A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal
(STF), suas alegações finais na ação da penal da trama golpista. Os advogados
de Bolsonaro pediram para ele ser absolvido dos cinco crimes pelos quais é
acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
O documento, que reúne os
argumentos do réu para rebater as acusações que pesam contra ele, foi
apresentado no último dia do prazo. Essa é a última etapa da ação penal. Agora,
cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e liberar o caso
para o julgamento. A expectativa é que o processo seja analisado em setembro na
Primeira Turma do STF. As informações são do jornal O Globo.
Em julho, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) havia pedido a condenação dos oito réus. O primeiro a apresentar
suas alegações finais foi o tenente-coronel Mauro Cid, que no mês passado
defendeu sua inocência e pediu que, em caso de condenação, a pena não passe
dois anos.
Cid apresentou suas alegações
antes dos demais réus por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois,
foi aberto um prazo de 15 dias para os outros acusados, que termina nesta
quarta.
Além do ex-presidente e de Cid,
também são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa),
Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça)
e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier
Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Bolsonaro está em prisão
domiciliar desde a semana passada, por decisão de Moraes. O ministro considerou
que houve “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Uma das obrigações
que haviam sido impostas pelo ministro, em decisão anterior, era a de proibição
de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Acusações e defesa
O ex-presidente é acusado de
“liderar” uma organização criminosa que se baseava em um “projeto autoritário
de poder” e visava dar um golpe de Estado. Conforme a Procuradoria-Geral da
República (PGR), ele discutiu o plano golpista em pelo menos duas reuniões no
Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.
Bolsonaro foi denunciado por
cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência
e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para
a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Um dos principais elementos
citados na investigação foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor
golpista, apresentado por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
O episódio foi relatado pelo
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, em seu acordo
de delação premiada. O relato, contudo, foi depois confirmado por diversos
outros elementos, incluindo os depoimentos dos próprios ex-comandantes do
Exército, Marco Antônio Freire Gome, e da Aeronáutica, Carlos Alberto Baptista
Junior, além de mensagens e registros de entrada no Palácio da Alvorada.
Relatório da Polícia Federal
também elencou uma série de provas para a apontar a posição de comando de
Bolsonaro na articulação do golpe. Segundo a PF, ele “planejou, atuou e teve o
domínio de forma direta e efetiva” na conspiração. Entre os indícios, está um
áudio enviado em 9 de dezembro no qual Mauro Cid diz que o ex-presidente
“enxugou o decreto” e tornou o documento mais “resumido”.
Freire Gomes e Baptista Junior
também relataram, em depoimento à PF, que sofreram pressão para aderir ao golpe
de Estado. Um dos mecanismos de pressão foi o documento chamado de “Carta ao
Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”.
Militares da ativa são proibidos de se manifestarem politicamente.
Em interrogatório no STF em
junho, Bolsonaro afirmou ter buscado comandantes das Forças Armadas para
discutir alternativas para questionar o resultado eleitoral após ser derrotado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Em um depoimento que durou
pouco mais de duas horas, ele admitiu ter tratado com auxiliares da possibilidade
de adotar instrumentos como o Estado de Sítio ou a chamada Garantia da Lei e da
Ordem (GLO). Segundo o ex-presidente, porém, as medidas foram descartadas e não
havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”,
em uma alusão à uma tentativa de golpe no país.
Os advogados afirmam que o
ex-presidente é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura
democrática. Eles também pediram a anulação da delação de Mauro Cid e o
julgamento da ação penal no plenário do Supremo Tribunal Federal — o processo
tramita na Primeira Turma da Corte, que não é constituída por nenhum ministro
indicado pelo ex-presidente.
Fonte: Glog do Magno.
Nenhum comentário:
Postar um comentário