O Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), lançou o resumo do projeto Diagnóstico da
Violência Sexual Online - Crianças e Adolescentes, que aponta dificuldade de
enfretamento a este crime por parte dos estados. Dados da Gerência Geral de
Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS)
apontam um aumento de casos em Pernambuco este ano.
Os dados mais recentes levantados
pelo Diario de Pernambuco apontam que, entre janeiro e agosto de
2025, foram registrados 20 casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes em ambiente virtual, sendo três deles no Recife. No mesmo período
de 2024, foram contabilizados 11 casos. As vítimas identificadas estavam na
faixa etária de 8 e 17 anos.
Em nível nacional, o Disque
100 registrou, entre o segundo semestre de 2022 e o de 2023, 6.364
denúncias de violência sexual online contra crianças e adolescentes. A maioria
foi feita por terceiros (93,9%) e apenas 6% pelas próprias vítimas. A pesquisa
TIC Kids Online Brasil mostra que 23% dos entrevistados sofreram algum tipo de
violência sexual online entre 2021 e 2023, sendo que 62,6% tinham de 15 a 17
anos. As meninas são as principais vítimas, enquanto os homens correspondem à
maioria dos suspeitos.
Estados falham na prevenção
Em relação aos estados, o
diagnóstico identificou apenas sete iniciativas regionais de combate a essa
modalidade de violência, sendo quatro no Norte (Amazonas e Pará) e três em
Pernambuco. Todas são voltadas à prevenção, como eventos e materiais informativos,
sem ações estruturadas de apoio direto às vítimas ou responsabilização de
autores.
No caso pernambucano, as
iniciativas revelam esforços de mobilização e conscientização, mas ainda não
contemplam serviços especializados de acolhimento ou reinserção social. A
pesquisa combinou três eixos metodológicos, como revisão sistemática da
literatura nacional e internacional produzida entre 2019 e 2023; análise
documental de legislações e iniciativas, e entrevistas com especialistas e
atores-chave.
Os resultados foram organizados
em seis domínios centrais, como Políticas Públicas e Governança, Justiça
Criminal, Priorização da Vítima, Responsabilidade da Sociedade,
Responsabilidade do Mundo Corporativo e Atuação da Mídia e Comunicação. Cada um
deles traz achados, análises, exemplos de boas práticas e recomendações para
avançar no enfrentamento do fenômeno.
Foram identificadas 26 normas
brasileiras relacionadas ao assunto, sendo 72% de natureza repressiva. Embora
tenham sido mapeadas 16 iniciativas federais, não foram encontradas políticas
estruturadas e visibilizadas nos estados e no Distrito Federal. Em comparação,
países como Canadá e Filipinas já contam com legislações dedicadas e políticas
públicas abrangentes que responsabilizam também provedores e plataformas digitais.
Na esfera da Justiça Criminal, o
documento destaca que as respostas brasileiras seguem majoritariamente
punitivas, mas sem avanços significativos em medidas preventivas, restaurativas
ou de apoio às vítimas e seus familiares.
Também não há tipificação
específica para crimes como sextorsão, sexting não consensual ou estupro
virtual. Além disso, faltam protocolos legais que obriguem empresas de
tecnologia a notificar autoridades ou remover conteúdos ilegais.
As 47 iniciativas nacionais
identificadas no campo da Justiça ainda são dispersas, muitas de caráter
pontual, e não há integração sólida entre polícias, Ministério Público,
Judiciário e órgãos de assistência. Entre as recomendações do estudo estão a
tipificação detalhada das diversas formas de violência sexual online, a criação
de serviços especializados de atendimento às vítimas e familiares, a
capacitação permanente de profissionais da rede de proteção, a indução de uma
agenda nacional de pesquisa e a ampliação da cooperação internacional.
O documento também sugere incluir
ministérios ligados à regulação e tecnologia nas comissões de governança e
ampliar o orçamento público para sustentar políticas robustas de prevenção e
enfrentamento.
O estudo foi coordenado pelo
Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN) e gerido pela
Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).
Políticas em Pernambuco
A Secretaria da Criança e da
Juventude de Pernambuco (SCJ-PE) informou que vem atuando no
fortalecimento da política estadual de enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes, com base no Plano Decenal 2025-2035, aprovado pelo
CEDCA/PE após ampla participação social. O plano se estrutura em sete eixos,
como prevenção, mobilização e formação, com foco também no combate à violência
online.
Entre as ações, destacam-se
campanhas permanentes de conscientização, programas de formação de
profissionais como a Residência Intersetorial em Primeira Infância e o Primeira
Infância Antirracista (PIA), em parceria com o UNICEF. O atendimento às vítimas
é realizado de forma integrada pela Rede de Proteção, que reúne conselhos
tutelares, CREAS, CRAS, sistema de Justiça, saúde e educação, em articulação
intersetorial com diversas instituições do Sistema de Garantia de Direitos.
“A subnotificação e a
invisibilidade são os principais desafios enfrentados pela no enfrentamento de
violências como a sexual, por exemplo. Especialmente a que ocorre no ambiente
intrafamiliar, é marcada por um alto índice de subnotificação. O silêncio imposto
às vítimas e o fato de o agressor ser uma figura próxima dificultam a denúncia
e a detecção dos casos”, destaca a pasta.
Já a SDS-PE destacou
que a Polícia Civil de Pernambuco atua no enfrentamento à violência sexual
contra crianças e adolescentes por meio do Departamento de Polícia da Criança e
do Adolescente (DPCA), com unidades em Recife, Jaboatão e Paulista.
Em 2024, o DPCA realizou cinco
operações contra pornografia infantil e cumpriu cinco mandados de busca e
apreensão; até agosto de 2025, foram mais duas operações, com quatro prisões em
flagrante e quatro mandados de prisão.
Em 2023, foi criado o Núcleo de
Inteligência do DPCA (NI-DPCA), que apoia investigações qualificadas em
ambiente virtual e fortalece as provas nos inquéritos, ampliando a repressão a
esse tipo de delito mesmo em municípios que não possuem delegacias
especializadas.
O núcleo atua na identificação e
combate à divulgação de material de abuso sexual, aliciamento e exploração de
menores, além de monitorar ameaças contra escolas, em cooperação com o
Ciberlab/MJSP e a Polícia Federal.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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