Rádio Alternativa FM: mais um ano comunicação, cultura popular e protagonismo feminino

 

A Rádio Comunitária Alternativa FM 87.7 é um importante instrumento de comunicação popular e de fortalecimento das lutas sociais no município de Nazaré da Mata, em Pernambuco. Vinculada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM), a rádio é comandada por mulheres e tem como principal objetivo dar voz à comunidade, promovendo informação, cultura e conscientização social.

Fundada em 8 de março de 2003, data que simboliza a luta histórica das mulheres por direitos e igualdade, a Alternativa FM nasceu com o propósito de ser um espaço de expressão feminina e de valorização da cultura local. A criação da emissora está diretamente ligada à trajetória de sua fundadora, Eliane Rodrigues. Antes da criação da rádio, Eliane apresentava um programa chamado “Espaço da Mulher” na Rádio Planalto na cidade de Carpina. No entanto, esse espaço foi retirado da programação, o que acabou despertando nela a ideia de criar uma emissora própria, onde as mulheres pudessem ter vez e voz dentro do meio da comunicação.

Foi a partir dessa iniciativa e da mobilização de mulheres da comunidade que nasceu a Rádio Alternativa FM, com a missão de abrir microfones para debates, denúncias, informações e histórias que muitas vezes não encontravam espaço nos meios de comunicação tradicionais.

Ao longo de sua trajetória, a emissora enfrentou diversos desafios e momentos conturbados, chegando a ter suas transmissões interrompidas por não possuir, naquele período, o licenciamento necessário para funcionamento. Mesmo diante dessas dificuldades, a persistência e a mobilização das mulheres envolvidas no projeto foram fundamentais para que a rádio se mantivesse viva e continuasse lutando por seu espaço na comunicação comunitária.

Atualmente licenciada, a Rádio Alternativa FM 87.7 segue cumprindo seu papel social, levando informação, música, entrevistas e debates para a população. A emissora também se destaca por divulgar e valorizar a cultura popular pernambucana, especialmente as manifestações culturais da Zona da Mata Norte, como o maracatu rural, o coco de roda e a ciranda, contribuindo para manter vivas as tradições da região.

Além da promoção cultural, a rádio atua como um importante canal de conscientização e mobilização social, abordando temas fundamentais como o combate à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero. Por meio de sua programação, a Alternativa FM promove debates, campanhas educativas e espaços de fala que incentivam o respeito, a igualdade e o fortalecimento das mulheres na sociedade.

Assim, a Rádio Alternativa FM 87.7 não é apenas um meio de comunicação, mas também um instrumento de transformação social, que reafirma diariamente o protagonismo feminino e o compromisso com uma sociedade mais justa, informada e igualitária.

Jovem esfaqueada mais de 30 vezes no RJ após recusar pedido de namoro recebe alta do hospital

 

A jovem Alana Anísio Rosa, de 20 anos, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira, 4. Ela estava internada desde o dia 6 de fevereiro no hospital de São Gonçalo (RJ), após ser esfaqueada mais de 30 vezes por um homem quando recusou um pedido de namoro dele. Alana foi internada em tratamento intensivo e chegou a ser colocada em coma induzido e a respirar por aparelhos.

O suspeito do crime é Luiz Felipe Sampaio. Ele teria invadido a casa de Alana e cometido o crime após ela recusar uma proposta de namoro em dezembro de 2025. Sampaio está preso preventivamente desde o dia do crime por tentativa de feminicídio. O Estadão não conseguiu localizar sua defesa O espaço segue aberto.

A mãe de Alana, Jaderluce Anísio de Oliveira, celebrou a alta da filha em postagem nas redes sociais. "O dia do renascimento do amor da minha vida. Foram dias de espera e angústias mas Deus deu a vitória!", escreveu. Ela vinha postando atualizações sobre o estado de saúde da filha nas últimas semanas.

Jaderluce também agradeceu à equipe do hospital, que disse, em uma carta, ter sido um privilégio cuidar da jovem, definida por eles como "educada, estudiosa e cheia de luz". Os trabalhadores do hospital também desejaram boa sorte para Alana nas próximas fases da vida.

Segundo a família de Alana, Sampaio a perseguia. "Ele tentou tirar a vida da minha filha, invadiu a minha casa. Ele não era o namorado dela, eles nunca tiveram nada, ele só cismou com ela", afirmou Jaderluce no Instagram, semanas antes da alta médica.

A família relata que Alana e Sampaio moravam no mesmo bairro de São Gonçalo. O suspeito teria passado a tentar agradar Alana, mandando-lhe presentes. A jovem então teria recusado um relacionamento com ele de forma educada, afirmando que estava concentrada nos estudos com o objetivo de ser aprovada para a faculdade de medicina. Contudo, mesmo após a recusa, o homem não a teria deixado em paz, mandando cada vez mais mensagens até o dia do crime.

Fonte: Folha de Pernambuco.

 

PEC da Segurança: entenda as mudanças previstas no texto

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que promove mudanças estruturais no modelo constitucional de segurança no país. O texto amplia atribuições de órgãos policiais, reforça a integração entre instituições e estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado. As informações são da Agência Câmara.

Um dos pontos centrais da proposta autoriza todos os órgãos de segurança pública a registrarem e encaminharem, por meio de sistema eletrônico integrado, ocorrências de infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.

A medida não impede a prisão em flagrante nem a investigação pelas polícias Civil ou Federal, conforme o caso. Com isso, polícias militares e guardas municipais poderão remeter essas ocorrências sem a necessidade de encaminhamento prévio à polícia judiciária.

O texto também permite que qualquer órgão do sistema conduza à autoridade competente pessoas presas em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão. A prerrogativa se estende a quem descumprir medidas cautelares de natureza penal, protetiva, disciplinar ou socioeducativa, além de casos de falta grave.

A PEC incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/18. O sistema passa a ter diretrizes expressas de cooperação federativa.

Entre os princípios fixados estão a atuação conjunta em forças-tarefa intergovernamentais ou interinstitucionais — com possibilidade de participação do Ministério Público —, a interoperabilidade entre sistemas, o compartilhamento de dados e a produção articulada de provas e informações voltadas à prevenção e à investigação criminal.

As normas gerais sobre atividade de inteligência serão de competência da União. Já os atos praticados por integrantes de forças-tarefa terão validade em todo o território de atuação.

O texto também determina que todos os órgãos de segurança previstos na Constituição atuem na prevenção e repressão de crimes cometidos por organizações criminosas, milícias privadas e contra o meio ambiente.

Atualizações na legislação

Com a mudança constitucional, a Lei 13.675/18 deverá ser adaptada para disciplinar planejamento pactuado, atuação descentralizada, registro simplificado de infrações de menor potencial ofensivo e regras para aquisição de material de natureza militar.

A legislação também terá de instituir regime jurídico específico para tratamento e compartilhamento de dados, inclusive sigilosos, garantindo finalidade pública e compatibilidade entre sistemas.

Outros temas a serem regulamentados incluem a contratação e o desenvolvimento de tecnologias avançadas, além da proteção a agentes públicos e colaboradores envolvidos no enfrentamento a organizações criminosas de alta periculosidade, estendendo-se aos familiares.

Para ingresso em cargos de segurança pública e inteligência, passam a ser exigidos pesquisa social e exame psicológico.

Direitos das vítimas e execução da pena

A proposta altera o artigo 5º da Constituição para incluir, de forma expressa, o direito da vítima de crime à tutela judicial efetiva, com atenção especial às mulheres. A garantia abrange proteção, acesso à informação, participação no processo penal e acesso à Justiça.

Quanto ao condenado, a pena deverá ser imposta e executada com “o rigor necessário para a prestação de justiça à vítima, a reparação do dano causado e a proteção da sociedade”.

Regime especial contra o crime organizado

O texto prevê que futura lei definirá regime jurídico especial aplicável a integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, facções, grupos paramilitares e milícias privadas. A medida poderá alcançar também autores de crimes de elevada gravidade cometidos com violência ou grave ameaça, especialmente contra a vida e a dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

Entre as medidas previstas estão:

obrigatoriedade de prisão provisória ou definitiva em presídio de segurança máxima ou estabelecimento especial, inclusive sob regime disciplinar diferenciado;

restrição ou proibição de progressão de regime, liberdade provisória e acordos que impeçam condenação;

responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas jurídicas envolvidas.

Benefícios hoje previstos na legislação poderão ser limitados ou vedados, como conversão da pena em restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, liberdade condicional, remição por estudo ou trabalho e saída temporária.

O regime especial também deverá prever medidas cautelares patrimoniais e perda de bens, direitos e valores relacionados à atividade criminosa, sem indenização ao proprietário. Os recursos serão destinados a fundo específico.

Direitos políticos e pensão

A PEC estabelece que, em caso de prisão provisória, o detido terá seus direitos políticos suspensos. Na prática, quem estiver preso durante o período eleitoral não poderá votar.

O texto amplia o direito à pensão diferenciada para dependentes de policiais e agentes socioeducativos. O benefício será devido em qualquer hipótese de morte ou invalidez ocorrida no exercício da função ou em razão dela — e não apenas quando decorrente de agressão.

Também deixa de ser exigido que a pensão seja a única fonte de renda formal do dependente.

Por fim, a proposta inclui novos temas de segurança pública no campo da legislação concorrente entre União e estados, como regras para forças-tarefa, parâmetros de formação e garantias das polícias, guardas municipais e do sistema socioeducativo, além de normas sobre segurança pública e defesa social. A introdução do termo “defesa social” na Constituição, contudo, já provoca debate entre juristas, que divergem sobre sua interpretação e alcance no sistema penal brasileiro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

A inserção da mulher no meio cultural

 A inserção das mulheres no meio cultural brasileiro é resultado de uma trajetória marcada por resistência, organização e protagonismo. Durante muito tempo, manifestações populares como o coco de roda, a ciranda e o maracatu foram espaços predominantemente masculinos, especialmente no que diz respeito à liderança, à percussão e à condução dos grupos. No entanto, essa realidade vem sendo transformada pela força e pela articulação das mulheres.

No contexto da cultura popular pernambucana, especialmente na Zona da Mata Norte, mulheres passaram a ocupar não apenas o papel de dançarinas, mas também de mestras, percussionistas, compositoras, organizadoras e guardiãs da tradição. Grupos de coco de roda, ciranda e maracatu formados exclusivamente por mulheres simbolizam essa conquista: são espaços de fortalecimento da identidade feminina, de valorização da cultura local e de afirmação de direitos.

Em Nazaré da Mata, referência nacional do maracatu rural, esse movimento ganha ainda mais significado através da atuação da AMUNAM (Associação das Mulheres de Nazaré da Mata). A instituição desenvolve um trabalho social e cultural fundamental, promovendo autonomia, formação política e valorização da cultura popular. Entre suas iniciativas estão grupos culturais compostos exclusivamente por mulheres, que atuam no coco de roda, na ciranda e no maracatu, reafirmando o lugar feminino como protagonista dessas manifestações.

Esses grupos não apenas preservam tradições, mas também ressignificam a cultura popular a partir do olhar feminino, abordando temas como igualdade de gênero, enfrentamento à violência e empoderamento. No dia 8 de março, data simbólica de luta e conquista, os aniversários desses grupos ganham um significado ainda mais especial: celebram não só a existência das agremiações, mas também a força coletiva das mulheres que transformam cultura em instrumento de resistência e mudança social.

Assim, a presença feminina no meio cultural deixa de ser coadjuvante para se tornar central. Mulheres que antes enfrentavam barreiras hoje comandam batuques, puxam cirandas, entoam cocos e lideram maracatus, mostrando que tradição e transformação caminham juntas. Em Nazaré da Mata, a cultura popular tem voz de mulher — e ela ecoa com força, história e futuro.

Dizer que o Brasil vai quebrar com o fim da escala 6x1 é desobedecer à Constituição, afirma Tebet

 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 3, o fim da escala 6x1, a principal bandeira eleitoral do governo no Congresso, na sessão solene de abertura da 2ª Conferência Nacional do Trabalho (CNT), em São Paulo.

"Dizer que um país como este não suporta e vai quebrar com o fim da escala 6x1 é não conhecer a realidade do Brasil", disse a ministra. "Dizer que o Brasil não suporta o fim da escala 6x1 é desobedecer a Constituição Federal. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei e diz quais são os direitos sociais."

Tebet também defendeu o fim da escala sem redução de remuneração argumentando que a medida é possível e justa. Ela acrescentou que, apesar de o Brasil ser um país muito rico, grande parte da população ainda vive em condições de pobreza.

Com foco nas "mulheres trabalhadoras" em seu discurso, Tebet salientou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu a promessa de campanha ao garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo ela, se mulheres e homens têm a mesma produtividade no trabalho, devem receber o mesmo salário.

Tebet é considerada pré-candidata ao Senado por São Paulo. Nos bastidores, também cogitam o seu nome ao governo estadual.

Também compareceram ao evento o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo) e Luiz Marinho (Trabalho).

 Fonte: Diário de Pernambuco.

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 O mês de março é conhecido mundialmente como o Mês da Mulher, pois no dia 8 de março celebra-se o Dia Internacional da Mulher — uma data marcada pela resistência, pela luta histórica por direitos, equidade e respeito.

Mas você sabe por que essa data foi escolhida para celebrar o Dia da Mulher? Vem comigo que eu te conto.

A origem do 8 de março está ligada aos movimentos trabalhistas e feministas dos séculos XIX e XX. Nesse período, mulheres ao redor do mundo se mobilizavam para reivindicar melhores condições de trabalho, direito ao voto e igualdade de direitos. As jornadas eram exaustivas, os salários eram menores que os dos homens e não havia garantias trabalhistas.

Foi a partir dessas mobilizações e da luta coletiva das mulheres que a data se consolidou como um símbolo internacional da busca por justiça e igualdade.

Um dos eventos marcantes que impulsionaram a luta das mulheres ocorreu em 1908, quando cerca de 15 mil trabalhadoras marcharam pelas ruas de Nova York, nos Estados Unidos, reivindicando redução da jornada de trabalho, melhores salários e direito ao voto. O impacto dessa mobilização foi tão grande que, no ano seguinte, o Partido Socialista da América instituiu o primeiro Dia Nacional da Mulher, celebrado em 28 de fevereiro de 1909.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, Dinamarca, a ativista Clara Zetkin, uma das grandes vozes do feminismo da época, propôs a criação de um dia internacional para dar visibilidade à luta feminina por direitos. A proposta foi aceita por mais de 100 mulheres de 17 países, embora a data oficial ainda não estivesse definida.

O movimento ganhou força em 1917, quando trabalhadoras russas organizaram uma greve histórica em 8 de março, protestando contra a fome, a Primeira Guerra Mundial e o regime czarista. Esse evento ficou conhecido como a "Marcha das Mulheres de Petrogrado" e marcou o início da Revolução Russa de 1917. Em reconhecimento ao protagonismo feminino, o governo soviético oficializou o 8 de março como feriado nacional em homenagem às mulheres.

A data foi oficialmente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, quando o ano foi declarado como o Ano Internacional da Mulher. Desde então, o 8 de março passou a ser um marco global de reflexão sobre os direitos das mulheres, celebrando conquistas e reforçando a luta por igualdade de gênero.

No Brasil, a luta das mulheres por direitos também tem uma trajetória marcante e está diretamente ligada à conquista de espaços na sociedade. Um dos primeiros marcos da luta feminina no Brasil ocorreu em 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto, durante o governo de Getúlio Vargas. Essa foi uma vitória histórica que garantiu às mulheres o direito de participar ativamente da política nacional.

Outro momento crucial foi a redemocratização do país, com a Constituição de 1988, que trouxe avanços significativos na garantia de direitos trabalhistas e civis para as mulheres, incluindo a igualdade de gênero perante a lei.

Além disso, a luta contra a violência doméstica ganhou força com a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que passou a punir com mais rigor os agressores de mulheres e estabelecer medidas protetivas para as vítimas.

Embora, perante a lei, as mulheres tenham direitos iguais aos dos homens, na prática social essa igualdade ainda não é plenamente vivenciada. Para manter direitos que levaram anos — e até séculos — para serem conquistados, as mulheres precisam constantemente reafirmá-los e reivindicá-los, pois, quando não são defendidos, correm o risco de serem enfraquecidos ou desrespeitados.

Mesmo sendo as mulheres responsáveis pela formação das novas gerações, ainda vivemos em uma sociedade marcada pelo machismo, que muitas vezes tenta deslegitimar, subestimar ou limitar suas capacidades. Por isso, é de suma importância combater pensamentos e discursos que alguns consideram “inofensivos”, mas que carregam preconceitos velados e reforçam desigualdades históricas.

Cinema na AMUNAM

 Na próxima quinta-feira (5), o Coquevídeo e a AMUNAM — Associação das Mulheres de Nazaré da Mata — se unem para promover o Cinedebate NaPerifa, uma tarde de cinema, cultura e troca de saberes.

Como parte das atividades do CineCoque, a sessão reúne cinco curtas-metragens pernambucanos, seguidos de conversa com realizadores e o público.

Entre os destaques está A Pisada é Delas, dirigido por Patrícia Yara, que traz como tema o Maracatu Coração Nazareno, agremiação formada por mulheres de Nazaré da Mata.

Também compõem a mostra Conversa Cabôca, produzido na Zona da Mata, Salustiano, o Rei do Maracatu, lançado pela TV Viva, além de dois curtas premiados do Coquevídeo: Quarta-feira e Brega Protesto – Sem Destruição.

🗓 Data: quinta-feira (5)

🕑 Horário: 14h

📍 Local: sede da AMUNAM – Centro, Nazaré da Mata

🎟 Entrada gratuita

Vem fortalecer o cinema periférico, a cultura local e as histórias das mulheres da nossa terra!

Bandeira tarifária de energia continuará verde em março

 

A bandeira tarifária da energia elétrica continuará verde em março. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27) pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Isso significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor no próximo mês, assim como em fevereiro.

Segundo a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Dessa forma, não será necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo mais alto de produção.

A Aneel, no entanto, reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

No YouTube da agência, é possível encontrar vídeos que explicam como funcionam as bandeiras tarifárias e que dão dicas para economizar energia.

Fonte: Rádio Agência.

Suplemento popular para desempenho do cérebro pode estar ligado a menor expectativa de vida

 

O trabalho foi conduzido por pesquisadores da Universidade de Hong-Kong e da Universidade da Georgia. A equipe investigou se os níveis desses aminoácidos no sangue estariam associados ao tempo de vida.

A fenilalanina e a tirosina são substâncias presentes naturalmente em alimentos ricos em proteína e também vendidas como suplementos alimentares. Elas desempenham funções importantes no metabolismo e na atividade cerebral. A tirosina, em especial, participa da produção de neurotransmissores como a dopamina, ligada ao humor, à motivação e ao desempenho cognitivo — o que explica seu apelo comercial.

Para avaliar possíveis impactos na longevidade, os cientistas analisaram dados genéticos e de saúde de mais de 270 mil participantes do UK Biobank, um dos maiores bancos de dados biomédicos do mundo. Foram utilizados tanto dados observacionais quanto modelagens genéticas para verificar a relação entre os níveis sanguíneos dos aminoácidos e a mortalidade.
Inicialmente, ambos pareciam associados a maior risco de morte. No entanto, após análises mais aprofundadas, apenas a tirosina manteve uma relação consistente e potencialmente causal com menor expectativa de vida em homens. Modelagens genéticas indicaram que homens com níveis elevados de tirosina poderiam viver, em média, quase um ano a menos. Entre as mulheres, não foi identificada associação significativa.

O vínculo permaneceu mesmo após o controle de outros fatores, incluindo a fenilalanina. Como destacam os autores: “A fenilalanina não apresentou associação com a expectativa de vida em homens ou mulheres após o controle para a tirosina.”

Os pesquisadores também observaram que homens, em geral, apresentam níveis mais altos de tirosina do que mulheres, o que pode ajudar a explicar parte da diferença histórica na expectativa de vida entre os sexos.

Ainda não está claro por que a tirosina teria esse efeito específico em homens. Uma das hipóteses envolve a resistência à insulina, condição associada a diversas doenças relacionadas ao envelhecimento. A tirosina também participa da produção de neurotransmissores ligados ao estresse, que podem afetar vias metabólicas e hormonais de forma distinta em homens e mulheres.

Embora o estudo não tenha avaliado diretamente o uso de suplementos de tirosina, os resultados levantam questionamentos sobre seus possíveis efeitos de longo prazo. Os autores sugerem que pessoas com níveis elevados do aminoácido poderiam se beneficiar de ajustes na dieta, como a moderação do consumo total de proteínas, estratégia que potencialmente reduziria a concentração de tirosina no organismo.

Os cientistas ressaltam, porém, que mais pesquisas são necessárias para confirmar os achados e determinar se mudanças alimentares ou de estilo de vida podem reduzir com segurança os níveis de tirosina e, de fato, contribuir para uma vida mais longa.

Fonte: Folha de Pernambuco.

TSE aprova regras para as eleições de outubro

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Violência contra candidatas

Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater a violência política de gênero.

 Pessoas negras

O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos. 

Pessoas com deficiência

O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação. 

Novas resoluções

Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação.

As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senado aprova PL que acaba com relativização do estupro de vulnerável

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que acaba com a relativização do crime de estupro de vulnerável. A medida estabelece que as penas sejam aplicadas aos autores do crime independentemente da experiência sexual da vítima ou de o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

Segundo o texto aprovado, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, sujeito à pena de oito a 15 anos de reclusão. O projeto altera artigo do Código Penal sobre o tema.

De acordo com a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o projeto busca aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma súmula do Superior Tribunal de Justiça que considera irrelevantes para a caracterização de crime o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o réu.

A autora do projeto, deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, mencionou, na argumentação do texto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que teria relativizado a vulnerabilidade da vítima de estupro de vulnerável ao absolver um homem de 20 anos que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos, do qual resultou gravidez.

TJMG

A aprovação do projeto no plenário do Senado ocorre após episódio em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado em primeira instância pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.

Diante da repercussão negativa, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve a sentença condenatória, além de determinar a expedição imediata dos mandados de prisão do homem e da genitora da vítima, acusada de conivência com o crime.

Fonte: Agência Brasil.

Mendonça se reúne nesta segunda-feira com a PF para nova rodada de conversas sobre caso Master

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta nesta segunda-feira uma reunião com a Polícia Federal (PF) para tratar das investigações relacionadas ao caso Master. 

A expectativa é que a PF entregue, na reunião, um relatório sobre as investigações. Além disso, devem ser discutidos os próximos passos do processo. 

Mendonça é o novo relator do caso, após a crise envolvendo o ministro Dias Toffoli, que teria sido citado em análise da PF sobre o conteúdo de mensagens no celular de Daniel Vorcaro, o dono do banco liquidado no ano passado.

O encontro com a PF ocorre após Mendonça ter determinado a retomada do que chamou de "fluxo ordinário" das diligências, com a reativação de perícias, oitivas e demais medidas investigativas. Na prática, a decisão retirou restrições que vinham sendo impostas aos trabalhos da Polícia Federal. 

O acerto para o envio de um relatório sobre o caso foi feito entre Mendonça e a cúpula da PF, logo após o sorteio do novo relator no STF. O encontro reuniu delegados e técnicos que atuam no caso. 

O material que a PF prepara é considerado necessário para, entre outras coisas, a decisão a ser tomada sobre se o processo será mantido no STF ou será remetido para instâncias inferiores. A avaliação é que Mendonça ainda precisa entender melhor o caso que caiu sob sua relatoria há uma semana para estabelecer os próximos passos a serem tomados. 

Uma das decisões que podem ser tomadas diz respeito a um eventual envio — total ou parcialmente — das investigações para a primeira instância. Por ora, todo o material segue no STF.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Ministérios reagem à absolvição de homem que estuprou menina em MG

 

Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”.

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas.

Ministério Público de Minas

Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis.

"O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça [...] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar".

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que "atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu" em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

O caso

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida.

A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que "o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos".

Fonte: Diário de Pernambuco. 

Aposentadoria pelo INSS muda regras em 2026; confira as alterações

 

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou novas regras em 2026. Com isso, milhões de trabalhadores que não se aposentaram em 2025 devem ficar atentos às mudanças nas exigências, que começaram a partir de 1º de janeiro deste ano. As alterações seguem o calendário de transição criado pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

Em 2026, a idade mínima exigida para mulheres e homens foi elevada em seis meses. Segundo especialistas, a adoção de regras progressivas pelo governo tem como objetivo adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e assegurar a sustentabilidade financeira nos próximos anos.

A advogada previdenciarista, Tallyta Bione, alerta que, com as novas regras, a principal orientação é se programar com antecedência, não apenas quando estiver perto de dar entrada na aposentadoria. Ela orienta que o trabalhador não deve confiar apenas no tempo de contribuição.

“É importante conferir se todas as contribuições estão registradas corretamente, entender qual regra de aposentadoria se aplica ao seu caso, fazer as contas e simulações para saber quando vale mais a pena se aposentar e corrigir os erros enquanto ainda está trabalhando”, pontua. Ela destaca a importância desse planejamento previdenciário ser feito com o apoio de um advogado especialista na área.

Tallyta ainda explica que esse aumento é progressivo, mas mesmo assim pega muita gente de surpresa. “O que acontece é que não dá mais para se aposentar sem fazer contas. Quem acompanha a sua situação consegue se ajustar, mas quem não acompanha, acaba descobrindo que ainda falta tempo quando já achava que tinha o direito de se aposentar”, destaca.

A advogada explica também que a regra dos pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição, terá aumento gradual até 2031. “Isso quer dizer que, mesmo quem já contribuiu bastante, pode precisar trabalhar mais um pouco. E quem não presta atenção, pode perder o melhor momento de pedir aposentadoria”, finaliza.

Confira as mudanças

Em 2026, a idade mínima exigida na regra progressiva aumenta seis meses. Para as mulheres, esse tempo aumenta de 59 anos para 59 anos e 6 meses. Já para os homens, a idade sobe de 64 anos para 64 anos e 6 meses.

O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Já a regra dos pontos também muda. As mulheres precisarão de 93 pontos e os homens de 103 pontos. Esse cálculo é feito pela soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador. Esse avanço anual continuará até 2031, quando o modelo atingir os critérios definitivos.

Quem será impactado?

As mudanças atingem todos os segurados do INSS que já contribuíam antes da reforma, mas que ainda dependem das regras de transição. Quem completou os requisitos até 31 de dezembro de 2025 preserva o chamado direito adquirido e não será impactado.

Docentes também enfrentarão mudanças

Mesmo tendo calendário próprio, os profissionais da educação básica também enfrentarão mudanças. Em 2026, os requisitos serão: 54 anos e 6 meses mais 25 anos de magistério para as professoras e 59 anos e 6 meses mais 30 anos de magistério para os professores. A pontuação mínima dos docentes também sobe, acompanhando a regra geral.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Precisamos falar sobre Alienação Parental

 

A família é extremamente importante para o desenvolvimento de seus componentes.

Meu núcleo familiar hoje é representado pela minha esposa, seus dois filhos e meus dois filhos, todos muito queridos e amados.

Minha esposa como exemplo de dignidade e nossos filhos como exemplo de doçura e encorajamento.
Crescemos e aprendemos com cada um.

Tal sentimento me faz meditar em como não devemos admitir posicionamentos como alienação parental.

Como advogado, tenho presenciado inúmeros casos de alienação parental realizado ora pelo pai, ora pela mãe.

A alienação parental é a prática caracterizada quando um dos genitores usa da sua relação de poder e afeto com a criança para a manipular com o intuito de afastá-la do outro genitor, tal conduta pode ser praticada também por avós ou responsável legal, o genitor que induz ou manipula a o menor é chamado de alienador. Geralmente, o alienador tenta dificultar a convivência da criança com o genitor alienado, usando a criança para atingir o outro.

Em algumas situações um dos genitores dificulta as conversas diárias com os filhos, tenta substituir a relação existentes com aqueles que são seus novos parceiros, tudo isso realizado com bastante sutileza, mas que causa um mal durador.

Outras vezes, simplesmente impedem que os filhos tenham qualquer acesso presencial ou virtual aos seus filhos ou se utilizam de medidas judiciais descabidas para atrasar este contato e convivência, neste ponto, já vi casos onde foram interpostas mais de 10 ações sem fundamentos, como “bolas de fumaça”.

Vi casos, onde uma genitora sempre organiza viagens prazerosas com os filhos justamente nas datas que deveriam estar com o genitor, tentando rarear os encontros entre genitor e filhos.

Ambos os pais tem a importante missão na transmissão de valores, conceitos e limites aos filhos, pois essa série de fatores refletirá na conduta e no caráter do menor, influenciando assim no bom convívio da criança em sociedade.

Entende-se que, a Alienação Parental causa grandes consequências no desenvolvimento do menor, desde a parte psicológica até seu convívio em sociedade, tais consequências podem até perdurar na vida adulta como reflexo do convívio em um ambiente de conflitos. Dessa forma, além do dever dos genitores em relação ao menor, é dever do Estado resguardar o Direito da criança e do adolescente, com o intuito de garantir a integridade psicológica do menor, uma vez que o risco de danos emocionais pode prejudicar em seu desenvolvimento e até na sua vida adulta.

Crianças não são armas para o uso e controle covarde de anseios desumanos e irracionais, frase esta que lembra a linda e dura poesia de Rodolfo Pamplona, Alienação Parental – Além da Lei (o poema):

“Qual é o sentido de ser deixado só? Qual é o significado de virar joguete de quem o criou? O que faz alguém transformar o fruto do amor em uma forma para torturar alguém a quem já se entregou? Como imputar tamanha dor a quem não pediu sequer para vir ao mundo viver ou provar o seu sabor? Quando filhos viram massa, só se constrói um muro de tristeza; Quando filhos viram moeda, só se paga o preço do rancor; Quando filhos viram brinquedos, só se joga o jogo do ódio; Quando filhos viram propriedade, só se é dono do seu próprio veneno... Morte, tragédia, culpa, homicídio doloso da inocência isolamento, depressão, raiva convertida em manipulação roubo, furto, perda, em pungente sede de não, vítima que é assassina também de seu próprio eu, em uma Medéia que ensina o avesso de amar o seu para, ao mesmo tempo, nunca mais ser de ninguém... Não seja algoz de quem te ama. Não seja cúmplice da frustração. A vida vai além da lei e da cama e o mundo não é só comiseração. Se relacionamentos terminam, filhos são para sempre... Se partir é doloroso, mas ainda é deixar de ser gente...”

Sérgio Ricardo Araújo Rodrigues - Advogado e Professor Universitário

Fonte: Diário de Pernambuco.

Caso Master: Mendonça reduz sigilo e dá mais autonomia para PF nas investigações

 

Uma semana depois de ter sido sorteado o novo relator das investigações sobre as fraudes do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça manteve o caso em sigilo, mas aumentou a quantidade de pessoas com acesso às investigações dentro da Polícia Federal. Além disso, deu mais autonomia para a corporação conduzir o caso.

Em despacho divulgado nesta quinta-feira 19, Mendonça assume um estilo que contraria procedimentos adotados quando o ministro Dias Toffoli estava no comando das apurações.

Até agora, apenas quatro peritos autorizados por Toffoli poderiam analisar o conteúdo de celulares apreendidos. Com a nova decisão, a PF fica autorizada a ampliar o número de policiais com acesso aos dados e capacidade de elaborar relatórios sobre os conteúdos do que for encontrado.

Em ofício encaminhado a Mendonça, a PF fez uma série de ponderações sobre a dificuldade de concluir a apuração seguindo condições impostas por Toffoli. Em um dos trechos, a corporação afirmou que havia cerca de cem dispositivos eletrônicos para serem periciados, e que um único perito levaria "aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração".

A PF pediu que as extrações, indexações e análises "sigam o fluxo” o ordinário de trabalho pericial da Instituição, com distribuição regular das demandas entre os peritos. Também solicitou que, após as perícias, mantenha a "custódia integral dos bens apreendidos nos depósitos da Polícia Federal".

Mendonça concordou com os investigadores, desde que eles se responsabilizassem pela preservação do sigilo do caso. O ministro citou um artigo acadêmico que escreveu em espanhol para lembrar que o segredo deve ser mantido para evitar o uso político das informações. E destacou que a PF deve manter o sigilo do que apurar até mesmo para seus superiores, indicando que os policiais não estão autorizados a repassar ao governo o conteúdo da apuração.

"Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas", escreveu o ministro.

O ministro também autorizou que a PF realize as diligências que julgar necessárias - "como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal".

Mendonça ainda permitiu que informações obtidas nas investigações sejam compartilhadas com a Corregedoria-Geral da PF, desde que sejam dados relativos apenas a eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam configurar prática criminosa ou desvio de conduta.

O relator também afirmou que a Diretoria de Inteligência da PF tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações as informações de inteligência sobre as apurações.

Autorizou, ainda, o compartilhamento dos dados das investigações com policiais da Diretoria de Inteligência que "tenham necessidade de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções". Em todos os casos, Mendonça ressaltou o dever de manutenção do sigilo.

O ministro afirmou que autoridades da PF que não estejam participando das investigações continuarão com acesso restrito às informações sobre o caso. Por fim, o ministro enfatizou que "a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentalmente requerida" a ele.

O despacho de Mendonça abre, assim, mais possibilidades para a PF conduzir as investigações, uma vez que o ministro liberou o acesso aos dados apreendidos a setores da corporação que antes estavam impedidos de analisar o material. Uma das principais fontes de documentação é o conteúdo de mídias eletrônicas e arquivos encontrados em aparelhos de celulares.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Viroses pós-Carnaval: cometeu excessos na folia? Veja como se recuperar

 

Carnaval é, acima de tudo, a festa dos povos que saem pelas ruas da cidade celebrando a vida, o amor e a alegria, mas em meio a tanta comemoração, é preciso se atentar aos excessos cometidos durante os blocos, troças e desfiles. Qualquer vacilo pode resultar em grandes prejuízos para a saúde com incidência de viroses e outros sintomas como dores na cabeça, vômito e diarreia.

De acordo com o clínico Charley Vaz, do Hospital Jayme da Fonte e membro da Sociedade Pernambucana de Clínica Médica, essas viroses se propagam mais intensamente no Carnaval por conta das grandes aglomerações de pessoas que, inclusive, favorecem a transmissão de vírus respiratórios.

SRAGs
Pacientes com sintomas gripais como coriza, tosse ou febre devem procurar atendimento médico imediatamente. As síndromes respiratórias agudas graves (SRAGs) podem resultar no comprometimento da função pulmonar. Elas podem resultar em internação. Em casos mais vulneráveis e graves, pode causar a morte.

“Mesmo que assintomáticas, elas acabam transmitindo quadros virais. Por isso que o pós-festa, como um todo, acaba aumentando os sintomas brandos e compatíveis com quadros virais. Os sintomas deixam de ser comuns e simples. Quando vão aumentando progressivamente, se tornam refratários a medicações comuns como analgésicos simples e antieméticos”, explica o especialista.

Piora do quadro clínico

Após a contração de alguma patologia, no pós-Carnaval, é possível que o paciente apresente um quadro mais grave, referente àquele determinado problema. Os sintomas podem variar entre náuseas até falta de ar.

“Quando a dor abdominal se intensifica, as náuseas e vômitos continuam persistindo e tornando-se mais frequentes, a diarreia aumenta de intensidade, evoluindo para fezes com sangue e com muco, é um sinal de agravamento, bem como a visão turva, hipotensão, taquicardia, sudorese e sensação de falta de ar. Nesse momento, sim, é importante uma avaliação médica de urgência”, acrescenta ainda Vaz.

Adoeceu? Veja como se recuperar

Conforme explica Charley Vaz, a recuperação das viroses pós-Carnaval está estritamente ligada aos hábitos de vida. Supondo que uma pessoa exagerou na ingestão de bebidas alcoólicas e alimentação nociva à saúde, é preciso que ela largue esses costumes imediatamente para alcançar a recuperação com vida plena.

“É preciso ter uma dieta mais branda que seja compatível com o seu dia a dia. Busque por aumentar a ingesta hídrica, tenha repouso adequado e sono reparador. Isso faz com que o organismo se recupere e parta para o próximo período fechando festivo, que é o São João”, finaliza ele.

O maracatu já foi coisa só de homem!

O maracatu de baque solto, também conhecido como maracatu rural, teve início na zona da mata norte entre os séculos XIX e XX. Onde trabalhadores das zonas canavieiras culminaram costumes e tradições de origem africana, europeia e americana (indígena) e criou algo único que representava a cultura de uma pequena comunidade de uma região que não era valorizada e que posteriormente iria ser reconhecido mundo a fora.

Quando se fala sobre maracatu uma das cidades que mais se destaca é Nazaré da Mata, não apenas pela sua atual relação com o folguedo, mas sim pela sua longa história. Quando Nazaré da Mata se desmembrou de Igaraçu em 1833 ela se tornou um município extenso, pertencendo a ela na época os territórios que hoje são os municípios de Aliança, Buenos Aires, Condado, Lagoa do Carro, Tracunhaém e Vicência e foi a 18ª cidade mais populosa da República Velha de acordo com o Senso de 1920. Com toda essa grande extensão territorial havia vários engenhos canavieiros, alguns que se destacam até os dias de hoje como o Engenho Bonito, Engenho Salgadinho e Engenho Veludo, a cidade concentrava uma grande população rural contendo escravizados e seus descendentes. Após a abolição da escravatura em 1888 a população negra rural procurava um meio de manter sua cultura viva transpassando as futuras gerações sendo resistência e indo contra as políticas da época que eram o apagamento histórico-cultural dos afrodescendentes, com isso foi fundado os primeiros grupos de maracatu, o Cambindinha de Araçoiaba (1914) e o Cambinda Brasileira de Nazaré da Mata (1918) que estão em atividade até os dias de hoje.

Desde a formação do primeiro grupo de maracatu de baque solto até os dias atuais vários outros grupos surgiram, mas há uma que mais se destaca, não por ser um dos mais antigos, não por ser o que soma mais integrante, mas sim por ser o único em todo o mundo a ser formado exclusivamente por mulheres desde as confecções das roupas até os brinquedos que reluzem em suas lantejoulas a cada apresentação. O maracatu de baque solto Coração Nazareno foi fundado no ano de 2004, integram mulheres não apenas do município onde está situado, mas de outros estados brasileiros quem vem conhecer o brinquedo e acabam se encantando com a história do maracatu.

O maracatu Coração Nazareno entrou para a história por esse feito, pois antes de sua fundação mulheres não podiam participar de grupos de maracatu. Com discursos repletos de superstições que explicavam o motivo de mulheres não darem vida a personagens de maracatu, homens e mulheres defendiam com toda vigor, mas por trás de cada palavra dita era nítida a misoginia enraizada que refletia nos olhos de quem falava. Foi ai que Eliane Rodrigues, que já vinha lutando pela liberdade e empoderamento feminino e usando como lema “Lugar de mulher é onde ela quiser” olhou para a cultura popular – lugar dominado majoritariamente por homens – e em 2004 fundou o maracatu de baque solto Coração Nazareno, apesar dos percalços enfrentados no início de sua fundação o maracatu Coação Nazareno segue firme e forte mudando o cenário da cultura popular fazendo com que maracatus mais antigos liberassem acesso a mulheres participarem além dos bastidores.

Para o Coração Nazareno o carnaval de 2026 deu-se início no dia 25 de janeiro onde foi feito a primeira apresentação do ano no Circuito Leda Alves da Cultura Popular no Recife, e suas apresentações segue até a terça-feira de carnaval no cortejo de Brasília Teimosa no Recife. Entre as apresentações participará da abertura do encontro de maracatus no município de Nazaré da Mata - cidade onde situa sua sede - que é polo turístico do maracatu no país e considerado uma honra para todos os maracatuzeiros a participação nesse evento na segunda-feira de carnaval.

Lucas M. Silva
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Pesquisa diz que 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6x1

 

Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. Ainda de acordo com a pesquisa 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade.

O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria - 62% dos consultados - sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6x1.

“A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.

De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6x1. Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores.

A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6x1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”.

Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6x1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários.

Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse.

“Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica.

Menos dinheiro

De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir.

“Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse.

A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”.

Lula

O projeto de acabar com a jornada 6x1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski.

A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram.

PEC

A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados.

Se aprovada, o fim da escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional.

A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC.

Fonte: Diário de Pernambuco.

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça.

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.

"Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição".

 Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Oposição faz nova ofensiva por impeachment de Toffoli e CPI do Master após investigação da PF

 

A citação ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reacendeu a pressão da oposição para que o Senado analise um pedido de impechment do magistrado. Congressista também cobram da cúpula do Legislativo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas envolvendo a instituição financeira.

Toffoli é relator da investigação envolvendo o Master na Corte, mas sua condução do caso passou a ser alvo de questionamentos por sua ligação com Vorcaro. Na segunda-feira, a Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório que, de acordo com a colunista Malu Gaspar, elenca telefonemas, o envio de um convite para uma festa de aniversário do ministro e conversas de Vorcaro com outras pessoas a respeito de pagamentos relacionados ao resort Tayayá, empreendimento que teve Toffoli como sócio.

Em nota na quarta-feira, o gabinete de Toffoli afirmou que o "pedido de declaração de suspeição" é baseado em "ilações". Em nova nota, divulgada nesta quinta-feira, o ministro admitiu ser um dos sócios da empresa que detinha cotas do resort e que vendeu sua participação a um fundo ligado ao pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

O ministro sustentou ainda que nunca recebeu valores do banqueiro nem de seus familiares e destacou que passou a relatar a investigação sobre suspeitas de fraude na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB apenas quando a companhia já não integrava a administração do empreendimento.
O novo capítulo do caso Master reforçou a mobilização de parlamentares da oposição, que passaram a discutir a apresentação de novos pedidos de impeachment contra Toffoli e a intensificar a pressão pela instalação de uma CPI para investigar a atuação do banco e eventuais conexões políticas.

Apesar da mobilização, em especial de aliados de Jair Bolsonaro, a cúpula da Câmara e do Senado mantém postura de cautela e adota, por ora, compasso de espera diante do desfecho jurídico das investigações.

O requerimento para criação da comissão já havia sido apresentado, mas enfrenta resistência da cúpula do Congresso, que tem preferido manter a apuração concentrada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Vice-líder da oposição e da minoria, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que os fatos recentes tornam inviável adiar a investigação parlamentar mais ampla.

— Fica insustentável não abrir a CPI do Banco Master diante das revelações que vieram à tona — disse.

Jordy também informou que apresentará nesta quinta-feira representação à Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações. Paralelamente, parlamentares da oposição articulam o protocolo de novos pedidos de impeachment do ministro, movimento capitaneado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e apoiado por integrantes da liderança do PL. Cabe ao Senado analisar esse tipo de processo contra ministro do STF.

Nesta quinta-feira, parlamentares do Novo anunciaram a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em ato com a presença do senador Eduardo Girão (CE) e do deputado federal Marcel van Hattem (RS). A iniciativa reforça a articulação da oposição para ampliar a pressão política sobre o magistrado em meio aos desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Líderes pregam cautela

Enquanto a oposição eleva o tom, dirigentes das Casas legislativas evitam declarações públicas. Interlocutores das presidências da Câmara e do Senado afirmam que a orientação predominante é aguardar a evolução do caso no próprio STF e eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer movimento institucional, seja sobre impeachment, seja sobre a abertura da CPI.

A cautela reflete o receio de reabrir uma crise entre Poderes em meio a um ambiente político já tensionado e a outras agendas prioritárias no Congresso. Reservadamente, líderes avaliam que uma ofensiva sem base jurídica consolidada tenderia a fracassar e poderia fortalecer a narrativa de confronto institucional com o Supremo.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Congresso aponta artilharia para Toffoli, pressiona por CPI e pretende pautar quebra de sigilo

 

Integrantes do Congresso Nacional reagem e centram artilharia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli após a Polícia Federal (PF) pedir a suspeição da suspeição dele, que é relator da investigação do caso do Banco Master. A PF encontrou conversas e menções a Toffoli no celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro.

Há a possibilidade de convocação do ministro e quebra de sigilo a pedido da CPI do Crime Organizado e solicitação para que o STF determine a abertura de uma comissão para investigar o Banco Master. Parlamentares também pedem a quebra do sigilo das conversas apreendidas no celular de Vorcaro.

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi um dos primeiros a comentar as revelações sobre os contatos do ministro com Vorcaro.

"O Tofollão é um escândalo tão grande que não dá para esconder nas artimanhas do sistema. Na semana posterior ao carnaval, a CPI do Crime Organizado votará os requerimentos de quebra de sigilo e convocações dos envolvidos. O Brasil só será uma República com todos sob a mesma lei" afirmou.

Vieira já tinha apresentado à CPI dois requerimentos que pretendem convocar os irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, a prestar depoimento.

Para fundamentar, o senador cita ainda reportagem do Estadão, que mostrou que a casa de José Eugênio Dias Toffoli aparece como sede da empresa que vendeu a fundo de cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, parte de resort no Paraná por R$ 3 milhões. No local, a mulher do irmão do ministro afirmou que o marido nunca foi dono de resort.

O requerimento também baseia-se em "indícios que conectam transações imobiliárias e societárias a elementos sob investigação no âmbito da segurança pública e do sistema financeiro".

Toffoli é acionista da Maridt, empresa que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A Maridt é uma sociedade anônima de "livro", cujos donos não são identificados em registros públicos. Suas identidades ficam anotadas em documentos da própria empresa. A sede da Maridt é a residência do engenheiro José Eugênio Dias Toffoli.

O Estadão mostrou que Toffoli recebeu dinheiro de empresa que fez negócios com fundo de cunhado de Vorcaro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, Toffoli confirmou que é sócio e recebeu dividendo dessa empresa, mas negou ter "relação de amizade" com Vorcaro e disse que "jamais recebeu qualquer valor" pago pelo banqueiro.

Na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também articula uma outra frente para pressionar o ministro e Vorcaro. Ele pede para que o STF libere integralmente o conteúdo das conversas do banqueiro.

"É fundamental que o Supremo determina o fim do sigilo sobre essa investigação, e possa revelar todos os diálogos que tem no telefone do Vorcaro. Acho até para evitar vazamentos seletivos, abertura total. A população brasileira tem o direito de saber o que foi conversado, se houve intervenção política. É colocar luzes sobre o tema", afirmou.

O deputado foi o primeiro a protocolar pedido de instalação de CPI. O requerimento do parlamentar foi apresentado logo na retomada dos trabalhos parlamentares, no dia 2 de fevereiro.

Esse requerimento centra em apurar os R$ 12,2 bilhões pagos pelo Banco de Brasília (BRB) ao Master entre janeiro a junho de 2025, sendo R$ 6,7 bilhões pelas carteiras falsas e mais R$ 5,5 bilhões de prêmio. Rollemberg é opositor de Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, que é controlador do BRB.

"É preciso tornar óbvio que é necessário instalar a CPI. Qualquer ação no sentido de não instalar a CPI vai trazer uma mensagem muito ruim para o conjunto da população brasileira, de que a Câmara estaria abrindo mão da responsabilidade de investigar um escândalo", disse o deputado.

Ele afirmou à reportagem que vai pedir ao STF que determine a instalação da comissão. A medida ocorreu, por exemplo, na CPI da Covid, durante a pandemia.

Esse não é o único requerimento de CPI que avança no Congresso. No dia seguinte ao protocolo de Rollemberg, a oposição apresentou pedido de instalação de CPI Mista no Congresso.

Essa tática é geralmente usada pelo grupo para driblar a fila de outras CPIs, argumento geralmente usado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para não instalar colegiados. Motta já argumentou que a comissão sobre o Master vai "entrar na fila" de requerimentos.

Paralelamente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), e a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), também coletam assinaturas para protocolar seus requerimentos de criação de CPI do Master.

Fonte: Diário de Pernambuco.