Doméstica é resgatada em situação análoga à de escravidão no Recife

 

Mais um caso de trabalhador resgatado de situação análoga à de escravidão foi registrado em Pernambuco.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Pernambuco encontrou uma doméstica que passou 36 anos sendo submetida a essa situação, no Recife.

Informações publicadas pelo G1 dão conta de que a mulher de 54 anos não recebia salário e vivia com restrições para sair do local de trabalho, além de sofre intimidações dos patrões.

Esse caso foi divulgado na quinta (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ficou configurada, ainda, jornada exaustiva de trabalho.

Os auditores identificaram situação de "extrema vulnerabilidade" e vítima submetida a dependência forçada e intimidações "para impedir o rompimento do vínculo e dificultar qualquer tentativa de denúncia".

A mulher, depois de ser retirada do local de trabalho, foi acolhida por parentes e está sendo acompanhada pela Assistência Social municipal.

Outro caso

Também esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) informou o resgate de 23 trabalhadores que eram submetidos a condições degradantes de trabalho em construção na Praia de Atapuz, em Goiana, no Litoral Norte do estado.

A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União (DPU), além da Polícia Federal (PF).

Realizada no mês passado, a ação teve como objetivo identificar e prevenir situações de exploração laboral em condições análogas às de escravidão, previstas no artigo 149 do Código Penal.

Segundo informações do MPT-PE, foram flagrados alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e grave violação de direitos.

A fiscalização foi desencadeada após denúncia contra a empresa Cassiano Fernandes de Lira Construtora LTDA, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Havia relatos de aliciamento de trabalhadores vindos de localidades distantes mediante falsas promessas de emprego.

Ainda segundo a denúncia, essas pessoas eram submetidas a condições indignas: dormiam no chão, conviviam com insetos e roedores, não tinham acesso a água potável, realizavam refeições no piso e, em alguns casos, eram obrigadas a pagar pela própria alimentação. A ausência de registro formal e de segurança também reforçou a necessidade de intervenção.

Na sede do estabelecimento, em Igarassu, a equipe da força-tarefa encontrou resistência para acessar determinadas áreas do imóvel, mas identificou movimentação de colchões sendo recolhidos, indicando tentativa de ocultar possíveis instalações improvisadas de alojamento.

Diversos cômodos estavam trancados, e a empresa também não liberou a entrada dos fiscais nesses espaços. Na ocasião, a construtora também não colaborou com o fornecimento de informações acerca das obras da empresa. A fiscalização, no entanto, identificou que a empresa era responsável por construções no município de Garanhuns e em povoados da cidade de Goiana.

Na Praia de Atapuz, a equipe encontrou trabalhadores em atividade sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Informações repassadas no local indicaram que outros empregados haviam se deslocado para o alojamento durante o horário de almoço.

No imóvel, insuficiente para abrigar os 23 trabalhadores resgatados, foram encontradas condições extremamente degradantes: colchões sujos e mofados espalhados pelo piso, ausência de camas, ventilação e armários, trabalhadores dormindo em cômodos improvisados, inclusive na sala, banheiros sem higiene e materiais de obra armazenada no mesmo ambiente destinado ao repouso.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Emissões de CO2 geradas por combustíveis fósseis vão bater recorde em 2025, diz estudo

 

O ano de 2025 vai registrar um recorde de emissões globais de CO2 geradas por combustíveis fósseis, destaca um estudo publicado nesta quinta-feira (13, data local). A pesquisa alerta que pode ser impossível limitar o aquecimento global a +1,5°C.

O relatório anual Global Carbon Budget estuda as emissões de CO2 geradas pela queima de hidrocarbonetos, produção de cimento e pelo uso do solo, como o desmatamento, e relaciona esses dados com os limites estabelecidos em 2015 pelo Acordo de Paris.

Uma equipe internacional de cientistas concluiu que as emissões de CO2 procedentes de combustíveis fósseis serão 1,1% maiores em 2025 do que um ano antes, e que as energias renováveis não vão ser capazes de suprir o crescimento da demanda energética.

Segundo o relatório, as emissões procedentes de petróleo, gás e carvão devem aumentar neste ano, elevando o total para um recorde de 38,1 bilhões de toneladas de CO2.

Para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o estudo afirma que não mais do que 170 bilhões de toneladas adicionais de CO2 devem ser lançados na atmosfera.

"Isso equivale a quatro anos de emissões no ritmo atual antes de que se esgote o orçamento para 1,5°C, então é basicamente impossível", disse o diretor da pesquisa, Pierre Friedlingstein, da Universidade de Exeter, no Reino Unido.

O fracasso em reduzir as emissões responsáveis pelo aquecimento global lança uma sombra sobre a COP30, que acontece com a ausência dos Estados Unidos, o segundo maior poluidor do mundo.

Apesar de todos os indícios de que 2025 será um dos anos mais quentes já registrados, os planos climáticos dos países não estão à altura. "Coletivamente, o mundo não está entregando", disse à AFP Glen Peters, do centro para a pesquisa climática CICERO, na Noruega. "Todos precisam fazer a sua parte, e precisam fazer mais."

Quando o pico será atingido? 

Segundo Peters, as emissões de combustíveis fósseis na China permaneceram inalteradas globalmente neste ano, principalmente em relação ao carvão, o que poderia indicar que as energias renováveis vão começar a suprir uma parcela cada vez maior da demanda energética.

Ao mesmo tempo, o especialista ressaltou que a incerteza em torno da política do maior poluidor do mundo torna prematuro afirmar que suas emissões já atingiram um pico. "A balança se inclina para onde se espera que as emissões comecem a diminuir, mas isso levará algum tempo."

Nos Estados Unidos, as emissões geradas por carvão se aproximaram de 7,5%, após o aumento do preço do gás levar os consumidores a recorrerem a essa fonte de energia, mais poluente.

De modo geral, tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia desafiaram as tendências de baixa recentes com um aumento de suas emissões, em parte devido ao crescimento da demanda por calefação no inverno.

Na Índia, a temporada de monções mais precoce e o crescimento das energias renováveis ajudaram a conter o aumento das emissões de CO2 em comparação com os últimos anos.

Publicado na revista Earth System Science Data, o estudo destaca que 35 países conseguiram reduzir suas emissões sem prejudicar o crescimento de sua economia, o dobro do registrado há uma década.

Projeções apontavam que as emissões totais da humanidade, incluindo as procedentes do solo, seriam de 42,2 bilhões de toneladas neste ano, levemente inferiores às do ano passado, um dado incerto em grande parte.

