O Congresso Nacional se
aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem
concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a
escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Aprovada na Câmara dos Deputados,
em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa
do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não despachou a
proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não
há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo
semestre.
Misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que
criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo
fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à
prática do racismo.
A assessoria da relatora do
projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo
está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).
Porém, o texto não foi incluído
na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer
alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.
A urgência do PL que criminaliza
a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis
e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.
O presidente da Câmara, deputado
Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia
divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para
construção de um “texto de consenso”.
“[Com a urgência sendo aprovada]
nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito,
construir o melhor texto possível.”, disse Motta.
A urgência ao projeto foi
rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam
contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não
está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.
MP do Frete
Outro tema que pode ficar de fora
da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026,
editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos
do Transporte Rodoviários de Cargas.
A MP perde a validade na quinta-feira
(16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.
Inicialmente, o texto do governo
federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso
mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até
R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores
abaixo da tabela mínima do frete.
Na Câmara, o texto sofreu
alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das
multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.
Trovão ainda incluiu anistia para
multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída
pela Lei 13.703, de 2018.
Câmara
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso
parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento
de urgência.
Entre as MP, destacam-se as que
abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário;
da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio
Ambiente.
Entre os projetos da pauta, estão
o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações
ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias
públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que
prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar
animais na rua.
Senado
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre
elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para
subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.
A MP 1.342, de 2026 também foi
pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos
municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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