O governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) revogou o edital de chamamento público que previa a autorização para
a abertura de até 5,9 mil vagas em cursos de Medicina em instituições privadas
pelo país. Assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ato foi
publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira, e tem
validade imediata.
O cancelamento ocorre semanas
depois da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação
Médica (Enamed), prova de realização obrigatória que classifica os cursos de
Medicina no país. Das 351 graduações participantes, 107 (30,5%) tiveram
desempenho tido como insatisfatório, quando menos de 60% dos alunos são
considerados proficientes.
Lançado em 2023 e adiado quatro
vezes antes do ato de revogação, o chamamento público visava a selecionar
propostas de instituições de ensino superior privadas no âmbito do Programa
Mais Médicos. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Educação (MEC) ainda não se
manifestou.
Os resultados do Enamed mostraram
que mais de um terço dos estudantes que se formam em Medicina em cursos
privados pelo país concluem a graduação sem obter qualificação mínima.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO destacaram que o fenômeno foi puxado por
universidades abertas em um período recente, num recorte de pouco mais de uma
década.
De acordo com levantamento do
Conselho Federal de Medicina (CFM), 56% dos cursos com conceitos 1 e 2 foram
criados a partir de 2014. O ano anterior, 2013, marcou a promulgação da Lei do
Mais Médicos, que alterou oprocesso de autorização de cursos de medicina no
país. A submissão de propostas passou a ser condicionada a processos de
chamamento público quando se trata dacriação de novos cursos de medicina em
instituições de educação superior privadas.
Segundo o Ministério da Educação,
de 2013 a agosto de 2025, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior publicou cincoeditais de chamamento públicopara seleção de propostas
para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa
Mais Médicos.
De 24.487 formandos inscritos em
instituições particulares com ou sem fins lucrativos que fizeram o exame
aplicado em 2025, 9.489 — 38,8% — não atingiram o patamar de proficiência, de
ao menos 60% de acertos. Ao todo, o Enamed teve 89.024 alunos avaliados, entre
concluintes e estudantes de outros períodos.
Nas faculdades privadas com fins
lucrativos, que compõem o principal grupo de inscritos (39%), 61% dos cursos de
Medicina ofertados ficaram entre os níveis 1 e 2 no Enamed, de uma escala de 5,
desempenho classificado como insatisfatório pelo MEC. As universidade
particulares, com ou sem fins lucrativos, respondem pela maior fatia entre as
que pararam nos níveis 1 e 2 do exame: 87 de 107.
Conceitualmente, pesquisadores da
área elogiaram ao GLOBO a premissa dos chamamentos públicos, por seu objetivo
de suprir a carência de profissionais de Medicina em pequenas cidades
desassistidas, a maioria no interior e locais remotos. A estratégia, porém,
teria vindo acompanhada da abertura de cursos de baixa qualidade e de uma
profusão de estudantes sem avaliação continuada. Além das novas instituições
induzidas pelo governo federal, houve, nesse período, muitos cursos criados a
partir de liminares judiciais, dificultando ainda mais o rigor técnico.
A grande quantidade de vagas
criadas via decisão judicial nos últimos anos teria motivado a revogação do
edital. Não há prazo para que a proposta seja retomada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário