Lula defende regularização das Big Techs: "Redes digitais não devem ser terra sem lei"

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), a regulação das mídias digitais e a responsabilização das big techs durante discurso na visita oficial do presidente do Equador, Daniel Noboa, em Brasília.

O líder brasileiro disse ter exposto ao presidente equatoriano a “urgência com que o governo e a sociedade brasileira vêm procurando enfrentar a criminalidade na esfera digital” e que as sociedades estarão em “constante ameaça” sem a regulação dessas empresas.

“É o grande desafio contemporâneo de todos os estados. As redes digitais não devem ser terra sem lei, em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência”, destacou o presidente.

Lula ainda ressaltou que a erradicação da exploração sexual de crianças e de adolescentes em todos os espaços, incluindo na internet, é “uma imposição moral e uma obrigação do poder público". 

Nesta semana, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados deverão analisar projetos para proteger a infância na rede. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) uma sessão da comissão geral, formada por parlamentares e convidados, com o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet.

“Essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre. É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, afirmou o presidente da Câmara.

Existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre o assunto, segundo Motta. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas irão se aprofundar no tema nos próximos 30 dias.

A regulação das big techs, que já era defendida e discutida durante os últimos meses, ganhou ainda mais notoriedade após denúncias do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, contra perfis nas plataformas digitais que promovem a "adultização" de menores de idade,  monetizando conteúdos e ganhando dinheiro com a exposição de crianças e adolescentes, por exemplo, dançando de forma sensual, com pouca roupa e falando de sexo.

Fonte: Diário de Pernambuco.

O que é a Seção 301? Entenda a investigação de Trump e o que pode acontecer com o Brasil

 

O governo Lula mandará nesta segunda-feira (18) um relatório sobre práticas investigadas pelos Estados Unidos nas áreas financeira, de comércio, digital, relacionadas ao desmatamento, de combate à corrupção e de propriedade intelectual. Os alvos da investigação, aberta pelo Escritório do Representante de Comércio daquele país (USTR, na sigla em inglês), incluem o Pix e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo.

A apuração é feita nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e foi anunciada uma semana após o presidente americano, Donald Trump, ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre o Brasil. A ameaça acabou sendo cumprida, e a taxa entrou em vigor em 6 de agosto sobre alguns produtos brasileiros.

Confira abaixo mais detalhes sobre o que é a Seção 301 e o que pode acontecer com o Brasil na investigação de Trump.

O que é a Seção 301?

A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio dos EUA, em 1974, que permite que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realize apurações sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano e determine se há ou não irregularidades. A intenção é punir ações consideradas discriminatórias contra empresas americanas com sanções aos países-alvo.

Caso o órgão determine que o Brasil possui realmente práticas anticompetitivas nas relações comerciais entre os dois países, ele pode determinar a adoção de medidas de compensação e retaliatórias.

Um dos aspectos excêntricos no caso atual de Trump é que ele anunciou primeiro tarifas punitivas e depois abriu u a investigação.

Como é feita a investigação?

O uso da Seção 301 deve respeitar um trâmite que vai do início de diálogo com o parceiro comercial, passando por uma investigação, mediação e, por fim, medidas para corrigir eventuais irregularidades no acordo. O processo completo dura pelo menos 12 meses, podendo ser estendido.

— É um procedimento bastante regulado, tem prazo para manifestação, tem consulta pública, tem audiência, antes de ter um relatório final do USTR. E o Brasil pode se manifestar no processo, os exportadores brasileiros podem participar da audiência pública. Mas a decisão vai ser deles (do órgão americano) — explica o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral.

Dada a abertura da investigação, o governo brasileiro tem hoje para apresentar sua defesa por escrito. Uma audiência pública sobre o caso está marcada para o dia 3 de setembro.

Quais riscos o Brasil corre?

De acordo com Barral, caso o órgão julgue que há irregularidades, os Estados Unidos terão aval para ampliar sua retaliação ao Brasil, com imposição de tarifas extras, restrições à importação, suspensão de benefícios comerciais, entre outras medidas.

— Vai haver uma recomendação do USTR no final do processo, que vai dizer se há discriminação ou não, se vai aplicar ou não alguma retaliação, se vai ser tarifária, e se sim, contra quais setores, ou se haverá alguma outra medida — explica o especialista.

Ele explica que os itens investigados, como o Pix, podem ser impactados com retaliações como sanções a serviços financeiros do Brasil, legitimando alguma restrição à atividade de bancos brasileiros, embora Barral acredite que seja difícil considerar o Pix como atividade discriminatória, uma vez que esse serviço não impede o trabalho de empresas americanas.

Quais países já foram investigados pela Seção 301?

Embora o uso da Seção 301 não seja recorrente, ele também não é inédito.

O próprio Brasil já passou por investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, com base na Seção 301, em 1985 e em 1987, com denúncias relacionadas a uma restrição do acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e acusação de falta de concessão de pedidos de patentes biofarmacêuticas.

Outros países e blocos como a China, o Japão, a Índia, e até a União Europeia já foram investigados em processos semelhantes.

Atualmente, a Seção 301 já está investigando a Nicarágua, indicando supostas práticas irregulares relacionadas a direitos trabalhistas, direitos humanos e o Estado de Direito.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Colesterol: mudança de hábitos pode controlar taxa

 

O colesterol é uma gordura que deriva da fonte animal e desempenha funções importantes no organismo. Ele integra a estrutura celular e tem parte importante na produção de alguns hormônios e vitaminas. Além disso, produz ácidos biliares que atuam na digestão.

Segundo explica o cardiologista Tomás Mesquita, do Hospital Jayme da Fonte, o colesterol pode ser medido pelo nível em que ele se encontra no sangue da pessoa, através da coleta sanguínea. Essa análise vai definir se o paciente tem riscos de desenvolver doenças cardiovasculares ou vasculares cerebrais.

“O colesterol total abaixo de 200mg/Dl [miligramas por decilitro] já passa a ser um valor dentro da normalidade, mas tem que analisar as frações, porque o colesterol é uma gordura que, no nosso sangue, é transportada com a ligação de proteínas. Daí nós temos as frações do colesterol”, explica.

Frações do colesterol

De acordo com o Ministério da Saúde, a composição do colesterol é sempre a mesma. O que muda é o meio de transporte dele, ou seja, a lipoproteína a que está associado. Pode ser de alta ou baixa densidade, dependendo da composição, com funções e impactos totalmente diferentes.

• HDL (High-Density Lipoprotein): Conhecido como ‘colesterol bom’, atua na defesa contra doenças cardiovasculares, de maneira geral. Está relacionado às lipoproteínas de alta densidade, que transportam o colesterol para o fígado, onde é eliminado do corpo;
• LDL: É o ‘colesterol ruim’. Combinado às lipoproteínas de baixa densidade, o nível dele deve ser mantido baixo. Quando em excesso, pode se depositar nas paredes das artérias. Isso vai formar placas que viabilizam o risco de obstrução e, consequentemente, de infarto e acidente vascular cerebral (AVC), entre outras doenças;
• VLDL: Outro tipo de ‘colesterol ruim’ que transporta os triglicerídios e outros lipídios pelo sangue. Em níveis elevados, este tipo de colesterol pode acarretar doenças cardiovasculares.

Tratamento
Tomás Mesquita afirma que 70% do colesterol é produzido no fígado. Apenas 30% da formação dele acontece a partir de hábitos alimentares. Para tratar a dislipidemia, ou seja, níveis anormais de lipídios no sangue é preciso rever costumes.

“Todo tratamento começa pela mudança do estilo de vida. A pessoa vai para praticar uma atividade física e uma mudança alimentar radical, porque as gorduras, como frituras, por exemplo, não devem ser consumidas. Acarretam uma complicação. Quando esse tratamento não medicamentoso não resolve, a gente começa a entrar com as drogas que tratam o colesterol”, ressalta ele.

 

“A forma como nós educamos os nossos filhos e os nossos netos influencia. Se uma criança é educada no meio onde o pai é obeso, sedentário e tem colesterol alto ou a mãe também, vai copiar o quê? É preciso evitar os alimentos gordurosos, frituras, sedentarismo e obesidade. Tudo isso é um efeito cascata. Vem trazer outras doenças associadas, aí vem a chamada síndrome plurimetabólica, onde vai encontrar uma série de doenças”, finalizou.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

 

No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.

Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

Réus

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

Organização criminosa armada,

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

Golpe de Estado,

Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Defesas

Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;

Luiz Fux;

Cármen Lúcia;

Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.

Fonte: Diário de Pernambuco.

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

 

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

 “A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.

A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.

Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.

O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. o

No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

EUA ameaça novas sanções contra brasileiros ligados ao Mais Médicos

 

O governo dos Estados Unidos prometeu novas sanções contra autoridades envolvidas no programa Mais Médicos, classificado pela administração de Donald Trump como um “esquema coercitivo de exportação de mão de obra”. A declaração foi divulgada pelo Gabinete para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, nesta quinta-feira (14/8), e republicada pela embaixada norte-americana no Brasil. Na mensagem em tom de ameaça, a diplomacia dos EUA voltou a acusar o Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de utilizar o programa para driblar o embargo econômico norte-americano contra Cuba.

“O programa Mais Médicos do Brasil foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da OPAS”, diz a mensagem compartilhada pela embaixada dos EUA no Brasil. “Não restam dúvidas: os EUA continuarão responsabilizando todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra”, ameaçou.

Revogação de vistos

Nessa quarta-feira (13/8), Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman tiveram seus vistos norte-americanos cancelados, por terem atuado no Ministério da Saúde durante a implantação do Mais Médicos no Brasil.

Mesmo que tenha suprido a escassez de médicos em regiões remotas do país, os EUA afirmam, sem provas concretas, que o Mais Médicos beneficiou o regime cubano, por meio de supostos desvios de salários dos profissionais de saúde.

A irregularidade teria acontecido no processo de pagamento dos médicos, que não recebiam diretamente do governo brasileiro. Os salários eram enviados pelo Brasil à OPAS, que então repassava as quantias à Cuba.

Segundo denúncias de alguns profissionais que integraram o programa, parte dos salários ficava com o governo cubano, o que estava previsto nos contratos.

Fonte: Jornal Metropoles.

Pernambuco terá produção 100% nacional medicamentos derivados de sangue humano para o Brasil

 

Na primeira agenda do presidente em Pernambuco, nesta quinta-feira (14), Lula participou da cerimônia de inauguração da nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em Goiana, na Zona da Mata Norte pernambucana. “Hoje, a Hemobrás é a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, símbolo da nossa soberania e da capacidade do povo brasileiro", afirmou o presidente.

A nova unidade da empresa, vinculada ao Ministério da Saúde, marca a conquista da independência do Brasil no setor, com a produção de medicamentos essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram investidos R$ 1,9 bilhão na nova planta.

Na inauguração, o presidente ressaltou que trazer a Empresa para Pernambuco foi uma decisão política, “para garantir que o Nordeste tenha as mesmas oportunidades que qualquer outra região".

Em quatro anos, a unidade vai permitir a produção de até 500 mil litros de plasma fracionado por ano e medicamentos de alto custo, usados no tratamento de queimados graves, hemofilias, doenças raras e em grandes cirurgias, sejam produzidos pelo Brasil, resultado do investimento de R$ 1,9 bilhão.

Somente em 2024, um recorde de 552 mil frascos de hemoderivados e 870 milhões de Unidades Internacionais de medicamentos recombinantes foram entregues, ampliando gradativamente a produção do país.

O plasma excedente que antes era recolhido e enviado para processamento no exterior, passa a ter maior parcela de produção no território nacional.

A previsão é que até 2027, seja realizada a produção 100% nacional de ao menos seis hemoderivados, que serão fornecidos exclusivamente ao SUS: albumina, imunoglobulina, fator VIII, fator IX plasmáticos, além do complexo protrombínico e fator de Von Willebrand. Beneficiando mais de 30 mil pessoas com coagulopatias e milhões de brasileiros que necessitam de albumina ou imunoglobulina para diversos tratamentos.

Em discurso, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha ressaltou que “nada vai abalar a produção da Hemobrás para garantir a saúde e tratamento do povo brasileiro”.

“A Hemobrás mostra a força e o potencial do Nordeste brasileiro, garantindo medicamentos essenciais para salvar vidas. A Hemobrás é a realização de um sonho que coroa a construção do Sistema Único de Saúde, que este ano completa 35 anos", comemorou Padilha.

Em discurso, o senador Humberto Costa (PT), que foi Ministro da Saúde no primeiro governo Lula, e o “cabeça” da instalação da Hemobrás em Pernambuco, agradeceu ao presidente e contou a história de como pediu a autorização para trazer a empresa para o estado.

"Eu me lembro do dia que o senhor tomou essa decisão, já havia uma grande discussão nacional, era o pessoal do Butantan, era o pessoal de Minas Gerais, todo mundo queria essa fábrica e nós dizíamos que Pernambuco não só tinha já uma tradição nessa área, tinha grandes técnicos, como tinha a condição e a capacidade de fazer esse investimento”.

“E ele disse: “Pra todos esses estados, fazer uma fábrica dessas talvez não seja algo tão importante, mas pra Pernambuco, para o Nordeste, é muito importante. Então toque pra frente e vamos fazer a Hemobrás”, e o resultado está aí”, concluiu Humberto.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Bolsonaro nega participação na trama golpista, contesta delação de Cid e pede ao STF para ser absolvido

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação da penal da trama golpista. Os advogados de Bolsonaro pediram para ele ser absolvido dos cinco crimes pelos quais é acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.

O documento, que reúne os argumentos do réu para rebater as acusações que pesam contra ele, foi apresentado no último dia do prazo. Essa é a última etapa da ação penal. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A expectativa é que o processo seja analisado em setembro na Primeira Turma do STF. As informações são do jornal O Globo.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a condenação dos oito réus. O primeiro a apresentar suas alegações finais foi o tenente-coronel Mauro Cid, que no mês passado defendeu sua inocência e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe dois anos.

Cid apresentou suas alegações antes dos demais réus por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, foi aberto um prazo de 15 dias para os outros acusados, que termina nesta quarta.  

Além do ex-presidente e de Cid, também são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a semana passada, por decisão de Moraes. O ministro considerou que houve “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Uma das obrigações que haviam sido impostas pelo ministro, em decisão anterior, era a de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Acusações e defesa

O ex-presidente é acusado de “liderar” uma organização criminosa que se baseava em um “projeto autoritário de poder” e visava dar um golpe de Estado. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele discutiu o plano golpista em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Um dos principais elementos citados na investigação foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentado por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

O episódio foi relatado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, em seu acordo de delação premiada. O relato, contudo, foi depois confirmado por diversos outros elementos, incluindo os depoimentos dos próprios ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gome, e da Aeronáutica, Carlos Alberto Baptista Junior, além de mensagens e registros de entrada no Palácio da Alvorada.

Relatório da Polícia Federal também elencou uma série de provas para a apontar a posição de comando de Bolsonaro na articulação do golpe. Segundo a PF, ele “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” na conspiração. Entre os indícios, está um áudio enviado em 9 de dezembro no qual Mauro Cid diz que o ex-presidente “enxugou o decreto” e tornou o documento mais “resumido”.

Freire Gomes e Baptista Junior também relataram, em depoimento à PF, que sofreram pressão para aderir ao golpe de Estado. Um dos mecanismos de pressão foi o documento chamado de “Carta ao Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”. Militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente.

Em interrogatório no STF em junho, Bolsonaro afirmou ter buscado comandantes das Forças Armadas para discutir alternativas para questionar o resultado eleitoral após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Em um depoimento que durou pouco mais de duas horas, ele admitiu ter tratado com auxiliares da possibilidade de adotar instrumentos como o Estado de Sítio ou a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o ex-presidente, porém, as medidas foram descartadas e não havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”, em uma alusão à uma tentativa de golpe no país.

Os advogados afirmam que o ex-presidente é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática. Eles também pediram a anulação da delação de Mauro Cid e o julgamento da ação penal no plenário do Supremo Tribunal Federal — o processo tramita na Primeira Turma da Corte, que não é constituída por nenhum ministro indicado pelo ex-presidente.

Fonte: Glog do Magno.

"Vetos de Lula a PL das licenças ambientais ajudam país", diz Marina

 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu, nessa quarta-feira (13), em evento com representantes de diferentes matrizes religiosas, que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso a respeito dos 63 vetos do presidente Lula ao PL 2.159, que flexibiliza licenças ambientais. A proposta é tratada pelos críticos como "PL da Devastação". 

“Estamos com muita disposição de dialogar com os parlamentares para mostrar que os vetos do presidente ajudam o Brasil. Possibilitam agilizar processos sem perder a qualidade do licenciamento, sem prejudicar o direito dos povos indígenas e quilombolas”, afirmou para a Agência Brasil. 

Ela argumentou que as decisões do governo federal em relação ao tema foram cuidadosas, garantem segurança jurídica e, ao mesmo tempo, não prejudicam a proteção do meio ambiente.

“COP não será festa”

No evento batizado de “Fé no Clima”, a ministra afirmou que o Brasil sediará a conferência do clima (COP30) com muitos desafios. “A COP30 não será festa, mas muito trabalho”.

Ela defendeu que, mais do que discursos, são  necessárias ações efetivas para o sucesso da conferência e das políticas públicas contra as mudanças climáticas. “A gente tem que se dispor a trabalhar. Os países vulneráveis, principalmente as pequenas ilhas, já estão pagando altas consequências”, alertou.

Fé e ciência

Durante o evento, Marina disse ainda que o país precisa de um “mutirão” de entendimento das pessoas em favor da preservação do meio ambiente para combater devastação e mudanças climáticas. Dentro desse mutirão, ela acredita ser necessário reunir representantes de diferentes culturas e posicionamentos, como são as lideranças religiosas.  

Para a ministra, fé e ciência são “suplementares” e de possível diálogo. “Mesmo que outra pessoa seja radicalmente diferente. A filosofia, a ciência, a poesia, a espiritualidade têm a capacidade de antecipar as coisas. E há muitas coisas que a ciência comprova hoje que a filosofia e a espiritualidade já haviam dito antes”.

Segundo ela, as várias formas de fé fazem parte desse mutirão. “As várias contribuições que estão sendo dadas pelos cientistas, pelas lideranças políticas, pelos empresários, pelas mulheres e pelos povos tradicionais”.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Motta sobre pacote contra tarifaço: há causas que devem transcender preferências ideológicas

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou reconhecer a importância da medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula. "Há causas que devem transcender as preferências partidárias ou ideológicas", publicou Motta na rede social X (antigo Twitter).

Ele apontou que o Parlamento é "parceiro do Brasil", lembrando a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. "Nosso empenho por soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros seguirá inabalável. O Brasil não pode parar", escreveu.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o Palácio do Planalto avalia que o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, permitiu um "armistício" entre Motta e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após o mal-estar gerado pelo veto do petista ao aumento do número de deputados e pelo embate sobre as mudanças na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Havia temor entre aliados do presidente da República de como seria o reencontro dos dois depois do recesso parlamentar. O Planalto evitou uma reunião imediata entre Lula e Motta, com a expectativa de que a demora pudesse fazer com que a poeira baixasse.

O encontro finalmente ocorreu na terça-feira (12) no Palácio da Alvorada, com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o resultado foi considerado positivo.

Houve compromisso do presidente da Câmara em dar celeridade ao pacote anti-tarifaço, e Motta participou nesta quarta-feira do anúncio das medidas em cerimônia no Planalto.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Primeira-dama entrega computadores e anuncia bioindústria para marisqueiras de Itapissuma

 

A primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, participou, nesta terça-feira (12), em Itapissuma, no litoral Norte, da entrega de 50 computadores remanufaturados à Colônia de Pesca Z10 e anunciou a instalação de uma bioindústria pioneira que promete transformar resíduos de ostras e mariscos em renda para as marisqueiras da região.

Os equipamentos foram recondicionados por jovens paraibanos capacitados pelo Instituto de Inovação & Economia Circular (IEC-Brasil) e pela empresa REEECicle, dentro do programa federal “Computadores para Inclusão”, que une inclusão digital, formação profissional e sustentabilidade. Desde sua criação, o programa já beneficiou 2.157 escolas e capacitou quase 60 mil pessoas em todo o país, oferecendo cursos gratuitos de reparo, robótica e descarte ambientalmente correto.

Durante a visita, foi apresentado o projeto de bioindústria que, com investimento de R$ 10 milhões, vai processar cascas de ostras e mariscos atualmente descartadas em aterros, para produzir corretivo de solo, adubo, ração animal e até insumos farmacêuticos. A iniciativa deve gerar renda extra para centenas de marisqueiras de Itapissuma, Igarassu e Itamaracá, além de contribuir para a recuperação de manguezais.

Segundo o Ministério de Pesca e Aquicultura, uma marisqueira poderá obter até R$ 1.100 por mês apenas com a separação e venda de 200 kg diários de cascas. O projeto, já em fase avançada de pesquisa, deve entrar em operação ainda este ano, criando uma nova cadeia produtiva baseada na economia circular.

O prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca, destacou a importância da visita. “É um momento que fica marcado. Estamos falando de investimentos que vão mudar a realidade das marisqueiras, do parque ecológico e de toda a cidade”, disse. Será investido cerca de R$ 2,2 milhões para a revitalização do Parque Ecológico local.

A cerimônia contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da vice-governadora Priscila Krause e de lideranças locais. Foi prestada homenagem à Joana Mousinho, pioneira entre as mulheres na pesca artesanal em Pernambuco.

Janja reforçou que a visita teve como foco ouvir as demandas das mulheres que vivem da pesca e da mariscagem. “Vocês são o Brasil. A democracia é o trabalho que vocês fazem todos os dias. Quero levar ao presidente Lula o que ouvi aqui, principalmente sobre a saúde dessas mulheres, que enfrentam jornadas duplas e triplas para sustentar suas famílias”, afirmou, emocionada.

O ministro André de Paula salientou que todas as colônias de pesca de Pernambuco e Alagoas receberão computadores pelo programa federal, enquanto a vice-governadora anunciou recursos estaduais para fortalecer projetos de aquicultura e assistência à saúde das pescadoras.

Fonte: Diário de Pernambuco.

INSS: Senado aprova programa de 'bônus' a servidores para acelerar análises de benefícios

O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto originado da medida provisória (MP) 1.296/2025, que institui um programa de "bônus" para funcionários públicos com o objetivo de acelerar as análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto segue para sanção presidencial.

A proposta, aprovada de forma simbólica, institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com previsão de pagamentos extraordinários a profissionais - R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a perícia médica federal - para cada processo finalizado. A duração do programa é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única, sem passar de dezembro de 2026.

Segundo o texto, esses pagamentos extraordinários não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Esses valores também não servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens, não integrarão a base de contribuição previdenciária do servidor e não serão devidos nas hipóteses de pagamento de adicional noturno ou de compensação de horas.

Um ato dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil vai dispor sobre os procedimentos para a operação do programa, em relação à adesão dos servidores, ao monitoramento das metas, à definição de prioridades para a análise dos processos e à fixação de limite de pagamento das parcelas.

O PGB integrará os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial e os serviços médico-periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular e cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias.

Acordo sobre as notificações do BPC

Um dos pontos que geraram debate durante a votação no Senado foi a inclusão no programa das avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A bancada do Republicanos apresentou um pedido para retirar a revisão de benefícios do BPC do programa de incentivos sob o argumento de que se tratava de um recadastramento.

Para evitar mudanças no texto, o governo se comprometeu a alterar a redação de um decreto que determina o bloqueio do benefício caso o INSS não receba em até 30 dias uma resposta dos beneficiários notificados por inconsistências ou necessidade de atualização de seus cadastros.

Segundo o acordo, o trecho do decreto será modificado para prever "escalas" de notificações, a fim de ampliar o prazo para manifestação dos beneficiários notificados.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Pais de crianças e adolescentes expostos nas redes serão investigados, diz MPPB

 

O Ministério Público da Paraíba investiga os pais de crianças e adolescentes que são expostos em vídeos pelo influenciador Hytalo Santos. A suspeita é de que responsáveis possam ter se omitido na proteção dos filhos contra a exposição indevida que pode ter resultado em danos para os menores. Santos é investigado pelo MPPB por suposto aliciamento de menores.

