A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira, a decidir se mantém a prisão
preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O julgamento ocorrerá no
plenário virtual, até o dia 20. O empresário foi detido na semana passada por
decisão do ministro André Mendonça. Vorcaro é investigado por comandar o que
pode ser considerada a maior fraude bancária do país.
Além de Mendonça, a Segunda Turma
é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux,
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declarou, na quarta-feira, impedido
de participar da análise. Assim, o julgamento será decidido pelo voto dos
quatros magistrados. Se houver empate, Vorcaro deixará o Complexo da Papuda,
onde está detido, porque o regimento interno da Corte prevê que vale a decisão
favorável ao investigado.
O julgamento ocorre em meio a
grande exposição da Corte, especialmente após a divulgação de que
empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundo ligado ao
Master. Em meio à pressão, o ministro deixou a relatoria do inquérito que apura
as fraudes financeiras. O posto passou para Mendonça. Toffoli alegou
"motivo de foro íntimo" para justificar sua saída da função.
Diálogos vazados de uma reunião
de magistrados da Corte mostraram que a sugestão partiu do ministro Flávio
Dino. Porém, oito dos 10 ministros, inclusive Toffoli, teriam se posicionado
pela permanência do magistrado na relatoria. Somente o presidente do
Supremo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia teriam se manifestado
pela entrega da relatoria.
A Corte também ficou exposta após
a divulgação de mensagens obtidas pela PF do celular de Vorcaro que mostram
envolvimento de Moraes com o banqueiro. O clima ainda pesou após as revelações
do contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane
Barci, esposa de Moraes, e o Master.
Especialistas ouvidos pelo
Correio avaliam que o julgamento coloca o STF diante de uma decisão de grande
impacto institucional. Segundo eles, o desfecho pode influenciar tanto o
andamento das investigações quanto a percepção pública sobre a atuação da Corte
em um momento de forte exposição do Judiciário.
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada
nesta sexta-feira, mostrou que o STF foi a instituição que mais perdeu
confiança entre os brasileiros no contexto do Caso Master. O levantamento
aponta que 40% dos eleitores consideram que todos os atores envolvidos foram afetados
negativamente pelo episódio, enquanto 13% citam diretamente o Supremo e o
Judiciário como instituições atingidas.
Para o advogado e professor de
direito constitucional Ilmar Muniz, a decisão dos ministros pode ter
repercussões políticas e jurídicas relevantes. "O grande problema é o
desgaste que o STF está vivendo. Quem é o ministro que vai querer assinar essa
possibilidade de soltura?", afirmou.
Muniz avaliou que o cenário atual
cria um ambiente de incerteza jurídica. "A gente está em um grande limbo
jurídico nunca visto na história do Brasil, em que o STF está sendo questionado
na sua lisura", disse.
Rumos
O especialista também apontou que
o desfecho do julgamento pode influenciar os rumos da investigação. "Se
ele não sair, ele de fato caminha para uma delação (leia Saiba mais). A grande
pergunta é quem ele pode delatar", destacou.
Já o advogado criminalista Márcio
Palma, do escritório Perillo, Costa, Fregapani e Palma, avaliou que a análise
do caso deve considerar aspectos técnicos do processo penal. Segundo ele, a
decisão sobre a prisão preventiva precisa estar fundamentada em elementos
concretos. "Para fins de fundamentar uma prisão preventiva, o que o STF
costuma exigir é gravidade concreta e elementos concretos", explicou.
Palma frisou que a determinação
de Mendonça apresenta pontos passíveis de serem questionados. "A decisão
utiliza muitas considerações genéricas, como a gravidade abstrata do delito ou
a estrutura da organização criminosa", ressaltou.
Ele mencionou, também, a
possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas à prisão, como o
monitoramento por meio de uso de tornozeleira eletrônica. "A regra é a
liberdade, a exceção é a prisão."
Fonte: Correio Braziliense.
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