Juiz aponta negligência da Meta por destruição de evidências em processo por publicidade fraudulenta

 

Um juiz federal da Califórnia se posicionou contra a Meta por destruir evidências em um processo iniciado pelo bilionário australiano Andrew Forrest, por permitir anúncios fraudulentos que utilizavam sua imagem na promoção de falsos investimentos em criptomoedas.

Conseguir o reconhecimento de que a Meta é responsável pelo desaparecimento das evidências está no centro da estratégia do empresário.

Forrest tenta demonstrar na Justiça que a Meta modifica ativamente os anúncios que veicula em suas redes sociais e pode, portanto, ser considerada responsável por seu conteúdo fraudulento.

A Meta se ampara em um escudo jurídico que está no coração da maioria das batalhas judiciais contra os gigantes do setor de tecnologia há 30 anos: uma lei americana de 1996 que isenta as plataformas de responsabilidade pelos conteúdos publicados nelas por terceiros.

Na decisão, consultada pela AFP, o juiz P. Casey Pitts considera que a Meta de fato destruiu ou deixou desaparecer dados essenciais, causando prejuízo ao autor da ação.

A empresa afirmou que precisou de dois anos para descobrir a existência dos dados em seus próprios sistemas, algo que "simplesmente não é crível", afirmou o magistrado.

A Meta também alegou que nunca teve em seu poder os anúncios da maneira como são exibidos aos usuários, já que estes são montados nos telefones ou computadores.

O juiz descartou o argumento com base nas declarações de um engenheiro da empresa: a Meta "poderia ter preservado os dados, mas escolheu não fazê-lo".

O magistrado, no entanto, não considerou que houvesse intenção de causar dano e preferiu qualificar a conduta do grupo como "negligência grave".

Se o caso for levado a julgamento, o júri deverá decidir sobre esta questão.

Mas antes disso, a Meta ainda pode tentar o arquivamento do processo, sob a alegação de que sua imunidade continua em vigor e a protege de um julgamento, algo que o juiz Pitts deverá decidir sozinho.

Fonte: Folha de Pernambuco.

78% dos professores do Recife relacionam adoecimento mental ao trabalho, diz pesquisa

 

Uma pesquisa realizada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) aponta um cenário de adoecimento psicológico entre professores da rede municipal do Recife. A ansiedade foi o diagnóstico mais citado entre eles, mencionada por 61,9% dos participantes.

Além disso, das 478 respostas consideradas válidas no levantamento, 78% dos participantes afirmaram que seus diagnósticos estão diretamente relacionados ao ambiente de trabalho. Depois da ansiedade, os professores citaram também estresse (49,2%), depressão (39,5%) e burnout (25,9%). Os dados foram divulgados pelo sindicato nesta segunda-feira (10).

O levantamento foi realizado por meio de formulário on-line e reuniu respostas quantitativas e relatos sobre as experiências dos profissionais. Segundo o documento, o objetivo foi identificar os principais fatores relacionados ao sofrimento mental dos professores, o perfil dos participantes e a percepção sobre a assistência oferecida durante o processo de adoecimento.

Entre os fatores apontados pelos participantes como desencadeadores dos problemas de saúde, esa falta de estrutura adequada no ambiente de trabalho aparece em primeiro lugar, mencionada por 32,6% dos respondentes.

Na sequência estão relatos de abuso de poder e assédio (19,2%), salas lotadas (15,5%) e sobrecarga de trabalho (15,3%). Também foram mencionadas imposições, metas e cobranças excessivas relacionadas a projetos (8,2%).

Os resultados mostram ainda que a percepção de relação entre saúde mental e trabalho é predominante entre os participantes. Além dos 77,6% que responderam que existe relação direta, 16,9% disseram não ter certeza e 3,8% afirmaram que não identificam essa ligação.

Entre os diagnósticos mencionados na pesquisa, a ansiedade aparece em primeiro lugar, citada por 61,9% dos participantes. O estresse foi mencionado por 49,2%, enquanto a depressão apareceu em 39,5% das respostas. Burnout teve 25,9% das menções.

Para Bianca Cássia, diretora do SIMPERE e integrante do coletivo Acolher, os fatores de ordem psicológica aparecem como os principais motivos de adoecimento relatados pelos profissionais “O que a pesquisa demonstra é que os maiores fatores de adoecimento e afastamento da sala de aula entre professoras e professores são ansiedade, depressão, pânico e, depois, burnout.”

A dirigente ressalta que a pesquisa tem caráter exploratório e que não foi realizada uma avaliação clínica para estabelecer uma relação de causa e efeito entre os diagnósticos. Segundo ela, a pesquisa foi baseada em respostas espontâneas dos professores. “Como essa foi uma pesquisa espontânea, ainda não foi feita nenhuma intervenção no sentido de identificar, por exemplo, se determinada ansiedade ou depressão está relacionada ao burnout.”

O documento também destaca que os relatos abertos apontaram recorrências como exaustão, desmotivação, falta de estrutura, cobranças excessivas, assédio moral, desvalorização profissional, dificuldades relacionadas à inclusão de alunos com necessidades especiais, violência e indisciplina no ambiente escolar.

Falta de assistência

A pesquisa também investigou a percepção dos professores sobre a assistência recebida durante o período de afastamento. Dos 478 participantes, 227 afirmaram que não receberam assistência, enquanto apenas 12 relataram ter sido atendidos pelo programa Bem-Estar. Outras 239 respostas foram agrupadas como “outros”, reunindo relatos variados que também indicavam falta de apoio.

Segundo Bainca, professores que adoecem são encaminhados ao Departamento de Atendimento ao Servidor (DAIS) e orientados a procurar atendimento médico. A partir da avaliação médica, pode ser solicitado o afastamento da sala de aula e a readaptação do profissional.

O impacto do adoecimento aparece também nos relatos individuais coletados pelo sindicato. É o caso da professora Greyce Falcão, que afirma ter desenvolvido problemas de saúde ao longo do último ano e está afastada há 70 dias por questões de saúde mental.

Professora há quase 20 anos, ela afirma que nunca havia precisado se afastar da sala de aula. Segundo Greyce, entre as dificuldades encontradas na rotina estavam salas com muitos estudantes, alunos não alfabetizados e falta de apoio para atender estudantes com necessidades específicas.

