Precisamos falar sobre Alienação Parental

 

A família é extremamente importante para o desenvolvimento de seus componentes.

Meu núcleo familiar hoje é representado pela minha esposa, seus dois filhos e meus dois filhos, todos muito queridos e amados.

Minha esposa como exemplo de dignidade e nossos filhos como exemplo de doçura e encorajamento.
Crescemos e aprendemos com cada um.

Tal sentimento me faz meditar em como não devemos admitir posicionamentos como alienação parental.

Como advogado, tenho presenciado inúmeros casos de alienação parental realizado ora pelo pai, ora pela mãe.

A alienação parental é a prática caracterizada quando um dos genitores usa da sua relação de poder e afeto com a criança para a manipular com o intuito de afastá-la do outro genitor, tal conduta pode ser praticada também por avós ou responsável legal, o genitor que induz ou manipula a o menor é chamado de alienador. Geralmente, o alienador tenta dificultar a convivência da criança com o genitor alienado, usando a criança para atingir o outro.

Em algumas situações um dos genitores dificulta as conversas diárias com os filhos, tenta substituir a relação existentes com aqueles que são seus novos parceiros, tudo isso realizado com bastante sutileza, mas que causa um mal durador.

Outras vezes, simplesmente impedem que os filhos tenham qualquer acesso presencial ou virtual aos seus filhos ou se utilizam de medidas judiciais descabidas para atrasar este contato e convivência, neste ponto, já vi casos onde foram interpostas mais de 10 ações sem fundamentos, como “bolas de fumaça”.

Vi casos, onde uma genitora sempre organiza viagens prazerosas com os filhos justamente nas datas que deveriam estar com o genitor, tentando rarear os encontros entre genitor e filhos.

Ambos os pais tem a importante missão na transmissão de valores, conceitos e limites aos filhos, pois essa série de fatores refletirá na conduta e no caráter do menor, influenciando assim no bom convívio da criança em sociedade.

Entende-se que, a Alienação Parental causa grandes consequências no desenvolvimento do menor, desde a parte psicológica até seu convívio em sociedade, tais consequências podem até perdurar na vida adulta como reflexo do convívio em um ambiente de conflitos. Dessa forma, além do dever dos genitores em relação ao menor, é dever do Estado resguardar o Direito da criança e do adolescente, com o intuito de garantir a integridade psicológica do menor, uma vez que o risco de danos emocionais pode prejudicar em seu desenvolvimento e até na sua vida adulta.

Crianças não são armas para o uso e controle covarde de anseios desumanos e irracionais, frase esta que lembra a linda e dura poesia de Rodolfo Pamplona, Alienação Parental – Além da Lei (o poema):

“Qual é o sentido de ser deixado só? Qual é o significado de virar joguete de quem o criou? O que faz alguém transformar o fruto do amor em uma forma para torturar alguém a quem já se entregou? Como imputar tamanha dor a quem não pediu sequer para vir ao mundo viver ou provar o seu sabor? Quando filhos viram massa, só se constrói um muro de tristeza; Quando filhos viram moeda, só se paga o preço do rancor; Quando filhos viram brinquedos, só se joga o jogo do ódio; Quando filhos viram propriedade, só se é dono do seu próprio veneno... Morte, tragédia, culpa, homicídio doloso da inocência isolamento, depressão, raiva convertida em manipulação roubo, furto, perda, em pungente sede de não, vítima que é assassina também de seu próprio eu, em uma Medéia que ensina o avesso de amar o seu para, ao mesmo tempo, nunca mais ser de ninguém... Não seja algoz de quem te ama. Não seja cúmplice da frustração. A vida vai além da lei e da cama e o mundo não é só comiseração. Se relacionamentos terminam, filhos são para sempre... Se partir é doloroso, mas ainda é deixar de ser gente...”

Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues - Advogado e Professor Universitário

Fonte: Diário de Pernambuco.

Caso Master: Mendonça reduz sigilo e dá mais autonomia para PF nas investigações

 

Uma semana depois de ter sido sorteado o novo relator das investigações sobre as fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça manteve o caso em sigilo, mas aumentou a quantidade de pessoas com acesso às investigações dentro da Polícia Federal. Além disso, deu mais autonomia para a corporação conduzir o caso.

Em despacho divulgado nesta quinta-feira 19, Mendonça assume um estilo que contraria procedimentos adotados quando o ministro Dias Toffoli estava no comando das apurações.

Até agora, apenas quatro peritos autorizados por Toffoli poderiam analisar o conteúdo de celulares apreendidos. Com a nova decisão, a PF fica autorizada a ampliar o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos do que for encontrado.

Em ofício encaminhado a Mendonça, a PF fez uma série de ponderações sobre a dificuldade de concluir a apuração seguindo condições impostas por Toffoli. Em um dos trechos, a corporação afirmou que havia cerca de cem dispositivos eletrônicos para serem periciados, e que um único perito levaria "aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração".

A PF pediu que as extrações, indexações e análises "sigam o fluxo” o ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a "custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal".

Mendonça concordou com os investigadores, desde que eles se responsabilizassem pela preservação do sigilo do caso. O ministro citou um artigo acadêmico que escreveu em espanhol para lembrar que o segredo deve ser mantido para evitar o uso político das informações. E destacou que a PF deve manter o sigilo do que apurar até mesmo para seus superiores, indicando que os policiais não estão autorizados a repassar ao governo o conteúdo da apuração.

"Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas", escreveu o ministro.

O ministro também autorizou que a PF realize as diligências que julgar necessárias - "como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal".

Mendonça ainda permitiu que informações obtidas nas investigações sejam compartilhadas com a Corregedoria-Geral da PF, desde que sejam dados relativos apenas a eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam configurar prática criminosa ou desvio de conduta.

O relator também afirmou que a Diretoria de Inteligência da PF tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência sobre as apurações.

Autorizou, ainda, o compartilhamento dos dados das investigações com policiais da Diretoria de Inteligência que "tenham necessidade de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções". Em todos os casos, Mendonça ressaltou o dever de manutenção do sigilo.

O ministro afirmou que autoridades da PF que não estejam participando das investigações continuarão com acesso restrito às informações sobre o caso. Por fim, o ministro enfatizou que "a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentalmente requerida" a ele.

O despacho de Mendonça abre, assim, mais possibilidades para a PF conduzir as investigações, uma vez que o ministro liberou o acesso aos dados apreendidos a setores da corporação que antes estavam impedidos de analisar o material. Uma das principais fontes de documentação é o conteúdo de mídias eletrônicas e arquivos encontrados em aparelhos de celulares.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Viroses pós-Carnaval: cometeu excessos na folia? Veja como se recuperar

 

Carnaval é, acima de tudo, a festa dos povos que saem pelas ruas da cidade celebrando a vida, o amor e a alegria, mas em meio a tanta comemoração, é preciso se atentar aos excessos cometidos durante os blocos, troças e desfiles. Qualquer vacilo pode resultar em grandes prejuízos para a saúde com incidência de viroses e outros sintomas como dores na cabeça, vômito e diarreia.

De acordo com o clínico Charley Vaz, do Hospital Jayme da Fonte e membro da Sociedade Pernambucana de Clínica Médica, essas viroses se propagam mais intensamente no Carnaval por conta das grandes aglomerações de pessoas que, inclusive, favorecem a transmissão de vírus respiratórios.

SRAGs
Pacientes com sintomas gripais como coriza, tosse ou febre devem procurar atendimento médico imediatamente. As síndromes respiratórias agudas graves (SRAGs) podem resultar no comprometimento da função pulmonar. Elas podem resultar em internação. Em casos mais vulneráveis e graves, pode causar a morte.

“Mesmo que assintomáticas, elas acabam transmitindo quadros virais. Por isso que o pós-festa, como um todo, acaba aumentando os sintomas brandos e compatíveis com quadros virais. Os sintomas deixam de ser comuns e simples. Quando vão aumentando progressivamente, se tornam refratários a medicações comuns como analgésicos simples e antieméticos”, explica o especialista.

Piora do quadro clínico

Após a contração de alguma patologia, no pós-Carnaval, é possível que o paciente apresente um quadro mais grave, referente àquele determinado problema. Os sintomas podem variar entre náuseas até falta de ar.

“Quando a dor abdominal se intensifica, as náuseas e vômitos continuam persistindo e tornando-se mais frequentes, a diarreia aumenta de intensidade, evoluindo para fezes com sangue e com muco, é um sinal de agravamento, bem como a visão turva, hipotensão, taquicardia, sudorese e sensação de falta de ar. Nesse momento, sim, é importante uma avaliação médica de urgência”, acrescenta ainda Vaz.

Adoeceu? Veja como se recuperar

Conforme explica Charley Vaz, a recuperação das viroses pós-Carnaval está estritamente ligada aos hábitos de vida. Supondo que uma pessoa exagerou na ingestão de bebidas alcoólicas e alimentação nociva à saúde, é preciso que ela largue esses costumes imediatamente para alcançar a recuperação com vida plena.

“É preciso ter uma dieta mais branda que seja compatível com o seu dia a dia. Busque por aumentar a ingesta hídrica, tenha repouso adequado e sono reparador. Isso faz com que o organismo se recupere e parta para o próximo período fechando festivo, que é o São João”, finaliza ele.

O maracatu já foi coisa só de homem!

O maracatu de baque solto, também conhecido como maracatu rural, teve início na zona da mata norte entre os séculos XIX e XX. Onde trabalhadores das zonas canavieiras culminaram costumes e tradições de origem africana, europeia e americana (indígena) e criou algo único que representava a cultura de uma pequena comunidade de uma região que não era valorizada e que posteriormente iria ser reconhecido mundo a fora.

Quando se fala sobre maracatu uma das cidades que mais se destaca é Nazaré da Mata, não apenas pela sua atual relação com o folguedo, mas sim pela sua longa história. Quando Nazaré da Mata se desmembrou de Igaraçu em 1833 ela se tornou um município extenso, pertencendo a ela na época os territórios que hoje são os municípios de Aliança, Buenos Aires, Condado, Lagoa do Carro, Tracunhaém e Vicência e foi a 18ª cidade mais populosa da República Velha de acordo com o Senso de 1920. Com toda essa grande extensão territorial havia vários engenhos canavieiros, alguns que se destacam até os dias de hoje como o Engenho Bonito, Engenho Salgadinho e Engenho Veludo, a cidade concentrava uma grande população rural contendo escravizados e seus descendentes. Após a abolição da escravatura em 1888 a população negra rural procurava um meio de manter sua cultura viva transpassando as futuras gerações sendo resistência e indo contra as políticas da época que eram o apagamento histórico-cultural dos afrodescendentes, com isso foi fundado os primeiros grupos de maracatu, o Cambindinha de Araçoiaba (1914) e o Cambinda Brasileira de Nazaré da Mata (1918) que estão em atividade até os dias de hoje.

Desde a formação do primeiro grupo de maracatu de baque solto até os dias atuais vários outros grupos surgiram, mas há uma que mais se destaca, não por ser um dos mais antigos, não por ser o que soma mais integrante, mas sim por ser o único em todo o mundo a ser formado exclusivamente por mulheres desde as confecções das roupas até os brinquedos que reluzem em suas lantejoulas a cada apresentação. O maracatu de baque solto Coração Nazareno foi fundado no ano de 2004, integram mulheres não apenas do município onde está situado, mas de outros estados brasileiros quem vem conhecer o brinquedo e acabam se encantando com a história do maracatu.

O maracatu Coração Nazareno entrou para a história por esse feito, pois antes de sua fundação mulheres não podiam participar de grupos de maracatu. Com discursos repletos de superstições que explicavam o motivo de mulheres não darem vida a personagens de maracatu, homens e mulheres defendiam com toda vigor, mas por trás de cada palavra dita era nítida a misoginia enraizada que refletia nos olhos de quem falava. Foi ai que Eliane Rodrigues, que já vinha lutando pela liberdade e empoderamento feminino e usando como lema “Lugar de mulher é onde ela quiser” olhou para a cultura popular – lugar dominado majoritariamente por homens – e em 2004 fundou o maracatu de baque solto Coração Nazareno, apesar dos percalços enfrentados no início de sua fundação o maracatu Coação Nazareno segue firme e forte mudando o cenário da cultura popular fazendo com que maracatus mais antigos liberassem acesso a mulheres participarem além dos bastidores.

Para o Coração Nazareno o carnaval de 2026 deu-se início no dia 25 de janeiro onde foi feito a primeira apresentação do ano no Circuito Leda Alves da Cultura Popular no Recife, e suas apresentações segue até a terça-feira de carnaval no cortejo de Brasília Teimosa no Recife. Entre as apresentações participará da abertura do encontro de maracatus no município de Nazaré da Mata - cidade onde situa sua sede - que é polo turístico do maracatu no país e considerado uma honra para todos os maracatuzeiros a participação nesse evento na segunda-feira de carnaval.

Lucas M. Silva
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Pesquisa diz que 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6x1

 

Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. Ainda de acordo com a pesquisa 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria - 62% dos consultados - sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6x1.

“A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.

De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6x1. Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores.

A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6x1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6x1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

“Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

Menos dinheiro

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir.

“Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse.

A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”.

Lula

O projeto de acabar com a jornada 6x1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.

Fonte: Diário de Pernambuco.

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

"Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição".

 Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Oposição faz nova ofensiva por impeachment de Toffoli e CPI do Master após investigação da PF

 

A citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reacendeu a pressão da oposição para que o Senado analise um pedido de impechment do magistrado. Congressista também cobram da cúpula do Legislativo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas envolvendo a instituição financeira.

Toffoli é relator da investigação envolvendo o Master na Corte, mas sua condução do caso passou a ser alvo de questionamentos por sua ligação com Vorcaro. Na segunda-feira, a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que, de acordo com a colunista Malu Gaspar, elenca telefonemas, o envio de um convite para uma festa de aniversário do ministro e conversas de Vorcaro com outras pessoas a respeito de pagamentos relacionados ao resort Tayayá, empreendimento que teve Toffoli como sócio.

Em nota na quarta-feira, o gabinete de Toffoli afirmou que o "pedido de declaração de suspeição" é baseado em "ilações". Em nova nota, divulgada nesta quinta-feira, o ministro admitiu ser um dos sócios da empresa que detinha cotas do resort e que vendeu sua participação a um fundo ligado ao pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

O ministro sustentou ainda que nunca recebeu valores do banqueiro nem de seus familiares e destacou que passou a relatar a investigação sobre suspeitas de fraude na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB apenas quando a companhia já não integrava a administração do empreendimento.
O novo capítulo do caso Master reforçou a mobilização de parlamentares da oposição, que passaram a discutir a apresentação de novos pedidos de impeachment contra Toffoli e a intensificar a pressão pela instalação de uma CPI para investigar a atuação do banco e eventuais conexões políticas.

Apesar da mobilização, em especial de aliados de Jair Bolsonaro, a cúpula da Câmara e do Senado mantém postura de cautela e adota, por ora, compasso de espera diante do desfecho jurídico das investigações.

O requerimento para criação da comissão já havia sido apresentado, mas enfrenta resistência da cúpula do Congresso, que tem preferido manter a apuração concentrada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Vice-líder da oposição e da minoria, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que os fatos recentes tornam inviável adiar a investigação parlamentar mais ampla.

— Fica insustentável não abrir a CPI do Banco Master diante das revelações que vieram à tona — disse.

Jordy também informou que apresentará nesta quinta-feira representação à Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações. Paralelamente, parlamentares da oposição articulam o protocolo de novos pedidos de impeachment do ministro, movimento capitaneado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e apoiado por integrantes da liderança do PL. Cabe ao Senado analisar esse tipo de processo contra ministro do STF.

Nesta quinta-feira, parlamentares do Novo anunciaram a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em ato com a presença do senador Eduardo Girão (CE) e do deputado federal Marcel van Hattem (RS). A iniciativa reforça a articulação da oposição para ampliar a pressão política sobre o magistrado em meio aos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Líderes pregam cautela

Enquanto a oposição eleva o tom, dirigentes das Casas legislativas evitam declarações públicas. Interlocutores das presidências da Câmara e do Senado afirmam que a orientação predominante é aguardar a evolução do caso no próprio STF e eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer movimento institucional, seja sobre impeachment, seja sobre a abertura da CPI.

A cautela reflete o receio de reabrir uma crise entre Poderes em meio a um ambiente político já tensionado e a outras agendas prioritárias no Congresso. Reservadamente, líderes avaliam que uma ofensiva sem base jurídica consolidada tenderia a fracassar e poderia fortalecer a narrativa de confronto institucional com o Supremo.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Congresso aponta artilharia para Toffoli, pressiona por CPI e pretende pautar quebra de sigilo

 

Integrantes do Congresso Nacional reagem e centram artilharia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli após a Polícia Federal (PF) pedir a suspeição da suspeição dele, que é relator da investigação do caso do Banco Master. A PF encontrou conversas e menções a Toffoli no celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro.

Há a possibilidade de convocação do ministro e quebra de sigilo a pedido da CPI do Crime Organizado e solicitação para que o STF determine a abertura de uma comissão para investigar o Banco Master. Parlamentares também pedem a quebra do sigilo das conversas apreendidas no celular de Vorcaro.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi um dos primeiros a comentar as revelações sobre os contatos do ministro com Vorcaro.

"O Tofollão é um escândalo tão grande que não dá para esconder nas artimanhas do sistema. Na semana posterior ao carnaval, a CPI do Crime Organizado votará os requerimentos de quebra de sigilo e convocações dos envolvidos. O Brasil só será uma República com todos sob a mesma lei" afirmou.

Vieira já tinha apresentado à CPI dois requerimentos que pretendem convocar os irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, a prestar depoimento.

Para fundamentar, o senador cita ainda reportagem do Estadão, que mostrou que a casa de José Eugênio Dias Toffoli aparece como sede da empresa que vendeu a fundo de cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, parte de resort no Paraná por R$ 3 milhões. No local, a mulher do irmão do ministro afirmou que o marido nunca foi dono de resort.

O requerimento também baseia-se em "indícios que conectam transações imobiliárias e societárias a elementos sob investigação no âmbito da segurança pública e do sistema financeiro".

Toffoli é acionista da Maridt, empresa que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A Maridt é uma sociedade anônima de "livro", cujos donos não são identificados em registros públicos. Suas identidades ficam anotadas em documentos da própria empresa. A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli.

O Estadão mostrou que Toffoli recebeu dinheiro de empresa que fez negócios com fundo de cunhado de Vorcaro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, Toffoli confirmou que é sócio e recebeu dividendo dessa empresa, mas negou ter "relação de amizade" com Vorcaro e disse que "jamais recebeu qualquer valor" pago pelo banqueiro.

Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também articula uma outra frente para pressionar o ministro e Vorcaro. Ele pede para que o STF libere integralmente o conteúdo das conversas do banqueiro.

"É fundamental que o Supremo determina o fim do sigilo sobre essa investigação, e possa revelar todos os diálogos que tem no telefone do Vorcaro. Acho até para evitar vazamentos seletivos, abertura total. A população brasileira tem o direito de saber o que foi conversado, se houve intervenção política. É colocar luzes sobre o tema", afirmou.

O deputado foi o primeiro a protocolar pedido de instalação de CPI. O requerimento do parlamentar foi apresentado logo na retomada dos trabalhos parlamentares, no dia 2 de fevereiro.

Esse requerimento centra em apurar os R$ 12,2 bilhões pagos pelo Banco de Brasília (BRB) ao Master entre janeiro a junho de 2025, sendo R$ 6,7 bilhões pelas carteiras falsas e mais R$ 5,5 bilhões de prêmio. Rollemberg é opositor de Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, que é controlador do BRB.

"É preciso tornar óbvio que é necessário instalar a CPI. Qualquer ação no sentido de não instalar a CPI vai trazer uma mensagem muito ruim para o conjunto da população brasileira, de que a Câmara estaria abrindo mão da responsabilidade de investigar um escândalo", disse o deputado.

Ele afirmou à reportagem que vai pedir ao STF que determine a instalação da comissão. A medida ocorreu, por exemplo, na CPI da Covid, durante a pandemia.

Esse não é o único requerimento de CPI que avança no Congresso. No dia seguinte ao protocolo de Rollemberg, a oposição apresentou pedido de instalação de CPI Mista no Congresso.

Essa tática é geralmente usada pelo grupo para driblar a fila de outras CPIs, argumento geralmente usado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para não instalar colegiados. Motta já argumentou que a comissão sobre o Master vai "entrar na fila" de requerimentos.

Paralelamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), também coletam assinaturas para protocolar seus requerimentos de criação de CPI do Master.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Vai curtir o Carnaval? Veja 7 dicas para não cair em golpes

 

O Carnaval é um dos períodos com maior registro de golpes financeiros no Brasil. A combinação de aglomerações, compras por impulso e ofertas online aumenta a vulnerabilidade dos consumidores. Para aproveitar a folia com mais segurança, é importante redobrar a atenção. Abaixo, Bruno Medeiros Durão, advogado e especialista em Direito do Consumidor, lista algumas dicas. Confira!

1. Sempre confira o valor na maquininha

Em compras realizadas com cartão, especialmente em pontos de venda improvisados, nunca autorize o pagamento sem visualizar claramente o valor digitado na maquininha. Se o visor estiver quebrado ou encoberto, recuse a transação.

2. Desconfie de aluguel de casas muito barato

Ofertas de casas ou apartamentos para o Carnaval com preços abaixo do mercado podem indicar golpe. Antes de pagar, confirme a existência do imóvel, verifique avaliações, solicite contrato e desconfie de pedidos de pagamento antecipado via Pix para pessoas físicas desconhecidas.

3. Atenção a passagens baratas demais

Promoções relâmpago de passagens aéreas ou rodoviárias divulgadas fora dos canais oficiais das companhias são um alerta. Evite clicar em links enviados por redes sociais ou mensagens e confira sempre o endereço do site antes de qualquer pagamento.

4. Cuidado com ingressos e atrações

Golpistas costumam anunciar “últimos ingressos” com urgência para forçar a decisão rápida. Priorize compras em sites oficiais e desconfie de ofertas com valores muito inferiores aos praticados no mercado.

Mensagens sobre compras suspeitas no cartão estão entre os golpes mais comuns (Imagem: 1st footage | Shutterstock)

5. Nunca clique em links enviados por SMS

Mensagens informando compras suspeitas no cartão são um dos golpes mais comuns. Bancos não enviam links para cancelamento nem solicitam dados por SMS ou WhatsApp. Ao receber esse tipo de mensagem, ignore e entre em contato diretamente com o banco pelos canais oficiais.

6. Ative alertas no aplicativo do banco

Notificações em tempo real ajudam a identificar cobranças indevidas rapidamente, aumentando as chances de bloqueio e estorno.

7. Evite decisões por impulso

A pressa é uma das principais aliadas dos golpistas. Sempre pare, analise e confirme informações antes de realizar qualquer pagamento.

Para o advogado Bruno Medeiros Durão, a informação é a principal aliada do consumidor. “O Carnaval cria um ambiente propício para golpes porque as pessoas relaxam a atenção. Desconfiar de ofertas muito vantajosas, verificar a origem dos anúncios e evitar pagamentos antecipados sem garantia são atitudes que reduzem significativamente o risco de prejuízo”, conclui.

Fonte: Correio Brasiliense.

PF faz operação contra grupo internacional de tráfico de mulheres

 

A Polícia Federal desarticulou um grupo de sete homens acusados de participar de uma rede internacional de abuso sexual contra mulheres. Eles trocavam vídeos de abusos cometidos contra mulheres enquanto elas estavam drogadas. Tanto é que durante as investigações, foram encontradas mensagens em que era discutido o uso de medicamentos com propriedades sedativas, o uso de marcas e os efeitos adversos.

O grupo foi descoberto a partir de uma cooperação da Europol, que é a polícia internacional. Envolveu mais de 20 países. Aqui no Brasil, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia. Nas buscas foram recolhidos celulares, computadores e outros aparelhos usados para armazenar os vídeos.

O grupo pode ser enquadrado nos crimes de estupro de vulnerável e de divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Isso porque foram identificados indícios de ódio, repulsa e objetificação da mulher.

Fonte: Agência Brasil.

Governo Lula cancela edital que previa abertura de vagas em cursos privados de Medicina

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a autorização para a abertura de até 5,9 mil vagas em cursos de Medicina em instituições privadas pelo país. Assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira, e tem validade imediata.

O cancelamento ocorre semanas depois da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova de realização obrigatória que classifica os cursos de Medicina no país. Das 351 graduações participantes, 107 (30,5%) tiveram desempenho tido como insatisfatório, quando menos de 60% dos alunos são considerados proficientes.

Lançado em 2023 e adiado quatro vezes antes do ato de revogação, o chamamento público visava a selecionar propostas de instituições de ensino superior privadas no âmbito do Programa Mais Médicos. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se manifestou.

Os resultados do Enamed mostraram que mais de um terço dos estudantes que se formam em Medicina em cursos privados pelo país concluem a graduação sem obter qualificação mínima. Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacaram que o fenômeno foi puxado por universidades abertas em um período recente, num recorte de pouco mais de uma década.

De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), 56% dos cursos com conceitos 1 e 2 foram criados a partir de 2014. O ano anterior, 2013, marcou a promulgação da Lei do Mais Médicos, que alterou oprocesso de autorização de cursos de medicina no país. A submissão de propostas passou a ser condicionada a processos de chamamento público quando se trata dacriação de novos cursos de medicina em instituições de educação superior privadas.

Segundo o Ministério da Educação, de 2013 a agosto de 2025, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou cincoeditais de chamamento públicopara seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos.

De 24.487 formandos inscritos em instituições particulares com ou sem fins lucrativos que fizeram o exame aplicado em 2025, 9.489 — 38,8% — não atingiram o patamar de proficiência, de ao menos 60% de acertos. Ao todo, o Enamed teve 89.024 alunos avaliados, entre concluintes e estudantes de outros períodos.

Nas faculdades privadas com fins lucrativos, que compõem o principal grupo de inscritos (39%), 61% dos cursos de Medicina ofertados ficaram entre os níveis 1 e 2 no Enamed, de uma escala de 5, desempenho classificado como insatisfatório pelo MEC. As universidade particulares, com ou sem fins lucrativos, respondem pela maior fatia entre as que pararam nos níveis 1 e 2 do exame: 87 de 107.

Conceitualmente, pesquisadores da área elogiaram ao GLOBO a premissa dos chamamentos públicos, por seu objetivo de suprir a carência de profissionais de Medicina em pequenas cidades desassistidas, a maioria no interior e locais remotos. A estratégia, porém, teria vindo acompanhada da abertura de cursos de baixa qualidade e de uma profusão de estudantes sem avaliação continuada. Além das novas instituições induzidas pelo governo federal, houve, nesse período, muitos cursos criados a partir de liminares judiciais, dificultando ainda mais o rigor técnico.

A grande quantidade de vagas criadas via decisão judicial nos últimos anos teria motivado a revogação do edital. Não há prazo para que a proposta seja retomada.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal do Esporte

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.

O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.

O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.

Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.

O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.

"A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos", destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.

Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.

Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.

Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.

"A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor", continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.

Concurso público

Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.

"Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades", disse.

Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é "eleitoreiro e populista".

"O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã", disse.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Brasil mantém pior posição em ranking global de corrupção, aponta Transparência Internacional

 

O Brasil manteve em 2025 sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparência Internacional, e repetiu a segunda pior nota da série histórica, com 35 pontos em uma escala de 0 a 100. O país ficou na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, abaixo da média global e das Américas, ambas de 42 pontos. A variação de um ponto em relação ao ano anterior foi considerada estatisticamente irrelevante, indicando estagnação.

O levantamento divulgado nesta terça-feira, 10, é o principal indicador mundial de percepção da corrupção no setor público. De acordo com a Transparência Internacional, os resultados mantêm o Brasil distante de níveis observados em países com melhor desempenho, como Dinamarca, Finlândia e Cingapura, que lideraram o ranking.

Em paralelo ao IPC, a organização divulgou o relatório Retrospectiva 2025, que aponta agravamento da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro e cita casos de macrocorrupção como os esquemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. A entidade afirma que as investigações expuseram falhas estruturais no sistema financeiro e na advocacia, setores apontados como estratégicos para o avanço de práticas ilícitas.

O documento também destaca o aumento do volume de emendas parlamentares, que atingiram valores recordes e ultrapassaram R$ 60 bilhões no orçamento de 2026, consolidando o controle do Legislativo sobre parte significativa dos recursos públicos. Segundo a ONG, o fenômeno representa um movimento de "captura orçamentária" que se estende a Estados e municípios.

O relatório menciona ainda suspeitas envolvendo contratos de alto valor firmados pelo Banco Master com escritórios de advocacia ligados a autoridades do Supremo Tribunal Federal e defende apurações independentes sobre o tema. A Transparência Internacional recomenda a criação de um código de conduta no Judiciário e o fortalecimento de mecanismos de integridade em todos os Poderes.

Apesar do cenário negativo, a organização aponta avanços como a atuação da Receita Federal e do Ministério Público em operações baseadas em inteligência financeira, entre elas a Carbono Oculto, voltada ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Também cita como positivo o controle ampliado de emendas e a rejeição da "PEC da Blindagem" no Senado.

O Brasil figura entre países como Sri Lanka e Argentina, com desempenho semelhante no ranking. Desde 2015, o país permanece abaixo da média mundial e regional.

Fonte: Folha de Pernambuco.

"Não é medicação estética", diz médica sobre possíveis casos de pancreatite por canetas emagrecedoras

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a possível relação entre o uso de canetas emagrecedoras com o aumento recente nas notificações de casos de pancreatite. Diante do caso, o Diario de Pernambuco buscou entender os riscos com a endocrinologista Lúcia Cordeiro, professora de endocrinologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e diretora da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia em Pernambuco (SBEM-PE).

O comunicado, divulgado nesta segunda-feira (9), aponta um aumento recente nas notificações de casos de pancreatite associados ao uso de fármacos como Ozempic, Saxenda e Mounjaro, amplamente popularizados nos últimos anos, inclusive para emagrecimento rápido e fins estéticos.

Segundo a Anvisa, estão sob investigação no Brasil seis mortes por pancreatite possivelmente associadas ao uso desses medicamentos. Além disso, mais de 200 casos de problemas no pâncreas registrados durante o uso das canetas estão sendo analisados. O alerta abrange todos os medicamentos que contenham semaglutida, liraglutida, tirzepatida e dulaglutida, o que inclui todas as canetas atualmente registradas no país.

