O ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 2, que o julgamento do Marco
Civil da Internet, marcado para esta quarta-feira, 4, pode ser um "esboço
para regular as mídias sociais".
"Estamos, no Brasil,
envoltos em um debate muito intenso, sobre a modernização das comunicações e
também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a
se debruçar o sobre o artigo 19 do Marco Civil da internet", disse.
"Retomamos o julgamento que
pode significar, pelo menos, um esboço da regulamentação das mídias sociais",
completou o ministro em discurso na abertura no Seminário Franco-Brasileiro de
Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.
O artigo 19 do Código Civil da
Internet afirma que o "provedor de aplicações de internet somente poderá
ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por
terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para,
no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado,
tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente". Caso aprovada
mudança, a ordem judicial pode ser dispensada para exigência de remoção de
conteúdo.
Para defender a regulamentação
das redes sociais, o ministro afirmou que "diversos governos democráticos
têm apoiados iniciativas regulatórias que buscam lidar com os graves danos
sociais decorrentes da difusão de conteúdos maliciosos em redes sociais".
Gilmar Mendes ainda citou a
invasão ao Congresso em 2023. "A brutalidade das cenas de ataque às
instituições democráticas foi antecedida da circulação de conteúdos on-line
produzidos por grupos extremistas. Os episódios cruéis foram orquestrados
virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão destes
conteúdos tenham tomado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos
gerados por publicações odiosas", afirmou.
Os ministros do STF voltam a
discutir se ordens judiciais são necessárias para que redes sociais sejam
obrigadas a remover publicações. O julgamento sobre o tema estava em curso em
dezembro do ano passado, mas foi adiado após o ministro André Mendonça pedir
vista (mais tempo para análise) do processo.
Luís Roberto Barroso, Dias
Toffoli e Luiz Fux já votaram pela obrigação de plataformas digitais removerem
conteúdo sem ordens judiciais. O próximo a votar será André Mendonça, que deve
divergir dos demais.
O julgamento ocorre após ameaças
do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em texto
publicado no X (antigo Twitter), afirmou que "nenhum inimigo da liberdade
de expressão dos americanos será perdoado". O secretário de Estado do
governo Trump, Marco Rubio, também já afirmou que o ministro Alexandre de
Moraes, do STF, pode ser punido pelo país.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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