Sobrecarga doméstica expõe mulheres à violência, dizem especialistas

 

A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em cima das mulheres, é um dos fatores que as tornam mais vulneráveis a violência de gênero.

A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no cenário em que a Lei Maria da Penha, criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da violência doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7).

A sobrecarga com o bem-estar de familiares e organização da casa, o chamado trabalho de cuidado, aliada às dependências financeira, psicológica e emocional são elementos que criam espaço para agressões e outras formas de violência contra a mulher.

Especialista em políticas de cuidado, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relação direta entre política de cuidado e enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela considera que mulheres sobrecarregadas com o trabalho de cuidado “estão no âmbito principalmente privado dentro das suas casas, sem autonomia econômica”.

“Fica mais difícil de sair das situações de violência”, pontua.

A professora ressalta que as condições são ainda mais críticas para as mulheres negras.

“A mulher negra, no Brasil, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica”, avalia.

O dobro dos homens

A percepção de Thamires encontra eco em dados.

Enquanto elas gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, eles passam 11,7 horas com esses afazeres. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022.

Thamires Ribeiro considera que a Política Nacional de Cuidados, criada por lei (Lei 5.069/2024) em dezembro de 2024, é uma forma de avanço na promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres.

Para ela, com política de cuidado que reduza a sobrecarga e a “remuneração desviada” de mulheres, fazendo com que elas consigam ter acesso à renda, a espaços de acolhimento e de sociabilidade com outras mulheres, elas “vão construir mais ferramentas e estratégias para conseguirem sair dessas situações de violência”.

Para a especialista em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da organização não governamental (ONG) Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga com o trabalho de cuidado já é uma violência contra as mulheres.

“As mulheres deixam de trabalhar [fora], de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da casa, sem que exista uma rede de proteção”, constata.

Violência em números

A violência sofrida pela mulher é uma realidade comprovada pelos números. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior e média superior a quatro por dia. Oito em cada dez casos foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento realizado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta ainda:

286,3 mil registros de agressão doméstica (alta de 2,6%)

788,6 mil casos de ameaças (+0,5%)

132 mil episódios de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (+16,7%), um dos mecanismos da Lei Maria da Penha para proteger mulheres.

Ilusão de dependência

A dependência financeira da mulher é outro elemento que a faz ter receio de romper um relacionamento onde a violência de gênero está presente. A advogada e professora universitária Marilha Boldt vai além e acrescenta outra forma de dependência, a psicológica, que faz a mulher ter a ilusão de que não pode interromper o ciclo abusivo.

“Uma mulher pode ganhar R$ 20 mil, mas ficar totalmente dependente da administração financeira do homem”, exemplifica a presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ.

“O que a aprisiona é a noção de que ela depende financeiramente, mas, na verdade, ela tem uma dependência emocional”, completa Marilha.

“Elas têm muita potencialidade, mas não se enxergam como potenciais por conta da violência psicológica que acabaram sofrendo”, disse a advogada, que já sofreu violência doméstica e criou um grupo de acolhimento a vítimas.

Patriarcado
A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Estadual e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta mais um motivo que dificulta o rompimento do ciclo de agressão: o sistema patriarcal.

Segundo ela, a mulher ainda é vista como “aquela que tem que cuidar da casa, do marido, dos filhos e ainda trabalhar”.

“Quando a mulher consegue quebrar esse ciclo de violência familiar, muitas vezes ela também recebe o preconceito da sociedade porque rompeu com aquela estrutura que a sociedade acredita que é a mais é natural”, constata.

Claudia enfatiza que a Lei Maria da Penha fortalece o entendimento de que as mulheres não podem permanecer sozinhas no enfrentamento à violência.

“Elas têm instrumentos eficazes de legislação, de delegacias que podem atuar de forma imediata quando elas quiserem e tiverem a coragem de pedir ajuda”, diz.

“Não podemos nos calar, porque quando nos calamos, a efetividade desse arcabouço jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, complementa ela, ressaltando que o problema não é particular.

“Se o vizinho ou um familiar tenta amenizar, essa mulher pode sofrer o feminicídio”, alerta.

Canais de denúncia

Instituições em várias instâncias atuam no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.

Um dos principais canais de denúncia é a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, ligada ao Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias, 24 horas.

Há ainda o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail 

central180@mulheres.gov.br.

Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do número 190.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém uma página com a forma de contato de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país e de Defensorias Públicas, que podem, por exemplo, ajudar a vítima em pedidos de medida protetiva na Justiça.

Fonte: Folha de Pernambuco.

"O silêncio protege o agressor, nunca você", diz Maria da Penha sobre os 20 anos da lei

 

“O silêncio protege o agressor, nunca protege você.” Vinte anos depois de emprestar seu nome à principal legislação brasileira de combate à violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes afirma que o país conquistou avanços, mas ainda convive com falhas na proteção às vítimas. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, no aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado nesta sexta-feira (7), ela faz um balanço das duas décadas da norma e defende investimentos na rede de atendimento e acompanhamento dos agressores para romper o ciclo da violência.

Criada a partir da história de violência sofrida por Maria da Penha e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A legislação criou mecanismos de proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das Delegacias da Mulher, instituiu os Juizados de Violência Doméstica e firmou uma rede de atendimento voltada à prevenção e ao combate desse tipo de crime.

A lei nasceu após anos de mobilização e depois que o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente pela demora em punir o agressor de Maria da Penha. Para ela, a principal transformação promovida pela legislação foi mudar a forma como o país enxerga a violência doméstica.

“Em 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou algo essencial: tirou a violência doméstica da esfera do ‘problema privado’ e a colocou como uma questão de Estado, de segurança pública e de direitos humanos. Hoje existem medidas protetivas, delegacias especializadas, Juizados de Violência Doméstica, instrumentos que simplesmente não existiam antes de 2006. Isso salvou vidas.”

Apesar disso, ela ressalta que a existência da lei não garante, por si só, a proteção das mulheres. “Mas a lei no papel e a lei na prática ainda são coisas diferentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ainda temos um número altíssimo de feminicídios e uma parcela enorme de medidas protetivas descumpridas sem consequência efetiva.”

Ela afirma que “faltam recursos, faltam equipes capacitadas em muitos municípios do interior, falta uma rede de apoio psicossocial e econômico para a mulher que denuncia, porque denunciar sem ter para onde ir é deixar a mulher ainda mais vulnerável. E falta, sobretudo, trabalhar com os agressores. Não adianta só punir e devolver esse homem à sociedade, sem qualquer tipo de responsabilização e acompanhamento.”

Mudança cultural ainda incompleta

Ao avaliar as duas décadas da legislação, Maria da Penha afirma que houve uma transformação importante na percepção da sociedade sobre a violência contra a mulher, mas considera que barreiras culturais continuam dificultando a proteção das vítimas.

“Vejo uma mudança real na consciência coletiva. A expressão ‘Lei Maria da Penha’ hoje é conhecida por praticamente todo brasileiro, isso por si só é uma vitória simbólica enorme. As instituições também avançaram: hoje se fala em protocolo, em rede de atendimento, em capacitação de policiais e magistrados.”

Na avaliação dela, entretanto, antigas formas de naturalização da violência continuam presentes devido à resistência cultural.

“A ideia de que ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ ainda está presente, mesmo que de forma mais velada. E as instituições, embora tenham avançado no papel, muitas vezes ainda falham na prática, na demora de um atendimento, na falta de sensibilidade de um agente público, na dependência econômica que faz a mulher voltar para dentro do ciclo de violência mesmo depois de denunciar”, complementa.

Somente em 2025, Pernambuco contabilizou 88 feminicídios, um aumento de 14% em relação aos 77 registrados no ano anterior. Foi o maior número desde que o crime passou a integrar oficialmente as estatísticas estaduais, em 2017.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que Pernambuco foi o segundo estado do Nordeste com maior número de feminicídios em 2025, atrás apenas da Bahia. As 88 mortes representam, na prática, uma mulher assassinada por motivação de gênero a cada quatro dias. No Brasil, foram registrados 1.568 feminicídios no mesmo período, também um recorde.

Medidas existem, mas proteção ainda falha

Para a diretora do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa, um dos principais desafios atualmente está na capacidade do Estado de garantir que ela seja cumprida.

Segundo ela, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em Pernambuco, 11 das 88 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas, evidenciando falhas na fiscalização dessas decisões judiciais.

Anabel aponta três problemas estruturais, sendo eles a falta de integração entre delegacias, Judiciário, assistência social e saúde; o monitoramento insuficiente das medidas protetivas; e a ausência de políticas permanentes voltadas aos homens autores de violência.

De acordo com ela, pesquisas realizadas durante seu doutorado, em uma Vara de Violência Doméstica de Pernambuco, identificaram índices menores de reincidência entre homens que participaram de grupos reflexivos estruturados, reforçando a necessidade de transformar essas iniciativas em política pública permanente.

Ela também destaca que dispositivos previstos desde 2006 continuam pouco conhecidos ou aplicados, como os programas de responsabilização e reeducação dos agressores, o acompanhamento do cumprimento do afastamento do agressor do lar e os direitos trabalhistas garantidos às mulheres em situação de violência, como a manutenção do vínculo empregatício quando precisam se afastar por segurança.

Outro desafio apontado pelo Instituto Maria da Penha é a desigualdade no acesso à rede de proteção. Segundo Anabel Pessôa, a situação é especialmente preocupante nos municípios do interior de Pernambuco, onde muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para denunciar por falta de delegacias especializadas, atendimento 24 horas, transporte e equipamentos de assistência social.

Para ela, a Lei Maria da Penha não pode permanecer concentrada nos grandes centros urbanos e precisa ser acompanhada da expansão da rede de atendimento para as regiões mais afastadas.

“Você não está sozinha”

Ao encerrar a entrevista, Maria da Penha deixou uma mensagem às mulheres que vivem em situação de violência doméstica.

“Eu sei o que é o medo. Eu vivi esse medo. Mas quero dizer para cada mulher que está nessa situação: você não está sozinha, e existe uma rede, mesmo que imperfeita, mesmo que ainda precise melhorar muito, pensada para te proteger. Ligue 180. Procure uma delegacia da mulher, um Centro de Referência, uma organização como o nosso Instituto. Denunciar não é um ato contra a família, é um ato a favor da sua vida e da vida dos seus filhos.”

Ela conclui frisando que romper o silêncio é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência. “O silêncio protege o agressor, nunca protege você. E se hoje você não se sente pronta para denunciar, pelo menos busque informação, busque uma rede de apoio, isso já é um primeiro passo.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Polícia investiga denúncia de dois casos de estupro coletivo contra adolescentes em escola do Cabo

 

A Polícia Civil de Pernambuco investiga a denúncia de estupro coletivo contra duas adolescentes de 14 anos dentro de uma escola municipal de tempo integral, localizada no bairro da Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a advogada que acompanha o caso, os abusos teriam ocorrido em dias diferentes e vieram à tona após uma das vítimas relatar o que havia acontecido.

De acordo com a advogada Luanny Porto, um dos casos ocorreu na última segunda-feira (3), por volta das 12h, durante o intervalo das aulas.

"Uma das meninas teria entrado na sala de aula e cinco ou seis jovens que estavam no local deram uma rasteira nela, a derrubaram no chão e começaram a praticar os atos", afirmou a advogada. Ainda segundo ela, a adolescente também teria sido agredida com socos na região dos seios.

A advogada relatou que a sala estava escura porque, segundo informações repassadas à família, os professores haviam coberto as janelas com papelão para a exibição de um filme.

Ainda de acordo com Luanny Porto, após o episódio, a adolescente procurou a direção da escola. "A vítima procurou a diretora da escola, que teria pedido para ela não contar a ninguém, dizendo que tentaria resolver o caso", afirmou.

No dia seguinte, segundo a advogada, a adolescente se recusava a voltar à escola e chorava constantemente. Sem saber do ocorrido, a mãe insistiu para que ela comparecesse às aulas. Já na unidade de ensino, a jovem ligou para a mãe pedindo socorro.

"Ao chegar à escola, a mãe procurou a coordenação para saber o que havia acontecido. Lá, teria ouvido a diretora dizer à adolescente: 'Você não devia ter contado para sua mãe. Eu falei que iria resolver'", relatou a advogada.

Segundo Luanny Porto, a turma tem 25 estudantes, sendo apenas três meninas. Após a segunda denúncia, uma das adolescentes contou que havia sofrido situação semelhante cerca de um mês antes.

As mães das duas estudantes procuraram assistência jurídica e registraram o caso na Delegacia da Mulher. As adolescentes foram submetidas aos exames periciais e o caso também foi encaminhado ao Conselho Tutelar. Segundo a advogada, haverá ainda comunicação ao Ministério Público e à rede de proteção.

Ainda conforme Luanny Porto, as adolescentes estão emocionalmente abaladas e solicitaram transferência da escola. "A família de um dos adolescentes apontado como envolvido, todos alunos da mesma escola, teria procurado a casa de uma das vítimas para pedir que a queixa fosse retirada, alegando que tudo não passou de uma brincadeira", afirmou.

A Polícia Civil informou que instaurou inquérito para investigar o caso. Por envolver adolescentes, as investigações tramitam sob sigilo e outras informações não serão divulgadas para preservar as vítimas.

O que diz a Prefeitura do Cabo

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou que, desde que tomou conhecimento da denúncia, adotou todas as medidas cabíveis para garantir a proteção das possíveis vítimas e a apuração dos fatos.

"As estudantes estão sendo acolhidas e recebendo o acompanhamento necessário. A Secretaria também está disponibilizando suporte jurídico e psicológico às partes envolvidas, respeitando o sigilo e a preservação dos direitos de todos", informou a gestão municipal.

A prefeitura acrescentou que foi instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos, em consonância com as providências adotadas pelos órgãos competentes. O caso está sendo acompanhado em articulação com o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as demais autoridades responsáveis pela investigação.

Por fim, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que não houve omissão por parte da gestão da unidade escolar nem da própria pasta, sustentando que todas as providências cabíveis foram adotadas desde que a denúncia chegou ao conhecimento da administração.

Fonte: Diário de Pernambuco.

O desafio de conter a desinformação nas eleições

 

A desinformação se tornou um dos maiores desafios das democracias contemporâneas. Em períodos eleitorais, quando os cidadãos precisam avaliar propostas, trajetórias e projetos políticos, a circulação de notícias falsas tem potencial para comprometer a formação da opinião pública e enfraquecer a legitimidade do processo eleitoral.

As chamadas fake news encontram terreno fértil em uma sociedade marcada por baixos níveis de educação política e pelo consumo acelerado de informações nas redes sociais. Há uma diferença fundamental entre opinião, crítica política e desinformação. Enquanto a opinião expressa um ponto de vista pessoal e a crítica questiona ações ou propostas de agentes públicos, a fake news consiste na criação e disseminação deliberada de informações falsas apresentadas como fatos.

O ordenamento jurídico brasileiro busca equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão. Esse direito é essencial em uma democracia, mas não é absoluto. A legislação não protege abusos como calúnia, difamação, injúria, discursos de ódio ou conteúdos falsos capazes de afetar a integridade das eleições. Nesse contexto, a atuação da Justiça Eleitoral se apoia no Código Eleitoral, na Lei das Eleições, no Marco Civil da Internet e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O avanço da inteligência artificial acrescentou novos desafios ao debate. Ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios falsos ampliam o risco de manipulação do eleitorado. Por isso, o TSE passou a exigir a identificação explícita de conteúdos produzidos ou alterados por IA e proibiu o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. O descumprimento dessas regras pode resultar em multas e remoção imediata do conteúdo.

Entretanto, o enfrentamento da desinformação não depende apenas das instituições. A educação midiática e o comportamento dos cidadãos são fundamentais para fortalecer a democracia. Verificar fontes, desconfiar de conteúdos sensacionalistas e evitar o compartilhamento impulsivo de informações ajudam a preservar eleições livres, informadas e transparentes. O desafio dos próximos anos será proteger o debate público dos efeitos da mentira sem restringir o direito legítimo à livre manifestação de ideias.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Em jantar para selar reaproximação, Lula e Alcolumbre deixam 6x1 para depois das eleições

 

Tratado como bandeira eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o fim da escala de trabalho 6x1 foi um dos temas de conversas em jantar realizado na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou o reencontro do petista com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo relatos feitos ao jornal O Globo, o assunto foi tratado apenas de forma lateral e a avaliação entre os participantes foi a de que eventuais discussões sobre o tema devem ficar para depois das eleições de outubro.

O encontro, revelado pela colunista Bela Megale, foi mediado por Moraes e pelo ministro do STF Cristiano Zanin. De acordo com relatos de participantes, a discussão sobre a escala 6x1 esteve longe de ser o foco da reunião. O principal objetivo do jantar foi promover uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que estavam sem conversar desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo.

Nos bastidores, a avaliação é que o encontro serviu para "aparar as arestas" entre os dois chefes de Poder e restabelecer o diálogo institucional. A conversa transcorreu em tom amistoso e buscou reduzir o desgaste político acumulado desde a votação que barrou o nome de Messias.

Apesar do contexto, a indicação de Jorge Messias ao STF não entrou na pauta da reunião, segundo pessoas que acompanharam o encontro. O jantar concentrou-se na reconstrução da relação entre Lula e Alcolumbre e em temas gerais da agenda política.

A proposta de mudança na escala 6x1 foi mencionada apenas de passagem. Interlocutores relataram que houve consenso de que o assunto, por seu potencial de impacto político e econômico, deve permanecer em compasso de espera até o fim do processo eleitoral.

A discussão sobre o modelo de jornada de trabalho vem sendo acompanhada pelo governo e pelo Congresso, mas enfrenta resistências de setores empresariais e ainda não há consenso sobre a tramitação de uma eventual proposta. A avaliação compartilhada no jantar foi a de que o ambiente eleitoral não é favorável para o avanço de uma matéria dessa natureza.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Palavra-código entre familiares pode ajudar a evitar golpes com clonagem de voz por IA; entenda

Golpes que utilizam inteligência artificial para clonar a voz de familiares estão se tornando cada vez mais sofisticados e difíceis de identificar.

Diante desse cenário, especialistas em segurança digital recomendam uma medida simples para reduzir o risco de fraude: criar uma palavra-código entre familiares para confirmar a identidade em situações incomuns, especialmente quando há pedidos urgentes de dinheiro.
A recomendação ganhou força após casos como o da americana Elizabeth Benz, de Buffalo, no estado de Nova York, divulgado em reportagem da BBC. Em setembro de 2025, ela recebeu uma ligação que acreditou ser de seu filho, John, de 16 anos.

"Foi o maior terror que já senti".

Segundo Elizabeth, a voz do adolescente dizia:

"Mãe, meu amigo morreu. Ele morreu".

Em seguida, um homem assumiu a ligação e afirmou ter matado o amigo de John. Durante cerca de 20 minutos, ameaçou matar o adolescente caso ela não entregasse US$ 7.500 em um estacionamento de uma loja Walmart.

Palavra-código ajuda a confirmar a identidade

Segundo especialistas, criminosos conseguem reproduzir vozes com alto grau de fidelidade, mas não têm acesso a informações privadas combinadas previamente entre familiares.

Elizabeth revelou que sua família já possuía uma palavra-código para situações de emergência, mas não se lembrou de utilizá-la durante a ligação.

Palavra-código ajuda a confirmar a identidade

Segundo especialistas, criminosos conseguem reproduzir vozes com alto grau de fidelidade, mas não têm acesso a informações privadas combinadas previamente entre familiares.

Elizabeth revelou que sua família já possuía uma palavra-código para situações de emergência, mas não se lembrou de utilizá-la durante a ligação.

Fonte: Folha de Pernambuco.

 

Procuradoria vê 'potencial aplicação irregular' de R$ 735 milhões do Fundeb e abre investigação

 

O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Cartórios adotam novos protocolos para proteger mulheres vítimas de violência patrimonial

 

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos protocolos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, do Corregedoria Nacional de Justiça, e ampliam o papel das serventias na prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial, que envolve práticas como o controle de bens, retenção de documentos, apropriação de patrimônio e restrição ao acesso ao próprio dinheiro.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores adotem procedimentos para verificar se a mulher está manifestando sua vontade de forma livre e consciente antes da formalização de atos que possam resultar na transferência de patrimônio. Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) está orientando os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes.

Segundo a oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e tabeliã Renata Cortez, parte dessas cautelas já era adotada por alguns cartórios, mas o provimento torna esses procedimentos obrigatórios e padronizados. “O provimento exige que essas cautelas e esses procedimentos sejam adotados para evitar ou coibir a prática de atos de violência patrimonial contra a mulher”, afirma.