Para a diretora da SBEM-PE, o alerta precisa ser compreendido dentro do contexto da farmacovigilância e não deve gerar pânico ou abandono indiscriminado do tratamento.

“No entanto, não dá para afirmar que exista uma relação direta com a medicação. Porque a população estudada é formada, em grande parte, por pessoas com diabetes e obesidade, e essas duas condições, por si só, já estão associadas a um risco maior de pancreatite. Então não é possível dizer, de forma categórica, que a causa seja a medicação.”

A preocupação ganhou força após um alerta semelhante emitido no Reino Unido, onde a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) investiga 19 mortes associadas ao uso desses medicamentos. Os casos são considerados raros e incomuns, mas envolveram quadros graves, como pancreatite necrosante e fatal.

Embora a pancreatite já esteja descrita como possível reação adversa nas bulas desses medicamentos no Brasil, a Anvisa afirma que houve um crescimento recente nas notificações, o que motivou o reforço das orientações.

A agência destaca que as canetas devem ser utilizadas exclusivamente dentro das indicações aprovadas em bula, sempre com prescrição e acompanhamento de profissional habilitado, e que o tratamento deve ser interrompido imediatamente em caso de suspeita de pancreatite, não podendo ser retomado se o diagnóstico for confirmado.

“As agências regulatórias precisam manter vigilância constante sobre novas medicações que entram no mercado. Qualquer alteração fora do que foi descrito nos estudos originais precisa ser notificada e investigada. Foi nesse contexto que esse alerta foi emitido. Mas isso não significa que exista uma associação direta comprovada com a medicação e que se deva suspender o uso desses medicamentos por causa do alerta”, destaca a especialista.

Atualmente, a maioria desses medicamentos é autorizada apenas para o tratamento da obesidade e do diabetes. Há exceções específicas, como a semaglutida, também aprovada para redução do risco de eventos cardiovasculares, e o Mounjaro, autorizado para o tratamento da apneia do sono. Qualquer outra indicação é considerada contraindicada pela agência, por falta de evidências científicas suficientes sobre segurança e eficácia.

A pancreatite é uma inflamação do pâncreas, órgão localizado na região abdominal e fundamental para a digestão e o controle do açúcar no sangue. É o pâncreas que produz enzimas digestivas e hormônios como a insulina. Quando ocorre inflamação, essas enzimas podem passar a agredir o próprio órgão, causando dor intensa, náuseas e, em casos mais graves, falência de órgãos e risco de morte se não houver atendimento rápido.

A médica lembra ainda que o emagrecimento rápido, independentemente do método utilizado, já é conhecido como fator de risco para pancreatite. “Pessoas que emagrecem muito rapidamente têm maior risco de formar cálculos biliares. Esses cálculos podem migrar para o pâncreas e também causar pancreatite.”

Segundo ela, o papel das agências regulatórias é justamente monitorar e investigar qualquer evento adverso fora do esperado. Ao comparar riscos e benefícios, a endocrinologista afirma que os ganhos terapêuticos seguem sendo amplamente superiores.

“O alerta começou no Reino Unido e a Anvisa também emitiu o seu, mas quando a gente compara o número de pessoas que utilizam essas medicações com os benefícios observados, os benefícios são muito maiores. Estamos falando de perda de peso, controle do diabetes, melhora da apneia do sono, redução do risco de morte cardiovascular, tratamento da doença hepática gordurosa e prevenção de fibrose hepática. Ou seja, existe muito mais benefício do que risco. A medicação não vai deixar de ser utilizada.”

Uso sem acompanhamento médico é o principal risco

A endocrinologista chama atenção especial para o uso das canetas sem prescrição ou acompanhamento médico, prática que tem crescido com a popularização dos medicamentos.

“O uso sem acompanhamento médico, por conta própria, é algo preocupante. Esses alertas servem justamente para reforçar que não se trata de uma medicação estética. É um tratamento que pode ter consequências e que exige acompanhamento médico para que qualquer problema seja identificado precocemente.”

Sobre a gravidade da pancreatite, ela explica que os quadros variam. “A pancreatite é um quadro agudo, que envolve inflamação e, em alguns casos, destruição do pâncreas. A gravidade vai depender de cada indivíduo. Na maioria das vezes, é leve e melhora com jejum, suporte clínico e suspensão da medicação.”

Outro ponto que a diretora da SBEM-PE destaca é o uso de versões genéricas ou similares, cuja procedência e controle de qualidade são desconhecidos. “Existe um uso disseminado dessas medicações como se fossem uma solução milagrosa para a perda de peso. Mas o que mais preocupa é o uso de produtos ditos genéricos ou similares. A patente dessas medicações ainda não caiu, então não se sabe como esses produtos estão sendo fabricados, manuseados e comercializados, nem qual o grau de segurança e pureza dessas substâncias.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Entenda

O Carnaval 2026 inicia neste sábado (14) e vai até a terça-feira (17). Apesar de ser uma manifestação cultural marcante no Brasil, o período não é considerado feriado nacional, gerando incertezas sobre horários de funcionamento de estabelecimentos públicos e privados.

Em Pernambuco, o governo estadual decretou ponto facultativo para servidores do estado, que será válido para a segunda-feira (16), terça-feira (17) e Quarta-feira de Cinzas (18).
O decreto abrange repartições públicas e entidades de administração direta e indireta. Só haverá expediente nos locais onde o funcionamento é indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Na capital pernambucana, a decisão sobre a possibilidade de ponto facultativo ainda será definida.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

A principal diferença entre o feriado e o ponto facultativo é que os feriados são instituídos por lei, parando as atividades. Já os pontos facultativos, dependem da decisão de cada órgão público ou empresas.

Fonte: Diário de Pernambuco.

 

Estudo alerta para risco da cafeína no desenvolvimento do bebê

 

O consumo de café é um hábito tradicional no Brasil. Poucos dispensam aquele cafezinho pela manhã e, às vezes, ao longo do dia. Mas é importante ter moderação, especialmente durante a gravidez e a amamentação.

De acordo com uma pesquisa da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a cafeína pode ter efeitos prejudiciais no desenvolvimento do bebê. A pesquisa analisou cerca de 120 estudos e revelou que a ingestão materna de cafeína pode afetar o peso corporal e o sistema endócrino do bebê, além de aumentar o risco de aborto e natimortalidade.

A cafeína é rapidamente absorvida pelo corpo e pode atravessar a placenta e a barreira hematoencefálica — um risco para o feto. A recomendação é que as grávidas consumam no máximo 300 mg de cafeína por dia, o equivalente a três ou quatro xícaras de café.

A exposição à cafeína durante a gestação e lactação também pode ter efeitos a longo prazo no sistema endócrino, hepático e cardiovascular do bebê, como explica uma das pesquisadoras do estudo, a professora de fisiologia da UERJ, Patrícia Cristina Lisboa:

"A capacidade da cafeína de atravessar a placenta promove superexposição fetal. Além disso, a placenta e o feto não metabolizam a cafeína, resultando em uma meia-vida fetal elevadíssima de aproximadamente 50 a 100 horas. Assim, os níveis de cafeína no sangue do cordão umbilical podem ser maiores do que os da mãe. O consumo elevado de cafeína pode ter efeitos prejudiciais sobre o sucesso gestacional e a saúde da prole".

A cafeína também pode afetar a tireoide, aumentando o risco de disfunção tireoidiana em mães e filhos. A pesquisa da UERJ destaca a importância de uma abordagem cuidadosa quanto ao consumo do café durante a gravidez e amamentação.

Experimentos realizados com ratos também mostraram que filhotes fêmeas apresentam risco maior de obesidade quando a cafeína é absorvida na amamentação. Já entre os filhotes machos, esse risco é maior quando a substância é absorvida ainda durante a gestação.

Fonte: Agência Brasil.

Decisão de Dino sobre fim dos supersalários pode destravar reforma administrativa, diz relator

 

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa disse ao Estadão que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a suspensão de pagamentos de penduricalhos pelos Três Poderes, poderá fazer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.

Ele, que estava descrente que o tema pudesse sequer entrar em pauta neste ano, agora crê que há uma razão para o Parlamento votar a matéria.

"O ambiente que você tinha no passado, que você tinha ontem, da política querendo empurrar para frente, 'vamos falar depois da eleição', a decisão do ministro Dino pode ir ao contrário e acelerar essa discussão", afirmou.

O texto da reforma administrativa prevê o fim dos penduricalhos e um limite no salário de funcionários públicos. Benefícios fora do teto deverão ser transitórios e pagos em situações excepcionais, e não mais a todos os servidores de uma categoria de forma indistinta e generalizada, como acontece atualmente. Nesse caso, as verbas que podem ser pagas fora do limite deverão ser aprovadas em lei pelo Congresso Nacional.

O placar do Estadão revelou que 217 dos 513 deputados federais são favoráveis à extinção de remunerações pagas acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados supersalários, presente no texto da reforma administrativa.

Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.

Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais são as verbas indenizatórias "realmente admissíveis como exceção ao teto e ao subteto".

Ele intimou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que tomem as medidas políticas para suprir a omissão inconstitucional.

A decisão de Dino foi bem recebida por Pedro Paulo. Ele acredita que uma ação "excepcional, moralizadora, provoca o debate e é corajosa”. “Fiquei feliz que ele traz no texto elementos que tratei na reforma", afirmou. “Essa decisão reflete a indignação da sociedade."

Para o parlamentar isso também é fruto da indisposição da elite do funcionalismo público em dialogar com o Congresso para encontrar uma solução pelo consenso no Legislativo.

"Essa negativa da política (por representantes da elite dos servidores públicos brasileiros) em negociar dá nisso. Veio aí uma decisão extemporânea. Se não foi por bem, vai à força, ao invés de fazer no ambiente do Parlamento. A negativa desses segmentos não quererem negociar acaba nisso", afirmou.

Ele acredita que haverá reação e por isso a determinação é "corajosa". "O ministro jogou uma granada. Jogou uma bomba com efeito nuclear. A quantidade hoje dessa elite do servidor que recebe esses penduricalhos é muito grande. Vai ter uma fortíssima reação. Por isso é corajosa. Aliás a decisão é mais radical que um texto, que tem um aspecto negociado", disse.

Antes da determinação, Paulo acreditava que a reforma dificilmente avançaria na Câmara, e que em ano eleitoral dificilmente os parlamentares vão querer tratar de temas espinhosos que envolvem corte de supersalários e penduricalhos do funcionalismo público.

Entre os governistas, a determinação do ministro do STF foi celebrada. "Nós aplaudimos a decisão do ministro Flávio Dino, e ele na verdade se antecipa a uma decisão que o presidente Lula já tinha tomado, de vetar todos os aumentos acima do teto, seja do Judiciário, do Legislativo. Essa coisa o presidente ia fazer. Nós da bancada temos uma proposta, para que nenhum servidor ganhe acima do teto e a sociedade vai aplaudir", afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi líder do PT na Casa até o final de janeiro.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG) vê com bons olhos a decisão do ministro Flávio Dino e crê que pode dar impulso para a reforma administrativa neste ano. "Eu acredito que pode ajudar a avançar a reforma administrativa. Agora é um texto difícil, porque interesses de tudo quanto é Poder. E quando tem muito interesse, tem muita dificuldade de concatenar interesses e sair uma coisa razoável. Mas de certa forma possibilita avanço", afirmou.

A determinação teve boa repercussão até mesmo na oposição. "É uma avaliação correta, da transparência, da moralidade e do cumprimento daquilo que está previsto na Constituição. Sempre se cria uma artifício para furar esse limite", disse o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que fez críticas ao governo. "O governo do PT nunca olhou pra isso, deixou isso de lado."

Já o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado afirmou que é uma "decisão que tem que ser elogiada". "Temos cobrado, eu pessoalmente na CCJ, em todas as reuniões, o avanço do fim dos penduricalhos", afirmou. Um projeto sobre o tema tramita nessa Casa - essa matéria já tinha sido aprovada na Câmara em 2021 e está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde aquele ano.

"A decisão vem em boa hora e obriga o Parlamento a se manifestar a avançar num projeto de lei. Não dá", disse o senador.

A avaliação inicial de outros líderes da Câmara é que não deverá haver maior reação do Parlamento dada a popularidade do tema do fim dos supersalários e pelo entendimento que o Congresso Nacional não é o maior beneficiário disso.

Apesar dos pontos elencados, nesta última terça-feira, 3, um projeto de lei que concede reajuste "fura-teto" no salário de servidores da Câmara e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado, também com reajustes na remuneração.

Com essa nova gratificação, um salário de um servidor da Câmara pode chegar aos R$ 77 mil.

 Fonte: Diário de Pernambuco.

Professora brasileira é eleita a educadora mais influente do mundo

 

A Varkey Foundation, fundação internacional responsável pelo prêmio conhecido como o “Nobel da Educação”, concedeu à educadora Débora Garofalo o título inédito de professora mais influente do mundo em fevereiro.

Em uma cerimônia realizada na segunda-feira, 2, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a brasileira recebeu o prêmio Global Teacher Influencer of the Year, lançado neste ano para reconhecer professores excepcionais que usam as redes sociais para estender a aprendizagem para além da sala de aula.

O evento antecedeu a entrega do Global Teacher Prize, conhecido como “Nobel da Educação”. Em 2019, Débora também foi a primeira mulher brasileira e da América do Sul a ser finalista desse prêmio.

Débora é graduada em Letras e Pedagogia, mestre em Linguística Aplicada pela PUC-SP e foi Fab Learn Fellow pela Columbia University (EUA). Ela se tornou referência em inovação na educação ao criar uma iniciativa de democratização do acesso à tecnologia que transcendeu a sala de aula e influenciou políticas públicas pelo Brasil.

Professora criou projeto inovador

O reconhecimento foi resultado de um projeto de ensino de robótica com sucata para estudantes de escola pública, idealizado por Débora em 2015 e aplicado na rede municipal da periferia de São Paulo.

Nele, jovens de 6 a 14 anos desenvolveram seus protótipos com sucata e aprendem sobre montagem de motor, circuitos e programação, o que contribuiu para o reaproveitamento de 1 tonelada de materiais recicláveis.

A metodologia recebeu prêmios nacionais e internacionais, virou tema de livros escritos pela professora e foi incorporada como política pública do estado de São Paulo, “através da implementação do componente de tecnologia e inovação e de uma tríade de inovação”, conforme o site Débora Garofalo Educação.

Influenciou, ainda, a elaboração de políticas em outras partes do Brasil, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Hoje, Débora atua como palestrante e consultora, “capacitando educadores e instituições para os desafios do século 21".

Fonte: Diário de Pernambuco.

MPPE lança campanha de Carnaval com foco no combate ao assédio e à LGBTfobia

 

Com a proximidade dos dias de momo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou na rua e nas redes sociais sua campanha oficial para o Carnaval 2026. Sob o slogan "Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita", a iniciativa tem como objetivo prevenir a violência e promover a cultura de paz, focando em três eixos centrais: combate à importunação sexual, enfrentamento à LGBTfobia e proteção à infância.

A peça voltada para a defesa dos direitos das mulheres reforça que a escolha da fantasia ou o consumo de álcool jamais podem ser interpretados como convite ao assédio. O MPPE destaca a mensagem: "Se ela disse não, segue seu bloco, folião", lembrando que importunação sexual é crime e deve ser reportada imediatamente à Polícia Militar (190).

Outro alerta importante é sobre a venda de álcool e cigarros (incluindo os eletrônicos) para menores de 18 anos, prática configurada como crime. O órgão recomenda que pais e responsáveis identifiquem as crianças com pulseiras ou crachás contendo nome e telefone, facilitando a localização em caso de desencontro na multidão.

Combate ao Preconceito

Utilizando símbolos da festa, como sombrinhas de frevo com as cores do arco-íris, a campanha também adverte que discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é crime. O mote é claro: "O Carnaval que você respeita não tem espaço para LGBTfobia".

Fonte: Jornal do Commercio.

Redução da taxa de juros deve elevar o poder de compra da população

 

O Banco Central (BC) confirmou que irá reduzir a taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em março. A expectativa foi indicada na ata da última reunião divulgada nesta terça-feira (3). De acordo com o economista Alexsandro Roberto, professor do Centro Universitário Tiradentes (Unit), a queda dos juros deve aumentar o poder de compra da população e favorecer o crescimento da produção do país.

Na análise do economista, isso significa um alívio para o consumidor. “A redução dos juros vai beneficiar a população no momento do financiamento, por exemplo de um carro, e vai favorecer também quem tem dívida relacionada ao cartão de crédito. Ou seja, a redução dos juros faz a população querer consumir um pouco mais. Além disso, com as pessoas comprando mais, a tendência é uma produção maior e isso vai influenciar também no PIB e na geração de emprego”, aponta.

Na análise do economista, essa decisão era esperada porque a inflação já vinha em um ritmo desacelerado no Brasil. Na ata da reunião, o BC indicou uma flexibilização nos juros. Na ocasião, a taxa básica de juros foi mantida a 15% ao ano pela quinta vez seguida.

Apesar do BC não ter indicado o percentual da redução, segundo o professor, a expectativa é de que a taxa de juros seja de 0,25% ou de 0,5% ao ano. A previsão do mercado financeiro é de que a taxa Selic seja reduzida para 14,5% ao ano na próxima reunião do Copom, em março, e alcance 12,25% ao ano até o final de 2026.

Segundo o economista, outro fator que faz essa queda não ser ainda maior é a instabilidade econômica gerada pelo governo dos Estados Unidos, por exemplo, com as tarifas sobre a exportação de produtos, que afetou, principalmente, o setor de agronegócio brasileiro.

“Em ambiente de inflação menor e transmissão da política monetária (impacto da Selic para queda da inflação) mais evidentes, a estratégia envolve calibração do nível de juros. O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, diz o documento.

Meta
Ainda na ata da reunião, o BC reforça o cumprimento da meta definida para o ano. “O compromisso com a meta impõe serenidade quanto ao ritmo e à magnitude do ciclo, que dependerão da evolução de fatores que permitam maior confiança no atingimento da meta para a inflação no horizonte relevante para a condução da política monetária”, disse.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. Para 2026, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, está em 3,99%, ou seja, dentro da meta. (Com Agência Brasil).

 Fonte: Diário de Pernambuco.