Apontadas como “inequivocamente
fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e
Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as
regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Firmados entre 2017 e 2022, os
contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em
congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou R$
2.562.150 ao erário – cifra que não considera as diárias que também são pagas
com dinheiro público.
Segundo o MPPE, essas mesmas
empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de
Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos
e simpósios “comprovadamente inexistentes”. O caso foi revelado pelo Diario de
Pernambuco nesta quarta-feira (19).
O MPPE aponta ao todo quatro
“eventos fantasmas”, sendo dois promovidos pelo IMB e dois pela Inovação, todos
de 2018, envolvendo a Câmara Municipal de Camaragibe. Segundo a promotoria, os
endereços informados dos congressos ficavam em João Pessoa (PB) e em Natal
(RN).
Já o levantamento com dados do
TCE-PE aponta que há ao menos 47 contratos referentes a esses mesmos congressos
que são contestados pelo MPPE. Além de Camaragibe, os supostos “eventos
fantasmas” foram contratados por prefeituras como Serra Talhada e Itacuruba, no
Sertão, além de câmaras municipais que incluem São Lourenço da Mata e Abreu e
Lima, no Grande Recife, Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata,
Gravatá e Toritama, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.
Os donos das duas empresas são
pernambucanos, mas ambas foram abertas com endereços de outros Estados. Os
dados da Corte de Contas mostram, ainda, que apenas 15 dos 557 contratos com o
poder público foram para compromissos em Pernambuco – o que representa 2,7% do
total. Via de regra, as diárias desembolsadas para compromissos fora de
Pernambuco são maiores.
Processos
Com 487 contratos, o IMB é
vinculado a Carlos Alberto Barbosa Pereira, candidato derrotado duas vezes à
Prefeitura de Itapissuma. Já a Inovação, que é ligada ao vereador de Timbaúba
Josinaldo Júnior (Podemos), firmou outros 70 contratos com órgãos públicos. O
Diario procurou o proprietário da primeira empresa, que não foi localizado, e da
segunda, que não respondeu à reportagem.
No TCE-PE, há ao menos oito
processos que investigam despesas de Câmaras Municipais com diárias e
inscrições para eventos de capacitação. Todos são referentes a contratos com o
IMB.
Em Carpina e Camutanga, na Mata
Norte; São Bento do Una, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a Corte de
Contas já considerou que houve irregularidade e imputa débito aos agentes
públicos envolvidos. A empresa também foi responsabilizada.
Também na Mata Norte, em
Timbaúba, onde o processo continua em andamento, o Ministério Público de Contas
(MPCO) declarou estar “convencido de que havia um esquema forjado para
proporcionar aos vereadores/servidores uma forma fácil de ganhar diárias sem
real interesse público."
Segundo o procurador, os ganhos
do IMB em Pernambuco alcançaram a cifra de R$ 1.551.250, no período de quatro
anos. Para ele, o valor não condiz com "o porte da empresa, quer pela
ausência de meios de publicação e divulgação dos seus serviços, quer pela
estrutura física modesta, sem sede própria, telefone fixo e quadro de
funcionários registrados."
Em Bezerros, no Agreste, o
relatório de auditoria concluiu que a Câmara Municipal fixou valores de diárias
acima do necessário para as despesas de hospedagem e alimentação, além de
despesas com diárias e inscrições para eventos sem comprovação de efetiva realização.
O caso ainda não foi julgado pelo TCE-PE.
Para outros dois casos, em
Gravatá e Lajedo, ambos no Agreste, o TCE-PE julgou a situação regular com
ressalvas. A Corte de Contas determinou, ainda, que os respectivos gestores da
Casa Legislativa priorizem capacitações no próprio município e atentem para o
“dever de instituir um planejamento e controle efetivo sobre despesas com
recursos públicos na participação em eventos”.
Recorrentemente apontado como
palestrante desses cursos, o advogado Geraldo Júnior foi o responsável por
fazer a defesa prévia do IMB e do proprietário da empresa sobre os gastos na
Câmara Municipal de Bezerros.
No processo, ele declarou que
“todos os eventos foram efetivamente realizados” e que “seguiram rigorosamente
todas as condutas éticas e morais, além de serem lícitos”.
“A auditoria atribui uma irregularidade em
meras conjunturas [sic], sem ter sequer requerido informações a empresa ou
pesquisado nos canais virtuais da requerente para verificar que todos os
eventos são reais e efetivamente realizados”, diz o advogado, que deixou de
anexar, na defesa prévia, registros para contrapor a acusação.
Procurado pelo Diario, Geraldo
Júnior afirma que não tem mais notícia do dono do IMB, com quem teria perdido o
contato.
Presidente da União dos
Vereadores de Pernambuco (UVP), entidade que defende a categoria, o vereador
Leonardo José da Silva (Léo do Ar), do PP, diz desconhecer as empresas citadas
e qualquer esquema de recebimento de diárias. "Prefeitos, deputados federais,
juízes, todo mundo tem direito a diárias, mas se pega muito no pé do
vereador", afirma.
"Se nós tivéssemos algum
tipo de conhecimento de práticas ilícitas de câmaras municipais, iríamos
provocar os órgãos de controle para fiscalizar esse ato irregular", completa.
A reportagem também procurou
as cinco Prefeituras que tinham contratos com as empresas citadas. A de
Serra Talhada declarou que não é investigada e, portanto, não vai se manifestar
sobre o caso. Já Gravatá informou que desde 2021, período de outra gestão, não
tem mais contratos com a empresa referida.
A Prefeitura de Condado respondeu
que não irá se pronunciar por se tratar de uma questão da gestão passada.
Igarassu destacou que a situação envolve a gestão anterior e que não compactua
com ilegalidades. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não
respondeu até o fechamento da matéria. A reportagem não conseguiu contato com a
Prefeitura de Itacuruba.
Veja lista de Prefeituras e
Câmaras com contratos
Câmaras Municipais de Abreu e
Lima, Camaragibe, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Moreno, São Lourenço da Mata,
Cabo de Santo Agostinho, na RMR; Camutanga, Carpina, Condado, Goiana, Paudalho,
Timbaúba, na Mata Norte; Amaraji, Escada, Gameleira, Palmares, Primavera,
Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul.
Câmaras Municipais de Belo
Jardim, Bom Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus,
Cachoeirinha, Capoeiras, Gravatá, Ibirajuba, Jurema, Lajedo, Limoeiro, Passira,
Pesqueira, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Bento
do Una, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, no Agreste;
Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu, Flores,
Floresta, Granito, Ibimirim, Ipubi, Lagoa Grande, Petrolina, Salgueiro, Santa
Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Sertânia, Tacaratu e
Trindade, no Sertão.
Prefeituras de Condado, Gravatá,
Igarassu, Itacuruba e Serra Talhada.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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