta da preferência política, por outro lado, é permitida e o eleitor pode usar, por exemplo, camiseta, broche, adesivo ou outro elemento de identificação de sua preferência, desde que isso não seja transformado em uma manifestação coletiva ou em pedido de voto.

Dentro da cabine de votação, o eleitor também não pode fotografar ou filmar a urna ou o próprio voto. Celulares, câmeras, relógios inteligentes e outros equipamentos eletrônicos devem permanecer desligados e fora da cabine. A medida busca preservar o sigilo do voto.

Uso de celular na votação

O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital à mesa receptora. Na cabine de votação, porém, nenhum aparelho eletrônico é permitido.

A regra estabelecida pelo TRE-PE também alcança relógios e óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras e outros equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

Os equipamentos deverão ser desligados e deixados no local indicado pela mesa antes de o eleitor entrar na cabine.

Fonte: Diário de Pernambuco 

Pernambuco soma 3,9 mil denúncias no Pardal e é o 4º estado com mais queixas nas eleições

 Pernambuco aparece na quarta posição entre os estados com maior número de denúncias de propaganda eleitoral irregular registradas pelo aplicativo Pardal nas eleições de 2026. Segundo o painel de estatísticas da Justiça Eleitoral consultado, o estado soma 3.980 denúncias, atrás de São Paulo (12.018), Bahia (6.586) e Minas Gerais (5.338).

O Recife concentra a maior parte dos registros em Pernambuco, com 1.288 denúncias. Na sequência aparecem Cabo de Santo Agostinho, com 212; Vitória de Santo Antão, com 206; Petrolina, com 201; Jaboatão dos Guararapes, com 193; Paulista, com 188; Caruaru, com 183; Olinda, com 155; Igarassu, com 128; e Gravatá, com 91.

O Pardal é uma ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criada para permitir que eleitoras e eleitores comuniquem à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Em 2026, o aplicativo também passou a receber denúncias envolvendo propaganda realizada na internet.

Entre os tipos de irregularidade registrados em Pernambuco, as ocorrências em vias públicas aparecem disparadas na primeira colocação, com 1.735 denúncias.

Em seguida estão:

Bens particulares: 664

Bens públicos: 433

Carro de som, minitrio e trio elétrico: 297

Distribuição de material gráfico: 162

Propaganda na internet: 159

Outdoors e outdoors eletrônicos: 136

Adesivos em automóveis: 93

Comícios e showmícios: 77

Envio de mensagens: 58

Confecção, utilização ou distribuição de brindes: 53

Alto-falantes e amplificadores de som: 43

Emissoras de rádio e televisão: 22

Propaganda eleitoral em jornais e revistas: 14

Telemarketing: 7

O painel também registra denúncias relacionadas a candidatos que sejam artistas, outras irregularidades, omissões de informações obrigatórias, disparo de mensagens em massa e crime eleitoral.

Deputados estaduais são os mais denunciados

Quando os registros são separados pelo cargo relacionado à denúncia, deputados estaduais aparecem em primeiro lugar, com 1.756 ocorrências.

Deputados federais vêm em seguida, com 953, enquanto partidos, coligações e federações somam 593 denúncias. Também foram registradas 509 ocorrências relacionadas a governadores, 113 a senadores, 50 à Presidência da República e uma a vice-governador.

Os números representam denúncias registradas no sistema e não significam, por si só, que uma irregularidade tenha sido confirmada pela Justiça Eleitoral. Após o registro, a ocorrência passa por análise e pode resultar ou não em providências.

Como funciona o Pardal

O Pardal Móvel é gratuito e está disponível para celulares e tablets nas lojas Google Play e App Store. Para utilizar o aplicativo, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da necessidade de identificação para acessar o sistema, a identidade de quem faz a denúncia é protegida por sigilo.

Para fazer uma denúncia, é necessário descrever o que aconteceu e informar a situação considerada irregular e anexar, quando possível, fotos, vídeos, áudios ou endereço eletrônico que ajudem a comprovar a ocorrência. É importante guardar o número de protocolo, gerado pelo sistema, para acompanhar o andamento da denúncia.

O aplicativo utiliza um sistema automatizado para auxiliar na classificação inicial da ocorrência. Antes do preenchimento, o eleitor recebe orientações sobre as condutas permitidas e proibidas para evitar registros incorretos ou sem fundamento. O próprio denunciante pode alterar a classificação sugerida pelo sistema.

Depois de enviada, a denúncia é encaminhada à Justiça Eleitoral para análise. O sistema permite acompanhar o registro pelo próprio aplicativo ou por um endereço eletrônico enviado ao e-mail informado pelo denunciante. Dependendo do caso, a ocorrência pode ser encaminhada para a zona eleitoral responsável ou resultar em procedimento no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O TSE mantém ainda o Pardal Web, plataforma pública que permite acompanhar as estatísticas das denúncias por estado, município, cargo e tipo de irregularidade.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) mais transparência no mercado secundário de precatórios.

“O objetivo é muito simples, direto e importante: segurança, transparência e, ainda mais importante, rastreabilidade a um mercado que movimenta direitos”, afirmou Fachin em sessão do CNJ.

O ministro destacou medidas que vêm sendo adotadas pelo CNJ para melhor administrar os precatórios, que são dívidas judiciais a serem pagas pelo Poder Público. Fachin disse haver um “avanço” no tema.

“Estamos construindo passo a passo uma verdadeira política nacional de tratamento adequado dos precatórios, apoiado em regulação, tecnologia, dados e transparência”, disse Fachin.

Ele citou, por exemplo, a criação de painel nacional de dados, com portal com informações específicas sobre cada precatório e uma calculadora que deve permitir a consulta ao valor atualizado de cada título.

Master

O pagamento de precatórios depende de previsão orçamentária e segue uma fila. Para adiantar os pagamentos, é comum que o detentor do direito de receber venda esse direito com deságio a alguém disposto a receber a quantia total no futuro.

O mercado secundário de precatórios está no centro do escândalo envolvendo o antigo Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central por indícios de gestão fraudulenta.

A Polícia Federal (PF) investiga as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sócio controlador do antigo Master, e integrantes do Poder Judiciário. Há a suspeita de favorecimento ilegal na liberação de precatórios para que fossem vendidos a altos descontos.

Nesta terça (29), o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, cobrou o avanço das investigações criminais envolvendo membros do Judiciário e da advocacia, bem como cobrou providências dos presidentes de tribunais superiores para conter a liberação irregular de precatórios.

Na semana passada, o corregedor-nacional de Justiça, o ministro do STJ Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os títulos com o Master.

Gonçalves também ordenou uma operação da corregedoria, com auxílio da Polícia Federal (PF), no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado disse receber com “naturalidade” a diligência e que colabora integralmente com as apurações.

Entenda

A revogação dos precatórios envolvidos com o Master foi motivada por ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a anulação de decisões do TRF1 que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da 'Turma do KN", em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Diário de Pernambuco.

Projeto com participação de ONG pernambucana amplia diagnóstico de cardiopatias em bebês

 

Um projeto que reúne tecnologia, telemedicina e capacitação de profissionais de saúde pretende ampliar o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas em recém-nascidos. Com participação do Círculo do Coração, organização da sociedade civil fundada em Recife, a iniciativa prevê a expansão de um modelo desenvolvido pela instituição para oito hospitais públicos nas cinco regiões do Brasil.

A ação é realizada em parceria com a Philips Foundation e a Children’s HeartLink, com apoio da Philips Brasil. Ao longo de três anos, a expectativa é que aproximadamente 10 mil recém-nascidos sejam submetidos anualmente à triagem cardíaca nas unidades participantes nos estados de Roraima, Amazonas, Maranhão, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.

