O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) aprovou uma reformulação ampla nas regras para obter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade
das aulas práticas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha outras
formas de se preparar para as provas teóricas e prática, que seguem
obrigatórias. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da
União. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20
milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Outras 30 milhões têm
idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com custos que chegam a R$ 5
mil. O governo estima que o novo modelo poderá reduzir em até 80% o valor total
para obter o documento. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir,
mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a CNH é uma política pública
de inclusão produtiva porque habilitação significa trabalho, renda e
autonomia”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Preparação
A principal novidade é a
liberdade para escolher como estudar. O governo disponibilizará um curso teórico
gratuito e digital, permitindo que o candidato se prepare online. Quem preferir
poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. Na
parte prática, acaba a exigência das 20 horas de aulas obrigatórias. A carga
mínima passa a ser de duas horas, e o candidato pode optar entre um instrutor
de centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Todos os profissionais devem seguir regras
padronizadas nacionalmente. Outra mudança é a possibilidade de abrir o processo
totalmente pela internet, seja pelo site do Ministério dos Transportes, seja
pela própria CDT. Ainda assim, etapas como exame médico, psicotécnico e coleta biométrica
continuam presenciais. O Contran também ampliou a flexibilização para
habilitações profissionais das categorias C, D e E. O objetivo é tornar o
processo mais ágil, menos burocrático e com mais opções de formação para
motoristas que desejam atuar no transporte de cargas e passageiros. A Confederação
Nacional do Comércio (CNC), representando o setor produtivo das autoescolas,
entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar resolução
do Contran.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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