Três dos quatro ministros da
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo
Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado
em réu.
Ele foi acusado de agir contra a
legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de
atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo
brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.
A votação começou no plenário
virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima
sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano
Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.
O ex-assessor responderá por
quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor
público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto;
coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado
Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra
organização criminosa.
“A participação do denunciado
manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o
objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação
das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de
ambiente de intimidação institucional”, escreveu Moraes no voto.
Após instaurada a ação penal, as
investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do
acusado de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das
apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela
condenação ou absolvição do réu.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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