A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, sociais ou econômicos, além de vítimas de violência doméstica e familiar.

Também devem ser observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e outros fatores que possam limitar a autonomia da mulher.

Como será o atendimento

Uma das principais mudanças é a obrigação de oferecer atendimento humanizado e capacitar os funcionários dos cartórios para identificar sinais de vulnerabilidade.

Quando houver indícios de coação, o atendimento poderá ser feito de forma individualizada. Se a mulher possuir medida protetiva ou solicitar esse tratamento diferenciado, as partes deverão ser atendidas separadamente para evitar qualquer contato durante a prática do ato.

“Quando a gente fala em transferência de patrimônio, não estamos falando apenas da venda de um imóvel ou de um bem. Uma doação, uma compra e venda ou até uma procuração podem envolver violência patrimonial. Uma procuração pode, de forma velada, conceder poderes para a transferência de patrimônio. Mesmo que essa transferência ainda não aconteça, ela pode representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e exigir a atuação do cartório", explica Renata Cortez.

Outra possibilidade prevista é a realização de entrevistas reservadas para que a mulher relate sua situação sem a presença de terceiros. Também poderá ser utilizada a plataforma eletrônica e-Notariado para a prática de atos à distância, dispensando o comparecimento presencial quando isso representar maior segurança.

Os cartórios também passam a observar comportamentos que possam indicar violência patrimonial. Entre eles, situações em que outra pessoa tenta responder pela mulher ou interferir em suas decisões durante o atendimento. “Pode chegar uma mulher acompanhada de outra pessoa que tenta impedir que ela responda por si mesma, orientando ou interferindo nas respostas que ela dá”, destaca a tabeliã.

Segundo ela, outro indício ocorre quando a mulher demonstra desconhecimento sobre o ato que está praticando ou apresenta informações contraditórias em relação ao documento que pretende assinar.

“Pode chegar uma mulher acompanhada de alguém que tenta responder por ela, interfere nas respostas ou procura direcionar sua manifestação de vontade. Em outros casos, a mulher demonstra confusão ou apresenta informações que não correspondem ao ato que está sendo praticado. Esses são sinais que exigem atenção e podem levar o cartório a adotar medidas de proteção.”

Além disso, os cartórios deverão explicar, em linguagem simples, todas as consequências jurídicas do ato antes da assinatura, para garantir que a mulher compreenda plenamente os efeitos da operação.

Procurações exigem atenção

Geralmente a violência patrimonial é frequentemente associada à venda de imóveis ou outros bens, mas Renata Cortez observa que ela pode estar presente em atos aparentemente simples, como a emissão de uma procuração.

Segundo a tabeliã, documentos com poderes gerais de representação podem conter cláusulas autorizando a venda de imóveis, veículos ou outros bens no futuro, o que exige atenção redobrada dos cartórios.

“Esses poderes, embora se refiram a uma transferência que ainda não aconteceu, podem representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e, por isso, demandam a atuação do cartório.”

Caso persistam dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou haja suspeita de coação, fraude ou outro vício, o tabelião ou registrador poderá deixar de praticar o ato. Em situações de ameaça ou risco iminente, a serventia também deverá acionar a autoridade policial e a rede de proteção.

Além da atuação preventiva dos cartórios, a mulher poderá solicitar diretamente as medidas de proteção previstas na norma, mesmo quando não houver identificação prévia de uma situação de vulnerabilidade.

“É importante deixar claro que a mulher também pode solicitar essas medidas. O cartório atua de ofício quando identifica uma situação de vulnerabilidade, mas também pode agir mediante requerimento da própria mulher. Ela tem esse espaço de acolhimento e pode pedir qualquer medida voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial", ressalta Renata.

A tabeliã acrescenta que os cartórios passam a exercer um papel mais ativo na proteção das vítimas. “Os cartórios têm essa função de acolher, compreender a situação apresentada e utilizar todas as medidas previstas no provimento para evitar, coibir, prevenir e enfrentar esse tipo de violência contra a mulher.”

Os cartórios de Pernambuco passaram a adotar novos protocolos para identificar e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade durante a realização de atos notariais e de registro. As medidas estão previstas no Provimento nº 222/2026, do Corregedoria Nacional de Justiça, e ampliam o papel das serventias na prevenção da violência contra a mulher, especialmente da violência patrimonial, que envolve práticas como o controle de bens, retenção de documentos, apropriação de patrimônio e restrição ao acesso ao próprio dinheiro.

A regulamentação determina que tabeliães e registradores adotem procedimentos para verificar se a mulher está manifestando sua vontade de forma livre e consciente antes da formalização de atos que possam resultar na transferência de patrimônio. Em Pernambuco, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PE) está orientando os cartórios sobre a aplicação das novas diretrizes.

Segundo a oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e tabeliã Renata Cortez, parte dessas cautelas já era adotada por alguns cartórios, mas o provimento torna esses procedimentos obrigatórios e padronizados. “O provimento exige que essas cautelas e esses procedimentos sejam adotados para evitar ou coibir a prática de atos de violência patrimonial contra a mulher”, afirma.

A norma considera em situação de vulnerabilidade mulheres cuja capacidade de manifestação de vontade esteja comprometida por fatores físicos, psicológicos, sociais ou econômicos, além de vítimas de violência doméstica e familiar.

Também devem ser observadas situações de dependência econômica, deficiência, idade e outros fatores que possam limitar a autonomia da mulher.

Como será o atendimento

Uma das principais mudanças é a obrigação de oferecer atendimento humanizado e capacitar os funcionários dos cartórios para identificar sinais de vulnerabilidade.

Quando houver indícios de coação, o atendimento poderá ser feito de forma individualizada. Se a mulher possuir medida protetiva ou solicitar esse tratamento diferenciado, as partes deverão ser atendidas separadamente para evitar qualquer contato durante a prática do ato.

“Quando a gente fala em transferência de patrimônio, não estamos falando apenas da venda de um imóvel ou de um bem. Uma doação, uma compra e venda ou até uma procuração podem envolver violência patrimonial. Uma procuração pode, de forma velada, conceder poderes para a transferência de patrimônio. Mesmo que essa transferência ainda não aconteça, ela pode representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e exigir a atuação do cartório", explica Renata Cortez.

Outra possibilidade prevista é a realização de entrevistas reservadas para que a mulher relate sua situação sem a presença de terceiros. Também poderá ser utilizada a plataforma eletrônica e-Notariado para a prática de atos à distância, dispensando o comparecimento presencial quando isso representar maior segurança.

Os cartórios também passam a observar comportamentos que possam indicar violência patrimonial. Entre eles, situações em que outra pessoa tenta responder pela mulher ou interferir em suas decisões durante o atendimento. “Pode chegar uma mulher acompanhada de outra pessoa que tenta impedir que ela responda por si mesma, orientando ou interferindo nas respostas que ela dá”, destaca a tabeliã.

Segundo ela, outro indício ocorre quando a mulher demonstra desconhecimento sobre o ato que está praticando ou apresenta informações contraditórias em relação ao documento que pretende assinar.

“Pode chegar uma mulher acompanhada de alguém que tenta responder por ela, interfere nas respostas ou procura direcionar sua manifestação de vontade. Em outros casos, a mulher demonstra confusão ou apresenta informações que não correspondem ao ato que está sendo praticado. Esses são sinais que exigem atenção e podem levar o cartório a adotar medidas de proteção.”

Além disso, os cartórios deverão explicar, em linguagem simples, todas as consequências jurídicas do ato antes da assinatura, para garantir que a mulher compreenda plenamente os efeitos da operação.

Procurações exigem atenção

Geralmente a violência patrimonial é frequentemente associada à venda de imóveis ou outros bens, mas Renata Cortez observa que ela pode estar presente em atos aparentemente simples, como a emissão de uma procuração.

Segundo a tabeliã, documentos com poderes gerais de representação podem conter cláusulas autorizando a venda de imóveis, veículos ou outros bens no futuro, o que exige atenção redobrada dos cartórios.

“Esses poderes, embora se refiram a uma transferência que ainda não aconteceu, podem representar uma possibilidade futura de violência patrimonial e, por isso, demandam a atuação do cartório.”

Caso persistam dúvidas fundamentadas sobre a livre manifestação de vontade da mulher ou haja suspeita de coação, fraude ou outro vício, o tabelião ou registrador poderá deixar de praticar o ato. Em situações de ameaça ou risco iminente, a serventia também deverá acionar a autoridade policial e a rede de proteção.

Além da atuação preventiva dos cartórios, a mulher poderá solicitar diretamente as medidas de proteção previstas na norma, mesmo quando não houver identificação prévia de uma situação de vulnerabilidade.

“É importante deixar claro que a mulher também pode solicitar essas medidas. O cartório atua de ofício quando identifica uma situação de vulnerabilidade, mas também pode agir mediante requerimento da própria mulher. Ela tem esse espaço de acolhimento e pode pedir qualquer medida voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial", ressalta Renata.

A tabeliã acrescenta que os cartórios passam a exercer um papel mais ativo na proteção das vítimas. “Os cartórios têm essa função de acolher, compreender a situação apresentada e utilizar todas as medidas previstas no provimento para evitar, coibir, prevenir e enfrentar esse tipo de violência contra a mulher.”

Fonte: Diário de Pernambuco.

Mau cheiro crônico na cozinha do Hospital da Restauração era causado por antiga rede de esgoto, aponta vistoria

 

As obras de reforma do Hospital da Restauração (HR), no Recife, revelaram que uma antiga rede de esgoto era a possível origem de um mau cheiro que persistia há anos na cozinha e no refeitório da unidade.

Durante as escavações realizadas no setor, equipes de engenharia encontraram valas e caixas de esgoto danificadas, além de bolsões de vazios sob o piso, estruturas que agora passam por investigação para permitir a recuperação definitiva da área.

Estruturas antigas sob o piso

As intervenções começaram no início de julho e incluíram a demolição de paredes, retirada de revestimentos e escavação do solo. Foi nessa etapa que os técnicos identificaram buracos em diferentes profundidades e uma antiga rede de esgoto sem vedação adequada, o que pode explicar o odor persistente registrado no local ao longo dos anos.

Segundo o Governo de Pernambuco, a próxima etapa consiste em mapear toda a extensão dos danos para executar o reparo definitivo, com reconstrução do piso e adequação das instalações às normas técnicas e sanitárias.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, explica que a situação "incomodava profissionais, pacientes, acompanhantes e todas as pessoas que circulam pela área. Hoje, temos a causa esclarecida, um diagnóstico claro e uma solução precisa, para que possamos transformar a rotina de quem precisa continuar utilizando o refeitório e a cozinha da unidade".

Acerca das obras, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro, afirma que "o objetivo é estruturar o plano de reparo definitivo, garantindo o saneamento do local, a vedação adequada e a reconstrução do piso em conformidade com as normas sanitárias e técnicas vigentes".

Reforma do HR

A descoberta ocorreu durante a primeira grande reforma dos 56 anos de história do Hospital da Restauração, considerada a maior unidade da rede pública estadual de saúde. O Governo de Pernambuco informa que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do hospital.

Até o momento, os 6º e 8º andares já foram entregues requalificados e climatizados, enquanto as obras continuam em outros setores, do térreo ao 5º andar da unidade.

Fonte: Jornal do Commercio.

Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

 

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.

Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.

No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.

Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.

A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha. 

Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.

Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.

Como identificar o assédio eleitoral

Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

São exemplos de assédio eleitoral:

    • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; 

    • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; 

    • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; 

    • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; 

    • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; 

    • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. 

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

Como denunciar
Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.

O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?
O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.

É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta segunda

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa de ato simbólico de vacinação em gestantes. O evento marca o início da campanha nacional contra o vírus sincicial respiratório (VSR) no país. 

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 tem início nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil. A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal.

A vacinação é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos de vacinação de todo o país.

Quem está com o esquema vacinal incompleto pode aproveitar a campanha para tomar as doses.

A mobilização terá o ponto alto no Dia D nacional, realizado no sábado 22 de agosto em todo o país.

O Ministério da Saúde destaca que todas as vacinas oferecidas pelo SUS são seguras e eficazes. “A vacinação ajuda a reduzir a circulação de doenças e protege tanto quem recebe a vacina quanto as pessoas que não podem ser vacinadas por orientação médica".

Entre as vacinas disponíveis estão: BCG (tuberculose); tríplice viral; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente (conjugada); meningocócica C (conjugada); meningocócica ACWY (conjugada); influenza; Covid-19; febre amarela; Papilomavírus Humano (HPV), varicela; DTP, hepatites B e A.

Sarampo

Na última semana, o Ministério da Saúde ampliou a recomendação de vacinação contra o sarampo para conter a circulação do vírus, em três municípios de São Paulo: Guarulhos, São Bernardo do Campo e São Paulo. A estratégia foi definida após a identificação de casos da doença, que indicam uma cadeia de transmissão relacionada à importação do vírus nessas localidades.

Caderneta Digital da Criança

O Ministério da Saúde disponibiliza, pelo celular, a Caderneta Digital da Criança para que as famílias de todo o país possam acessar as informações sobre o histórico de vacinas, consultas e acompanhar a saúde da criança.

Pela Caderneta Digital, é possível monitorar se as vacinas estão em dia e receber alertas sobre a data de tomar uma nova dose. Lá também estão os marcos principais para acompanhar o desenvolvimento das crianças, como registros de peso, altura, perímetro cefálico e Índice de Massa Corporal (IMC).

A caderneta física, em papel, continua sendo distribuída nas UBS.

Fonte: Diário de Pernambuco.

TSE faz semana de ações para mostrar funcionamento da urna eletrônica

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica.

A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de votação. 

