Em um ano de eleições gerais, o
debate sobre a violência política de gênero ganha maior visibilidade, com
mulheres da política em foco – seja em seus mandatos, candidaturas ou
posicionamentos. Para a Lei estadual nº 17.377/2021, “a violência política é
definida como aquela ação, conduta ou agressão física, verbal, psicológica e
sexual cometida por uma pessoa ou um grupo de pessoas, diretamente ou por
terceiros, contra a mulher, a população LGBTQIAP+ ou seus familiares com o
propósito de reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao
seu cargo, buscando induzir ou forçar a realização, contra sua vontade, de
determinada ação ou incorrer em omissão no exercício de suas funções e
direitos”.
A advogada e mestra em direitos
humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amanda de Morais,
explica: “A lei do estado, apesar de não ter o condão de prever a
criminalização desse tipo de violência, busca também elencar exemplos de ações,
comportamentos ou omissões que configuram a violência política baseada em
gênero”.
A cientista política e
pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Barbara Salviano,
explica que a violência política de gênero pode ocorrer em qualquer etapa do
processo político-eleitoral – pré-candidatura, campanha ou exercício do
mandato. Além disso, pode ser classificada em quatro tipos: física, econômica,
psicológica e simbólica.
“A violência física ocorre quando
agressões ou ameaças ferem ou ameaçam ferir a integridade física das mulheres
(como qualquer tipo de assédio sexual e ameaças de morte); a econômica se
refere à privação das candidatas dos recursos financeiros necessários e
garantidos por lei (para uma campanha ou mesmo após a eleição), ou à ameaça
dessa privação; a psicológica diz respeito aos impactos das violências
anteriores e às ameaças à saúde mental dessas mulheres. Por fim, a simbólica
aparece em formas de exclusão e menosprezo sutis, violências que buscam
deslegitimar e questionar a presença e a capacidade das mulheres em espaços
políticos”, detalha.
Levando em conta essas
classificações, Amanda cita casos conhecidos, como o feminicídio político de
Marielle Franco. A especialista também aponta situações cotidianas, “como o
silenciamento, a interrupção ou a descredibilização da fala de vereadoras na
discussão de pautas ou agendas dentro de uma Câmara Municipal ou mesmo o
isolamento institucional ou partidário, com a formação de mesas e comissões
compostas apenas por homens, excluindo mulheres da prática política inerente
aos seus cargos”.
Denúncia ainda é um tabu
Quando questionada sobre o peso
da denúncia em casos de violência de gênero, Barbara explica que, tanto no
âmbito privado quanto no político, o tema ainda é cercado por tabus. As
mulheres continuam sendo frequentemente violentadas e constrangidas a não denunciar.
“Elas se sentem mais acuadas e são constantemente questionadas quanto à sua
capacidade e legitimidade”, afirma.
No campo político, esse peso pode
ser ainda maior, já que a política é um espaço fortemente moldado por coalizões
e grupos de interesse. Dessa forma, o exercício das funções políticas por
mulheres em cargos eletivos depende também da consolidação de alianças, o que
pode gerar receio de que uma denúncia comprometa sua atuação ou suas relações
políticas.
“Por causa disso, a pouca
visibilidade dessas denúncias e o baixo engajamento em canais de denúncia
adequados para o âmbito político são algumas das consequências possíveis”,
finaliza a pesquisadora Amanda de Morais.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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