O Tribunal
de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (25/09), um
documento que indica falhas e inconsistências em programas governamentais e
políticas públicas. O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas
de Governo (RePP) deve ser obrigatoriamente encaminhado todos os anos à
Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, de acordo com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No texto, o
tribunal apresenta um conjunto de auditorias e fiscalizações realizadas sobre
diversas políticas públicas brasileiras no período de 2023 e 2024. O relatório
se organiza em quatro principais eixos: Social, Tecnologia da Informação e
Inovação, Comunicações e Energia e Infraestrutura.
Pelo eixo
social, o TCU identificou fragilidades no processo de diagnóstico e
na definição de responsabilidades entre os entes federativos na elaboração do
novo Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, o relatório ainda encontrou
inconsistências nos dados das famílias inscritas no CadÚnico e problemas de
focalização e equidade no Bolsa Família.
Já pelo lado
da tecnologia, a auditoria identificou falhas no monitoramento e na alocação de
recursos investidos na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
(E-Digital), além de lacunas no diagnóstico dos problemas e na articulação
entre políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Inovação (PNI).
Em relação à
defesa civil, foram apontadas falhas no preenchimento de sistemas e na resposta
a desastres climáticos, o que pode comprometer a capacidade de proteger a
população, de acordo com o tribunal. A auditoria ainda destacou a falta de
coordenação e planejamento na gestão de obras paralisadas, sugerindo a criação
de um plano central para resolver o problema.
O RePP é
enviado à CMO com o prazo de até 30 dias após o envio do Projeto de Lei
Orçamentária (PLO). O objetivo do texto é balizar ações propostas pelo
Legislativo para garantir a efetividade dos programas do governo federal.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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