Em decisão divulgada há pouco
pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que
o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão
flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira,
motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.
Eles respondem pelos crimes de
crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de
investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1
º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art.
359-L do Código Penal).
Pela decisão, Bolsonaro deverá
cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em
tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira
eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem
se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram
solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, as condutas de
Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e
FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de
coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que
envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
O ministro salientou que as
condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e
entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
A decisão traz imagens de posts
de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o
filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados
Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.
Ao anunciar a medida, Trump deu
entre as justificativas o que chamou de "caça às bruxas" contra
Bolsonaro.
“As ações de JAIR MESSIAS
BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma
ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a
finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao
crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados
negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara
finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”
A ação penal 2668 tem como alvo
Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR
de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo
seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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