O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas
que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão
disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da
República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As regras aprovadas tratam sobre
divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de
recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
A principal resolução trata dos
atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter
completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.
Os indígenas e quilombolas
deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de
seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Violência contra candidatas
Com a aprovação das novas regras,
o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para
candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater a
violência política de gênero.
Pessoas negras
O TSE manteve as regras para
distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos
deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão
previstos.
Pessoas com deficiência
O TSE implantará o Programa Seu
Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.
O transporte especial poderá ser
solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais
(TREs). O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do
eleitor e o local de votação.
Novas resoluções
Na próxima segunda-feira (2), o
TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em
audiências públicas antes de serem levadas à votação.
As regras aprovadas serão
publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser
aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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