O governo prepara uma medida
provisória para liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) de quem usou o saque-aniversário. O anúncio deve ser realizado
nesta terça-feira (25), com a ida de dirigentes das principais sindicais do
país a Brasília para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
A mudança no benefício foi confirmada pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas na
segunda-feira (24).
“Sem mexer no saque-aniversário,
vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição
para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de
transição”, disse o ministro, em São Paulo.
A informação de que a mudança
será feita via MP (medida provisória) foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo
e confirmada pela CNN.
O que muda
Conforme relatos de sindicalistas
que estiveram com o ministro, a MP deve atender apenas aos trabalhadores que
fizeram uso do saque-aniversário e não utilizaram o valor como garantia de
empréstimo – por isso o contingente de quem deve receber os recursos é menor
que os mais de 24 milhões de profissionais que pediram o saque-aniversário
desde 2020.
Outra regra definida pelo governo
é de que a medida é apenas retroativa – ou seja, vai liberar dinheiro do FGTS
que já está travado, e não contempla usos futuros do saque-aniversário.
A ideia é que, após o lançamento
oficial do e-consignado, previsto para o dia 12, como a CNN antecipou,
a demanda pelo saque-aniversário vai diminuir naturalmente, reduzindo o impacto
político de uma eventual extinção do programa criado pelo governo Jair Bolsonaro
(PL).
Popularidade
O atual governo considera o
saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança
aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser
uma linha de financiamento de projetos habitacionais.
Ainda assim, a medida incentiva o
consumo das famílias e é vista como uma forma de aumentar a popularidade do
governo, que enfrenta uma queda progressiva nas últimas semanas.
O Ministério do Trabalho e
Emprego estima que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham perdido o acesso ao
dinheiro por aderir ao saque-aniversário.
Fonte: CNN Brasil.
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