As cardiopatias congênitas são alterações na estrutura ou no funcionamento do coração presentes desde o nascimento. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 30 mil crianças nascem por ano no Brasil com a condição e aproximadamente 40% precisam de cirurgia ainda no primeiro ano de vida.

Tecnologia para aproximar especialistas

A proposta é levar parte da capacidade de diagnóstico para dentro das próprias maternidades, inclusive em regiões onde o acesso a especialistas é mais limitado. Os profissionais que atuam na linha de frente serão capacitados para realizar a avaliação dos recém-nascidos por meio de exame clínico, oximetria de pulso e ultrassonografia.

Os equipamentos doados pela Philips Foundation contam com recursos de telemedicina. Com isso, imagens produzidas durante a avaliação poderão ser compartilhadas com especialistas, permitindo suporte remoto e discussão dos casos em tempo real.

Na prática, a ferramenta pretende reduzir a distância entre as equipes que estão nas maternidades e os profissionais especializados em cardiologia pediátrica. A expectativa é facilitar a identificação de alterações e agilizar o encaminhamento dos bebês que necessitem de avaliação ou tratamento especializado.

Modelo desenvolvido na Paraíba

Antes da expansão nacional, o Círculo do Coração desenvolveu a metodologia em 21 maternidades da Paraíba. A nova etapa levará o modelo para outras oito unidades públicas, incluindo regiões onde o acesso a especialistas é mais restrito.

Para a médica Sandra Mattos, fundadora do Círculo do Coração, a experiência já desenvolvida na Paraíba mostrou que a combinação entre capacitação profissional e tecnologia pode ampliar a autonomia das equipes locais. “Quando qualificamos o profissional que está na maternidade e o conectamos a ferramentas avançadas de diagnóstico, nós mudamos o desfecho clínico dessas crianças. Não se trata apenas de tecnologia, mas de dar autonomia para as equipes locais salvarem vidas na linha de frente”, afirmou.

Entre as áreas contempladas está a região de fronteira entre Peru e Colômbia. O projeto prevê que o conhecimento adquirido durante a implementação seja documentado para que a metodologia possa ser adaptada e reproduzida posteriormente em outras regiões do Brasil e da América Latina.

Segundo a iniciativa, a proposta não se limita à distribuição dos equipamentos. O programa envolve a formação dos profissionais que estarão diretamente envolvidos na triagem e a conexão dessas equipes com especialistas por meio da telemedicina.

Apoio a centros de alta complexidade

A parceria também prevê uma frente voltada ao atendimento de casos mais complexos. O Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, e o Hospital de Messejana, em Fortaleza, receberão mentoria técnica especializada e ferramentas para aprimorar o manejo de pacientes pediátricos que necessitam de intervenções cirúrgicas.

A Children’s HeartLink participa dessa etapa com o objetivo de fortalecer as equipes e os sistemas de atendimento dos hospitais. A organização atua desde 1969 e mantém parcerias voltadas à cardiologia pediátrica em diferentes países. No Brasil, a instituição possui parceria com o Hospital de Messejana desde 2015 e com o InCor desde 2018.

Círculo do Coração

Fundado em 1994, no Recife, o Círculo do Coração atua na ampliação do acesso ao diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças cardiovasculares, com atenção especial a crianças e populações em situação de vulnerabilidade.

A instituição afirma ter desenvolvido mais de 300 projetos sociais e científicos ao longo de sua história, além de ações de capacitação de profissionais de saúde. A experiência também deu origem à Rede LEGOS de Cardiologia Pediátrica, iniciativa voltada à integração de instituições e profissionais para ampliar o diagnóstico precoce e fortalecer redes de atendimento.

Com a nova parceria, a organização pernambucana passa a levar para outras regiões do país uma metodologia desenvolvida a partir de sua experiência na Paraíba, combinando capacitação, equipamentos de ultrassonografia e suporte remoto de especialistas.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Fux derruba decisão de Dino e manda remover posts sobre Nossa Senhora

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta segunda-feira (28), uma decisão do ministro Flávio Dino e determinou a remoção de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. Fux atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência.

