O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada neste
domingo (2), a preservação "rigorosa e integral" dos elementos
materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que deixou 121 mortos
nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.
Foi a incursão policial mais letal da história do estado, realizada na última
terça-feira (28).
A decisão abrange perícias e
cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela
Defensoria Pública da União (DPU) e também assegurou o controle e averiguação
dos elementos materiais por parte Ministério Público, facultado o acesso às
informações também pela própria DPU no estado do Rio de Janeiro.
A nova medida se deu nos autos da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida
como a ADPF das Favelas e originada em ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista
Brasileiro (PSB).
O ministro destacou que a
determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do
mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e
assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes
contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá
ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, STF definiu
diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da
Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a
Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
Na última semana, a discussão
sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção,
em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na
cidade. Na ocasião, o governador Claudio Castro voltou a criticar a decisão do
Supremo e chamou a ADPF de "maldita".
Moraes marcou para a próxima
segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio de Janeiro e outras
autoridades, para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o
governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro
sobre a operação.
Audiência pública
O ministro Alexandre de Moraes
ainda designou audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na
sala da Primeira Turma do STF, com a participação de diversos órgãos e
entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro; Instituto Anjos da Liberdade; Associação Direitos Humanos em
Rede – Conectas Direitos Humanos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré –
Redes da Maré; Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivo
Fala Akari; Coletivo Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
Movimento Negro Unificado (MNU); Centro pela Justiça e o Direito Internacional
– CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ; entre outros.
Em outro ponto da decisão deste
domingo, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar
como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem
realizadas no dia 3 de novembro de 2025.
Fonte: Diário de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário