CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.

Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado.

Nesta terça-feira (9), os parlamentares começaram a discussão da PEC, mas a votação foi adiada, porque a sessão de votações no plenário começou e a reunião da comissão precisou ser interrompida (relembre mais abaixo).

O que diz o projeto?

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável.

Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

Governistas argumentaram que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea.

Já o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a PEC não afronta a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

“Não há violação em discutir-se a redução da idade penal. A imputabilidade penal aos 16 anos não configura, por si, afronta a tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, desde que preservados os direitos fundamentais do menor no processo penal, notadamente o tratamento distinto dos adultos”.

Relator enxugou texto

Além de reduzir a maioridade penal, o texto original da PEC tornava obrigatório o voto para maiores de 16 anos e reduzia a idade mínima para concorrer a cargos eletivos. O texto permitia que um cidadão pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o mínimo é 18.

A idade mínima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

No entanto, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou esses trechos da proposta e manteve apenas as alterações que tratam da maioridade penal.

Segundo o parlamentar, os dispositivos tratavam de matéria de direitos políticos, “estranha à imputabilidade penal” e ofendiam “o princípio da unidade de matéria”.

Discussões

Governistas, contrários à proposta, obstruíram os trabalhos da comissão na tentativa de adiar a votação. Eles apresentaram requerimento do chamado “kit obstrução”, como pedido de retirada de pauta, mas acabaram derrotados. A discussão, no entanto, se alongou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a emenda é inconstitucional.

“Estão querendo colocar os adolescentes em um sistema prisional superlotado, em que não há nem segurança alimentar. Está se querendo tirar garantias e direitos fundamentais. Uma cláusula pétrea não pode ser modificada por emenda constitucional. É uma matéria que fere direitos e garantias individuais”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a matéria não interessa ao Brasil e que a oposição defende uma falsa solução.

“Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar nas crianças e nos adolescentes. Não é uma agenda que interessa o futuro do Brasil” afirmou. “Não vai resolver o problema da segurança pública. É um uso eleitoreiro”.

Favorável à PEC, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que muitos adolescentes cometem crimes pela sensação de se sentirem impunes.

“Eu acho que os adolescentes 16 a 18 anos, que muitas vezes são os ponta de lança dos crimes de facções criminosas e de forma independente, justamente por não terem a questão da punibilidade da maneira que deveriam ter, cometem esses crimes”.

Discussão retomada

A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública. A proposta, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo.

O texto, no entanto, foi levado à votação sem o trecho que previa a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse à época que a discussão sobre a maioridade penal seria tratada em texto separado, em momento oportuno.

O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.

Fonte: G1

Pernambuco é o quinto estado com mais pontos de risco para exploração sexual de crianças e adolescentes em BRs, diz PRF

 

Pernambuco é o quinto estado do Brasil com mais pontos vulneráveis em rodovias federais para a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um estudo feito pela corporação identificou 782 localidades consideradas perigosas para essa parcela da população nas BRs que cortam as regiões pernambucanas entre 2025 e 2026.

Os dados, publicados nesta quarta (10), são da 11ª edição do Projeto Mapear, realizado pela PRF e pelo Instituto Childhood. Em todo o Brasil, foram verificados 13.758 pontos de risco.

Segundo o levantamento, Pernambuco fica atrás apenas da Bahia, que tem 809 pontos; Santa Catarina, com 928; Minas Gerais, com 2.170; e Piauí, que lidera o ranking, com 2.533 localidades.

Em comparação com a publicação anterior, referente aos anos de 2023 e 2024, houve a diminuição de 27 pontos identificados em território pernambucano. Na ocasião, 809 contabilizações foram feitas.

As estatísticas incluem, entre outros locais, estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e postos de combustíveis às margens das rodovias federais entre os pontos mapeados.

INTERIOR

A BR-232 é a rodovia federal com o maior número de locais onde os menores de idade estão vulneráveis a esse tipo de crime, com 342 pontos. O número representa 44% do total mapeado. A via é a mais extensa do estado, com 553 quilômetros, e liga o Grande Recife ao Sertão.

Em seguida, a BR-316 tem a segunda maior quantidade de pontos de risco: 88. Ela corta Pernambuco no sentido transversal, passando por importantes municípios do Sertão, como Salgueiro, Ouricuri e Araripina.

Na terceira posição, outra via muito conhecida: a BR-101 aparece com 73 localidades de risco, acompanhada pela BR-116, com 60; BR-423, com 57 e BR-428, com 43.

Cidades

O painel do levantamento mostra também uma predominância das áreas vulneráveis em cidades do Sertão do estado. Salgueiro é o município com mais localidades identificadas, com 74, o que representa 9,8% do total de Pernambuco.

Serra Talhada, com 56 é a segunda cidade com mais áreas de risco, seguida por Arcoverde (48); Sertânia (42); Cabrobó (37) e Custódia (34). Após a sequência sertaneja, Recife aparece no ranking, com 30 localidades.

Perfil

Ainda de acordo com os dados, 375 locais onde crianças e adolescentes estão mais vulneráveis são postos de combustíveis.

Outros 150 são estabelecimentos de alimentação, enquanto 106 são bares. Hospedarias e motéis são 35 e 27, respectivamente.

Riscos

A cartilha do Projeto Mapear reúne quatro níveis de risco à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA): baixo, médio, alto e crítico. “A classificação não significa ocorrência comprovada do crime, mas a presença de fatores de risco associados”, destaca a PRF.

Em Pernambuco, 31 pontos foram considerados de risco crítico (3,96%). Outras 115 localidades são de risco alto (14.71%), enquanto 271 são de risco médio (34,65%), mostra o painel do Projeto. Por fim, 365 pontos representam baixo risco (46,68%).

Fonte: Diário de Pernambuco.

Randolfe: Prazo de aplicação da PEC 6x1 pode ser discutido; redução tem que valer de imediato

 

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira (9) esperar que o Senado debata o período de transição para a vigência total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a jornada de trabalho 6X1. Randolfe defende que o prazo é longo e a jornada máxima de 40 horas deveria valer assim que o texto for promulgado.

"No Senado, há um ambiente que considera o prazo de transição longo demais. Por que tem que viger só daqui a 60 dias? Esse é um debate que está desde 1988", declarou Randolfe a jornalistas.

O senador disse acreditar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem "simpatia" pelo texto e ter a disposição de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema, mesmo após as rusgas pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Randolfe, há um "clima favorável" no Senado pela aprovação da redução de jornada e que o texto deve tramitar com celeridade. "Acho que irá tramitar somente uma comissão e nós iremos votar logo. Vamos votar logo", falou.

A declaração vem em um momento em que se calcula se a PEC passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça ou também terá de ser analisada por uma comissão especial — mesmo o regimento do Senado não tendo essa previsão. 

O líder do governo afirmou ainda desconhecer conversas para uma desoneração da folha de pagamento para compensar eventuais perdas do setor produtivo.

Fonte: Diário de Pernambuco.

TSE suspende julgamento de liminar que proíbe divulgação de pesquisa Atlas em que Flávio cai

 

Após pedido de vista da ministra Estela Aranha, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento da liminar do ministro Kassio Nunes Marques que proibiu novas divulgações de pesquisa AtlasIntel que apontou queda de seis pontos porcentuais na intenção de voto no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da República.

Antes da suspensão, apenas Nunes Marques votou. Ele defendeu a manutenção da decisão e também propôs que a Corte defina critérios mais rígidos para as pesquisas eleitorais. O ministro Dias Toffoli também defendeu a criação de parâmetros em relação ao futuro. "Não estamos a julgar esta pesquisa, esta já foi divulgada e já surtiu efeito. O que estamos a definir aqui é quais são os parâmetros em relação a toda e qualquer pesquisa e todo e qualquer candidato", afirmou.

"O que nós vamos decidir neste caso, é o futuro: pesquisa pode tudo ou não pode tudo, e qual é o limite entre o que é induzimento e o que não é induzimento. Esse limite não pode ser subjetivo", acrescentou. O ministro André Mendonça emendou: "Nem tendencioso".

Toffoli também disse que "o povo decide quais institutos são sérios e quais não são sérios". "Eu sinceramente, por mim, não precisaríamos estar passando por um julgamento como esse, porque para mim as pesquisas deveriam ser liberadas completamente", afirmou. Para o ministro, "pesquisa é para medir opinião pública, não é para formar opinião pública".

A suspensão da divulgação atendeu a pedido do PL. O levantamento foi divulgado em 19 de maio, dias após a revelação de áudio em que Flávio pede dinheiro a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sustentação oral, a advogada do PL, Maria Claudia Bucchianeri argumentou que a pesquisa tem um problema "fatal" porque "não trouxe a íntegra do questionário, porque submeteu um vídeo aos questionados, mas essa mídia não foi anexada". "Eu não tenho como saber qual foi o vídeo mostrado aos entrevistados", reiterou.

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, que representa a AtlasIntel, sustentou que não houve violação à lei. "A representação não aponta violação objetiva à legislação eleitoral. Na verdade, o que se tem é uma discordância da metodologia com relação ao fato político público e notório, qual seja, a relação entre Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e com a questão do Banco Master", afirmou.

Na ação que pediu a suspensão da pesquisa, o PL argumentou que o questionário induziu os entrevistados de forma negativa em relação a Flávio com perguntas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master. Para o PL, o uso de expressões como "esquema de fraudes financeiras", "escândalo" e "evidências de envolvimento direto" antes das questões relativas à intenção de voto, teriam potencial para influenciar as respostas.

Em comunicado, a AtlasIntel afirmou que o áudio da conversa foi exibido após o fim do questionário principal da pesquisa. Segundo o instituto, os entrevistados já haviam respondido às perguntas eleitorais e não podiam mais alterar as respostas quando foram direcionados a uma página separada para ouvir o material.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6x1

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC

Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução. 

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Suspensão da vacina da dengue do Butantan: o que fazer se você tomou o imunizante

 

O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (8) o uso da vacina do Butantan contra a dengue após o registro de reações adversas graves que podem estar associadas ao imunizante. A decisão é preventiva até que investigações mais aprofundadas entendam se os efeitos foram ou não causados pelo produto. Desde janeiro, quando a vacina começou a ser usada no SUS, cerca de 501 mil pessoas foram vacinadas, a grande maioria profissionais de saúde da atenção básica.

Aos que receberam a aplicação, o Ministério da Saúde e especialistas esclarecem que não há razão para pânico. Os eventos adversos suspeitos são extremamente raros — foram 42 casos de reações severas, com duas mortes. Nos dois óbitos, as vítimas tiveram sintomas compatíveis com um quadro de dengue grave. Por isso, o único alerta dado pelo ministério aos que tomaram a dose é ficar atento a sintomas incomuns nos 21 dias seguintes à aplicação.

"Em caso de sintomas como febre, dor abdominal intensa, vômitos persistentes, sangramentos, tontura, sonolência excessiva, sinais de desidratação ou piora do estado geral, deve-se procurar atendimento médico imediatamente", recomendou o ministério, em nota. A pasta disse ainda que as equipes de saúde "irão reforçar a vigilância de pacientes vacinados que apresentem sintomas de dengue, com atenção especial para o reconhecimento de sinais de alarme e de gravidade".

Para a médica Isabella Ballalai, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), pessoas vacinadas que apresentarem sintomas de dengue, mesmo sem gravidade, devem passar por avaliação médica. "Não é para correr para o posto só por ter sido vacinado, mas se você apresentar um quadro semelhante à dengue, mesmo sem gravidade, procure a emergência ou seu médico", orienta ela. O ministério destacou ainda que a suspensão preventiva "não invalida a eficácia da vacina nem altera as evidências de proteção observadas até o momento. Quem já foi imunizado permanece protegido e a vigilância epidemiológica continua a acompanhar a população vacinada".

De acordo com a pasta, a vacina foi aplicada em 417,4 mil profissionais de saúde, além de 83,6 mil pessoas de 15 a 49 anos das cidades de Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Também foram vacinados moradores da região de Araguaína, no Tocantins, que registrava alta de casos da doença. "É uma situação preocupante porque tivemos eventos adversos graves, apesar de raros, mas parabenizo o ministério pela decisão porque mostra que ninguém está brincando, ninguém coloca os outros em risco. Será investigado", diz Isabella.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Investigação sobre vacina contra dengue do Burantan não tem prazo para ser concluída, diz governo

 

Não há prazo definido para que a investigação que envolve a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan seja concluída, afirmaram representantes do Ministério da Saúde, em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (8).

O imunizante teve a aplicação suspensa temporariamente pelo governo federal após três pessoas apresentarem reações graves, com internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Duas vieram a óbito.

Segundo o Ministério da Saúde, enquanto rapidez nas análises é cobrada, o processo seguirá os protocolos de segurança e farmacovigilância adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de cidades que receberam a vacina durante a campanha, iniciada em janeiro deste ano, não foi divulgado.

Ao todo, segundo dados repassados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 501.044 doses da vacina entre janeiro e 30 de maio deste ano.

Casos Graves

De acordo com o Ministério da Saúde, foram identificadas 3.703 notificações de pessoas que apresentaram sintomas similares aos da dengue após a vacinação.

Entre esses registros, 42 casos apresentaram sinais de alerta, como dor abdominal, vômitos persistentes e sangramentos, tendo três casos chamado a atenção das autoridades sanitárias e passado a ser investigados.

Caso 1

Mulher, de 39 anos, apresentou febre, mialgia e náuseas seis dias após receber a vacina, evoluindo para sintomas de dengue grave, com choque e necessidade de UTI. Recebeu alta.

Caso 2

Mulher, de 48 anos, desenvolveu sintomas de dengue grave, com comprometimento neurológico (meningoencefalite) 19 dias após a vacinação. Foi a óbito.

Caso 3

Homem, de 58 anos, iniciou quadro febril cinco dias após a vacinação, evoluindo rapidamente para sintomas de dengue grave, com choque refratário. Foi a óbito.
Confira o pronunciamento do Instituto Butantan:

"O Instituto Butantan informa que, seguindo orientação do Ministério da Saúde e da Anvisa, a vacinação contra a dengue será, de maneira preventiva, temporariamente interrompida para reavaliação da estratégia vacinal.

No momento, profissionais de saúde estavam sendo vacinados. A orientação ocorre em razão de alguns casos de reação adversa detectados, três deles com sinal de gravidade, em um universo de aproximadamente 500 mil vacinados, que podem ou não estar relacionados à vacinação. A medida visa garantir a segurança da população nas próximas etapas da vacinação.

O Instituto Butantan mantém seu compromisso e rigor absoluto com a ciência e a saúde da população e irá seguir trabalhando para apoiar o Ministério da Saúde e a Anvisa, fornecendo todas as informações disponíveis sobre a vacina, realizando novos estudos e acompanhando o trabalho de farmacovigilância dos vacinados. Cabe ressaltar que a vacina teve eficácia global de 79,6% e 89% contra a dengue grave em estudo publicado em revista científica internacional. Nos três municípios onde houve vacinação em massa da população – Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), o acompanhamento de farmacovigilância se mostrou positivo, sem casos importantes de reação adversa na população.

O Instituto Butantan, como já demonstrado em casos recentes, seguirá trabalhando com o mais absoluto rigor para aprofundar as informações sobre o uso da vacina para que, em se confirmando sua segurança, a vacinação possa ser retomada em breve, com toda a tranquilidade para a população atendida pelo SUS. O Instituto Butantan reafirma seu compromisso de entregar produtos seguros e eficazes para enfrentamento de problemas de saúde pública brasileira pelo SUS."

Fonte: Diário de Pernambuco.

Pix gera um incômodo à família Bolsonaro e aos EUA, diz Durigan

 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (1º), que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os Estados Unidos ficam igualmente “incomodados” com o Pix. Na semana passada, o governo dos EUA designou facções brasileiras como terroristas, após uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente americano, Donald Trump. “Acho que gera um incômodo à família Bolsonaro, que deve estar incomodada com o Pix, e gera um incômodo aos norte-americanos, que também estão apontando o Pix o tempo todo como algo que pode atrapalhar os negócios”, disse Durigan, em entrevista ao canal SBT News. “O que nós estamos dizendo é: o Pix ajuda os negócios, não atrapalha os negócios.”

FACCÇÕES E TERRORISMO

Durigan vem afirmando que a designação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas anunciada pelos EUA na última quinta-feira, 28, gera um risco para o Pix. O Tesouro americano, segundo o ministro, poderia aplicar sanções a instituições financeiras brasileiras de forma unilateral, com impacto no sistema. Antes da designação, os EUA já haviam expressado preocupação com o Pix. Uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei Comercial americana apontava o sistema de pagamentos como uma possível concorrência desleal que prejudicaria empresas americanas operando no Brasil. O ministro destacou que os processos de negociação conduzidos pelo Brasil com os EUA - sobre a investigação da Seção 301, as facções criminosas e as tarifas americanas em geral - são diferentes. Ele disse que, possivelmente, haverá uma resposta específica sobre a 301 antes do fi m de negociações de um grupo de trabalho dos dois países sobre as tarifas.

RESPOSTA A TRUMP

O ministro também firmou, mais cedo, que é preciso usar argumentos sólidos em resposta a ameaças do governo norte-americano como na investigação da seção 301. Para ele, esse tema teria um caráter muito mais político do que técnico por parte dos EUA. Ele concedeu também entrevista ao Jornal da Manhã, da CBN. “É inaceitável que a gente receba esse tipo de pressão, de intimidação, perto do período eleitoral, a pretexto de dizer que está se preocupado com o Brasil ou com a higidez do nosso comércio. Porque quem está, de fato, preocupados somos nós mesmos com isso”, afirmou. Segundo ele, os argumentos dos EUA contra a 25 de Março, o PIX e desmatamento são forçados. “Ela tem um caráter político muito mais do que técnico, a sessão 301. A gente tem esclarecido e participamos das conferências e das audiências com os técnicos norte-americanos”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio.

Ação apura desvio em produtora de filme sobre Jair Bolsonaro

 

A Polícia Civil de São Paulo desencadeou ontem a Operação Wi-Fi para investigar suspeita de fraude em uma licitação da Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 108 milhões, vencida pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB). O instituto é uma ONG de propriedade de Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go Up Entertainment Ltd, responsável pelo filme Dark Horse, sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do contrato original, a Prefeitura fez aditivos que elevaram para R$ 157,1 milhões os repasses para a ONG. Pelo menos R$ 26 milhões teriam sido pagos “sem a efetiva prestação do serviço”, segundo as autoridades. A polícia investiga fraude na licitação, fraude na execução do contrato e possível desvio de recursos públicos.

A Prefeitura de São Paulo disse repudiar “veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a operação pode configurar “perseguição política” caso tenha relação com o filme sobre Bolsonaro. O ICB, a Go Up, dois endereços residenciais de Karina e a sede da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia foram alvo da operação. Oito mandados de busca e apreensão foram determinados pela 1.ª Vara Regional das Garantias (1.ª RAJ). Até a noite de ontem, a defesa de Karina, da ONG e da produtora e a assessoria da secretaria não tinham se manifestado. Durante as buscas, policiais confiscaram documentos, o celular de Karina e um HD com contratos da Secretaria de Inovação e Tecnologia. A operação foi o primeiro resultado do inquérito da 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para investigar o contrato da Prefeitura com o ICB.

 O ICB fechou com a Secretaria de Inovação e Tecnologia o contrato para implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos públicos de acesso a Wi-Fi na periferia de São Paulo. Segundo investigações, foram encontrados indícios de direcionamento e fraude no procedimento de seleção. Isso porque o chamamento público teria tido a participação apenas do ICB, entidade sem experiência no setor de comunicações. O Tribunal de Contas do Município apontou 20 irregularidades no edital do chamamento do contrato, recomendando sua suspensão em “razão da fragilidade dos critérios de seleção adotados”. A secretaria, no entanto, manteve o contrato. Em nota, a Prefeitura afirmou que o chamamento público, “aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado (Dark Horse)”.

Fonte: Jornal do Commercio.

Novas tecnologias camuflam vapes e se tornam desafio para frear aumento do número de câncer

 

Disfarces tecnológicos ampliam o consumo de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, entre os jovens, com perspectiva de aumentar o número de casos de câncer no Brasil. Quem alerta é o diretor executivo da Fundação do Câncer, o cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni. O alerta ocorre em meio à campanha do Dia Mundial sem Tabaco, lembrado neste domingo (31). 

O cigarro eletrônico continua proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, apesar da proibição da comercialização desde 2009, o uso cresceu de forma acelerada. Os produtos são comprados com facilidade em redes sociais, sites e no comércio informal. Entre janeiro e fevereiro de 2026, a Receita Federal apreendeu o equivalente a mais de 4 mil cigarros eletrônicos por dia, em média. Vários desses dispositivos não têm cheiro ou têm aromatizantes. Outros têm só o vapor que muitas pessoas nem percebem, o que abre caminho para o vício precoce, formando uma nova geração de dependentes da nicotina. 

Os disfarces fazem com que os vapes não pareçam mais cigarros eletrônicos e, muito menos, perigosos à primeira vista. Aparecem disfarçados em acessórios e integrados ao cotidiano de forma quase imperceptível, como moletons. Segundo Luiz Augusto Maltoni, esses dispositivos camuflados comprometem décadas de avanços nas políticas de controle do tabaco no Brasil. “O que estamos vendo agora é um risco real de retrocesso, agora embalado em tecnologia e integrado ao cotidiano dos jovens”, critica.

RISCO À SAÚDE

De acordo com a Fundação do Câncer, os novos dispositivos incorporam tecnologia e interatividade, com tela sensível ao toque, além de jogos, música e sistema de troca de mensagens. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 revelam que a experimentação de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos evoluiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024: o número quase dobrou. Consultora da Fundação do Câncer na área de tabagismo, Milena Maciel de Carvalho aponta que, quando se fala de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos, o problema ultrapassa o comportamento ou a escolha individual. “A exposição à nicotina na adolescência pode afetar o desenvolvimento do cérebro, especialmente áreas relacionadas à atenção, aprendizagem, humor e controle de impulsos, além de aumentar a vulnerabilidade à dependência de nicotina ao longo da vida”, diz. “Esses dispositivos também podem expor os usuários a substâncias tóxicas, incluindo partículas ultrafinas, compostos orgânicos voláteis e metais pesados. Também estão associados a riscos respiratórios e cardiovasculares”, acrescenta.

Fonte: Jornal do Commercio.

Atendimentos por queimaduras crescem 52% em Pernambuco; crianças são as principais vítimas

 

Durante as festas juninas, os acidentes com queimaduras causadas por fogos de artifício e fogueiras costumam preocupar profissionais da saúde devido ao aumento das ocorrências anualmente. Dados do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital da Restauração (HR), no Recife, apontam que 70 pessoas foram atendidas vítimas de queimaduras durante o período junino de 2025.

O número representa um aumento de 52% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 46 atendimentos. As internações também cresceram e passaram de 29 para 36 casos, uma alta de 25%. Do total de pacientes atendidos neste ano, 37 eram crianças e 33 adultos.

Segundo o cirurgião plástico Guilherme Sedicias, que atua no tratamento de queimados, a combinação entre curiosidade infantil e o uso inadequado dos fogos de artifício explica boa parte dos casos registrados nesta época do ano.

“Normalmente, as crianças são as maiores vítimas nessa época do ano, durante as festas juninas, principalmente por dois fatores importantes. O primeiro é o uso inadequado dos fogos de artifício. O segundo é que as crianças gostam de ficar muito próximas dos artefatos, querem ver tudo de pertinho. Por isso, acabam representando uma parcela maior das vítimas nesse período de São João. As duas principais áreas atingidas são as mãos e a face”, explica.

O médico ressalta que os danos vão além das queimaduras provocadas pelo fogo. Segundo ele, fragmentos lançados durante a explosão podem causar ferimentos graves.

“Fragmentos das bombas, pólvora, terra, areia e pequenas pedras podem ser lançados durante a explosão e atingir a face da criança. Dependendo da intensidade do acidente, esses materiais podem provocar lesões importantes na pele, nos olhos e em outras estruturas sensíveis do rosto”, afirma.

Casos mais graves

Para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento, os pacientes estão chegando ao hospital com lesões mais profundas.

“Percebemos um crescimento de 25% nas internações, principalmente entre crianças. Isso mostra que elas estão chegando com queimaduras mais graves, geralmente de segundo grau profundo ou até de terceiro grau”, destaca Sedicias.

De acordo com o médico, a gravidade das queimaduras infantis costuma ser maior porque o corpo da criança possui menor superfície corporal e tecidos mais delicados. “De forma geral, quando as crianças chegam ao hospital com esse tipo de lesão, elas costumam apresentar queimaduras mais profundas e extensas do que as observadas em adultos”, acrescenta.

Embora a dor seja a consequência mais imediata, os impactos das queimaduras podem acompanhar o paciente por muitos anos. Dependendo da área atingida, as sequelas podem comprometer movimentos e exigir cirurgias reparadoras.

“Existem as sequelas cicatriciais, que são bastante frequentes. Algumas cicatrizes se formam de maneira irregular e podem gerar limitações funcionais. Quando essas lesões acontecem em áreas como mãos, dedos, face e pescoço, podem surgir dificuldades para movimentar articulações ou realizar movimentos simples do dia a dia. Em alguns casos, ocorre a formação das chamadas bridas cicatriciais, que funcionam como cordões de tecido endurecido e acabam restringindo a mobilidade”, explica.

As consequências também podem atingir órgãos mais sensíveis. “Podem ocorrer lesões oculares quando a queimadura ou a explosão afeta os olhos. Também podem surgir complicações em outras partes do corpo, dependendo da extensão e da gravidade do acidente”, afirma.

Nem sempre os casos mais graves são aqueles que apresentam grandes lesões na pele. A inalação de fumaça e gases tóxicos durante incêndios ou explosões é considerada uma das situações mais preocupantes pelos especialistas.

“Sempre que recebemos um paciente que inalou fumaça em grande quantidade ou sofreu uma queimadura próxima das vias aéreas, como boca, nariz e garganta, é necessária uma avaliação imediata. Após a queimadura, o organismo inicia um processo inflamatório que pode provocar inchaço das vias respiratórias. Esse edema pode se desenvolver ao longo de minutos ou horas e causar dificuldade para respirar”, alerta o médico.

Segundo ele, mesmo quando a queimadura externa parece pequena, a lesão interna pode colocar a vida do paciente em risco.

“Por isso, mesmo quando existem poucos sinais de queimadura na pele, se houve comprometimento da região da boca, do nariz ou suspeita de lesão por inalação de fumaça, é fundamental intervir precocemente para evitar que o paciente evolua para uma insuficiência respiratória”, ressalta.

Além disso, o cirurgião destaca que os primeiros socorros realizados logo após o acidente podem reduzir a gravidade da lesão e diminuir o risco de sequelas.

“A primeira medida é diminuir a temperatura da área queimada. A pessoa deve colocar o local atingido em água corrente fria, de preferência na torneira ou no chuveiro. Não deve usar água quente nem gelo. O ideal é manter a região sob água fria por cerca de 15 a 20 minutos”, orienta.

Após esse procedimento, a recomendação é proteger a área lesionada e buscar atendimento médico. Ele afirma que não devem ser utilizados gelo diretamente sobre a pele, pasta de dente, manteiga, álcool, pó de café ou pomadas sem orientação médica. Além de não ajudar, essas substâncias podem agravar a queimadura e aumentar o risco de infecção.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Eleitores com mais de 60 anos podem decidir as próximas eleições do Brasil

 

As eleições deste ano podem registrar um novo recorde de eleitores idosos no Brasil. De acordo com um levantamento realizado pela Nexus-Pesquisa e Inteligência de Dados a partir do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a chamada “geração prateada”, de pessoas 60+ aptas a votar, cresceu cinco vezes mais do que o eleitorado geral nos últimos 16 anos. Enquanto o número de eleitores de todas as faixas etárias cresceu 15% entre 2010 e 2026, o eleitorado 60+ aumentou 74% no período, o que revela expansão de 20,8 milhões em 2010 para 36,2 milhões em março deste ano.

Em 2022, a abstenção das pessoas com mais de 70 anos foi de 60%, com um número ainda maior entre as mulheres da mesma faixa etária, de acordo com dados divulgados pela campanha Voto 70+. O levantamento considerou o período de 2012 a 2024, incluindo, inclusive, primeiro e segundo turno das eleições. Segundo a Constituição Federal, quem está nessa faixa etária não é mais obrigado a votar.

A “geração prateada” pode, portanto, definir o resultado do próximo pleito no país. “O envelhecimento da população tem um impacto no processo eleitoral e é preciso aprofundar pesquisas a respeito”, ressalta a cientista política Priscila Lapa.

“O Brasil é um país que envelhece rapidamente, a curva de envelhecimento é muito acentuada. Estar atento para a participação do voto 70+ é cada vez mais importante, porque percebemos uma invisibilidade dessa população. Eles não são olhados pelos candidatos e não se sentem participativos”, completa Clea Klouri, cofundadora do data8, hub especializado em economia da longevidade, que lidera a campanha Voto 70+.

Cada faixa etária tende a se comportar de maneira distinta e a ter percepções diferentes sobre a política. Na última eleição presidencial, a diferença entre os candidatos foi inferior a 2 milhões de votos, o que torna essa parcela eleitoral altamente estratégica. Numericamente, a geração 60+ passa a ter um peso relevante, constituindo um em cada quatro eleitores do Brasil e, assim, capaz de influenciar cenários equilibrados.

“Há diferenças de comportamento eleitoral do jovem e da pessoa mais velha, sobretudo relacionada aos meios de informação. Existem pesquisas no Brasil que apontam que o tempo de tela dos idosos hoje é maior do que o tempo de tela de pessoas mais jovens”, analisa Priscila. “Os idosos são mais suscetíveis a notícias falsas. Então é possível que o envelhecimento da população gere uma cristalização maior do comportamento eleitoral do que a gente possa imaginar em relação ao jovem”, acrescenta.

