O uso político das emendas,
especialmente em ano pré-eleitoral, segundo o cientista político e economista,
Sandro Prado, tem “implicações diretas sobre a competição eleitoral”.
“Deputados e senadores tendem a concentrar recursos em redutos eleitorais,
utilizando obras e serviços financiados por emendas como ativos eleitorais
personalizados, mesmo que desvinculados de políticas públicas estruturadas”,
afirma.
O resultado disso, nas palavras
do especialista, é uma campanha eleitoral financiada pelo Tesouro Nacional,
“com direito a inauguração, faixa de agradecimento e selfie no Instagram”.
O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), em estudo encomendado pelo deputado federal Eduardo Bandeira
de Mello (PSB-RJ), avaliou que há poucos indícios de que os recursos das
emendas gere algum "efeito positivo na qualidade de vida e na provisão de serviços
públicos”.
“O impacto social dessas emendas
é, em muitos casos, residual ou concentrado, não provocando transformações
estruturais nas regiões beneficiadas”, observa o cientista político e
economista, Sandro Prado.
Gastos tiveram crescimento
Segundo uma análise preliminar do
estudo do Ipea, de 2014 a 2023, ocorreu um aumento significativo de despesas
empenhadas por emendas parlamentares federais.
Em 2014 o valor somado foi de R$
2,7 milhões, enquanto chegou à R$ 125 milhões em 2023, segundo o estudo.
De acordo com o Ipea, o
crescimento do gasto público proveniente de emendas parlamentares se dá por
mudanças institucionais que alteraram a distribuição de poderes sobre o
orçamento.
“Se antes o Poder Executivo era quem tinha a decisão final, agora é obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais e de bancada, sendo que pelo menos 50% delas devem ser aplicadas na saúde. Além disso, emendas individuais têm uma modalidade de repasse que dispensa a associação a programas do governo federal (as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”)”, afirma a pesquisa.
Recursos devem ir para obras ou
serviços
As emendas parlamentares
representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com
a indicação de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, que
selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente
aplicados nas suas bases eleitorais.
As emendas federais são
direcionadas ao orçamento da União, emendas estaduais ao orçamento dos estados
e emendas municipais ao orçamento de cada cidade.
No caso das federais, entre os
principais tipos de emendas parlamentares ao Orçamento da União estão as
emendas individuais, conhecidas como emendas Pix, criadas pela Emenda
Constitucional 105/2019, em que cada deputado federal ou senador destina os
recursos; as emendas de bancadas dos estados e Distrito Federal, onde os
parlamentares dos estados, em conjunto, fazem a destinação; e as emendas de
comissões permanentes do Congresso, nas quais comissão permanente da Câmara, do
Senado ou Mista pode apresentar sugestões de destinação de recursos.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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