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O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), encaminhou ontem à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) a proposta da oposição que cria um regime flexível de jornada. A
movimentação ocorre menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC
que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas
sem redução salarial. Protocolada com apoio de 36 senadores, a proposta é
liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição no
Senado. O texto foi articulado em conjunto com parlamentares da Câmara ligados
ao PL e surge como uma tentativa de oferecer uma alternativa ao modelo aprovado
pelos deputados na última quarta-feira. A proposta da oposição prevê maior
flexibilidade na definição da carga horária, permitindo que trabalhador e
empregador negociem formatos distintos de jornada. Segundo o líder do PL na
Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o objetivo é garantir “liberdade para o
trabalhador” para que o próprio escolha quantas horas desejam trabalhar e em
quais dias cumprirá sua carga horária.
O envio imediato da PEC à CCJ
acelera o início da tramitação no Senado. Agora caberá ao presidente do
colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), definir quem será o relator da
matéria e quando ela entrará na pauta da comissão. A expectativa é que o Senado
abra, na próxima semana, uma disputa entre dois modelos distintos: o defendido
pelo governo, com redução da jornada e fim da escala 6x1, e a proposta da
oposição, baseada em acordos flexíveis de horas trabalhadas. A PEC cria um
modelo alternativo de jornada de trabalho, permitindo que empregados escolham
entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
e um sistema flexível baseado em horas trabalhadas. O texto altera o artigo 7º
da Constituição para autorizar acordos individuais entre empregado e empregador
sobre compensação de horários, redução de jornada e contratação por hora. Pelo
documento pede que os contratos individuais prevaleçam sobre acordos e
convenções coletivas. A PEC prevê que a jornada flexível respeite o limite
constitucional de 44 horas semanais.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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