O Congresso retomar nesta semana
a análise de propostas econômicas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula
da Silva com impacto no Orçamento. No Senado, as atenções estão voltadas para o
projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe
até R$ 5 mil mensais, que o petista tenta aprovar para usar como bandeira
eleitoral no ano que vem. Na Câmara, a expectativa é pela votação do projeto
que regulamenta a licença-paternidade no país.
O relator do texto que amplia a
faixa de isenção do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se reuniu com o
ministro da Economia, Fernando Haddad, na semana passada e pediu um relatório
com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Com os dados em mãos, a
expectativa entre parlamentares é que o texto seja levado a plenário na
terça-feira e não retorne à Câmara. Estimativas preliminares apontam impacto de
cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação
para faixas de alta renda.
Renan, entretanto, diz que o
número pode ser maior, após alterações que foram realizadas sob a relatoria na
Câmara do deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira são adversários políticos
em Alagoas. O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem
ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036
ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto, como
aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima
de R$ 1,2 milhão por ano.
O plano do Palácio do Planalto é
que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral.
Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie
para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como
prioridade pelo governo.
Mudanças na licença-paternidade
O novo parecer do projeto
que regulamenta a licença-paternidade no país, apresentado pelo relator Pedro
Campos (PSB-PE) na semana passada, trouxe mudanças relevantes: o impacto
fiscal foi reduzido de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030, e a regra de
estabilidade foi ajustada para acompanhar a possibilidade de o pai dividir o
período de afastamento.
De acordo com o texto, o
trabalhador mantém a estabilidade após o fim da licença. A diferença é que, se
ele optar por fracionar o benefício — por exemplo, tirar 15 dias logo após o
nascimento e outros 15 dias ao final da licença da mãe, de quatro meses —, a
contagem da estabilidade começa a valer depois do primeiro período de usufruto,
e não apenas ao término do afastamento da mãe.
O novo parecer prevê uma
ampliação progressiva da licença, que começa com 10 dias em 2027 e chega a 30
dias em 2031. O tempo poderá ser dividido em até dois períodos, permitindo que
o pai acompanhe tanto os primeiros dias de vida quanto a readaptação da mãe ao
trabalho.
Segundo Campos, a ideia é criar
uma transição viável para empresas e trabalhadores, estimulando a participação
paterna no cuidado com o bebê e promovendo igualdade de gênero no mercado de
trabalho.
O texto também cria o
“salário-paternidade”, benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo
INSS. Para empregados celetistas, o valor será inicialmente adiantado pela
empresa, que depois fará compensação das contribuições previdenciárias. O
formato segue o modelo do Programa Empresa Cidadã, que já permite prorrogar a
licença-paternidade de cinco para 20 dias.
Fonte: Folha de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário