Os ministros da Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (26),
o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que
pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete
pessoas no processo que apura uma tentativa de golpe durante e depois das
eleições de 2022.
Compõem o colegiado os ministros
Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia,
Flávio Dino e Luiz Fux.
Segundo Zanin, o julgamento será
retomado na quarta com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia
apresentada pela PGR.
Caso os ministros aceitem a
denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo
na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Segundo apuração da analista de
política da CNN Basília Rodrigues, Bolsonaro deve comparecer
novamente ao STF para acompanhar a sessão.
Análise em plenário
Na última terça-feira (25), os
ministros — Zanin, Moraes, Cármen Lúcia e Dino — rejeitaram a preliminar que
solicitava a análise do caso no plenário da Corte, com a participação dos 11
magistrados.
O único ministro que votou por
acolher a preliminar foi Fux, que afirmou a “matéria não é tão pacífica
assim”.
O pedido veio de parte da defesa
dos acusados, como de Bolsonaro.
Juiz de garantias
Também foi rejeitado por
unanimidade o argumento da defesa do ex-presidente de que, para garantir um
julgamento justo para ele, é preciso que seja instituído uma espécie de
“juiz de garantias” para conduzir o caso.
O juiz de garantias é uma figura
criada em 2019, durante o governo do próprio Bolsonaro, a qual prevê que o juiz
responsável pelo caso na fase de investigação não seja o mesmo responsável pela
sentença.
A ideia é que essa separação
promoveria mais imparcialidade ao julgamento — uma vez que, sem a figura do
juiz de garantias, o mesmo juiz que pode ter ordenado prisões preventivas
durante as investigações seria responsável pela condenação ou não dos mesmos
indivíduos.
“O juízo de garantias, ainda que
recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a
separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgar”,
justificou a defesa.
Acesso às provas
Também foi rejeitado por
unanimidade a alegação de que as defesas dos envolvidos no suposto plano
de golpe de Estado não têm acesso às provas.
As defesas alegaram que não
tiveram acesso aos documentos do processo e que teriam sido alvo de pesca
probatória (investigação generalizada) e “document dumping” (quando há um
volume grande e desordenado de documentos nos autos).
Delação Mauro Cid
A Primeira Turma também
rejeitou o pedido inicial de cancelamento da delação premiada de Mauro
Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Alexandre de
Moraes, afirmou que a delação foi voluntária e que em nenhum momento houve
pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse.
O que o julgamento decidirá?
O julgamento decidirá se o
Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o
início de um julgamento criminal.
Sendo assim, não há objetivo
agora em definir se Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será
aberto contra ele.
Além do ex-presidente, veja quem
compõem a lista de acusados do “núcleo 1”, cuja denúncia está sendo analisada:
Alexandre Ramagem, deputado
federal e ex-diretor-geral da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da
Marinha do Brasil;
Anderson Torres, ex-ministro da
Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Augusto Heleno, general e
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Mauro Cid, tenente-coronel do
Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e
ex-ministro da Defesa;
e Walter Braga Netto, general e
ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de
Bolsonaro em 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário