Fim da escala 6x1: veja os deputados que votaram contra a PEC

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro e segundo turnos, na noite da quarta-feira (27).

Na primeira votação, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

Confira a lista completa dos deputados que votaram contra a proposta:

Primeiro turno

Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Pinato (União-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Zé Trovão (PL-SC)

Segundo turno

Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)

Como votaram os deputados de Pernambuco

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Fim da escala 6x1: veja como votaram os deputados de Pernambuco

 

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Iza Arruda (MDB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Maria Arraes (PSB-PE)
Mendonça Filho (PL-PE)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Carlos Veras (PT-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (PSD-PE)
Fernando Rodolfo (PRD-PE)
Guilherme Uchoa (PSD-PE)
Iza Arruda (MDB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (MDB-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Maria Arraes (PSB-PE)
Mendonça Filho (PL-PE)
Pastor Eurico (PSDB-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Lula diz que fim da escala 6x1 é 'conquista histórica e civilizatória'

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 pela Câmara, na noite da quarta-feira, 27, é uma "conquista histórica e civilizatória".

"Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", disse o presidente, em publicação na rede social X, no fim da noite de quarta-feira.

"É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade."

Lula ainda agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos "parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara".

"A proposta agora segue para o Senado. Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva", afirmou o presidente.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, por 472 votos a favor e 22 contrários na primeira votação e 461 a 19 na segunda. Apenas os partidos Novo e Missão recomendaram a rejeição da matéria.

O texto prevê uma transição de até 14 meses para a jornada ser reduzida de 44 para 40 horas semanais e, entre outras mudanças, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado um dos quais deve ser preferencialmente aos domingos.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6x1 sem redução de salários

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

DESTAQUES

Antes da aprovação, foi feita uma votação simbólica, dando a preferência para o texto que define escala 5X2. Na prática, o plenário enterrou os destaques do PL e do PSOL para dar preferência à jornada 4X3.

A aprovação veio depois de uma manobra de governistas, que apresentaram uma "emenda aglutinativa", de mesmo teor do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e que foi apresentada pouco antes da votação.

"O plenário não sabe nem o que está votando. É uma aglutinativa que acabou de subir no sistema. Vossa Excelência sabe o que está no texto", questionou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado mais cedo pela comissão especial que analisou a matéria. Ele estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, e uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

Fonte: Diário de Pernambuco

PE tinha 3ª maior taxa de mortes de jovens em 2024

 

Pernambuco registrou, em 2024, a terceira maior taxa de mortes violentas intencionais de jovens do Brasil. O índice foi de 84,6 óbitos para cada 100 mil pessoas com faixa etária entre 15 e 29 anos. O resultado é mais do que o dobro da média nacional, que foi de 42,2. A estatística faz parte da nova edição do Atlas da Violência, divulgada ontem. No País, 301.825 jovens foram assassinados entre 2014 e 2024, sendo a média diária de cerca de 75 vítimas. A violência letal é predominantemente masculina e armada. O estudo indicou que essa violência tem relação, ainda, com fatores como raça/ cor, condição socioeconômica e território (periferias urbanas e regiões de maior vulnerabilidade). As maiores taxas estão nas regiões mais pobres do Norte e Nordeste.

Em 2024, a liderança ficou com o Amapá. A taxa foi de 114,7 mortes violentas de jovens para cada 100 mil habitantes. Em seguida, a Bahia com 101,8. Quando observado o recorte de 2014 a 2024, o Altas apontou que o Amapá teve aumento de 45,2%. Já Pernambuco teve 7,5%, enquanto Bahia apresentou 6,4%. O Distrito Federal e Goiás tiveram as maiores reduções: 79,6% e 67,8%, respectivamente. A média nacional foi de queda de 39%. “AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO” O estudo destacou que a violência letal dos jovens, especialmente homens, se trata do desfecho mais brutal de “trajetórias frequentemente marcadas por exposição precoce à violência, ausência de proteção e reprodução de desigualdades estruturais”. E reforçou que o combate à violência exige abordagem integrada, contínua e baseada em evidências, que articule políticas de prevenção social, proteção e intervenção, com foco em ampliação de acesso à saúde mental e investimento em escolas, por exemplo. Estado alega que números estão caindo e que ampliou ações de prevenção. Apesar do resultado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afirmou, em nota, que os números de mortes violentas intencionais de jovens estão caindo. Segundo a pasta estadual, no primeiro quadrimestre de 2026 foram registradas 449 mortes de jovens de 12 a 29 anos. “O número representa uma redução de 33,2% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 672 casos. Em 2022, foram registradas 665 mortes de jovens nessa mesma faixa etária”, informou. A SDS disse que a redução da violência letal entre jovens “permanece como uma das prioridades da política de segurança pública do Estado”. Questionada pelo JC, a Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco afirmou que tem ampliado as políticas públicas de promoção de direitos, inclusão e fortalecimento Blitz das Juventudes promove cidadania e diálogo sobre acesso a direitos para os jovens em Pernambuco cursos de qualificação, oficinas e ações integradas.

Uma das iniciativas citadas foi o programa Casa das Juventudes. Em maio, 73 municípios foram contemplados com kits de equipagem para implantação e fortalecimento dos espaços, que contam com “Com investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões, a meta é alcançar os 184 municípios e o distrito estadual de Fernando de Noronha”, disse. A gestão citou também as “Blitz das Juventudes”, que promovem cidadania e acesso a direitos como emissão da ID Jovem e orientações sobre meia-entrada em eventos culturais e esportivos e gratuidade em passagens interestaduais.

Fonte: Jornal do Commercio.

Brasil teve mais de 55 mil homicídios ocultos em 11 anos

 

Nos últimos 11 anos, o Brasil registrou mais de 55 mil mortes com características de assassinatos, mas que não foram contabilizadas dessa forma pelas autoridades policiais. A estimativa de “homicídios ocultos”, referente aos anos de 2014 a 2024, faz parte do Atlas da Violência 2026, divulgado ontem. O estudo, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi elaborado a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. O documento ressaltou que 42.590 homicídios foram registrados oficialmente no País em 2024, com 20,1 casos por 100 mil habitantes. A redução foi de 7,4% na comparação com 2023, sendo o menor patamar da série histórica iniciada em 2014. Apesar disso, os casos subnotificados chamaram a atenção dos especialistas. Os óbitos com causas não identificadas são classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). “A partir desses casos excluídos das estatísticas oficiais, os pesquisadores desenvolveram uma metodologia capaz de identificar, dentre as MVCI, quais têm maior probabilidade de corresponder a homicídios. Com isso, os autores passaram a somar aos números oficiais os chamados homicídios ocultos”, informou o Atlas da Violência. No período entre 2014 e 2024, o País acumulou 55.212 homicídios ocultos, sendo uma média de 5.019 por ano. Somente em 2024, 7.083 casos foram somados. O aumento foi de 88,6% em comparação com 2023, quando 3.755 homicídios ocultos foram contabilizados. Na avaliação dos especialistas do Atlas da Violência, o avanço dos casos de MVCI dificulta a identificação da dinâmica criminal em diferentes territórios e compromete o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de segurança.

PROMESSA DE REFORÇO NAS INVESTIGAÇÕES

O programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, lançado pelo governo federal no último dia 12 de maio, tem como um dos eixos a ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios, com esforço na qualificação da investigação e da perícia. Atualmente, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, a taxa média de esclarecimento dos crimes contra a vida é de 36% no País. O índice é referente ao ano de 2023. As ações prometidas incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais, o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística.

PESSOAS NEGRAS SÃO MAIORES VÍTIMAS.

As desigualdades estruturais, aliadas à criminalidade em geral e ao forte preconceito racial existente no Brasil, fazem com que a violência letal contra pessoas negras permaneça em um patamar elevado, de acordo com o Atlas da Violência 2026. Só em 2024, foram registrados 32.820 homicídios de pessoas negras, correspondendo a 77% do total de homicídios contabilizados. A taxa verificada foi 27,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas negras, o que significa 89,9 pessoas negras assassinadas por dia no país. Entre não negros, categoria que abrange brancos, amarelos e indígenas, foram contabilizados 9.234 casos em 2024, taxa de 10,1 homicídios por 100 mil. De acordo com o estudo, a taxa de mortalidade por homicídio entre negros no Brasil supera em 170,3% a registrada entre não negros. Na série histórica compreendida entre 2014 e 2024, 435.551 pessoas negras foram assassinadas no Brasil, contra 132.156 vítimas entre não negros. Embora tenham ocorrido reduções nos registros de homicídios dos dois grupos, a dinâmica foi desigual. Entre não negros, a redução alcançou 38,9%, enquanto, entre negros, foi 21,7%. De acordo com o Atlas, em termos de risco relativo, um cidadão negro tem 2,7 vezes mais chances de ser morto por homicídio do que um não negro. Em Alagoas, esse risco chega a ser 23,3 vezes maior. O segundo maior risco relativo foi registrado no Amapá (16,7), seguido por Sergipe (6,8). O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, afirmou à Agência Brasil que “a questão da violência está aumentando, em muitos casos, contra as minorias”. No que se refere à população LGBTQIA+, o Atlas aponta que o Estado brasileiro ainda falha em registrar de forma sistemática a motivação desses crimes, o que acaba gerando uma “invisibilidade institucional que dificulta políticas públicas eficazes”. As notificações de violência contra homossexuais e bissexuais tiveram expansão de 5,5% de 2023 para 2024, totalizando 10.250 registros, enquanto as notificações de violência contra pessoas transexuais e travestis cresceram 2,5%, atingindo 5.575 registros.

Fonte: Jornal do Commercio.

Uma mulher morre a cada 11 minutos por infarto no Brasil

 

As doenças cardiovasculares seguem entre as principais causas de morte entre mulheres no Brasil. Segundo dados do Data SUS, uma mulher morre a cada 11 minutos em decorrência de infarto agudo do miocárdio no país. De acordo com a cardiologista Egle Costa Oppi, gerente médica executiva da Biolab Farmacêutica, as doenças cardiovasculares provocam mais mortes em mulheres do que câncer de mama, câncer de pulmão e doenças pulmonares crônicas somados. A especialista afirma que o diagnóstico e o tratamento cardiovascular em mulheres exigem atenção específica, já que a manifestação das doenças pode ser diferente da observada nos homens. “Enquanto nos homens os problemas costumam atingir grandes artérias, nas mulheres é mais comum o comprometimento de vasos menores, o que pode dificultar a identificação em exames tradicionais”, explica.

FATORES DE RISCO PODEM SER MAIS AGRESSIVOS

Segundo Egle Costa, fatores de risco conhecidos, como diabetes e hipertensão, tendem a ter um impacto maior no organismo feminino. Mulheres com diabetes, por exemplo, apresentam risco cardiovascular mais elevado em comparação aos homens na mesma condição. Além disso, alterações hormonais ao longo da vida podem influenciar diretamente a saúde do coração. A cardiologista destaca que condições como síndrome dos ovários policísticos, endometriose, miomas, menopausa precoce, lúpus e enxaqueca crônica também podem aumentar Imagem de um kit de remédios. O cuidado com o coração feminino exige atenção a detalhes que vão além dos exames comuns o risco cardiovascular. “O modelo de prevenção cardiovascular voltado para mulheres não pode ser simplesmente uma adaptação do que já é feito para homens. Existem características biológicas e hormonais que precisam ser consideradas”, afirma.

TRATAMENTO E PREVENÇÃO EXIGEM ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO

Especialistas recomendam que o cuidado cardiovascular feminino seja acompanhado de forma multidisciplinar, envolvendo cardiologistas, ginecologistas e outros profissionais da saúde. A gravidez e a menopausa, por exemplo, podem servir como períodos importantes para identificar riscos futuros. Exames de rotina também podem ajudar na detecção precoce de alterações cardiovasculares.

Atenção aos efeitos colaterais dos remédios para hipertensão

Outro ponto de atenção está nos efeitos colaterais dos medicamentos para hipertensão. Mulheres tendem a apresentar mais reações adversas, como inchaço nos tornozelos, o que pode levar à interrupção do tratamento. “Quando o desconforto causado pelos efeitos colaterais é grande, muitas pacientes deixam de tomar a medicação corretamente, o que aumenta o risco de complicações cardiovasculares”, explica a cardiologista.

BUSCA POR TRATAMENTOS MAIS ESPECÍFICOS

A especialista aponta que novas abordagens buscam desenvolver medicamentos mais ajustados às características do organismo feminino. Entre elas está o uso de moléculas de maior precisão, como o levanlodipino, desenvolvido para atuar com menor carga química no organismo e reduzir efeitos colaterais associados ao tratamento da hipertensão. Segundo a Biolab, estudos apontam redução significativa de inchaços nos pés e tornozelos com o uso da tecnologia, favorecendo a continuidade do tratamento a longo prazo. A farmacêutica mantém há quatro anos a iniciativa “Biolab Juntos por Elas”, voltada à conscientização sobre saúde cardiovascular feminina. “O tratamento precisa considerar as diferenças biológicas das mulheres para ser mais seguro e eficaz”, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio.

Projeto “Negra Também é Gente” encerra atividades com celebração, certificados e apresentação cultural

 

A culminância do projeto “Negra Também é Gente” será realizada amanhã, 27 de maio de 2026, às 14h, no Espaço de Festa Mamãe Coruja. A iniciativa foi desenvolvida por meio do edital Empoderamento Socioeconômico das Mulheres Negras, com realização da AMUNAM e apoio da Fundação Banco do Brasil.

O evento marcará o encerramento de uma importante trajetória de aprendizado, fortalecimento pessoal e qualificação profissional vivenciada pelas participantes do projeto. Ao todo, 170 mulheres e 35 crianças foram beneficiadas pelas ações desenvolvidas ao longo da iniciativa, fortalecendo vínculos, promovendo inclusão social e ampliando oportunidades.

A programação contará com cerimonial, entrega de certificados e apresentação cultural da Ciranda das Flores da AMUNAM, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e valorização da cultura popular.

Mais do que a conclusão de um curso, cada certificado simboliza histórias de superação, dedicação e esperança em novos caminhos. Para muitas mulheres, participar e concluir uma capacitação profissional representa a oportunidade de conquistar autonomia financeira, fortalecer a autoestima e ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e em novos projetos de vida.

O projeto “Negra Também é Gente” reafirma a importância de iniciativas voltadas ao empoderamento feminino, especialmente das mulheres negras, que historicamente enfrentam maiores desafios sociais e econômicos.

Através da formação, do acolhimento e da troca de experiências, as participantes puderam desenvolver conhecimentos, fortalecer vínculos e acreditar ainda mais em seu potencial.

A ação também evidencia a relevância de políticas públicas e projetos sociais comprometidos com a inclusão, a igualdade de oportunidades e o protagonismo feminino nas comunidades. Investir em educação, qualificação e fortalecimento das mulheres é investir diretamente na transformação social.

Encerrando a programação, a apresentação da Ciranda das Flores da AMUNAM promete emocionar o público ao celebrar, por meio da cultura e da arte, a união, a resistência e a força das mulheres participantes do projeto.

Pernambuco é o estado com maior número de adoções no Nordeste, aponta CNJ

 

Pernambuco lidera o ranking de adoções registradas no Nordeste. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado contabilizou, em 2025, 216 adoções formalizadas, de um total de 4.971 na região.

Entre todas as unidades federativas, Pernambuco figa como o sétimo estado com mais processos concluídos no período. Mas os números também evidenciam um desafio persistente: enquanto a maioria dos pretendentes busca crianças na primeira infância, adolescentes seguem entre os perfis menos procurados para adoção.

Celebrado nesta segunda (25), o Dia da Adoção reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes, e convida à reflexão sobre o amor, o acolhimento e o direito à família. Atualmente, 32.060 pretendentes cadastrados estão ativos e habilitados para adoção no país, enquanto 6.234 crianças e adolescentes encontram-se disponíveis a um novo lar.

O SNA/CNJ mostra, ainda, que a preferência dos pretendentes à adoção no país é concentrada na primeira infância, com maior interesse na faixa de 2 a 4 anos, seguida pelas crianças de 4 a 6 anos, até os menores de até 2 anos. O interesse dos habilitados começa a diminuir progressivamente após a primeira infância, com o cenário mais crítico para os maiores de 16 anos – jovens entre 14 a 16 anos somam apenas 82 pretendentes.

Adoção de adolescentes

Em Pernambuco, o perfil das adoções segue a mesma tendência observada nacionalmente, de acordo com o CNJ. A partir disso, o desafio de ampliar a sensibilização para adoções de crianças mais velhas e para o acolhimento de adolescentes fica evidente.

No estado, a preferência dos candidatos habilitados também se concentra na primeira infância. Em contrapartida, a procura despenca entre adolescentes: apenas 0,22% dos pretendentes têm interesse na faixa de 12 a 14 anos (2 cadastros), mesmo percentual para jovens de 14 a 16 anos. Para maiores de 16 anos, há somente um cadastro ativo de interesse no estado. 