Até a publicação deste texto, a defesa do influenciador não havia retornado contato da reportagem do Estadão. Em rede social, Hytalo diz que a investigação não é de agora e vem colaborando com o MP (leia mais abaixo).

O paraibano Hitalo José Santos Silva, mais conhecido como como Hytalo Santos, teve sua conta no Instagram tirada do ar após o youtuber Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade nos conteúdos digitais produzidos pelo influenciador.

As denúncias apontam que Hytalo sexualiza os conteúdos envolvendo os menores, publicados nas redes, além de manter uma convivência apontada como imprópria com os adolescentes - alguns deles emancipados - em sua casa. Entre eles está a adolescente Kamylinha Santos, de 17 anos, que é exibida nas redes por Hytalo desde os 12 anos, acumulando 10 milhões de seguidores em sua conta no Instagram. Felca chamou o conteúdo de Hytalo expondo crianças de "circo macabro".

Felca é o nome artístico do paranaense Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, que iniciou na internet em 2012 jogando videogame em lives. Anos depois, o youtuber passou a investir em conteúdo humorístico em tons depreciativos. O influenciador já falou publicamente que teve depressão e diagnóstico de transtorno de ansiedade social.

O vídeo de Felca, publicado no último dia 7, alcançou 24 milhões de visualizações e levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) a afirmar em publicação no X que vai pautar projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes em redes sociais.

Quando o Instagram de Hytalo Santos saiu do ar, ele tinha mais de 17 milhões de seguidores, além de quase 10 milhões em outras plataformas e redes sociais.

A reportagem apurou que o MP da Paraíba solicitou a abertura de inquérito policial para investigar, na esfera criminal, a conduta do influenciador Hytalo. Nesta segunda-feira, 11, a justiça estadual da Paraíba - Judiciário e Ministério Público - suspenderam o expediente em comemoração à instituição dos cursos jurídicos no Brasil.

Conforme apurou o Estadão, a promotoria abriu uma investigação contra Hytalo no fim de 2024, após receber denúncias anônimas sobre possíveis práticas de exploração de crianças e adolescentes. No âmbito desse procedimento administrativo, foi solicitada a abertura de investigação na esfera criminal sobre a conduta do influenciador.

O MP avalia também a conduta dos pais dos menores expostos em redes sociais pelo influenciador. A investigação vai apurar se houve omissão na proteção aos filhos, caso eles tenham sido expostos a situações de risco previstas no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).

Em uma página no Instagram que chama de reserva, Hytalo afirma que já prestou informações para o MP da Paraíba duas vezes, há seis meses e há um ano, e esclareceu a situação das crianças e adolescentes que frequentam sua casa. "Saiu como se fosse uma coisa de agora, mas não é. A gente coopera com o Ministério Público. É um procedimento que não acontece só comigo. O MP apura algumas coisas que as pessoas não estão satisfeitas para tomar as medidas cabíveis. Algumas pessoas não entendem, a gente tem uma família, mas não é uma família padrão", diz.

Procurada pela reportagem, a empresa Meta, detentora do Instagram, informou que não vai comentar sobre contas específicas.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Eliane Rodrigues: a mulher que leva Nazaré da Mata para o mundo através da cultura popular

 

Eliane Rodrigues, idealizadora e fundadora da Amunam (Associação das Mulheres de Nazaré da Mata), é sinônimo de força, liderança e inovação na cultura popular. Pioneira no protagonismo feminino em tradições antes dominadas por homens, ela abriu caminhos para que mulheres ocupem, com orgulho e talento, espaços de destaque nas artes e nas manifestações culturais.

De 19 a 21 de agosto de 2025, a convite da CONTAG, Eliane representará Pernambuco no Seminário Nacional por uma Cultura Popular do Campo, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Incra e Ministério da Cultura. Sua participação reafirma sua voz ativa na defesa das tradições, no fortalecimento das mulheres e na preservação da identidade cultural de Nazaré da Mata.

Com cada projeto, Eliane prova que a cultura popular é viva, resistente e capaz de ecoar muito além das fronteiras de Pernambuco.

Lula finaliza plano para setores afetados por tarifaço de Trump

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir, nesta segunda-feira (11), os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros exportados para o país. Alckmin lidera as negociações com as autoridades estadunidenses e também o diálogo com o setor produtivo nacional. Os líderes tem reunião marcada para a tarde de hoje.

O plano deve ser divulgado até esta terça-feira (12) e prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas e aumento das compras governamentais. A prioridade é atender os pequenos produtores que não tem alternativas à exportação aos Estados Unidos. Deverá ser instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para o país.

No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Fonte: Diário de Pernambuco.

O que resta para Bolsonaro é tumultuar

 

A política brasileira vive tempos de muitas distorções da realidade, negação de fatos e narrativas criadas com a intenção de manipular a população. Para que um grupo de pessoas acredite apenas no que diz um indivíduo e seu entorno, a estratégia usada é descredibilizar todo o resto. É tão somente uma forma de controlar os apoiadores, deixando-os limitados a acreditarem apenas nas informações passadas por aquele grupo.

A imprensa inteira mente e é vendida, afirmam os usuários desse método. O Poder Judiciário não é honesto e persegue, defendem. Se perdem a eleição, culpam as urnas e tentam fazer crer que elas não são confiáveis. É tudo tática.

Nesses tempos, o trabalho do jornalismo profissional é ainda mais fundamental para combater a realidade paralela instalada em bolhas absolutamente dominadas pelas falsas narrativas, impulsionadas, em sua maioria, pelas redes sociais e grupos de WhatsApp. É preciso reafirmar os fatos exatamente como eles aconteceram, para tentar abrir os olhos da população, expondo o perigo de se deixar ludibriar.

Dito isso, vamos aos fatos como eles são: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde, desde março, a um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta cinco crimes.

São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. O processo está na fase de alegações finais, que é a última etapa antes do julgamento, no qual será decidido se o grupo será condenado ou absolvido. O julgamento deve começar em setembro.

Por conta da proximidade do julgamento e com toda a robustez dos processos e da investigação, Bolsonaro, seus filhos e os políticos que dependem da imagem deles estão agitados. Jair Bolsonaro sabe que o resultado para ele nesse julgamento não vai ser bom. Ele sabe o que fez e tem consciência do quão grande é a chance de ser condenado e preso, perdendo os privilégios da vida boa que sempre teve sendo político há quase quatro décadas.

Bolsonaro também sabe que todas as garantias fundamentais e direitos dele estão sendo preservados. Ele tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e os julgamentos são públicos. O depoimento do capitão junto ao ministro Alexandre de Moraes (STF) foi transmitido em todo o Brasil e ele ainda convidou o ministro para ser seu vice-presidente.

O que resta é tumultuar – Se Jair Bolsonaro sabe tudo que fez e que as consequências agora batem na porta, por qual motivo tenta instalar uma atmosfera de perseguição, inclusive se fazendo de vítima para outros países? A resposta é simples: a casa caiu e o que resta para ele é tumultuar o Brasil e eleger gente com esse mesmo discurso de vítima. O ex-presidente e seu grupo não são vítimas de nada, tampouco perseguidos. Apenas não contavam com a reação das instituições à tentativa de golpe.

Fonte: Blog do Magno.

Desmatamento diminui no Pantanal e Cerrado, mas aumenta 4% na Amazônia Legal

 

Impulsionado por incêndios, o desmatamento na Amazônia Legal aumentou 4% entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (7).

O resultado dos últimos 12 meses reverte a forte queda registrada em 2024 e antecipa a tendência da próxima taxa anual de desmatamento, cuja cifra consolidada será divulgada em novembro, pouco antes de o país sediar a conferência climática COP30 em Belém.

Levando em conta apenas julho, o desmatamento diminuiu 20% em relação ao mesmo mês de 2024.

A devastação na maior floresta tropical do planeta atingiu 4.495 km² nos últimos 12 meses, uma área três vezes maior do que a cidade de São Paulo, segundo números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Apesar do aumento de 4%, essa foi a segunda menor superfície desmatada em um ano da série histórica, iniciada em 2015, que toma como referência o período entre agosto e julho do ano seguinte.

Ao apresentar os dados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que "o que puxou foram os incêndios", que explicaram os 15% de desmatamento na Amazônia, a maior proporção desde o início da série.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva associa o aumento dos fogos, muitas vezes iniciados por ação humana, à seca histórica no país em 2024.

Sem contar os incêndios, o desmatamento diminuiu 8% nos últimos 12 meses, um motivo para comemorar, segundo a ministra. "O desmatamento na Amazônia está estabilizado, mas o nosso compromisso é o desmatamento zero até 2030", ressaltou.

A rede ambientalista Observatório do Clima destacou que, levando em conta "a seca extrema e o recorde de área queimada no ano passado", a superfície desmatada nos últimos 12 meses "não pode ser considerada uma má notícia".

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, advertiu, por sua vez, que "os grileiros e os degradadores passam a contar com um aliado novo, a mudança do clima, e a usar os incêndios como ferramenta de desmatamento" em terras amazônicas.

Nos biomas Pantanal e Cerrado, o desmatamento diminuiu 72% e 21%, respectivamente. Essa foi a primeira redução no Cerrado desde 2021.

O presidente Lula deve decidir até amanhã se vai sancionar a lei que flexibiliza as licenças ambientais aprovada no mês passado no Congresso.

Fonte: Diário de Pernambuco.

STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026.

A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026.

A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões.

 No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.

Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.

 “Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.

“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Variável da Dengue já registra 150 casos em Pernambuco

Pernambuco vem registrando um aumento da circulação do sorotipo DENV-3 da dengue nas últimas quatro semanas, mais de 150 casos já identificados somente este ano. os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta quarta-feira (6).

Nos anos anteriores, o comportamento foi o seguinte: foram registrados 4 casos de DENV-3 em 2023, na I Região de Saúde. Já em 2024, 17 casos foram identificados nas I, III, VIII e XII Regiões de Saúde.

Diante do aumento de casos, a Diretoria Geral de Vigilância Ambiental divulgou que está reforçando as medidas de prevenção. O cuidado é direcionado à população, quanto à redução dos focos criadouros do mosquito Aedes aegypti, e aos profissionais que atuam na vigilância de endemias e realizam visitas domiciliares para o controle vetorial. As orientações também se estendem àqueles que atuam no manejo clínico dos pacientes nas unidades de saúde.

A Diretoria Geral de Vigilância Ambiental da SES-PE encaminhou aos serviços de saúde e às gestões municipais um informe técnico que destaca o monitoramento in loco das áreas com provável presença do vetor da doença.

Destaca ainda a importância da coleta de amostras dos casos suspeitos de arboviroses nos primeiros dias dos sintomas (do 1º ao 5º dia), para realização do diagnóstico por RT-PCR em tempo oportuno e posterior identificação do sorotipo circulante.

"Percebemos que a queda nos números da dengue teve uma inversão nas últimas semanas, saindo de uma tendência de redução — esperada para o fim da sazonalidade — para um cenário de estabilidade ou aumento no número de notificações. Esse comportamento coincide com o aumento da circulação do DENV-3 no mesmo período. Esse sorotipo oferece risco aumentado de agravamento e óbito quando infecta pessoas que já tiveram outros sorotipos de dengue", destacou o diretor de Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra.

A Secretaria recomenda o reforço das medidas de prevenção, controle vetorial e atenção aos sintomas. A eliminação dos focos do Aedes aegypti é essencial como medida direta para conter a proliferação da doença.

Sintomas

Em caso de sintomas como febre associada a dor de cabeça, manchas na pele, dores no corpo e/ou nas articulações, dor atrás dos olhos, náuseas, vômitos ou outras manifestações, orienta-se procurar imediatamente um serviço de saúde. O diagnóstico precoce é fundamental para evitar o agravamento da doença e/ou um possível óbito.

Prevenção

É importante evitar o acúmulo de água em pneus, latas e garrafas vazias, assim como cuidar de plantas e vasos, potes e outros objetos que possam servir como reservatórios de água. Realizar a limpeza regular da caixa d'água e mantê-la sempre fechada, com tampa adequada, também faz parte das medidas preventivas.

A população também deve fazer a limpeza de calhas, retirando folhas, galhos e tudo o que possa impedir o escoamento da água. Deve-se colocar o lixo em sacos plásticos e manter a lixeira fechada, assim como eliminar entulhos do quintal. O potinho de água do animal de estimação também deve ser trocado com frequência.

Vacinação

Outra medida de prevenção contra a dengue é a vacinação. Ela está disponível em 48 cidades pernambucanas, localizadas nas I, V e VII Regionais de Saúde, para a população formada por crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. No estado, 312.980 pessoas estão aptas a receber as duas doses do imunizante.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Impeachment de Alexandre de Moraes exigido pela oposição enfrenta obstáculos jurídicos

 

Motivada pelo decreto de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a oposição ocupou as mesas diretoras do Senado e da Câmara, exigindo, entre outras pautas, o impeachment do ministro. 

A proposta de afastamento de Alexandre de Moraes, no entanto, enfrenta obstáculos políticos e jurídicos, segundo avaliam especialistas ouvidos pelo Diario.

De acordo com o advogado e cientista político Felipe Ferreira Lima, o impeachment de ministros do STF é previsto na Constituição, embora não explicitamente, e envolve uma combinação delicada entre fundamentos legais e viabilidade política.

“Qualquer ministro do STF pode ser alvo de um pedido de impeachment. Ocorre que o impeachment é um processo muito mais político do que jurídico”, diz.

Previsão legal

Lima ainda menciona o artigo 52 da Constituição, que dispõe sobre as competências privativas do Senado Federal, como embasamento jurídico para um pedido de afastamento de um ministro do STF. Neste artigo, está a prerrogativa dos senadores de processar e julgar ministros do Supremo.

“No artigo 52 (da Constituição), inciso 2, não aparece a palavra 'impeachment' - nem 'impedimento', em português. O texto fala em processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment. Ou seja, ele não usa a palavra 'impeachment' de forma explícita, mas está se referindo ao procedimento que leva a ele", completa o especialista.

A lei 1.079, de 1950, é a que define quais são os crimes de responsabilidade para ministros do STF. A norma é a mesma que trata do impeachment de presidentes da República.

Lima aponta que a lista de crimes de responsabilidade inclui abuso de poder ou conduta incompatível com o cargo, e acrescenta que o êxito da iniciativa depende sobretudo da correlação de forças no Congresso. “Se a oposição conseguir ganhar um fôlego de robustez para influenciar os outros senadores, sobretudo do Centrão, eles podem chegar a um resultado interessante”, avalia.

Segundo o especialista, a participação dos presidentes das Casas Legislativas será determinante para qualquer avanço. “Somente eles podem pautar o impeachment. É uma prerrogativa do presidente e um gesto político que marca a anuência do Congresso”, afirma.

Cenário indefinido

Por ora, o avanço do pedido de impeachment depende de fatores ainda incertos. Como destaca Felipe Ferreira Lima, “a visão ainda está muito turva para saber se o processo pode avançar”.

Embora a oposição tenha mobilização popular e presença ativa no Congresso, não há maioria consolidada no Senado para viabilizar a tramitação. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.

 

Risco de distorções

Para o advogado e professor André Costa, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a oposição tenta reinterpretar de forma elástica o conceito de crime de responsabilidade para sustentar o pedido contra Moraes.

“É imprescindível um requisito jurídico, tem que tipificar o crime. E aí é esse requisito que eles vão tentar adaptar”, explica.

Além disso, os especialistas alertam que, apesar do espaço para tensionamento político, o instrumento do impeachment deve respeitar os limites constitucionais. “Não se pode transformar uma crise institucional em pretexto para o uso distorcido de ferramentas legais. O Supremo deve ser respeitado dentro de suas competências, e não atacado por decisões que desagradem politicamente”, finaliza Costa.

Instrumentalização do processo

Ele alerta que a movimentação pode criar desgastes dentro da base aliada do governo e causar rupturas institucionais. “Isso tensiona a harmonia entre os Poderes e pode fragilizar o que a Constituição estabelece como Estado Democrático de Direito”, diz.

Na avaliação de Costa, o uso do impeachment como instrumento de pressão política contra decisões judiciais representa um desvio de finalidade.

“O que é importante observar é a instrumentalização que se faz do procedimento de impeachment. Qualquer decisão judicial pode e deve ser questionada, mas isso não deslegitima a possibilidade do ministro proferi-la”, afirma.

Felipe Ferreira Lima acrescenta ainda que, caso não haja maioria consolidada, o simples debate público sobre o impeachment já rende ganhos simbólicos à oposição. “Só a ideia e a abertura do processo já é um ganho político, porque consegue potencializar a narrativa para as eleições de 2026”, completa.

Narrativa estratégica

Ambos os especialistas enxergam nas ações da oposição uma tentativa de consolidar capital político em meio ao enfraquecimento de sua principal liderança. Para Costa, o movimento da oposição tenta amplificar o impacto político da prisão domiciliar de Bolsonaro.

“A expectativa é que isso continue a pautar o ambiente político, as ruas, para fazer desse momento um fato preponderantemente político”, analisa.

Segundo ele, a retórica antissistema impulsionada pelo grupo opositor cria um paradoxo: “Defendem pautas antidemocráticas nas Casas Legislativas que foram chanceladas pelo voto. Isso é uma incongruência grave”.

Fonte: Diário de Pernambuco.

"Senti a morte quando ele apertou meu pescoço": Maria da Penha completa 19 anos contra violência de gênero

 

                “Eu realmente senti a morte quando ele apertou meu pescoço enquanto estava com uma faca na mão”. O terror vivido pela técnica de enfermagem, moradora de Jaboatão dos Guararapes Kelly Araújo, de 48 anos, resultou em uma medida protetiva contra o ex-companheiro por meio da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos desde sua promulgação nesta quinta-feira (7).

“Tudo começou com a possessividade e com a proibição de falar com outros homens. Eu não podia ir para a academia, não podia trabalhar e nem fazer meu curso. Isso evoluiu para agressões em que ele me dava socos, puxava meu cabelo e me mordia. Aquela questão me adoecia psicologicamente”, relata Kelly, que viveu um relacionamento abusivo por anos por receio de deixar o ex-marido, que tem problemas com bebidas alcoólicas.

Após ser socorrida diversas vezes por vizinhos e parentes, ela levou o caso para as autoridades policiais e para a Justiça, onde conseguiu uma medida protetiva.

Desde que entrou em vigor, em 7 de agosto de 2006, a lei tornou-se um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Sancionada em 2006, a lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas por seu então marido.

O caso ganhou repercussão internacional e levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por negligência e omissão diante da violência contra as mulheres.

A lei prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, além de políticas públicas de prevenção, assistência e reeducação. Ela também ampliou o conceito de violência, que passou a incluir não apenas a agressão física, mas também a psicológica, sexual, patrimonial e moral.

No entanto, os desafios ainda são grandes. Nos primeiros sete meses de 2025, Pernambuco contabilizou 53 casos de feminicídios. No mesmo período de 2024, foram registrados 49 casos em todo o estado, o que representa um aumento de 8,1%. No que se refere à violência doméstica contra a mulher no Estado, foram registrados 32.075 casos nos sete primeiros meses de 2025, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

De acordo com a gestão estadual, desde o ano passado, 6.980 mulheres com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são acompanhadas pela Patrulha. Entre 2024 e 2025 foram realizadas 33.405 diligências. Neste ano, 518 mulheres ingressaram no programa e 4.829 diligências foram realizadas.

Delegada lança livro para mulheres identificarem agressores

A delegada Tereza Nogueira lançou o livro “Barca Furada – Analisando o perfil do novo relacionamento”. A ideia nasceu de um desejo antigo da autora de contribuir para a prevenção da violência doméstica. “Desde que comecei no combate à violência contra a mulher, já carregava dentro de mim um desejo muito forte de deixar uma contribuição nessa área, especialmente na prevenção”, explica Tereza.

Diferente de outras obras voltadas à temática, o livro não pretende ensinar sobre leis ou minúcias jurídicas. O objetivo é alertar mulheres sobre sinais sutis que podem surgir logo no início de um relacionamento abusivo. “Falo sobre o que chamo de ‘período de experiência’ ou ‘estágio probatório’. A fase dos três primeiros meses, onde os sinais já podem indicar que aquela mulher está entrando numa barca furada”, explica.

No livro, Tereza apresenta 49 perguntas que funcionam como um checklist. Elas ajudam a leitora a refletir sobre o comportamento do parceiro e a reconhecer padrões perigosos, muitas vezes romantizados.

Segundo ela, esse controle se manifesta de diferentes formas: críticas ao modo de vestir, restrições de amizades, interferência na vida profissional ou acadêmica, e até tentativas de isolar a mulher da própria família.

A obra também traz o que a autora chama de “nove passos práticos” para ajudar mulheres a saírem de relacionamentos abusivos.

Uma das preocupações da delegada foi tornar o livro acessível e seguro. Por isso, optou por lançá-lo também em formato digital. “O livro impresso pode colocar a mulher em risco. O agressor pode vê-lo, reconhecer o conteúdo e impedir que ela leia, ou até reagir de forma violenta. Já o digital permite que ela tenha acesso com mais discrição, no celular ou tablet, com apenas um toque”, explica.

“Hoje, as mulheres denunciam mais, mas ainda não o suficiente”

A delegada também refletiu sobre a evolução das denúncias de violência doméstica desde a criação da Lei Maria da Penha.

“Hoje, felizmente, as mulheres denunciam mais. Mas ainda não posso dizer que a maioria procura ajuda no início da violência. Isso varia muito de mulher para mulher, e está ligado a padrões culturais e crenças limitantes”, afirma.

Disque 180: canal de apoio

A Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 é uma das principais portas de entrada para denúncias e orientações. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Meta diz ter encerrado 6,8 milhões de contas no WhatsApp usadas para aplicar golpes

 

A gigante americana Meta informou, nesta terça-feira, que fechou cerca de sete milhões de contas do WhatsApp vinculadas a golpistas no primeiro semestre deste ano e está fortalecendo as medidas de segurança contra esses esquemas.

"Nossa equipe identificou as contas e as desativou antes que as organizações criminosas que as criaram pudessem utilizá-las", disse Clair Deevy, diretora de assuntos externos do WhatsApp.

Frequentemente dirigidos por quadrilhas organizadas, os golpes variam desde investimentos fictícios em criptomoedas até esquemas de pirâmide para enriquecimento rápido, explicaram executivos da empresa em uma sessão informativa.

"Sempre há uma armadilha e deveria ser um sinal de alerta para todos: você precisa pagar adiantado para obter os retornos ou ganhos prometidos", indicou o aplicativo, de propriedade da Meta, em uma publicação em seu blog oficial.

O WhatsApp detectou e eliminou mais de 6,8 milhões de contas vinculadas a centros de golpes, a maioria delas no sudeste asiático, de acordo com a Meta. A empresa trabalhou com a OpenAI para encerrar um golpe rastreado até o Camboja que utilizava o ChatGPT para gerar mensagens de texto contendo um link para o WhatsApp para atrair as vítimas, segundo a empresa.

Nesta terça-feira, a Meta começou a alertar os usuários do aplicativo de mensagens sobre cuidados ao serem adicionados a grupos desconhecidos por pessoas que não conseguem identificar. Os novos "resumos de segurança" são salvaguardas que fornecem informações sobre o grupo e dicas para identificar golpes, juntamente com a opção de sair rapidamente.

"Todos já passamos por isso: alguém que você não conhece tenta lhe enviar uma mensagem ou adicioná-lo a um grupo, prometendo oportunidades de investimento de baixo risco ou dinheiro fácil, ou dizendo que você tem uma conta em atraso que está vencida", disse a Meta em sua publicação.

"A realidade é que, muitas vezes, são golpistas tentando se aproveitar da bondade, confiança e disposição das pessoas para ajudar, ou de seus medos de que possam estar em problemas se não enviarem dinheiro rápido", resumiu a empresa.

Fonte: Folha de Pernambuco.