O debate sobre a segurança
pública em Pernambuco ganha centralidade nas propostas apresentadas pelos
candidatos ao governo do estado Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB), Ivan
Moraes (PSOL) e Renan Hallais (Missão). Apesar das diferenças ideológicas e metodológicas
entre os postulantes, há um consenso em eixos que fazem parte do planejamento,
como a valorização e ampliação das forças de segurança, atenção ao sistema
prisional, uso da tecnologia e integração institucional.
Na contramão da maioria dos
planos de governo analisados pelo Diario, Renan Hallais não faz menção a
políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e combate ao feminicídio
no estado. No planejamento, o candidato foca no combate à
criminalidade urbana e facções, recuperação territorial e reestruturação
do efetivo e das inteligências policiais.
Raquel Lyra
Para os próximos quatro anos,
a candidata do PSD projeta a expansão e o aprimoramento do programa
Juntos pela Segurança. Além disso, o plano articula o combate ao crime com
investimentos em tecnologia, recomposição das forças policiais e políticas
focadas em direitos humanos e inclusão social.
No que se refere ao déficit de
pessoal nas corporações, a governadora prevê a realização contínua de concursos
públicos direcionados à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e
Polícia Penal. O plano também estabelece como prioridade a consolidação de
políticas de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho para
as categorias.
Ademais, o documento aponta
a ampliação do videomonitoramento, a modernização dos sistemas de inteligência
integrados e a expansão da infraestrutura das polícias no interior do estado.
Outro eixo que baliza o planejamento é o enfrentamento à violência de gênero,
sendo uma prioridade orçamentária e estratégica.
Há também a proposta de expandir
a atuação e a cobertura territorial da Patrulha Maria da Penha para aumentar o
monitoramento de medidas protetivas de urgência, além de "intensificar as
ações do comitê de combate ao feminicídio, com foco na prevenção, resposta
rápida e redução da impunidade".
A atual gestão prevê, para o
quadriênio seguinte, a modernização da gestão prisional por meio do
fortalecimento da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e
ações como a ampliação de vagas no sistema prisional para combater a
superpopulação, investimento em segurança penitenciária e expansão de programas
de trabalho e educação direcionados às pessoas privadas de liberdade.
João Campos
Para a segurança pública, o
ex-prefeito do Recife desenha uma reestruturação nas forças de inteligência, na
infraestrutura operacional e no sistema prisional pernambucano, apostando na
retomada da gestão por metas, como a metodologia aplicada no antigo Pacto
pela Vida, para estabelecer indicadores claros de redução de crimes e cobrança
periódica de resultados das polícias.
Visando modernizar o combate à
criminalidade, a proposta de João Campos prevê a criação de um Centro
de Operações Metropolitano, inspirado no modelo do Recife, e a implantação de
um sistema de monitoramento digital integrado nas rodovias e divisas estaduais.
No enfrentamento ao crime organizado, o plano institui o Pacto Anti-Facção,
voltado a sufocar a cadeia financeira e de comando de organizações criminosas
por meio da reorientação do DENARC e de forte cooperação com órgãos federais
como a FICCO/PE, a Polícia Federal e a Receita Federal.
Além disso, o candidato do PSB
apresenta ações de caráter preventivo com a atuação integrada entre as
polícias e as guardas municipais por meio do retorno da Patrulha Escolar e do
patrulhamento comunitário. Paralelamente, o texto aborda o sistema carcerário
ao planejar a requalificação física das unidades prisionais para expandir vagas
e fortalecer frentes de ressocialização, além de modernizar programas de
atenção integral e redução de danos voltados a usuários de drogas em situação
de vulnerabilidade.
O planejamento destaca a
urgência em atuar contra a persistência dos indicadores de violência contra a mulher
no estado, apontando essa pauta como central no diagnóstico de segurança
pública. A proposta inclui o fortalecimento e a expansão de programas
estaduais voltados à prevenção de riscos para populações vulneráveis e proteção
das vítimas de violência doméstica, mediante a criação do Pacto pela Vida
contra o Feminicídio e a ampliação do número de Delegacias da Mulher no estado,
passando de 15 para 24 unidades, e garantir o funcionamento dessas unidades 24
horas por dia, sete dias por semana.
Ivan Moraes
O candidato da Federação
PSOL-Rede, Ivan Moraes, estabelece uma ruptura conceitual com os modelos
tradicionais de repressão estritamente ostensiva e foca na proteção de vidas,
na elucidação de crimes violentos e na equidade territorial. Além do
acompanhamento sistemático de metas por regionalidades e da inclusão de um
indicador inédito sobre o grau de confiança da população nas corporações.
Ademais, o programa direciona
investimentos expressivos para a inteligência e os órgãos periciais, com foco
nos Departamentos Estaduais de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs) para
elevar a taxa de resolutividade dos inquéritos policiais. A estratégia é
complementada pela criação de fluxos formais de comunicação entre as equipes de
investigação e a tropa ostensiva.
O plano também prioriza a
melhoria estrutural das condições de trabalho das forças de segurança,
garantindo suporte psicológico permanente, atualização técnica e reestruturação
física de delegacias e batalhões como elementos centrais para a valorização
profissional.
Sob o contexto dos direitos
humanos e da proteção a grupos vulneráveis, o projeto desenha ações
transversais focadas na redução da letalidade policial nas periferias e na
aceleração das respostas do estado aos casos de feminicídio e crimes
de ódio contra mulheres, negros, indígenas, quilombolas e a comunidade
LGBTQIAP+.
Com uma abordagem
preventiva a longo prazo, a proposta prevê a substituição da
presença exclusivamente policial em comunidades pela entrada integrada de
serviços públicos essenciais, como infraestrutura, cultura e oportunidades de
trabalho. Além disso, o candidato planeja programas locais de mediação de
conflitos para evitar que disputas comunitárias resultem em episódios de
violência armada.
Renan Hallais
Em seu plano de governo, Renan
Hallais apresenta quatro diretrizes estratégicas que abordam desde a
estrutura de pessoal até a atuação integrada das forças policiais e do sistema
prisional. Uma das medidas previstas no documento é o combate ao déficit de
agentes nas corporações estaduais, por meio do envio de um projeto de lei à Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe) para criar o Sistema Estadual de
Monitoramento e Resposta ao Déficit de Efetivo.
Ademais, Hallais propõe
o fim da atuação isolada entre as diferentes forças de segurança pública
de Pernambuco. A estratégia se baseia na criação de protocolos formais para o
compartilhamento de dados e inteligência em tempo real entre a Polícia Militar,
a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária. A intenção é
alinhar todas as etapas da persecução penal.
O documento também prevê
operações continuadas para a recuperação do controle territorial de bairros e
municípios impactados pela violência, por meio da presença física do
estado em comunidades da Região Metropolitana do Recife e do interior de
Pernambuco, articulando ações ostensivas de policiamento com o posterior
restabelecimento de serviços públicos básicos para a população local.
Mirando na continuidade das
políticas de segurança, além das trocas de mandato, a proposta institui o Plano
Decenal de Segurança Pública de Pernambuco. A medida estabelece metas públicas
de redução de indicadores criminais com acompanhamento transparente e prevê
orçamento vinculado e protegido contra cortes estaduais.
Como já mencionado, não há
qualquer citação direta aos termos feminicídio, violência contra a mulher ou
violência doméstica no plano de governo de Renan Hallais registrado junto à
Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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