Segundo os cientistas, a redução do desmatamento e dos incêndios florestais na América do Sul, em parte devido ao fim das condições muito secas do El Niño 2023-2024, contribuiu para a redução das emissões causadas pelo uso do solo.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Brasil lança na COP plano para adaptação do SUS às mudanças climáticas

 

O Ministério da Saúde vai lançar nesta quinta-feira (13), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o primeiro plano internacional de adaptação climático dedicado exclusivamente à saúde.

Segundo o titular da pasta, Alexandre Padilha, o documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações, especialmente as mais vulneráveis.

De acordo com Padilha, o Brasil liderou a construção do plano junto com outros quatro países que realizaram as últimas cinco COPs: Reino Unido, Egito, Azerbaijão e Emirados Árabes, o chamado grupo de Baku.

“Nós apresentamos a primeira formulação desse plano em maio, na reunião da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em Genebra. E, de lá para cá, foram feitas consultas públicas, reuniões temáticas e colaborações. Então, a expectativa é que dezenas de países anunciem formalmente o compromisso de implementar esse plano de ação nos seus países também", destacou em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação da pasta, eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.

O plano internacional de adaptação climática dos sistemas de saúde será lançado durante o dia oficial da saúde da COP, em uma reunião na Zona Azul, a área oficial de negociações da conferência, como parte de uma agenda da presidência brasileira no evento. A adesão, segundo Padilha, é voluntária, mas o Ministério da Saúde vai seguir pautando o assunto em fóruns internacionais.

"A nossa expectativa é que as resoluções finais da COP coloquem a saúde como tema central. A integração saúde e clima é um tema central do enfrentamento das mudanças climáticas. Nós estamos dizendo que é a saúde é a principal face, a face mais crítica, que pode inclusive a adaptação de sistemas ajudar a mobilizar a sociedade", afirmou.

Um exemplo de aplicação desse novo plano pode ser dar na reconstrução dos serviços de saúde de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Paraná devastada por um tornado no último fim de semana.

"Nós já tomamos essa decisão, vai ser um demonstrativo desse plano de adaptação reconstruir as unidades de saúde lá [Rio Bonito do Iguaçu] com característica que a gente está chamando de unidade de saúde resiliente. Ou seja, que o padrão construtivo dela sobreviva a situações como essa, que a estrutura, por exemplo, de conexão, seja uma conexão adaptável para que, se tiver uma quebra do sistema de conexão, você tenha situações adaptáveis para manter os sistemas de informação de saúde. Manter, por exemplo, o sistema de informação da Farmácia Popular, que é muito importante para garantir a medicação", explicou.

No fim de semana, o governo federal mobilizou equipes de diferentes áreas, incluindo a Força Nacional do SUS, composta por médicos sanitaristas, enfermeiros e especialistas em saúde mental, para atuar na cidade paranaense, em apoio às forças locais.

Linhas de ação

O plano internacional de adaptação em saúde possui três linhas de ação. Uma é o monitoramento de dados, como o aumento da temperatura e seus impactos graduais no perfil de adoecimento das populações. A segunda é a construção de estruturas de sistema de saúde resistentes a desastres e com capacidade de operar em situações críticas, com estoques de água, energia e conectividade.

Por fim, o terceiro eixo aborda a necessidade de atenção à saúde das populações mais vulneráveis nos territórios, com capacidade de realizar exames, cirurgias e acompanhamento permanente.

Para que os planos possam ser concretizados na prática, Padilha apontou que haverá redirecionamento de recursos já existentes no orçamento para priorizar esse tipo de ação. O ministro também citou a atração de recursos privados e financiamento em bancos multilaterais.

"O Brasil já vem fazendo ações de adaptação que captam recursos internacionais. Cerca de US$ 160 milhões foram destinados para o Brasil em ações de adaptação do serviço de saúde. E, com esse plano e com a liderança brasileira, a gente acredita que a gente vai poder captar mais recursos ainda, de financiadores internacionais, alguns que estão na COP, bancos, agências de desenvolvimento", citou.

Segundo Alexandre Padilha, o governo brasileiro está trabalhando em um pedido de financiamento no banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), para obter mais de US$ 350 milhões a serem investidos na construção dos chamados hospitais inteligentes. "São hospitais para urgência e emergência, que são resilientes às tragédias de mudanças climáticas".

Fonte: Diário de Pernambuco.

Visita da Fundação Banco do Brasil à AMUNAM

 Nesta terça-feira (11), a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM) recebeu a equipe da Fundação Banco do Brasil. Criada em 1985, a Fundação tem como missão inspirar brasileiros e brasileiras a se tornarem agentes de transformação social, apoiando projetos desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos em todo o território nacional.

A parceria entre a Fundação Banco do Brasil e a AMUNAM teve início em 2025, com o projeto “Negra Também é Gente”, que promove a capacitação de mulheres do município de Nazaré da Mata por meio de cursos profissionalizantes nas áreas de corte e costura, artesanato, cabeleireiro, informática e confeitaria.

Com as habilidades adquiridas e aprimoradas no projeto, muitas mulheres conquistaram autonomia econômica, podendo empreender e gerar renda própria, seja a partir de suas residências ou em espaços comerciais. Assim, o projeto fortalece a independência financeira e o protagonismo feminino, reduzindo a dependência de empregadores ou da renda do cônjuge.

A Fundação Banco do Brasil também apoia o projeto “Dando a Volta por Cima”, desenvolvido há vários anos pela AMUNAM, voltado para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes — muitos deles filhos e filhas das mulheres atendidas pela instituição. No projeto, as crianças participam de atividades educativas e culturais, com temas como direitos humanos, educação ambiental, cultura informática, liderança e cidadania, encontrando na ONG um espaço seguro, acolhedor e de aprendizagem complementar a escola.

Lucas M Silva

Papel da PF, bloqueio de bens, inelegibilidade e banco de dados: o que muda no projeto antifacção

 

O novo relatório do projeto de lei antifacção, apresentado na noite de segunda-feira pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), traz mudanças em relação ao parecer inicial. 

Entre as principais alterações estão ajustes para garantir que o bloqueio de bens do crime organizado ocorra mesmo quando as facções não praticarem atos equiparados ao terrorismo e uma suavização no trecho que trata da competência da Polícia Federal, já que foi retirado o ponto que exigia a provocação de governadores para que a PF atuasse.

O novo parecer traz também outros trechos, como o que cria uma tipificação para aqueles que realizarem atos equiparados ao terrorismo, mas que não esteja comprovado que façam parte de uma organização criminosa.

O relator também determina a inelegibilidade de todos aqueles que comprovadamente fizerem parte de uma facção.