Nesta segunda-feira (3),  às 17h30, o TSE vai realizar uma live nas redes sociais para demonstrar o funcionamento de cada componente da urna. Durante a transmissão, o equipamento será aberto pelos técnicos do tribunal.

Também será lançada a campanha "Fato ou Boato – Viralizou" para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de conteúdos que são publicados na internet.

A mobilização será encerrada no próximo domingo (9) na Corrida Pela Democracia, que será realizada em Brasília. A atividade esportiva pretende estimular a participação popular no processo eleitoral.

Eleições

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Encceja 2026: alunos já podem consultar cartilha de redação

Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.

A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero. 

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova. 

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. 

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas. 

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.

Fonte: Folha de Pernambuco.

O silêncio por trás do berço: um olhar para a saúde mental materna

 

Se há uma certeza partilhada por quem acompanha a dor de perto, seja no ambiente corporativo, na vulnerabilidade do cárcere ou na escuta, é a de que a romantização da maternidade continua sendo uma das barreiras mais cruéis para a saúde mental das mulheres.

Enquanto o discurso social celebra a chegada de uma nova vida com imagens de plenitude, nos bastidores da vida, milhares de mães enfrentam uma realidade marcada pela exaustão extrema e pelo adoecimento psíquico.

Esta análise nasce justamente da urgência de cruzar três olhares fundamentais: a sensibilidade do acompanhamento psicológico, as garantias do Direito do Trabalho e a dura realidade da gestão prisional.

Vale mencionar que no cotidiano da advocacia trabalhista, o reflexo prático desse desamparo é crônico. São comuns os relatos de trabalhadoras que retornam da licença-maternidade enfrentando pressões desumanas por produtividade imediata, isolamento ou demissões camufladas sob justificativas financeiras. O mercado de trabalho ignora que as alterações hormonais drásticas e a privação de sono não desaparecem com o fim da estabilidade provisória.

Dados consolidados no monitoramento do Tribunal Superior do Trabalho revelam a persistência desse cenário alarmante: mais de 383 mil mães foram demitidas logo após o fim da licença-maternidade entre 2020 e 2025 (TST, 2026), evidenciando uma exclusão sistemática que atua como forte gatilho para a ansiedade e a depressão.
Na mesma toada, quando o olhar se volta para o sistema prisional , a negligência do Estado atinge seu nível mais agudo. Ali, o rompimento abrupto do vínculo entre mãe e bebê no cárcere escancara que a dignidade da mulher que gera, é sistematicamente violada, evidenciando que a saúde mental materna é tratada como um privilégio, e não como um direito fundamental.

De acordo com os ciclos recentes do Relatório de Informações Penais (RELIPEN / SISDEPEN), o Brasil consolidou a terceira maior população prisional feminina do mundo, composta majoritariamente por mães e principais provedoras do lar, que vivenciam o ciclo gravídico-puerperal sob severa privação de assistência médica e psicológica adequada (BRASIL, 2024- 2025).

Essa violência institucionalizada e a cobrança por uma mãe impecável, punida severamente quando desvia do padrão esperado, encontram eco nas reflexões conceituais da jurista Silvia Pimentel, a mencionada teórica aponta que as estruturas legais e sociais historicamente falham em enxergar a mulher em sua totalidade de direitos, perpetuando estereótipos de gênero que condicionam o valor da mulher ao cumprimento dócil de papéis reprodutivos (PIMENTEL, 2018).

Quando o ordenamento e as instituições falham em proteger essa subjetividade, os números corroboram a gravidade do cenário: monitoramentos de saúde mental pública no Brasil indicam que a depressão pós-parto continua acometendo cerca de 25% das mães brasileiras, estendendo-se frequentemente em sintomas manifestos de 6 a 18 meses após o nascimento do bebê (JORNAL DA USP, 2023).

No entanto, a sociedade prefere abafar esses sintomas sob o manto da "mãe guerreira", um rótulo que serve apenas para mascarar a ausência de políticas públicas e de suporte institucional.

Vale mencionar ainda que esse adoecimento é acentuado por recortes de vulnerabilidade social: pesquisas atualizadas sobre determinantes sociais de saúde reafirmam que a prevalência de transtornos mentais comuns no puerpério é significativamente maior em mães de baixa renda, pretas ou pardas, e com menor suporte socioemocional (FONSECA et al., 2020).

Então, na intersecção com a psicologia, compreende-se que o primeiro passo para conter o adoecimento é validar a exaustão. É urgente capacitar os ambientes institucionais para diferenciar o baby blues (a melancolia passageira dos primeiros dias, que afeta até 80% das puérperas) de um quadro depressivo instalado, que exige intervenção terapêutica, médica e, no campo jurídico, o direito ao afastamento legal para tratamento sem penalizações na carreira, estigmas ou perda de direitos fundamentais.

Fato é que a saúde mental materna não é uma fragilidade individual, é uma questão de estrutura social, de gênero e de direitos. A antropóloga Marcela Lagarde, ao discutir os "cativeiros das mulheres", explica que o isolamento das mães na esfera privada (ou o isolamento literal no ambiente prisional), sem uma rede de apoio real e coletiva, é um fator crônico de sofrimento mental (LAGARDE, 2015). Falha-se coletivamente quando se exige que a mulher trabalhe ou cumpra sua pena como se não tivesse filhos, e crie seus filhos como se não tivesse outras demandas de sobrevivência.

Transformar essa realidade exige acolhimento sem julgamentos e a aplicação rígida dos direitos protetivos em todas as instâncias jurídicas. Cuidar da mente de uma mãe é garantir o direito à dignidade de quem sustenta e gera a vida em sociedade.

Fonte: Diário de Pernambuco.

'O SUS é único, outros países podem aprender com o Brasil', diz Tedros Adhanom, da OMS

 

O primeiro diretor-geral africano da história da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, de 61 anos, ainda tem entregas a fazer antes de finalizar no ano que vem.

Em entrevista ao jornal O Globo, no Rio, ele afirmou que suas prioridades são o avanço na reforma financeira da entidade e a conclusão do anexo do Acordo de Pandemias — o chamado PABs, cuja função é organizar o compartilhamento rápido de informações sobre agentes com potencial pandêmico, além da distribuição justa de medicamentos e vacinas.

No cargo desde 2017, Adhanom enfrentou crises de grande calibre. Uma delas, a Covid-19, maior emergência de saúde do século,e a saída dos Estados Unidos da instituição, no início desse ano. “Eles vão voltar”, avalia.

Além desses temas, o líder tem usado sua voz para reforçar a necessidade de ajuda humanitária para quem está sob os efeitos de conflitos armados. E lembra que o atual surto de Ebola, na República Democrática do Congo (RDC), é difícil de controlar justamente por estar em uma área conflagrada.

Na conversa, ressaltou que esse tema o toca profundamente, pois também cresceu em meio à guerra e lida com efeitos de transtorno de estresse pós-traumático.

“Eu odeio guerras porque sei o que elas significam e o que fazem sentir”, diz.

Ao fim da entrevista, tirou um documento de seu paletó sorridente: “É meu cartão do SUS!”,disse sobre o presente que ganhou na visita ao país, encerrada na quinta-feira.

Qual é o papel que o Brasil pode desempenhar na saúde global?
O Brasil pode ter muitos papéis, mas vou te falar três. Primeiro, a rede de cuidados de saúde do SUS é única. Outros países podem aprender com o Brasil. A segunda parte é que, como você sabe, durante a Covid-19 tivemos um problema de equidade, especialmente de vacinas. E a Fiocruz trabalha com produção local, são milhões de doses. O Brasil pode ajudar nessa falha na distribuição equitativa. Por fim, há o trabalho com o presidente Lula no Acordo de Pandemias, para prevenir as próximas. Ele foi concluído, mas não será ratificado sem o anexo PABS. O Brasil está liderando a negociação e pode contribuir para concluí-la. Para mim, a propósito, a contribuição do Brasil na saúde global é um tema pessoal. Quando fui Ministro da Saúde, tive um benefício na relação com a Fiocruz. Isso foi em 2006. Isso são três coisas numa longa lista, para ser sincero.

O presidente Lula pediu que o senhor falasse sobre o SUS ao presidente Donald Trump. Líderes globais estão prontos para discutir serviços de saúde com acesso geral e gratuitos?
Por conta da minha própria experiência em 2006, eu tenho contado a história do SUS. Não apenas por conta do programa de análise (em parceria com a Fiocruz), mas também quando fui Ministro de Saúde e construía o serviço de saúde primária (na Etiópia), um dos países que escolhi para observar as melhores práticas foi o Brasil.

Então ,o conselho dele não foi necessário… Eu já estava fazendo isso e continuarei fazendo, porque o SUS é muito importante. É baseado na saúde como um direito humano e fundamental. Saúde não é para poucos nem para a maioria. Saúde é para todos.

O senhor esteve no Brasil para a Conferência Internacional de Aids. Os registros de novos casos de HIV, embora em queda, estão longe da meta do fim da epidemia global para 2030. Acha que ainda temos chance de finalizar a emergência até lá?
O número de casos caiu mais de 40% desde 2010. O progresso é incrível. E temos hoje o lenacapavir (um medicamento de prevenção que permite a proteção por meses), que vai trazer uma mudança de cenário. Mesmo com tudo isso, nossa preocupação é com o corte de financiamentos.

Como o fim de programas dos Estados Unidos… Não só dos EUA, mas de muitos países. Normalmente se fala do corte de recursos dos EUA, mas outros países também o fizeram. Isso vai reverter os ganhos. Estamos muito, muito preocupados.O progresso foi significativo, mas será afetado. Então, diante dos cortes de financiamento, da tensão geopolítica em geral e da fraqueza na liderança global, não acho que vamos alcançar esse objetivo de 2030. Me desculpe, tenho que lhe dar essa má notícia. Nesse ambiente atual, será muito difícil. Precisamos começar a pensar em outra estratégia que vá além de 2030.

Qual população pode ser mais afetada por cortes de financiamento?
Os países que podem ser mais afetados são os países em conflito, porque a necessidade humanitária é muito alta. No Sudão, 33 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária. Na Ucrânia são 10 milhões. Em Gaza, a população toda, então 2,1 milhões. Essas pessoas precisam de apoio diário. Qualquer corte de fundos as afeta diretamente. E mesmo os países em desenvolvimento são afetados. Muitos países, porém, dizem que agora devem usar essa crise para encontrar soluções locais.

O senhor esteve recentemente na República Democrática do Congo, onde há uma crise de Ebola. O que viu lá e o que acha que vai acontecer na região?
A situação é profundamente preocupante. O vírus teve vantagem no começo porque circulava sem ser detectado. E essa vantagem se mantém pela complexidade do ambiente em que a epidemia acontece, com conflitos e pessoas desalojadas. E há fome lá. Quando você fala de Ebola para eles, a resposta é: “Ok, mas nós temos fome. E o conflito? Vão nos ajudar a ter a paz?”. O sistema de saúde é muito fraco, difícil de detectar os casos. Para controlar o surto, temos aspectos técnicos necessários. Só que precisamos de acesso (às pessoas); um cessar-fogo ali seria útil. Porque sem isso é difícil até detectar quem teve contato com pessoas infectadas. Se não acelerarmos as ações para andar na frente do vírus, ele pode se espalhar para países vizinhos,como o Sudão do Sul. Ao mesmo tempo, quero dizer que para o resto do mundo é baixo. Não há motivo para pânico se você conhece a história do Ebola. Desde 1976 apenas 30 casos foram identificados fora de suas áreas de crise.

É mais difícil obter doações para trabalhar em áreas com risco humanitário?
Sim, quando há uma emergência, o fluxo de financiamento melhora, porque as pessoas ficam em pânico. Em situações crônicas, o fundo de financiamento fica mais lento. A gente, como OMS, tem que ajudar as pessoas a lidar com todos os problemas de saúde que tiverem, sejam quais forem. Se não, é como ouvi de uma pessoa: “não é um apoio porque se importam,mas porque estão com medo de que o problema (de saúde) atravesse fronteiras e afete o resto do mundo”.

O senhor teve de lidar com os efeitos de uma guerra na sua infância. Como é rever crianças em situação semelhante?

Essa é a parte mais difícil. Quando criança, eu vivi a guerra. Posso sentir como crianças em situação de guerra se sentem. Seja em Gaza, Sudão, Iêmen, na Ucrânia…Você deve conhecer o transtorno de estresse pós-traumático (Tept). Quando vejo sofrimento dessas pessoas em áreas de conflito, minhas memórias desses momentos tornam-se muito claras. Posso senti-las. É por isso que eu digo: a paz é o melhor remédio. Eu sempre digo que os mais corajosos escolhem a paz. Qualquer conflito que exista, há sempre uma solução política. Eu odeio guerras porque sei o que elas significam e o que fazem sentir.

O legado da Covid-19 para a agência é positivo ou negativo?

Não vejo as coisas em termos de legado. Vejo em termos de: vamos fazer tudo o que for possível quando há problemas a resolver. Tentamos e fizemos nosso melhor. Informamos o mundo com base em evidências. Claro, há desafios e fraquezas. E aprendemos com eles. São dez áreas que identificamos para melhorar a preparação global para o futuro. Um desses é que a capacidade de produção (de medicamentos e vacinas) dos países é fraca. Entre outros. É por isso que precisamos do Acordo de Pandemias. Quando acontece uma pandemia, você faz o seu melhor, com base no que a ciência evolui, e depois aprende lições com isso. E o mundo estará melhor preparado com o acordo de pandemia como PABS, que o Brasil lidera as negociações. Quero inclusive agradecer ao Brasil por sua liderança.

O senhor está em seu último ano no cargo. Quais são suas últimas tarefas?
O senhor promoveu diversas reformas no funcionamento da entidade… Focarei, nesse último ano, na sustentabilidade financeira da OMS. Porque apenas se você é financeiramente independente, você é realmente independente. Até mesmo como indivíduo. A OMS tem sido dependente de doadores individuais há muitos anos. Por isso propusemos diversificar nossa base de doadores. Uma das medidas foi pedir aos estados-membros para aumentar a taxa que eles pagam. O orçamento total financiado por eles passou de 14% para 50%. Duas parcelas já foram pagas pelos países, em 2023 e 2025. Eles concordaram em pagar cinco; faltam três. É uma reforma de 2017 a 2031. Esse é meu foco. E o outro foco é a conclusão do PABS no acordo de pandemia.

Acha que a saída dos EUA é reversível?

Sim, eles vão voltar. Eu estava em Tenerife quando ajudamos na situação do surto de hantavírus em um navio. Fizemos as evacuações médicas. E a maioria dos passageiros ali era do Reino Unido e dos EUA… Mesmo que eles (os EUA) queiram ir, não vão conseguir. Porque a humanidade está mais próxima do que nunca. A única opção que você tem nesse cenário é lutar como um inimigo comum, como um vírus, juntos. Não tem como sair dessa plataforma criada há 80 anos. Mesmo que não nos deem dinheiro, os apoiaremos. Nossa missão é a humanidade. Espero que reconsiderem e voltem. Eles não têm boas razões para sair. Todas as razões que eles dão na ordem executiva (do Governo Trump, para deixar a entidade) não são boas para sair. Eles falam que não fizemos reformas, mas as reformas que temos feito nos ajudaram, inclusive, a lidar com a saída deles.

Fonte: Folha de Pernambuco.

"Eles vão tentar interferir aqui", declara Lula sobre EUA nas Eleições 2026

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição, apontou que os Estados Unidos deverão interferir nas Eleições 2026 em favor de seu principal adversário, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). "Eles vão tentar interferir aqui, vão tentar ajudar o lado de lá a ganhar as eleições", afirmou Lula, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, nesta quinta-feira (30).

Após mais de uma hora de bate-papo com o quadrinhista Rogério Vilela, entrevista concedida com exclusividade no Palácio da Alvorada e a primeira do presidente desde o início das convenções partidárias, em 20 de julho, Lula deixou de lado a postura amena adotada até ali para criticar o governo dos EUA. De acordo com o presidente, tanto Donald Trump quanto o seu secretário de Estado, Marco Rubio, já declararam essa posição, mas afirmou não se preocupar.

"Eles querem que a América Latina volte a ser o quintal dos EUA", disse o presidente. Lula disse ter uma boa relação com Donald Trump, em alusão aos encontros de setembro e outubro de 2025 e, ao mais recente, em 6 de maio. "Eu fui na reunião com o Trump e entreguei quatro documentos para ele: para combater o crime organizado, o narcotráfico, para a questão do comércio e a exploração de terras raras e minerais críticos", destacou. "[Eu disse] Leve para casa e leia à noite."

Apesar disso, desde o ano passado, as relações diplomáticas entre EUA e Brasil têm sido marcadas por imposições de tarifas às exportações brasileiras. Sem citar nomes diretamente, Lula voltou a associar o chamado "tarifaço" norte-americano sobre o país ao clã Bolsonaro. "Você veja, os 'filho' do Satanás foram para os Estados Unidos trabalhar contra o Brasil", disse. Em 26 de maio, Flávio e Eduardo Bolsonaro tiveram um encontro extraoficial em Washington.

Perguntado sobre o novo tarifaço, o presidente repetiu que o Brasil adotará o enfrentamento. "Nós vamos combater elas", declarou. Antes mesmo do dia 23 de julho, quando entrou em vigor a nova lista de produtos com sobretaxa de 25% para exportação aos EUA, o governo federal já havia anunciado um pacote de medidas para mitigar o impacto sobre os setores produtivos nacionais, como o programa Brasil Soberano 2.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Após queda de teto no Hospital da Restauração, governo abre investigação e interdita setor

 

Uma série de medidas foram anunciadas pelo governo de Pernambuco, nesta quarta-feira (29), após o desabamento de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração (HR), no Recife, que atingiu uma paciente recém-operada.

Entre as providências estão a abertura de uma investigação administrativa, a realização de perícia pela Polícia Científica, a interdição parcial do setor para revisão estrutural e uma auditoria para verificar as causas do acidente e eventuais responsabilidades.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a paciente foi submetida a uma nova cirurgia de urgência após ser atingida pelos destroços e permanece estável, recebendo assistência de uma equipe multidisciplinar. A pasta informou ainda que os familiares foram acolhidos por profissionais de assistência social e psicologia.

A direção do Hospital da Restauração registrou boletim de ocorrência e o local passará por perícia da Polícia Científica. Paralelamente, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) instaurou uma auditoria para identificar as circunstâncias do desabamento e apurar se as obras de requalificação em andamento na unidade têm alguma relação com o incidente.

De acordo com o governo, o setor onde ocorreu o acidente ainda não havia passado por intervenções estruturais. Caso a auditoria identifique vínculo entre o desabamento e os serviços executados no hospital, a empresa responsável pela manutenção predial será notificada para prestar esclarecimentos.

Enquanto a perícia é realizada, parte da Sala de Recuperação Pós-Anestésica permanecerá interditada para intervenções estruturais e revisão completa do teto. Os pacientes que estavam no espaço foram transferidos para outros setores da unidade.

"Diante da complexidade do ocorrido, a equipe de auditoria de obras da Controladoria foi acionada para realizar uma inspeção e uma auditoria, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório que permitirá identificar as causas do ocorrido e as responsabilidades envolvidas, sejam de servidores, sejam da empresa contratada. A partir desse relatório, será instaurado o competente processo apuratório, observando todos os trâmites do devido processo administrativo", afirmou o controlador-geral do Estado, Renato Cirne.

"A prioridade da Secretaria de Saúde é, sempre, a vida e a segurança de pacientes, profissionais e de todos que passam pelo Hospital da Restauração. Estamos acompanhando de perto a paciente e garantindo todo o cuidado necessário até a sua plena recuperação. Ao mesmo tempo, estamos apurando os fatos e tomando as providências necessárias, como a revisão do teto do setor. Além disso, a família da paciente também foi acolhida e orientada", afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A gestão estadual destacou que investe cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do Hospital da Restauração. Os 6º e 8º andares já foram entregues requalificados e climatizados, e as obras seguem em diferentes frentes entre o térreo e o 5º andar.

Caso recente

Em maio deste ano, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realizou uma fiscalização no Hospital da Restauração após o desabamento de parte do forro do teto do 7º andar e um vazamento causado por problemas no sistema hidráulico da unidade.

Durante a vistoria, o órgão constatou que o teto da área afetada havia sido recuperado provisoriamente e que a direção do hospital autorizou uma obra preventiva para substituir forros com risco de queda em até 30 dias. Na ocasião, a gestão informou que não houve feridos e que a enfermaria atingida já havia sido reativada.

Fonte: Diário de Pernambuco.