O governo federal lançou neste
domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem
redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida
além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o
descanso”.
Pelo menos 37 milhões de
trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
"Para fins de comparação, a
isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca
de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto
positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento,
que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a
Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do governo estabelece
um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias
de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os
trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas
consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de
trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva,
respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
Com o slogan “Mais tempo para
viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a
campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital,
televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
"A proposta é conscientizar
empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do
trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o
trabalho, mas, também, a vida além do trabalho" apontou a Secom.
O governo defende que a mudança
dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os
ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir
afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", diz a
Secom.
No dia 14 de abril, o governo
federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional,
reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante
dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o texto coloca fim à
escala 6x1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso
Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda
à Constituição sobre o tema.
O colegiado foi instalado na
quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o
deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates
(Republicanos-BA).
Comissão
Composta por 38 membros titulares
e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para
proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a
apresentação das emendas, que é de 10 sessões.
Santana afirmou que o tempo para
a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar,
inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a
matéria.
O colegiado analisará duas
propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas
semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC
8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de
trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a
escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovados na
comissão especial irão depois para votação no plenário.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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