Veja as principais mudanças:

• O novo texto cria “uma figura típica autônoma” para aqueles incluídos nos atos equiparados ao terrorismo, mas que não façam parte de “organização criminosa, paramilitar ou milícia privada”.  O relator justifica que “muitas vezes é demasiadamente complexa a prova de que o infrator integra uma organização criminosa”;
• O novo parecer determina ainda a criação de bancos estaduais para cadastro de membros de organizações criminosas, além do banco nacional já previsto no projeto original do governo.
• De acordo com o relatório, há a “previsão expressa de que os membros inscritos nos Bancos nacional ou estaduais tornam-se inelegíveis”;
• Para evitar que membros de facções que não praticarem atos equiparados ao terrorismo, como um ataque hacker, por exemplo, não sejam atingidos com o confisco de bens, o novo parecer cria “um capítulo autônomo na Lei de Organizações Criminosas para prever a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens”;
• O novo parecer foi ainda alterado “para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”.

O Palácio do Planalto fez críticas a diversos pontos do primeiro relatório de Derrite.

Há queixas sobre trecho que trata sobre o papel da PF, outro que abriria caminho para criminalizar movimentos sociais; além de alterações na Lei Antiterrorismo.

O deputado do PP se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo para fazer o parecer.

Em relação ao trecho sobre o papel da PF, ainda há pontos de desacordo.

Mesmo com os ajustes, ainda há pontos considerados limitadores para o trabalho da PF,  como que  determina “solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente” ou que a PF aja “por iniciativa própria”, mas “através de comunicação às autoridades estaduais competentes”.

De acordo com integrantes da PF, a nova versão do parecer ainda é insuficiente para um acordo.

Integrantes da cúpula da cooperação se queixam do relatório de Derrite estabelecer “um apoio” em vez de um maior protagonismo. Dizem também que o papel da PF é garantido constitucionalmente e que a lei relatada pelo deputado não teria que criar condições para prever uma autorização da participação da corporação.

Marina Silva diz que fome e crise climática devem ser combatidas juntas

 

Fenômenos climáticos extremos, como o tornado que atingiu o Paraná na última sexta-feira, provocam destruição, mortes e maior vulnerabilidade social. A partir dessa premissa, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (10) que fome, pobreza e crise climática devem ser combatidas de forma conjunta. Ela participou de um evento na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, que reuniu autoridades de diferentes países, além de outros membros do governo brasileiro.

“As pessoas perdem seus sistemas alimentários, locais de trabalho, quando tem uma enchente, quando tem um tufão ou um furacão, agravado pela mudança do clima, como aconteceu agora no Paraná, onde uma cidade inteira foi arrasada com perdas de vida. Elas ficam mais vulneráveis”, apontou Marina.

Marina defendeu a necessidade de pensar a mudança do clima em paralelo ao combate às desigualdades.

“Pensar o enfrentamento da desigualdade junto com o enfrentamento da mudança do clima é algo perfeitamente possível, e é o único caminho para lidar com os dois problemas com eficiência”, complementou.

O evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele destacou a necessidade de fortalecer redes de proteção social para respostas às emergências climáticas, e reforçou a importância dos povos tradicionais no cuidado da terra, além dos agricultores familiares.

“Não há segurança alimentar nem resiliência climática sem aqueles que cuidam da terra, das águas e das sementes, da produção. A agricultura familiar fornece a maior parte dos nossos alimentos”, disse Dias. “Ao mesmo tempo, povos tradicionais agem como guardiões de técnicas tradicionais de plantio e da diversidade genética de nossos alimentos. A floresta produtiva é um caminho que integra o social, o ambiental e o ecológico”, complementou.

No último dia 7 de novembro, durante a Cúpula do Clima, 43 países e a União Europeia aprovam a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. O compromisso coloca a agenda do combate à fome e à pobreza no centro das discussões climáticas globais.

No evento desta segunda-feira, a ministra da Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, Reem Alabali Radovan, elogiou a iniciativa brasileira em desenvolver a Declaração de Belém e iniciativas de combate à fome.

“Esta declaração representa um passo pioneiro na articulação entre ação climática, proteção social e segurança alimentar. Reconhece que a proteção do planeta e a proteção das pessoas devem caminhar juntas. A agricultura sustentável e o desenvolvimento rural inclusivo são essenciais para enfrentar o desafio climático global e garantir que ninguém seja deixado para trás. Além disso, a declaração deixa claro que a proteção social é um pilar da ação climática nacional e global”, disse a ministra alemã.

Fonte: Diário de Pernambuco.

BC decide que bandeira do cartão é responsável por garantir pagamento de transações após falha

 

O Banco Central publicou nesta segunda-feira, 10, novas normas para os chamados arranjos de pagamento - que permitem serviços como transferências de dinheiro, saques e compras.

A resolução torna mais claro que as bandeiras de cartão - como Visa, Mastercard e Elo - são responsáveis, sem exceção, por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor, inclusive com o uso de recursos próprios, caso os mecanismos de proteção adotados sejam insuficientes. A regulação é fruto da Consulta Pública 104.

A resolução passa a valer imediatamente, mas as empresas terão 180 dias para protocolar no BC um pedido de autorização de alterações contemplando todos os ajustes necessários. Os arranjos continuam válidos até a autorização das alterações.

Segundo o BC, a norma aumenta a transparência sobre os critérios de implementação e o dimensionamento dos mecanismos e repasse e de gestão de riscos financeiros a que participantes da cadeia de pagamento (como bancos e emissoras de cartões) estão submetidos. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição se houver falha no fluxo de pagamento.

"A regulamentação atribui ao instituidor do arranjo a discricionariedade na escolha dos mecanismos de gestão de riscos financeiros a serem adotados pelo arranjo de pagamentos, não eximindo o instituidor da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações, mesmo no caso de insuficiência desses mecanismos", acrescentou a autoridade monetária.

A nova norma também garante que a responsabilização dos participantes em pedidos de reversão da transação pelo pagador (chargeback) é limitada a 180 dias, contados a partir da autorização da transação de pagamento. Após esse período, a responsabilidade fica com a bandeira, caso as regras do arranjo permitam.

A bandeira também fica responsável por proibir a exigência de garantias entre participantes, e a possibilidade de credenciadores subcredenciadores restringirem ou discriminarem emissores, regra conhecida como "honor all cards".

As bandeiras também se tornam as únicas responsáveis pelo monitoramento e gestão de riscos dos participantes do arranjo.

Segundo o BC, a resolução também dá mais robustez ao arcabouço regulatório em temas como a interoperabilidade entre arranjos de pagamento, o compartilhamento de informações, os processos de autorização, alteração e cancelamento de arranjos, a obrigação de participação integral dos subcredenciadores no sistema de liquidação e compensação centralizadas e à transparência das tarifas pagas pelos participantes do arranjo.

"Por fim, vale destacar que foram introduzidos comandos específicos visando a aprimorar a gestão dos riscos de fraudes e golpes, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, assim como de conduta no relacionamento com usuário pagador, de modo a alinhar os procedimentos de controles no âmbito dos arranjos de pagamento com aqueles prescritos para o Sistema Financeiro Nacional", diz a autarquia.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Brasil dá início ao debate climático com início oficial da COP30

 

A abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mu­­­­­dança do Clima (COP30), hoje, em Belém (PA), marca um momento decisivo do debate sobre a política ambiental global.

O encontro ocorre quase uma década após o Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a tentar conter o aquecimento global abaixo de 1,5°C. Além disso, há o contexto de tensão geopolítica e desafios para frear o avanço do aquecimento global.

A realização da conferência na Amazônia reforça o papel simbólico do Brasil no debate climático. Ao sediar a COP30, o país se coloca no centro das atenções globais.

Para o colunista da Folha de Pernambuco, o professor e ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Luiz Otávio Cavalcanti destaca que a escolha de realizar a edição da conferência na Amazônia é estratégica.

“A Amazônia abrange nove países, cerca de 50 milhões de pessoas e tem reservas importantes minerais e também medicinais, além disso, tem reservas de petróleo importantes. Essas reservas e recursos representam uma possibilidade imensa de desenvolvimento para a América Latina. O protagonismo do Brasil é um gesto de lucidez perante esse conjunto de potencialidades”, afirmou.

Segundo ele, a grande lição que a Amazônia pode dar ao mundo é a necessidade de unir os saberes tradicionais com as novas tecnologias.

Protagonismo

A professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Grupo de Estudos em Meio Ambiente, Política e Relações Internacionais, Andrea Steiner, avalia que o protagonismo brasileiro é ao mesmo tempo um ativo e um desafio. Ela observa que o protagonismo brasileiro só será consistente se vier acompanhado de políticas efetivas. “Não podemos olhar apenas para a liderança climática brasileira como ela aparece lá fora: o Brasil precisa ter um protagonismo interno também”.

Apesar das limitações, os analistas apontam que a escolha de Belém como sede da conferência carrega um peso simbólico expressivo. “Ao sediar a COP30 na Amazônia, o mundo desloca o centro da discussão das capitais industriais para a linha de frente das mudanças ambientais. Isso tem um peso político enorme”, avalia Andrea.

Para o cientista político e internacionalista Thales Castro, o desafio brasileiro será transformar o simbolismo em resultados concretos. “O Brasil tem legitimidade para propor uma nova narrativa: uma diplomacia climática voltada ao desenvolvimento, e não apenas à contenção. Mas, para isso, é preciso coerência e continuidade”, avalia.

Ausências

Enquanto o Brasil se apresenta como anfitrião de um evento histórico, a ausência dos líderes das maiores potências do planeta (Estados Unidos, China e Rússia) chamou atenção do mundo. Luiz Otávio Cavalcanti avalia que a falta não tem a ver com o prestígio ou o desprestígio do Brasil, e sim com o discurso contrário a COP30, de líderes como o presidente norte-americano Donald Trump e com o descompromisso de alguns países com o Acordo de Paris.

“São os inadimplentes do Acordo de Paris, os inadimplentes com o aquecimento global. É a eles que se deve cobrar a fatura”, afirma. Cavalcanti compara o cenário a um “mito de Sísifo”, onde o esforço global para conter as mudanças climáticas é continuamente reiniciado sem resultados concretos.

Castro observa que as ausências refletem não apenas estratégias diplomáticas, mas também prioridades domésticas divergentes. “A ausência dos três grandes líderes de potências geopolíticas no cenário internacional hoje era mais ou menos prevista. A agenda de Trump, no campo do meio ambiente e da gestão ecológica, é uma agenda bastante antagônica ao que preconiza a COP30”, explica.

No caso chinês, Castro ressalta a tensão entre sustentabilidade e desenvolvimento. “A China não abre mão de seu processo econômico de desenvolvimento, sobretudo no setor industrial”, avalia.

Quanto à Rússia, o isolamento político provocado pela guerra na Ucrânia tornou improvável qualquer papel de liderança. Isso porque existe um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente russo, Vladimir Putin, e o Brasil é signatário da Corte desde 2002. “Putin é uma figura inviável nos fóruns multilaterais. Mesmo que quisesse participar, a recepção seria hostil”, acrescenta Thales.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais, Elia Elisa Cia Alves, afirma que o peso das ausências é relevante, mas não necessariamente compromete as negociações. “A COP do Clima adquiriu um caráter mais simbólico do que técnico. A presença das grandes lideranças tem um peso, mas não é determinante para a efetividade das decisões. Mesmo sem Xi Jinping, a China enviou uma delegação de alto nível, o que demonstra disposição a negociar”, pontua.

Desafio
Os especialistas convergem na avaliação de que a COP30 ocorre em um momento de desgaste estrutural do sistema multilateral. As metas do Acordo de Paris parecem cada vez mais distantes, e os mecanismos de financiamento climático seguem insuficientes. “O multilateralismo está em crise. As grandes potências se voltaram para dentro, movidas por agendas protecionistas. O problema não é o Brasil, é o sistema internacional como um todo, que perdeu a capacidade de coordenar ações comuns”, resume Cavalcanti.

Andrea Steiner complementa que a paralisia institucional revela a defasagem do modelo atual. “A COP30 revela o limite de um modelo de governança que não acompanhou as transformações do mundo nem a urgência dos impactos climáticos. O sistema está desatualizado diante da velocidade das mudanças”.

Já Elia Alves reforça que o impasse também reflete um deslocamento de prioridades. “Por anos, a pauta predominante na agenda climática global foi a mitigação de gases, mas apenas nos últimos cinco anos, os países em desenvolvimento conseguiram inserir na agenda a temática da adaptação que, sim, é fundamental que ganhe notoriedade”, avalia.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Ibama libera Petrobras a pesquisar petróleo na Foz do Amazonas

 

A Petrobras anunciou que recebeu autorização para o início da operação de perfuração de um poço exploratório bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

De acordo com a empresa, a licença foi concedida pelo Ibama nesta segunda-feira (20/10). Em um comunicado, a presidente da estatal, Magda Chambriard, prometeu operar com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.

“A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país. Foram quase cinco anos de jornada, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais”, disse Chambriard.

Ainda segundo a empresa, a perfuração está prevista para ser iniciada “imediatamente” e deve durar por volta de cinco meses. Esta etapa da pesquisa busca obter informações geológicas para avaliar a existência de petróleo e gás na região, em escala econômica.

Entenda

A Margem Equatorial é uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. É apontada como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás.

A Margem Equatorial é composta por cinco bacias sedimentares: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.

A Petrobras prevê investimento de mais de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial até 2028. O plano de negócios da companhia projeta a perfuração de 16 poços na região.

O projeto, no entanto, é alvo de críticas por ambientalistas que temem danos irreversíveis ao meio ambiente.

Pressão

Desde o início do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionava pela liberação da licença. O titular do Executivo chegou a fazer críticas públicas ao Ibama pela demora na autorização.

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem como um dos principais fiadores o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, a iniciativa é criticada por ambientalistas, que alertam para o risco de acidentes. Pesquisas indicam a existência de um recife de corais de quase 10 mil km² na foz do Amazonas, além da proximidade da área de exploração com terras indígenas no Amapá.

A liberação da licença ocorre a poucos dias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento está marcado para o período de 10 a 20 de novembro, em Belém (PA).

Entidades ligadas ao meio ambiente classificaram a decisão de emitir a licença como “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade”. As organizações ameaçam entrar na Justiça para derrubar a medida.

Ibama justifica decisão

Em nota, o Ibama afirmou que a autorização se deu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”. O órgão destacou a realização de audiências públicas, reuniões técnicas com os municípios dos estados envolvidos, além de vistorias e avaliações feitas por funcionários da Petrobras e equipe técnica do Ibama.

“Após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”, justifica o órgão ambiental.

“Dentre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se a construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA), inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, dentre outros recursos de oportunidade”, destaca.

Fonte: Jornal Metrópole.

Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Alexandre de Moraes

 

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Governo define novos critérios de classificação indicativo para aplicativos e deve vetar chats de IA

 

O governo federal vai definir nesta quinta-feira (6) os critérios de classificação indicativa para aplicativos com base na interatividade. A proposta, obtida com exclusividade pelo jornal O Globo, define que características típicas das redes sociais mais populares — como curadoria algorítmica, filtro de beleza automatizado e rolagem infinita — estão recomendadas para adolescentes a partir dos 16 anos. Esse também deve ser o caso da maior parte dos chatbots de inteligência artificial (IA), como o Chat GPT.

A classificação indicativa é sugerida pela própria empresa — e, posteriormente, o governo pode interferir, caso discorde. Por isso, ainda não é possível prever exatamente qual será a faixa etária de cada aplicativo.

No entanto, um conjunto de características aponta que redes populares como Instagram e TikTok podem ser direcionadas para a partir de 16 anos.

"Muitas das redes sociais e IAs têm a tendência de 16 anos. É elevado? É. É absurdo? Não. Se for olhar França, Dinamarca, Austrália e outros países estão definindo a faixa de 15, 16. Então, isso não colocaria o Brasil fora da tendência de discussão internacional. Ferramentas que induzem dependência ou a existência, por exemplo, de filtro de beleza, que requer maturidade, não é para uma criança de 12 anos sem um adulto ao lado. Estamos disposto a discutir com o setor, mas não estamos achando que estamos exagerando", afirma Ricardo Horta, secretário substituto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No caso chatbots de IA, como o ChatGPT, o documento define que "inteligência artificial generativa de conteúdo amplo" não são indicadas para menos de 16 anos. O texto aponta que crianças e pré-adolescentes menores dessa faixa etária não devem usar aplicativo que "gera textos, histórias, ideias criativas, respostas personalizadas".

Essa é a primeira vez que os aplicativos no Brasil vão ter classificação indicativa com base em suas funcionalidades de interação com outras pessoas e com ferramentas de inteligência artificial. Até agora, essa definição era feita apenas com base em conteúdos.

"Hoje, chatbots de inteligência artificial têm classificação indicativa livre por conta dos atuais critérios. Mas a tendência é de que vários deles passem a ter maiores restrições", diz o secretário substituto.

De acordo com ele, a classificação indicativa não é proibitiva, mas serve para chamar atenção do adulto para a necessidade de supervisão.

"A gente precisa dar uma calibrada para tirar as crianças mais novas de ambientes mais adequados para adolescentes. Esse é um dos objetivos da política pública", diz.

O texto será apresentado nesta quinta-feira na Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (Casc) e pode sofre alterações. A tendência, no entanto, é que ele mantenha essa estrutura e tenha apenas alguns ajustes.

"A política desse governo para o digital é reforçar a autonomia progressiva. Diferenciar o que na internet é adequado para uma criança de 3 anos, para uma de 8, para um adolescente de 16 anos e para um adulto", afirmou Horta.

Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças vítimas de violência sexual

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado.

O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.

O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.

De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei. “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

“São gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”.

Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito.

Por outro lado, os autores da proposta na Câmara dos Deputados argumentaram que a norma extrapolaria a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

Segundo a Resolução 258/24, a interrupção da gravidez não deverá depender de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Para os autores da proposta no Congresso, esse trecho contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos deputados autores foi o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

 Impacto para as meninas

Em contraponto, o Ministério das Mulheres destacou que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil.

O governo ainda ponderou que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos.

“Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, apontou o Ministério das Mulheres em nota.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Presidente do México denuncia homem que a assediou sexualmente na rua

 

Nesta quarta-feira (5), a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, denunciou o agressor que a tocou e tentou beijá-la enquanto ela caminhava pela rua. A Chefe do Executivo afirmou que o assédio sexual deveria ser considerado crime em todo o país.

O incidente aconteceu na terça-feira (4) quando a chefe do Executivo seguia para um evento público perto do palácio presidencial. Enquanto Sheinbaum saudava simpatizantes pela rua, o homem, identificado como Uriel Rivera, se aproximou por trás dela. Ele passou um braço por seu ombro, tocou sua cintura e seu peito com as mãos e tentou beijá-la no pescoço.

Rivera se aproximou da presidente sem que nenhum segurança presidencial o detivesse. Depois de tocá-la, um membro da segurança o afastou, enquanto Sheinbaum, um pouco confusa, até tirou uma foto com seu agressor.

"Essa pessoa se aproximou totalmente embriagada, não sei se drogada (...). Só depois de ver os vídeos é que percebi o que realmente aconteceu", disse a presidente.

A denúncia contra o homem foi feita junto ao Ministério Público da Cidade do México, onde o assédio sexual é punido criminalmente.

O agressor também assediou outras mulheres durante a ocasião

A mandatária explicou que decidiu prestar uma denúncia porque depois de assediá-la, o homem continuou a assediar outras mulheres. Ele foi preso horas depois.

"Minha reflexão é: se não presto uma denúncia, em que condição ficam as outras mulheres mexicanas? Se fazem isso com a presidente, o que pode acontecer com todas as mulheres no nosso país?", disse Sheinbaum em sua coletiva de imprensa matinal.

O governo vai revisar se esta conduta "é crime penal em todos os estados, porque deve ser crime penal e vamos fazer uma campanha", acrescentou ela, reconhecendo que na sua juventude sofreu agressões semelhantes.

Por ser um país federado, os 32 distritos que compõem a nação mexicana têm seus próprios códigos penais e nem todos punem essas condutas.

Vale destacar que o caso gerou também críticas à segurança da mandatária. Sheinbaum disse que continua privilegiando a aproximação com as pessoas.

Cerca de 70% das mexicanas de mais de 15 anos já sofreram alguma violência ao menos uma vez na vida, segundo relato da ONU mulheres.

Fonte: Diário de Pernambuco.

STF decide que Selic é o novo padrão para dívidas civis

 

Em uma decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última sexta-feira (12), que a taxa Selic será o índice oficial para a correção de dívidas civis no Brasil. A decisão, relatada pelo Ministro André Mendonça, pacificou um entendimento que já vinha sendo consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), trazendo mais previsibilidade e alinhando o judiciário à realidade econômica do país.

A decisão se baseia no artigo 406 do Código Civil, que determina que, na ausência de acordo entre as partes, os juros de mora devem seguir a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos federais — que, no Brasil, é a própria Selic. Anteriormente, o cálculo para a correção de dívidas civis combinava juros de mora de 1% ao mês com um índice de correção monetária, como o IPCA ou o INPC. Com a nova regra, essa fórmula foi superada.

O advogado Fernando Ribeiro Lins, especialista em direito civil, empresarial e tributário do escritório Correia de Carvalho & Ribeiro Advogados, explica que a Selic já embute tanto a inflação quanto os juros, o que simplifica o processo. “Essa decisão pacificou o entendimento de que a Selic é o único índice a ser aplicado. Isso traz mais segurança jurídica e evita a incerteza que antes existia com a aplicação de diferentes índices”, afirma Lins.

Por que a Selic é a escolha ideal?

A Selic, ou Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, é a taxa básica de juros da economia brasileira, usada como referência para as demais taxas de juros no país. Sua adoção como padrão para dívidas civis é um passo importante em direção à previsibilidade jurídica.

“Essa decisão alinha as correções judiciais com a realidade econômica do país e traz mais clareza para todos os envolvidos. Agora, as partes em um litígio sabem com mais precisão qual será a base de cálculo para a atualização da dívida, tornando o processo mais transparente”, explica Fernando Ribeiro Lins.

Ele ressalta, contudo, que a aplicação da Selic como índice padrão só acontece quando não há um acordo prévio entre as partes sobre qual índice usar. “Se um contrato, por exemplo, estipula outro método de correção, esse acordo deve ser respeitado”, adverte o especialista.

Fonte: Blog do Magno.

Brasil registra maior redução de gases de efeito estufa em 16 anos

 

Nesta segunda-feira (03), o Observatório do Clima (OC), principal rede da sociedade civil dedicada à agenda climática no país, divulgou o relatório do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito de Estufa (SEEG), ferramenta criada pelo OC que aponta que as emissões brutas de gases com efeito de estufa no Brasil caíram 16,7% em 2024 em relação a 2023, o que representa a maior queda em 16 anos.

Segundo os especialistas do SEEG, a redução se deve pela diminuição do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, segundo o Observatório do Clima, o consórcio que reúne 119 grupos ambientalistas, entre os quais, o Greenpeace, a World Wide Fund for Nature (WWF) e a Conservação Internacional (CI).

No ano passado, a diminuição do desmatamento e das queimadas nestes dois importantes biomas do país causou uma redução de 32,5% nas emissões por alteração do uso do solo, a maior da história. A maior queda das emissões registrada foi no Pantanal, a maior zona úmida da América Latina, com uma descida de 66%, seguida do Cerrado, com uma melhoria de 41%, e da Amazônia, com 33%. Em 2024, o país lançou para a atmosfera 2.145 milhões de toneladas de gases poluentes, contra 2.576 milhões em 2023, explica o documento do SEEG. As estimativas apontam para emissões líquidas de 1.440 milhões até ao final do ano.

Mas, apesar da redução a devastação dos biomas brasileiros continua a ser o principal fator que faz do Brasil o quinto maior emissor de gases do planeta. Além disso, o país não deverá cumprir a sua meta climática nacional (NDC) para 2025, que consiste em limitar as emissões líquidas a 1.320 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. As estimativas indicam para emissões líquidas de 1.440 milhões até ao final do ano.

"O desmatamento diminui, mas todos os outros setores aumentam", disse David Tsai, coordenador do SEEG.

Entretanto, nas vésperas da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que reunirá líderes mundiais, cientistas e a sociedade civil para debater soluções para a crise climática e terá inicio na próxima quinta-feira em Belém, no Pará, a petrolífera estatal Petrobras obteve licença ambiental para explorar uma área próxima da foz do Amazonas, uma decisão bastante criticada por várias ONGs. O relatório do SEEG assegura que ao promover a exploração de petróleo, o governo brasileiro atenta contra o Acordo de Paris, uma vez que a expansão da indústria fóssil é incompatível com a estabilização do aquecimento global em 1,5 °C, como recomenda o tratado climático.

"Nos encontramos numa situação em que o governo dá com uma mão e tira com a outra no que diz respeito ao clima. Por um lado, toma medidas adequadas para proteger as florestas e, com isso, reduz as emissões. Por outro, reforça a aposta no petróleo, o que agrava a crise climática e ameaça essas mesmas florestas", declarou Cláudio Angelo, coordenador de políticas internacionais do Observatório do Clima.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Congresso retoma análise de pauta econômica e pode votar isenção de IR e licença-paternidade

 

O Congresso retomar nesta semana a análise de propostas econômicas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com impacto no Orçamento. No Senado, as atenções estão voltadas para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que o petista tenta aprovar para usar como bandeira eleitoral no ano que vem. Na Câmara, a expectativa é pela votação do projeto que regulamenta a licença-paternidade no país.

O relator do texto que amplia a faixa de isenção do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se reuniu com o ministro da Economia, Fernando Haddad, na semana passada e pediu um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Com os dados em mãos, a expectativa entre parlamentares é que o texto seja levado a plenário na terça-feira e não retorne à Câmara. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação para faixas de alta renda.

Renan, entretanto, diz que o número pode ser maior, após alterações que foram realizadas sob a relatoria na Câmara do deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira são adversários políticos em Alagoas. O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo.

Mudanças na licença-paternidade

O novo parecer do projeto que regulamenta a licença-paternidade no país, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE) na semana passada, trouxe mudanças relevantes: o impacto fiscal foi reduzido de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030, e a regra de estabilidade foi ajustada para acompanhar a possibilidade de o pai dividir o período de afastamento.

De acordo com o texto, o trabalhador mantém a estabilidade após o fim da licença. A diferença é que, se ele optar por fracionar o benefício — por exemplo, tirar 15 dias logo após o nascimento e outros 15 dias ao final da licença da mãe, de quatro meses —, a contagem da estabilidade começa a valer depois do primeiro período de usufruto, e não apenas ao término do afastamento da mãe.

O novo parecer prevê uma ampliação progressiva da licença, que começa com 10 dias em 2027 e chega a 30 dias em 2031. O tempo poderá ser dividido em até dois períodos, permitindo que o pai acompanhe tanto os primeiros dias de vida quanto a readaptação da mãe ao trabalho.

Segundo Campos, a ideia é criar uma transição viável para empresas e trabalhadores, estimulando a participação paterna no cuidado com o bebê e promovendo igualdade de gênero no mercado de trabalho.

O texto também cria o “salário-paternidade”, benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o valor será inicialmente adiantado pela empresa, que depois fará compensação das contribuições previdenciárias. O formato segue o modelo do Programa Empresa Cidadã, que já permite prorrogar a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Moraes determina preservação integral de provas sobre megaoperação no Rio de Janeiro

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste domingo (2), a preservação "rigorosa e integral" dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última terça-feira (28).

A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro.

A nova medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.

Em abril deste ano, STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.

Na última semana, a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de "maldita".

Moraes marcou para a próxima segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.

Audiência pública

O ministro Alexandre de Moraes ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré; Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro; Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros.

Em outro ponto da decisão deste domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.

Fonte: Diário de Pernambuco.

STF acompanha operação no RJ com "atenção e solidariedade", diz Fachin

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta quinta-feira (30) que a Corte acompanha com “atenção e plena solidariedade” os desdobramentos da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.

Durante o encerramento da sessão desta tarde, o ministro prestou solidariedade aos familiares das vítimas e classificou a operação como "tragédia ocorrida no Rio de Janeiro".

“Todos integrantes deste tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas, e ao mesmo tempo, com a discrição e sobriedade que são necessárias para, em momentos de tragédias graves, como essa, dedicar a elas a nossa atividade concreta e, no lugar devido, as melhores preocupações", afirmou.

A realização da operação é acompanhada na Corte por meio do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF, pediu que o governador do Rio, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.

Moraes também marcou uma audiência na próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

 

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.

A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.

Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.

“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto será enviado para a sanção do presidente da República.

Fonte: Diário de Pernambuco.

O que aconteceu no Rio de Janeiro: operação para conter avanço do Comando Vermelho tem 64 mortes

 

Uma megaoperação das polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, deixou quatro policiais mortos além de oito agentes feridos, na manhã desta terça-feira (28). De acordo com a Polícia Civil, 60 suspeitos foram mortos, dois deles da Bahia. Quatro moradores também foram atingidos.

O objetivo da ação é cumprir mandados de prisão contra integrantes do Comando Vermelho (CV), 30 deles de fora do Rio, escondidos nos dois conjuntos de favelas, identificados pela investigação como bases do projeto de expansão territorial do CV.

Até o fim da manhã, 81 pessoas foram presas e 75 fuzis foram apreendidos na ação, que mobiliza 2,5 mil policiais e também promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).

Operação no RJ marca mudança no padrão de enfrentamento

A operação marca uma mudança no padrão de enfrentamento entre as forças de segurança do Rio e as facções criminosas. Em uma demonstração inédita de poder bélico, traficantes utilizaram drones para lançar granadas contra equipes das forças especiais da Core e do Bope, cenário típico de guerra.

Para esse "bombardeio", os criminosos acionam um gatilho mecânico ou elétrico que libera a carga enquanto mantêm o equipamento em voo, afastando-se sem se expor. Além disso, em outro sinal de uma escalada nos confrontos, o governo estadual declarou que não tem condições de atuar sozinho e que o conflito ultrapassou o âmbito da segurança pública tradicional.

— Essa operação de hoje tem muito pouco a ver com Segurança Pública. É uma operação de Estado de Defesa. É uma guerra que está passando os limites de onde o Estado deveria estar sozinho defendendo. Para uma guerra dessa, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio maior e até das Forças Armadas. É uma luta que já extrapolou toda a ideia de Segurança Pública e que está na Constituição. O Rio está sozinho nessa guerra — disse o governador Cláudio Castro.

A declaração de Castro apontou para a necessidade de participação do governo federal, inclusive com possibilidade de acionamento das Forças Armadas. Segundo o governador, ele teve negado por três vezes o pedido que fez para ter ajuda de blindados da Marinha e Exército. Castro fez ainda um alerta para a possibilidade de forte tentativa de retaliação dos criminosos diante de tantos mortos e apreensões.

Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que as declarações do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), de responsabilizar a falta de apoio federal pela crise de segurança, é um movimento político de Castro para antecipar a disputa eleitoral do ano que vem.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Senado dos EUA aprova medida que bloqueia tarifas de Trump para o Brasil

 

O Senado dos EUA votou por 52 a 48 para aprovar uma medida que bloqueia as tarifas do presidente Donald Trump sobre o Brasil, com um punhado de republicanos se aliando aos democratas na reprovação de uma peça central da agenda econômica da Casa Branca.

Cinco senadores republicanos votaram a favor da resolução: Lisa Murkowski, do Alasca; Susan Collins, do Maine; Rand Paul e Mitch McConnell, do Kentucky; e Thom Tillis, da Carolina do Norte. Todos os democratas votaram a favor. A resolução sobre o Brasil agora segue para a Câmara, onde os líderes republicanos endureceram as regras processuais para bloquear as votações em plenário sobre contestações tarifárias até março do ano que vem.

A medida, liderada pelo senador Tim Kaine, do Partido Democrata, encerraria a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros por Trump sob uma lei de poderes emergenciais. Ainda esta semana, espera-se que o Senado considere medidas semelhantes para bloquear as tarifas de 35% de Trump sobre produtos canadenses e suas tarifas de 10% a 50% sobre importações de outros países.

A votação ocorreu após um tenso almoço a portas fechadas na tarde de terça-feira, 28, no qual o vice-presidente JD Vance enfrentou resistência de senadores republicanos em relação às novas propostas que o governo vem considerando para quadruplicar as importações de carne bovina argentina. Vance havia comparecido para pedir união em relação ao comércio e manter os senadores alinhados antes da votação sobre as tarifas, mas, em vez disso, enfrentou uma enxurrada de reclamações de legisladores de estados agrícolas que disseram que o plano já estava causando preocupação entre os produtores de gado em seus distritos.

Muitos republicanos expressaram reservas sobre as tarifas de Trump, e a Suprema Corte deve ouvir em breve os argumentos sobre se Trump extrapolou seus poderes ao impor tarifas para o mundo todo.

Paul, um dos coautores da medida sobre o Brasil, disse que Trump estava invadindo o poder do Congresso sobre a tributação ao reivindicar o "direito unilateral de cobrar impostos de importação" e afirmou que as tarifas do presidente estavam se baseando em uma "emergência fabricada". Em declarações à imprensa sobre seus colegas republicanos, ele disse: "É uma meta muito difícil de alcançar até que eles votem contra o presidente."

Fonte: Diário de Pernambuco.

Três hospitais do Recife passam a integrar programa Agora Tem Especialistas

 

Três instituições de saúde do Recife, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), a Santa Casa de Misericórdia e a Hapvida, oficializaram, nesta segunda-feira (27), a adesão ao programa Agora Tem Especialistas, do governo federal.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo ampliar o número de atendimentos e reduzir o tempo de espera por consultas e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os novos termos de adesão foram firmados em parceria com a Prefeitura do Recife e contemplam dois componentes do programa, sendo o Crédito Financeiro, no caso do IMIP e da Santa Casa, e o Ressarcimento ao SUS, no caso da Hapvida. Com isso, parte dos tributos de instituições privadas e filantrópicas que seriam destinados à União passa a ser revertida diretamente em mais serviços especializados e procedimentos cirúrgicos regulados pelo SUS.

A medida permite que a população tenha acesso mais rápido a consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade.

Criado pelo Ministério da Saúde, o Programa Agora Tem Especialistas integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da atenção especializada no país. Entre as iniciativas estão a ampliação de mutirões de saúde, a utilização de unidades móveis (carretas de atendimento), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde, que amplia o atendimento remoto e reduz a necessidade de deslocamento dos pacientes.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Powershoring: por que o Nordeste está no centro da nova revolução industrial

 

O termo powershoring talvez ainda soe técnico, mas seu impacto é direto: trata-se da reindustrialização baseada em energia limpa e local, como resposta à desglobalização, à crise climática e à busca por cadeias produtivas mais seguras e sustentáveis. E se há um lugar no Brasil onde esse novo modelo já encontra terreno fértil, é o Nordeste.

A região conta com 86,8% de sua potência elétrica instalada proveniente de fontes renováveis. Em 2024, o Nordeste respondeu por 28,5% da matriz energética renovável nacional, com destaque para a energia eólica, que representa 48,8% da capacidade instalada regional (29,8 GW), e a solar, com 15,3 GW. Esse avanço reflete não apenas a abundância de recursos naturais, mas também a crescente relevância do Nordeste como supridor estratégico de energia limpa para outras regiões do país em momentos de pico de demanda.

Segundo o estudo Powershoring e Desenvolvimento Regional no Nordeste, realizado pela CEPLAN Consultoria, a região é definida como um “território de convergência de oportunidades”. Em outras palavras: o Nordeste não é mais apenas promissor — ele já é realidade quando se trata de infraestrutura energética renovável.

Nos últimos 10 anos, o BNDES desembolsou cerca de R$ 63,4 bilhões para a geração de energia eólica e solar no Nordeste, sendo R$ 60,8 bilhões destinados à energia eólica. Já o Banco do Nordeste (BNB), por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), investiu aproximadamente R$ 29,2 bilhões em energia solar e R$ 16,6 bilhões em eólica desde 2017. A SUDENE, via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), aportou R$ 5,4 bilhões no setor: R$ 3,9 bilhões para eólica e R$ 1,5 bilhão para solar, entre 2008 e 2023.

Entre os principais benefícios do powershoring estão a geração de empregos locais, a substituição de importações, o aumento da competitividade industrial e a redução das emissões. O estudo mostra que a descentralização da nova industrialização pode ser um vetor real de redução das desigualdades históricas do país, especialmente se houver coordenação entre políticas públicas, inovação tecnológica e sustentabilidade.

Hoje, o perfil industrial nordestino ainda é marcado por baixo adensamento tecnológico e alta intensidade energética, com setores como alimentos, minerais não metálicos, químicos e metalurgia concentrando grande parte do consumo de energia da indústria da região. Isso significa que há espaço para modernização e atração de novos clusters industriais — especialmente os voltados à transição energética, como fertilizantes verdes, equipamentos para energias renováveis, produção de hidrogênio, biocombustíveis e indústrias eletrointensivas.

O relatório da CEPLAN deixa claro: o Brasil tem uma oportunidade inédita de se posicionar globalmente como fornecedor de produtos industriais descarbonizados. Mas, para isso, é preciso integrar desenvolvimento regional, transição energética e política industrial. O Nordeste já está pronto — falta o país dar o passo adiante.

Destaque Lojista

O Paulista North Way Shopping celebra seus 10 anos com o evento Destaque Lojista, no dia 30 de outubro, às 9h30, no Cinesystem. A cerimônia, de caráter privado, premiará lojistas que se destacaram em 2025. O economista Écio Costa fará a palestra “Cenários Econômicos no Mundo e no Brasil e Perspectivas para o Varejo de Shopping”.

Licenciamento Ambiental

A partir de 10 de novembro, todos os pedidos de licenciamento ambiental em Pernambuco deverão ser iniciados pela nova Plataforma Ecológico-Econômica, disponível no portal da CPRH. A ferramenta permitirá gerar o Relatório Preliminar Ambiental (RPA) e integrá-lo ao SISAM, agilizando os processos.

Empreendedorismo Preto

A Feira Preta chega ao Recife dentro da programação do No Ar Coquetel Molotov, em 6 de dezembro. Empreendedores interessados devem se inscrever até 15 de novembro. A ação tem apoio do edital SIC – Sistema de Incentivo à Cultura da Prefeitura do Recife.

Excelência em pauta

O trio Mary Elbe Queiroz, Elmo Queiroz e Antônio Carlos de Souza, sócios do Queiroz Advogados acabam de ser incluído no ranking internacional da Leaders League. A agência, com sede em Paris, destacou o escritório entre os melhores do Nordeste na área tributária.

Livro
O economista Uranilson Carvalho lança nesta terça-feira (28) o livro Desenvolvimento Empresarial: Estratégias para a Longevidade dos Negócios no Mundo Disruptivo. O evento acontece às 19h, no auditório do 5º andar da Unifafire, na Boa Vista.

Fonte: Folha de Pernambuco.