Dia da Consciência Negra

 

Comemorado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra carrega uma profunda carga de simbolismo, memória, luta e resistência de um povo historicamente violentado e discriminado. Essa discriminação foi construída socialmente a partir de características físicas — como a maior produção de melanina, responsável pela pele negra — que surgiram por adaptação evolutiva ao clima de regiões de forte incidência solar. Apesar de ser um traço biológico, ele foi usado como justificativa para hierarquizar pessoas e sustentar práticas racistas ao longo dos séculos.

Embora tenha sido instituído como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, a luta pela consciência negra no Brasil é muito anterior. Próximo à abolição da escravatura, em 1888, diversos movimentos já reivindicavam o reconhecimento da dignidade e dos direitos da população negra. Em 2011, a Lei nº 12.519 oficializou o dia 20 de novembro — data da morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil — como o Dia da Consciência Negra, com o objetivo de promover reflexão sobre a presença, a história e as contribuições das pessoas negras para o desenvolvimento do país. Contribuições essas que, muitas vezes, foram invisibilizadas ou apropriadas por pessoas brancas ao longo da história.

Entre os episódios mais marcantes de apagamento histórico está o projeto de embranquecimento populacional, adotado no Brasil entre os séculos XIX e XX. Baseado em teorias pseudocientíficas e profundamente racistas, esse projeto incentivou a imigração europeia com a intenção declarada de “melhorar” a composição racial do país. Ao mesmo tempo, a população negra recém-liberta foi abandonada à própria sorte, sem acesso à terra, moradia, educação ou trabalho digno. Esse processo levou inúmeras pessoas negras a migrarem para as cidades, onde se tornaram maioria nas primeiras favelas e cortiços, vivendo em condições precárias de saúde e saneamento.

Mesmo com os avanços no debate sobre racismo e com o fortalecimento da luta antirracista nos últimos anos, o racismo velado permanece enraizado na sociedade. Muitas pessoas, mesmo não se considerando racistas, reproduzem expressões, comportamentos e discursos carregados de preconceito, reforçando desigualdades históricas e contribuindo para a perpetuação da discriminação estrutural.

Lucas M. Silva

O Embranquecimento Populacional no Brasil

“A Redenção de Cam” (1895), do pintor brasileiro Modesto Brocos, é uma obra que simboliza a ideologia racista do embranquecimento que dominou o Brasil após a abolição.
No quadro, uma avó negra ergue as mãos ao céu agradecendo porque seu neto nasceu de pele clara. A mãe, mestiça, segura o bebê branco ao lado do pai branco.

O embranquecimento populacional foi um projeto político, social e cultural que marcou profundamente o Brasil entre o final do século XIX e boa parte do século XX. Após a abolição da escravidão, em 1888, a elite brasileira passou a defender a ideia de que o país só seria considerado “moderno” e “desenvolvido” se sua população se tornasse mais parecida com a europeia — tanto em aparência quanto em cultura.

Para isso, o Estado incentivou a vinda de imigrantes europeus, como italianos, alemães e portugueses, oferecendo terras, salários e apoio que nunca foram dados à população negra recém-liberta. A intenção era que, ao longo das gerações, casamentos e misturas fossem “clareando” a população, reduzindo a presença negra e indígena no país.

Além do incentivo à imigração, o embranquecimento também se manifestou no apagamento da cultura afro-brasileira, que era criminalizada, perseguida e vista como inferior. Práticas como capoeira, religiões de matriz africana, ritmos musicais e até modos de vestir foram atacados, enquanto elementos da cultura europeia ganharam status de “civilizados”.

O discurso do embranquecimento também influenciou a ciência da época, com teorias racistas que colocavam pessoas brancas como superiores. Essas ideias sustentaram políticas públicas, comportamentos sociais e estereótipos que continuam afetando o Brasil até hoje.

O resultado foi a construção de um país que tentou negar sua verdadeira identidade, desvalorizando povos que formaram sua base cultural. Mesmo assim, as populações negra e indígena resistiram, mantiveram suas tradições, fortaleceram movimentos sociais e reivindicaram sua presença na história.

Entender o embranquecimento é fundamental para compreender o racismo estrutural no Brasil e para valorizar a diversidade que realmente constrói a identidade brasileira. Somente reconhecendo esse passado é possível avançar na luta por igualdade, respeito e justiça racial.

 Lucas M. Silva

Receita Federal entrega kits para mulheres vítimas de violência em ação conjunta com o estado

 

A Receita Federal em Pernambuco apresentou, nesta terça-feira (18), os resultados do Receita por Elas, iniciativa que transforma mercadorias apreendidas em kits para mulheres vítimas de violência. A ação é realizada em parceria com o governo do estado e envolve as Secretarias da Mulher, Defesa Social, Saúde e Administração Penitenciária (Seap/PE).

Detentos do Projeto Novos Passos atuam nas oficinas de costura, serigrafia, calçados e mochilas dos presídios para descaracterizar os produtos e produzir os itens doados. Somente em 2025, o equivalente a R$ 5,8 milhões em materiais apreendidos já foi enviado pela Receita para esse trabalho.

Durante o evento no Recife Antigo, foram expostos os itens produzidos e realizada a entrega simbólica dos kits, que serão distribuídos em delegacias especializadas e casas-abrigo. As unidades acolhem, anualmente, centenas de mulheres em situação de violência. Cerca de 340 foram só em 2025, segundo a Secretaria da Mulher.

A ação também reforça o trabalho de proteção policial, que doou 178 celulares para agentes da Patrulha PM Conectada, que acompanha mulheres ameaçadas. Representantes do estado destacaram que a iniciativa une ressocialização e apoio às vítimas, ampliando a rede de proteção.

Fonte: Diário de Pernambuco.

PL Antifacção: Câmara aprova projeto por 370 votos a 110

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 18, o projeto antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposição foi alvo de disputa entre o Palácio do Planalto e a oposição, especialmente após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo temporariamente licenciado, como relator. Foram 370 votos pela aprovação, 110 votos contrários e três abstenções.

O relator apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas - a última protocolada pouco antes do início da discussão em plenário. As mudanças atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram críticos e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. A proposição agora vai ao Senado.

O texto final aprovado endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.

Essa proposta passou por extensa negociação entre lideranças partidárias nesta terça depois de um adiamento da votação na semana passada.

Tanto governo como Derrite, de oposição, disseram que faltou diálogo entre as partes. Derrite disse que "não foi procurado em nenhum momento".

Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse no plenário que o relator recusou conversar com os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, para negociar. "Faltou diálogo, vontade de se sentar na mesa de negociação", afirmou.

Lindbergh criticou a escolha de Motta por Derrite como relator. "Ao escolher o relator Derrite claramente trouxe uma conotação de disputa partidária", disse.

Oposicionistas em especial ainda tentaram emplacar no projeto a equiparação de facções ao crime de terrorismo. Dois governadores - Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL) do Rio - estiveram na Câmara nesta terça-feira para exercer pressão.

Derrite incluiu o tema na primeira versão do seu relatório, mas logo recuou após intensa ofensiva do governo.

Motta disse que essa inclusão "não faz parte do escopo do texto" e impediu a votação para a inclusão do tópico na proposta.

Integrantes do Centrão trabalharam para que esse trecho não entrasse no texto. O relator na Câmara também já conversou com o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), para garantir que o texto avance na outra Casa legislativa. Pessoas a par do diálogo dizem que houve sinal positivo.

Na quinta versão, protocolada na tarde desta terça, Derrite cedeu em duas das principais críticas apontadas pelo governo: o destino dos bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita Federal.

Derrite criou o conceito de organização criminosa ultraviolenta, também chamada de facção criminosa, o "agrupamento, de três ou mais pessoas, que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, ou que pratica, ainda que ocasionalmente, quaisquer atos destinados à execução dos crimes tipificados nesta lei".

O relatório prevê a existência do crime de domínio social estruturado. Essa infração reúne condutas graves cometidas por facções, como o uso de violência para impor domínio territorial, ataques a forças de segurança ou sabotagem de serviços públicos.

A pena para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em até dois terços, entre outros casos, caso esse crime tive sido cometido por uma liderança se houver conexão transnacional, se tiver o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada ou se houver violência contra autoridades ou pessoas vulneráveis.

O projeto também endurece penas cometidas por integrantes de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. São os casos de:

Ameaça qualificada - pena prisão de um a três anos;

Lesão corporal seguida de morte - pena de prisão de 20 a 40 anos;

Lesão corporal - aumento da prisão (três meses a um ano) em 2/3 da pena;

Sequestro ou cárcere privado - pena de prisão de 12 a 20 anos;

Furto - pena de prisão de quatro a dez anos e multa;

Roubo - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes;

Latrocínio - pena de prisão de 20 a 40 anos, e multa;

Extorsão - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes;

Extorsão mediante sequestro - aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois terços;

Receptação - aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) em dois terços;

Tráfico de drogas - aumento da pena (5 a 15 e multa, no caso de tráfico, e dois a seis anos, também com multa, na situação de colaboração em grupo) no dobro; e

Posse e porte irregular de arma de fogo de uso permitido ou restrito - aumento da pena em 2/3 (nesses três crimes as penas variam entre o mínimo de um ano e o máximo de seis anos de prisão), se praticado em concurso ou ligado ao tráfico de drogas.

O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, o juiz poderá decretar o perdimento extraordinário de bens, independentemente de condenação penal.

No relatório protocolado na Câmara, na semana passada, Derrite dizia que a alienação de bens do crime organizado só poderia ser feita após o trânsito em julgado de decisão judicial. Além disso trechos do texto retirariam da Receita a capacidade de apreender mercadorias e de declarar o perdimento de contrabandos.

Como mostrou o Estadão, delegados, auditores e empresários do setor de combustível apontavam no relatório de Derrite ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nessa nova versão, Derrite também alterou a lei sobre o crime de lavagem e ocultação de bens e incluiu um trecho que o preso em flagrante ou "por força de mandado de prisão provisória" fará a audiência de custódia por videoconferência.

Se na versão apresentada na semana passada os bens apreendidos iriam para Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), agora o destino passará a ser o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Governistas eram críticos ao destino que estava no relatório anterior - o relator afirma que tinha feito essa inclusão a pedido de membros da PF.

"Em um primeiro momento, optou-se, após pedido de representantes da Polícia Federal", disse Derrite. "Contudo, tendo em vista a manifestação midiática do Governo Federal de que isso poderá prejudicar as contas públicas e outros investimentos, em simetria ao que é feito com os estados, previu-se o encaminhamento do quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública."

Na sexta versão, Derrite propôs mais uma hipótese para aumentar a pena de eventuais réus: quando o "crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada".

Ele também detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, "com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis".

O relator ainda fez um ajuste na redação sobre o perdimento extraordinário de bens. Agora, a previsão é de que a medida seja aplicada quando "restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal", nem necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Desafios da mulher negra perante uma sociedade machista e racista

Os desafios enfrentados pelas mulheres são imensos, passando pela desigualdade de gênero e salarial, violências física, psicológica, moral e sexual, pelo controle sobre o próprio corpo, pela desigualdade no mercado de trabalho e pela dupla jornada, entre muitos outros.

Quando se trata da mulher negra, esses desafios tornam-se ainda mais significativos. Além dos obstáculos já citados, surgem barreiras como a limitação do direito de ir e vir, a falta de acesso à educação — frequentemente substituída pela entrada precoce no trabalho doméstico — muitas vezes mal remunerado ou até mesmo sem qualquer remuneração. Um exemplo emblemático é o caso de Sonia Maria de Jesus, de 51 anos, mulher negra e surda que foi mantida por quase quatro décadas em situação de escravidão contemporânea pelo desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Mesmo com avanços tecnológicos, sociais e educacionais se comparados às décadas anteriores, casos como esse ainda acontecem. Grande parte das mulheres negras desconhece seus direitos e, por confiarem em seus empregadores, acabam sendo ludibriadas por discursos acolhedores que as fazem acreditar que “fazem parte da família”, o que as mantém submetidas a situações de abuso e exploração.

Diante disso, é fundamental que a luta pela igualdade — não só de gênero, mas também racial — seja mais consistente, firme e vibrante, para construir uma sociedade verdadeiramente igualitária e segura para todos.

Com esse propósito, a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM) desenvolveu o projeto “Negra Também é Gente”, voltado ao empoderamento de mulheres negras. O projeto oferece um ambiente de ensino não formal, com cursos profissionalizantes que promovem autonomia financeira, além de atividades formativas sobre direitos e formas de reivindicá-los.

Lucas M. Silva

Como iniciar o próprio negócio do zero? Confira dicas essenciais

 

Criar um negócio do zero tende a ser um desafio até para os empreendedores mais experientes. Ter uma ideia, planejar e executar envolvem várias etapas e riscos que podem pôr tudo a perder.

No primeiro trimestre deste ano, o Brasil registrou a abertura de 1,4 milhão de pequenos negócios, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O número de novos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% desse total.

Como explorar uma boa ideia de negócio?

O gerente da agência de Boa Viagem da Sicredi Recife, Erick Aragão, explica que não basta ter afinidade com um produto para investir em um novo negócio. “Tão importante quanto gostar daquilo que você deseja empreender, é construir um fundamento sólido para seu projeto por meio de uma boa pesquisa de mercado com avaliação de riscos, traçar objetivos de curto, médio e longo prazo, e não pode deixar de definir o público-alvo. Quanto melhor você conhecer seu público, maiores serão as chances de sucesso do seu público”, detalha.

Erick orienta que, inicialmente, o empresário deve criar um plano de negócios. Em seguida, elaborar um contrato social. Na sequência deve-se registrar o negócio na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, obter o CNPJ, a Inscrição Estadual (IE), Municipal (IM) e o alvará de funcionamento.

“É importante saber se o empreendimento necessitará de licenças ambientais sanitárias ou do Corpo de Bombeiros”, destaca.

O gerente afirma que o empreendedor brasileiro precisa enfrentar alguns desafios, como a alta carga tributária, a burocracia, a obtenção de crédito, a permanência no mercado, a inovação, o marketing e as vendas, além da gestão financeira, da gestação de pessoas e da capacitação profissional.

Como conseguir crédito para o seu negócio?

