O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a
existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um
plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.
Apesar do entendimento, o
julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na
ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do
plano.
O debate está travado na questão
sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos
ministros entende que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para
combater o racismo e não há omissão do atual governo. Não há consenso sobre
esse ponto, e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.
O Supremo julga a ação na qual a
Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento
negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem
reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao
racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados
no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
A votação começou na sessão de
ontem, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do
estado de coisas inconstitucional e para determinar a adoção do plano nacional.
Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator.
Na sessão de hoje, novos votos
foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin disse que há um cenário de
desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos
fundamentais.
"A compreensão do racismo
estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio
cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil", afirmou.
Flávio Dino disse que há uma
transgressão prolongada do racismo estrutural ao longo da história do país.
"Em relação ao racismo, a
gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a
transgressão mais prolongada da história brasileira", comentou.
A ministra Cármen Lúcia disse que
há insuficiente proteção do Estado à população negra.
"Eu não espero viver em um
país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase.
Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas",
disse.
Alexandre de Moraes destacou que
o combate ao racismo estrutural não é somente uma questão jurídica.
"O racismo estrutural
existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando
um quarto do século 21", completou.
O ministro André Mendonça também
reconheceu que o racismo está presente na sociedade, contudo não concordou com
a utilização do termo racismo institucional.
"Eu tenho dificuldade com o
conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as
instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das
instituições são racistas, mas não as instituições", argumentou.
Governo
Em nota divulgada à imprensa, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (26) que está
comprometida com a adoção do plano.
"O governo federal, por meio
do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do
processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do
Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir
diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o
território nacional”, disse a AGU.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a
existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um
plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses.
Apesar do entendimento, o
julgamento foi suspenso e será retomado em uma data que ainda será agendada. Na
ocasião, os ministros vão definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do
plano.
O debate está travado na questão
sobre o reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos
ministros entende que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para
combater o racismo e não há omissão do atual governo. Não há consenso sobre
esse ponto, e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.
O Supremo julga a ação na qual a
Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento
negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem
reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao
racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados
no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
A votação começou na sessão de
ontem, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do reconhecimento do
estado de coisas inconstitucional e para determinar a adoção do plano nacional.
Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator.
Na sessão de hoje, novos votos
foram proferidos. O ministro Cristiano Zanin disse que há um cenário de
desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos
fundamentais.
"A compreensão do racismo
estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio
cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil", afirmou.
Flávio Dino disse que há uma
transgressão prolongada do racismo estrutural ao longo da história do país.
"Em relação ao racismo, a
gente pode pegar de 1500, qualquer marco temporal, e nós vamos encontrar a
transgressão mais prolongada da história brasileira", comentou.
A ministra Cármen Lúcia disse que
há insuficiente proteção do Estado à população negra.
"Eu não espero viver em um
país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase.
Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas",
disse.
Alexandre de Moraes destacou que
o combate ao racismo estrutural não é somente uma questão jurídica.
"O racismo estrutural
existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando
um quarto do século 21", completou.
O ministro André Mendonça também
reconheceu que o racismo está presente na sociedade, contudo não concordou com
a utilização do termo racismo institucional.
"Eu tenho dificuldade com o
conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as
instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das
instituições são racistas, mas não as instituições", argumentou.
Governo
Em nota divulgada à imprensa, a
Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (26) que está
comprometida com a adoção do plano.
"O governo federal, por meio
do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do
processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do
Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir
diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o
território nacional”, disse a AGU.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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