O governo federal vai definir
nesta quinta-feira (6) os critérios de classificação indicativa para
aplicativos com base na interatividade. A proposta, obtida com exclusividade
pelo jornal O Globo, define que características típicas das redes sociais mais
populares — como curadoria algorítmica, filtro de beleza automatizado e rolagem
infinita — estão recomendadas para adolescentes a partir dos 16 anos. Esse
também deve ser o caso da maior parte dos chatbots de inteligência artificial
(IA), como o Chat GPT.
A classificação indicativa é
sugerida pela própria empresa — e, posteriormente, o governo pode interferir,
caso discorde. Por isso, ainda não é possível prever exatamente qual será a
faixa etária de cada aplicativo.
No entanto, um conjunto de
características aponta que redes populares como Instagram e TikTok podem ser
direcionadas para a partir de 16 anos.
"Muitas das redes sociais e
IAs têm a tendência de 16 anos. É elevado? É. É absurdo? Não. Se for olhar
França, Dinamarca, Austrália e outros países estão definindo a faixa de 15, 16.
Então, isso não colocaria o Brasil fora da tendência de discussão internacional.
Ferramentas que induzem dependência ou a existência, por exemplo, de filtro de
beleza, que requer maturidade, não é para uma criança de 12 anos sem um adulto
ao lado. Estamos disposto a discutir com o setor, mas não estamos achando que
estamos exagerando", afirma Ricardo Horta, secretário substituto da
Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
No caso chatbots de IA, como o
ChatGPT, o documento define que "inteligência artificial generativa de
conteúdo amplo" não são indicadas para menos de 16 anos. O texto aponta
que crianças e pré-adolescentes menores dessa faixa etária não devem usar
aplicativo que "gera textos, histórias, ideias criativas, respostas
personalizadas".
Essa é a primeira vez que os
aplicativos no Brasil vão ter classificação indicativa com base em suas
funcionalidades de interação com outras pessoas e com ferramentas de inteligência
artificial. Até agora, essa definição era feita apenas com base em conteúdos.
"Hoje, chatbots de
inteligência artificial têm classificação indicativa livre por conta dos atuais
critérios. Mas a tendência é de que vários deles passem a ter maiores restrições",
diz o secretário substituto.
De acordo com ele, a
classificação indicativa não é proibitiva, mas serve para chamar atenção do
adulto para a necessidade de supervisão.
"A gente precisa dar uma
calibrada para tirar as crianças mais novas de ambientes mais adequados para
adolescentes. Esse é um dos objetivos da política pública", diz.
O texto será apresentado nesta
quinta-feira na Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a
Classificação Indicativa (Casc) e pode sofre alterações. A tendência, no
entanto, é que ele mantenha essa estrutura e tenha apenas alguns ajustes.
"A política desse governo
para o digital é reforçar a autonomia progressiva. Diferenciar o que na
internet é adequado para uma criança de 3 anos, para uma de 8, para um
adolescente de 16 anos e para um adulto", afirmou Horta.
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