Ela relata que tinha 26 alunos em uma turma, dos quais 16 não eram alfabetizados. “Eu não consigo alfabetizar 16 alunos, dar aula para oito que são alfabetizados e ainda cuidar dos alunos atípicos sozinha”, afirma.

Os sintomas também começaram a aparecer durante o expediente. “Durante as aulas, eu percebia um aumento da pressão, por causa da dor de cabeça, da dor na nuca. O coração disparava e eu percebia que estava tendo uma crise de ansiedade. Comecei a passar mal durante as aulas e também quando chegava em casa”, conta. Greyce diz que procurou atendimento psicológico e psiquiátrico por iniciativa própria.

Pesquisa terá nova etapa

O SIMPERE pretende ampliar o levantamento nas próximas semanas. Segundo Bianca Cássia, no dia 11 de agosto representantes das unidades escolares participarão de uma atividade preparatória. No dia 13, os chamados delegados de base deverão retornar às escolas para dialogar com outros professores e aplicar uma nova pesquisa, de caráter qualitativo e com abrangência maior na rede.

Os resultados deverão ser discutidos em um seminário marcado para 20 de agosto. A atividade terá participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da área de saúde do trabalhador, além de integrantes da academia.

“É nesse momento que vamos discutir quais serão as nossas reivindicações para garantir práticas preventivas para os professores e, quando o professor adoecer, quais medidas vamos reivindicar para garantir o atendimento e o acompanhamento adequado”, afirma Bianca.

O Diário de Pernambuco entrou em contato com a Secretaria de Educação, mas não obteve retorno.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Por que tantos homens não reconhecem a própria violência?

 

Como é possível que tantas mulheres afirmem ter sofrido violência dentro de um relacionamento enquanto tão poucos homens reconhecem ter praticado alguma agressão? A pergunta ganha ainda mais força diante dos números: 54% das mulheres que já se relacionaram com homens afirmam ter sofrido alguma forma de violência prevista na Lei Maria da Penha, enquanto apenas 11% dos homens admitem ter cometido agressões contra parceiras ou ex-parceiras, uma diferença de 43 pontos percentuais que merece ser compreendida.

Parte dessa distância pode estar na normalização de comportamentos transmitidos durante gerações, quando muitos homens aprenderam que controlar, impor, intimidar ou decidir pela companheira fazia parte da dinâmica de um relacionamento. Atitudes que durante muito tempo receberam nomes como ciúme, autoridade, proteção ou simplesmente coisa de casal podem, na realidade, configurar violência psicológica, moral, patrimonial, sexual ou física.

Existe ainda uma dimensão psicológica importante, porque reconhecer a violência quando ela é praticada pelo outro é muito mais fácil do que identificá-la no próprio comportamento. Admitir uma atitude violenta pode significar confrontar a imagem que alguém construiu de si mesmo e, diante desse desconforto, surgem justificativas como “foi apenas uma discussão”, “eu estava nervoso” ou “nunca bati nela”.

Essa diferença de percepção não diminui a responsabilidade de quem agride, mas ajuda a compreender por que determinados comportamentos continuam sendo repetidos sem que seus autores sequer se reconheçam como agressores. E aí está um dos grandes desafios do enfrentamento à violência contra a mulher, porque quem não consegue reconhecer a violência no próprio comportamento, dificilmente compreenderá que precisa mudá-lo.

Por isso, além de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, precisamos ensinar também os homens a reconhecer onde termina o conflito de um relacionamento e onde começa a violência.

Mulheres são maioria do eleitorado, mas ainda têm pouco espaço na política

Como explicar que as mulheres sejam maioria entre os eleitores brasileiros e continuem tão distantes dos principais espaços de poder? Os números tornam essa contradição evidente. Em 2026, o Brasil tem 83,9 milhões de eleitoras, que representam 52,84% do eleitorado nacional. São mais de 9 milhões de mulheres a mais que homens aptos a votar.

Entretanto, essa maioria desaparece quando observamos quem efetivamente ocupa o poder. Atualmente, as mulheres representam apenas 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Em dois séculos de história do Parlamento, somente 499 mulheres estiveram entre os 13.421 parlamentares que passaram pela Câmara.

A diferença começa antes mesmo da eleição. Em 2022, aproximadamente 34% das candidaturas eram femininas, embora as mulheres já fossem maioria entre os eleitores.

Não basta, portanto, dizer que mulheres podem participar da política. É preciso observar quem recebe estrutura partidária, recursos, visibilidade e condições reais para disputar o poder.

O Brasil avançou, mas os números mostram que representação eleitoral e representação política ainda estão muito distantes.

Mulheres negras enfrentam dupla desigualdade no Brasil: de gênero e de raça

Para as mulheres negras brasileiras, gênero e raça podem representar obstáculos simultâneos. E a política oferece um retrato significativo dessa realidade.

Nas eleições de 2022, aproximadamente 9.800 mulheres concorreram a diferentes cargos, mas apenas 302 foram eleitas. Entre elas, somente 39 eram mulheres pretas. Ao mesmo tempo, as mulheres negras representavam aproximadamente 25% do eleitorado brasileiro, revelando uma enorme distância entre presença nas urnas e presença nos espaços de decisão.

A desigualdade aparece também quando ampliamos o olhar. Em 2022, pessoas pretas e pardas chegaram a representar cerca de 50% das candidaturas nas eleições gerais. O crescimento demonstra maior participação, mas também revela que chegar à candidatura não significa necessariamente chegar ao poder.

Por isso, representatividade importa. Quando meninas negras encontram mulheres negras nas universidades, empresas, tribunais, parlamentos, delegacias e demais posições de liderança, enxergam possibilidades que durante gerações pareceram distantes.

Os números mostram que abrir a porta não basta quando nem todos conseguem atravessá-la nas mesmas condições. Igualdade verdadeira começa quando gênero e cor deixam de determinar o tamanho dos obstáculos colocados diante de alguém.

Fonte: Diário de Pernambuco.

20 anos da Lei Maria da Penha: AMUNAM reafirma sua luta pelo fim da violência contra as mulheres

 

Duas décadas de uma das principais leis de proteção às mulheres no Brasil reforçam a importância da informação, da prevenção, do acolhimento e da luta por uma vida sem violência.

Neste 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Criada pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a legislação estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e representa um importante marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha também nos convida a refletir sobre a importância de continuar enfrentando todas as formas de violência contra as mulheres. A existência de uma legislação de proteção é fundamental, mas a transformação social depende também de informação, conscientização, acolhimento, fortalecimento das mulheres e atuação permanente da sociedade.

É nesse caminho que a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM) constrói sua história. Fundada em 1988, a instituição nasceu com a proposta de lutar pelos direitos, desejos e sonhos das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e jovens. Ao longo de sua trajetória, a AMUNAM vem desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento, à autonomia e ao empoderamento feminino.

A luta contra a violência faz parte da própria identidade da AMUNAM. Por meio de projetos, ações educativas, atividades culturais, comunicação, formação e espaços de diálogo, a instituição busca contribuir para que as mulheres conheçam seus direitos, reconheçam situações de violência e encontrem caminhos para buscar apoio e proteção.

Enfrentar a violência contra a mulher também significa falar sobre aquilo que muitas vezes permanece escondido dentro de casa. A violência não se resume à agressão física. Ela pode envolver violência psicológica, sexual, patrimonial e moral, afetando a autoestima, a autonomia, a segurança e a liberdade das mulheres.

Por isso, a informação tem um papel fundamental. Uma mulher que conhece seus direitos pode identificar situações de violência, buscar orientação e compreender que não precisa enfrentar esse problema sozinha. Da mesma forma, uma sociedade informada pode deixar de naturalizar comportamentos abusivos e se tornar parte ativa da rede de prevenção e enfrentamento.

AMUNAM: uma história construída na defesa das mulheres

Ao longo de sua trajetória, a AMUNAM tem buscado transformar realidades por meio da educação, da cultura, da comunicação, da formação profissional, do empreendedorismo e do fortalecimento da participação feminina na sociedade.

Essas ações estão diretamente relacionadas ao enfrentamento da violência, porque fortalecer uma mulher também significa ampliar suas possibilidades de autonomia, conhecimento e participação social.

Projetos e iniciativas desenvolvidos pela instituição criam espaços para que mulheres possam aprender, empreender, participar, se expressar e construir novas perspectivas para suas vidas. A atuação também alcança crianças e adolescentes, contribuindo para a formação de novas gerações conscientes sobre respeito, igualdade e direitos.

A celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, portanto, não deve ser apenas uma data comemorativa. É um momento para reafirmar que nenhuma forma de violência contra a mulher deve ser normalizada, silenciada ou justificada.

A AMUNAM reafirma seu compromisso histórico com essa luta e continua acreditando que transformar a realidade é possível quando mulheres têm acesso à informação, oportunidades, acolhimento e espaços para exercer plenamente sua cidadania.

Há 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um importante instrumento de proteção. Há décadas, a AMUNAM transforma essa luta em ação.

Porque combater a violência contra a mulher é responsabilidade de toda a sociedade. E construir uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres.

Sobrecarga doméstica expõe mulheres à violência, dizem especialistas

 

A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em cima das mulheres, é um dos fatores que as tornam mais vulneráveis a violência de gênero.

A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no cenário em que a Lei Maria da Penha, criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da violência doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7).

A sobrecarga com o bem-estar de familiares e organização da casa, o chamado trabalho de cuidado, aliada às dependências financeira, psicológica e emocional são elementos que criam espaço para agressões e outras formas de violência contra a mulher.

Especialista em políticas de cuidado, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relação direta entre política de cuidado e enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela considera que mulheres sobrecarregadas com o trabalho de cuidado “estão no âmbito principalmente privado dentro das suas casas, sem autonomia econômica”.

“Fica mais difícil de sair das situações de violência”, pontua.

A professora ressalta que as condições são ainda mais críticas para as mulheres negras.

“A mulher negra, no Brasil, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica”, avalia.

O dobro dos homens

A percepção de Thamires encontra eco em dados.

Enquanto elas gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, eles passam 11,7 horas com esses afazeres. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022.

Thamires Ribeiro considera que a Política Nacional de Cuidados, criada por lei (Lei 5.069/2024) em dezembro de 2024, é uma forma de avanço na promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres.

Para ela, com política de cuidado que reduza a sobrecarga e a “remuneração desviada” de mulheres, fazendo com que elas consigam ter acesso à renda, a espaços de acolhimento e de sociabilidade com outras mulheres, elas “vão construir mais ferramentas e estratégias para conseguirem sair dessas situações de violência”.

Para a especialista em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da organização não governamental (ONG) Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga com o trabalho de cuidado já é uma violência contra as mulheres.

“As mulheres deixam de trabalhar [fora], de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da casa, sem que exista uma rede de proteção”, constata.

Violência em números

A violência sofrida pela mulher é uma realidade comprovada pelos números. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior e média superior a quatro por dia. Oito em cada dez casos foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento realizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda:

286,3 mil registros de agressão doméstica (alta de 2,6%)

788,6 mil casos de ameaças (+0,5%)

132 mil episódios de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (+16,7%), um dos mecanismos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres.

Ilusão de dependência

A dependência financeira da mulher é outro elemento que a faz ter receio de romper um relacionamento onde a violência de gênero está presente. A advogada e professora universitária Marilha Boldt vai além e acrescenta outra forma de dependência, a psicológica, que faz a mulher ter a ilusão de que não pode interromper o ciclo abusivo.

“Uma mulher pode ganhar R$ 20 mil, mas ficar totalmente dependente da administração financeira do homem”, exemplifica a presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.

“O que a aprisiona é a noção de que ela depende financeiramente, mas, na verdade, ela tem uma dependência emocional”, completa Marilha.

“Elas têm muita potencialidade, mas não se enxergam como potenciais por conta da violência psicológica que acabaram sofrendo”, disse a advogada, que já sofreu violência doméstica e criou um grupo de acolhimento a vítimas.

Patriarcado
A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta mais um motivo que dificulta o rompimento do ciclo de agressão: o sistema patriarcal.

Segundo ela, a mulher ainda é vista como “aquela que tem que cuidar da casa, do marido, dos filhos e ainda trabalhar”.

“Quando a mulher consegue quebrar esse ciclo de violência familiar, muitas vezes ela também recebe o preconceito da sociedade porque rompeu com aquela estrutura que a sociedade acredita que é a mais é natural”, constata.

Claudia enfatiza que a Lei Maria da Penha fortalece o entendimento de que as mulheres não podem permanecer sozinhas no enfrentamento à violência.

“Elas têm instrumentos eficazes de legislação, de delegacias que podem atuar de forma imediata quando elas quiserem e tiverem a coragem de pedir ajuda”, diz.

“Não podemos nos calar, porque quando nos calamos, a efetividade desse arcabouço jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, complementa ela, ressaltando que o problema não é particular.

“Se o vizinho ou um familiar tenta amenizar, essa mulher pode sofrer o feminicídio”, alerta.

Canais de denúncia

Instituições em várias instâncias atuam no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Um dos principais canais de denúncia é a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, ligada ao Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias, 24 horas.

Há ainda o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail 

central180@mulheres.gov.br.

Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do número 190.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém uma página com a forma de contato de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país e de Defensorias Públicas, que podem, por exemplo, ajudar a vítima em pedidos de medida protetiva na Justiça.

Fonte: Folha de Pernambuco.

"O silêncio protege o agressor, nunca você", diz Maria da Penha sobre os 20 anos da lei

 

“O silêncio protege o agressor, nunca protege você.” Vinte anos depois de emprestar seu nome à principal legislação brasileira de combate à violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes afirma que o país conquistou avanços, mas ainda convive com falhas na proteção às vítimas. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, no aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado nesta sexta-feira (7), ela faz um balanço das duas décadas da norma e defende investimentos na rede de atendimento e acompanhamento dos agressores para romper o ciclo da violência.

Criada a partir da história de violência sofrida por Maria da Penha e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A legislação criou mecanismos de proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das Delegacias da Mulher, instituiu os Juizados de Violência Doméstica e firmou uma rede de atendimento voltada à prevenção e ao combate desse tipo de crime.

A lei nasceu após anos de mobilização e depois que o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente pela demora em punir o agressor de Maria da Penha. Para ela, a principal transformação promovida pela legislação foi mudar a forma como o país enxerga a violência doméstica.

“Em 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou algo essencial: tirou a violência doméstica da esfera do ‘problema privado’ e a colocou como uma questão de Estado, de segurança pública e de direitos humanos. Hoje existem medidas protetivas, delegacias especializadas, Juizados de Violência Doméstica, instrumentos que simplesmente não existiam antes de 2006. Isso salvou vidas.”

Apesar disso, ela ressalta que a existência da lei não garante, por si só, a proteção das mulheres. “Mas a lei no papel e a lei na prática ainda são coisas diferentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ainda temos um número altíssimo de feminicídios e uma parcela enorme de medidas protetivas descumpridas sem consequência efetiva.”

Ela afirma que “faltam recursos, faltam equipes capacitadas em muitos municípios do interior, falta uma rede de apoio psicossocial e econômico para a mulher que denuncia, porque denunciar sem ter para onde ir é deixar a mulher ainda mais vulnerável. E falta, sobretudo, trabalhar com os agressores. Não adianta só punir e devolver esse homem à sociedade, sem qualquer tipo de responsabilização e acompanhamento.”

Mudança cultural ainda incompleta

Ao avaliar as duas décadas da legislação, Maria da Penha afirma que houve uma transformação importante na percepção da sociedade sobre a violência contra a mulher, mas considera que barreiras culturais continuam dificultando a proteção das vítimas.

“Vejo uma mudança real na consciência coletiva. A expressão ‘Lei Maria da Penha’ hoje é conhecida por praticamente todo brasileiro, isso por si só é uma vitória simbólica enorme. As instituições também avançaram: hoje se fala em protocolo, em rede de atendimento, em capacitação de policiais e magistrados.”

Na avaliação dela, entretanto, antigas formas de naturalização da violência continuam presentes devido à resistência cultural.

“A ideia de que ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ ainda está presente, mesmo que de forma mais velada. E as instituições, embora tenham avançado no papel, muitas vezes ainda falham na prática, na demora de um atendimento, na falta de sensibilidade de um agente público, na dependência econômica que faz a mulher voltar para dentro do ciclo de violência mesmo depois de denunciar”, complementa.

Somente em 2025, Pernambuco contabilizou 88 feminicídios, um aumento de 14% em relação aos 77 registrados no ano anterior. Foi o maior número desde que o crime passou a integrar oficialmente as estatísticas estaduais, em 2017.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que Pernambuco foi o segundo estado do Nordeste com maior número de feminicídios em 2025, atrás apenas da Bahia. As 88 mortes representam, na prática, uma mulher assassinada por motivação de gênero a cada quatro dias. No Brasil, foram registrados 1.568 feminicídios no mesmo período, também um recorde.

Medidas existem, mas proteção ainda falha

Para a diretora do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa, um dos principais desafios atualmente está na capacidade do Estado de garantir que ela seja cumprida.

Segundo ela, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em Pernambuco, 11 das 88 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas, evidenciando falhas na fiscalização dessas decisões judiciais.

Anabel aponta três problemas estruturais, sendo eles a falta de integração entre delegacias, Judiciário, assistência social e saúde; o monitoramento insuficiente das medidas protetivas; e a ausência de políticas permanentes voltadas aos homens autores de violência.

De acordo com ela, pesquisas realizadas durante seu doutorado, em uma Vara de Violência Doméstica de Pernambuco, identificaram índices menores de reincidência entre homens que participaram de grupos reflexivos estruturados, reforçando a necessidade de transformar essas iniciativas em política pública permanente.

Ela também destaca que dispositivos previstos desde 2006 continuam pouco conhecidos ou aplicados, como os programas de responsabilização e reeducação dos agressores, o acompanhamento do cumprimento do afastamento do agressor do lar e os direitos trabalhistas garantidos às mulheres em situação de violência, como a manutenção do vínculo empregatício quando precisam se afastar por segurança.

Outro desafio apontado pelo Instituto Maria da Penha é a desigualdade no acesso à rede de proteção. Segundo Anabel Pessôa, a situação é especialmente preocupante nos municípios do interior de Pernambuco, onde muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para denunciar por falta de delegacias especializadas, atendimento 24 horas, transporte e equipamentos de assistência social.

Para ela, a Lei Maria da Penha não pode permanecer concentrada nos grandes centros urbanos e precisa ser acompanhada da expansão da rede de atendimento para as regiões mais afastadas.

“Você não está sozinha”

Ao encerrar a entrevista, Maria da Penha deixou uma mensagem às mulheres que vivem em situação de violência doméstica.

“Eu sei o que é o medo. Eu vivi esse medo. Mas quero dizer para cada mulher que está nessa situação: você não está sozinha, e existe uma rede, mesmo que imperfeita, mesmo que ainda precise melhorar muito, pensada para te proteger. Ligue 180. Procure uma delegacia da mulher, um Centro de Referência, uma organização como o nosso Instituto. Denunciar não é um ato contra a família, é um ato a favor da sua vida e da vida dos seus filhos.”

Ela conclui frisando que romper o silêncio é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência. “O silêncio protege o agressor, nunca protege você. E se hoje você não se sente pronta para denunciar, pelo menos busque informação, busque uma rede de apoio, isso já é um primeiro passo.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Polícia investiga denúncia de dois casos de estupro coletivo contra adolescentes em escola do Cabo

 

A Polícia Civil de Pernambuco investiga a denúncia de estupro coletivo contra duas adolescentes de 14 anos dentro de uma escola municipal de tempo integral, localizada no bairro da Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a advogada que acompanha o caso, os abusos teriam ocorrido em dias diferentes e vieram à tona após uma das vítimas relatar o que havia acontecido.

De acordo com a advogada Luanny Porto, um dos casos ocorreu na última segunda-feira (3), por volta das 12h, durante o intervalo das aulas.

"Uma das meninas teria entrado na sala de aula e cinco ou seis jovens que estavam no local deram uma rasteira nela, a derrubaram no chão e começaram a praticar os atos", afirmou a advogada. Ainda segundo ela, a adolescente também teria sido agredida com socos na região dos seios.

A advogada relatou que a sala estava escura porque, segundo informações repassadas à família, os professores haviam coberto as janelas com papelão para a exibição de um filme.

Ainda de acordo com Luanny Porto, após o episódio, a adolescente procurou a direção da escola. "A vítima procurou a diretora da escola, que teria pedido para ela não contar a ninguém, dizendo que tentaria resolver o caso", afirmou.

No dia seguinte, segundo a advogada, a adolescente se recusava a voltar à escola e chorava constantemente. Sem saber do ocorrido, a mãe insistiu para que ela comparecesse às aulas. Já na unidade de ensino, a jovem ligou para a mãe pedindo socorro.

"Ao chegar à escola, a mãe procurou a coordenação para saber o que havia acontecido. Lá, teria ouvido a diretora dizer à adolescente: 'Você não devia ter contado para sua mãe. Eu falei que iria resolver'", relatou a advogada.

Segundo Luanny Porto, a turma tem 25 estudantes, sendo apenas três meninas. Após a segunda denúncia, uma das adolescentes contou que havia sofrido situação semelhante cerca de um mês antes.

As mães das duas estudantes procuraram assistência jurídica e registraram o caso na Delegacia da Mulher. As adolescentes foram submetidas aos exames periciais e o caso também foi encaminhado ao Conselho Tutelar. Segundo a advogada, haverá ainda comunicação ao Ministério Público e à rede de proteção.

Ainda conforme Luanny Porto, as adolescentes estão emocionalmente abaladas e solicitaram transferência da escola. "A família de um dos adolescentes apontado como envolvido, todos alunos da mesma escola, teria procurado a casa de uma das vítimas para pedir que a queixa fosse retirada, alegando que tudo não passou de uma brincadeira", afirmou.

A Polícia Civil informou que instaurou inquérito para investigar o caso. Por envolver adolescentes, as investigações tramitam sob sigilo e outras informações não serão divulgadas para preservar as vítimas.

O que diz a Prefeitura do Cabo

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou que, desde que tomou conhecimento da denúncia, adotou todas as medidas cabíveis para garantir a proteção das possíveis vítimas e a apuração dos fatos.

"As estudantes estão sendo acolhidas e recebendo o acompanhamento necessário. A Secretaria também está disponibilizando suporte jurídico e psicológico às partes envolvidas, respeitando o sigilo e a preservação dos direitos de todos", informou a gestão municipal.

A prefeitura acrescentou que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos, em consonância com as providências adotadas pelos órgãos competentes. O caso está sendo acompanhado em articulação com o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as demais autoridades responsáveis pela investigação.

Por fim, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que não houve omissão por parte da gestão da unidade escolar nem da própria pasta, sustentando que todas as providências cabíveis foram adotadas desde que a denúncia chegou ao conhecimento da administração.

Fonte: Diário de Pernambuco.

O desafio de conter a desinformação nas eleições

 

A desinformação se tornou um dos maiores desafios das democracias contemporâneas. Em períodos eleitorais, quando os cidadãos precisam avaliar propostas, trajetórias e projetos políticos, a circulação de notícias falsas tem potencial para comprometer a formação da opinião pública e enfraquecer a legitimidade do processo eleitoral.

As chamadas fake news encontram terreno fértil em uma sociedade marcada por baixos níveis de educação política e pelo consumo acelerado de informações nas redes sociais. Há uma diferença fundamental entre opinião, crítica política e desinformação. Enquanto a opinião expressa um ponto de vista pessoal e a crítica questiona ações ou propostas de agentes públicos, a fake news consiste na criação e disseminação deliberada de informações falsas apresentadas como fatos.

O ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão. Esse direito é essencial em uma democracia, mas não é absoluto. A legislação não protege abusos como calúnia, difamação, injúria, discursos de ódio ou conteúdos falsos capazes de afetar a integridade das eleições. Nesse contexto, a atuação da Justiça Eleitoral se apoia no Código Eleitoral, na Lei das Eleições, no Marco Civil da Internet e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O avanço da inteligência artificial acrescentou novos desafios ao debate. Ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios falsos ampliam o risco de manipulação do eleitorado. Por isso, o TSE passou a exigir a identificação explícita de conteúdos produzidos ou alterados por IA e proibiu o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas e remoção imediata do conteúdo.

Entretanto, o enfrentamento da desinformação não depende apenas das instituições. A educação midiática e o comportamento dos cidadãos são fundamentais para fortalecer a democracia. Verificar fontes, desconfiar de conteúdos sensacionalistas e evitar o compartilhamento impulsivo de informações ajudam a preservar eleições livres, informadas e transparentes. O desafio dos próximos anos será proteger o debate público dos efeitos da mentira sem restringir o direito legítimo à livre manifestação de ideias.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Em jantar para selar reaproximação, Lula e Alcolumbre deixam 6x1 para depois das eleições

 

Tratado como bandeira eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da escala de trabalho 6x1 foi um dos temas de conversas em jantar realizado na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou o reencontro do petista com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo relatos feitos ao jornal O Globo, o assunto foi tratado apenas de forma lateral e a avaliação entre os participantes foi a de que eventuais discussões sobre o tema devem ficar para depois das eleições de outubro.

O encontro, revelado pela colunista Bela Megale, foi mediado por Moraes e pelo ministro do STF Cristiano Zanin. De acordo com relatos de participantes, a discussão sobre a escala 6x1 esteve longe de ser o foco da reunião. O principal objetivo do jantar foi promover uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que estavam sem conversar desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo.

Nos bastidores, a avaliação é que o encontro serviu para "aparar as arestas" entre os dois chefes de Poder e restabelecer o diálogo institucional. A conversa transcorreu em tom amistoso e buscou reduzir o desgaste político acumulado desde a votação que barrou o nome de Messias.

Apesar do contexto, a indicação de Jorge Messias ao STF não entrou na pauta da reunião, segundo pessoas que acompanharam o encontro. O jantar concentrou-se na reconstrução da relação entre Lula e Alcolumbre e em temas gerais da agenda política.

A proposta de mudança na escala 6x1 foi mencionada apenas de passagem. Interlocutores relataram que houve consenso de que o assunto, por seu potencial de impacto político e econômico, deve permanecer em compasso de espera até o fim do processo eleitoral.

A discussão sobre o modelo de jornada de trabalho vem sendo acompanhada pelo governo e pelo Congresso, mas enfrenta resistências de setores empresariais e ainda não há consenso sobre a tramitação de uma eventual proposta. A avaliação compartilhada no jantar foi a de que o ambiente eleitoral não é favorável para o avanço de uma matéria dessa natureza.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Palavra-código entre familiares pode ajudar a evitar golpes com clonagem de voz por IA; entenda

Golpes que utilizam inteligência artificial para clonar a voz de familiares estão se tornando cada vez mais sofisticados e difíceis de identificar.

Diante desse cenário, especialistas em segurança digital recomendam uma medida simples para reduzir o risco de fraude: criar uma palavra-código entre familiares para confirmar a identidade em situações incomuns, especialmente quando há pedidos urgentes de dinheiro.
A recomendação ganhou força após casos como o da americana Elizabeth Benz, de Buffalo, no estado de Nova York, divulgado em reportagem da BBC. Em setembro de 2025, ela recebeu uma ligação que acreditou ser de seu filho, John, de 16 anos.

"Foi o maior terror que já senti".

Segundo Elizabeth, a voz do adolescente dizia:

"Mãe, meu amigo morreu. Ele morreu".

Em seguida, um homem assumiu a ligação e afirmou ter matado o amigo de John. Durante cerca de 20 minutos, ameaçou matar o adolescente caso ela não entregasse US$ 7.500 em um estacionamento de uma loja Walmart.

Palavra-código ajuda a confirmar a identidade

Segundo especialistas, criminosos conseguem reproduzir vozes com alto grau de fidelidade, mas não têm acesso a informações privadas combinadas previamente entre familiares.

Elizabeth revelou que sua família já possuía uma palavra-código para situações de emergência, mas não se lembrou de utilizá-la durante a ligação.

Palavra-código ajuda a confirmar a identidade

Segundo especialistas, criminosos conseguem reproduzir vozes com alto grau de fidelidade, mas não têm acesso a informações privadas combinadas previamente entre familiares.

Elizabeth revelou que sua família já possuía uma palavra-código para situações de emergência, mas não se lembrou de utilizá-la durante a ligação.

Fonte: Folha de Pernambuco.

 

Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

 

O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Cartórios adotam novos protocolos para proteger mulheres vítimas de violência patrimonial

 

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos protocolos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, do Corregedoria Nacional de Justiça, e ampliam o papel das serventias na prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial, que envolve práticas como o controle de bens, retenção de documentos, apropriação de patrimônio e restrição ao acesso ao próprio dinheiro.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores adotem procedimentos para verificar se a mulher está manifestando sua vontade de forma livre e consciente antes da formalização de atos que possam resultar na transferência de patrimônio. Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) está orientando os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes.

Segundo a oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e tabeliã Renata Cortez, parte dessas cautelas já era adotada por alguns cartórios, mas o provimento torna esses procedimentos obrigatórios e padronizados. “O provimento exige que essas cautelas e esses procedimentos sejam adotados para evitar ou coibir a prática de atos de violência patrimonial contra a mulher”, afirma.

A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, sociais ou econômicos, além de vítimas de violência doméstica e familiar.

Também devem ser observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e outros fatores que possam limitar a autonomia da mulher.

Como será o atendimento

Uma das principais mudanças é a obrigação de oferecer atendimento humanizado e capacitar os funcionários dos cartórios para identificar sinais de vulnerabilidade.

Quando houver indícios de coação, o atendimento poderá ser feito de forma individualizada. Se a mulher possuir medida protetiva ou solicitar esse tratamento diferenciado, as partes deverão ser atendidas separadamente para evitar qualquer contato durante a prática do ato.

“Quando a gente fala em transferência de patrimônio, não estamos falando apenas da venda de um imóvel ou de um bem. Uma doação, uma compra e venda ou até uma procuração podem envolver violência patrimonial. Uma procuração pode, de forma velada, conceder poderes para a transferência de patrimônio. Mesmo que essa transferência ainda não aconteça, ela pode representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e exigir a atuação do cartório", explica Renata Cortez.

Outra possibilidade prevista é a realização de entrevistas reservadas para que a mulher relate sua situação sem a presença de terceiros. Também poderá ser utilizada a plataforma eletrônica e-Notariado para a prática de atos à distância, dispensando o comparecimento presencial quando isso representar maior segurança.

