Quem ganha até R$ 5 mil está mais
próximo de alcançar a isenção do Imposto de Renda (IR) a partir de
2026. O projeto de Lei nº 1.087/25, que trata das mudanças no IR, foi
aprovado na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade na Câmara
dos Deputados, com 493 votos 'sim'. Agora, a proposta segue para o Senado.
A mudança gera um ganho mensal de
até R$ 313. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que
haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer,
Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse
projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto
é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no
imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no
primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de
renda pago por todos os brasileiros”, disse.
Compensação
Para equilibrar a perda de
arrecadação, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres
públicos, foi aprovada também compensação a ser garantida pela União para
estados e municípios não perderem arrecadação, por meio da tributação das
pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota
progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para
quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será
aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda,
a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje
pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Análise
De acordo com o advogado da área
tributária do escritório Portela Soluções Jurídicas, Antônio Dourado, a medida
deve beneficiar uma parcela significativa da população. “Para o governo,
trata-se de uma iniciativa com forte apelo popular, que busca corrigir uma
distorção histórica na atualização da faixa de isenção do imposto”, disse
ao Diario. Até o momento, a isenção beneficia apenas quem tem
rendimentos mensais de até R$ 3.060.
Para compensar a perda de
arrecadação, o governo propõe uma nova tributação de até 10% sobre rendimentos
mensais superiores a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil anuais, explica
Dourado.
“Embora os efeitos da medida
ultrapassem o campo fiscal e possam gerar impactos econômicos mais amplos, o
apelo popular da proposta deve influenciar diretamente o posicionamento dos
parlamentares durante a tramitação”, aponta.
A alíquota máxima incidirá para
quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será
aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
De acordo com o Ministério da
Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes,
que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
A medida também aplica alíquotas
progressivas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Após a votação
na Câmara, o projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve ser
encaminhado ao Senado.
O contador e especialista em
direito tributário, Thiago Santos, também avalia que a medida deve ajudar as
pessoas que ganham até R$ 5 mil que ainda pagam uma carga muito elevada de
tributação. ”Hoje, no Brasil, de fato, há uma regressividade tributária. As
pessoas que mais recebem mais acabam pagando uma alíquota inferior em relação
às pessoas que têm um médio. Por exemplo, quem tem uma renda declarada de R$
9.200 a R$ 52 mil paga uma alíquota efetiva de cerca de 7% a 11%. Porém, quando
essa renda vai subindo, essa carga tributária diminui chegando a 1,2%”,
explica.
Por outro lado, o especialista
analisa que, como não houve uma contrapartida do governo na redução tributária
para a empresa e sim apenas na tributação sobre os dividendos, isso acaba sendo
uma discussão que traz alguma insatisfação por parte dos empresários. Ele
aponta ainda que se houvesse uma redução gradativa dessa carga tributária para
pessoa jurídica, o efeito seria ainda maior de justiça tributária e fiscal.
De acordo com Santos, a
estimativa do governo federal é de que a perda na arrecadação do governo com a
isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, chegue a cerca de R$ 25,8
bilhões em 2026.
Contudo, ele analisa que essa
redução na arrecadação deve ser compensada pelas medidas de tributação de
dividendos e IR mínimo, que podem trazer ganhos de arrecadação de
aproximadamente R$ 34,1 bilhões em 2026. Os chamados “super-ricos” representam
cerca de 0,13% dos contribuintes, ou cerca de 141,4 mil pessoas.
O especialista recorda ainda que,
na semana passada, o Senado aprovou o PL 1952/2019, que segue a mesma lógica de
aliviar o imposto para quem ganha menos, com Imposto de Renda mínimo para
super-rendas, com 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês e regras de
transição. Além disso, o texto do Senado inclui um programa de regularização
para pessoas físicas de baixa renda.
Fonte: Diário de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário