O governo brasileiro decidiu
mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o
Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da
plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.
A ação pede ainda que o Discord
seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500
milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Justiça condene o Discord
ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA
Digital (leia mais abaixo).
"Demonstramos que essa
plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao
ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente
insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa
medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
🔎O
Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de
games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e
investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação
da idade dos usuários.
Em nota, o Discord afirmou que a
ação é "desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do
Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira".
"Acreditamos que há um
caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades
competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e,
ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o
Discord".
A decisão de mover a ação ocorre
após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com
representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de
Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas
protetivas.
O Discord entrou na mira das
autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso
do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma.
A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é
menor de idade.
Por causa da repercussão desse
caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o
dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entre as medidas deve estar
a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência
de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou
responsáveis.
A ação pede ainda que o Discord
passe a ser obrigado a detectar e cortar, em tempo real, as transmissões que
exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. Além disso, deve
comunicar esses casos imediatamente às autoridades e oferecer ajuda emocional a
usuários.
A AGU quer também que a Justiça
obrigue a plataforma a estabelecer mecanismos específicos de detecção,
avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência,
mutilação e crueldade contra animais.
Outra medida é que a plataforma impeça
que grupos derrubados voltem a transmitir com outro nome, e que bloqueie a
circulação de vídeos com imagens de crime ou violência produzidos durante essas
transmissões.
A AGU quer também que o Discord
seja obrigado a ter equipe de moderação que fale português, em número
compatível com o público brasileiro, e que ofereça canal de denúncia gratuito.
Pede ainda que a plataforma crie
protocolos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e de
“sextortion”, a chantagem praticada com o uso de imagens íntimas das vítimas,
por exemplo. E que esse tipo de conteúdo seja imediatamente removido.
A AGU também quer que o Discord
passe a guardar, por seis meses, o registro das moderações feitas pela
plataforma.
Fonte: G1.
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