O governo de Luiz Inácio Lula da
Silva quer ressuscitar pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em projetos de lei. A nova
estratégia é discutir esses temas de forma separada: iniciativas de aumento de
arrecadação, como a taxação de bets e fintechs; e as medidas de corte de
gastos.
O objetivo é diluir as
resistências. Uma das ideias é incluir os temas em projetos já em tramitação no
Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.
A parte relativa à tributação de
ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de
títulos como LCA e LCI, por sua vez, devem ficar de fora desta vez.
Na semana passada, o ministro
havia sugerido ainda que via espaço para recuperar a proposta de limitação de
compensações tributárias indevidas dentro dos temas considerados "incontroversos".
A decisão final, no entanto, será
tomada ao longo do dia. Como mencionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
está prevista uma reunião com a Casa Civil nesta terça-feira para definir uma
solução para o impasse no Orçamento após a MP perder a validade antes de ser
votada pelo Congresso.
Um integrante do governo afirmou
que, no encontro, os técnicos das duas pastas devem mapear os projetos em que
as medidas da MP poderiam ser incluídos e os parlamentares que tomariam a
iniciativa. Segundo Haddad, “até o começo da tarde” será apresentada “uma
definição do que fazer”.
"A Casa Civil e a Fazenda
estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes,
e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo,
para a gente fechar (as contas públicas), essas leis todas têm que estar
harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e
Orçamento", disse.
A MP, que perdeu a vigência na
semana passada, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No
total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões. O aumento de 12%
para 18% da cobrança sobre bets renderia R$ 1,7 bilhão, enquanto o aumento da
alíquota de CSLL para fintechs levaria a um aumento de receita de R$ 1,58
bilhão.
O aumento da alíquota de Imposto
de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para
20% elevaria a arrecadação em R$ 4,99 bilhões. Já a estimativa da limitação de
compensação tributária indevida era de R$ 10 bilhões.
Além disso, o governo previa economizar
R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do
seguro defeso, a limitação de compensações previdenciárias, a inclusão do
Pé-de-Meia no piso da educação e a redução do prazo do benefício do
auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed).
Fonte: Folha de Pernambuco.
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