Para conseguir crédito para abrir um negócio, a Sicredi Recife oferta linhas de crédito PJ para os associados. “Basta entrar em contato com o gerente de sua conta e solicitar uma avaliação”, diz Erick.

Interessados em fazer parte da cooperativa podem realizar o cadastro no site www.sicredi.com.br/site/seja-associado/. “Após o cadastro, serão avaliados os dados fornecidos pelo requerente, e a cooperativa entrará em contato para orientar sobre abertura de conta corrente pelo app Sicredi X. Ao finalizar todos os procedimentos no Sicredi X, o agora associado passará por uma análise de crédito, e quando for aberta receberá notificação”, acrescenta o gerente.

Ele afirma que essas etapas podem ser realizadas também numa agência Sicredi Recife mais próxima. “Temos a Agência Recife, localizada na Paissandu, Agência Boa Viagem na Av. Domingos Ferreira, Agência Olinda, Paulista, Goiana e Agência Vitória, instalada na cidade da Vitória de Santo Antão”, lista o gerente.

E também menciona um case de sucesso: “Temos um associado que já possuía conta conosco de uma empresa de internet na cidade de Barreiros. E há um pouco mais de 3 meses o ajudamos a abrir uma academia de Box Cross [crossfit]. Fornecemos o crédito para construção do espaço e também para compra de equipamentos.”

Além da linha de crédito, a Sicredi Recife presta consultorias e facilita conexões com outros profissionais que podem auxiliar no desenvolvimento do negócio. “A nossa cooperativa também funciona como uma ponte estabelecendo ligações produtivas entre nossos associados, dessa forma estimulamos o desenvolvimento econômico da região, promovendo o crescimento de todos os nossos associados”, finaliza Erick.

Fonte: Jornal do Commercio.

COP30: "Manifestações não deixam diplomatas esquecerem por que estão aqui"

 

Em sua coluna semanal na Rádio Eldorado, o especialista, que normalmente não é tão otimista, afirmou vislumbrar uma chance real de avanços em temas como financiamento e, até mesmo, no Mapa do Caminho, proposto por Lula, para a transição energética. "Esta é uma semana decisiva, cada dia que passa é um dia a menos para chegarmos a um acordo", afirmou. "Na primeira semana, os temas foram colocados na mesa, foi discutido o que dá para avançar ou não; agora chegam os ministros de Estado que vão tomar as decisões."

Nesta semana, os diplomatas também começam a elaborar os rascunhos dos documentos finais, lembra Astrini, com os pontos em consenso acertados e seguindo com a discussão dos pontos em que não há acordo. Entre os temas principais ainda em aberto estão o financiamento das adaptações ao aquecimento e à transição energética pelos países desenvolvidos.

Para Astrini, a volta de Lula a Belém é importantíssima como reforço para avanços no Mapa do Caminho, proposto pelo presidente, um roteiro para o fim do uso de combustíveis fósseis "Sair daqui com o Mapa do Caminho pronto seria algo inédito, muito difícil", disse Astrini. "Mas, talvez, consigamos um rascunho e a indicação de um grupo de cientistas para elaborar o roteiro. Parece pouco, não anda na velocidade necessária, mas seria um salto importante, uma nova injeção de ânimo."

O especialista disse ainda que as manifestações da sociedade civil são importantes para pressionar os diplomatas. "É preciso que quem está negociando o clima entenda que toda negociação aqui trata da vida de quem não está na sala de reuniões, mas sim no Sul, no Pantanal, no semiárido, vivenciando os extremos climáticos", lembrou. "O que não for decidido aqui tem um impacto muito grande na vida das pessoas. Por isso, é muito bom termos essas manifestações, a população se organizando, para não deixar os diplomatas esquecerem por que estão aqui."

Fonte: Folha de Pernambuco.

Resenha critica - Medida Provisória, dia da consciência negra e a herança da abolição

 Medida Provisória (2022), dirigido por Lázaro Ramos, utiliza uma distopia para revelar o racismo estrutural brasileiro. No filme, o governo determina a “repatriação” compulsória das pessoas negras, que são arrancadas de suas casas sem apoio, sem subsídio, sem emprego e sem qualquer garantia mínima de sobrevivência.

Esse abandono dialoga diretamente com o que ocorreu após a abolição da escravatura, quando milhões de pessoas negras foram libertas sem terra, sem trabalho, sem políticas públicas e sem qualquer reparação. Assim como no filme, a liberdade é proclamada, mas a vulnerabilidade é imposta — evidenciando um padrão histórico de exclusão.

O contraponto com o Dia da Consciência Negra reforça a importância da data: ela lembra que a desigualdade racial atual não é coincidência, mas consequência desses processos violentos que se repetem, em diferentes formas, ao longo do tempo.

Os personagens de Lázaro Ramos representam diversas formas de resistência — afetiva, intelectual e coletiva — que remetem desde os quilombos até os movimentos negros atuais. Dessa forma, o filme se torna uma poderosa ferramenta de denúncia e afirmação da identidade negra.

Em síntese, Medida Provisória é um alerta sobre como o Estado pode reproduzir práticas de exclusão. Em diálogo com o Dia da Consciência Negra, a obra revela por que a luta por direitos, reparação e dignidade ainda é urgente no Brasil.

Cuidado com os golpes na Black Friday

 

A Black Friday, uma das datas mais esperadas do ano para o varejo, vem se tornando também um período de maior alerta para os consumidores, diante do crescimento de golpes e fraudes nos últimos anos nesse período. No último trimestre, entre os meses de julho e setembro de 2025, as buscas pelo termo “Black Fraude” no Google cresceram 127%.

Um levantamento realizado pela empresa Branddi em agosto revelou que 82% dos clientes já passaram por tentativas de golpes na internet. Sendo 25% deles campanhas que imitavam lojas originais. Do total de pessoas que participaram da pesquisa, 37,4% dos consumidores caíram em algum golpe desse tipo recentemente.

Ainda de acordo com a empresa, somente na Black Friday passada, foram registradas 105.567 novas ameaças. O número equivalente a 1,7 mil por dia ou 72 por hora. Os setores mais atingidos foram Varejo, Moda, Cosméticos e Pet.

“Identificamos que os golpes mais recorrentes foram os e-commerces clonados, que se passam por lojas oficiais oferecendo produtos a preços muito abaixo do mercado, e as notícias falsas divulgando supostas liquidações de empresas ‘falidas’, para atrair consumidores desavisados”, afirma o CEO da Branddi, Diego Daminelli.

Daminelli também destaca que foi observado um aumento nas fraudes que simulam quizzes ou formulários. Nesse caso, é prometida a entrega de brindes mediante pagamento apenas do frete. Outro golpe comum é de centrais de atendimento falsas que oferecem segunda via de boletos. Essa prática é comum principalmente nos setores financeiro e de seguros.

Ainda de acordo com Daminelli, foi observado o crescimento dos marketplaces falsos. Nessa estratégia, os golpistas imitam grandes plataformas como Shopee, Mercado Livre e Magalu, e direcionam o usuário a endereços fraudulentos.

Ele destaca ainda os golpes criados por meio de inteligência artificial, com uso de deepfakes e de celebridades em anúncios falsos. “Outro exemplo, são links de rastreamento de encomendas falsos e até aplicativos falsos nas lojas oficiais da Play Store e App Store.”, alerta.

Tendência pode aumentar

Segundo o CEO da Branddi, a tendência é que o número de golpes aumentem na Black Friday deste ano. “Os golpistas estão em constante adaptação e aprimoram suas estratégias na mesma velocidade em que a tecnologia evolui. Um exemplo claro é o uso de inteligência artificial, que se tornou mais sofisticado e acessível no último ano, permitindo a criação de falsificações cada vez mais realistas”, afirma.

Ainda de acordo com ele, diante disso, é essencial que tanto as marcas quanto consumidores estejam atentos aos riscos e aos mecanismos de proteção. Ele alerta ainda que o consumidor deve buscar fontes oficiais de informação e verificar sempre a autenticidade de campanhas antes de interagir.

Cuidados para evitar cair em fraudes ou golpes

De acordo com advogado do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), Paulo Bezerra, uma das principais estratégias que o consumidor deve tomar para evitar cair em fraudes, quando se trata do preço é ter um planejamento.

“Recomendamos que o consumidor faça uma lista do que ele realmente deseja comprar e do que está dentro das suas condições financeiras para fazer o acompanhamento dos preços dos produtos ou serviços. O ideal é que isso seja feito com, pelo menos, duas semanas de antecedência antes do evento”, orienta.

Segundo Bezerra, é importante que o consumidor sempre desconfie de links que são encaminhados com preços de produtos muito abaixo do que são praticados no mercado, porque eles podem ser um indicativo de golpes.

“O consumidor não deve clicar em links desconhecidos. Isso é uma forma dos criminosos terem acesso a dados pessoais. Caso surja algo desse tipo por meio do WhatsApp, Instagram, é importante que a pessoa saia da rede e verifique diretamente no site oficial da empresa se existe aquela promoção”, alerta.

Caso caia em golpes ou fraudes durante a Black Friday, Bezerra recomenda que o consumidor reúna o maior número de provas, como imagens das telas do site que mostram o momento da fraude. “A pessoa deve levar o caso ao conhecimento do Procon e registrar boletim de ocorrência, tanto em uma delegacia física ou por meio de um boletim de ocorrência virtual. É muito importante realizar esse tipo de denúncia porque mobiliza as instituições para investigar de onde é que está partindo esses crimes”, afirma.

Saiba onde denunciar

Em Pernambuco, diante do descumprimento de práticas abusivas, o consumidor pode registrar uma denúncia ao Procon-PE. A denúncia pode ser feita pelo e-mail: denuncia@procon.pe.gov.br, ou presencialmente na sede do Procon-PE, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 141, bairro de São José, no Recife, ou nas unidades conveniadas e nos postos do Expresso Cidadão. Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o órgão pelo telefone: 0800 282 1512

Fonte: Diário de Pernambuco.

Enem 2026 será utilizado para avaliação da educação básica

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, anunciou, neste domingo (16), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2026, será utilizado para a avaliação da qualidade do ensino médio no país, além de reconhecer as trajetórias individuais para fins de seleção e certificação.

A novidade será implementada em cooperação entre o Inep e as redes de ensino estaduais, com o objetivo de fornecer um diagnóstico da educação básica brasileira. De acordo com o ministro, o Inep realizou todos os estudos e definiu os padrões necessários para a implementação.

“A motivação do aluno do 3º ano do ensino médio é fazer o Enem. Com essa mudança, nós vamos ter condições de avaliar com mais qualidade a aprendizagem do ensino médio. A ideia é que a prova do Enem seja a prova de avaliação do ensino médio a partir de 2026”, explicou. Para Camilo Santana, a medida deve garantir resultados mais eficientes e fidedignos do desempenho dos estudantes.

Enem pode ser aplicado em países do Mercosul a partir de 2026

Outra novidade anunciada são os estudos de viabilidade para aplicar o Enem em países do Mercosul também no próximo ano. “A prova, em português, seria aplicada em Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai) e Assunção (Paraguai), ampliando o alcance do exame”. Segundo o ministro, o estudo será concluído e apresentado antes da abertura das inscrições da próxima edição do exame.

O Enem segue como mecanismo de seleção para acesso à educação superior, por meio dos seguintes programas do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e para a certificação de conclusão do ensino médio. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa de balanço do Enem 2025, em Brasília (DF).

Ao longo de 2025, o Inep elaborou uma proposta de padrões de aprendizagem e desempenho para o ensino médio, que será apresentada para adoção das redes de ensino.

"Nós vamos trabalhar em 2026 para produzir uma avaliação da conclusão da educação básica e do Enem. Isso certamente colocará em outro patamar a aferição da qualidade da nossa educação básica, à medida que teremos estudantes mais motivados para a participação nessa avaliação, além de uma prova que cobre todas as habilidades e conhecimentos previstos na Base Nacional Comum Curricular, com muito mais qualidade", destacou Palacios.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Doméstica é resgatada em situação análoga à de escravidão no Recife

 

Mais um caso de trabalhador resgatado de situação análoga à de escravidão foi registrado em Pernambuco.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Pernambuco encontrou uma doméstica que passou 36 anos sendo submetida a essa situação, no Recife.

Informações publicadas pelo G1 dão conta de que a mulher de 54 anos não recebia salário e vivia com restrições para sair do local de trabalho, além de sofre intimidações dos patrões.

Esse caso foi divulgado na quinta (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ficou configurada, ainda, jornada exaustiva de trabalho.

Os auditores identificaram situação de "extrema vulnerabilidade" e vítima submetida a dependência forçada e intimidações "para impedir o rompimento do vínculo e dificultar qualquer tentativa de denúncia".

A mulher, depois de ser retirada do local de trabalho, foi acolhida por parentes e está sendo acompanhada pela Assistência Social municipal.

Outro caso

Também esta semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) informou o resgate de 23 trabalhadores que eram submetidos a condições degradantes de trabalho em construção na Praia de Atapuz, em Goiana, no Litoral Norte do estado.

A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União (DPU), além da Polícia Federal (PF).

Realizada no mês passado, a ação teve como objetivo identificar e prevenir situações de exploração laboral em condições análogas às de escravidão, previstas no artigo 149 do Código Penal.

Segundo informações do MPT-PE, foram flagrados alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e grave violação de direitos.

A fiscalização foi desencadeada após denúncia contra a empresa Cassiano Fernandes de Lira Construtora LTDA, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Havia relatos de aliciamento de trabalhadores vindos de localidades distantes mediante falsas promessas de emprego.

Ainda segundo a denúncia, essas pessoas eram submetidas a condições indignas: dormiam no chão, conviviam com insetos e roedores, não tinham acesso a água potável, realizavam refeições no piso e, em alguns casos, eram obrigadas a pagar pela própria alimentação. A ausência de registro formal e de segurança também reforçou a necessidade de intervenção.

Na sede do estabelecimento, em Igarassu, a equipe da força-tarefa encontrou resistência para acessar determinadas áreas do imóvel, mas identificou movimentação de colchões sendo recolhidos, indicando tentativa de ocultar possíveis instalações improvisadas de alojamento.

Diversos cômodos estavam trancados, e a empresa também não liberou a entrada dos fiscais nesses espaços. Na ocasião, a construtora também não colaborou com o fornecimento de informações acerca das obras da empresa. A fiscalização, no entanto, identificou que a empresa era responsável por construções no município de Garanhuns e em povoados da cidade de Goiana.

Na Praia de Atapuz, a equipe encontrou trabalhadores em atividade sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Informações repassadas no local indicaram que outros empregados haviam se deslocado para o alojamento durante o horário de almoço.

No imóvel, insuficiente para abrigar os 23 trabalhadores resgatados, foram encontradas condições extremamente degradantes: colchões sujos e mofados espalhados pelo piso, ausência de camas, ventilação e armários, trabalhadores dormindo em cômodos improvisados, inclusive na sala, banheiros sem higiene e materiais de obra armazenada no mesmo ambiente destinado ao repouso.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Emissões de CO2 geradas por combustíveis fósseis vão bater recorde em 2025, diz estudo

 

O ano de 2025 vai registrar um recorde de emissões globais de CO2 geradas por combustíveis fósseis, destaca um estudo publicado nesta quinta-feira (13, data local). A pesquisa alerta que pode ser impossível limitar o aquecimento global a +1,5°C.

O relatório anual Global Carbon Budget estuda as emissões de CO2 geradas pela queima de hidrocarbonetos, produção de cimento e pelo uso do solo, como o desmatamento, e relaciona esses dados com os limites estabelecidos em 2015 pelo Acordo de Paris.

Uma equipe internacional de cientistas concluiu que as emissões de CO2 procedentes de combustíveis fósseis serão 1,1% maiores em 2025 do que um ano antes, e que as energias renováveis não vão ser capazes de suprir o crescimento da demanda energética.

Segundo o relatório, as emissões procedentes de petróleo, gás e carvão devem aumentar neste ano, elevando o total para um recorde de 38,1 bilhões de toneladas de CO2.

Para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, o estudo afirma que não mais do que 170 bilhões de toneladas adicionais de CO2 devem ser lançados na atmosfera.

"Isso equivale a quatro anos de emissões no ritmo atual antes de que se esgote o orçamento para 1,5°C, então é basicamente impossível", disse o diretor da pesquisa, Pierre Friedlingstein, da Universidade de Exeter, no Reino Unido.

O fracasso em reduzir as emissões responsáveis pelo aquecimento global lança uma sombra sobre a COP30, que acontece com a ausência dos Estados Unidos, o segundo maior poluidor do mundo.

Apesar de todos os indícios de que 2025 será um dos anos mais quentes já registrados, os planos climáticos dos países não estão à altura. "Coletivamente, o mundo não está entregando", disse à AFP Glen Peters, do centro para a pesquisa climática CICERO, na Noruega. "Todos precisam fazer a sua parte, e precisam fazer mais."

Quando o pico será atingido? 

Segundo Peters, as emissões de combustíveis fósseis na China permaneceram inalteradas globalmente neste ano, principalmente em relação ao carvão, o que poderia indicar que as energias renováveis vão começar a suprir uma parcela cada vez maior da demanda energética.

Ao mesmo tempo, o especialista ressaltou que a incerteza em torno da política do maior poluidor do mundo torna prematuro afirmar que suas emissões já atingiram um pico. "A balança se inclina para onde se espera que as emissões comecem a diminuir, mas isso levará algum tempo."

Nos Estados Unidos, as emissões geradas por carvão se aproximaram de 7,5%, após o aumento do preço do gás levar os consumidores a recorrerem a essa fonte de energia, mais poluente.

De modo geral, tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia desafiaram as tendências de baixa recentes com um aumento de suas emissões, em parte devido ao crescimento da demanda por calefação no inverno.

Na Índia, a temporada de monções mais precoce e o crescimento das energias renováveis ajudaram a conter o aumento das emissões de CO2 em comparação com os últimos anos.

Publicado na revista Earth System Science Data, o estudo destaca que 35 países conseguiram reduzir suas emissões sem prejudicar o crescimento de sua economia, o dobro do registrado há uma década.

Projeções apontavam que as emissões totais da humanidade, incluindo as procedentes do solo, seriam de 42,2 bilhões de toneladas neste ano, levemente inferiores às do ano passado, um dado incerto em grande parte.

Segundo os cientistas, a redução do desmatamento e dos incêndios florestais na América do Sul, em parte devido ao fim das condições muito secas do El Niño 2023-2024, contribuiu para a redução das emissões causadas pelo uso do solo.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Brasil lança na COP plano para adaptação do SUS às mudanças climáticas

 

O Ministério da Saúde vai lançar nesta quinta-feira (13), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o primeiro plano internacional de adaptação climático dedicado exclusivamente à saúde.

Segundo o titular da pasta, Alexandre Padilha, o documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações, especialmente as mais vulneráveis.

De acordo com Padilha, o Brasil liderou a construção do plano junto com outros quatro países que realizaram as últimas cinco COPs: Reino Unido, Egito, Azerbaijão e Emirados Árabes, o chamado grupo de Baku.

“Nós apresentamos a primeira formulação desse plano em maio, na reunião da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em Genebra. E, de lá para cá, foram feitas consultas públicas, reuniões temáticas e colaborações. Então, a expectativa é que dezenas de países anunciem formalmente o compromisso de implementar esse plano de ação nos seus países também", destacou em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação da pasta, eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.

O plano internacional de adaptação climática dos sistemas de saúde será lançado durante o dia oficial da saúde da COP, em uma reunião na Zona Azul, a área oficial de negociações da conferência, como parte de uma agenda da presidência brasileira no evento. A adesão, segundo Padilha, é voluntária, mas o Ministério da Saúde vai seguir pautando o assunto em fóruns internacionais.

"A nossa expectativa é que as resoluções finais da COP coloquem a saúde como tema central. A integração saúde e clima é um tema central do enfrentamento das mudanças climáticas. Nós estamos dizendo que é a saúde é a principal face, a face mais crítica, que pode inclusive a adaptação de sistemas ajudar a mobilizar a sociedade", afirmou.

Um exemplo de aplicação desse novo plano pode ser dar na reconstrução dos serviços de saúde de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Paraná devastada por um tornado no último fim de semana.

"Nós já tomamos essa decisão, vai ser um demonstrativo desse plano de adaptação reconstruir as unidades de saúde lá [Rio Bonito do Iguaçu] com característica que a gente está chamando de unidade de saúde resiliente. Ou seja, que o padrão construtivo dela sobreviva a situações como essa, que a estrutura, por exemplo, de conexão, seja uma conexão adaptável para que, se tiver uma quebra do sistema de conexão, você tenha situações adaptáveis para manter os sistemas de informação de saúde. Manter, por exemplo, o sistema de informação da Farmácia Popular, que é muito importante para garantir a medicação", explicou.

No fim de semana, o governo federal mobilizou equipes de diferentes áreas, incluindo a Força Nacional do SUS, composta por médicos sanitaristas, enfermeiros e especialistas em saúde mental, para atuar na cidade paranaense, em apoio às forças locais.

Linhas de ação

O plano internacional de adaptação em saúde possui três linhas de ação. Uma é o monitoramento de dados, como o aumento da temperatura e seus impactos graduais no perfil de adoecimento das populações. A segunda é a construção de estruturas de sistema de saúde resistentes a desastres e com capacidade de operar em situações críticas, com estoques de água, energia e conectividade.

