Neste domingo (27) é o Dia
Nacional da Trabalhadora Doméstica. Mas, apesar de ser uma data de celebração
de algumas conquistas, a categoria tem ainda uma série de reivindicações.
Trata-se de um contingente de mais de 6 milhões de profissionais no país, conforme
a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023.
Historicamente marginalizada nas
relações trabalhistas, a categoria teve conquistas fundamentais como a
promulgação, há 12 anos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das
Domésticas (72/2013), assim como os dez anos da Lei Complementar 150/2015, que
regulamentou seus direitos.
A escolha do dia da trabalhadora
doméstica deve-se a Santa Zita, nascida em Lucca, na Itália, em 1218 e falecida
em 27 de abril em 1278. A santa trabalhou desde os 12 anos para uma família da
região, sendo reconhecida por sua generosidade com os pobres. A "santa das
empregadas domésticas” foi canonizada pelo papa Inocêncio XII em 1696.
Para marcar o mês, representantes
da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) percorreram a
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma pauta de reivindicações
entregue aos ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, da Previdência Social e o das Mulheres.
Entre as demandas da categoria
estão o combate à informalidade, à precarização das condições de trabalho, à
desvalorização da profissão e à falta de informação.
A secretária de Formação da
Fenatrad, Chirlene dos Santos Brito, disse que há muito desinformação entre a
categoria. “Muitas trabalhadoras ainda acreditam que, ao serem registradas,
perdem o direito ao Bolsa Família. Com isso, deixam de ter acesso ao FGTS,
seguro-desemprego, férias e outros direitos garantidos por lei”, disse a
dirigente sindical.
Mas não é verdade que o registro
na carteira profissional elimina o direito ao Bolsa Família. O recebimento do
benefício depende da renda per capita da família, que não pode ser superior a
meio salário mínimo.
“O Bolsa Família está vinculado à renda por
pessoa da família, e a inscrição no CadÚnico garante o acesso ao auxílio.
Muitos empregadores usam dessa desinformação para não cumprirem com suas
obrigações de pagar os encargos. Por isso, é necessário que o governo apoie uma
campanha de conscientização sobre os direitos garantidos”, explicou Chirlene.
Entre os problemas centrais que
precisam ser superados, a secretária destacou ainda as questões da falta de
acesso a creches.
“As nossas reivindicações são ainda por
direitos básicos, que, mesmo adquiridos, ainda não são respeitados. Hoje nós
lutamos ainda contra o trabalho escravo, pela desagregação da nossa categoria,
por uma fiscalização justa do mercado de trabalho”, disse Chirlene dos Santos
Brito.
Pernambucana de Afrânio, a
trabalhadora doméstica Maria Hilza Dias da Silva que chegou a São Paulo em
1991. Desde 1992, ela trabalha com registro em carteira de trabalho. Para Maria
Hilza, a conquista dos direitos básicos faz toda a diferença na rotina de
trabalho.
“É uma situação muito melhor, pois a gente
sabe que todo mês vai ter aquele dinheiro certo. Também tem a vantagem de contar
com o dinheiro do FGTS e depois a renda na aposentadoria”, ressaltou.
O ministro do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho, disse que “o governo do presidente Lula tem trabalhado muito para
garantir trabalho decente para todos as trabalhadoras e trabalhadores e a
categoria dos trabalhadores domésticos merece especial atenção”.
Segundo o ministro, “as
reivindicações da categoria serão analisadas com todo carinho".
"Precisamos realizar um trabalho de consciência na sociedade brasileira
sobre a importância da garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos”.
Na última quarta-feira (23), às
vésperas do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o ministério lançou, no
Recife, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, com o tema “O
controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao
trabalho decente”.
Segundo a auditora Carla Galvão
de Souza, a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover
diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a
fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que
estão na Lei Complementar 150 e na Constituição.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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