Numa vitória para o governo, o
Senado aprovou nesta terça-feira, 1°, o projeto da medida provisória do Fundo
Social (MP 1291/2025), incluindo a permissão para que o governo leiloe petróleo
e gás excedentes do pré-sal - com um potencial de arrecadação de até R$ 20
bilhões.
O texto, que já havia sido
aprovado pela Câmara, precisa ser sancionado até quinta-feira, 3, para não
perder a validade. O governo estima que as alterações não causarão impacto fiscal.
A proposta principal foi aprovada
por votação simbólica - sem registro individual -, mas com manifestações
contrárias de Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves
(Republicanos-DF), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci (PL-DF), Jaime Bagattoli
(PL-RO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE). O PL apresentou
um requerimento para derrubar a possibilidade dos leilões dos excedentes do
pré-sal, mas foi rejeitado por 37 a 17.
A MP atualiza o Fundo Social,
criado em 2010 com o objetivo de transformar a receita da exploração de óleo e
gás em recursos para o desenvolvimento social e regional.
A medida provisória determina que
recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de
infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades
públicas.
Antes, o dinheiro só podia ser
aplicado em áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e
tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O Fundo Social é
abastecido com recursos dos royalties do petróleo.
"Isso não é medida eleitoreira,
não. É programa deste governo. Esse Fundo Social é para os mais pobres, para
construir casas para o povo, investir em educação, não para entregar dinheiro
para distribuição de lucros e dividendos para ricos fora do País", disse o
líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), antes da votação.
Durante a tramitação em comissão,
o relator, deputado José Priante (MDB-PA), incluiu um trecho para permitir que
recursos do Fundo Social sejam considerados como uma das fontes do programa Minha
Casa, Minha Vida, além de alterar o porcentual destinado para educação e saúde
de 50% para 55%.
O texto também estabelece uma
aplicação mínima regional, em 2025 e em 2026, dos recursos do Fundo Social para
projetos de desenvolvimento de infraestrutura social e de habitação de
interesse social: 30% no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro- Oeste.
Conforme mostrou o
Estadão/Broadcast, o texto da MP passou a incorporar o teor de um projeto de
lei para permitir que a União possa alienar, de forma integral e via leilão,
sua parcela de excedente em óleo de acordos de individualização da produção de
petróleo e de gás natural em áreas não contratadas no pré-sal ou em áreas
estratégicas.
O projeto incorporado chegou à
Câmara no dia 28 de maio, com urgência constitucional. Inicialmente, foi
aventado até que a proposta, que tem uma previsão de arrecadação de pelo menos
R$ 15 bilhões, fosse considerada como alternativa para o aumento do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF).
No entanto, o governo sinalizou
ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava contando com
o montante para as contas de 2025.
O líder da oposição no Senado,
Rogério Marinho (PL-RN), criticou a MP e afirmou que o governo "vende o
jantar para comprar o almoço". "O governo quer vender campos de
petróleo que deveriam ser recebidos de 10, 12, 15 anos com deságio, fazendo
desconto para resolver problemas que o próprio governo criou", disse.
Fonte: Folha de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário