A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) prestou esclarecimento nesta terça-feira, 22, após o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falar em risco
de prisão por descumprimento de medidas cautelares e alegou não ter
conhecimento de que ele estava proibido de conceder entrevistas.
Os advogados do ex-presidente
sustentam que ele não descumpriu as ordens do ministro e prometeram que
Bolsonaro permanecerá calado, sem fazer "qualquer manifestação" sobre
o caso.
"Cabe esclarecer que o
Embargante (Jair Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a
intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de
recolhimento impostas por este Tribunal", escreveu a defesa do
ex-presidente.
Bolsonaro esteve na Câmara na
tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas a
tornozeleira eletrônica que utiliza desde semana passada como parte das medidas
cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente declarou que o dispositivo
simbolizava a "máxima humilhação".
Moraes impôs as medidas
cautelares de Bolsonaro na última sexta-feira, 18, e complementou a decisão com
despacho expedido ontem. O ministro afirmou que a proibição de uso das redes
sociais incluía, "obviamente, as transmissões, retransmissões ou
veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das
plataformas das redes sociais de terceiros".
Bolsonaro, por sua vez, alega que
"jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser
replicadas em redes sociais".
Os advogados de Bolsonaro
sustentam que ele não pode ser responsabilizado pela conduta de terceiros que
postaram em redes sociais o que ele faz. "Tais atos não contam com a
participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por
atos de terceiros", afirmou.
"Afinal se a proibição envolve
transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está
proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua
divulgação, a não ser, e apenas incialmente, o próprio jornalista",
argumentaram.
A forma escolhida pela defesa de
Bolsonaro para responder Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas
cautelares foi por meio da apresentação de embargos de declaração, um tipo de
instrumento jurídico no qual a parte pede esclarecimentos ao juiz sob aspectos
de determinada decisão.
Bolsonaro, portanto, inverteu a
decisão de Moraes e pediu que o ministro explique a extensão da sua ordem. A
defesa do ex-presidente garantiu que, "em absoluto respeito à decisão da
Suprema Corte", ele "não fará qualquer manifestação até que haja o
esclarecimento apontado".
A leitura feita pela equipe
jurídica de Bolsonaro é de que "tal decisão, com todo o respeito, vai
muito além da proibição de utilização de redes sociais". "Sim, porque
a primeira decisão jamais cogitou de 'transmissões, retransmissões ou
veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das
plataformas das redes sociais de terceiros'", alegou a defesa.
"É notório que a replicação
de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento
incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso,
alheio à vontade ou ingerência do Embargante", prosseguiram os advogados.
O ex-presidente despachou na sede
do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 22. Ao deixar o prédio, no centro de
Brasília, Bolsonaro se recusou a responder questionamentos de jornalistas que o
aguardavam na garagem do prédio.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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