O governo decidiu retirar a
urgência do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas
semanais e acaba com a escala 6x1, o que destravaria a pauta da Câmara dos
Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou sobre
a decisão do governo a parlamentares na manhã desta terça-feira, 16.
O projeto era o único item
previsto na pauta da Câmara na tarde desta terça-feira. O relatório, a cargo do
deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seria apresentado na reunião de líderes
no período tarde.
O projeto de lei do governo, que
altera regras de categorias específicas, foi encaminhado em abril com urgência
constitucional, o que daria a cada Casa legislativa 45 dias para analisar a
proposta. Depois disso, passaria a trancar a pauta. No caso da Câmara, a pauta
está trancada desde 30 de maio.
O governo resistia a retirar a
urgência, buscando manter a pressão sobre o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não enviou para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada no final de maio pela Câmara,
prevendo o fim da escala 6x1.
No entanto, Motta sinalizou
insatisfação com a urgência, por travar votações no plenário da Câmara. Na
semana passada, o presidente da Casa legislativa disse que tentava com o
governo a retirada da urgência. "O governo ainda não retirou a urgência.
Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas
pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis", completou.
Diante da sinalização do Planalto
de que manteria a urgência, Motta decidiu pautar o projeto do governo.
Segundo governistas, a
movimentação foi uma espécie de xeque-mate do presidente da Câmara no governo,
que não tem interesse em votar o projeto com o mesmo texto da PEC.
Além disso, há uma preocupação do
Palácio do Planalto em manter Motta a seu lado para tentar barrar a
renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado na semana
passada. O tema é visto como pauta-bomba pela Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva atua para que o fim da 6x1 seja bandeira de sua campanha à reeleição, mas
esbarra no presidente do Senado. O diálogo entre Lula e Alcolumbre foi rompido
desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do nome do advogado-geral da União,
Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no
fim de abril.
Na semana passada, uma reunião de
Alcolumbre com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e os
ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) terminou sem
acordo sobre o tema. Alcolumbre deixou claro que só trataria do tema em reunião
com o próprio Lula.
Fonte: Jornal do Commercio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário