O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF)
abra inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas
Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho.
Os planos são exigidos para
garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com
base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não
cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.
Apesar de reconhecer avanços recentes
na prestação de informações, o ministro classificou a situação como um “parcial
descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de
trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$
694.695.726,00”.
Dino determinou ainda que o
presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados
sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às
superintendências da PF e instaurados inquéritos.
A Advocacia-Geral da União (AGU)
já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de
passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos
de emendas antes de destiná-los às contas finais.
Auditoria
Dino determinou, também, que a
Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos
repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos
anos de 2022 a 2024”.
O ministro pediu prioridade para
a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da
Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.
Em julho, o Metrópoles revelou
que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões, em dois
anos, para a Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do
Exército, um motorista e uma esteticista.
No mesmo mês, cinco
dirigentes da Associação Moriá e seis empresas subcontratadas pela entidade,
bem como seus sócios, tornaram-se alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da
Operação Korban.
Fonte: Jornal Merópole.
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