Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16).

Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

Fonte: Diário de Pernambuco.

PEC da Blindagem: saiba as principais mudanças propostas

 

Com dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que propõe o aumento da “blindagem judicial" para deputados e senadores do Congresso Federal, na terça-feira (16). Com o Governo Federal contra, as principais alterações estão relacionadas à abertura de ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas cautelares e foro privilegiado dos parlamentares. Veja as mudanças da PEC e como era o texto da Constituição:

Foro privilegiado

Atualmente, segundo a Constituição, deputados e senadores diplomados, presidente e vice-presidente da República, ministros e o procurador-geral da República são julgados pelo Supremo em qualquer crime.

Na proposta do texto da PEC, o STF julgaria apenas crimes praticados no exercício do mandato ou em razão dele. Crimes executados anteriormente ao mandato ou pessoais seriam julgados por instâncias inferiores inicialmente. O texto ainda propõe que o benefício seja estendido para presidentes de partidos políticos, em caso de infrações penais comuns.

Autorização

O processo de abertura da ação penal será autorizado na Câmara para deputados ou Senado para senadores, a partir da maioria do plenário, e também do voto secreto, no prazo de 90 a partir do recebimento da ordem do Supremo. Se negada, na previsão da PEC, a licença para o processo fica suspensa enquanto o parlamentar cumpre mandato.

Inviolabilidade

Hoje, parlamentares são intocáveis por seus votos, opiniões e palavras. Com a PEC, deputados e senadores continuam invioláveis, agora sendo responsabilizados somente de forma ética e disciplinar, não podendo ser alvo de ações penais ou civis.

Medidas cautelares

Na Justiça, a PEC institui que instâncias inferiores ao Supremo Tribunal Federal não poderão impor medidas cautelares, como restrições de contato ou obrigações, a deputados e senadores.

 

Prisão em flagrante

No texto atual, é previsto que os parlamentares podem ser presos em flagrante somente por crimes inafiançáveis, sendo a Casa comunicada e decidindo se mantêm a reclusão no prazo de 24 horas. A resolução continua valendo na PEC, agora limitando a possibilidade, com a obrigatoriedade de especificação de crime inafiançável.

No novo texto, se preso, o congressista será mantido na custódia da Casa, até que o plenário delibere, com votos secretos, e decida por maioria, se mantém ou suspende a prisão. O mesmo deverá ser feito para a “formação da culpa”.

Votação

Para a proposta ser aprovada, era necessária a maioria de 308 votos. No primeiro turno, 353 parlamentares votaram a favor da matéria, enquanto 134 foram contra. No segundo turno da votação, a maioria a favor da proposta se manteve, com 344 votos, e 133 foram contra. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Especialistas apontam retrocesso em PEC da Blindagem

 

Com dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça, a PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que propõe o aumento da “blindagem judicial" para deputados e senadores do Congresso Federal. As principais alterações estão relacionadas à autorização do Congresso para abertura de ações penais, medidas cautelares e foro privilegiado dos parlamentares.

Professores de Direito Penal e cientistas políticos apontam retrocesso e riscos constitucionais e democráticos da proposta. Segundo os especialistas, a PEC torna praticamente inviável a abertura de processos contra parlamentares. A medida aprovada na Câmara segue agora para o Senado.

Na visão do cientista político Hely Ferreira, a aprovação da PEC é um retrocesso que destaca uma cultura política onde o interesse privado prevalece sobre o público. “Uma PEC como essa não tem respaldo da população. Tem respaldo daqueles que corroboram com a ideia”, afirma.

Ferreira também destaca o impacto direto da medida na democracia brasileira, demonstrando que a população precisa “amadurecer muito no critério de escolha dos representantes, e quais critérios o eleitor deve adotar para escolhê-los”.

A professora de Direito Constitucional da ESPM, Ana Laura Barbosa, destaca que a PEC cria “mais obstáculos e mais obscuridades”, trazendo mais falta de transparência ao processo de julgamento dos parlamentares. “Isso significa que passará a ser necessário ter na Câmara dos Deputados, por exemplo, pelo menos 257 votos favoráveis ao prosseguimento de um processo criminal contra um deputado para que o mesmo fosse aberto”, explica.

 Possível inconstitucionalidade

De acordo com Ana Laura, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados fere a cláusula pétrea da separação dos poderes, “porque praticamente inviabiliza o processo criminal de um deputado ou senador”.

O professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca, aponta dificuldades em afirmar que a PEC é inconstitucional de forma direta, já que “resgata elementos da Constituição de 1988”, como a exigência de licença prévia para processar parlamentares.

No entanto, Labanca também argumenta que a Constituição é dinâmica e que os conceitos como igualdade e separação de poderes mudaram desde a instituição do texto de 1988. “O conceito que se tinha de igualdade no início em 88 era um. Hoje o conceito de igualdade é outro. A Constituição, pela sua dinâmica, vai se adaptando à sociedade. Então, a Constituição, ela é evolutiva. Isso não é só no Brasil, isso é em todo o mundo”, disse.

“Super cidadãos intocáveis”

Para o professor, a PEC propõe a criação de “super cidadãos intocáveis”, que não estão submetidos a processos a não ser que a própria Casa autorize. O professor esclarece que a proposta não passará por sanção ou veto do presidente Lula, uma vez que a medida altera a Constituição. “Sendo aprovado nas duas Casas Legislativas, a PEC já é instituída”, disse. 

Desgaste político

O cientista político Adriano Oliveira projeta que a maior consequência imediata da PEC será o desgaste político do presidente da Câmara, Hugo Motta, que já vinha sendo criticado por pautar também o projeto de anistia.

“A gestão de Motta será marcada pela pauta da blindagem e da anistia, o que pode ter repercussão negativa junto ao eleitorado nacional”, analisa.

A discussão traz desgaste principalmente nos eleitores atentos às informações, segundo o especialista. Oliveira acredita ser cedo para afirmar impactos da PEC na corrida eleitoral de 2026, mas aponta que será a agenda da campanha eleitoral, “principalmente a esquerda explorando aqueles deputados da direita que votaram".

Fonte: Diário de Pernambuco.

Gleisi diz que PEC da Blindagem não é assunto do governo após PT orientar contra

 

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, não é um assunto do governo federal e é uma discussão restrita ao Congresso.

– A chamada PEC das prerrogativas interessa exclusivamente aos parlamentares que a aprovaram. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita sequer a veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do país, a começar pela isenção do Imposto de Renda, a justiça tributária – declarou a ministra.

Uma parte dos governistas teme que, pelo fato de o PT não ter dado o apoio à PEC da Blindagem, a Câmara possa retaliar o governo apoiando a urgência da anistia aos atos golpistas, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, há também o receio de que isso resvale na Medida Provisória do Setor Elétrico, que reduz a conta de luz, e perde a validade nesta quarta-feira.

Gleisi declarou que espera que a urgência da anistia não tenha votos e que o Palácio do Planalto tenta maioria para derrubar a iniciativa se ela entrar em votação. A ministra também declarou que há expectativa de que a MP seja aprovada amanhã.

– Agora esperamos que a Câmara vote a MP 1300 que isentou da conta de luz mais de 60 milhões de pessoas – disse.

A proposta da blindagem, que foi aprovada em primeiro turno, altera a Constituição para proteger parlamentares de ações nas esferas criminal e cível. Com 353 votos a favor e 134 contrários, os deputados deram aval ao texto que dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não, em votação secreta em plenário.

Mesmo com o PT orientando contra, 12 deputados petistas votaram a favor do texto. O governo liberou a bancada para votar como desejar.

Com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou ser essa uma pauta de todos os partidos, a Câmara dá uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o avanço das investigações sobre o mau uso de emendas parlamentares, a pressão por uma medida de cunho corporativista aumentou. Motta liberou a votação semipresencial e passou grande parte da discussão fora do plenário, mas retornou pouco antes da aprovação.

O texto prevê a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para que o parlamentar seja "processado criminalmente", ou seja, nenhum deputado ou senador responderá a uma ação penal no STF sem aval do Congresso. Essa regra já existe para o caso de presidente da República.

Também há a determinação que a prisão só aconteceria em flagrante de crime inafiançável, como racismo, tortura, terrorismo, tráfico de drogas. O texto também acrescenta que presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também serão julgados pelo STF.

Fonte: Folha de Pernambuco.

 

Brasil diz que atraso de vistos dos EUA não dificultará participação na Assembleia da ONU

 

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, declarou nesta terça-feira (16) que não considera que represente um obstáculo o atraso na emissão de vistos pelos Estados Unidos a membros da delegação que acompanharão o presidente, Luis Ignácio Lula da Silva, à Assembleia Geral da ONU.

"De forma alguma. Inclusive, já foram liberados alguns e os Estados Unidos, na condição de país sede da ONU, tem, pelo compromisso no acordo de sede, o compromisso de conceder esses vistos", respondeu Vieira ao ser questionado por jornalistas.

O governo brasileiro havia informado na véspera que ainda aguarda a emissão de vários vistos, apesar de não ter fornecido detalhes quantas autoridades brasileiras estão afetadas.

No entanto, fontes oficiais mencionadas pelo jornal O Globo disseram que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, um dos atingidos, recebeu hoje mesmo a respectiva autorização. Mas, a situação que mais preocupa a administração Lula é a o do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participará de uma conferência da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) paralela à Assembleia das Nações Unidas.

Os Estados Unidos cancelaram o visto de Padilha e de alguns dos seus familiares como sanção pela sua participação, como ministro da Saúde na época, na assinatura de um acordo de 2013 para a contratação de centenas de médicos cubanos para o programa Mais Médicos.

A ONU avaliou a situação do atraso dos vistos para alguns membros da delegação brasileira como preocupante e apelou aos Estados Unidos à atribuição dessas autorizações. A organização também destacou que o Acordo de Sede entre as Nações Unidas e os EUA determina que Washington facilite a viagem de qualquer representante que visite a ONU.

O Acordo de Sede da ONU determina que autoridades estaduais, federais ou locais não imporão nenhum impedimento ao movimento de representantes dos Estados-membros de ou para a sede central da ONU, em Nova Iorque, independentemente das relações existentes entre os governos visitantes e o governo dos Estados Unidos.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Senado aprova aumento de pena para quem fornecer drogas ou bebidas a menores

 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos. O PL 942/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovado, segue para a sanção do presidente da República, para entrar em vigor.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a mudança, proposta originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.

O aumento da pena pode ser aplicado a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica".

A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos", argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH.

Fonte: Diário de Pernambuco.

MP denuncia Hytalo Santos por exploração sexual e pornografia infantil

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nesta segunda-feira (15/9) o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, pelos crimes de tráfico de pessoas, produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes e favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável. A denúncia é resultado da apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que indica a forma de atuação da dupla. Casal está preso desde 15 de agosto.

Segundo o Gaeco, a estratégia utilizada pelo Hytalo e Israel envolvia “utilização de artifícios de fraude, promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade”. A denúncia aponta ainda que os acusados controlavam de modo rígido a rotina e os meios de comunicação das vítimas, além de buscarem mudanças na aparência delas, submetendo os jovens a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado. 

Procurada pelo Correio, a defesa do casal ainda não se pronunciou sobre a denúncia. Em caso de manifestação, o texto será atualizado.

Na denúncia, a investigação destaca que a exploração sexual se dava pelo “incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual”. 

Além da prisão dos réus, o MP requer a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. A denúncia ainda deve ser analisada pelo Poder Judiciário. 

O caso de Hytalo Santos repercutiu após vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre “adultização”. No vídeo, o influenciador expõe conteúdos feitos por Hytalo com adolescentes, em que os jovens aparecem em momentos íntimos e até mesmo com pouca roupa.

Confira os crimes relatados segundo o MP

• Tráfico de pessoas (art. 149-A, Código Penal): MP aponta que crime se deu pelo “agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual”
• Produção de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes (art. 240, ECA): geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital;
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP): incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.

Fonte: Correio Braziliense

Governo federal já devolveu R$ 1,29 bi para aposentados e pensionistas

 

O governo federal já devolveu R$ 1,29 bilhão aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Mais de 2,3 milhões de pessoas já fizeram o acordo de ressarcimento desde 24 de julho, data em que começaram as devoluções.

A adesão ao acordo é gratuita e o prazo segue aberto para a realização do procedimento.

Até 15 de setembro, 99% dos beneficiários do INSS devem receber a devolução, já que os pagamentos são feitos em até três dias úteis após a adesão. Os valores são devolvidos de forma integral, corrigidos pela inflação e enviados diretamente para a conta em que os aposentados recebem o benefício.

Pode aderir ao acordo quem contestou descontos e não recebeu resposta em até 15 dias úteis; quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025; e quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores.

A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro deste ano, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data. O procedimento é feito por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Fonte: Rádio Agência.

Em entrevista ao New York Times, Lula diz que soberania e democracia são inegociáveis

 

Em artigo publicado, neste domingo (14), no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos.

O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política.
Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário.
Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia.

A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente.
Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Bloqueio da PRF e minuta golpista: entenda os argumentos de Fux para absolvição de Bolsonaro

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou ao votar nesta quarta-feira (10) provas que, segundo a Procuradoria-Geral da República, ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro a fatos da trama golpista.

O integrante da Primeira Turma divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente em relação aos cinco crimes trazidos na denúncia.

Confira os principais argumentos trazidos pelo ministro:

Relatório das Forças Armadas

O ministro disse não ter visto dolo na pressão feita por Bolsonaro sobre o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira em relação ao relatório de análise do sistema eletrônico de votação, conforme consta no processo.

Na denúncia, a PGR afirmou que o ex-presidente interferiu no relatório elaborado pelas Forças Armadas. Na época, o relatório foi enviado à Justiça Eleitoral falando sobre o trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, mas depois a pasta publicou uma nota dizendo que não havia sido descartada a possibilidade de fraude.

— A absoluta ausência de lesividade desse episódio é reconhecida pelo próprio Ministério Público, que diminuiu a sua importância ao afirmar que a ação não foi exitosa. (...) Ainda que se considerasse uma conduta capaz de suprimir o estado democrático de direito, os elementos dos autos também indicam não ter havido o dolo de atentar contra as instituições — disse Fux.

Bloqueios da PRF

Fux ressaltou que não há nenhuma prova que Bolsonaro sabia dos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal montados durante as eleições de 2022:

— O Ministério Público em momento algum apresentou provas da ciência ou participação de Jair Bolsonaro nos fatos — disse.

8 de janeiro

O ministro afirmou que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por crimes cometidos por terceiros.

— Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato — pontuou.

Sem "autogolpe"

Fux entendeu que não cabe condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado por ações tomadas quando ele ainda estava no cargo de presidente da República. Conforme o ministro, não seria possível que o ex-presidente tentasse depor o próprio governo.

— As condutas praticadas pelo réu durante seu mandato como Presidente da República não podem configurar o crime previsto no 359-M do Código Penal [tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído], pois este pressupõe a prática de conduta tendente a remover o mandatário do cargo ocupado, e era ele o mandatário do cargo ocupado — frisou.

Urnas eletrônicas
O ministro afirmou que os ataques de Jair Bolsonaro às urnas “não configuram tentativa de abolição do estado democrático de direito”. Segundo ele, ainda que haja questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação, "a simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva".

Ao comentar sobre o histórico de críticas ao processo eleitoral, Fux acrescentou que “sempre ocorreram questionamentos e discursos inflamados, de políticos de direita ou esquerda".

O ministro afirmou, ainda, que Bolsonaro não pode ser culpado por questionar as urnas:

— Não se trata da primeira vez que candidato à Presidência da República provoca o TSE contra a regularidade das eleições.

Carta aos comandantes

Fux disse que a PGR também não conseguiu provar que Bolsonaro sabia da Carta aos Comandantes, cujo conteúdo pressionava os chefes das Forças Armadas a aderirem ao golpe de Estado.

— A única prova da ciência do réu Jair Bolsonaro sobre a carta em questão consiste em mensagens trocadas entre Mauro Cid e Sergio Cavalieri, em que o segundo pergunta se o primeiro sabia disso. E o primeiro diz "sim". Essa prova tênue é completamente insuficiente para demonstrar uma participação dolosa quanto à elaboração da carta.

Minuta golpista

Ao tratar da chamada minuta golpista, o ministro Luiz Fux afirmou que o documento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) possui “contradições e falhas” que, em sua avaliação, tornam a acusação “insustentável”. Ele disse, ainda, que Bolsonaro "está sendo acusado por um documento cujo teor exato não é conhecido".

Fux destacou que o documento, que teria sido levado a Bolsonaro pelo ex-assessor Filipe Martins e que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições, não consta nos autos.

— A minuta narrada pelo Parquet (PGR) prevendo a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições, que teria sido que teria sido entregue diretamente ao réu Jair Bolsonaro, não veio aos autos em momento nenhum — disse.

O ministro ressaltou ainda que, para transformar a mera cogitação em atos executórios de caráter golpista, seria necessária uma cadeia de medidas, como a publicação de decreto presidencial, o envio de mensagem aos órgãos operacionais das Forças Armadas e "a edição de ato formal para transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública".

Fux também citou depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que teria dito que Bolsonaro discutiu versões da minuta, mas não deu andamento ao plano. O ministro citou, ainda, a informação trazida por Cid de que Bolsonaro teria "enxugado" a minuta, retirando, por exemplo, a previsão de prisão de algumas autoridades. Conforme Fux, essa versão enxuta do documento não consta nos autos.

Para o ministro, embora Bolsonaro tenha aventado hipóteses como decretação de estado de sítio ou operação de garantia de lei e ordem, mas que as ideias não foram implementadas.

— Nada disso saiu da mera cogitação.

Punhal Verde Amarelo

O ministro afirmou que não há provas de que o plano intitulado "Punhal Verde e Amarelo" foi apresentado ao ex-presidente. O plano em questão previa, segundo a investigação, o monitoramento e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além da eliminação do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O documento teve a sua autoria reconhecida pelo general Mário Fernandes, réu no processo e que chegou a assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência sob Bolsonaro. Fernandes imprimiu o documento no Palácio do Planalto e, segundo investigação, no dia seguinte às impressões, o general foi ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro ficou recluso nos meses finais de seu governo.

— As provas apresentadas pela acusação são insuficientes para demonstrar que essa minuta, em algum momento, chegou a ser apresentada ao réu Jair Bolsonaro, muito menos que tenha contado com a sua anuência.

Acampamentos
No voto, o ministro Luiz Fux afastou a tese de que Jair Bolsonaro tivesse liderança ou controle sobre os manifestantes que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que ficaram nos acampamentos instalados em frente a quartéis.

— Segundo a própria peça ministerial, o coronel Muro Cid falou: 'Não, o presidente nunca deu nenhuma orientação para mim com relação aos manifestantes, eu não tinha contato com nenhum manifestantes, (...) nem com ninguém nos acampamentos em frente aos quartéis'. Cid igualmente disse que Jair Bolsonaro nunca mobilizou os manifestantes.

Críticas à PGR

Além dos pontos relativos ao ex-presidente Fux criticou a acusação em alguns momentos ao longo do voto. Em determinado momento, afirmou que a narrativa é "desprendida dos fatos":

— A petição do Ministério público não me pareceu cuidar de realizar uma descrição típica, individualizada, das condutas dos agentes, preferindo adotar uma narrativa, que me pareceu desprendida da cronologia dos fatos alegados.

Fonte: Folha de Pernambuco.

STF forma maioria para condenar Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da suposta participação na elaboração do plano Copa 2022, operação clandestina por militares kids-pretos, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, réu e delator da trama golpista, disse que Braga Netto entregou a ele dinheiro dentro da sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista. Defesa de Braga Netto nega.

No voto proferido durante o julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, Fux entendeu que uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares kids-pretos confirmam que o general planejou e financiou atos para ceifar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.

"A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes", afirmou.

Fux também votou pela absolvição do general pelos demais crimes da trama golpista.

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.

Quem são os réus

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Julgamento da trama golpista retorna nesta terça (9)

 

O julgamento do núcleo 1 da trama golpista será retomado, nesta terça-feira (9), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim desta semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus sete aliados serão condenados ou absolvidos das acusações de liderar a conspiração que pretendia reverter o resultado da eleição que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Nas três primeiras sessões da primeira semana de julgamento, que ocorreram nas últimas terça (2) e quarta-feiras (3), foram ouvidas a relatoria da denúncia, pelo ministro Alexandre de Moraes; a acusação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; e as sustentações das defesas dos acusados, feitas por seus respectivos advogados.

Esta segunda e última semana do julgamento começa com as votações dos ministros nas sessões da terça (9) e quarta (10). Na ordem, a primeira sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, que dará a palavra ao relator Alexandre de Moraes, o primeiro a votar.

Durante sua fala, Moraes deverá analisar as questões levantadas pelos advogados dos réus em suas sustentações, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, como solicitações de nulidade da delação premiada de Mauro Cid e de absolvição. Moraes poderá solicitar a discussão sobre os assuntos de forma imediata na sessão ou decidir que sejam analisadas de forma conjunta com o mérito na votação.

O relator, então, votará se condena ou absolve os réus e qual o tempo de cumprimento da pena sugerido para cada um deles.

Em seguida, os demais ministros que compõem o colegiado votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria para absolver ou condenar os réus acontecerá com três dos cinco votos. Também estão marcadas sessões extras para a quinta (11).

Durante o rito, qualquer um dos ministros poderá solicitar um pedido de vista e ter mais tempo para analisar o caso, ocasionando a suspensão do julgamento, tendo que ser devolvido em até 90 dias para retomada da audiência.

Nas sessões da sexta-feira (12), a sentença será proferida. Em caso de condenação dos réus do núcleo 1 da trama golpista, a prisão poderá ser realizada somente após o julgamento dos recursos contra a decisão do colegiado. Se condenado, Bolsonaro pode receber uma pena de até mais de 40 anos de prisão.

Por outro lado, se pelo menos um dos cinco votos dos ministros for a favor da absolvição, o ex-presidente e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pelo colegiado. As defesas podem utilizar os embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Quem são e o que respondem os acusados?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão entre os acusados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente; General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Os réus respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Tarifaço: fortalecimento das relações com a Índia pode ser ser saída para o Brasil

 

As estratégias para ampliar as relações comerciais foi tema de reunião virtual entre os países membros do Brics nesta segunda-feira (8). De acordo com o economista, doutor em economia e professor da FIA Business School, Paulo Feldmann, o fortalecimento das relações comerciais do Brasil com os países do grupo, principalmente a Índia, pode ser uma saída para equilibrar as perdas com a taxa de 50% nas exportações para os Estados Unidos.

Segundo Feldmann, o momento é oportuno para que os países comecem a estreitar as suas relações comerciais, que ainda são pequenas. “A Índia é um mercado enorme, pois é o país mais populoso do planeta, com uma população maior do que a China. É uma oportunidade excelente para o Brasil porque ainda é um mercado pouco explorado. O nosso país é o mais competitivo do mundo na agricultura e em minerais. Temos condições de vender mais produtos para a índia como milho, trigo, soja e açúcar”, aponta. Ainda segundo ele, no caso do minério de ferro, por exemplo, o país pode ser também um comprador importante do Brasil.

Para o economista, além de serem países democráticos, diferente da maioria dos países do Brics, o Brasil e a índia também compartilham outra coisa em comum: são os países com as tarifas para exportação mais altas no tarifaço, ambos com 50% sobre as exportações aos Estados Unidos.

“O Brasil e a Índia certamente não vão gostar se o Brics partir para medidas autoritárias. Então os países precisam estar juntos mesmo, caso isso venha a acontecer. Principalmente agora, depois de todas as medidas de Trump nos Estados Unidos, essa é uma oportunidade enorme para o Brasil e a Índia se juntarem e venderem mais um para o outro”, analisa. Ele indica que essa aproximação comercial pode ser uma solução para compensar os impactos do tarifaço ao Brasil.

 Relações comerciais entre os Brics

De acordo com Feldmann, os posicionamentos recentes do presidente Lula indicam que o governo federal deve seguir a estratégia de estreitar as relações comerciais. Segundo ele, essa é a hora correta para os países do Brics darem uma atenção maior às trocas comerciais, pois o grupo não existia com essa intenção. “Se o Brics souber aproveitar o momento, ele pode passar a virar um grande bloco comercial”, afirma Feldmann, que destaca ainda a potência dos Brics, que representam metade da população mundial.

O economista explica que, entre os países do Brics, a China, que já é o principal parceiro comercial do Brasil, deve também reforçar as relações com o país. Inclusive, ele indica que isso é algo que já está acontecendo porque o governo brasileiro tem incentivado uma aproximação ainda maior com o país.

Críticas de Lula à OMC

Durante a reunião com a cúpula dos Brics, o presidente Lula reforçou o discurso sobre uma possível reforma na Organização Mundial do Comércio (OMC) como forma de aumentar a regulamentação no livre comércio entre os países e ser mais incisiva em relação ao tarifaço imposto por Donald Trump.

De acordo com o economista, essa estratégia não deve dar certo, pois a OMC é sustentada pelos Estados Unidos. “A OMC dificilmente aprovaria medidas que o Brasil propõe para tornar a OMC mais atuante contra os Estados Unidos. Os EUA têm um poder muito grande por conta das contribuições, o país sustenta a organização financeiramente”, analisa.

Ainda segundo o economista, o próprio presidente do Brasil reconhece que a OMC não vai fazer nada porque é muito influenciada pelos Estados Unidos. “O Brasil não vai conseguir ter uma liderança sobre os países da OMC como ele tem sobre o Brics”, conclui.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Hamas diz estar pronto 'de imediato' para negociar cessar-fogo em Gaza após proposta dos EUA

 

O Hamas afirmou neste domingo que recebeu, por meio de intermediários, propostas dos Estados Unidos para viabilizar um cessar-fogo na Faixa de Gaza. Em comunicado, o grupo disse acolher "qualquer iniciativa que contribua para os esforços em prol da interrupção da agressão" e indicou estar pronto "de imediato" para iniciar negociações.

Segundo a nota, o movimento aceitaria discutir a libertação de todos os prisioneiros desde que houvesse, em contrapartida, uma declaração clara de fim da guerra, a retirada total das forças israelenses do território e a criação imediata de um comitê de palestinos independentes para administrar a região.

O texto reforça que um eventual acordo só será viável com garantias públicas e explícitas de cumprimento por parte de Israel, para evitar o que chamou de "repetições de experiências anteriores". Como exemplo, citou uma proposta apresentada em 18 de agosto no Cairo, baseada em iniciativa americana, que teria sido aceita pelo Hamas, mas não recebeu resposta de Israel. O grupo acusou o país de prosseguir com "massacres e limpeza étnica" mesmo após aquela mediação.

A manifestação ocorre horas depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que Israel já aceitou os termos apresentados por Washington para encerrar a guerra. O republicano advertiu o Hamas de que haveria consequências caso não aceitasse, descrevendo o aviso como o "último" dirigido ao movimento. Segundo o comunicado, o Hamas seguirá em contato permanente com os mediadores internacionais para transformar as ideias em um acordo abrangente.

Fonte: Folha de Pernambuco.

No 7 de Setembro, direita pede anistia eleitoral a Bolsonaro, enquanto esquerda defende soberania

 

Em um 7 de Setembro atípico, em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, a direita bolsonarista e a esquerda foram às ruas ontem em defesa de suas bandeiras: a anistia — agora também eleitoral — do ex-presidente e a soberania nacional, respectivamente.

Com maior capacidade de mobilização, apoiadores e aliados de Bolsonaro promoveram atos em 25 capitais e no DF, sendo os maiores na Avenida Paulista, em São Paulo, e em Copacabana, no Rio. Juntos, os dois somaram 84,9 mil pessoas, segundo o grupo Monitor do Debate Político, da Universidade de São Paulo (USP).

A esquerda registrou o seu maior público na Praça da República, em São Paulo, com 8,8 mil pessoas, também segundo o monitor da USP, ligado ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) — coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto —, em parceria com a ONG More in Common. Em Brasília, no desfile cívico-militar pelo Dia da Independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato que tinha o mote em defesa da democracia diante de outras 45 mil pessoas, segundo o Planalto.

Em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aprovasse um projeto de anistia “ampla, irrestrita e geral”. Ele também teceu críticas à proposta alternativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode excluir o ex-presidente do perdão.
— Não existe anistia criminal sem anistia eleitoral — afirmou o senador, pedindo para que os presidentes do Congresso “não cedam à pressão de Alexandre de Moraes”, relator do caso no STF e visto como inimigo número um do bolsonarismo.

Impulsionada pela oposição, a pauta que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro ganhou força na última semana com o envolvimento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e, nas manifestações de ontem, passou a incorporar mais diretamente uma defesa para que Bolsonaro possa concorrer em 2026. O ex-presidente está inelegível e pode terminar esta semana condenado a até 43 anos por liderar uma tentativa de golpe.

No ato da Avenida Paulista, organizado pelo pastor Silas Malafaia, Tarcísio clamou pela anistia a Bolsonaro e subiu o tom contra o STF, dizendo que ninguém aguenta mais a tirania de Alexandre de Moraes. O decano da Corte, Gilmar Mendes, rebateu: “O que o Brasil não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua História, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo”.

O choro de michelle

O discurso da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, na Avenida Paulista, foi o mais esperado pelos apoiadores. Em tom religioso e chorando, disse que os seus direitos têm sido violados e afirmou que o seu marido está “amordaçado em casa”.

— Vejo os policiais na esquina, a imagem da minha família sendo violada, a minha filha de 14 anos indo para a escola todos os dias tendo que abrir a porta do carro para verificar se tem alguém escondido dentro. Todos os dias alguém revista o meu carro. É muita humilhação que estamos vivendo — falou a líder do PL Mulher.

Nos outros atos, Michelle enviou um áudio aos apoiadores. Na gravação, ela diz que fala em nome do ex-presidente, impedido de comparecer por “injustiça e perseguição”. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília por tentar obstruir a Justiça, após seu filho Eduardo atuar junto ao governo americano para pressionar o STF..

— Em 2022, mais de um milhão de pessoas ouviram o meu marido em Brasília naquela comemoração histórica do bicentenário da Independência. Hoje, por perseguição e injustiça, ele não pode falar. Mas nós falaremos por ele até que essa tirania e essa perseguição sejam vencidas — disse Michelle.

Com Tarcísio e o governador de Minas, Romeu Zema, em cima do trio elétrico, Malafaia criticou as movimentações políticas para escolha de um candidato da direita para concorrer à Presidência que não seja Bolsonaro. O pastor, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal por ser acusado de tentar obstruir a Justiça, se disse perseguido.

No ato da direita em Brasília, estiveram presentes ex-ministros, deputados e senadores da oposição. Os discursos foram marcados por ataques ao STF e à condução do julgamento da chamada “trama golpista”. Bonés, camisetas, bandeiras e cartazes utilizados pelos bolsonaristas reforçaram as críticas a Lula e Moraes, também com menções à Lei Magnitsky.

Defesa da soberania

Já Lula participou do tradicional desfile de 7 de Setembro, ao lado da primeira-dama, Janja da Silva, ministros e autoridades de seu governo. Neste ano, o Planalto usou a data para reforçar a mensagem de soberania nacional e patriotismo, em contraponto direto à narrativa bolsonarista.

Os ministérios foram enfeitados com cartazes com os dizeres “Brasil Soberano” e “Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”. O slogan “Brasil Soberano” também ilustrou os bonés que foram distribuídos pela Secom.

Sobre pressão dos dois lados, o presidente Hugo Motta foi o representante do Congresso no desfile, enquanto Alcolumbre cumpriu agenda fora de Brasília. Mesmo convidados, os ministros do Supremo decidiram não comparecer ao desfile, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios. Governistas avaliaram que a ausência dos magistrados evita teorias conspiratórias de conluio entre a Corte e o governo para condenar Bolsonaro.

Sem citar nomes, Motta publicou um vídeo em suas redes sociais em que questiona o que seria uma verdadeira independência.

— Em um país que mais parece um campo de batalha, ter independência é escolher não lutar uma guerra de narrativas, mas trabalhar para entregar resultados — disse o presidente da Câmara.

Centrais sindicais e lideranças de esquerda também se reuniram país afora; foram 25 capitais e no DF, segundo o PT, em atos marcados pela exaltação da autonomia do Brasil em relação às sanções aplicadas pelos EUA.

No Rio, um protesto mais tímido ocorreu no Centro da cidade, com a participação dos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Benedita da Silva (PT), Pastor Henrique Vieira (PSOL), Reimont (PT) e Chico Alencar (PSOL).

