A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) condenou ontem os sete réus do núcleo 4 da trama
golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As penas
variam de 7 a 17 anos.
Por 4 votos a 1, a maioria dos
ministros do colegiado concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para
propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições
e autoridades em 2022.
As penas foram propostas pelo
relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e seguidas pelos ministros
Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux não votou por
considerar que a acusação da PGR deveria ser considerada improcedente.
“Para todos os que insistem na
desinformação e no discurso de ódio, todos devem saber que a Justiça Eleitoral
e o Ministério Público estarão atentos no ano que vem já com essa
jurisprudência do STF. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão.
Serão responsabilizados penalmente”, afirmou Moraes durante a leitura da
dosimetria das penas.
Com a decisão desta terça, cada
um dos sete réus do núcleo 4 recebeu uma pena específica. Confira como ficaram
as condenações:
ÂNGELO DENICOLI
É major da reserva do Exército e
recebeu a maior pena. Foram 17 anos de prisão em regime fechado, além de 120
dias multa. Segundo Moraes, Denicoli “contribuiu para a propagação dos atos
antidemocráticos com o objetivo de gerar esse cenário de comoção e
desconfiança”.
REGINALDO ABREU
É coronel do Exército. Sua pena
foi fixada em 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e 120 dias multa.
MARCELO BORMEVET
Agente da Polícia Federal,
Bormevet recebeu pena de 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de
120 dias multa.
GIANCARLO RODRIGUES
É subtenente do Exército. A pena
foi fixada em 14 anos de prisão em regime fechado e 120 dias multa.
AILTON MORAES BARROS
É ex-major do Exército e recebeu
pena de 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de 120 dias multa.
CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA
É o presidente do Instituto Voto
Legal. Sua pena foi a menor dos sete réus: 7 anos e 6 meses de prisão no regime
semiaberto, além de 40 dias multa. Segundo Moraes, “aqui há uma diferença em relação
aos demais, a aplicação de uma atenuante, porque ele tem mais de 70 anos”.
GUILHERME ALMEIDA
É tenente-coronel do Exército e
teve pena fixada em 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, além de 120
dias multa.
Outros núcleos serão julgados
Até o momento, o STF já condenou
15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados ontem, a Corte apenou
mais oito acusados, que pertencem ao núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 3 está
marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
Luiz Fux pede para sair da
Primeira Turma
Em meio ao julgamento, o ministro
Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão cabe ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que recebeu o
ofício, mas ainda não analisou o requerimento.
Fux pediu para ser transferido
para a Segunda Turma na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís
Roberto Barroso. A possibilidade está prevista no regimento do STF.
Se a transferência for imediata,
Fux corre o risco de não participar dos julgamentos dos demais núcleos da trama
golpista. O ministro ficou isolado ao antagonizar com Alexandre de Moraes,
relator dos processos sobre o plano de golpe.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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