A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (16), uma pena de quatro
anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto ao ex-deputado
federal Eduardo Bolsonaro. Além da prisão, foi fixado o pagamento de 50
dias-multa, com cada dia-multa estabelecido em dois salários mínimos (R$
3.036).
Como efeitos imediatos da
sentença, Eduardo teve decretada a perda de seu cargo público concursado como
escrivão da Polícia Federal (PF) e foi declarado inelegível por oito
anos após o cumprimento da pena, com base na Lei da Ficha Limpa.
A condenação do ex-parlamentar se
baseou em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusou
de tentar interferir nas investigações sobre tentativa de golpe de Estado para
proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado a
27 anos e 3 meses de prisão neste caso.
Segundo as investigações, o filho
do ex-mandatário atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o
próprio presidente Donald Trump, para pressionar ministros da Corte brasileira.
As ações de coação foram
fundamentadas em provas de vídeo e áudio que demonstraram tentativas claras de
intimidação. Entre as condutas identificadas, destacam-se as sanções
econômicas, caracterizadas pelo incentivo a um "tarifaço" contra as
exportações brasileiras, e pela aplicação de sanções baseadas na Lei Magnitsky,
bem como as retaliações diplomáticas, que envolveram a articulação para a
suspensão de vistos de 8 dos 11 ministros do STF.
Diante desse cenário,
configurou-se uma situação de continuidade delitiva, na qual o ministro
relator, Alexandre de Moraes, identificou ao menos nove momentos distintos em
que o crime de coação foi executado, fator que justificou a elevação da pena
final aplicada.
Moraes ressaltou que tais
condutas não estão protegidas pela imunidade parlamentar, afirmando que “não é
função de deputado brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.
Posicionamento do condenado
Em nota oficial, Eduardo Bolsonaro
classificou o julgamento como "sem pé nem cabeça", e afirmou que
qualquer sentença proferida contra ele é "nula" por desrespeito ao
devido processo legal. O ex-deputado alega que não foi notificado oficialmente
sobre o processo por meio de carta rogatória, instrumento que considera
necessário pelo fato de residir atualmente nos Estados Unidos.
Para estruturar sua defesa,
Eduardo utilizou uma série de argumentos, a começar pela alegação de falta de
citação, declarando que toma conhecimento dos fatos apenas pela imprensa, e que
seu endereço nos EUA é "certo e sabido", tendo sido, inclusive,
filmado por repórteres brasileiros.
Além disso, teceu duras críticas
ao Judiciário ao afirmar que o ministro Alexandre de Moraes atua como
"vítima e juiz do mesmo caso", e sustentou que existe uma motivação
política por trás do processo, cujo objetivo real seria "tirar meu nome
das eleições".
O ex-parlamentar expressou
confiança na "restauração da democracia" por meio da vitória de seu
irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas eleições presidenciais deste
ano, o que, segundo a sua visão, permitiria o retorno de exilados ao Brasil.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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