A deputada federal Erika
Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta
de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1.
A congressista fará um ato no
Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento
Vida Além do Trabalho (VAT).
Segundo a equipe da deputada,
a PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja
protocolado, são necessárias 171 assinaturas.
Depois, a PEC precisará de um
despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta altera o trecho da
Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação
atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas
semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A ideia da PEC é reduzir a
jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro
dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da
proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o
desgaste e esgotamento dos trabalhadores.
Discussão
Apesar de ainda não ter protocolado
a proposta oficialmente, Erika Hilton tem defendido a ideia há meses. Em 2024,
a deputada participou de uma série de discussões em plenário e com movimentos
de trabalhadores em defesa da proposta.
“Foram meses de articulação e
luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em
uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação
no Instagram na segunda-feira (24).
Além do anúncio feito na Câmara dos
Deputados nesta tarde, integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho também
planejam um “panfletaço nacional” em prol da ideia, com ações em 11 estados e
no Distrito Federal.
O tema tem apoio de diferentes
partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou espaço nas redes
sociais ao longo dos últimos meses.
Entre os grupos contrários à
proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores.
Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga
horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o
funcionário.
Posição do governo
O Palácio do Planalto ainda não
se posicionou oficialmente sobre a proposta e ainda não informou como deve
orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto.
Em novembro do ano passado, o
vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB),
afirmou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro”. Alckmin
defendeu o debate do tema no Congresso.
Fonte: CNN Brasil.
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