“Mais do que simples moeda de
troca, as emendas se transformaram no centro gravitacional da política
orçamentária brasileira, com impactos diretos sobre a autonomia do Executivo, a
coerência das políticas públicas e a accountability (obrigação dos agentes públicos
de prestar contas de suas ações e decisões) dos representantes eleitos”. A
análise do cientista político e economista Sandro Prado demonstra como as
emendas parlamentares alimentam o “toma lá, dá cá” da política, sobretudo em
ano pré-eleitoral.
De acordo com Prado, em um
contexto em que os partidos políticos são pouco “programáticos", as
emendas são um “recurso altamente valorizado para garantir apoio político,
especialmente em votações de interesse do governo”.
Hoje, tanto o presidente Lula
(PT) quanto a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), vivenciam
embates com parlamentares tendo a liberação das emendas como pano de fundo das
discussões.
Se no cenário federal em meio à
derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, o governo federal pagou
apenas na última semana de junho R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares para
senadores e deputados federais, incluindo um montante de R$ 24 milhões para
emendas do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A
previsão é que as emendas federais, este ano, ultrapassem os R$ 50 bilhões.
Em Pernambuco, o governo de
Raquel Lyra liberou recentemente, R$ 188 milhões da verba para concluir o
pagamento das emendas de 2024, após o desgaste com a Assembleia, especialmente
em relação à aprovação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão que está travado no
legislativo desde março deste ano.
Para Prado, o pagamento do
montante ao Congresso em paralelo à derrubada do decreto do IOF se caracteriza
como “uma medida crucial para a estratégia fiscal do governo. “Essas emendas
foram liberadas como quem molha a mão antes de pedir um favor”, sentencia.
Já em Pernambuco, segundo o
especialista, esse movimento evidencia a fragilidade institucional na
articulação entre Executivo e Legislativo, que tem mostrado que a forma de
governar de Raquel vem sendo “condicionada à liberação de emendas,
especialmente após a institucionalização das emendas impositivas nas
constituições estaduais”.
Prado não enxerga avanço
democrático, mesmo com o Legislativo mais “protagonista”. Segundo ele, “se
observa menos protagonismo institucional e mais protagonismo individual. Cada
parlamentar atua como prefeito honorário de sua base eleitoral, com suas
prioridades”.
Ao analisar os cenários, o
cientista político Hely Ferreira também avalia que permanece a prática política
do “toma lá, dá cá” que privilegia os interesses individuais em detrimento do
interesse público.
“Os interesses pessoais e
familiares estão muito mais pautados e priorizados do que as questões públicas,
daí a sociedade assiste esse cenário de uma moeda de 'toma lá, dá cá”, que
parece não ter fim", afirmou Ferreira.
Fonte: Diário de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário