O Senado aprovou nesta
terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do
pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados,
ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz
Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto
segue para a Câmara dos Deputados.
Uma emenda aprovada pelos
senadores ampliou o rol de organizações que também poderão se beneficiar da
medida. Agora, as Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público poderão receber as
medicações.
Pela proposta, a doação de
medicamentos fica isenta dos pagamentos da Contribuição para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep),
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além disso, os medicamentos
doados devem ter, no mínimo, seis meses de validade. Os remédios doados não
poderão ter finalidade lucrativa e deverão ser usado em atividades assistenciais.
As doações não poderão ser
realizadas para pessoas físicas, e o controle e a fiscalização das doações de
medicamentos beneficiadas com a isenção do projeto ocorrerão segundo
regulamento a ser editado pela Secretaria Especial da Receita Federal, do
Ministério da Fazenda.
Benefício ambiental e social
De acordo com o Conselho Federal
de Farmácia, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser
utilizadas anualmente no Brasil, sendo descartadas, em grande parte, de forma
inadequada.
O relator do projeto na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), Fernando Farias (MDB-AL), disse que, além de esse
descarte representar um passivo ambiental, com risco de contaminação de solos,
rios e lençóis freáticos, o projeto vai beneficiar as populações vulneráveis
com segurança.
"O projeto atua exatamente
nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver
prazo remanescente de validade”, pontuou.
Farias lembrou ainda que
assistência farmacêutica é componente essencial da atenção integral à saúde.
“Os medicamentos cumprem papel
central na recuperação dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados
de forma incorreta ou quando sua qualidade está comprometida. Nesse sentido, a
correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam
instrumentos de política pública fundamentais para reduzir desperdícios e
ampliar o acesso”, concluiu.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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