Fux invalidou uma decisão de Dino que havia anulado um despacho anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No despacho, Mendonça ordenou a remoção, em 24 horas, de milhares de publicações nas redes sociais críticas a Flávio Bolsonaro ou com informações sobre eventual alteração no título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

De acordo com Fux, o prazo de 24 horas para que plataformas digitais como Instagram, Tik Tok, X e Facebook retirem as publicações do ar volta a valer, com risco de multa de até R$ 30 mil por dia de descumprimento. O caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A decisão de André Mendonça teve como base inicial a publicação do humorista Antônio Tabet, quepostoucríticasao caso.“A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, escreveu ele, sem citar nomes. No entanto, Mendonça avaliou como uma crítica a Flávio Bolsonaro e mandou remover todos os posts com teor parecido.

Ele atendeu pedido de Flávio.“A informação é objetivamente falsa. Não existe qualquer movimento em curso. Não existia qualquer articulação. Muito menos por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que jamais, em momento algum, fez qualquer tipo de movimento nesse sentido. É falso, objetivamente falso”, afirmaram os advogados de Flávio.

Fonte: Correio Braziliense.

Hospital Maria Lucinda lança campanha para famílias sobre prevenção contra suicídios

 

Orientações a famílias sobre a prevenção contra suicídios fazem parte de uma nova cartilha lançada nesta quinta (24) pela Fundação Manoel da Silva Almeida (FMSA), responsável pela gestão do Hospital Maria Lucinda. O slogan "A Família como Espaço de Acolhimento e Escuta" visa estimular o diálogo entre parentes sobre a saúde mental de adolescentes e jovens, com orientação sobre possíveis sinais de alerta.

Além da cartilha, o material educativo estará disponível também em uma landing page (uma página especial hospedada no site oficial) sobre a campanha Setembro Amarelo. Pacientes, colaboradores e acompanhantes do ambulatório do Hospital Maria Lucinda também receberam flores amarelas, em sensibilização à causa.

De acordo com a psicóloga Lyvia Andrade, do Hospital Maria Lucinda, falar sobre saúde mental é um passo relevante para prevenir o dano à vida: "O suicídio afeta famílias, comunidades, a sociedade". Ela enumera fatores podem estar associados a esse comportamento no momento atual, como "os reflexos do isolamento da pandemia; a depressão e a ansiedade que surgem cada vez mais cedo; a exposição excessiva a ambientes digitais; o bullying nas redes sociais; a pressão social por padrão de vida e de beleza; além do fácil acesso a meios letais".

"Mas é possível prevenir. Falar sobre saúde mental, com sensibilidade e responsabilidade, é um passo relevante, que ajuda a quebrar tabus e previne o dano à vida", comenta Lyvia. O serviço estará disponível para o público a partir desta quinta (24) no Hospital Maria Lucinda, na Avenida Parnamirim, 95, Parnamirim, na Zona Norte do Recife.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Eleições 2026: O que é proibido e permitido na hora da votação?

 

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro. Com a proximidade da data, muitos eleitores se questionam sobre o que é permitido e proibido no momento da votação. As regras são estabelecidas pela Resolução-TSE nº 23.759/2026.

Nestas eleições, os eleitores devem escolher os candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

Confira abaixo as principais orientações da Justiça Eleitoral para o dia do pleito:

Permitido

Cola eleitoral: ter em mãos um papel com os números e nomes dos candidatos para consultar na hora de votar é permitido pelo TSE.

Manifestação silenciosa: os eleitores podem votar vestindo camisas ou usando broches, adesivos e bandeiras do partido ou dos candidatos escolhidos.

Tempo de votação: mesmo em horário de trabalho, todo e qualquer eleitor tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, o que inclui o trajeto de ida e volta, bem como o tempo transcorrido no local de votação.

