O ex-presidente da República Jair
Bolsonaro (PL) participou, por telefone, dos atos promovidos por apoiadores
neste domingo (3) no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos principais
alvos de críticas.
Alvo de restrições impostas pelo
STF, ele não pode sair de casa aos finais de semana, mas não tem qualquer
vedação sobre discursar em eventos públicos. Entretanto, não pode usar redes
sociais próprias nem de terceiros.
Despacho do ministro Alexandre de
Moraes explicou os limites da medida cautelar. De acordo com o documento,
"não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da
prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou
discursos públicos como 'material pré fabricado' para posterior postagens nas
redes sociais de terceiros previamente coordenados".
Um vídeo de Bolsonaro falando
aos manifestantes reunidos em Copacabana foi publicado no perfil oficial
do senador Flávio Bolsonaro (STF). No STF, a primeira avaliação de
interlocutores de Moraes é a de que a publicação pode representar violação da
medida cautelar.
O áudio do telefonema feito a
Bolsonaro por Flávio foi conectado no sistema de alto-falantes, em Copacabana.
"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela
nossa liberdade. Estamos juntos", disse o ex-presidente aos manifestantes
que foram até a orla.
O momento da saudação foi
registrado em vídeo e publicado no perfil oficial de Flávio Bolsonaro. O
ex-presidente aparece com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica que
é obrigado a usar em destaque.
"Palavras de Bolsonaro em
Copacabana. A legenda é com vocês", escreveu o filho senador.
Em São Paulo, não foi possível
ouvir Bolsonaro. Durante manifestação na Paulista, o deputado Nikolas Ferreira
(PL-MG) mostrou no celular uma videochamada com Bolsonaro. "Não pode falar,
mas pode ver", afirmou ao público.
Descumprimento da decisão do STF
O advogado criminalista Matheus
Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, avalia que a publicação pode
configurar descumprimento de decisão do STF e deve reabrir um debate sobre
cautelares mais duras ou mesmo sobre prisão do ex-presidente. "Se fosse um
terceiro aleatório, seria mais difícil demonstrar que ele tinha ciência da
publicação. Como foi um filho, fica mais complicado. A Procuradoria-Geral da
República pode fazer novo pedido de prisão. O fato abre esse debate. A cautelar
é discutível, juridicamente, mas o descumprimento dela gera risco de cautelares
mais duras ou prisão", comentou.
Advogado e professor de Direito
Penal da UERJ, Davi Tangerino é crítico das medidas cautelares impostas a
Bolsonaro pelo STF. Contudo, avalia que a publicação representa uma quebra de
medida. "Era uma cautelar que acho que não deveria ter sido dada. É
problemática, com contornos obscuros e com cara de censura prévia. Uma vez que
foi dada e validade, era muito claro que não podia usar redes sociais dele nem
de terceiros. Me parece que a quebra de cautelar é evidente", destacou.
O especialista frisou ainda que o
descumprimento está configurado ainda que no vídeo Bolsonaro só tenha aparecido
fazendo uma saudação a apoiadores. "Que houve quebra me parece claríssimo.
Ele usa a rede social do Flávio para fazer uma manifestação. É uma saudação,
mas é justamente uso da rede, ainda que de terceiro. Me parece bastante claro
que quebrou. Eu não teria dado a cautelar. Mas, dada a cautelar, a
quebrou", frisou.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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