O Congresso Nacional derrubou,
nesta terça-feira (17/6), dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia
Offshore. A lei trata sobre geração de energia vinda por meio de turbinas
eólicas. A ação dos parlamentares tem impacto direto na conta de energia, que
deve aumentar.
Os dispositos adicionados na lei
que foram derrubados por Lula eram considerados “jabutis”, termo que designa
terchos inseridos no documento sem relação com a proposta inicial. O Congresso
Nacional ainda adiou a análise de outros dispositivos do veto sobre o texto.
Conforme previsão da Associação
dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
(Abrace), o custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos
25 anos. Considerando apenas os vetos já derrubados nesta terça-feira (17/6), o
impacto seria de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Vetos derrubados
Boa parte dos vetos derrubados
altera o artigo que aponta que a sociedade de economia mista ou a empresa
pública envolvidas deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de
energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa).
Os parlamentares também
restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas
Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.
Além disso, as outorga poderão
ser aumentadas, e os contratos prorrogados passarão a ter novos preços
atualizados.
Fonte: Jornal Metrópoles.
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