Uma auditoria realizada no INSS
constatou que a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares) conseguiu que, em 1º de novembro de
2023, o órgão desbloqueasse, de uma vez só e de forma irregular, descontos em
34.487 benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
Trechos dessa fiscalização foram
revelados nesta segunda-feira (28), com a divulgação, pela Justiça Federal, da
decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal de
Brasília, que autorizou busca e apreensão sobre a Contag e seus dirigentes com
base em investigações da Polícia Federal.
A fiscalização interna do INSS
também verificou que esses descontos descumpriram as regras legais para a
realização dos descontos no contracheque e repasse dos valores à Contag, que
exigem a comprovação de autorização de cada uma das pessoas atingidas.
O desbloqueio foi autorizado
dentro do INSS a partir de um pedido enviado ao órgão em julho de 2023,
assinado pelo presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, e mais dois
secretários da entidade.
No documento, eles informavam ao
INSS que os aposentados e pensionistas listados estavam tendo dificuldades para
desbloquear os descontos no aplicativo do órgão governamental por falhas
técnicas. O instituto de Seguridade Social aprovou os descontos, mas a auditoria
do próprio INSS feita posteriormente verificou que apenas 213 pessoas
aguardavam, de fato, o desbloqueio.
“Houve desbloqueio de 34.487, sem
avaliação pelo INSS, sendo que do total de benefícios desbloqueados, havia
pedidos efetuados pelos beneficiários, seja de bloqueio, desbloqueio ou mesmo
de exclusão de desconto associativo”, afirmou o relatório da auditoria.
Outra auditoria, realizada pela
Controladoria-Geral da União (CGU), constatou que a Contag recebeu, entre
janeiro de 2019 e março de 2024, R$ 2 bilhões de descontos de aposentados e
pensionistas do INSS.
A Contag foi uma das 11 entidades
alvos da operação da Polícia Federal que, na semana passada, prendeu cinco
pessoas, e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios. Por
causa da operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.
A investigação apura o desconto
ilegal de R$ 6,5 bilhões de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024.
Valores que variavam de R$ 20 a R$ 70 por mês eram descontados do contracheque
e repassados automaticamente a sindicatos e associações, sem que os
beneficiários atingidos soubessem ou tivessem autorizado os descontos.
Em nota divulgada após a operação
da PF, a Contag se colocou à disposição para colaborar com as investigações e
defendeu “a total transparência do processo investigatório e apuração devida
dos fatos”. “Ao longo dos seus 61 anos, a CONTAG sempre atuou com ética,
responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e
na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade
com as normas legais”, afirmou.
Sobre os problemas apontados, a
Contag afirmou à Agência Brasil nesta segunda-feira (28) que não houve
irregularidades e que os aposentados e pensionistas “autorizam o desconto da
sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.
Na decisão que autorizou buscas
contra os dirigentes da Contag, o juiz citou os motivos da PF para a medida. “A
decisão do INSS em outubro de 2023 de autorizar o desbloqueio em lote para
atender à Contag foi tomada com base em justificativas que se mostraram
infundadas e contrárias à legislação vigente”.
A investigação da PF ainda citou
relatórios de inteligência financeira do Coaf – que rastreia movimentações
suspeitas – que apontam a saída de R$ 26,4 milhões para federações de
trabalhadores, sindicatos, empresas de turismo, eventos e culinária, além de
pessoas físicas.
Uma das empresas investigadas,
sediada em São Bernardo do Campo (SP), tem 12 veículos, “sendo a maioria de
aquisição recente e de alto padrão”, segundo a PF. Outra, que atua com locação
e venda de estruturas para eventos, com sede em Brasília, recebeu R$ 843,6 mil
da Contag. Outra do setor de alimentação, também com sede na capital federal,
recebeu R$ 737,8 mil da entidade. Todas as empresas e seus sócios são
investigados pela PF.
“Analisando o caso concreto,
observa-se das informações expostas pela autoridade policial, a existência de
indícios seguros do envolvimento dos investigados responsáveis pela Contag,
entre 2019 e 2024, realizaram (e continuam promovendo) descontos associativos
indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS, ação que pode ter
ocasionado enriquecimento ilícito dos envolvidos, com possível ocultação de
patrimônio e de movimentações financeiras (arts. 299 e 304 do CP e art. 1º da
Lei nº 9.613/98), sem os quais não seria possível a prática do crime”, escreveu
o juiz Frederico Botelho de Barros Viana na decisão de busca e apreensão.
Fonte: Gazata do Povo
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