Fonte: Folha de Pernambuco.

Trump diz que Israel aceitou termos para fim de guerra em Gaza e dá ultimato a Hamas

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste domingo, 07, que Israel aceitou seus termos para um acordo de paz na região da Faixa de Gaza, e que, agora, resta o Hamas aceitar também. "Eu alertei o Hamas das consequências de não aceitarem os termos", escreveu o republicano na Truth Social. "Todos querem os reféns em casa. Todos querem que esta guerra acabe! Este é meu último aviso ao Hamas, não haverá outro!", afirmou Trump, em espécie de ultimato ao grupo.

Paralelamente, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu afirmou hoje que o país está intensificando a ofensiva na Cidade de Gaza. Em publicação no X, o premiê israelense acusou o Hamas de impedir a evacuação do local ao usar moradores como "escudos humanos" e de recorrer à violência contra civis que tentam deixar a região. Netanyahu disse que a meta é encerrar a guerra "o mais rápido possível" com a vitória definida: eliminar o Hamas, recuperar todos os reféns e garantir que Gaza "nunca mais ameace Israel".

Segundo a Anadolu Agency, o primeiro-ministro da Grécia, Kyriakos Mitsotakis, ressaltou hoje que o país defende uma solução de dois Estados para o conflito e que reconhecerá o Estado da Palestina "no momento certo", aumentando a pressão de países europeus contra Israel pelo fim do conflito. Mitsotakis ainda reafirmou que os gregos seguem reiterando críticas ao governo israelense pela condução da operação em Gaza.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Nova lei de pesquisa clínica pode incluir 286 mil novos brasileiros em estudos de medicamentos

 

Um levantamento realizado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) em parceria com a consultoria IQVIA apontou que a aplicação da nova lei que determina como deve ser feita a pesquisa clínica — como se chamam os estudos de novos medicamentos — pode incluir 286 mil novos pacientes brasileiros em análises do tipo.

O mesmo levantamento diz que a nova regulamentação, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode levar ao investimento de R$2,1 bilhão de reais do setor no Brasil, por ano, causando impacto econômico de R$6,3 bilhões anuais.

Por fim, a pesquisa, obtida com exclusividade pelo Globo, também aponta que 56 mil profissionais científicos podem ser envolvidos nessas novas análises, uma vez que elas sejam atraídas para o país. A avaliação da entidade é que se o Brasil implementar as mudanças previstas na nova regulamentação, passará de 20º no ranking de pesquisa clinica global para 10º. O prazo para essas mudanças ocorrerem, porém, ainda é difícil de medir, aponta o setor.

— Se o país tiver esse marco regulatório implementado, haveria uma subida na capacidade de fazer estudos clínicos. Isso porque o Brasil tem outras características naturais (positivas). Há uma grande população urbana, miscigenada, há excelente base científica, centros de pesquisas, uma população gigantesca, de 200 milhões de pessoas — afirma Renato Porto, presidente-executivo da organização.

— Comparando as características de países que estão em determinadas posições (no ranking de realização de estudos clínicos) e as nossas características, seria possível dizer que o Brasil facilmente passaria a ocupar, por exemplo, a décima posição.

O entusiasmo com a subida do país no ranking exibido no documento do estudo, diz Renato Porto, é fruto da observação de outras nações, a exemplo de Egito e Turquia. Esses lugares, em poucos anos, tornaram-se mais representativos no cenário global de pesquisa clínica, mesmo apresentando cenários internos menos favoráveis do que o Brasil tem agora.

— São países que não têm uma população tão grande e não têm uma capacidade tão grande de atrair pesquisa clínica – diz.

Outro trunfo do país, diz o material, seriam custos menos elevados para realizar uma análise do tipo. A pesquisa toma como exemplo uma média de custo para pesquisas oncológicas — o tipo mais predominante em todo o mundo — para avaliar as métricas de custos globais. Realizar uma análise do Brasil consumiria apenas 44% do orçamento necessário para fazer uma pesquisa do mesmo tipo nos Estados Unidos. O país, demonstra a pesquisa, seria menos custoso do que Argentina, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Polônia.

A aprovação da lei que muda os critérios de pesquisa clínica no Brasil entrou em vigor agosto do ano passado, após anos de paralisações e vetos. A legislação, entre outras coisas, acelerou prazos, reduziu o período que desenvolvedores são obrigados a fornecer o medicamento ao voluntário após o fim do estudo, e também mud ou os critérios da aprovação ética de cada análise. As mudanças, contudo, só entram oficialmente em vigor quando o Ministério da Saúde regulamentar como devem ocorrer essas alterações, por meio de portarias, que expliquem prazos e métodos para que o plano saia do papel. Ainda não há, oficialmente, prazo conhecido para que esse trabalho ocorra.

Recentemente, uma reportagem do Globo mostrou que ainda antes de ser regulamentada, a mudança encontra um setor farmacêutico já interessado em investir no Brasil. A Sanofi, por exemplo, diz que investiu R$ 100 milhões em pesquisas realizadas no país em 2024.

Na Novartis, o investimento em pesquisa também repete a cifra de R$ 100 milhões investidos no Brasil em 2024. Entre as doenças estudadas estão males "tropicais negligenciados” como como dengue, malária, hanseníase e doença de Chagas, entre outras áreas estratégicas como as terapias gênica e celular.

De volta ao levantamento da Interfarma, a organização pontuou que em 2023 o país está entre as dez principais nações em quantidade de empresas farmacêuticas instaladas. São quase 1,5 mil corporações do tipo no país. Além disso, representa o 9º maior mercado farmacêutico do planeta, com tamanho estimado de US$ 33,2 bilhões.

— Queremos levar a mensagem da valorização da ciência, da valorização desse ciclo de inovação — diz Porto, da Interfarma.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Analistas indicam condenação dos réus do núcleo 1 da trama golpista

 

A conclusão da primeira semana do julgamento dos oito acusados do “núcleo crucial” da trama golpista pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se resume a dois dias “recheados de provas muito fortes”, na avaliação da cientista política Hely Ferreira. Análise corroborada pela também cientista política, Priscila Lapa:“Não houve surpresas ou fatos novos, o que leva a crer que o resultado será a condenação de todos”.

Os dois primeiros dias do julgamento colocaram os advogados de defesa em papéis muito difíceis. E dias ainda mais complexos estão por vir, na continuidade das sessões, nos dias 9, 10 e 12 - este último, quando deve ser proferida a sentença dos oito réus, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No lado da acusação, o procurador geral da república, Paulo Gonet, teve o cuidado de contextualizar a denúncia. “Fez questão de apontar os elementos contextuais para evidenciar que não se trata de fatos isolados, mas de uma "trama", com fatos encadeados”. Para Hely Ferreira, a dificuldade da acusação esteve em destacar a participação de cada um dos réus, “porque a pena tem que ser atribuída a partir da participação de cada um, em o que cada um contribuiu para o fato”.

Sobre a atuação incisiva do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, Priscila Lapa descreveu que ele demonstrou “não esta intimidado por qualquer tipo de pressão” e que os ministros do Supremo se mantiveram com uma postura afirmativa, “sem parecer que estavam intimidados”. Uma fala sem novidades, mas firme.

Para Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM, após os dois primeiros dias, chama a atenção sobretudo o comportamento das defesas dos réus que circulam Bolsonaro, que “acabam assumindo que havia uma demanda presidencial para uma articulação que não reconhecesse o resultado das eleições que tivesse um cenário alternativo”. Na base destas defesas, Andrade aponta que todos os advogados acabaram “se afiançando e entrelaçando” nos argumentos de que “não houve efetivação ou não houve resultado de forma prática” das movimentações golpistas, além da tentativa de reforçar perante a opinião pública a imagem de que o julgamento não é isento.

Andrade também enfatiza que todos os advogados reclamaram de aspectos do processo durante suas sustentações orais, tentando “mostrar falhas do sistema judiciário”. “Pode parecer uma tecnicidade, mas acho que tem aspectos mais severos por trás, como a dificuldade de fazer defesa, seja pela desorganização dos documentos, seja pela quantidade de documentos”, avalia. “Ainda que já estejamos diante do Supremo Tribunal Federal, acredito que essa validação tenta buscar ou preparar o terreno para possíveis avaliações futuras como embargos declaratórios”, destaca.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Em julgamento de Silveira, Fux defendeu que crimes contra a democracia não podem ser anistiados

 

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou um induto presidencial concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado por crime contra o Estado Democrático de Direito, uma das acusações que pesam contra os réus do atual julgamento da trama golpista.

Na época, ao votar pela inconstitucionalidade do ato de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux defendeu que este tipo de crime não pode ser objeto de anistia, mesmo em eventuais decisões do Congresso Nacional.

— Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la — disse Fux em maio de 2023.
Dois anos depois, a questão pode voltar a ser encarada na Corte diante da pressão de parlamentares pela votação de uma anistia aos réus da trama golpista. Após intensa negociação no Congresso sobre um eventual perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro, ministros do STF já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pelos magistrados por ser inconstitucional.

Com o início do julgamento da trama golpista, a pressão para beneficiar Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília, até mesmo com a admissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que discutirá o assunto ainda este mês. A proposta ganhou tração a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.

No caso da anistia em discussão no Legislativo, ministros do STF veem uma pressão entre parlamentares nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Esses integrantes da Corte lembram que há no tribunal quem admita discutir anistia, sem o ex-presidente entre os beneficiados, como possível solução para “pacificar o Brasil”, mas dizem que essa não é uma ala majoritária.

Fonte: Folha Pernambuco.

Hugo Motta se reúne com Tarcísio e presidentes do PP e Republicanos para negociar anistia

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu no início da noite desta quarta-feira com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Os quatro deram continuidade às negociações para que haja o avanço do projeto de lei de anistia ao 8 de janeiro, que tem potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reunião também serviu para uma avaliação política do momento atual e sobre como o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo, vai afetar a conjuntura nacional.

Após o encontro, Motta seguiu para um jantar em Brasília com aliados, que contou com a participação de Marcos Pereira, que também tem articulado favorável à anistia. Por sua vez, Tarcísio voltou para São Paulo, onde recebeu, no Palácio dos Bandeirantes, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, um dos principais aliados de Bolsonaro e também um dos principais articuladores da anistia.

A tendência é que o assunto ganhe força na próxima reunião de líderes da Câmara, prevista para a semana que vem. Deputados dizem que Hugo Motta falou que vai precisar tirar o tema da frente e que ele inevitavelmente vai ter que ser discutido pela Casa.

 A presença do governador no tabuleiro repercute diretamente nas conversas políticas. A avaliação de caciques do PP, União Brasil, Republicanos e PL, com adesões parciais em PSD e MDB, é que a pauta da anistia passou a expressar a formação de uma coalizão eleitoral de oposição para 2026. Esse arranjo — ainda em consolidação — tem dois objetivos: viabilizar Tarcísio nacionalmente, com o aval explícito de Bolsonaro, e unificar o bloco em torno de uma agenda comum no Congresso.

A ideia é que Tarcísio precisa usar o seu peso político como governador de São Paulo para aprovar a proposta e mostrar a Bolsonaro que é viável para ser o representante da direita na eleição presidencial de 2026. Integrantes de partidos do Centrão, principalmente Ciro Nogueira e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tentam um aval do ex-presidente para que o governador seja logo apontado como candidato.

Bolsonaro está inelegível por ataques às urnas eletrônicas e pode ser condenado à prisão no caso da trama golpista. Bolsonaristas querem uma anistia que recupere a elegibilidade e impeça a condenação, mas o conteúdo, porém, segue em disputa.

Dirigentes do centro trabalham uma versão menor e que mantenha fora do projeto a inelegibilidade do ex-presidente.

O apoio de Tarcísio também traz o endosso dos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do Republicanos, Marcos Pereira, na visão de líderes partidários envolvidos nas articulações. Os dois chefes de partidos estão diretamente envolvidos na pressão para pautar o texto, ainda que, a interlocutores não se comprometam ainda com o mérito da iniciativa, com a defesa de que um acordo sobre o conteúdo ainda precisa ser ajustado.

Por sua vez, os presidentes do PP, do União Brasil, Antonio Rueda, além do próprio PL de Bolsonaro têm pressionado para pautar a iniciativa e aprovar um texto de alcance amplo que pelo menos impeça a condenação de Bolsonaro no caso da trama golpista.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Receita antecipa pagamento do último lote da restituição do IR

Ao contrário do previsto, não será pago um quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente às declarações do exercício 2025. Todas as restituições entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências já foram pagas.

A Secretaria da Receita Federal informou, na terça-feira (2), que antecipou o pagamento e, ao contrário da previsão de cinco lotes, que seria entre os meses de maio e setembro, a eficiência no processamento das declarações permitiu que os contribuintes que não apresentaram inconsistências nos dados recebessem seus valores até o lote de agosto.

Até o momento, mais de 22,6 milhões de declarações de ajuste anual foram entregues. Foram pagos, neste ano, mais de R$ 36,6 bilhões em restituições. Quem não recebeu a restituição até o mês de agosto é porque caiu na malha fina.

Esses contribuintes devem acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” para uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato do processamento. Havendo alguma pendência, o contribuinte pode fazer a retificação, corrigindo as informações.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Defesa diz que Bolsonaro foi "dragado para os fatos da trama golpista"

 

Na retomada do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, nesta quarta-feira (3), foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e do ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022, general Braga Netto. Ao longo do dia, advogados buscaram afastar Bolsonaro da trama golpista.

Na avaliação do professor e coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, a defesa do ex-presidente “sempre foi muito difícil”, pelo contexto em que “ele se inseriu”.

No segundo dia de sessões, o advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, disse não existir “uma única prova” de que Bolsonaro tenha participado de uma tentativa de golpe e que o ex-mandatário foi “dragado” para os fatos.

A defesa do ex-presidente também solicitou a anulação da delação premiada de Mauro Cid, acusando-o de “não ser confiável devido às contradições e omissões”, e de ter “colocado sua voluntariedade em cheque” ao afirmar que foi coagido em seu interrogatório. Para o professor, a crítica à delação não foi uma “grande surpresa”.

“Eles dizem que o Mauro Cid é mentiroso, que ele falou e depois que voltou atrás, mas por outro lado, acabam até concordando que as provas da Polícia Federal foram todas incluídas no processo”, aponta.

Marcelo ressalta a tentativa da defesa de Bolsonaro de “interpretação dos fatos” apontados na acusação como a impressão da minuta golpista no Palácio do Planalto.

“Ele quer jogar de que isso é um movimento pueril, infantil, mas tem outras coisas que acabam contrapondo. Por exemplo, no próprio interrogatório de Bolsonaro, Alexandre de Moraes perguntou: ‘Você tendo perdido o recurso no TSE, você chamou generais para discutir alternativas?’ e ele concordou. Confessou que para além da parte de recursos, tinha ali uma intenção de permanecer no poder”, lembra Crespo.

Para o professor, a defesa de Bolsonaro “sempre foi muito difícil”, por todo contexto em que o ex-presidente se inseriu. “Ele está sendo julgado não por um ato específico, mas por uma sucessão de atos, e uma sucessão de comportamentos que concluíram no 8 de janeiro. Se fosse um ato único, específico, a defesa talvez fosse mais fácil, mas tem um contexto do Bolsonaro sempre esticando a corda com o Supremo”, ressalta.

Diferenças entre as defesas

Para Crespo, houve muitas diferenças entre o estilo e as características dos advogados “como o advogado ali que elogiou o Fux, o advogado que falou da sogra, que está uma coisa muito mais no entorno das defesas do que no conteúdo delas mesmo”.

“As defesas trazem os elementos, por vezes técnicos, por vezes interpretativos, mas a minha avaliação é de que não houve grande mudança. Ninguém levantou nada tão louvideiro que pudesse dizer: ‘Agora se descobriu algo no meio dos das provas que pudesse mudar o destino dos acusados’. Não tem nenhuma inovação material”, avalia.

O advogado do general Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que as acusações do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-ministro são baseadas em “uma delação mentirosa e oito prints adulterados”.

A defesa também alegou não ter tido acesso completo ao material da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta a acusação da suposta trama do golpe.

A defesa do general Augusto Heleno, representada pelo advogado Matheus Milanez tentou deslocar o militar do ex-presidente, dizendo ter perdido espaço no governo e também contestou a condução do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmando que houve “falhas” no processo. Milanez também criticou uma pergunta feita por Moraes a uma testemunha sobre uma postagem em rede social, que não constava nos autos.

Enquanto as demais defesas foram enfáticas em argumentar que a tentativa de golpe não existiu, o advogado do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, argumentou durante sua sustentação oral que o general atuou de forma ativa para afastar qualquer iniciativa golpista do ex-presidente e que temia o levantamento e rompimento do Estado democrático de direito.

Ainda segundo as defesas, o professor destaca a posição de respeito dos advogados aos ministros, com as saudações e elogios.

“É um trabalho técnico como qualquer outro. Você tá lá como advogado, você não tá lá como inimigo do juiz. Você está defendendo o interesse de alguém. Tratar bem os ministros só reforça o trabalho técnico e talvez, até por isso, eles consigam ter a percepção mais próxima dos ministros, de algum ponto da defesa para atenuar um pouquinho a pena ali ou aqui”, aponta Crespo.

Cálculo das penas

Para Crespo, ainda não é possível antecipar a dosimetria (cálculo) das penas, se os réus forem condenados, cabendo “a cada um dos ministros”, com Moraes, o ministro relator, trazendo o fio condutor e sua interpretação. “A partir da manifestação dele é que vai entender se ele vai puxar mais para pena máxima ou não”, ressalta.

O professor ainda destaca que, de acordo com o artigo 59 na Constituição, a dosimetria deve avaliar todo o contexto, incluindo o comportamento do acusado e as características, “podendo valorar para mais ou para menos”. E, do outro lado, a acusação do PGR reiterando o que trouxe na denúncia.

“É possível que Alexandre de Moraes, diga que Bolsonaro sendo o então Presidente da República conspirando para ficar no poder, torna a conduta ainda mais gravosa. E esse tipo de interpretação pode levar sempre uma pena mais alta”, especula.

Crespo avalia que as penas deverão ser altas, mas não chegarão no máximo, “até por uma questão política”. “Não deveria ser assim, mas é uma leitura que eventualmente o Supremo vai condenar, mas dizer: ‘Não precisamos dar pena máxima, vai parecer eventualmente que é uma uma perseguição’”, explica.

Possíveis condenações

De acordo com o professor, a condenação das prisões poderá ser acima de 10 anos e deve acontecer por todo o “contexto das provas”, mas observa que o regime do cumprimento da pena deverá ser uma questão a ser discutida.

“Como regra, se é condenado a altas penas, começa em regime fechado, mas é sabido que o regime fechado, como foi pro presidente Lula e como pode ser para o Bolsonaro, até por questões de segurança, possivelmente, não será num presídio comum”, aponta.

Após a possível condenação, Crespo ainda acredita que a defesa do ex-presidente poderá usar a argumentação da fragilidade que já vem sendo construída, mas que a tendência do Supremo não será a de considerar imediatamente a questão da saúde, e “dependeria da defesa depois fazer um pedido e demonstrações para tentar mudar alguma coesão nesse sentido".

“Ele tem trabalhado junto aos seus advogados para demonstrar que está fragilizado, que está com soluços. De fato têm essas questões de saúde. Então, ele tem condições de pleitear que não fique preso em regime fechado, mas em um regime domiciliar. Recentemente houve uma decisão que favoreceu o Color nesse sentido, acredito que vão buscar isso como um um parâmetro”, concluiu.

Fonte: Diário de Pernambuco.