O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e
fiscalizar o atendimento a vítimas e familiares de crimes dolosos contra
a vida na Comarca de Paulista, no Grande Recife. Entre as primeiras ações
previstas está o levantamento dos inquéritos e processos de feminicídio e
transfeminicídio em andamento na Comarca de Paulista.
A partir desse diagnóstico, o
MPPE pretende definir medidas para oferecer assistência integral às vítimas e
familiares. A iniciativa, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal do
município, dará atenção prioritária aos casos relacionados à violência de
gênero, incluindo feminicídios e transfeminicídios.
A medida foi formalizada por meio
de portaria assinada pelo promotor de Justiça Marcus Brener Gualberto de
Aragão, na quarta-feira (12). O procedimento integra o projeto “Promotoria de
Justiça de Portas Abertas às Vítimas”, que busca estruturar mecanismos de
acolhimento, assistência e acompanhamento das vítimas ao longo da apuração dos
crimes.
A portaria também determina a
realização de atendimentos e acolhimentos humanizados às vítimas de
crimes dolosos contra a vida. Os registros deverão preservar a
confidencialidade das informações, conforme as normas do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP).
O MPPE também deverá encaminhar
ofícios à Polícia Militar e à Polícia Civil para reforçar a necessidade de
adoção de procedimentos específicos na apuração dos crimes.
À Polícia Militar, a Promotoria
pretende destacar a importância da preservação das cenas de crime e do correto
preenchimento dos boletins de ocorrência, especialmente nos casos de feminicídio
e transfeminicídio, seguindo o Protocolo Nacional de Feminicídios.
Já para a Polícia Civil, o
procedimento prevê orientações relacionadas à preservação dos locais,
realização de perícias específicas e condução de investigações qualificadas.
Nos casos de violência de gênero, a Promotoria também defende que as
diligências sejam realizadas com perspectiva de gênero.
A atuação poderá contar com o
apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV),
estrutura do próprio MPPE voltada à assistência às vítimas.
Outra frente prevista na portaria
envolve a rede municipal de atendimento psicossocial. O MPPE deverá solicitar
informações à gestão municipal e aos órgãos responsáveis por serviços como
CREAS, CRAS e CAPS sobre o funcionamento da rede e as medidas adotadas para
garantir atendimento integral às vítimas.
A Promotoria também pretende
verificar mecanismos destinados a evitar a chamada revitimização, quando a
pessoa que sofreu a violência passa por novos constrangimentos ou impactos
durante o atendimento institucional ou a tramitação do caso.
Pernambuco entre os estados com
maior número de mortes violentas
A portaria cita dados nacionais
de segurança pública para justificar a necessidade de melhorar as políticas de
atendimento às vítimas. O documento frisa que Pernambuco permaneceu entre os
cinco estados com maior número de vítimas de mortes violentas intencionais
entre 2020 e 2024.
O estado registrou 3.760
ocorrências em 2020, 3.370 em 2021, 3.427 em 2022, 3.638 em 2023 e 3.200 em
2024. Com isso, Pernambuco ocupou a quinta posição em 2020 e 2021, a quarta em
2022 e a terceira colocação em 2023 e 2024.
A situação da violência contra as
mulheres também é destacada na portaria. O documento aponta que Pernambuco
esteve entre os estados com maior número de feminicídios consumados no período
analisado. Em 2024, segundo os dados citados pelo MPPE, foram registrados 69
feminicídios e seis transfeminicídios entre os estados analisados pela Rede de
Observatórios da Segurança.
O documento também menciona 87
tentativas de feminicídio registradas em Pernambuco em 2024.
Participação das vítimas
Na fundamentação da medida, o
MPPE destaca que vítimas e familiares devem ter participação mais ativa na
investigação e no processo criminal, além de acesso a informações e assistência
adequada.
A Promotoria cita entendimentos
da Corte Interamericana de Direitos Humanos segundo os quais o Estado deve
realizar investigações com a devida diligência e garantir às vítimas e
familiares condições de participação nos procedimentos relacionados aos crimes.
A portaria também destaca a
necessidade de atuação com perspectiva de gênero desde o início da apuração de
crimes motivados por razões de gênero, levando em consideração fatores como
raça, idade, classe social, orientação sexual e identidade de gênero.
O MPPE pretende acompanhar a
implementação das medidas na Comarca de Paulista e fiscalizar a estrutura
disponível para atendimento às vítimas e familiares, com foco na prevenção da
revitimização, na qualificação das investigações e na garantia de assistência
ao longo da persecução criminal.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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