O Brasil tem
“uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente
a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas
açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações
Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.
Em nota
divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações
técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja
progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.
“A reforma
tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132,
traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto
Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei
Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”
De acordo
com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil
são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em
torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os
que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e
enfermidades pulmonares crônicas”.
“A
implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma
estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no
comunicado.
Pouco
imposto
O documento
cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas
açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países
da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses
produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as
altas taxas de consumo”.
“Do ponto de
vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição
significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no
consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses
impostos.”
Famílias de
baixa renda
Famílias
mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.
“Populações
de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento
significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde
bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse
grupo”.
Segundo o
banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios
de baixa renda.
“O Brasil
tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados
econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A
implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas,
aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o
Banco Mundial.
Reforma
tributária
A Comissão
de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um
plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária,
apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates
começam na próxima semana.
O Projeto de
Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de
um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ,
Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do
calendário das eleições municipais.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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