Fonte: Diário de Pernambuco.

INSS confirma vazamento de dados de 2 milhões de beneficiários

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nessa quinta-feira (21), que uma falha de segurança provocou o vazamento de dados de segurados da instituição. O problema foi detectado pela Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações previdenciárias, no último dia 22 de abril.

De acordo com técnicos envolvidos na apuração, cerca de 2 milhões de registros teriam sido expostos após o incidente no sistema digital utilizado pelo instituto. A Dataprev administra bancos de dados de milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas.

Em comunicado oficial, o INSS afirmou que medidas de segurança foram adotadas logo após a identificação da falha e destacou que a maior parte dos dados acessados pertence a pessoas já falecidas. "De acordo com as informações preliminares, do total de CPFs acessados, 97% foram de cidadãos falecidos. A Dataprev apurou a ocorrência de aproximadamente 50 mil casos envolvendo indivíduos que não possuem registro de óbito – menos de 3% dos casos registrados. Os dados ainda estão sendo consolidados pela Dataprev", diz a nota.

O órgão também ressaltou que o vazamento, por si só, não permite a liberação automática de operações financeiras, como empréstimos consignados. Segundo o instituto, esse tipo de procedimento depende da apresentação de documentos adicionais e do cumprimento de outras etapas de verificação.

O INSS acrescentou ainda que pedidos relacionados à pensão por morte exigem documentação específica, como a certidão de óbito, além de outros processos obrigatórios para análise e concessão do benefício. Com informações do portal g1.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Ex-combatente da guerra na Ucrânia está treinando traficantes do CV no uso de drones para transporte

 

A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria estadual de Segurança Pública identificou que traficantes do Comando Vermelho (CV) vêm recebendo treinamento especializado para operar drones de grande porte usados no transporte de armas e drogas entre comunidades da facção no Rio. Segundo as investigações, o responsável por instruir os criminosos é um brasileiro que retornou recentemente da guerra na Ucrânia, onde teria atuado como voluntário no conflito contra a Rússia.

De acordo com a polícia, o homem permaneceu por pelo menos um ano na região de combate e, ao voltar ao Rio, passou a ensinar aos traficantes técnicas empregadas em operações militares, incluindo o uso de aeronaves não tripuladas para logística e monitoramento. De acordo com a polícia, os drones adquiridos pela facção são modelos usados em áreas agrícolas para pulverização e também em operações de entrega de carga. O custo estimado de cada aeronave ultrapassa R$ 200 mil.

A descoberta ocorreu após a Polícia Militar flagrar, por meio da câmera de uma aeronave, um treinamento realizado no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Nas imagens, um drone de grande porte, com cerca de três metros de comprimento, aparece cercado por pelo menos dez pessoas momentos antes da decolagem.

Segundo investigadores, os equipamentos usados pela facção são drones agrícolas ou de carga, capazes de transportar até 80 quilos — o equivalente a cerca de 20 fuzis FAL ou AR-15 — e de percorrer até 12 quilômetros. O valor estimado de cada aeronave supera R$ 200 mil.

Presente a traficante

As informações reunidas pela inteligência da Segurança Pública indicam ainda que o ex-combatente presenteou Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como um dos integrantes da cúpula do Comando Vermelho, com uma placa balística usada por ele próprio durante o conflito no Leste Europeu.

A polícia acredita que o treinamento com drones ocorre em áreas do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, locais apontados como esconderijos de parte dos principais chefes da facção ainda em liberdade.

Além de Doca, também estariam na região Carlos da Costa Neves, o Gardenal, identificado como responsável pela segurança da facção e pela expansão territorial do tráfico em Jacarepaguá; Pedro Paulo Guedes, o Pedro Bala, apontado como gerente-geral do tráfico; e Luciano Martiniano da Silva, o Pezão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quatro traficantes somam 82 mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Cabo da Marinha preso em 2024

O uso de drones por organizações criminosas já vinha sendo monitorado pelas forças de segurança do estado. Em setembro de 2024, o então cabo da Marinha Rian Maurício Tavares foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de operar drones para o Comando Vermelho.

'Boa Noite, Cinderela': homem é preso por dopar, abusar sexualmente e aplicar golpes financeiros em vítimas

Segundo as investigações, uma aeronave não tripulada chegou a ser utilizada para lançar granadas na Gardênia Azul, em Jacarepaguá, em fevereiro daquele ano, quando a comunidade ainda era controlada por milicianos.

A Marinha informou que o ex-cabo foi licenciado “a bem da disciplina” em fevereiro de 2025 e deixou os quadros da corporação. Atualmente, ele está preso na Peniten ciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Em maio deste ano, a Polícia Civil criou a Coordenadoria de Operações com Aeronaves Não Tripuladas (Coant), responsável por organizar o uso de drones em ações de investigação, inteligência e operações policiais no estado. Entre os equipamentos adquiridos pela corporação há modelos com sensores térmicos, câmeras de reconhecimento facial e leitura de placas, além de aeronaves preparadas para voos noturnos e monitoramento em tempo real.

Fonte: Folha de Pernambuco.

TRE-PE alerta: 850 eleitores têm pendências no Título Net; saiba como resolver

 

Cerca de 850 eleitores pernambucanos que solicitaram o primeiro título, transferência ou revisão de dados até o dia 6 de maio ainda precisam resolver pendências com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Segundo o órgão, os problemas mais comuns são documentos vencidos, ilegíveis ou dados divergentes.

Segundo o TRE-PE, se a pendência não for sanada em cinco dias úteis, a solicitação será indeferida. Para consultar se um pedido encontra-se pendente, o eleitor precisa fazer a verificação através do protocolo emitido pelo sistema no momento em que fizeram a solicitação.

Como consultar

Primeiramente, acesse o site do Autoatendimento Eleitoral. Na página inicial, navegue pelo menu e clique na opção Consultas, selecionando em seguida Solicitações, justificativas e transferências temporárias.

Para entrar no sistema, é possível escolher um dos dois caminhos disponíveis: acessar por meio do Protocolo, informando o número gerado no seu atendimento e os dados solicitados, ou pelos seus Dados Pessoais, preenchendo as informações básicas de identificação exigidas pelo sistema.

Uma vez dentro do sistema, o próximo passo é verificar se há pendências. Na tela seguinte, clique no botão “Pendências”. Caso o sistema aponte que algo ficou faltando, é preciso anexar os documentos solicitados. Para isso, clique em “Selecionar arquivo” e envie o documento pedido, uma selfie para validação de identidade ou outros arquivos necessários.

Antes de concluir, existe a opção de incluir informações adicionais. Após anexar todos os arquivos e preencher os dados necessários, basta clicar em “Enviar” para finalizar o procedimento.

Segundo o TRE-PE, os documentos ficarão disponíveis para o cartório da zona eleitoral responsável, permitindo a continuidade da análise e do atendimento da solicitação.

Além disso, o Tribunal informa que o preenchimento dos dados do contato do eleitor, como telefone e e-mail, não são obrigatórios, mas são importantes para que o cartório eleitoral entre em contato, em caso de dúvida na solicitação.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Líderes da Câmara pedem a retirada de proposta de transição de 10 anos na PEC 6x1

 

Sete líderes partidários da Câmara dos Deputados assinaram uma nota conjunta em que solicitam ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a retirada da tramitação de uma emenda que prevê um regime de transição de 10 anos para que entre em vigor a redução da jornada de trabalho, proposta que está sob análise em uma comissão especial, sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS). A nota é assinada pelos líderes Adolfo Viana (PSDB-Cidadania), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Dr. Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Rodrigo Gambale (Podemos-SP).

"Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6x1, que flexibiliza a jornada de trabalho de acordo com a diversidade setorial e regional do País, os líderes abaixo assinados apresentaram requerimento para solicitar ao presidente Hugo Motta a retirada de tramitação da emenda, a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta", diz a nota.

A comissão especial faria a leitura do parecer de Prates sobre a PEC nesta quarta-feira, 20, mas o ato foi adiado para a próxima segunda-feira, 25, por falta de acordo. Um dos pontos sem entendimento diz respeito justamente sobre o tempo de transição. A Câmara ainda discute com o governo um regime de transição entre dois e cinco anos.

Em nota, o deputado federal por Pernambuco e líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, posicionou-se contra o teor da emenda e justificou que a assinatura do documento partiu de um pedido de um membro da bancada.

"Eu e os demais líderes das bancadas já nos mobilizamos, nesta quarta-feira (20), para retirar de tramitação a emenda em questão. Não sou favorável ao teor da emenda e tenho posição claramente firmada a favor do fim da escala 6x1. Como sou líder de bancada, um membro desta bancada me pediu para assinar a emenda, o que é natural no exercício da liderança", afirmou o parlamentar.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Faturas da Compesa recebem alerta e canais de denúncia contra violência doméstica

 

As contas de água emitidas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) passaram a exibir mensagens de conscientização sobre violência doméstica e feminicídio em Pernambuco. A ação, realizada em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, busca ampliar a divulgação dos canais de denúncia e acolhimento às vítimas.

Com a frase “O silêncio mata! Denuncie a violência doméstica”, as faturas distribuídas pela companhia agora também funcionam como instrumento de orientação para a população. A expectativa é que a campanha alcance mais de 1,67 milhão de contas impressas até o dia 2 de junho, data prevista para o encerramento da iniciativa.

Segundo a Compesa, a proposta é aproveitar o alcance das faturas mensais para fortalecer a rede de proteção às mulheres e incentivar denúncias de casos de violência de gênero. A empresa afirma que a ação integra medidas voltadas à promoção dos direitos humanos e à conscientização social.

O presidente da companhia, Douglas Nóbrega, destacou que as contas de água se tornaram um importante meio de comunicação direta com a população pernambucana. De acordo com ele, a iniciativa ajuda a disseminar informações sobre apoio, acolhimento e denúncia para milhares de mulheres em todo o estado.

A secretária executiva de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, Walkíria Alves, afirmou que a parceria contribui para ampliar o acesso das mulheres às informações sobre proteção e assistência. Segundo ela, muitas vítimas ainda desconhecem os canais disponíveis para buscar ajuda.

Além da mensagem de conscientização, as faturas também trazem os principais contatos de atendimento e denúncia:

180 - Central de Atendimento à Mulher

190 - Polícia Militar

0800 281 8187 - Ouvidoria da Mulher de Pernambuco

(81) 98494-2963 - canal de apoio adicional

Fonte: Diário de Pernambuco.

Aplicativo do Bolsa Família tem novas funcionalidades e serviços

 

A partir desta segunda-feira (18), o aplicativo do Bolsa Família contará com novas funcionalidades e serviços que tornarão a utilização mais intuitiva e simples. Com a atualização da ferramenta o usuário terá mais informações, acessibilidade em uma plataforma modernizada.

A versão atualizada estará disponível para download em dispositivos Android, por meio da loja Google Play para as mais de 19 milhões de famílias beneficiárias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desenvolveu as melhorias do aplicativo em parceria com a Caixa Econômica Federal, a reformulação foi feita com foco na experiência do usuário e na inclusão digital. A modernização promoverá mais acessibilidade, transparência e autonomia aos beneficiários.