Os cartórios também passam a observar comportamentos que possam indicar violência patrimonial. Entre eles, situações em que outra pessoa tenta responder pela mulher ou interferir em suas decisões durante o atendimento. “Pode chegar uma mulher acompanhada de outra pessoa que tenta impedir que ela responda por si mesma, orientando ou interferindo nas respostas que ela dá”, destaca a tabeliã.

Segundo ela, outro indício ocorre quando a mulher demonstra desconhecimento sobre o ato que está praticando ou apresenta informações contraditórias em relação ao documento que pretende assinar.

“Pode chegar uma mulher acompanhada de alguém que tenta responder por ela, interfere nas respostas ou procura direcionar sua manifestação de vontade. Em outros casos, a mulher demonstra confusão ou apresenta informações que não correspondem ao ato que está sendo praticado. Esses são sinais que exigem atenção e podem levar o cartório a adotar medidas de proteção.”

Além disso, os cartórios deverão explicar, em linguagem simples, todas as consequências jurídicas do ato antes da assinatura, para garantir que a mulher compreenda plenamente os efeitos da operação.

Procurações exigem atenção

Geralmente a violência patrimonial é frequentemente associada à venda de imóveis ou outros bens, mas Renata Cortez observa que ela pode estar presente em atos aparentemente simples, como a emissão de uma procuração.

Segundo a tabeliã, documentos com poderes gerais de representação podem conter cláusulas autorizando a venda de imóveis, veículos ou outros bens no futuro, o que exige atenção redobrada dos cartórios.

“Esses poderes, embora se refiram a uma transferência que ainda não aconteceu, podem representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e, por isso, demandam a atuação do cartório.”

Caso persistam dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou haja suspeita de coação, fraude ou outro vício, o tabelião ou registrador poderá deixar de praticar o ato. Em situações de ameaça ou risco iminente, a serventia também deverá acionar a autoridade policial e a rede de proteção.

Além da atuação preventiva dos cartórios, a mulher poderá solicitar diretamente as medidas de proteção previstas na norma, mesmo quando não houver identificação prévia de uma situação de vulnerabilidade.

“É importante deixar claro que a mulher também pode solicitar essas medidas. O cartório atua de ofício quando identifica uma situação de vulnerabilidade, mas também pode agir mediante requerimento da própria mulher. Ela tem esse espaço de acolhimento e pode pedir qualquer medida voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial", ressalta Renata.

A tabeliã acrescenta que os cartórios passam a exercer um papel mais ativo na proteção das vítimas. “Os cartórios têm essa função de acolher, compreender a situação apresentada e utilizar todas as medidas previstas no provimento para evitar, coibir, prevenir e enfrentar esse tipo de violência contra a mulher.”

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos protocolos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, do Corregedoria Nacional de Justiça, e ampliam o papel das serventias na prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial, que envolve práticas como o controle de bens, retenção de documentos, apropriação de patrimônio e restrição ao acesso ao próprio dinheiro.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores adotem procedimentos para verificar se a mulher está manifestando sua vontade de forma livre e consciente antes da formalização de atos que possam resultar na transferência de patrimônio. Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) está orientando os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes.

Segundo a oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e tabeliã Renata Cortez, parte dessas cautelas já era adotada por alguns cartórios, mas o provimento torna esses procedimentos obrigatórios e padronizados. “O provimento exige que essas cautelas e esses procedimentos sejam adotados para evitar ou coibir a prática de atos de violência patrimonial contra a mulher”, afirma.

A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, sociais ou econômicos, além de vítimas de violência doméstica e familiar.

Também devem ser observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e outros fatores que possam limitar a autonomia da mulher.

Como será o atendimento

Uma das principais mudanças é a obrigação de oferecer atendimento humanizado e capacitar os funcionários dos cartórios para identificar sinais de vulnerabilidade.

Quando houver indícios de coação, o atendimento poderá ser feito de forma individualizada. Se a mulher possuir medida protetiva ou solicitar esse tratamento diferenciado, as partes deverão ser atendidas separadamente para evitar qualquer contato durante a prática do ato.

“Quando a gente fala em transferência de patrimônio, não estamos falando apenas da venda de um imóvel ou de um bem. Uma doação, uma compra e venda ou até uma procuração podem envolver violência patrimonial. Uma procuração pode, de forma velada, conceder poderes para a transferência de patrimônio. Mesmo que essa transferência ainda não aconteça, ela pode representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e exigir a atuação do cartório", explica Renata Cortez.

Outra possibilidade prevista é a realização de entrevistas reservadas para que a mulher relate sua situação sem a presença de terceiros. Também poderá ser utilizada a plataforma eletrônica e-Notariado para a prática de atos à distância, dispensando o comparecimento presencial quando isso representar maior segurança.

Os cartórios também passam a observar comportamentos que possam indicar violência patrimonial. Entre eles, situações em que outra pessoa tenta responder pela mulher ou interferir em suas decisões durante o atendimento. “Pode chegar uma mulher acompanhada de outra pessoa que tenta impedir que ela responda por si mesma, orientando ou interferindo nas respostas que ela dá”, destaca a tabeliã.

Segundo ela, outro indício ocorre quando a mulher demonstra desconhecimento sobre o ato que está praticando ou apresenta informações contraditórias em relação ao documento que pretende assinar.

“Pode chegar uma mulher acompanhada de alguém que tenta responder por ela, interfere nas respostas ou procura direcionar sua manifestação de vontade. Em outros casos, a mulher demonstra confusão ou apresenta informações que não correspondem ao ato que está sendo praticado. Esses são sinais que exigem atenção e podem levar o cartório a adotar medidas de proteção.”

Além disso, os cartórios deverão explicar, em linguagem simples, todas as consequências jurídicas do ato antes da assinatura, para garantir que a mulher compreenda plenamente os efeitos da operação.

Procurações exigem atenção

Geralmente a violência patrimonial é frequentemente associada à venda de imóveis ou outros bens, mas Renata Cortez observa que ela pode estar presente em atos aparentemente simples, como a emissão de uma procuração.

Segundo a tabeliã, documentos com poderes gerais de representação podem conter cláusulas autorizando a venda de imóveis, veículos ou outros bens no futuro, o que exige atenção redobrada dos cartórios.

“Esses poderes, embora se refiram a uma transferência que ainda não aconteceu, podem representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e, por isso, demandam a atuação do cartório.”

Caso persistam dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou haja suspeita de coação, fraude ou outro vício, o tabelião ou registrador poderá deixar de praticar o ato. Em situações de ameaça ou risco iminente, a serventia também deverá acionar a autoridade policial e a rede de proteção.

Além da atuação preventiva dos cartórios, a mulher poderá solicitar diretamente as medidas de proteção previstas na norma, mesmo quando não houver identificação prévia de uma situação de vulnerabilidade.

“É importante deixar claro que a mulher também pode solicitar essas medidas. O cartório atua de ofício quando identifica uma situação de vulnerabilidade, mas também pode agir mediante requerimento da própria mulher. Ela tem esse espaço de acolhimento e pode pedir qualquer medida voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial", ressalta Renata.

A tabeliã acrescenta que os cartórios passam a exercer um papel mais ativo na proteção das vítimas. “Os cartórios têm essa função de acolher, compreender a situação apresentada e utilizar todas as medidas previstas no provimento para evitar, coibir, prevenir e enfrentar esse tipo de violência contra a mulher.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Mau cheiro crônico na cozinha do Hospital da Restauração era causado por antiga rede de esgoto, aponta vistoria

 

As obras de reforma do Hospital da Restauração (HR), no Recife, revelaram que uma antiga rede de esgoto era a possível origem de um mau cheiro que persistia há anos na cozinha e no refeitório da unidade.

Durante as escavações realizadas no setor, equipes de engenharia encontraram valas e caixas de esgoto danificadas, além de bolsões de vazios sob o piso, estruturas que agora passam por investigação para permitir a recuperação definitiva da área.

Estruturas antigas sob o piso

As intervenções começaram no início de julho e incluíram a demolição de paredes, retirada de revestimentos e escavação do solo. Foi nessa etapa que os técnicos identificaram buracos em diferentes profundidades e uma antiga rede de esgoto sem vedação adequada, o que pode explicar o odor persistente registrado no local ao longo dos anos.

Segundo o Governo de Pernambuco, a próxima etapa consiste em mapear toda a extensão dos danos para executar o reparo definitivo, com reconstrução do piso e adequação das instalações às normas técnicas e sanitárias.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, explica que a situação "incomodava profissionais, pacientes, acompanhantes e todas as pessoas que circulam pela área. Hoje, temos a causa esclarecida, um diagnóstico claro e uma solução precisa, para que possamos transformar a rotina de quem precisa continuar utilizando o refeitório e a cozinha da unidade".

Acerca das obras, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, afirma que "o objetivo é estruturar o plano de reparo definitivo, garantindo o saneamento do local, a vedação adequada e a reconstrução do piso em conformidade com as normas sanitárias e técnicas vigentes".

Reforma do HR

A descoberta ocorreu durante a primeira grande reforma dos 56 anos de história do Hospital da Restauração, considerada a maior unidade da rede pública estadual de saúde. O Governo de Pernambuco informa que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do hospital.

Até o momento, os 6º e 8º andares já foram entregues requalificados e climatizados, enquanto as obras continuam em outros setores, do térreo ao 5º andar da unidade.

Fonte: Jornal do Commercio.

Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

 

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.

Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.

No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.

Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.

A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha. 

Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.

Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.

Como identificar o assédio eleitoral

Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

São exemplos de assédio eleitoral:

    • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; 

    • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; 

    • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; 

    • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; 

    • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; 

    • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. 

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

Como denunciar
Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.

O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?
O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.

É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta segunda

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa de ato simbólico de vacinação em gestantes. O evento marca o início da campanha nacional contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no país. 

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 tem início nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil. A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal.

A vacinação é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos de vacinação de todo o país.

Quem está com o esquema vacinal incompleto pode aproveitar a campanha para tomar as doses.

A mobilização terá o ponto alto no Dia D nacional, realizado no sábado 22 de agosto em todo o país.

O Ministério da Saúde destaca que todas as vacinas oferecidas pelo SUS são seguras e eficazes. “A vacinação ajuda a reduzir a circulação de doenças e protege tanto quem recebe a vacina quanto as pessoas que não podem ser vacinadas por orientação médica".

Entre as vacinas disponíveis estão: BCG (tuberculose); tríplice viral; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente (conjugada); meningocócica C (conjugada); meningocócica ACWY (conjugada); influenza; Covid-19; febre amarela; Papilomavírus Humano (HPV), varicela; DTP, hepatites B e A.

Sarampo

Na última semana, o Ministério da Saúde ampliou a recomendação de vacinação contra o sarampo para conter a circulação do vírus, em três municípios de São Paulo: Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo. A estratégia foi definida após a identificação de casos da doença, que indicam uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus nessas localidades.

Caderneta Digital da Criança

O Ministério da Saúde disponibiliza, pelo celular, a Caderneta Digital da Criança para que as famílias de todo o país possam acessar as informações sobre o histórico de vacinas, consultas e acompanhar a saúde da criança.

Pela Caderneta Digital, é possível monitorar se as vacinas estão em dia e receber alertas sobre a data de tomar uma nova dose. Lá também estão os marcos principais para acompanhar o desenvolvimento das crianças, como registros de peso, altura, perímetro cefálico e Índice de Massa Corporal (IMC).

A caderneta física, em papel, continua sendo distribuída nas UBS.

Fonte: Diário de Pernambuco.

TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica.

A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de votação. 

Nesta segunda-feira (3),  às 17h30, o TSE vai realizar uma live nas redes sociais para demonstrar o funcionamento de cada componente da urna. Durante a transmissão, o equipamento será aberto pelos técnicos do tribunal.

Também será lançada a campanha "Fato ou Boato – Viralizou" para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de conteúdos que são publicados na internet.

A mobilização será encerrada no próximo domingo (9) na Corrida Pela Democracia, que será realizada em Brasília. A atividade esportiva pretende estimular a participação popular no processo eleitoral.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.

A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero. 

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova. 

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. 

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas. 

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.

Fonte: Folha de Pernambuco.