Por fim, o terceiro eixo aborda a necessidade de atenção à saúde das populações mais vulneráveis nos territórios, com capacidade de realizar exames, cirurgias e acompanhamento permanente.

Para que os planos possam ser concretizados na prática, Padilha apontou que haverá redirecionamento de recursos já existentes no orçamento para priorizar esse tipo de ação. O ministro também citou a atração de recursos privados e financiamento em bancos multilaterais.

"O Brasil já vem fazendo ações de adaptação que captam recursos internacionais. Cerca de US$ 160 milhões foram destinados para o Brasil em ações de adaptação do serviço de saúde. E, com esse plano e com a liderança brasileira, a gente acredita que a gente vai poder captar mais recursos ainda, de financiadores internacionais, alguns que estão na COP, bancos, agências de desenvolvimento", citou.

Segundo Alexandre Padilha, o governo brasileiro está trabalhando em um pedido de financiamento no banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), para obter mais de US$ 350 milhões a serem investidos na construção dos chamados hospitais inteligentes. "São hospitais para urgência e emergência, que são resilientes às tragédias de mudanças climáticas".

Fonte: Diário de Pernambuco.

Visita da Fundação Banco do Brasil à AMUNAM

 Nesta terça-feira (11), a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM) recebeu a equipe da Fundação Banco do Brasil. Criada em 1985, a Fundação tem como missão inspirar brasileiros e brasileiras a se tornarem agentes de transformação social, apoiando projetos desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos em todo o território nacional.

A parceria entre a Fundação Banco do Brasil e a AMUNAM teve início em 2025, com o projeto “Negra Também é Gente”, que promove a capacitação de mulheres do município de Nazaré da Mata por meio de cursos profissionalizantes nas áreas de corte e costura, artesanato, cabeleireiro, informática e confeitaria.

Com as habilidades adquiridas e aprimoradas no projeto, muitas mulheres conquistaram autonomia econômica, podendo empreender e gerar renda própria, seja a partir de suas residências ou em espaços comerciais. Assim, o projeto fortalece a independência financeira e o protagonismo feminino, reduzindo a dependência de empregadores ou da renda do cônjuge.

A Fundação Banco do Brasil também apoia o projeto “Dando a Volta por Cima”, desenvolvido há vários anos pela AMUNAM, voltado para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes — muitos deles filhos e filhas das mulheres atendidas pela instituição. No projeto, as crianças participam de atividades educativas e culturais, com temas como direitos humanos, educação ambiental, cultura informática, liderança e cidadania, encontrando na ONG um espaço seguro, acolhedor e de aprendizagem complementar a escola.

Lucas M Silva

Papel da PF, bloqueio de bens, inelegibilidade e banco de dados: o que muda no projeto antifacção

 

O novo relatório do projeto de lei antifacção, apresentado na noite de segunda-feira pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), traz mudanças em relação ao parecer inicial. 

Entre as principais alterações estão ajustes para garantir que o bloqueio de bens do crime organizado ocorra mesmo quando as facções não praticarem atos equiparados ao terrorismo e uma suavização no trecho que trata da competência da Polícia Federal, já que foi retirado o ponto que exigia a provocação de governadores para que a PF atuasse.

O novo parecer traz também outros trechos, como o que cria uma tipificação para aqueles que realizarem atos equiparados ao terrorismo, mas que não esteja comprovado que façam parte de uma organização criminosa.

O relator também determina a inelegibilidade de todos aqueles que comprovadamente fizerem parte de uma facção.

Veja as principais mudanças:

• O novo texto cria “uma figura típica autônoma” para aqueles incluídos nos atos equiparados ao terrorismo, mas que não façam parte de “organização criminosa, paramilitar ou milícia privada”.  O relator justifica que “muitas vezes é demasiadamente complexa a prova de que o infrator integra uma organização criminosa”;
• O novo parecer determina ainda a criação de bancos estaduais para cadastro de membros de organizações criminosas, além do banco nacional já previsto no projeto original do governo.
• De acordo com o relatório, há a “previsão expressa de que os membros inscritos nos Bancos nacional ou estaduais tornam-se inelegíveis”;
• Para evitar que membros de facções que não praticarem atos equiparados ao terrorismo, como um ataque hacker, por exemplo, não sejam atingidos com o confisco de bens, o novo parecer cria “um capítulo autônomo na Lei de Organizações Criminosas para prever a Ação Civil Autônoma de Perdimento de Bens”;
• O novo parecer foi ainda alterado “para garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, em caráter cooperativo com a polícia estadual respectiva, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”.

O Palácio do Planalto fez críticas a diversos pontos do primeiro relatório de Derrite.

Há queixas sobre trecho que trata sobre o papel da PF, outro que abriria caminho para criminalizar movimentos sociais; além de alterações na Lei Antiterrorismo.

O deputado do PP se licenciou temporariamente do cargo de secretário de Segurança da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo para fazer o parecer.

Em relação ao trecho sobre o papel da PF, ainda há pontos de desacordo.

Mesmo com os ajustes, ainda há pontos considerados limitadores para o trabalho da PF,  como que  determina “solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente” ou que a PF aja “por iniciativa própria”, mas “através de comunicação às autoridades estaduais competentes”.

De acordo com integrantes da PF, a nova versão do parecer ainda é insuficiente para um acordo.

Integrantes da cúpula da cooperação se queixam do relatório de Derrite estabelecer “um apoio” em vez de um maior protagonismo. Dizem também que o papel da PF é garantido constitucionalmente e que a lei relatada pelo deputado não teria que criar condições para prever uma autorização da participação da corporação.

Marina Silva diz que fome e crise climática devem ser combatidas juntas

 

Fenômenos climáticos extremos, como o tornado que atingiu o Paraná na última sexta-feira, provocam destruição, mortes e maior vulnerabilidade social. A partir dessa premissa, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (10) que fome, pobreza e crise climática devem ser combatidas de forma conjunta. Ela participou de um evento na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, que reuniu autoridades de diferentes países, além de outros membros do governo brasileiro.

“As pessoas perdem seus sistemas alimentários, locais de trabalho, quando tem uma enchente, quando tem um tufão ou um furacão, agravado pela mudança do clima, como aconteceu agora no Paraná, onde uma cidade inteira foi arrasada com perdas de vida. Elas ficam mais vulneráveis”, apontou Marina.

Marina defendeu a necessidade de pensar a mudança do clima em paralelo ao combate às desigualdades.

“Pensar o enfrentamento da desigualdade junto com o enfrentamento da mudança do clima é algo perfeitamente possível, e é o único caminho para lidar com os dois problemas com eficiência”, complementou.

O evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. Ele destacou a necessidade de fortalecer redes de proteção social para respostas às emergências climáticas, e reforçou a importância dos povos tradicionais no cuidado da terra, além dos agricultores familiares.

“Não há segurança alimentar nem resiliência climática sem aqueles que cuidam da terra, das águas e das sementes, da produção. A agricultura familiar fornece a maior parte dos nossos alimentos”, disse Dias. “Ao mesmo tempo, povos tradicionais agem como guardiões de técnicas tradicionais de plantio e da diversidade genética de nossos alimentos. A floresta produtiva é um caminho que integra o social, o ambiental e o ecológico”, complementou.

No último dia 7 de novembro, durante a Cúpula do Clima, 43 países e a União Europeia aprovam a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. O compromisso coloca a agenda do combate à fome e à pobreza no centro das discussões climáticas globais.

No evento desta segunda-feira, a ministra da Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, Reem Alabali Radovan, elogiou a iniciativa brasileira em desenvolver a Declaração de Belém e iniciativas de combate à fome.

“Esta declaração representa um passo pioneiro na articulação entre ação climática, proteção social e segurança alimentar. Reconhece que a proteção do planeta e a proteção das pessoas devem caminhar juntas. A agricultura sustentável e o desenvolvimento rural inclusivo são essenciais para enfrentar o desafio climático global e garantir que ninguém seja deixado para trás. Além disso, a declaração deixa claro que a proteção social é um pilar da ação climática nacional e global”, disse a ministra alemã.

Fonte: Diário de Pernambuco.

BC decide que bandeira do cartão é responsável por garantir pagamento de transações após falha

 

O Banco Central publicou nesta segunda-feira, 10, novas normas para os chamados arranjos de pagamento - que permitem serviços como transferências de dinheiro, saques e compras.

A resolução torna mais claro que as bandeiras de cartão - como Visa, Mastercard e Elo - são responsáveis, sem exceção, por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor, inclusive com o uso de recursos próprios, caso os mecanismos de proteção adotados sejam insuficientes. A regulação é fruto da Consulta Pública 104.

A resolução passa a valer imediatamente, mas as empresas terão 180 dias para protocolar no BC um pedido de autorização de alterações contemplando todos os ajustes necessários. Os arranjos continuam válidos até a autorização das alterações.

Segundo o BC, a norma aumenta a transparência sobre os critérios de implementação e o dimensionamento dos mecanismos e repasse e de gestão de riscos financeiros a que participantes da cadeia de pagamento (como bancos e emissoras de cartões) estão submetidos. O objetivo é deixar claro o papel de cada instituição se houver falha no fluxo de pagamento.

"A regulamentação atribui ao instituidor do arranjo a discricionariedade na escolha dos mecanismos de gestão de riscos financeiros a serem adotados pelo arranjo de pagamentos, não eximindo o instituidor da responsabilidade final pela liquidação de todas as transações, mesmo no caso de insuficiência desses mecanismos", acrescentou a autoridade monetária.

A nova norma também garante que a responsabilização dos participantes em pedidos de reversão da transação pelo pagador (chargeback) é limitada a 180 dias, contados a partir da autorização da transação de pagamento. Após esse período, a responsabilidade fica com a bandeira, caso as regras do arranjo permitam.

A bandeira também fica responsável por proibir a exigência de garantias entre participantes, e a possibilidade de credenciadores subcredenciadores restringirem ou discriminarem emissores, regra conhecida como "honor all cards".

As bandeiras também se tornam as únicas responsáveis pelo monitoramento e gestão de riscos dos participantes do arranjo.

Segundo o BC, a resolução também dá mais robustez ao arcabouço regulatório em temas como a interoperabilidade entre arranjos de pagamento, o compartilhamento de informações, os processos de autorização, alteração e cancelamento de arranjos, a obrigação de participação integral dos subcredenciadores no sistema de liquidação e compensação centralizadas e à transparência das tarifas pagas pelos participantes do arranjo.

"Por fim, vale destacar que foram introduzidos comandos específicos visando a aprimorar a gestão dos riscos de fraudes e golpes, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, assim como de conduta no relacionamento com usuário pagador, de modo a alinhar os procedimentos de controles no âmbito dos arranjos de pagamento com aqueles prescritos para o Sistema Financeiro Nacional", diz a autarquia.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Brasil dá início ao debate climático com início oficial da COP30

 

A abertura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mu­­­­­dança do Clima (COP30), hoje, em Belém (PA), marca um momento decisivo do debate sobre a política ambiental global.

O encontro ocorre quase uma década após o Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a tentar conter o aquecimento global abaixo de 1,5°C. Além disso, há o contexto de tensão geopolítica e desafios para frear o avanço do aquecimento global.

A realização da conferência na Amazônia reforça o papel simbólico do Brasil no debate climático. Ao sediar a COP30, o país se coloca no centro das atenções globais.

Para o colunista da Folha de Pernambuco, o professor e ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Luiz Otávio Cavalcanti destaca que a escolha de realizar a edição da conferência na Amazônia é estratégica.

“A Amazônia abrange nove países, cerca de 50 milhões de pessoas e tem reservas importantes minerais e também medicinais, além disso, tem reservas de petróleo importantes. Essas reservas e recursos representam uma possibilidade imensa de desenvolvimento para a América Latina. O protagonismo do Brasil é um gesto de lucidez perante esse conjunto de potencialidades”, afirmou.

Segundo ele, a grande lição que a Amazônia pode dar ao mundo é a necessidade de unir os saberes tradicionais com as novas tecnologias.

Protagonismo

A professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Grupo de Estudos em Meio Ambiente, Política e Relações Internacionais, Andrea Steiner, avalia que o protagonismo brasileiro é ao mesmo tempo um ativo e um desafio. Ela observa que o protagonismo brasileiro só será consistente se vier acompanhado de políticas efetivas. “Não podemos olhar apenas para a liderança climática brasileira como ela aparece lá fora: o Brasil precisa ter um protagonismo interno também”.

Apesar das limitações, os analistas apontam que a escolha de Belém como sede da conferência carrega um peso simbólico expressivo. “Ao sediar a COP30 na Amazônia, o mundo desloca o centro da discussão das capitais industriais para a linha de frente das mudanças ambientais. Isso tem um peso político enorme”, avalia Andrea.

Para o cientista político e internacionalista Thales Castro, o desafio brasileiro será transformar o simbolismo em resultados concretos. “O Brasil tem legitimidade para propor uma nova narrativa: uma diplomacia climática voltada ao desenvolvimento, e não apenas à contenção. Mas, para isso, é preciso coerência e continuidade”, avalia.

Ausências

Enquanto o Brasil se apresenta como anfitrião de um evento histórico, a ausência dos líderes das maiores potências do planeta (Estados Unidos, China e Rússia) chamou atenção do mundo. Luiz Otávio Cavalcanti avalia que a falta não tem a ver com o prestígio ou o desprestígio do Brasil, e sim com o discurso contrário a COP30, de líderes como o presidente norte-americano Donald Trump e com o descompromisso de alguns países com o Acordo de Paris.

“São os inadimplentes do Acordo de Paris, os inadimplentes com o aquecimento global. É a eles que se deve cobrar a fatura”, afirma. Cavalcanti compara o cenário a um “mito de Sísifo”, onde o esforço global para conter as mudanças climáticas é continuamente reiniciado sem resultados concretos.

Castro observa que as ausências refletem não apenas estratégias diplomáticas, mas também prioridades domésticas divergentes. “A ausência dos três grandes líderes de potências geopolíticas no cenário internacional hoje era mais ou menos prevista. A agenda de Trump, no campo do meio ambiente e da gestão ecológica, é uma agenda bastante antagônica ao que preconiza a COP30”, explica.

No caso chinês, Castro ressalta a tensão entre sustentabilidade e desenvolvimento. “A China não abre mão de seu processo econômico de desenvolvimento, sobretudo no setor industrial”, avalia.

Quanto à Rússia, o isolamento político provocado pela guerra na Ucrânia tornou improvável qualquer papel de liderança. Isso porque existe um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente russo, Vladimir Putin, e o Brasil é signatário da Corte desde 2002. “Putin é uma figura inviável nos fóruns multilaterais. Mesmo que quisesse participar, a recepção seria hostil”, acrescenta Thales.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais, Elia Elisa Cia Alves, afirma que o peso das ausências é relevante, mas não necessariamente compromete as negociações. “A COP do Clima adquiriu um caráter mais simbólico do que técnico. A presença das grandes lideranças tem um peso, mas não é determinante para a efetividade das decisões. Mesmo sem Xi Jinping, a China enviou uma delegação de alto nível, o que demonstra disposição a negociar”, pontua.

Desafio
Os especialistas convergem na avaliação de que a COP30 ocorre em um momento de desgaste estrutural do sistema multilateral. As metas do Acordo de Paris parecem cada vez mais distantes, e os mecanismos de financiamento climático seguem insuficientes. “O multilateralismo está em crise. As grandes potências se voltaram para dentro, movidas por agendas protecionistas. O problema não é o Brasil, é o sistema internacional como um todo, que perdeu a capacidade de coordenar ações comuns”, resume Cavalcanti.

Andrea Steiner complementa que a paralisia institucional revela a defasagem do modelo atual. “A COP30 revela o limite de um modelo de governança que não acompanhou as transformações do mundo nem a urgência dos impactos climáticos. O sistema está desatualizado diante da velocidade das mudanças”.

Já Elia Alves reforça que o impasse também reflete um deslocamento de prioridades. “Por anos, a pauta predominante na agenda climática global foi a mitigação de gases, mas apenas nos últimos cinco anos, os países em desenvolvimento conseguiram inserir na agenda a temática da adaptação que, sim, é fundamental que ganhe notoriedade”, avalia.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Ibama libera Petrobras a pesquisar petróleo na Foz do Amazonas

 

A Petrobras anunciou que recebeu autorização para o início da operação de perfuração de um poço exploratório bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.

De acordo com a empresa, a licença foi concedida pelo Ibama nesta segunda-feira (20/10). Em um comunicado, a presidente da estatal, Magda Chambriard, prometeu operar com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.

“A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país. Foram quase cinco anos de jornada, nos quais a Petrobras teve como interlocutores governos e órgãos ambientais municipais, estaduais e federais”, disse Chambriard.

Ainda segundo a empresa, a perfuração está prevista para ser iniciada “imediatamente” e deve durar por volta de cinco meses. Esta etapa da pesquisa busca obter informações geológicas para avaliar a existência de petróleo e gás na região, em escala econômica.

Entenda

A Margem Equatorial é uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. É apontada como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás.

A Margem Equatorial é composta por cinco bacias sedimentares: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.

A Petrobras prevê investimento de mais de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial até 2028. O plano de negócios da companhia projeta a perfuração de 16 poços na região.

O projeto, no entanto, é alvo de críticas por ambientalistas que temem danos irreversíveis ao meio ambiente.

Pressão

Desde o início do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionava pela liberação da licença. O titular do Executivo chegou a fazer críticas públicas ao Ibama pela demora na autorização.

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem como um dos principais fiadores o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No entanto, a iniciativa é criticada por ambientalistas, que alertam para o risco de acidentes. Pesquisas indicam a existência de um recife de corais de quase 10 mil km² na foz do Amazonas, além da proximidade da área de exploração com terras indígenas no Amapá.

A liberação da licença ocorre a poucos dias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento está marcado para o período de 10 a 20 de novembro, em Belém (PA).

Entidades ligadas ao meio ambiente classificaram a decisão de emitir a licença como “desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade”. As organizações ameaçam entrar na Justiça para derrubar a medida.

Ibama justifica decisão

Em nota, o Ibama afirmou que a autorização se deu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”. O órgão destacou a realização de audiências públicas, reuniões técnicas com os municípios dos estados envolvidos, além de vistorias e avaliações feitas por funcionários da Petrobras e equipe técnica do Ibama.

“Após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”, justifica o órgão ambiental.

“Dentre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se a construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA), inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, dentre outros recursos de oportunidade”, destaca.

Fonte: Jornal Metrópole.

Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Alexandre de Moraes

 

Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Governo define novos critérios de classificação indicativo para aplicativos e deve vetar chats de IA

 

O governo federal vai definir nesta quinta-feira (6) os critérios de classificação indicativa para aplicativos com base na interatividade. A proposta, obtida com exclusividade pelo jornal O Globo, define que características típicas das redes sociais mais populares — como curadoria algorítmica, filtro de beleza automatizado e rolagem infinita — estão recomendadas para adolescentes a partir dos 16 anos. Esse também deve ser o caso da maior parte dos chatbots de inteligência artificial (IA), como o Chat GPT.

A classificação indicativa é sugerida pela própria empresa — e, posteriormente, o governo pode interferir, caso discorde. Por isso, ainda não é possível prever exatamente qual será a faixa etária de cada aplicativo.

No entanto, um conjunto de características aponta que redes populares como Instagram e TikTok podem ser direcionadas para a partir de 16 anos.

"Muitas das redes sociais e IAs têm a tendência de 16 anos. É elevado? É. É absurdo? Não. Se for olhar França, Dinamarca, Austrália e outros países estão definindo a faixa de 15, 16. Então, isso não colocaria o Brasil fora da tendência de discussão internacional. Ferramentas que induzem dependência ou a existência, por exemplo, de filtro de beleza, que requer maturidade, não é para uma criança de 12 anos sem um adulto ao lado. Estamos disposto a discutir com o setor, mas não estamos achando que estamos exagerando", afirma Ricardo Horta, secretário substituto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No caso chatbots de IA, como o ChatGPT, o documento define que "inteligência artificial generativa de conteúdo amplo" não são indicadas para menos de 16 anos. O texto aponta que crianças e pré-adolescentes menores dessa faixa etária não devem usar aplicativo que "gera textos, histórias, ideias criativas, respostas personalizadas".

Essa é a primeira vez que os aplicativos no Brasil vão ter classificação indicativa com base em suas funcionalidades de interação com outras pessoas e com ferramentas de inteligência artificial. Até agora, essa definição era feita apenas com base em conteúdos.

"Hoje, chatbots de inteligência artificial têm classificação indicativa livre por conta dos atuais critérios. Mas a tendência é de que vários deles passem a ter maiores restrições", diz o secretário substituto.

De acordo com ele, a classificação indicativa não é proibitiva, mas serve para chamar atenção do adulto para a necessidade de supervisão.

"A gente precisa dar uma calibrada para tirar as crianças mais novas de ambientes mais adequados para adolescentes. Esse é um dos objetivos da política pública", diz.

O texto será apresentado nesta quinta-feira na Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (Casc) e pode sofre alterações. A tendência, no entanto, é que ele mantenha essa estrutura e tenha apenas alguns ajustes.

"A política desse governo para o digital é reforçar a autonomia progressiva. Diferenciar o que na internet é adequado para uma criança de 3 anos, para uma de 8, para um adolescente de 16 anos e para um adulto", afirmou Horta.