"As novas funções do aplicativo do Bolsa Família vão na linha do que faz o governo, ao facilitar o serviço para o usuário. No dia a dia, as famílias poderão acessar informações importantes e saber, por exemplo, o motivo do bloqueio do benefício. Elas também poderão identificar medidas que precisam ser adotadas para regularizar a situação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A nova versão do aplicativo permitirá que o responsável familiar consulte informações detalhadas sobre a situação do benefício, a composição dos pagamentos e eventuais ocorrências relacionadas ao cadastro, identificando possíveis pendências que precisam ser regularizadas para garantir a continuidade do recebimento. O resultado deve ser a agilidade no atendimento nos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros serviços públicos.

Entre os aprimoramentos de acessibilidade estão a compatibilidade com leitores de tela, como o TalkBack, além da otimização de funcionalidades como o extrato de pagamento, as mensagens do programa e o calendário de repasses. O cidadão também poderá conhecer outros programas do governo, com acesso direcionado às páginas de cada iniciativa.

As principais funções do aplicativo são a consulta dos tipos de benefício; verificação de situações e pendências que possam interromper o pagamento; acompanhamento das parcelas mensais do benefício; consulta de datas de pagamento; acesso às informações atualizadas do programa; conhecer outros programas do governo; navegação em interface mais simples e intuitiva; obtenção de informações sobre o programa; e um canal direto com a Caixa Econômica Federal.

A apresentação das atualizações do funcionamento das ferramentas disponíveis no aplicativo será feita no próximo dia 27, em Brasília. No mesmo dia será lançado um site exclusivo do Bolsa Família. O portal terá conteúdos como calendário de pagamentos, acesso ao benefício, regras do programa, canais de atendimento, perguntas frequentes e orientações às famílias atendidas.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Desenrola Brasil 2.0: Serasa e Correios firmam parceria para ampliar negociações de dívidas

 

Com objetivo de ampliar o acesso às negociações do Novo Desenrola Brasil 2.0, Serasa e Correios anunciaram uma parceria nesta segunda-feira. Os consumidores poderão negociar as dívidas presencialmente em mais de 10 mil agências dos Correios em todo o Brasil.

A ação visa facilitar o acesso aos consumidores que preferem atendimento presencial ou encontram dificuldades no acesso aos canais digitais do programa. Segundo a Serasa, mais de 7,7 milhões de dívidas do programa Desenrola 2.0, que estão disponíveis no site de empresa, poderão ser renegociadas com descontos de até 90%.

Os Correios passam a atuar com canais presenciais, para apoio aos consumidores que desejam reorganizar a vida financeira e limpar o nome, em todo o país.

“Muitas pessoas querem negociar suas dívidas, mas ainda enfrentam obstáculos como falta de acesso digital, insegurança ou dificuldade para entender as opções disponíveis. Levar esse atendimento para as agências dos Correios é uma forma de democratizar o acesso às negociações e incentivar a retomada financeira da população”, explica a diretora da Serasa, Aline Maciel, em nota.

Como funciona o Desenrola 2.0?

Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá:

Descontos entre 30 a 90%;

Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;

Até 48 meses de prazo;

Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;

Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;

Garantia do FGO.

Quem pode participar do Desenrola 2.0?

Brasileiros com renda até 5 salários mínimos (R$ 8.105).

Qual desconto que será aplicado no Desenrola 2.0?

Percentual vai variar de acordo com a modalidade de crédito e o tempo de atraso, confira:

Rotativo do cartão de crédito e cheque especial

Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 40%

Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 45%

Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 50%

Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 55%

Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 70%

Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 85%

Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 90%

Crédito direto ao consumidor ou parcelamento do cartão de crédito

Atraso de 91 a 120 dias: desconto de 30%

Atraso de 121 a 150 dias: desconto de 35%

Atraso de 151 a 180 dias: desconto de 40%

Atraso de 181 a 240 dias: desconto de 45%

Atraso de 241 a 300 dias: desconto de 60%

Atraso de 301 a 360 dias: desconto de 75%

Atraso de 1 a 2 anos: desconto de 80%

Quais as contrapartidas de quem aderir ao Desenrola 2.0?

Para famílias

Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras

Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;

Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;

Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Fonte: Folha de Pernambuco.

Entre o aplicativo e o asfalto: o ponto cego da segurança nas corridas de moto no Grande Recife

 

A paisagem do trânsito no Grande Recife tem um personagem que se multiplica muito mais vezes além do que se pode contar. Nos corredores entre carros e caminhões, aglomeradas em frente aos sinais vermelhos, as motos são maioria nas ruas. Esse prevalecimento, em geral, tem algo em comum: as corridas por aplicativo.

Cada vez mais populares, as corridas de moto por aplicativo estão a apenas alguns cliques para inúmeros passageiros, que buscam praticidade, economia e agilidade. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativos de Pernambuco (SEAMBAPE), pelo menos 22 mil pessoas vinculadas a aplicativos trabalham com motos no Grande Recife, entre entregas e transporte de passageiros.

Essa popularização "é consequência da deterioração do transporte público coletivo", como observa o presidente do Instituto de Trânsito e Mobilidade Sustentável, Ivan Cunha. “A questão do uso de motos vem atrelada aos problemas do transporte coletivo. Trânsito e transporte são correlacionados. Se nós tivéssemos um transporte coletivo de excelente qualidade, as pessoas não buscariam a solução do transporte individual. Isso vale para o carro e moto, independentemente da questão dos aplicativos. O número de motos vem crescendo ano a ano”, afirma o consultor de trânsito.

Assim, a busca pelo deslocamento individual das pessoas é, na verdade, uma fuga dos problemas envolvendo os sistemas de ônibus e metrô. No entanto, essa conveniência tem um impacto que pode representar graves riscos no trânsito.

Riscos

O estudante Robério Filho, de 21 anos, conta ao Diario de Pernambuco por que chegou a realizar uma média de seis corridas de moto por aplicativo por semana, por cerca de 2 anos, sempre em horários de pico no trânsito.

“Eu sou do Ceará, vim para Recife para fazer faculdade. Moro na Iputinga e precisava ir ao trabalho, no centro, três vezes na semana. Eu pensava em pegar o ônibus, mas como levava o computador, ficava com medo de assalto, além da demora do transporte. Então, investi no deslocamento de moto. Era muito mais barato, chegava a ser um terço do valor (do carro). Valia muito mais a pena”, comenta.

Até 14 de abril deste ano, 39 pessoas se envolveram em sinistros envolvendo motos de aplicativo em Pernambuco, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). O dado representa uma média de 11 feridos por mês. Do total, 25 eram condutores e 14, passageiros.

O número já configura 35% dos registros de feridos de 2025, quando 108 pessoas se feriram em sinistros de trânsito durante corridas de moto por aplicativos, sendo 66 condutores, 40 passageiros, um pedestre e uma pessoa conduzida em local inadequado.

“Está se constituindo um caos. Há até uma sensação de insegurança para quem dirige carros. De todos os lados se vê motos. É preciso ter mais atenção com os veículos menores, porque eles não respeitam, ficam em pontos cegos. Sem contar, também, a sensação de violência no trânsito. Como técnico, também vejo o aumento dos sinistros, muito ligado a essa utilização pelos aplicativos”, afirma Ivan Cunha.

Essa insegurança também é alimentada pelo comportamento de quem consome o serviço, avalia Cunha, muito em função da pressão pela rapidez do serviço. Segundo ele, há ainda uma discussão se o acidente é considerado de percurso ou de trabalho. Em função da indefinição da relação profissional entre vinculados e empresas, o impacto do acidente recai totalmente sobre o estado e o próprio trabalhador, sem sanção para a plataforma.

Sinistros

Robério é uma das pessoas que se acidentou durante as corridas de moto por aplicativos. Em uma das idas ao trabalho, ele quebrou o pulso após a moto em que estava ser atingida por um carro, na região da Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Norte do Recife.

“Eu consegui outra oportunidade de emprego 100% remota e estava indo pedir desligamento. Nesse dia, especificamente, eu peguei uma corrida, estava seguindo o caminho até ligeiro, mas um carro entrou de vez e nos atingiu. Caímos eu e o motoqueiro. Eu quebrei o pulso, fiquei um mês e meio sem trabalhar”, relembra.

Após o sinistro, Robério conta que reduziu a frequência do uso de motos por aplicativo e que raramente utiliza o serviço. Sobre a experiência, ele conta que sentia alguns aspectos adversos.

“Eu sentia que os materiais eram muito ruins muitas vezes. O capacete era muito ruim, desconfortável, sem muita segurança. O apoio de mãos em algumas motos era muito ruim. Em muitos momentos eu não me sentia protegido por não estar segurando direito. Também percebia uma pressa dos motociclistas, querendo terminar uma corrida rápido e ir para outra”, relata.

Maria Santos (nome fictício), de 32 anos, também fazia uso de moto por aplicativos em cerca de três dias por semana, conforme diz ao Diario – os motivos relatados são semelhantes aos de Robério. Ela aponta algumas situações perigosas durante as corridas de moto por aplicativo.

“Eu fazia corridas pequenas e grandes, em vários horários, de pico ou não. Em algumas vezes, o motorista ficava basicamente dividido entre o trajeto e o celular, que não parava de chamar corrida. Em uma viagem específica, o motociclista chegou até a furar um sinal mexendo no aparelho”, recorda.

Ela conta mais algumas experiências de perigo durante as corridas de moto por aplicativo.

“Peguei a moto em Paulista às 6h30 e não levou nem 25 minutos para chegar a Olinda. O condutor foi ‘cortando’ entre os carro e me pediu para apertar as pernas contra a moto para passar entre os ônibus e cortar o percurso. Ele fez manobras perigosas, e o celular não parava. Foram três vertentes: trânsito, manobra e celular. Ele chegou a fazer retorno pela contramão, e o trânsito estava muito engarrafado. Foi extremamente perigoso e rápido”, afirma.

A partir do medo causado pelas experiências citadas, Maria deixou de utilizar o serviço. Ela diz que “não sente mais segurança” nesse tipo de corrida.

“Hoje eu não me sinto segurança nesses aplicativos devido às condições do trânsito em Recife e devido ao despreparo desses motoristas, divididos entre o trânsito e o celular. A gente acaba vendo muitos acidentes, ficando aflito, então não vejo possibilidade de continuar fazendo essas corridas”, finaliza.

Um setor “invisível”

Apesar da sensação de crescimento do setor e do notório aumento do serviço de motos por aplicativo no trânsito, os números que podem atestar as dimensões do segmento não são de fácil obtenção. As empresas não divulgam dados por questões de concorrência.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de mobilidade urbana com serviços de transporte individual e de entregas. A organização disse não dispor de números de vinculados aos aplicativos no estado ou de como a segurança dos colaboradores e passageiros é monitorada junto às corporações.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) também foi procurado pela equipe de reportagem do Diario. O órgão afirmou não ter dados sobre quantidade de colaboradores dos aplicativos ou sinistros no estado. Ainda assim, enviou uma nota afirmando que acompanha o setor desde o início da modalidade no país.

Ainda conforme o MPT-PE, a pasta realizava estudos sobre a contratação dos vinculados e, posteriormente, passou a atuar também na área de segurança e saúde do trabalhador.

“Acompanhamos ainda, em articulação com o Conselho Nacional de Trânsito e os Detrans, o crescimento dos casos de acidentes envolvendo motos”, finalizou.

Fiscalização

O espaço entre os dados, o monitoramento e a realidade cria um ponto cego no setor: sem concretude sobre quantos motociclistas atuam e os impactos da presença deles no trânsito, o poder público patina na criação de estratégias para sanar problemas.

Para o consultor de trânsito Ivan Cunha, as falhas têm acontecido na educação e na fiscalização. Ele defende um processo de habilitação mais rigoroso para motos, visto que é o maior vetor de sinistros, e rebate o discurso de 'indústria da multa', afirmando que a punição é apenas consequência do descumprimento das regras.

“O que me preocupa é a ausência de ações. Pelo contrário, o que foi feito a nível federal foi a flexibilização do acesso à habilitação, tornando o processo muito mais simples. Sou a favor da fiscalização forte, efetiva e intensa, mas tem que ter o outro lado da balança, que é o processo educativo, que, aliás, vem antes do punitivo, ou deveria vir”, argumenta.

O Diario também procurou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). O órgão, informou que não há regulamentação de trânsito específica para uso de motos por aplicativo, além da exigência de que a pessoa que dirige moto de aplicativo tenha a observação de Atividade Remunerada em seu prontuário de condutor.

"Quem exerce Atividade Remunerada ao volante, toda vez que for renovar a CNH, precisará realizar Avaliação Psicológica, além de cumprir as demais exigências da legislação de trânsito, previstas para os condutores em geral", destacou o Detran.

Atualmente, é competência das prefeituras regulamentar o transporte de passageiros em motos.

Fonte: Diário de Pernambuco.

Pernambuco tem a segunda maior taxa de desemprego do Brasil, diz IBGE

 

A taxa de desocupação, conhecida popularmente como taxa de desemprego, em Pernambuco é a segunda maior do país no primeiro trimestre de 2026. O índice no estado foi de 9,2%, mesmo valor registrado pela Bahia e por Alagoas. A maior taxa entre os estados brasileiros foi no Amapá (10%).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de pessoas desempregadas em Pernambuco está acima do índice nacional, que ficou em 6,1% no trimestre, sendo menor taxa de desocupação para um primeiro trimestre desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. A pesquisa aponta ainda que em 12 estados o desemprego ficou abaixo da média nacional, com destaque para Santa Catarina, único abaixo do patamar de 3%.

Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. Os agentes do instituto visitaram 211 mil domicílios em todo o país.

Em relação ao percentual de empregados com carteira assinada no setor privado, Pernambuco está abaixo da média nacional. Enquanto no país o índice é de 74,7%, no estado apenas 63,4% possuem carteira assinada. A unidade da federação com maior percentual foi Santa Catarina (86,7%), já o menor foi registrado no Maranhão (53,4%).

O cenário se repete com o percentual de pessoas ocupadas por conta própria. A taxa do Brasil é de 25,5% e a de Pernambuco, 24,5%. O maior percentual foi registrado no Maranhão (34,1%) e o menor, no Distrito Federal (16,7%).

Desemprego de longo prazo

Ainda segundo a pesquisa, no primeiro trimestre de 2026, o país tinha 1,089 milhão de pessoas em situação de desemprego de longo prazo, ou seja, em busca de um trabalho há pelo menos dois anos. Se considerados todos os que procuram emprego há pelo menos um ano, esse contingente em situação de desemprego de longa duração sobe a 1,807 milhão.

Apesar do contingente ainda elevado, o total de pessoas que tentavam uma oportunidade de trabalho há dois anos ou mais encolheu 21,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Outras 718 mil pessoas buscavam emprego há pelo menos um ano.

Fonte: Diário de Pernambuco.

STF mantém lei de igualdade salarial entre mulheres e homens

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 14, para manter a lei de 2023 que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. Até o momento, sete ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.

"É flagrante que homens recebem muito mais pelo exercício exatamente das mesmas funções por serem homens. Não são mais antigos, não são mais competentes, não são melhores profissionais. A questão é claramente descriminação de gênero", apontou o relator.

O voto do ministro foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ainda vão votar os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Moraes citou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024, sobre o rendimento médio real dos brasileiros com diferenciação por gênero. "As mulheres recebem rendimentos inferiores ao dos homens no mercado de trabalho, chegando, em algumas regiões do País, a uma proporção de até 74 2% a menos", destacou.

A lei, proposta ao Congresso pelo governo em 8 de março de 2023, obriga empresas com mais de 100 empregados a divulgar relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, sob pena de multa de até 3% da folha de salários do empregador.

A norma estabelece que os relatórios devem conter "dados anonimizados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens".

Caso se comprove remuneração diferente da de um empregado homem, a empresa deve pagar uma multa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária. Além disso, deve apresentar plano de ação para mitigar a desigualdade.

"O que o constitucionalismo contemporâneo propõe não é apenas a assimilação e a repetição do princípio da igualdade, é a dinâmica da igualação. Ou seja, é uma ação permanente do Estado e da sociedade", disse a ministra Cármen Lúcia.

"Todo mundo que subiu à tribuna disse ser a favor da igualdade, mas. E é no mas que os meus direitos tropeçam e ficam no chão", acrescentou.

A Corte julga três ações sobre o tema. De um lado, o partido Novo e as confederações da indústria e de serviços questionam a constitucionalidade da lei. De outro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais pedem que a norma seja considerada válida.

As entidades empresariais argumentam que a divulgação de salários e critérios remuneratórios expõe informações sensíveis sobre estratégias concorrenciais e políticas de recrutamento de pessoas. O argumento foi rejeitado por Moraes.

"Essa alegação de prejuízo é essencialmente especulativa, porque após sucessivos relatórios de transparência divulgados até o presente momento, não se tem notícia de nenhum prejuízo a interesses empresariais", afirmou o ministro.

Fonte: Diário de Pernambuco.