Proibido

Equipamentos eletrônicos na cabine: celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que possa registrar o voto são terminantemente proibidos na cabine de votação. O eleitor, antes de se dirigir à urna eletrônica, deverá deixar seu aparelho celular com a mesa receptora, seguindo a orientação dos mesários.

Boca de urna: a chamada "boca de urna" próxima aos locais de votação é crime eleitoral. Nesse caso, não se pode pedir votos nem distribuir material de propaganda, como santinhos.

Chegar após as 17h: os portões fecham rigorosamente às 17h. Após esse horário, só poderá registrar o voto quem já estiver na fila dentro do local de votação.

Direitos

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.

Além desse grupo, pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha no momento da votação. Para isso, a urna eletrônica possui recursos de acessibilidade, como fones descartáveis, áudio, teclado em Braille e intérprete de Libras. Também é permitida a entrada com cão-guia, caso seja necessário.

Fonte: Diário de Pernambuco.

AMUNAM abre inscrições para cursos de Letramento Digital e Doces e Salgados

Atenção, mulheres de Nazaré da Mata e região! Uma nova oportunidade de aprendizado e qualificação profissional está chegando.

A AMUNAM abrirá inscrições para novas turmas do Projeto Sabores e Oportunidades, oferecendo cursos que buscam ampliar conhecimentos, desenvolver habilidades e contribuir para a geração de novas oportunidades.

Nesta etapa, estão disponíveis os cursos:

• Letramento Digital/Informática Básica;

• Doces e Salgados.

As formações são uma oportunidade para mulheres que desejam aprimorar seus conhecimentos, aprender novas técnicas e fortalecer sua preparação para o mercado de trabalho e para iniciativas de geração de renda.

Período de matrículas

As inscrições serão realizadas nos dias 06, 07 e 08 de outubro, das 8h às 11h, até o preenchimento das vagas.

Local: Rua Cel. Manoel Inácio, nº 129 – Centro – Nazaré da Mata/PE

Informações: (81) 3633-1008

As interessadas devem ficar atentas ao período de matrícula e garantir sua inscrição o quanto antes, pois as vagas são limitadas.

Projeto Sabores e Oportunidades

O Projeto Sabores e Oportunidades é realizado pela AMUNAM, por meio do Termo de Fomento nº 91/2026 e da Emenda Parlamentar nº 520/2026, com a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco.

A iniciativa reforça a importância da qualificação como instrumento para ampliar conhecimentos, fortalecer a autonomia e criar novas possibilidades para as mulheres.

Garanta sua inscrição e venha aprender, aprimorar suas técnicas e construir novas oportunidades com a AMUNAM!

ONU lança propostas para proteção das mulheres

 

A poucos dias das eleições, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres lançou um documento com propostas voltadas para a proteção e maior protagonismo das mulheres. O objetivo é incentivar partidos e candidatos a se comprometerem com temas importantes para a população feminina.

O documento traz dez propostas que incluem paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder, fim da violência política de gênero e raça, combate ao machismo e a violência contra mulheres, políticas de cuidados e renda e justiça climática.

Todas elas têm sugestões concretas para serem implementadas pelo Estado e agentes públicos. A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, diz que as promessas dos candidatos precisam ser concretas.

“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”.

Propostas
1 - Assumir a paridade como meta. Definir prazos e metas numéricas para ampliar a presença de mulheres, em toda a sua diversidade, nos cargos eletivos, cargos de nomeação, lideranças do Legislativo e na direção dos partidos.

2 - Fazer valer as cotas eleitorais

3 - Fazer a Lei 14.192/2021 funcionar na prática e no ambiente digital.

4 - Definir metas e orçamento próprio para evitar a violência antes que ela aconteça, com educação para a igualdade, e responder, quando ela ocorre, com serviços especializados em todo o país, medidas protetivas cada vez mais eficazes, investigação e respostas rápidas.

5 - Tratar o machismo como problema público, com uma estratégia permanente e financiada para mudar as normas que naturalizam a violência e limitam os direitos das mulheres. Envolver homens e meninos, responsabilizar agentes públicos e empresas que reproduzem estereótipos

6 - Garantir formação, contrato formal, salário digno e proteção social às trabalhadoras do cuidado

7 - Garantir às mulheres salário igual, trabalho formal e proteção social

8 - Fazer o financiamento climático chegar a quem protege o território

9 - Garantir a participação paritária e efetiva de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, em órgãos de governança climática e na formulação e implementação de políticas

10 - Garantir que toda política climática questione a quem ela alcança e quem ela deixa de fora. Isso significa gênero e raça como critério obrigatório.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Testemunhas de Jeová adotam nova regra para recebimento e doação de sangue

 

Testemunhas de Jeová flexibilizaram as regras sobre doação e recebimento de sangue. A mudança foi anunciada na última sexta-feira (18) em um boletim publicado no site oficial da denominação cristã. Agora, a escolha quanto ao recebimento ou à doação de quatro componentes do sangue (glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plasma e plaquetas) é de responsabilidade do fiel. O Corpo Governante entende que se trata de uma questão de consciência individual.

Transfusões de sangue total, no entanto, continuam proibidas. A proibição tem por base a interpretação do capítulo 15 do livro de Atos, versículos 28 e 29: "Pois pareceu bem ao Espírito Santo e a nós não impor a vocês nenhum fardo além destas coisas necessárias: que persistam em se abster de coisas sacrificadas a ídolos, de sangue, do que foi estrangulado e de imoralidade sexual. Se vocês se guardarem cuidadosamente dessas coisas, tudo irá bem com vocês".

Uso do próprio sangue

Em março, o Corpo Governante já havia anunciado mudanças quanto à posição sobre o uso do sangue do próprio paciente em procedimentos médicos e cirúrgicos.

Na ocasião, foi mencionado que a Bíblia não fala nada sobre o uso do próprio sangue em tratamentos ou cirurgias e que deveria prevalecer o que consta no livro de Gálatas, capítulo 6, versículo 5: "Cada um levará a sua própria carga".

"(...) Assim como outras decisões sobre cuidados de saúde, cada cristão deve tomar uma decisão pessoal com respeito ao uso do seu próprio sangue em qualquer situação médica ou cirúrgica", diz o boletim do Corpo Governante divulgado à época.

Por que as regras são diferentes?

Segundo o Corpo Governante, a Bíblia afirma que os fiéis não devem "ir além das coisas que estão escritas". Diante disso, a direção da denominação religiosa entende que não possui autorização para estabelecer regras em pontos não especificados nas escrituras.

Em outras palavras, a flexibilização ocorre porque a Bíblia não menciona o uso dos componentes do sangue. No caso do sangue total, porém, o Corpo Governante entende que há uma orientação expressa.

Fonte: Diário de Pernambuco.

STF equipara licença de mães biológicas e adotantes; decisão se aplica ao futuro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento
O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Nova lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis

 

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícita.

A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e passa a prever punições mais rigorosas para a subtração de petróleo e derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, bases de armazenamento, dutos e meios de transporte.

Pela nova legislação, o furto desses produtos passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. 

A pena poderá ser aumentada em um terço quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

O acréscimo será de dois terços, nos casos em que o crime provoque consequências como desabastecimento, incêndios, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte.

A lei também qualificou o crime de roubo de combustíveis. Nesses casos, a pena poderá ser ampliada quando a ação resultar em prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.

Novos crimes

Além das mudanças no Código Penal, a legislação prevê novos crimes contra a ordem econômica relacionados à cadeia de combustíveis.

Passa a ser crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou usar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes sabendo que os produtos têm origem criminosa. A pena prevista é de três a oito anos de reclusão e multa.

A norma prevê ainda punição para quem adquirir ou manter esses produtos em situações que indiquem origem ilícita, como nos casos de preços incompatíveis com o mercado ou oferta em condições suspeitas. Nessa hipótese, a pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Fonte: Folha de Pernambuco.