O imposto sobre cigarros subirá
para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o
biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no
transporte aéreo.
A medida faz parte do pacote
anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra
no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%.
Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A estimativa da equipe econômica
é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A mudança busca compensar a
decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o
querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por
litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100
milhões por mês.
Durante o anúncio, o ministro da
Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre
cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na
ampliação da arrecadação.
Compensações
Além da alta no imposto sobre
cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas.
Segundo o ministro do
Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo
deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe
econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties
de petróleo para 2026.
A projeção foi impulsionada pela
alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do
conflito.
Durigan explicou também que
entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de
exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos
tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação
das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal
Segundo o governo, o conjunto de
ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos
combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, o governo prevê
pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns
gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir
essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa o
déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Durigan assegurou que a elevação
do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os
aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão
compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.
"Quando a gente faz um
crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele
ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o
cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a
proteção da população está necessariamente casado com o aumento de
arrecadação", justificou o ministro da Fazenda.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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