Pernambuco segue tendência

Segundo dados do TSE, Pernambuco tem mais de 7,2 milhões de eleitores aptos a votar. Para Priscila Lapa, o cenário local deve seguir a tendência nacional. “De uma forma geral, Pernambuco não é diferente do Brasil. Nas últimas eleições, houve índices de abstenção muito altos em todos os segmentos do eleitorado e uma eleição extremamente disputada. É importante observar o quanto a abstenção dessa população pode definir o resultado final”, pondera.

Candidaturas 60+

O número de candidatos maiores de 60 anos também tem aumentado anualmente no Brasil, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Nas últimas eleições, em 2024, mais de 70 mil brasileiros com 60+ se candidataram, o que representa 15% de todas as postulações. Esse é o maior desde o início da série histórica, em 1998. O pleito anterior, em 2022, também registrou recorde para eleições gerais. Foram 4.873 candidatos com 60 anos ou mais, o que equivale a 17% das candidaturas.

Abstenção ainda é elevada

Outro dado a ser observado pela cientista política é o número de eleitores que deixaram de votar em todo o país no segundo turno nas eleições de 2024: cerca de 9,9 milhões de brasileiros, o equivalente a 29,26% do total de eleitores. “As disputas estão cada vez mais acirradas no Brasil, tanto eleições gerais quanto eleições locais. Os placares estão cada vez mais apertados, principalmente nas eleições presidenciais. A última foi dessa forma e a tendência é que esse ano também seja”, analisa Priscila.

“A abstenção tem um fator muito decisivo no processo eleitoral. Além disso, a abstenção tem gerado uma distorção entre o que as pesquisas eleitorais mostram e o resultado final, porque na pesquisa de intenção de voto é considerando todo mundo que declara que vai votar, mas muitas dessas pessoas que declaram que vão votar acabam não indo. O que resulta numa discrepância entre o resultado aferido pelas pesquisas de opinião e o resultado efetivamente final da eleição”, conclui.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Alcolumbre quer mudar PEC da 6x1

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta da oposição que cria um regime flexível de jornada. A movimentação ocorre menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial. Protocolada com apoio de 36 senadores, a proposta é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no Senado. O texto foi articulado em conjunto com parlamentares da Câmara ligados ao PL e surge como uma tentativa de oferecer uma alternativa ao modelo aprovado pelos deputados na última quarta-feira. A proposta da oposição prevê maior flexibilidade na definição da carga horária, permitindo que trabalhador e empregador negociem formatos distintos de jornada. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o objetivo é garantir “liberdade para o trabalhador” para que o próprio escolha quantas horas desejam trabalhar e em quais dias cumprirá sua carga horária.

O envio imediato da PEC à CCJ acelera o início da tramitação no Senado. Agora caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir quem será o relator da matéria e quando ela entrará na pauta da comissão. A expectativa é que o Senado abra, na próxima semana, uma disputa entre dois modelos distintos: o defendido pelo governo, com redução da jornada e fim da escala 6x1, e a proposta da oposição, baseada em acordos flexíveis de horas trabalhadas. A PEC cria um modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema flexível baseado em horas trabalhadas. O texto altera o artigo 7º da Constituição para autorizar acordos individuais entre empregado e empregador sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora. Pelo documento pede que os contratos individuais prevaleçam sobre acordos e convenções coletivas. A PEC prevê que a jornada flexível respeite o limite constitucional de 44 horas semanais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Entenda o que muda na jornada de trabalho

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, encerrando o modelo tradicional da escala 6x1. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, mas já define como funcionará a transição da jornada atual de 44 horas semanais para o novo modelo, além de prever exceções e regras específicas para determinadas categorias profissionais. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo trechos de PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Veja abaixo os principais pontos da proposta aprovada pela Câmara:

QUANDO A NOVA ESCALA COMEÇA A VALER?

A PEC prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores contratados pela CLT já passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC — ou seja, um ano depois do início da fase de transição.

O SALÁRIO PODE DIMINUIR?

Não. O texto aprovado determina expressamente que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza. A garantia também vale para pisos salariais de categorias profissionais.

QUEM SERÁ AFETADO PELA MUDANÇA?

A regra valerá para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além da redução da jornada, todos passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A PEC também estabelece que trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas não terão redução proporcional de salário e também passam a ter direito aos dois dias de folga.

COMO FICAM CATEGORIAS COM ESCALAS ESPECIAIS?

Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 pensadas em outro período do mês. A proposta permite regras diferenciadas para categorias específicas, desde que sejam respeitados os limites constitucionais. Entre os casos citados estão: escala 12x36; serviços essenciais de saúde; segurança pública; transporte; limpeza urbana; turnos ininterruptos de revezamento. Nessas situações, acordos ou convenções coletivas poderão prever sistemas de compensação de jornada para garantir, na média mensal, os dois dias de descanso semanal remunerado. Na prática, isso permite que folgas sejam acumuladas e com pensadas em outro período do mês.

COMO FICAM PROFISSIONAIS DA SAÚDE E PLANTONISTAS?

A PEC não extingue automaticamente escalas diferenciadas já existentes, como a 12x36 amplamente utilizada na saúde. Hospitais, clínicas e demais serviços essenciais poderão negociar modelos específicos por meio de acordos coletivos, desde que respeitem os limites constitucionais e garantam períodos de descanso compensatório.

O QUE MUDA PARA TRABALHADORES TERCEIRIZADOS?

O texto cria uma regra de transição específica para contratos terceirizados ligados à administração pública. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual entre o poder público e a empresa prestadora de serviço, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. QUAL O PRÓXIMO PASSO? Após aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal. O texto precisará ser aprovado pelos senadores em dois turnos.

Fonte: Jornal do Commercio.

Para o Senado, Marília na frente

A disputa pelas duas vagas de Pernambuco no Senado Federal aparece acirrada entre as principais forças políticas do Estado, segundo pesquisa Datafolha encomendada pela Rede Tribuna. O levantamento testou dois cenários estimulados.

 Como a eleição para o Senado terá duas vagas em disputa, cada eleitor pode indicar até dois nomes. Por isso, a soma dos percentuais pode chegar a 200%. No primeiro cenário, a ex-deputada Marília Arraes (PDT) aparece na frente, com 39% das intenções de voto. Em seguida, vem o senador Humberto Costa (PT), com 32%. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) registra 22%, enquanto o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) tem 19% e o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PL) aparece com 16%.

Na sequência, o advogado Carlos Sant’anna (Novo) marca 6%, o senador Fernando Dueire (PSD) tem 4% e o ex-deputado Paulo Rubem Santiago aparece com 3%. Ryann Albuquerque No segundo cenário, o Datafolha incluiu o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) no lugar de Fernando Dueire, também do PSD. A liderança permanece com Marília Arraes, com 40%. Humberto Costa tem 31%. Eduardo da Fonte, 21%; seguido por Anderson Ferreira, com 17%; e Miguel Coelho, com 16%. Túlio Gadêlha aparece com 8%. Carlos Sant’anna marca 5% e Paulo Rubem Santiago, 3%. Nesse recorte, os votos brancos, nulos ou em nenhum dos nomes somam 41%. Os indecisos representam 18%. Confira os números:

CENÁRIO 1 - SENADO

Marília Arraes (PDT): 39%;

Humberto Costa (PT): 32%;

Eduardo da Fonte (PP): 22%;

Miguel Coelho (União Brasil): 19%;

Anderson Ferreira (PL): 16%;

Carlos Sant’anna (Novo): 6%;

Fernando Dueire (PSD): 4%;

Paulo Rubem Santiago (Rede): 3%;

Branco/nulo/nenhum: 41%;

Não sabe: 17%.

CENÁRIO 2 - SENADO

Marília Arraes (PDT): 40%;

Humberto Costa (PT): 31%;

Eduardo da Fonte (PP): 21%;

 Anderson Ferreira (PL): 17%;

Miguel Coelho (União Brasil): 16%;

Túlio Gadêlha (PSD): 8%;

Carlos Sant’anna (Novo): 5%;

Paulo Rubem Santiago (Rede): 3%;

Branco/nulo/nenhum: 41%;

Não sabe: 18%.

Fonte: Jornal do Commercio.

Fim da escala 6x1: veja os deputados que votaram contra a PEC

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro e segundo turnos, na noite da quarta-feira (27).

Na primeira votação, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

Confira a lista completa dos deputados que votaram contra a proposta:

Primeiro turno

Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Pinato (União-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Zé Trovão (PL-SC)

Segundo turno

Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)

Como votaram os deputados de Pernambuco

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Fim da escala 6x1: veja como votaram os deputados de Pernambuco

 

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Iza Arruda (MDB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Maria Arraes (PSB-PE)
Mendonça Filho (PL-PE)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Iza Arruda (MDB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Maria Arraes (PSB-PE)
Mendonça Filho (PL-PE)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Lula diz que fim da escala 6x1 é 'conquista histórica e civilizatória'

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 pela Câmara, na noite da quarta-feira, 27, é uma "conquista histórica e civilizatória".

"Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", disse o presidente, em publicação na rede social X, no fim da noite de quarta-feira.

"É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade."

Lula ainda agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos "parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara".

"A proposta agora segue para o Senado. Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva", afirmou o presidente.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, por 472 votos a favor e 22 contrários na primeira votação e 461 a 19 na segunda. Apenas os partidos Novo e Missão recomendaram a rejeição da matéria.

O texto prevê uma transição de até 14 meses para a jornada ser reduzida de 44 para 40 horas semanais e, entre outras mudanças, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado um dos quais deve ser preferencialmente aos domingos.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6x1 sem redução de salários

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

DESTAQUES

Antes da aprovação, foi feita uma votação simbólica, dando a preferência para o texto que define escala 5X2. Na prática, o plenário enterrou os destaques do PL e do PSOL para dar preferência à jornada 4X3.

A aprovação veio depois de uma manobra de governistas, que apresentaram uma "emenda aglutinativa", de mesmo teor do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e que foi apresentada pouco antes da votação.

"O plenário não sabe nem o que está votando. É uma aglutinativa que acabou de subir no sistema. Vossa Excelência sabe o que está no texto", questionou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado mais cedo pela comissão especial que analisou a matéria. Ele estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, e uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

Fonte: Diário de Pernambuco