O Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) no
Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro do tribunal Domingos
Inácio Brazão.
Os efeitos passam a contar a
partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à decisão transitada em julgado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Domingos Brazão foi condenado a
76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos
mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista
Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle,
Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do
Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Com a publicação da medida, o TCE
vai comunicar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela
indicação do novo conselheiro.
Penas dos envolvidos
O irmão de Domingos Brazão, o
ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três
meses de reclusão. Os dois foram acusados de organização criminosa armada, dois
homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Os ex-policiais Ronnie Lessa,
autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada,
foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de
prisão, respectivamente.
Ronald Paulo Alves Pereira foi
condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo
Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução
da Justiça e corrupção passiva.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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